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Algumas ações administrativas e jurídicas 

    PREVIC: Solicitação de documentos
  • Requerimento, de 10 de maio de 2018, solicitando cópia integral de 9 processos administrativos de autoria do GDPAPE.

    AÇÃO CIVIL PÚBLICA (0047755-21.2018.4.02.5101)
  • Págs. 001 a 098, de 28 de março de 2018. A ACP foi ajuizada em 28/03/2018, sendo diretamente endereçada para análise de prevenção ao Juízo da 3ª Vara Federal, devido ao fato de que nesta vara tramita o Mandado de Segurança também impetrado pelo GDPAPE. Busca um equacionamento justo e que possa proporcionar uma cobrança proporcional às responsabilidades de cada parte na relação. Pede, em caráter de urgência, a suspensão do PED até que seja julgada a ação.
  • 12 págs., de 09 de abril de 2018. Estranha decisão proferida pelo Juízo da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro em face ao pedido de liminar para suspender o PED de R$ 28 bilhões. Extingue o processo em relação à PETROS e de tutela provisória quanto à PREVIC.
  • 06 págs., de 26 de abril de 2018. Embargos de Declaração tendo sob consideração a decisão de 09.04.2018.
  • 06 págs., de 27 de abril de 2018. Num prazo inusual, Juízo decide sobre os ED. Estranha decisão por contrariar o exposto nos autos e as provas documentais constantes dos mesmos.
  • 03 págs., de 18 de junho de 2018. GDPAPE interpõe recurso de embargos de declaração contra decisão de inadmissibilidade da apelação da Ação Civil Publica de nº 0047755-21.2018.4.02.5101.
  • 01 pág., de 23 de junho de 2018. Juízo indefere o recurso de embargos de declaração contra decisão de inadmissibilidade da apelação da Ação Civil Publica. Recurso subirá para a 2ª instância. Ver decisão de inteiro teor. AC nº 0047755-21.2018.4.02.5101.

    PREVIC: Mandado de Segurança - MS
  • Págs. 001 a 044, de 02 de março de 2018. Liminarmente: a) Requer a apuração das deunúcias apresentadas à PREVIC; b) Seja determinado à PREVIC que mande suspender o Plano de Equadionamento. Requer que a PREVIC apresente em 48 horas esclarecimentos sobre a influência dos fatos denunciados no déficit, provisões atuarias...

    Notificação à SEST - Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais
  • Págs. 001 a 002, de 05 de janeiro de 2018. Requer a suspensão do Plano de Equacionamento da PETROS pelos motivos apresentados no documento.
  • Págs. 001 a 003, de 09 de fevereiro de 2018. SEST declara que não tem competência para decidir sobre suspensão ou interrupção do Plano de Equacionamento da PETROS, apesar das denúncias formuladas pelo GDPAPE.

    Notificação à FUP - Federação Única dos Petroleiros
  • Págs. 001 a 006, de 30 de outubro de 2017. Anexa Estudos Técnicos realizados pelo GDPAPE, denúncias à PREVIC. Requer seja levado em consideração o cumprimento do art. 48, Inc. X, na situação apontada, e analisada falta de critério adequado à equanimidade do Plano de Equacionamento.
    • Observação: A FUP recusou aceitar o recebimento da Notificação, razão pela qual houve a necessidade de ser postado com AR.

    PETROBRAS: Notificação Gerente de Relações Sindicais da Petrobras
  • Págs. 001 a 006, de 31 de outubro de 2017. Anexa cópias de denúncias apresentadas à PREVIC, PGR e TCU, requerendo seja cumprido o que consta no art. 48, Inc. X, na situação apontada e analisada falta de critério adequado à equanimidade do Plano de Equacionamento.

    PETROBRAS: Notificação Judical ao Conselho Administrativo
  • Págs. 001 a 031, de 16 de agosto de 2017. Notificação Judicial ao Conselho Administrativo da Petrobras. Requer apuração das dívidas e aporte dos recursos correspondentes à PETROS.

    PETROS: Pedido de instauração de CPI ao Deputado Paulo Ramos
  • Págs. 001 a 022, de 16 de agosto de 2017. Ao Deputado Paulo Ramos, pedido de instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito com base no contido no documento.
  • Págs. 001 a 019, de 26 de setembro de 2017. Encaminhadas pelo escritório DERBLY Advogados Associados ao Dep. Paulo Ramos as questões a serem respondidas pelo presidente da PETROS, Sr. Walter Ramos.
  • Págs. 001 a 019, de 26 de setembro de 2017, Encaminhamento ao Dep. Paulo Ramos das perguntas endereçadas ao presidente da PETROS.
  • Págs. 001, de 04 de outubro de 2017, através do Ofício CPI nº 22/2017, a relação de perguntas foi enviada à PETROS.
  • Págs. 001 a 009, de 06 de dezembro de 2017, através do Ofício CPI nº Pres 581/2017, Presidente Walter Mendes da PETROS envia ao Dep. Paulo Ramos as respostas.
  • Págs. 038 a 040, de 12 de dezembro de 2017, GDPAPE critica as respostas do Sr. Walter Mendes, presidente da PETROS. Obs.: Estão contidos os docs.: Perguntas, Respostas e Criticas, num só arquivo.

    PETROS: Pedido de cópias de documentos
  • Págs. 001 a 003, de 13 de fevereiro de 2017. Pedido de documentos indispensáveis para verificação do deficit apurado no Relatório Anual de 2015.
  • Págs. 001 a 005, de 22 de março de 2017. GDPAPE denuncia PETROS à PREVIC, em razão do não atendimento ao pedido de cópias de documentos.

    Requerimento ao Conselheiro Deliberativo Ronaldo Tdesco da PETROS
  • Págs. 001 a 002, de 25 de janeiro de 2018. Solicita esclarecimentos sobre: 1) a realização de estudos de sensibilidade quando da realização e aprovação do Plano de Equacionamento e tópicos relacionados; 2) a não cobrança dos valores confessados pela Petrobras relativos à RMNR; 3) os impactos da revisão do redutor no PPSP nas reservas matemáticas.

    Notificação Extrajudicial para o Conselho Deliberativo da PETROS
  • Págs. 001 a 010, de 31 de maio de 2017 . Notificação extrajudicial aos membros do Conselho Deliberativo da PETROS, (Sr. Hugo Repsold Júnior, presidente; Roberto Moro; Jorge Celestino Ramos; Epaminondas de Souza Mendes; Silvio Sinedino Pinheiro; Paulo César Chamadoiro Martin, membros). Requer a não aprovação do Plano de Equacionamento pelos motivos expostos no documento.
  • Págs. 001 a 020, de 31 de agosto de 2017 . Notificação extrajudicial ao presidente do Conselho Deliberativo da PETROS. Requer a não aprovação do Plano de Equacionamento sem que sejam auradas as dívidas devidas pelas patrocinadoras e outras denunciadas e a serem apuradas.
  • Págs. 001, de 05 de setembro de 2017. Presidente Walter Mendes responde no lugar do presidente do Conselho Deliberativo.
  • Págs. 001 a 037, de 5 de dezembro de 2017. Requerendo esclarecimentos, inclusive quanto à constituição de reservas quanto à 'retirada do redutor de 90% dos RGs'
  • Págs. 001 a 039, de 5 de dezembro de 2017. Ao CD da PETROS. 05.12.2017. Requer esclarecimentos sobre o não ressarcimento de despesas causada pela RMNR, deficit reconhecido pela consultoria da Globalprev, contratada pela PETROS.

    Notificação Extrajudicial para o Conselho Fiscal da PETROS
  • Págs. 001 a 011, de 14 de fevereiro de 2017 . Notificação extrajudicial em que o GDPAPE presta informações e solicita ao Conselho Fiscal (CF)esclarecimentos sobre dívidas das Patrocinadoras com a PETROS.
  • Págs. 001 a 004, CF nº 022/2017, de 20 de fevereiro de 2017. Resposta do presidente do CF, Ronaldo Tedesco Vilardo.
  • Págs. 001 a 008, em 04 de abril de 2017, GDPAPE apresenta Estudo Jurídico e Atuarial e solicita várias providências ao CF da PETROS.
  • Págs. 001 a 037, de 5 de dezembro de 2017. Requerendo esclarecimentos, inclusive quanto à constituição de reservas quanto à 'retirada do redutor de 90% dos RGs'
  • Págs. 001 a 039, de 5 de dezembro de 2017. Ao CD da PETROS. 05.12.2017. Requer esclarecimentos sobre o não ressarcimento de despesas causada pela RMNR, deficit reconhecido pela consultoria da Globalprev, contratada pela PETROS.

    Dr. Derbly / GDPAPE à CVM: Comunica o reconhecimento da PETROS de parte
    das dívidas discutidas no Inquérito Civil n. 1.30.001.004054/2014-53 - PR-RJ

    PETROS: Documentos do GDPAPE ao presidente (e respostas)
  • Págs. 001 - 10 de janeiro de 2017
  • Págs. 001 a 174 - Solicitando que da reunião conste, também, o tema "Termo de Reconhecimento de Dívida", 19 de janeiro de 2017
  • Págs. 001 a 003 - Reiterando pedido de reunião em caráter de urgência, 21 de fevereiro de 2017
  • Págs. 001 - Resposta PETROS/PRES-357/2017 às solicitações do GDPAPE, 24 de abril de 2017
  • Págs. 001 a 004 - 03.05.2017 - Resposta à carta PETROS/357/2017, de 24.abril.2017, formalizando o exposto na reunião de 18 de abril, e solicitando estimativa de prazo para que a área técnica da PETROS avalie e conclua estudos a respeito do apresentado pelo GDPAPE.
  • Págs. 001 - Resposta PETROS/PRES-379/2017 à carta do GDPAPE de 11/05/2017. Presidente da Petros se omite das responsabilidades.
  • Págs. 004 - Diante da Resposta do presidente da PETROS (carta PETROS/PRES-379/2017, de 11/05/2017) o GDPAPE notificou judicialmente o Sr. Walter Mendes, em 31/05/2017.
  • Págs. 013 - Aponta o "Subsídio Cruzado Perverso", requer reanálise dos DRAAs, e do reconhecimnto de submassas; de 16/08/2017.
  • Págs. 001, de 05 de setembro de 2017. Presidente Walter Mendes responde no lugar do presidente do Conselho Deliberativo.
  • Págs. 001, de 18 de setembro de 2017. Presidente Walter Mendes responde que o plano de equacionamento do PPSP foi aprovado pelo CD em 12.09.2017 e que qestões levantadas já haviam sido respondidas (?).

    TCU: Denúncia de irregularidades na gestão do Plano Petros PPSP (TC 013.043/2014-5)
  • Págs. 0001-0233 - Vários documentos no período de 11.agosto.2014 a 29.agosto.2016

    PETROS: Anulação da Separação de Massas
   : Proc. 0002597-51.2017.4.02.0000 (antigo 0061128-90.2016.4.02.5101)

    Ofício à Procuradoria da República do Rio de Janeiro (PRR2), de 27 de setembro de 2016
    - Inquérito Civil n. 1.30.001.004054/2014-53

    Notificação Extrajudicial para o Presidente do Conselho Fiscal da PETROS,
    de 20 de agosto de 2014

    Ofício à Procuradoria da República do Rio de Janeiro (PRR2), de 12 de setembro de 2016
    Separação de massas - Processo na PREVIC - nº 44011.000227/2014-13
Obs.: As páginas faltantes são relações dos participantes da Petros
e respectivos dados pessoais, razão pela qual não foram publicadas.

    Dr. Derbly / GDPAPE à PREVIC: Requerendo a não aprovação das retificações do Relatório
    Anual de 2015 e do Plano de Equacionamento de Déficit; e sobre outras questões, entre
    elas, manifestação das empresas Globalprev e Mirador; questões atuarias; ausência da
    patrocinadora Petrobras Distribuidora-BR; não inclusão de valores no período de 2007
    a 2011; família-real (Proc. 44011.001036.017.1)
  • Requerimento - Págs. 001 - 131, 19 de janeiro de 2017
  • Resposta da PREVIC, Of. nº 2/2017/ERRJ/DIFIS/PREVIC, 20 de fevreiro de 2017 - Em um extravagante texto a PREVIC/RJ rejeita o pedido e informa o arquivamento.
  • Requerimento à PREVIC, 08 de março de 2017. Solicita reconsideração da decisão fazendo remissão aos fatos já apresentados.
  • À PREVIC, de 11.12.2017. Requerendo a juntada das considerações sobre vários aspectos, entre eles: PCAC, RMNR, Família Real. Solicita providências duras e exemplares para apuração, fiscalização e retificação da estrutura do PPSP e reelaboração do Plano de Equacionamento sob pena de responsabilização. Obs.: Há dois outros documentos no arquivo 'linkado'.
  • À PREVIC, de 11.12.2017. Requerendo que Of. do GDPAPE, de 21.jun.17, PETROS/PRES 448/2017, de 24.jul.17 e PREVIC 2341/2017 de 22.nov.17, sejam apensados ao Proc. 44011.008821.2017-22. Obs.: Docs. citados contidos num só arquivo.

    Revisão do Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre PREVIC e PETROS
    Família Real
    Dr. Derbly / GDPAPE à PREVIC: Questionando a validade da reunião entre PREVIC e FUP;
    requer reunião PREVIC e GDPAPE

    Dr. Derbly à PREVIC: Denunciando descumprimento do Plano Petros; e outros itens


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