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Nesta Seção você encontra: Estatutos & Regulamentos da PETROS; Legislação Pertinente.   Veja a listagem abaixo.
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. DESTAQUE: Aprovação da "SEPARAÇÃO DE MASSAS" do Plano Petros do Sistema Petrobras - 2013
. PETROS SRP-CL-1006/2013 - 19/08/13 - Aprovação da “Separação das Massas” do Plano Petros do Sistema Petrobras.
 
. DESTAQUE: Organograma da Petros do Sistema Petrobras - 2015
. Organograma da Petros - Vigente em 25/06/2015.
. Organograma da Petros - 1º Nível - Vigente em 15/02/2014.
 
. ESTATUTOS & REGULAMENTOS DA PETROS & CONVÊNIOS
. ESTATUTOS PETROS
Proposta de Novo Estatuto - Aprovada pelo Cons. Deliberativo da Petros em 16/06/2011, a ser submetida à Previc.
Fonte: PETROS
O Texto Final do Novo ESTATUTO PETROS - DOU 23/08/02
Aprovação do Novo ESTATUTO PETROS - Portaria n. 970 da SPC, 22/08/02
Alteração do Novo ESTATUTO PETROS - Enviado à SPC em 18/06/02
Estatuto APROVADO PELO Conselho de Administração em 10/05/02
Estatuto PETROS - 2001 , obtido no Site da PETROS em Junho/01.
Comparação entre os Estatutos PETROS de 1973 x 1994 (*.doc - 169 KB).
Estatuto PETROS - 1994 , de 23/Nov/1994.
Estatuto PETROS - 1985, de Abril de 1985. (*.pdf - 1.143 KB) (Colab. Stênio Sthel)
Estatuto PETROS - 1975, de Junho de 1975. (*.pdf - 1.201 KB) (Colab. Stênio Sthel)
Estatuto PETROS - 1973 , de 12/Mar/1973.

REGULAMENTOS & CONVÊNIOS PETROS
Regulamento, de 21 de Novembro de 2008 (*.pdf, 249 KB) (Portaria 2.123/SPC).
Regulamento Plano PETROS-2, de 22 de Junho de 2007 (*.pdf, 261 KB) (Ofício SPC/DETEC/CGAF n° 1.946, de 22/06/2007) (Colab. Stênio Sthel).
Regulamento Plano PETROS, de 23 de Maio de 2006 (*.pdf, 126 KB) (Ofício 1655/SPC/DETEC/CGAT, de 23/05/2006) (Colab. Stênio Sthel).
Regulamento do Plano PETROS-2 (Globalprev), de Maio de 2006.
     Apresentação do Plano PETROS-2 - Slides - Material de Divulgação da Petrobrás, de Maio de 2006.
Regulamento do Plano Petrobras VIDA, de Setembro de 2001.
Código de Conduta e Ética , de Julho de 2001.
Regulamento, de Julho de 1998.
Regulamento, de Abril de 1985. (*.pdf - 1.976 KB) (Colab. Stênio Sthel)
Regulamento, de Maio de 1981.
Regulamento, de Junho de 1975. (*.pdf - 1.930 KB) (Colab. Stênio Sthel)
Regulamento, de Maio de 1973. (*.pdf - 2.269 KB) (Colab. Emmanoel Madei Martins)
Regulamento, de 1969.

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. DOCUMENTOS IMPORTANTES AFINS
. PETROS: Parecer do Conselho Fiscal reprovando as contas - CF 064/2014, de 18 de março de 2014.
. BRASKEM: Cancelamento da Retirada de Patrocínio do Plano Petros COPESUL - Circular divulgada em março/2014.
. GDPAPE: Pedido de informações sobre a possibilidade de impactos financeiros sobre o Plano Petros PSP decorrentes da rescisão pela BRASKEM do Termo de Retirada de Patrocínio do Plano Petros COPESUL operado pela PETROS. - OFC 007/2014, de 09 de abril de 2014.
 
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. DESTAQUE: O PRIMEIRO FOLHETO DA PETROS 1970
. O Primeiro Folheto, de divulgação da PETROS - ano: 1970.
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. LEGISLAÇÃO (& Súmula)
. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL/88. Link direto ao arquivo do Governo Federal. .
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
Lei nº 6.404, de 15 de dezmbro de 1976. Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977. Dispõe sobre as entidades de previdência privada. Revogada pela Lei Complementar nº 109, de 29.5.2001. Link direto ao arquivo do Governo Federal.
Lei nº 6.462, de 9 de novembro de 1977. Altera disposições da Lei nº 6.435/77. Revogada pela Lei Complementar nº 109, de 29.5.2001. Link direto ao arquivo do Governo Federal.
Decreto nº 81.240 , de 20 de janeiro de 1978. Regulamenta as disposições da Lei nº 6.435/77. Revogado pelo Decreto nº 4.206, de 23.4.2002. Link direto ao arquivo do Governo Federal.
Decreto nº 82.325, de 27 de setembro de 1978. Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências. Revogado pelo Decreto nº 4.206, de 23.4.2002. Link direto ao arquivo do Governo Federal.
Decreto nº 86.492, de 22 de outubro de 1981. Altera o Decreto nº 81.240, de 20 de janeiro de 1978, que dispõe sobre as entidades fechadas de previdência privada, e dá outras providências. Revogado pelo Decreto nº 4.206, de 23.4.2002. Link direto ao arquivo do Governo Federal.
Decreto nº 87.091, de 12 de abril de 1982. Altera o inciso VI do artigo 31 do Decreto nº 81.240, de 20.01.78, que dispõe sobre as entidades fechadas de previdência privada, e dá outras providências. Revogado pelo Decreto nº 2111, de 1996. Link direto ao arquivo do Governo Federal.
Decreto nº 93.239, de 08 de setembro de 1986. Altera o Decreto nº 87.091, de 12 de abril de 1982, que dispõe sobre planos de benefícios em entidades fechadas de previdência privada, e dá outras providências. Revogado pelo Decreto nº 2111, de 1996. Link direto ao arquivo do Governo Federal.
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1990. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Link direto ao arquivo do Governo Federal.
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências (UFIR para Real). Link direto ao arquivo do Governo Federal.
Decreto nº 2.111, de 26 de dezembro de 1996. Altera artigos do Decreto nº 81.240, de 20 de janeiro de 1978, e dá outras providências. Revogado pelo Decreto nº 4.206, de 23.4.2002. Link direto ao arquivo do Governo Federal.
Instrução Normativa SPC nº 11, de 11 de dezembro de 1996. Estabelece orientações e procedimentos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência privada - EFPP, em decorrência da Resolução CMN n.º 2.324, de 30.10.96. Link direto ao arquivo do Governo Federal (mpas.gov.br).
Instrução Normativa SPC nº 13, de 10 de março de 1997. Retifica o Anexo II da Instrução Normativa nº 11, de 11.12.96, publicado no Diário Oficial da União de 17.12.96, Seção I, Páginas nº 27.232 e 27.233, a ser adotado pelas entidades fechadas de previdência privada - EFPP, tendo por referência a Resolução CMN n.º 2.324, de 30.10.96. Link direto ao arquivo do Governo Federal (mpas.gov.br.
Decreto nº 2.221, de 7 de maio de 1997. Altera o inciso IV do art. 31 do Decreto nº 81.240, de 20 de janeiro de 1978. Link direto ao arquivo do Governo Federal.
Decreto nº 2.267, de 30 de junho de 1997. Altera o art. 2º do Decreto nº 2.111 , de 26 de dezembro de 1996, e dá outras providências. Link direto ao arquivo do Governo Federal (www3.dataprev.gov.br).
Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências. Link direto ao arquivo do Governo Federal
TST - Súmula 288, Res. 21/1988, DJ 18.03.1988, Complementação dos proventos da aposentadoria: "A complementação dos proventos da aposentadoria é regida pelas normas em vigor na data da admissão do empregado, observando-se as alterações posteriores desde que mais favoráveis ao beneficiário do direito".
Decreto nº 2.745, de 24 de agosto de 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS previsto no art . 67 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Link direto ao arquivo do Governo Federal.
Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998. Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências. Link direto ao arquivo do Governo Federal.
Lei nº 10.101, de 19 de dezembro 2000. Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.
Decreto nº 3.721, de 8 de janeiro de 2001. Altera o Decreto n. 81.240, de 20 de janeiro de 1978. Link direto ao arquivo do Governo Federal (www3.dataprev.gov.br).
Lei nº 10.101, de 19 de dezembro 2000. Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.
Portaria MPAS/SPC nº 843, de 23 de março de 2001. Estabelece as condições para a realização de auditorias externas independentes, prevista no parágrafo único do art. 47 da Lei n.º 6.435, de 15/07/77 e dá outras providências. Link direto ao arquivo do Governo Federal (mpas.gov.br).
Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências. Link direto ao arquivo do Governo Federal.
BACEN - Resolução nº 2829, de 30 de março de 2001. Aprova regulamento estabelecendo as diretrizes per-tinentes à aplicação dos recursos das entidades fe-chadas de previdência privada. Link direto ao arquivo do Governo Federal (www10.dataprev.gov.br).
Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências (Revoga as Leis n. 6.435 e n. 6.462). Link direto ao arquivo do Governo Federal.
BACEN - Resolução nº 2850, de julho de 2001. Altera dispositivos da Resolução n. 2.829, de 2001, e do Regulamento a ela anexo, relativos as diretrizes pertinentes a aplicação dos recursos das entidades fechadas de Previdência complementar. Link direto ao arquivo do Governo Federal (www10.dataprev.gov.br).
Ofício Circular nº 23 /MPAS/SPC, de 07 de maio de 2002. Apresenta recomendações para a adequação das Entidades de Previdência Fechadas e Previdência Complementar, patrocinadas por pessoas jurídicas de Direita Público, à Lei Complementar n. 108, de 29 de maio de 2001. Link direto ao arquivo do Governo Federal (www1.previdencia.gov.br).
Decreto nº 4.206, de 23 de abril de 2002. Dispõe sobre o regime de previdência complementar no âmbito das entidades fechadas. Link direto ao arquivo do Governo Federal (www10.dataprev.gov.br). Revogado pelo Dec. 4.942/03.
Sarbanes-Oxley Act of 2002 (Lei Sarbanes-Oxley), de 30 de julho de 2002. Lei norte-americana criada em decorrência das fraudes e escândalos contábeis que, na época, atingiram grandes corporações nos Estados Unidos (Enron, Arthur Andersen, WorldCom, Xerox etc...). Aplicável a todas as empresas, sejam elas americanas ou estrangeiras, que tenham ações registradas na SEC (Securities and Exchange Comission, o equivalente americano da CVM brasileira. Inclui as empresas estrangeiras que possuem programas de ADRs (American Depositary Receipts), do nível 2 ou 3, nas bolsas de valores dos EUA. Link interno; Site do GDPAPE.
Resolução do MPS/CGPC nº 12, de 17 de setembro de 2002. Regulamenta a constituição e funcionamento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar e planos de benefícios constituídos por Instituidor. Alterada pelas Res. CGPC nº 3, de 2003, 11, de 2004, e, 20, de 2006.
Resolução do MPS/CGPC nº 03, de 23 de maio de 2003. Altera os arts. 3º e 10 da da Resolução MPAS/CGPC nº 12 de setembto de 2002.
Resolução do MPS/CGPC nº 6, de 30 de outubro de 2003. Dispõe sobre os institutos do benefício proporcional diferido, portabilidade, resgate e autopatrocínio em planos de entidade fechada de previdência complementar. Link direto ao arquivo do Governo Federal (www10.dataprev.gov.br). Alterado pela Resolução MPS/CGPC Nº 8, DE 19/02/2004.
BACEN - Resolução nº 3.121, de 26 de setembro 2003. Altera e consolida as normas que estabelecem as diretrizes pertinentes à aplicação dos recursos dos planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar. Link direto ao arquivo do Governo Federal (www10.dataprev.gov.br).
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. Link direto ao arquivo do Governo Federal.
Instrução Normativa do MPS/SPC nº 5, de 09 de Dezembro de 2003 (D.O.U. 11.12.2003). Estabelece instruções complementares a serem adotadas pelas entidades fechadas de previdência complementar na execução do disposto na Resolução CGPC nº 6, de 30 de outubro de 2003, que dispõe sobre os institutos do benefício proporcional diferido, portabilidade, resgate e autopatrocínio, e dá outras providências. Link direto ao arquivo do Governo Federal.
Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004. Dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário e dá outras providências. Link direto ao arquivo do Governo Federal.
Decreto nº 4.942, de 30 de Dezembro de 2003. Regulamenta o processo administrativo para apuração de responsabilidade por infração à legislação no âmbito do regime da previdência complementar, operado pelas entidades fechadas de previdência complementar, de que trata o art. 66 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, a aplicação das penalidades administrativas, e dá outras providências. Link direto ao arquivo do Governo Federal
Resolução do MPS/CGPC nº 8, de 19 de fevereiro de 2004. Dispõe sobre normas procedimentais para a formalização de processos de estatutos, regulamentos de plano de benefícios, convênios de adesão e suas alterações. Link direto ao arquivo do Governo Federal (www10.dataprev.gov.br). Alterado pelas Resolução MPS/CGPC Nº 27, DE 29/09/2008 e Resolução MPS/CNPC Nº 06, DE 15/08/2011.
Resolução do MPS/CGPC nº 11, de 27 de maio de 2004. Altera os arts. 6º e 7º da Resolução CGPC n.º 12, de 17 de setembro de 2002, que regulamenta a constituição e funcionamento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar e planos de benefícios constituídos por Instituidor, e dá outras providências. Link direto ao arquivo do Governo Federal.
Resolução do MPS/CGPC nº 27, de 29 de setembro de 2004. Altera a Resolução Nº 08, de 19 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre normas procedimentais para a formalização de processos de estatutos, regulamentos de plano de benefícios, convênios de adesão e suas alterações. Link direto ao arquivo do Governo Federal (www10.dataprev.gov.br). Alterado pela Resolução MPS/CGPC Nº 27, DE 29/09/2008.
Resolução nº 3.305 do Banco Central do Brasil, de 29 de julho de 2005. Altera a Resolução 3.121, de 2003, que estabelece as diretrizes pertinentes à aplicação dos recursos dos planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar. Link direto ao arquivo do Governo Federal.
Resolução do MPS/CGPC nº 20, de 25 de setembro de 2006. Altera o art. 10 da Resolução CGPC nº 12, de 17 de setembro de 2002, que regulamenta a constituição e funcionamento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar e planos de benefícios constituídos por Instituidor.
BACEN - Resolução nº 3.456, de 01 de junho de 2007. Dispõe sobre as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos de benefícios administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar. Link direto ao arquivo do Governo Federal (www10.dataprev.gov.br).
Resolução MPS/CGPC Nº 26, de 29 de setembro de 2008. Dispõe sobre as condições e os procedimentos a serem observados pelas entidades fechadas de previdência complementar na apuração do resultado, na destinação e utilização de superávit e no equacionamento de déficit dos planos de benefícios de caráter previdenciário que administram, e dá outras providências. Link direto ao arquivo da ANAPAR (http://www.anapar.com.br).
Resolução do MPS/CGPC nº 05, de 18 de abril de 2011. Altera a Resolução CGPC nº 8, de 19 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre normas procedimentais para a formalização de processos de estatutos, regulamentos de plano de benefícios, convênios de adesão e suas alterações, e a Resolução CGPC nº 24, de 26 de fevereiro de 2007 que estabelece parâmetros para a remuneração dos administradores especiais, interventores e liquidantes nomeados pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, e dá outras providências. Link direto ao arquivo do Governo Federal (www10.dataprev.gov.br). Alterado pela Instrução MPS/PREVIC/DC Nº 04, DE 26/08/2011
Instrução MPS/PREVIC/DC nº 04, de 26 de agosto de 2011. Disciplina o procedimento de análise eletrônica e define prazos para atendimento de requerimentos no âmbito da Diretoria de Análise Técnica da Superintendência Nacional de Previdência Complementar. Link direto ao arquivo do Governo Federal (www10.dataprev.gov.br).
Instrução MPS/PREVIC/DC nº 06, de 15 de agosto de 2011. Altera a Resolução CGPC nº 8, de 19 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre normas procedimentais para a formalização de processos de estatutos, regulamentos de plano de benefícios, convênios de adesão e suas alterações. Link direto ao arquivo do Governo Federal (www010.dataprev.gov.br).
Resolução CNPC Nº 11, de 13 de maio de 2013. Dispõe sobre retirada de patrocínio no âmbito do regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências. Link direto ao arquivo do Governo Federal.
Instrução Normativa RFB nº 1.343, de 5 de abril de 2013. Dispõe sobre o tratamento tributário relativo à apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) aplicável aos valores pagos ou creditados por entidade de previdência complementar a título de complementação de aposentadoria, resgate e rateio de patrimônio, correspondente às contribuições efetuadas, exclusivamente pelo beneficiário, no período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995. Link direto ao Sítio da Receita Federal.
  TIRE SUAS DÚVIDAS SOBRE A INSTRUÇÃO NORMATIVA 1343 DE 5 DE ABRIL DE 2013. Documento emitido pela PETROS. Fonte primária: Sítio da PETROS
  Leia + sobre o assunto: Reunião na AEA-PR de 28/05/13.
  Leia + sobre o assunto: Parecer sobre questões relativas à Instrução Normativa nº 1.343/2013.
Resolução CNPC Nº 22, de 25 de novembro de 2015. Altera a Resolução CGPC nº 26, de 29 de setembro de 2008 e o Regulamento anexo à Resolução CGPC nº 18, de 28 de março de 2006. Link direto ao arquivo do Governo Federal.
Resolução CNPC Nº 23, de 25 de novembro de 2015. Altera a Resolução CGPC no 6, de 30 de outubro de 2003, estabelecendo regras de aplicação exclusiva aos planos de benefícios instituídos por instituidor. Link direto ao arquivo do Governo Federal.
Resolução CNPC Nº 24, de 24 de novembro de 2016. Dispõe sobre submassas nos planos de benefícios operados pelas entidades fechadas de previdência complementar.

  Notícias da SNPC. Diário Oficial da União publica resoluções (nos 22 e 23) que aprimoram regras dos fundos de pensão. Esclarecimentos sobre a matéria.


Resoluções do Conselho de Gestão da Previdência Complementar - Link direto ao sítio do CGPC.
Instruções Normtivas da Secretária de Previdência Complemantar - Link direto ao sítio da SPC.
Portarias do MPAS - Link direto ao sítio da MPAS.
Resoluções e Portarias do CNPC - Link direto ao sítio da CNPC.


  Para consulta:
    Coletânea de Normas 2017 - Secretaria da Previdência
Coletanea de Normas 2017 - Secretaria da Previdencia  




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