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NOTÍCIAS 2015 2º Trimestre - Junho
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado VENDA DE BLOCOS NOS EUA COMEÇA JÁ NESTE MÊS Publicado: Folha de São Paulo - 30/06/15 - Pág. A18 | On Line 30/06/2015 02h00 por Raquel Landim, de São Paulo A venda de patrimônio da Petrobras já caminha a todo vapor. A expectativa da diretoria é que esses ativos rendam US$ 57,7 bilhões nos próximos quatro anos, o equivalente a 98% do valor de mercado atual da estatal, cujas ações estão muito desvalorizadas. Segundo a Folha apurou, a estatal inicia em meados de julho a venda dos blocos de petróleo no golfo do México (EUA). Nessa fase, serão distribuídos os convites para eventuais compradores. A Petrobras possui sete blocos na região, avaliados US$ 8 bilhões. O processo está a cargo do BNP Paribas. Já a venda de blocos no Brasil chegou a uma fase avançada. Os compradores avaliaram os ativos e agora foram convidados a fazer ofertas "vinculantes", ou seja, desde que estejam dispostos a desembolsar o valor. A estatal oferece fatias em 6 blocos de petróleo, 5 no pré-sal. A lógica é conseguir sócios para blocos que ainda vão demandar muito investimento para produzir. Os ativos estão avaliados em US$ 4 bilhões. O processo é coordenado pelo Bank of America. Também está adiantada a venda de postos de gasolina na América Latina, que pode render US$ 1 bilhão. O objetivo é vender o pacote para um mesmo comprador. O coordenador é o Itaú BBA. Também estão à venda 49% das holdings que controlam as distribuidoras de gás e as termelétricas. O mais provável é que acabem com a Mistsui, já sócia da estatal neste ramo. O caso das termelétricas é mais complicado. Os potenciais compradores não querem se tornar sócios minoritários e exigem um contrato vantajoso de fornecimento de gás natural, principal insumo das usinas, cuja única fornecedora é a Petrobras. Ainda não houve definição sobre a BR Distribuidora. A diretoria quer fazer uma abertura de capital, mas não está descartada a entrada de um sócio minoritário, até para sinalizar para o mercado o quanto a empresa realmente vale. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PETROBRAS ANUNCIA CORTE DE US$ 76,5 BI - Estatal reduz previsão de investimentos até 2019, premida por endividamento e por dificuldade de caixa // Presidente da empresa, Aldemir Bendine, diz que plano foi feito com "ousadia" e segue "uma nova realidade" Publicado: Folha de São Paulo - 30/06/15 - Pág. A18 | On Line 30/06/2015 02h00 por Lucas Vetorazzo, Bruno Villas Bôas, do Rio O primeiro plano de investimento da gestão de Aldemir Bendine na presidência da Petrobras teve corte nos investimentos, ativos postos à venda e redução das estimativas de produção para os próximos anos. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (29). O objetivo é aliviar o caixa e reduzir o endividamento. A Petrobras pretende dar prioridade a investimentos na área de exploração e produção, que gera maior retorno, e cortar gastos em setores não considerados estratégicos. As mudanças propostas dentro do Plano de Negócios e Gestão para o período de 2015 a 2019 incluem corte de US$ 76,5 bilhões em investimentos e a venda de ativos não considerados estratégicos no valor de US$ 57,7 bilhões. O plano para o período de 2015 a 2019 prevê investimentos de US$ 130,3 bilhões, queda de 37% em relação aos US$ 206,8 bilhões do plano anterior, para o período 2014-2018. A estatal desconsiderou US$ 13,8 bilhões em projetos em avaliação que faziam parte da projeção anterior. Se esse valor fosse mantido, o corte seria ainda maior, de pouco mais de US$ 90 bilhões --em vez dos US$ 76,5 bilhões. "Nosso principal objetivo foi colocar a empresa em rumo gerencial correto, olhando esse novo cenário do mercado de óleo e gás", disse Bendine, para quem o plano foi aprovado dentro "de uma nova realidade". A Petrobras sofreu nos últimos anos com a queda do preço do petróleo, com a alta do dólar, que encarece sua dívida, e com a impossibilidade de poder reajustar os combustíveis em paridade com a cotação internacional, além das perdas geradas por superfaturamentos do esquema investigado pela Lava Jato. DÍVIDA A Petrobras precisa diminuir sua dívida, hoje em torno de R$ 332 bilhões. O objetivo é diminuir a relação entre a dívida líquida e a geração de caixa, importante indicador da saúde financeira de um companhia. Esse indicador era, no primeiro trimestre, de 3,8 vezes. A meta é chegar a 3 vezes até 2018 e depois reduzir a 2,5 vezes. A empresa descartou a emissão de novas ações, como previsto no plano anterior. Bendine também afirmou que não está previsto reajuste da gasolina no curto prazo, apesar da defasagem dos valores no mercado doméstico. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder EMPREITEIRO RICARDO PESSOA DIZ QUE PAGOU PROPINA PARA EVITAR GREVES Ricardo Pessoa afirma que contribuiu com Luiz Sérgio (PT) e Paulinho da Força Sindical (SD) por suas ligações no meio sindical // Em delação no âmbito da Lava Jato, ele disse que temia paralizações nas obras de Angra 3 e na usina de São Manoel Publicado: Folha de São Paulo - 30/06/15 - Pág. A6 | On Line 30/06/2015 02h00 por Estelita Hass Carazzai, de Curitiba - Flávio Ferreira, de São Paulo Dono do grupo UTC, Ricardo Pessoa disse, em delação premiada, que fez doações eleitorais aos deputados Luiz Sérgio (PT-RJ), atual relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras, e Paulinho da Força (SD-SP), ex-presidente da Força Sindical, para evitar greves em obras de suas empresas. O objetivo das doações eleitorais, segundo Pessoa, era garantir acesso aos congressistas, que são ligados aos movimentos sindicais. A colaboração do empresário com a força-tarefa da Operação Lava Jato, que investiga o esquema de corrupção na Petrobras, foi homologada na quinta (25) pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki. Em um de seus depoimentos, Pessoa contou que em 2011 houve uma grande paralisação na construção da hidrelétrica de Jirau, em Rondônia, com queima de cem ônibus e destruição de canteiros de obras, o que deixou as empreiteiras preocupadas. Na época, a greve provocou uma mobilização de trabalhadores também em outras obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), num efeito dominó. A doação oficial de R$ 200 mil que a UTC fez em 2014 para a campanha do deputado petista Luiz Sérgio, disse, teve como objetivo evitar paralisações em um dos principais contratos executados pela companhia, a montagem de equipamentos da usina nuclear de Angra 3, no município de Angra dos Reis (RJ). Luiz Sérgio foi prefeito de Angra entre 1993 e 1996. Foi também presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do município, ligado à CUT (Central Única dos Trabalhadores), entidade ligada ao PT. Luiz Sérgio também já foi ministro da Secretaria de Relações Institucionais no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff (PT). Um consórcio integrado pela empresa de Pessoa, a Odebrecht, a Camargo Corrêa e a Andrade Gutierrez venceu licitação da Eletronuclear para montar parte dos equipamentos da usina atômica. O custo total dos trabalhos, executados também por um outro consórcio de empresas, é de R$ 3,2 bilhões. Já a doação a Paulinho da Força, de R$ 500 mil nas eleições de 2012 (quando o deputado concorreu à Prefeitura de São Paulo), foi motivada pelas obras da usina de São Manoel, na divisa entre Pará e Mato Grosso, afirmou. A licitação da hidrelétrica foi vencida pela construtora Constran, do grupo UTC. Os sindicatos da região são ligados à Força Sindical, berço político de Paulinho e do Solidariedade. OUTRO LADO Os deputados Luiz Sérgio (PT-RJ) e Paulinho da Força (SDD-SP) negam ter recebido doações eleitorais da empresa UTC para evitar greves em obras da companhia. Luiz Sérgio diz que a contribuição da UTC não tem nada de ilícito ou imoral e "soa como um elogio". "É uma doação legal, de um empresário forte que me reconhece como tendo uma boa interlocução com um movimento social". Paulinho da Força diz que nunca sugeriu a Pessoa que iria ajudar a evitar greves. "Ele nunca tocou nesse assunto comigo", disse o deputado, atual presidente do partido Solidariedade. Ele sustenta que jamais exigiu doações em troca de favores. Paulinho conta ter conhecido Pessoa durante greves no ano de 2011. QUEM O EMPREITEIRO ACUSOU Os políticos citados por Ricardo Pessoa, da UTC, em seus depoimentos na Lava Jato 
* Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder CORRUPÇÃO NA PETROBRAS É "DESCOMUNAL", DIZ JANOT, QUE COBRA INDEPENDÊNCIA Janot citou escândalo para defender sua permanência no cargo Publicado: Folha de São Paulo - 30/06/15 - Pág. A5 | On Line 29/06/2015 12h22 por Márcio Falcão, de Brasília O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu nesta segunda-feira (29) sua gestão no comando do Ministério Público e sustentou que fez alterações estruturais que permitiram ao órgão atuar com "profissionalismo" e "maturidade" para investigar o esquema de corrupção da Petrobras. Janot classificou os desvios na estatal, que envolvem políticos e as maiores empreiteiras do país, de "descomunal caso de corrupção" e afirmou que o Ministério Público precisa ter maior independência investigativa em relação à Polícia Federal. As declarações foram dadas durante debate promovido pela Associação Nacional dos Procuradores da República com os quatro candidatos ao cargo de procurador-geral da República. Janot concorre à indicação dos colegas para permanecer no comando da instituição por mais dois anos –seu mandato termina em setembro. Os procuradores votam uma lista tríplice que é encaminhada à Presidência da República, responsável por definir o ocupante do cargo. "Quando nos deparamos com este enorme, descomunal caso de corrupção, a instituição não era a mesma de há dois anos. As mudanças estruturais realizadas nos permitiram enfrentar a questão com profissionalismo e maturidade", afirmou. Ao fazer um balanço de sua gestão, o procurador-geral destacou questões administrativas, como mudanças em seu gabinete –incluindo mais procuradores em sua assessoria–, ressaltou a aprovação de projetos com criação de cargos no Congresso, que chamou de "significativas vitórias legislativas", além de enumerar ações para o combate à corrupção. Janot afirmou que merece permanecer no cargo por não vender ilusões nem fórmulas mágicas. "Não foi e não está sendo fácil. Preciso aprimorar o que foi feito e corrigir equívocos da caminhada. (...) Estou pronto para seguir no desafio com o mesmo brilho nos olhos. Sem fórmulas mágicas e sem vender ilusões, peço seu apoio e seu voto", afirmou. O procurador-geral também incluiu em seu discurso referência à divergência entre o MP e a Polícia Federal sobre o poder de investigação, que chegou a suspender a tomada de depoimentos da Operação Lava Jato diante da briga pela condução dos rumos da investigação. Ele afirmou que não conseguiu se afastar do cargo para fazer campanha devido ao "grave momento vivido" pelo MP. "Não tenho condições de me ausentar de Brasília neste momento grave, neste momento que a instituição é chamada a dizer porque veio e tem respondido com tranquilidade e firmeza." Janot disse que o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu o poder de investigação do MP e que, agora, cabe à instituição desenvolver suas práticas e modelo. "Nós temos agora a responsabilidade de criar um modelo para que possamos desenvolver com profissionalismo e objetivo nosso mister. O que foi feito até agora é uma atuação preponderante de crimes financeiro e combate a corrupção. Temos que trabalhar com maior independência investigatória a no que se refere à Polícia Federal." CRÍTICAS Durante o debate, que foi pautado por questões internas da categoria, Janot foi alvo de críticas, do sistema de promoções de colegas até as investigações da Lava Jato. O subprocurador-geral Carlos Frederico Santos adotou o tom mais oposicionista. Ele afirmou que Janot se precipitou ao enviar ao STF pedido para investigar os políticos suspeitos de envolvimento com os desvios da Petrobras. "Várias das diligências poderiam ser realizadas pelo MP, que não necessitavam de ordem judicial. Judicializamos, mas poderíamos ter resolvido isso dentro da nossa própria casa", disse. Sem citar a provocação do colega, Janot aproveitou outra reposta para defender sua posição de enviar os pedidos de investigação de 13 senadores e 22 deputados ao Supremo, destacando que sem a autorização para apurar suspeitas envolvendo congressistas, os atos poderiam ser considerados nulos. Principal investigação criminal em andamento no país, a Operação Lava Jato tem contaminado o início da disputa pelo comando do Ministério Público Federal. O escândalo de corrupção envolvendo a Petrobras tem feito parte das plataformas dos candidatos e municiado até provocações nos bastidores para tentar desqualificar rivais. Carlos Frederico Santos chegou a enviar uma mensagem interna aos colegas para rebater boatos de que teria ligações com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um dos 35 políticos investigados na Lava Jato. A relação foi levantada porque ele ocupou a Secretaria-geral do MPF na gestão do ex-procurador-geral Antonio Fernando de Souza, advogado de Cunha. Carlos Frederico reconheceu a amizade com Antonio Fernando, mas negou conhecer Cunha e manter qualquer contato com o peemedebista. O subprocurador-geral Mario Bonsaglia reclamou do enfraquecimento do MP no STJ (Superior Tribunal de Justiça). "Os subprocuradores precisam atuar junto ao STJ com maior auxílio, estrutura e temos perdido prestígio. Não conseguimos ser intimados pessoalmente, temos que ficar lendo Diário Oficial para ficar sabendo dos feitos de seu interesse. As turmas [do STJ] não disponibilizam as pautas, os procuradores chegam às cegas sem a saber o que vai ser votado", disse. Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder LOBISTA QUE APROXIMOU FIRMA DO PT VIRA DELATOR Milton Pascowitch contratou por R$ 1,4 mi a consultoria de José Dirceu // Como parte do acerto, executivo deixou a PF em Curitiba para cumprir prisão domiciliar em SP Publicado: Folha de São Paulo - 30/06/15 - Pág. A5 | On Line 30/06/2015 02h00 por Flávio Ferreira, Graciliano Rocha, de São Paulo O lobista Milton Pascowitch, que aproximou a empreiteira Engevix do PT e da Petrobras, é o mais novo delator da Operação Lava Jato. O acordo foi homologado nesta segunda (29). Como parte do acerto para a colaboração com a Justiça, o juiz Sergio Moro autorizou a transferência do lobista, que saiu da carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, e passou para a prisão domiciliar, em São Paulo. Ele vai usar uma tornozeleira eletrônica. O conteúdo das revelações prometidas por Pascowitch, que foi preso em maio, ainda não é conhecido. As investigações feitas até agora mostraram que a Jamp, empresa de consultoria de Pascowitch, pagou R$ 1,4 milhão para a JD Consultoria, do ex-ministro José Dirceu. Os pagamentos ocorreram entre 2011 e 2012, quando o petista era réu no mensalão. O lobista também ajudou a comprar a casa que sediava até este ano a JD, que fica na avenida República do Líbano, região nobre de São Paulo. Pascowitch pagou R$ 400 mil como sinal pelo imóvel, adquirida pelo valor declarado de R$ 1,6 milhão. Em 2012, outra empresa do lobista comprou uma casa de uma das filhas de Dirceu, no bairro paulistano da Saúde. A Jamp recebeu R$ 104 milhões entre 2004 e 2013 --dos quais R$ 83 milhões vieram de empreiteiras envolvidas no petrolão. A empresa não tinha funcionários, o que reforçou as suspeitas da Procuradoria de que se tratava de uma empresa de fachada. O ex-vice-presidente da Engevix Gerson Almada admitiu que os pagamentos a Pascowitch serviram para que ele ajudasse na aproximação com a Petrobras. Essa aproximação, segundo Almada, incluiu uma reunião entre o empreiteiro, Pascowitch e o então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, na qual não foi pedida propina. Meses depois, revela a investigação, Pascowitch passou a procurar Almada para negociar doações oficiais ao PT. A defesa de Dirceu afirmou que não tem como comentar o conteúdo da delação porque não tem acesso aos depoimentos e negou ilegalidade na relação comercial entre a JD Assessoria e a Jamp. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder DEPOIS DA ODE À MANDIOCA, DILMA FAZ CONFUSÃO COM A HISTÓRIA E AS INSTITUIÇÕES Publicado: Folha de São Paulo - 30/06/15 - Pág. A4 | On Line 30/06/2015 02h00 por Vera Magalhães, Editora do Painel Menos de uma semana depois do já célebre discurso em que saudou a mandioca e inventou a "mulher sapiens", Dilma Rousseff comparou a delação premiada à tortura e fez um paralelo entre as apurações da Operação Lava Jato e a Inconfidência Mineira. São muitas as confusões históricas da curta entrevista da presidente em sua viagem aos EUA. Justamente por isso, a fala foi recebida com desânimo no PT e nos escalões do governo --e logo no dia em que o ex-presidente Lula aproveitou a ausência da sucessora para pontificar na capital. Ao igualar a delação premiada à tortura em um regime de exceção como a ditadura, Dilma omite que a colaboração judicial é um instituto legal. Mais: é um direito da defesa (portanto voluntária), regido por uma série de regras, sendo a principal a necessidade de provas que corroborem as acusações. Além disso, ao mencionar os maus-tratos a presos políticos, Dilma novamente lembrou que ela mesma foi presa e torturada, um expediente que, pela repetição, vai perdendo a força de registro histórico para se transformar em muleta para os momentos de dificuldade política. A comparação do empreiteiro Ricardo Pessoa com o traidor da Inconfidência Mineira Joaquim Silvério dos Reis é outro exotismo histórico. Silvério traiu seus companheiros ao entregar os inconfidentes. O que a presidente quis dizer com essa analogia? Que ela e os demais acusados seriam de alguma maneira "os pares" do empreiteiro investigado por corrupção na Petrobras? Por fim, a petista disse "não admitir" que se insinue nada contra ela e contra sua campanha. Uma coisa são insinuações, outra é a delação premiada, e não cabe a Dilma "admitir" ser ou não alvo desse instrumento legal. Ao dizer que, caso citada novamente, ela e os "ministros da área" tomarão as providências cabíveis, a presidente joga o peso do governo para intervir numa acusação que diz respeito às suas campanhas, algo questionável do ponto de vista institucional. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder DILMA DIZ QUE NÃO RESPEITA DELATOR E REJEITA ACUSAÇÕES Presidente diz que não aceita suspeitas sobre doações à sua campanha em 2014 // Presidente compara confissão feita por empreiteiro a delações obtidas sob tortura na ditadura militar Publicado: Folha de São Paulo - 30/06/15 - Pág. A4 | On Line 30/06/2015 02h00 por Giuliana Vallone, Raul Juste Lores, Renata Agosti, de Nova York, de Brasília 
Em sua primeira manifestação pública sobre as acusações de irregularidades no financiamento de sua campanha à reeleição, a presidente Dilma Rousseff rejeitou as suspeitas e comparou a confissão do empreiteiro Ricardo Pessoa às delações obtidas sob tortura na ditadura militar.
"Eu não respeito delator, até porque estive presa na ditadura militar e sei o que é", disse a presidente nesta segunda (29), em Nova York. "Tentaram me transformar numa delatora. A ditadura fazia isso com as pessoas presas e garanto para vocês que resisti bravamente", afirmou. Militante de grupos de esquerda que defendiam a luta armada contra a ditadura, Dilma foi presa e torturada por militares e ficou na cadeia por quase três anos, até 1972. Apontado como líder do cartel de empreiteiras investigado pela Operação Lava Jato, Ricardo Pessoa fez acordo de delação premiada para colaborar com as investigações. Ele confessou ter pago propina para fazer negócios com a Petrobras e afirmou ter feito doações eleitorais a Dilma e outros políticos para não perder seus contratos na estatal. A empresa de Pessoa, a UTC, deu R$ 7,5 milhões para a campanha de Dilma no ano passado. As doações foram declaradas à Justiça Eleitoral e negociadas por Pessoa com o então tesoureiro da campanha, Edinho Silva, que hoje chefia a Secretaria de Comunicação Social do Planalto. Dilma negou irregularidades na campanha. "Jamais aceitarei que insinuem sobre mim ou sobre minha campanha qualquer irregularidade", disse. "Se insinuam, alguns têm interesses políticos." A presidente lembrou que seu adversário na corrida presidencial, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), também recebeu doações da UTC. O tucano declarou R$ 4,5 milhões à Justiça Eleitoral. Aécio reagiu com uma nota em que diz que Dilma "não está bem". Segundo ele, "ou não está raciocinando adequadamente, ou acredita que pode continuar a zombar da inteligência dos brasileiros". Ao explicar por que não respeita delatores, Dilma se referiu a Joaquim Silvério dos Reis, o delator que denunciou a Inconfidência Mineira no fim do século 18. O acordo de delação premiada de Ricardo Pessoa, que lhe permitirá obter uma pena menor para seus crimes na Justiça, foi feito de acordo com regras estabelecidas por uma lei sancionada pela própria presidente, em 2013. TORTURA Advogados das empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato, que consideram abusivas as prisões de seus executivos, têm comparado à tortura psicológica as pressões que eles têm sofrido na cadeia nos últimos meses. A repercussão das revelações de Ricardo Pessoa, que vieram à tona no fim de semana, mudaram o clima da visita de Dilma aos Estados Unidos, onde ela espera obter notícias positivas para reagir ao aprofundamento da crise política e econômica que enfrenta desde o início do ano. Ela se encontrou nesta segunda com o ex-secretário de Estado dos EUA Henry Kissinger, que apoiou ditaduras no Brasil e outros países da América Latina nos anos 70. Dilma disse que ele é uma "pessoa fantástica" e que a conversa foi "instigante e inspiradora". Após a entrevista, visivelmente cansada, Dilma confundiu-se ao se despedir dos jornalistas, dizendo: "Agora, eu vou para os Estados Unidos". 
* Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna do Bernardo Mello Franco DILMA ACUSA O ACUSADO Publicado: Folha de São Paulo - 30/06/15 - Pág. A2 | On Line 30/06/2015 02h00 por Bernardo Mello Franco 
BRASÍLIA - Dilma Rousseff aderiu à tática de desqualificar os delatores do petrolão. É um truque antigo: em vez de esclarecer o conteúdo da acusação, ataca-se o acusador. Foi o que ela fez ao criticar o empreiteiro Ricardo Pessoa, que ajudou a bancar sua campanha, foi preso por corrupção e agora colabora com as investigações da Lava Jato.
A presidente está irritada. Nesta segunda, comparou o empresário a Joaquim Silvério dos Reis, o traidor da Inconfidência Mineira, e aos dedos-duros da ditadura militar. "Eu não respeito delator. Até porque eu estive presa na ditadura e sei o que é", afirmou, em Nova York. O discurso afronta a história do Brasil e a inteligência do eleitor. Dilma não é Tiradentes, e o que seus aliados fizeram na Petrobras nada tem a ver com a luta dos inconfidentes. Da mesma forma, as investigações da Lava Jato não guardam semelhança com os abusos dos militares. Os réus do petrolão respondem a processos na democracia. Alguns fecharam acordo com a Justiça para entregar outros criminosos em troca da redução de pena. O mecanismo é usado em diversos países para desmontar quadrilhas. Se mentir, o delator perde o direito ao benefício. Dilma conhece bem a diferença, porque foi vítima de torturas na ditadura e sancionou, há menos de dois anos, a lei que estabeleceu as regras da colaboração premiada. Aliás, o texto deixa claro que ninguém pode ser condenado apenas com base no depoimento de réus confessos. Ao atacar o empreiteiro que patrocinou sua eleição, a presidente deixou de explicar se as doações estavam ligadas a fraudes na Petrobras, como ele disse aos procuradores. Também ficou devendo um comentário sobre as menções a mais dois ministros de seu governo, os petistas Aloizio Mercadante e Edinho Silva. Antes de o dono da UTC abrir o bico, quatro ex-ministros de Dilma já eram investigados na Lava Jato: Antonio Palocci, Gleisi Hoffmann, Edison Lobão e Mario Negromonte. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna do Bernardo Mello Franco
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS ANUNCIA CORTE NOS INVESTIMENTOS, QUE ATINGEM MENOR NÍVEL DESDE 2008: US$ 130,3 BI - Estatal informa venda de ativos maior que a prevista e redução das metas de produção em 30% para o período de 2015 a 2019 Publicado: O Globo - Impresso - 30.06.2015 - Pág. 15 | On Line 29/06/2015 9:53 / Atualizado 29/06/2015 13:59 por Ramona Ordoñez, Bruno Rosa RIO - A Petrobras enviou à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na manhã desta segunda-feira fato relevante contendo o plano de negócios para o período de 2015 a 2019. No documento a empresa informa que vai investir no período US$ 130,3 bilhões, uma redução de 37% em comparação ao plano anterior. É o menor nível atingido pela empresa desde 2008. São US$ 90,3 bilhões a menos que no plano anterior, de 2014-2018, que previa investimentos de US$ 220,6 bilhões. Com isso, as ações da empresa estão em alta na Bolsa de Valores de São Paulo. No fato relevante, a estatal informa ainda que espera vender mais ativos que o planejado inicialmente e que reduziu suas metas de produção. O montante de desinvestimentos em 2015-2016 foi revisado para US$ 15,1 bilhões (sendo 30% na Exploração e Produção, 30% no Abastecimento e 40% no Gás e Energia). A previsão anterior era vender US$ 13 bilhões. A estatal prevê ainda "desinvestimentos adicionais", totalizando US$ 42,6 bilhões em 2017-2018. A companhia informou que espera alcançar uma produção total de óleo e gás (Brasil e internacional) de 3,7 milhões de barris de óleo equivalente em 2020. O número é 30,2% menor que os 5,3 milhões previstos antes. Só no Brasil, a produção de petróleo e gás natural sofrerá uma forte redução nos próximos anos em relação ao plano anterior. Para 2020 a produção prevista agora é de 2,8 milhões de barris diários, contra 4,2 milhões previstos anteriormente — uma queda de 33,3%. Já para este ano a produção ficará em 2,1 milhões de barris por dia contra os 2,4 milhões de barris previstos anteriormente. REDUÇÃO DO ENDIVIDAMENTO ESTÁ ENTRE METAS A Petrobras destaca que seu plano de negócios para os próximos cinco anos tem o objetivo principal de reduzir o elevado nível de endividamento da companhia. O plano prevê o retorno da alavancagem às seguintes metas: alavancagem líquida inferior a 40% até 2018 e a 35% até 2020, e endividamento líquido/Ebitda inferior a 3,0x até 2018 e a 2,5x até 2020. 
Dos US$ 130,3 bilhões que serão investidos de 2015 a 2019, 83%, ou seja, US$ 108,6 bilhões serão aplicados nas áreas de Exploração e Produção, incluindo nesse valor US$ 4,9 bilhões em negócios no exterior.
A área de Abastecimento, que foi um dos maiores focos do caso de corrupção revelados pela Operação Lava-Jato da Polícia Federal, receberá apenas US$ 12,8 bilhões, 10% do total. Está incluída nesses investimentos a alocação de recursos para a área de distribuição. O setor de Gás e Energia terá um total de US$ 6,3 bilhões, 5% do total. Outras áreas ficarão com US$ 2,6 bilhões, 2% dos investimentos totais. As premissas usadas pela Petrobras para a elaboração do Plano de Negócios foram: preços dos derivados no Brasil com paridade de importação; preço do Brent (médio) a US$ 60 o barril em 2015 e US$ 70 no período 2016-2019; taxa de câmbio (média a US$ 3,10 neste ano, US$ 3,20 em 2016, US$ 3,29 entre os anos 2017 e 2019, e US$ 3,56 em 2020. LUCRO NO PRIMEIRO TRIMESTRE Em maio, a Petrobras informou que fechou o primeiro trimestre do ano com um lucro líquido de R$ 5,330 bilhões, uma leve queda de 1% em comparação aos R$ 5,393 bilhões obtidos nos três primeiros meses do ano passado. O resultado veio acima das expectativas do mercado, que projetava números "fracos", entre R$ 2,4 bilhões e R$ 4 bilhões para o período. A divulgação ocorreu menos de um mês depois de a Petrobras ter divulgado o balanço do terceiro trimestre do ano passado e de todo o ano de 2014, auditado, com cinco meses de atraso, por conta das investigações da Lava-Jato. A companhia registrou no ano passado um prejuízo de R$ 21,587 bilhões, o primeiro resultado negativo desde 1991. O quarto trimestre de 2014, quando houve prejuízo de R$ 26 bilhões, foi especialmente afetado pelas baixas contábeis relacionadas à má gestão e as práticas de corrupção apontadas pela PF. No primeiro trimestre de 2015, não houve esse efeito Lava-Jato. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de José Casado // Blog do Noblat MUITO ALÉM DAS FRONTEIRAS Publicado: O Globo - Impresso - 30.06.2015 - Pág. 15 | On Line Blog do Noblat 30/06/2015 - 16h12 por José Casado Nunca antes o ilícito local foi tão global As agruras de algumas empreiteiras extravasaram os inquéritos locais sobre a corrupção na Petrobras. O grupo Odebrecht, por exemplo, agora é investigado em cinco países: Colômbia, Panamá, Estados Unidos, Itália e Suíça. Na Colômbia, a Agência de Infraestrutura anuncia uma “consulta urgente” ao Conselho de Estado, corte suprema para assuntos administrativos, para que decida se o Estatuto Anticorrupção já é aplicável ao grupo brasileiro, contratado para obras de US$ 3 bilhões. A lei proíbe o Estado colombiano de negociar com empresários responsabilizados por delitos como “suborno transnacional”, assim como “suas empresas, suas matrizes e subsidiárias”. A inabilitação “será de 20 anos” — diz o artigo 1º do Estatuto Anticorrupção, citado na consulta ao Conselho de Estado. No Panamá, a procuradoria-geral confirma investigações sobre o grupo Odebrecht “a pedido” da Justiça brasileira e da ONG Transparência. O Brasil pediu informações sobre a empreiteira e empresas locais como a Del Sur, suspeita de intermediar propinas no caso Petrobras. A Del Sur existiu no papel, sob patrocínio do escritório de advocacia Patton, Moreno & Asvat, que representou os interesses da Odebrecht Offshore Drilling Finance Ltd. na emissão de US$ 1,6 bilhão em títulos, em 2013. Já a Transparência foca em suborno do ex-presidente Ricardo Martinelli (2009-2014), que fugiu do país. Pressiona pelo exame da empreitada de US$ 1,4 bilhão na construção de 13,7 quilômetros do metrô da capital, liderada pelo grupo Odebrecht (55% do consórcio). A auditoria desse contrato (N° SMP-28-2010) começa amanhã, anuncia a controladoria. Ele havia sido julgado “regular’’ pela KPMG — auditoria privada que aprovou as contas da Petrobras (2009 a 2011), expurgadas em US$ 17 bilhões. A obra no Panamá também está sob investigação da Procuradoria de Nápoles, por causa das relações do ex-presidente Martinelli com Valter Lavitola, antigo aliado do ex-premiê italiano Silvio Berlusconi. Lavitola dirigiu o jornal “L'Avanti!” (contrafação do antigo "Avanti!", do Partido Socialista). Há três anos reside no presídio de Poggioreale, bairro-sede da Camorra napolitana. Suas digitais permeiam a lavagem de quase US$ 200 milhões, supostamente propinas pagas a Martinelli. A promotoria acha que Lavitola atuava junto ao ex-presidente como “facilitador” de empresas, inclusive brasileiras. Por isso, pediu ao Panamá, Brasil, EUA e Suíça para localizar e interrogar colaboradores de Lavitola em várias empresas (duas no Brasil, a Pesqueira S. João da Barra, de Casemiro de Abreu, e a Imobiliária Lagiuva, de Búzios). Entre os procurados, três são brasileiros: Alexander Heródoto Campos, Neire Cassia Pepe Gomes e Danielle Aline Louzada. Como as empresas de papel de Lavitola têm vínculos com a Bonaventura LLC, de Miami, a Itália requisitou ajuda americana. É o segundo caso de investigação nos EUA, nas últimas quatro semanas, em que aparece o grupo Odebrecht. Dias atrás a procuradoria brasileira anunciou um pedido para rastrear finanças de Bernardo Freiburghaus, cuja prisão foi decretada com base em documentos fornecidos pela Suíça sobre propinas pagas a executivos da Petrobras. Nunca antes o ilícito local foi tão global. * Fonte primária: O Globo - Coluna de José Casado
Fontes: O Globo - Opinião "DOAÇÕES LEGAIS" DE PROPINAS ESTÃO NO CENTRO DO PETROLÃO Publicado: O Globo - Impresso - 30.06.2015 - Pág. 14 | On Line 30/06/2015 0:00 por EDITORIAL Delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa garante destaque no julgamento do caso no STF do criativo sistema de lavagem de dinheiro desviado da Petrobras Preso na sétima fase da Operação Lava-Jato, em novembro do ano passado, Ricardo Pessoa, dono da UTC, uma das empreiteiras do petrolão, foi considerado testemunha-chave do esquema político-empresarial que pilhou a Petrobras a ponto de desequilibrar as finanças da maior empresa brasileira. Pessoa caiu nas malhas da Polícia Federal, junto com outros representantes de empreiteiras, todos denunciados pelo Ministério Público ao juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba, por mancomunar-se com diretores da estatal, partidos políticos (PT, PMDB e PP) e operadores de traficâncias com dinheiro sujo, para financiar campanhas políticas, além de inflar o patrimônio privado de vários. Pessoa, segundo as investigações, coordenaria um cartel de empreiteiras formado para ganhar concorrências bilionárias na Petrobras, em troca de propinas embutidas nos contratos. Este dinheiro — contabilizado pela Petrobras em R$ 6,2 bilhões — é que foi abastecer partidos, políticos, diretores da estatal e até mesmo pagar as contas do mensaleiro condenado e preso José Dirceu. Pela função do empreiteiro no cartel, sua proximidade com o PT e, em especial, o ex-presidente Lula, havia em Brasília quem temesse um acordo de delação premiada de Pessoa. Pois ele fez o acordo — falou, em troca da redução de penas —, homologado pelo ministro Teori Zavascki, no Supremo, por citar autoridades com foro privilegiado, e a importância que era dada a um possível testemunho do empreiteiro se confirma. O que foi revelado do depoimento pela revista “Veja” dá ideia da ampla dimensão que atingiu o esquema montado na Petrobras. Saiu de lá dinheiro que foi abastecer as campanhas de Lula, em 2006, e a de Dilma, no ano passado, o que envolve o ministro Edinho Silva, tesoureiro da candidata. A lista apresentada por Pessoa também causa avarias no ministro Aloizio Mercadante, reforça a volta do senador Collor às crônicas da corrupção e chega a atingir um senador de oposição, Aloysio Nunes (PSDB-SP). Este repete a defesa-padrão de que recebeu doações legais, porém Pessoa diz ter entregue ao tucano R$ 200 mil em dinheiro vivo. Faltam explicações. É até provável que o dinheiro doado ao tucano não tenha se originado das propinas, monopolizadas pelo PT, PP e PMDB. Caso contrário, Pessoa terá dado um desfalque nos partidos no poder, algo no mínimo anedótico. Com o testemunho de Pessoa, ganhou de vez alta relevância a lavagem de recursos da estatal por meio de doações legais ao PT e aliados. Na ardilosa manobra, se destacam o tesoureiro petista João Vaccari Neto, detido em Curitiba, e o então diretor da Petrobras Renato Duque, também preso, apadrinhado de Dirceu na estatal. Assim, firma-se na pauta do julgamento do petrolão no STF a discussão sobre esta lavagem de propina. A questão é séria porque projeta suspeições sobre várias campanhas, a começar pela da presidente. Desenha-se como será o grande embate jurídico, e político, em torno do escândalo. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País CORRUPÇÃO NA PETROBRAS É ENORME E DESCOMUNAL, DIZ PRODCURADOR-GERAL Em campanha para se manter no comando da PGR, Janot pede independência do MP em relação à PF Publicado: O Globo - Impresso - 30.06.2015 - Pág. 5 | On Line 29/06/2015 15:13 / Atualizado 29/06/2015 17:06 por André de Souza e Jéssica Moura BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu nesta segunda-feira que o Ministério Público (MP) tenha mais independência em relação à Polícia Federal (PF) em seus trabalhos de investigação. Também destacou que, ao longo dos últimos dois anos, reestruturou a Procuradoria Geral da República (PGR), permitindo conduzir melhor as investigações da Operação Lava-Jato, chamada por ele de "enorme, descomunal, caso de corrupção". Janot, que tenta ser reconduzido para o cargo, participou de debate com outros três procuradores da República que disputam o posto. Ele está à frente da PGR desde 2013 e seu mandato termina em setembro deste ano. — Quando nos deparamos com este enorme, descomunal, caso de corrupção (Lava-Jato), a instituição já não era a mesma de dois anos atrás. As mudanças estruturais realizadas nos permitiram enfrentar a questão com profissionalismo e maturidade — disse Janot. Janot destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF), após "atuação direta do procurador-geral da República", reconheceu o poder de investigação do Ministério Público (MP). Em seguida defendeu a criação de um modelo para que os integrantes do MP possam desempenhar melhor seus trabalhos. Foi quando citou a necessidade de mais independência em relação à PF. Na Lava-Jato - que investiga principalmente atos de corrupção na Petrobras, inclusive com a participação de políticos -, Ministério Público Federal e Polícia Federal travaram uma disputa pelo protagonismo das investigações. — Nós temos agora a responsabilidade de criar um modelo para que possamos desenvolver com profissionalismo e objetividade o nosso ministério. Eu ressaltaria o que foi feito até agora. Nós temos uma atuação preponderante na área federal, na atuação em crimes financeiros e de combate à corrupção e nós temos que trabalhar para que possamos obter maior independência investigatória no que se refere à colaboração da PF - afirmou Janot. O procurador-geral listou várias feitos desde que chegou ao cargo em 2013. Segundo ele, houve uma reestruturação e descentralização dos trabalhos, uma melhora no diálogo com a sociedade e com os demais poderes, além de resultados mais satisfatórios na repatriação de recursos desviados para o exterior. Pediu também o voto dos colegas para poder continua avançando. Os integrantes da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vão participar, no dia 5 de agosto, da votação que levará à escolha do chefe do Ministério Público Federal pelos próximos dois anos. Os nomes dos três mais bem votados serão enviados à presidente Dilma Rousseff, a quem caberá escolher o ocupante do posto. Desde o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), o nome mais bem posicionado na lista encaminhada pela ANPR tem sido indicado para o cargo. Além de Janot, disputam o cargo os subprocuradores-gerais da República Carlos Frederico, Mario Bonsaglia e Raquel Dodge. As regras do debate não permitiram questionamentos diretos entre os candidatos, o que foi criticado por Carlos Frederico. As perguntas foram feitas por integrantes do Ministério Público Federal e eram centradas na maior parte dos casos em questões internas. Carlos Frederico foi o mais incisivo nas críticas a Janot. Segundo ele, falta planejamento estratégico na PGR. O candidato também criticou a forma como as investigações da Lava-Jato estão sendo conduzidas. De acordo com Carlos Frederico, a PGR delegou muitas tarefas à PF, quando poderia ter ela mesmo resolvido isso. — Várias das diligências ali indicadas (inquéritos da Lava-Jato no STF) poderiam ser realizadas pela Spea (Secretaria de Pesquisa e Análise da PGR) ou pela Asspa (Assessoria de Pesquisa e Análise da PGR). Por que judicializamos isso à polícia enquanto poderíamos ter resolvido isso dentro da nossa casa? Não consigo compreender essa situação. Temos vários órgãos que podem contribuir muito para a investigação de relevância nacional — disse Frederico. Janot rebateu: — Em se tratando de investigação criminal de prerrogativa de foro perante o STF, trata-se de inquérito judicial e não policial. O próprio Supremo reconhece que a ausência da supervisão da investigação por ele importa na nulidade dos atos praticados — argumentou Janot. Bonsaglia defendeu mudanças nos critérios de promoção dos procuradores, respeito a opiniões divergentes e melhorias na estrutura de trabalho. Raquel Entre outros pontos, Dodge ressaltou que atuou para derrubar a proposta de emenda constitucional (PEC) 37, que limitava o poder de investigação do MP. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira UMA MENTE CONFUSA Publicado: O Globo - Impresso - 30.06.2015 - Pág. 4 | On Line 30.06.2015 08h00m por Merval Pereira Os pontos-chave 1 - Dilma não tem o dom de organizar seu pensamento. Se fosse só dificuldade de se expressar, já seria difícil. Mas, quando o pensamento equivocado é também embaralhado, já é problema político-institucional. 2 - Dilma jogou sobre Pessoa a pecha de traidor. Comparou-o a Silvério, o que a deixa mal e a todos os denunciados por Pessoa. 3 - Dilma fez confusão entre seu papel como guerrilheira e o dos petistas no mensalão e no petrolão; demonstrou ignorância assombrosa da diferença entre democracia e ditadura e, sobretudo, cometeu a insensatez de cpmparar os inconfidentes com mensaleiros e pretroleiros. 
A presidente Dilma, infelizmente para nós brasileiros e para o país, não tem o dom de organizar seu pensamento. Se fosse apenas uma dificuldade de se expressar, como quando resolveu louvar a mandioca e chamou-a de “grande conquista brasileira”, já seria difícil para uma autoridade que tem obrigação de explicar seus atos a cada instante de seu governo.
Mas quando o pensamento equivocado é também embaralhado, aí já se torna um problema político-institucional. Se a presidente diz que não respeita delatores, ela está partindo do princípio de que o presidente da UTC Ricardo Pessoa, e outros executivos que fizeram suas delações premiadas, estão revelando fatos verdadeiros que deveriam ser escondidos. Sim, por que só pessoas que estão por dentro das conspirações ou das bandidagens podem delatar seus companheiros em troca de algum benefício da Justiça. Foi, aliás, para evitar que as revelações sobre crimes fossem desqualificadas pelos interessados que o que chamamos popularmente de “delação premiada” tem o nome oficial de “colaboração premiada”. Mas, de qualquer maneira, a presidente Dilma tratou de jogar sobre Ricardo Pessoa a pecha de traidor, comparando-o a Joaquim Silvério dos Reis, o que a deixa mal e a todos os denunciados pelo empreiteiro. E ela não percebe essa incongruência, o que faz com que prossiga em linha reta para o abismo sem que ninguém possa ajudá-la, já que, sabe-se, ela não admite contestações. “Eu não respeito delator, até porque estive presa na ditadura militar e sei o que é. Tentaram me transformar numa delatora. A ditadura fazia isso com as pessoas presas, e garanto para vocês que resisti bravamente. Até, em alguns momentos, fui mal interpretada quando disse que, em tortura, a gente tem que resistir, porque se não você entrega seus presos.” Nessa frase, temos de tudo: uma confusão entre seu papel como guerrilheira, e o dos petistas que se meteram no mensalão e no petrolão; uma ignorância assombrosa da diferença entre democracia e ditadura e, sobretudo, a insensatez de comparar os inconfidentes mineiros com os mensaleiros e petroleiros, que podem ser tudo, menos patriotas heróicos em luta contra uma opressão estrangeira. Não há Tiradentes nessa história que a presidente Dilma tenta recontar, e nem ela foi uma lutadora pela democracia, como pretende hoje. A tortura de que ela e muitos outros foram vítimas é uma página terrível de nossa história, mas não pode servir de desculpa para justificar meros roubos de uma quadrilha que tomou de assalto o país nos últimos 12 anos, nem para isentar os eventuais desvios cometidos pela presidente. Ao contrário, aliás, muitos fazem hoje a comparação da sanha arrecadatória do governo federal com os “quintos do inferno” que a colônia portuguesa tirava do Brasil. Quanto à insinuação de que os presos hoje pela Operação Lava-Jato sofrem torturas como no tempo da ditadura, só mesmo a politização da roubalheira justifica tamanho despautério. A propósito, o jurista Fabio Medina Osório, especialista em questões de combate à corrupção e improbidade administrativa, Doutor em Direito Administrativo pela Universidade Complutense de Madri e Presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE), “olhando o direito comparado e o que ocorre hoje no mundo em termos de combate à corrupção”, discorda dos que consideram abusivas as prisões preventivas decretadas pelo juiz Sérgio Moro. “Não apenas nos EUA, mas na Europa, as prisões cautelares têm sido utilizadas no início de processos ou quando investigações assinalam elementos robustos de provas”, ressalta, lembrando os casos do ex premier de Portugal, José Sócrates, e os dirigentes da FIFA, presos cautelarmente por corrupção - e alguns em avançada idade - seguem encarcerados. “A ideia não é humilhar ninguém, mas, diante do poder econômico ou político das pessoas atingidas, estancar o curso de ações delitivas de alto impacto nos direitos humanos, tal como ocorre no combate à corrupção. Medina Osório lembra que “nos termos da Lei Anticorrupção, as empresas deveriam ter aberto robustas investigações para punir culpados e cooperar com autoridades, talvez até mesmo afastando os executivos citados nas operações, se constatadas provas concretas ou indiciárias de suas participações em atos ilícitos”. Ao não cooperar nem apurar os atos ilícitos noticiados, “as empresas sinalizam que estão ainda instrumentalizadas por personagens apontados pela Operação Lava Jato como os possíveis responsáveis”. Para Medina Osório, vale indagar: o que é realmente novo aqui no Brasil? “Prisões democráticas, onde cabem ricos e pobres, convenhamos”. * Fonte primária: O Globo - Impresso - Coluna do Merval Pereira
Fontes: O Globo - País // Blog do Gilvan Melo DELAÇÃO FAZ PROCURADORIA AMPLIAR INVESTIGAÇÃO COM 30 NOVAS PETIÇÕES Publicado: O Globo - 30/06/2015 - Pág. 3 | On Line 29/06/2015 15:14 / Atualizado 30/06/2015 por O Golbo BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu 30 petições que estão tramitando com o mais alto grau de sigilo. Os pedidos foram enviados pela Procuradoria Geral da República na semana passada, e tratam dos políticos citados na delação premiada de Ricardo Pessoa, dono da empreiteira UTC. Cada uma das petições ocultas se refere a situações que ainda precisam ser investigadas. Assim, houve uma divisão da delação em 30 episódios, efetuada pelos procuradores da República que integram a força-tarefa montada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Será a partir dessas petições, por enquanto ocultas no sistema do STF, que o procurador-geral decidirá para quais investigados haverá pedidos formais de abertura de inquérito. Os pedidos serão submetidos ao relator do caso no STF, ministro Teori Zavascki. Os procedimentos são mantidos sob sigilo. Entre eles, pode existir um específico para o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência, Edinho Silva, e outro para o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante. O dono da UTC acusou Edinho, que foi tesoureiro da campanha de Dilma Rousseff à reeleição, de pressionar por doação e de relacionar os pedidos feitos aos contratos da UTC na Petrobras. Mercadante foi acusado de receber recursos de caixa dois na campanha ao governo de São Paulo em 2010. Os dois contestam a delação e negam qualquer irregularidade. Nessa análise preliminar, não haveria nenhum fato direto que levasse a uma petição diretamente a respeito de Dilma, segundo as discussões iniciais travadas pelos investigadores a partir da delação. Na fase de petições ocultas para as delações de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, Dilma também não foi objeto de petição própria. Costa acusou o ex-ministro Antonio Palocci de pedir R$ 2 milhões para a campanha da petista em 2010, o que constou numa petição oculta aberta especificamente para Palocci no STF. Na fase posterior, dos pedidos de abertura de inquéritos, Janot viu indícios insuficientes e impossibilidade jurídica de investigar a presidente por fatos pretéritos ao mandato vigente. E, por não ter mais foro privilegiado, as menções a Palocci foram remetidas à Justiça Federal no Paraná. Um inquérito foi aberto. Recursos do STF Citados na delação de Ricardo Pessoa, Mercadante, Edinho Silva e o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) recorreram ontem ao STF para ter acesso aos depoimentos e conhecer o contexto em que foram mencionados. Mercadante entrou com a petição na sexta-feira. Edinho e Aloysio deram entrada ontem. Os três negam ter recebido dinheiro irregular da UTC. - Quero ter acesso ao inteiro teor das declarações (de Pessoa). Tenho direito, como cidadão, a ter acesso ao inteiro teor - afirmou Mercadante. O deputado Júlio Delgado (PSB-MG), citado como beneficiário de doação de R$ 150 mil da UTC em troca de supostas facilitações na CPI da Petrobras, fez discurso na Câmara negando que tenha ajudado Pessoa na comissão. Afirmou que o dinheiro recebido da UTC era para financiamento de campanha de seu partido: - Não tenho envolvimento, não tenho e nunca tive intermediário dentro do governo, sempre fui oposição. Ele quis me envolver, só não imaginava que eu não ia ficar com o dinheiro. * Fonte primária: O Globo // On Line: Blog do Gilvan Melo
Fontes: O Globo - País DILMA DIZ QUE 'NÃO RESPEITA DELATOR' E CITA DOAÇÃO DA UTC A AÉCIO Em Nova York, Dilma nega irregularidades na campanha eleitoral Publicado: O Globo - 30/06/2015 - Pág. 3 | On Line 29/06/2015 15:14 / Atualizado 29/06/2015 17:44 por Isabel De Luca e Carolina Matzenbacher NOVA YORK (EUA) — “Eu não respeito delator”, disse a presidente Dilma Rousseff na tarde desta segunda-feira, em sua primeira reação pública ao depoimento do dono da construtora UTC, Ricardo Pessoa. Em breve conversa com a imprensa após encerrar, em Nova York, um seminário sobre oportunidades de investimento em infraestrutura no Brasil, Dilma negou as acusações de repasses irregulares para a sua campanha de reeleição e prometeu tomar providências se voltar a ser citada pelo empreiteiro, mas defendeu que a Justiça investigue as denúncias. – Não aceito e jamais aceitarei que insinuem sobre mim ou a minha campanha qualquer irregularidade. Primeiro porque não houve. Segundo porque, se insinuam, alguns têm interesses políticos – declarou. Dilma citou o tucano Aécio Neves, argumentando que se ela recebeu R$ 7,5 milhões da UTC no segundo turno da campanha presidencial de 2014, o candidato do PSDB também foi agraciado “com uma diferença muito pequena de valores”. - A minha campanha recebeu dinheiro legal, registrado, de R$ 7 milhões, R$ 7,5 milhões. Na mesma época que eu recebi os recursos, pelo menos uma das vezes, o candidato que concorreu comigo recebeu também, com uma diferença muito pequena de valores - dissse Dilma para depois acrescentar ao ser perguntada se estava falando de Aécio Neves: - Eu estou falando do Aécio Neves, só tinha um candidato que concorreu comigo, não tinham dois. A presidente lembrou que aprendeu cedo a não gostar de Joaquim Silvério dos Reis, o traidor da Inconfidência Mineira: – Tem uma coisa que me acompanhou ao longo da vida. Em Minas, na escola, quando você aprende sobre a Inconfidência Mineira, tem um personagem que a gente não gosta porque as professoras nos ensinam a não gostar dele. Ele se chama Joaquim Silvério dos Reis, o delator. Eu não respeito delator. Joaquim Silvério dos Reis foi responsável por delatar à Coroa portuguesa a Inconfidência Mineira, movimento pela proclamação da República em Vila Rica, hoje Ouro Preto (MG). Em troca do perdão de dívidas, Reis entregou o plano e o nome dos participantes da conspiração, o que levou à repressão do movimento e à condenação de seus líderes, entre eles Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, condenado à morte. E recorreu, mais uma vez, à sua experiência durante a ditadura: – Até porque eu estive presa na ditadura e sei o que é. Tentaram me transformar em uma delatora; a ditadura fazia isso com as pessoas presas. E eu garanto para vocês que eu resisti bravamente, até em alguns momentos fui mal interpretada, quando eu disse que, em tortura, a gente tem de resistir, porque senão você entrega seus presos. Então, não respeito nenhum. Agora, acho que a Justiça de pegar tudo o que ele disse e investigar. Tudo, sem exceção. A Justiça, o Ministério Público e a Polícia Federal. Quando a perguntaram se pretende tomar alguma providência, ela foi categórica: – Se ele falar sobre mim, eu tomo. Quanto aos seus ministros – Aloizio Mercadante, da Casa Civil, e Edinho Silva, da Secretaria de Comunicação Social, foram citados na delação –, a presidente afirmou que vai discutir com cada um privadamente: – Aí nós vamos avaliar com cada ministro, porque é foro deles. No depoimento de delação premiada, o empreiteiro Ricardo Pessoa, dono das construtoras UTC e Constran, apontado como chefe do “cartel das empreiteiras”, listou como beneficiários de recursos da empreiteira a campanha da presidente Dilma Rousseff em 2014 ; a campanha do ex-presidente Lula em 2006; a campanha de Mercadante, ao governo de São Paulo em 2010; e mais cinco senadores e três deputados federais. O Ministério Público Federal e a PF vão investigar se as doações foram legais ou se houve irregularidades. O empresário diz que boa parte dos recursos, mesmo os declarados, repassados a políticos é compensada por desvios de contratos com a Petrobras. Para investigadores, isso pode ser considerado ilegal, mesmo havendo registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Outra interpretação é que, se a denúncia se comprovar, haveria corrupção, pelo fato de o empresário ser obrigado a doar para obter contratos, e ainda lavagem de dinheiro, porque recursos da estatal poderiam ter sido drenados para doações de políticos do governo. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mundo - Coluna de Clóvis Rossi PRECISA ORDENAR RESPEITO À LEI? Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 29/06/15 - Pág. A9 | On Line 29/06/2015 02h00 por Clóvis Rossi Segundo Cardoso, foi o que Dilma fez, o que revela a decomposição do universo político 
Em uma cândida frase solta, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, fez um retrato acabado da sordidez que grassa no ambiente político brasileiro, em particular no PT.
Disse o ministro, conforme o relato desta Folha no domingo (28): "A presidente Dilma Rousseff desde o início orientou seu tesoureiro Edinho para que agisse estritamente dentro da lei". Na minha santa ingenuidade, achava que agir dentro da lei deveria estar entranhado no DNA de qualquer agente público (privado também, é claro, mas aqui estamos tratando do público). Não seria necessário que alguém orientasse alguém a agir dentro da lei. A menos, é lógico, que o "orientador" suspeitasse que o "orientado" pudesse sentir-se tentado a violar a lei em benefício, no caso, da campanha à reeleição de Dilma. Ler a frase de Cardozo me trouxe à memória uma conversa com Sérgio Ramírez, notável escritor nicaraguense que foi vice-presidente de seu país, nos primórdios do sandinismo. Foi durante o mensalão, e Ramírez estava perplexo de ver o envolvimento de um partido que lhe parecia prometedor (o PT, claro) em um escândalo daquelas proporções. Por isso, comentou: "Se eu fosse candidato à Presidência, reuniria parentes e amigos e lhes diria que estava proibido fazer negócios com o Estado, inclusive negócios legais". No Brasil, como de resto no mundo praticamente todo, fazer negócios ilegais com o Estado é uma prática tão disseminada que Dilma, segundo Cardozo, se viu obrigada a recomendar o respeito à lei a seu tesoureiro. Só se pode pressupor que ela suspeitava que o ambiente político –em geral, não só no PT, é bom ressalvar– não é propício ao respeito à lei. Tanto não é que o empresário Ricardo Pessoa, tido como chefe do "cartel de empreiteiras", explicou as doações a partidos políticos como uma forma de "abrir portas, ganhar influência e fazer a engrenagem andar", segundo o relato da Folha, sempre no domingo (28). Em resumo, as doações eram o, digamos, azeite na engrenagem da concessão de obras públicas, algo de que se suspeita há milênios, no Brasil e no mundo, mas que só agora é confessado por um dos "azeitadores". Fico até com vergonha de escrever que obras e serviços públicos deveriam ser concedidos como decorrência da qualificação dos responsáveis, não pelo "azeite", que é uma forma de corrupção, legal, é verdade, mas corrupção, de todo modo. É ingênuo esperar tal comportamento de certos agentes públicos e privados, eu sei. Mas um país decente depende, é óbvio, da impessoalidade no trato dos negócios públicos. Enquanto prevalecer a necessidade de mostrar uma mala de dinheiro às campanhas políticas, para "abrir portas", o Brasil será essa pústula exposta com tremenda claridade pela operação Lava Jato (ou por dezenas de outras, antes dela). É pena, mas tenho certeza de que vou morrer antes de que ordens como a de Dilma a seu tesoureiro se tornem desnecessárias porque o estrito respeito à lei teria passado a fazer parte inseparável do DNA do mundo político. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Clóvis Rossi
Fontes: Folha de São Paulo - País - Coluna de Valdo Cruz HORROR SEM FIM Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 29/06/15 - Pág. A2 | On Line 29/06/2015 02h00 por Valdo Cruz 
BRASÍLIA - A ruindade das coisas chegou a tal ponto que um empreiteiro, no meio do furacão da Operação Lava Jato, lembra citação famosa para pedir um epílogo para tanta confusão: melhor um fim horroroso do que um horror sem fim.
Seu desejo é que tudo acabe logo na investigação do petrolão para que as empreiteiras façam suas contas de perdas e danos, paguem seus pecados –em alguns casos são bem enormes– e recomecem sua vida. Algumas, talvez quase do zero. Tem empreiteira que, depois do sacode causado pela descoberta do petrolão, calcula que seu tamanho será reduzido a meros 10% do atual. Uma tragédia para quem estava em plena expansão de seus negócios. Só que o caminho pela frente ainda é longo. A delação do empresário Ricardo Pessoa eleva a sensação de que estamos numa espiral de horror sem luz no fim do túnel. Há quem diga até que nem entramos no túnel para esperar pela luz no seu final. O que causa, agora, tremor não só no mundo das empreiteiras, mas também no Palácio do Planalto e, principalmente, em Lula e no PT. As revelações de Pessoa de caixa dois na campanha da reeleição do petista, se confirmadas, são um tiro fatal. Acendeu-se o sinal de alerta vermelho no Planalto e no PT. Em alguns casos, a reação beira o desespero. Petistas reclamam que o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) perdeu o controle da Polícia Federal. Ops, a solução então é prender a PF? A mesma que eles gabavam de ser livre para investigar. Dilma e seu time estão furiosos porque estariam criminalizando só doações feitas a petistas, enquanto a de tucanos, não. Ops, de novo, então se todo mundo faz, tudo bem? O negócio é jogar todo mundo no mesmo balaio para salvar a todos? Enquanto isso, inclusive por isso, a economia agoniza, o ajuste fiscal se arrasta, os juros sobem, o desemprego também. Ufa, está tudo um horror sem fim. Até as desesperadas tentativas de defesa do petismo. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Valdo Cruz
Fontes: O Globo - Economia GOVERNO TEME EFEITO NAS OBRAS PÚBLICAS Não há consenso sobre a posição a tomar em relação a empresas envolvidas na Lava-Jato Publicado: O Globo - 29/06/2015 - Pág. 15 | On Line 29/06/2015 6:00 por Danilo Fariello BRASÍLIA - O governo ainda não decidiu que posição tomar em relação às empresas envolvidas na Operação Lava-Jato, em especial as empreiteiras responsáveis por obras bilionárias de infraestrutura. Por ora, a decisão é esperar para ver até onde o escândalo vai chegar. Mas, nos bastidores do governo, há grande insegurança em relação à capacidade dessas empresas de buscar garantias e financiamentos no mercado para manter as obras em curso. No Palácio do Planalto, uma corrente defende que as empresas não podem ser punidas pelas implicações da Lava-Jato antes de serem julgadas e condenadas, sob risco de aumentar a crise econômica. Ministros chegaram a defender publicamente que elas possam concorrer nos leilões da segunda fase do Programa de Investimentos e Logística, por exemplo, mas o governo ainda não sabe qual será a base legal para isso. No caso da Delta, em 2011, a empresa foi considerada inidônea pelo pagamento de propinas e impedida de fechar novos negócios com o governo. Com os líderes presos, a certeza no governo é que essas empresas devem ficar menores. A 14ª fase da Lava-Jato também prejudica a imagem do Brasil no exterior, dizem fontes, no momento em que o país quer atrair investimentos e empresas para o setor da construção, já que Odebrecht e Andrade Gutierrez atuam mundo afora. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País PROCURADORES DA LAVA-JATO DIZEM QUE ACUSAÇÕES DE ADVOGADA DA ODEBRECHT SÃO 'DESRESPEITOSAS' - Em entrevista ao GLOBO, advogada diz que estuda denunciar juiz; procuradores afirmam que acusações são ‘desrespeitosas’ Publicado: O Globo - 29/06/2015 - Pág. 4 | On Line 28/06/2015 15:28 / Atualizado 28/06/2015 23:27 por Germano Oliveira, enviado especial CURITIBA - Os procuradores da República que atuam na Força-tarefa Lava-Jato divulgaram neste domingo nota protestando contra entrevista da advogada da Odebrecht, Dora Cavalcanti, publicada na edição de sábado do GLOBO, na qual ela diz que estuda denunciar o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, por ‘violação aos direitos humanos’”. Segundo os procuradores, a entrevistada "parece desconhecer que o sistema judicial brasileiro prevê vários recursos e diversas instâncias recursais, tendo os investigados inúmeras possibilidades de obter a revisão das decisões tomadas pelo Juízo Federal, não sendo razoável, muito menos respeitoso ao sistema republicano, que sejam lançadas, por meio de notas ou entrevistas como aquelas recentes, acusações vagas, desrespeitosas e infundadas à atuação do juiz federal Sérgio Moro". A nota dos procuradores diz que "a afirmativa de que pretende recorrer a uma Corte Internacional para a garantia do direito de seus clientes sugere, fortemente, que os dez Delegados, os nove Procuradores, o Juiz Federal, a Corte de primeira instância, os Desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e os Ministros do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal estão mancomunados para violar direitos humanos dos seus clientes, o que é de uma total irresponsabilidade, senão desespero. Essa abordagem conspiratória, já refletida em entrevista anterior, negligencia a independência, maturidade e imparcialidade de nossas Cortes, refletindo estratégia que procura reverter, no campo midiático, as inegáveis evidências em desfavor da cúpula da empresa", diz a nota, que acrescenta:. "Em uma república, não se deve pretender que a justiça seja cega para os crimes praticados por ricos e poderosos, mas sim cega na diferenciação entre ricos e pobres, pessoas com ou sem influência, fatores que em nada devem afetar o resultado dos processos". Segundo os procuradores da República da Força-Tarefa da Lava-Jato, a advogada da Odebrecht deixa de considerar "a farta prova material dos crimes praticados por seus clientes". "Foram, a título de exemplo, apreendidas planilhas com divisão das obras por empresa, nas quais constava a empresa Odebrecht como parte do “clube” de empreiteiras cartelizadas. Dezenas de milhões de dólares pagos por empresas no exterior aos funcionários da Petrobras foram bloqueadas e devolvidas. Tal é a robustez das provas que várias das empresas não colaboradoras já reconhecem boa parte dos crimes praticados. A insistência da Odebrecht, bem como de seus advogados, em negar a realidade, a ausência de apuração dos fatos na empresa e a falta da aplicação pela empresa de qualquer sanção àqueles que praticaram os crimes apenas confirma as demais evidências de que a corrupção era determinada e praticada na cúpula da empresa. Não se trata de prejulgar mérito ou investigados, mas de repetir juízo sobre as provas já feito, em caráter provisório, em processo público, em pedidos de medidas cautelares". Os procuradores rebatem, ainda, as críticas da advogada ao acordo de delação premiada que o doleiro Alberto Youssef fez com a Justiça do Paraná. A advogada lembra que Youssef já havia feito um acordo de delação premiada em 2003, que foi descumprido. Para ele, os acordos de delação premiada são um convite à mentira. "Ao contrário do que sugere a advogada, os acordos de colaboração premiada são de responsabilidade do Ministério Público Federal, não do juiz. O número de colaborações no presente caso decorre de vários fatores, sobretudo da robustez das provas em relação aos investigados, da experiência prévia dos procuradores com essa técnica de investigação e estratégia de defesa, desenvolvida no caso Banestado; mas principalmente do interesse público envolvido em seu emprego, dadas as peculiaridades do crime de corrupção e a sofisticação das técnicas de lavagem empregadas. O argumento de que prisões foram usadas para obter colaborações não tem qualquer base na realidade, pois mais de dois terços das colaborações foram feitas com réus soltos, fato que a advogada que atua no feito não deve desconhecer". Para os procuradores da Força-Tarefa, a advogada da Odebrecht faz acusações "absolutamente infundadas". "Cabe às partes, seja no curso do processo penal ou da investigação criminal, quando insatisfeita com alguma decisão, valer-se dos meios processuais adequados e, no caso da defesa, dos inúmeros recursos previstos. Embora todos tenham o direito de expressar sua opinião sobre decisões, não cabe buscar, por meio de acusações absolutamente infundadas na imprensa, e afirmação irresponsável e desconectada da realidade sobre suposto sentimento do juiz, tolher a liberdade da Justiça, que tem o dever de fazer cumprir a lei e a Constituição, com pleno respeito aos direitos e às garantias do cidadão". N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País DELATOR DIZ QUE TRATOU PROPINA DE R$ 1 MILHÃO DIRETAMENTE COM SENADOR EDISON LOBÃO - Segundo Pessoa, acordo sobre Angra 3 beneficiou outros políticos do PMDB Publicado: O Globo - 29/06/2015 - Pág. 4 | On Line 29/06/2015 6:00 / Atualizado 29/06/2015 7:40 por Vinicius Sassine 
BRASÍLIA - O dono das construtoras UTC e Constran, Ricardo Pessoa, disse em sua delação premiada que fechou diretamente com o senador Edison Lobão (PMDB-MA) o repasse de R$ 1 milhão em propinas e que o acerto, segundo ele, incluía atender com atenção especial a pedidos de doação eleitoral feitos pela cúpula do PMDB no Senado. Lobão era ministro de Minas e Energia e, conforme Pessoa, a suposta propina milionária serviria para garantir contratos de consórcio integrado pela UTC nas obras da usina nuclear Angra 3, em Angra dos Reis (RJ).
Um consórcio formado por UTC, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e Odebrecht — todas investigadas na Operação Lava-Jato e suspeitas de integrarem o “clube do cartel” — executa as obras. O grupo venceu uma concorrência no fim de 2013 para obras em Angra 3, no valor de R$ 3,1 bilhões. Por ter saído vencedor, o consórcio optou por um pacote de obras que inclui edificações não nucleares, no valor de R$ 1,75 bilhão. Com o êxito da contratação, o dono da UTC disse ter interpretado que o acordo da suposta propina a Lobão deveria estender benefícios aos caciques do PMDB no Senado. Os registros das doações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) corroboram o que Pessoa afirmou na delação. A direção do PMDB em Alagoas, controlada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu um repasse da UTC de R$ 500 mil em agosto e outro de R$ 500 mil em setembro de 2014. O filho de Renan, Renan Filho (PMDB), foi eleito governador de Alagoas. Já a direção do PMDB de Roraima — controlado pelo senador Romero Jucá — foi financiada com três repasses de R$ 1,5 milhão ao todo, também em agosto e setembro de 2014. A direção do PMDB na Bahia ganhou R$ 300 mil da UTC, conforme os registros do TSE, e a direção nacional do partido, mais R$ 500 mil. Ainda conforme a delação, Pessoa afirmou que repassaria às demais empreiteiras do consórcio a necessidade de ratear a suposta propina a Lobão e de dar atenção especial a doações aos demais representantes do PMDB no Senado. Pessoa enxergava em obras de usinas nucleares um filão para garantir à UTC a presença no grupo das maiores empreiteiras do país. Na delação, ele citou outros pagamentos para a participação em Angra 3: o advogado Tiago Cedraz, filho do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, recebeu R$ 50 mil mensais para influir em processos do tribunal, mais R$ 1 milhão sobre um processo de Angra 3, conforme o empreiteiro. O advogado de Lobão, Antonio Carlos de Almeida, diz que “delações em série perderam a confiança”. Segundo ele, depoimentos do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa já se contradiziam sobre um suposto repasse de R$ 1 milhão em propina. Jucá disse ao GLOBO não saber o que Lobão e Pessoa trataram sobre doações ao PMDB: — Em Roraima, houve doação tanto para o PT como para o PMDB. Alguém do PMDB nacional tratou do assunto, e houve doações para o partido nos estados. Conheço Pessoa, mas não tratei de doações com ele. O GLOBO procurou a assessoria de Renan, que não deu retorno até o fechamento desta edição. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País MENÇÃO A DOAÇÕES LEGAIS DE CAMPANHA COMO PROPINA ABRE NOVA FRENTE DE INVESTIGAÇÃO - Denúncia pode indicar que houve corrupção e lavagem de dinheiro Publicado: O Globo - 29/06/2015 - Pág. 3 | On Line 29/06/2015 7:00 / Atualizado 29/06/2015 7:38 por Cristiane Jungblut 
BRASÍLIA - O depoimento do presidente da UTC, Ricardo Pessoa, deu uma nova dimensão ao escândalo da Petrobras ao misturar em sua delação premiada doações legais de campanha, recursos que financiaram candidatos. Na época do escândalo do mensalão, as investigações eram sobre pagamento a políticos por meio de caixa dois. A investigação sobre doações legais foi apontada ontem como um diferencial desse depoimento por ministros do Supremo Tribunal Federal. O empresário diz que boa parte dos recursos, mesmo os declarados, repassados a políticos é compensada por desvios de contratos com a Petrobras. Para investigadores, isso pode ser considerado ilegal, mesmo havendo registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Outra interpretação é que, se a denúncia se comprovar, haveria corrupção, pelo fato de o empresário ser obrigado a doar para obter contratos, e ainda lavagem de dinheiro, porque recursos da estatal poderiam ter sido drenados para doações de políticos do governo.
Apesar da apreensão em torno dos desdobramentos dos depoimentos de Pessoa, o Palácio do Planalto reforçará a estratégia de tentar desqualificar a delação com o argumento de que as cifras apontadas pelo empresário em relação à campanha de Dilma e de outros políticos, como o ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil) eram declaradas como doações legais. A presidente Dilma Rousseff aprovou, de Nova York, o tom ofensivo usado pelos ministros Mercadante , Edinho Silva (Comunicação Social) e José Eduardo Cardozo (Justiça) em entrevista no sábado com a tese de que todas as doações foram legais e menções a políticos do PSDB que também receberam doações da UTC. A própria Dilma acertou a tática de colocar Cardozo no centro das explicações, para dar uma “resposta de governo” às acusações que envolvem a campanha da reeleição. Mas, interlocutores do governo avaliavam ontem que é “arriscado” botar o ministro da Justiça no processo, já que ele começa a ser pressionado pelo PT por causa da atuação da Polícia Federal nas investigações da Operação Lava-Jato, lembrando que ela é subordinada ao Ministério da Justiça. Nos bastidores, Cardozo retruca, dizendo que a autonomia da PF foi uma conquista do próprio PT. ‘A ORIGEM SUJA DAS DOAÇÕES’ Tesoureiro da campanha de reeleição de Dilma, Edinho Silva disse que os R$ 7,5 milhões doados por Pessoa estavam declarados. O mesmo fez Mercadante sobre os R$ 500 mil doados à sua campanha ao governo de São Paulo, em 2010. As duas doações — de R$ 250 mil cada — constam da prestação de contas da Constram, de 29 de julho de 2010, com o recibo 13001092017; e da UTC, de 27 de agosto, com recibo 13001092079. O empreiteiro é dono das duas empresas, e teria dito que Mercadante recebeu R$ 250 mil de forma legal e R$ 250 mil por fora. O ministro fez questão de mostrar os recibos. Pessoa falou, também, em pagamentos ilegais a parlamentares. Seriam recursos, chamados de “pixulecos”, para conseguir obter decisões favoráveis no Tribunal de Contas da União (TCU) e enfraquecer a CPI da Petrobras. Essa parte do esquema lembra mais o escândalo do mensalão, em que havia vários tipos de pagamentos não contabilizados parlamentares, especialmente com recursos de caixa dois. O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), disse que o discurso da doação legal feita pelo Palácio do Planalto não se sustentará. Hoje, os presidentes dos partidos de oposição devem se reunir para discutir o caso: — Essa tese de caixa um, de caixa legal, não tem como prosperar, porque o delator tem tudo documentado, mostrando o achaque dos emissários do PT, que as doações são oriundas de propina. Nenhum político tem como saber a origem da doação. Mas isso não vale para quem está na cena do crime, flagrado nas negociatas com contratos na Petrobras. O TSE agora sabe a origem suja dessas doações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País PGR JÁ FEZ PRIMEIROS PEDIDOS DE PRODUÇÃO DE PROVAS A PARTIR DE DELAÇÃO DE DONO DA UTC - Nova delação da Lava-Jato leva procurador- geral a pedir mais provas contra políticos // Requisições se referem a casos com investigações já em andamento Publicado: O Globo - 29/06/2015 - Pág. 3 | On Line 28/06/2015 17:48 / Atualizado 28/06/2015 22:41 por Vinicius Sassine, Maria Lima, Cristiane Jungblut 
BRASÍLIA - A Procuradoria Geral da República (PGR) já encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) os primeiros pedidos de produção de provas com base na delação premiada do dono das construtoras UTC e Constran, Ricardo Pessoa. O empreiteiro relatou o envolvimento de diversas autoridades com foro privilegiado em esquemas de desvio de recursos da Petrobras e de outras obras públicas. Por ter citado nomes novos, pedidos de abertura de inquéritos serão feitos pela PGR ao STF, além dos procedimentos já em curso contra dezenas de autoridades. A delação de Pessoa também terá desdobramentos na ação de investigação eleitoral aberta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para analisar a prestação de contas da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff. Segundo o ministro João Otávio de Noronha, relator da ação, Pessoa será ouvido no próximo dia 14. Uma eventual comprovação das informações reveladas poderá ser levada em conta no julgamento. As solicitações de diligências foram encaminhadas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao ministro do STF Teori Zavascki, relator dos processos envolvendo políticos na Operação Lava-Jato. Os pedidos se referem a casos com investigações em andamento desde março deste ano, quando os primeiros inquéritos relacionados a políticos foram abertos no âmbito do STF. Teori ainda não proferiu decisão sobre os pedidos de produção de provas formulados pela PGR. PROCEDIMENTOS SOB SIGILO O ministro homologou a delação de Pessoa na última quinta-feira, 25, o que significa que os depoimentos prestados pelo empresário passam a ter validade para o início das investigações sobre os 40 episódios delatados e sobre pelo menos 18 pessoas relacionadas a esses episódios. A partir da homologação, a PGR deu encaminhamento ao STF dos primeiros pedidos de diligências a serem executados pelo órgão e pela Polícia Federal (PF). Esses procedimentos podem ser depoimentos dos investigados e de testemunhas; quebras de sigilos bancário, fiscal e telefônico; ou busca e apreensão de documentos, entre outros. Todos os procedimentos tramitam sob sigilo, inclusive o próprio conteúdo dos depoimentos do dono da UTC. Com base nas primeiras delações da Lava-Jato que fizeram referência a políticos com foro privilegiado — do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa —, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou em março a Teori uma lista de nomes com pedidos de abertura de inquérito. O ministro do STF determinou a abertura dos procedimentos e, desde então, as investigações vêm sendo feitas pela PGR e pela PF. Ao todo, 13 senadores e 22 deputados federais são investigados, entre eles os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Agora, a delação de Pessoa vai ampliar a quantidade de investigados, pois o empreiteiro citou novos episódios e nomes. Caberá a Janot decidir sobre quais nomes deverão haver pedidos novos de investigação. Ainda não há informação sobre encaminhamentos desses pedidos, o que pode ocorrer nos próximos dias. As menções a autoridades com foro e outros políticos já investigados no STF devem ser remetidas aos inquéritos já abertos no STF. São os casos dos senadores Fernando Collor (PTB-AL), Edison Lobão (PMDB-MA), Benedito de Lira (PP-AL) e Ciro Nogueira (PP-PI), dos deputados federais Eduardo da Fonte (PP-PE) e Arthur Lira (PP-AL) e do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Todos eles já são investigados no STF, por suspeitas como corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Por aparecerem na delação de Pessoa, os inquéritos abertos contra eles terão novas frentes de apuração. Pessoa delatou ainda uma suposta pressão por recursos para a campanha de Dilma Rousseff à reeleição, com citação ao nome do tesoureiro da campanha, o atual ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Edinho Silva. O dono da UTC também afirmou ter havido caixa dois na campanha de Lula em 2006. Na delação do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, também apareceram citações a uma suposta destinação de recursos ilegais à campanha de Dilma em 2010. Segundo Costa, o pedido de R$ 2 milhões foi feito pelo ex-ministro Antonio Palocci, que passou a ser investigado na primeira instância. Janot considerou não haver razões para investigar Dilma. Ele também descartou investigar o senador Aécio Neves (PSDB-MG), citado em delação de Youssef. Agora, as menções à campanha da presidente devem levar a uma nova análise do procurador-geral. Cinco senadores citados na delação O dono da UTC citou ainda supostos repasses ilegais à campanha do atual ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, ao governo de São Paulo em 2010; propina para abafar a CPI da Petrobras no ano passado, direcionada ao ex-senador Gim Argello (PTB-DF); compra de informações privilegiadas do Tribunal de Contas da União (TCU), com repasses ao advogado Tiago Cedraz, filho do presidente do tribunal, Aroldo Cedraz; e propina ao então presidente da Transpetro, Sérgio Machado, que ocupou o cargo por 12 anos por indicação de Renan Calheiros. Pelo menos cinco senadores e três deputados federais foram citados na delação. Há ainda menções à campanha do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), e ao ex-ministro José Dirceu, que recebeu recursos por meio de sua consultoria. A lista tem políticos da oposição: o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) e o deputado Júlio Delgado (PSB-MG). Pessoa será ouvido no dia 14 pelo corregedor-geral-eleitoral do TSE, ministro João Otávio de Noronha, na ação de investigação judicial eleitoral protocolada pelo PSDB para cassar o registro da chapa de Dilma e de Michel Temer. Segundo Noronha, o delator terá que provar as acusações. — Não basta só declarar a doação ao TSE. O senhor Ricardo Pessoa será ouvido. Se provar que o dinheiro doado veio da Petrobras, com a empresa sendo usada como barriga de aluguel para a doação, é fraude. Tudo vai depender da prova. Ex-presidente do TSE e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Marco Aurélio Mello acha que esses fatos novos serão levados em conta no julgamento desse e de outros recursos do PSDB e da oposição contra a campanha de Dilma, na Justiça Eleitoral. As contas da campanha petista de 2014 foram aprovadas em dezembro no TSE . O PSDB entrou com duas ações para tentar contestar o mandato da presidente. — O que percebo é que as coisas estão aflorando e revelando as deficiências do sistema. É época de correção de rumos. Mil vezes o conhecimento dos fatos, embora revelem os desmandos dos últimos tempos, do que empurrar para debaixo do tapete. Só lamento que a crise econômica, que ainda não chegou no seu pior momento, agora se agrave com a crise política e o esgarçamento das instituições. Temos que garantir que as instituições funcionem para apurar todas as responsabilidades. * Fonte primária: O Globo - Editoria de Arte
Fontes: O Globo - Economia PAPÉIS DE ODEBRECHT E ANDRADE GUTIERREZ NEGOCIADOS NO EXTERIOR CAEM APÓS PRISÃO DE EXECURTIVOS - Bônus das empresas já estão sendo negociados a 80,6% do valor de face. Em dezembro de 2014, eram vendidos a 101% do valor de face Publicado: O Globo - 29/06/2015 - Pág. 15 | On Line 29/06/2015 6:00 / Atualizado 29/06/2015 7:29 por Ronaldo D’Ercole SÃO PAULO - As incertezas sobre os desdobramentos da Operação Lava-Jato nos negócios da Odebrecht e da Andrade Gutierrez, cujos presidentes foram presos no último dia 19, mudaram o humor dos investidores internacionais que, no jargão do mercado, já “punem” as duas empresas. Dona de um estoque de cerca de US$ 13,7 bilhões em títulos de dívida (bônus) emitidos no exterior, a Odebrecht tem visto seus papéis perderem valor aceleradamente. Os bônus com vencimento em 2021, um dos que têm mais liquidez, por exemplo, eram negociados na última sexta-feira a 80,6% do valor de face, que é de US$ 100. Bem abaixo do registrado no dia em que o presidente do grupo foi preso, que era de 85%, e ainda mais distante das cotações de dezembro de 2014, quando os papéis eram negociados a 101,4% — ou seja, os investidores pagavam um prêmio para tê-los em seus portfólios. Em outubro de 2012, as cotações atingiram um patamar ainda maior: 117%. Já os bônus da Andrade Gutierrez com vencimento em 2018, fruto de uma captação de US$ 500 milhões feita pela empresa em 2013, que eram negociados a 85% do valor de face (US$ 100) no dia 19, na última sexta-feira saíam por 77%. Situação preocupante, mas ainda distante da crise vivida pela OAS, outra envolvida na Lava-Jato que está em default, cujos bônus, que valem US$ 100, eram cotados a apenas US$ 21 semana passada. — Toda vez que há um fato novo sobre um emissor, os investidores reavaliam suas posições. E, diante das incertezas decorrentes da Lava-Jato, os investidores mais conservadores se desfazem preventivamente dos papéis das duas empresas, derrubando seus preços — diz Guilherme Ferreira, sócio da Jive Investments, que fez o levantamento das cotações. REBAIXAMENTO PELAS AGÊNCIAS DE RISCO Em boa parte, a perda de valor dos papéis reflete as reavaliações feitas pelas agências de classificação de risco. Na terça-feira, a Standard & Poor’s (S&P) rebaixou de “BBB” para “BBB-” o rating da Odebrecht Engenharia e Construção (OEC), alegando maiores “riscos reputacionais”. Embora esteja ainda no último nível de grau de investimento, a S&P colocou a nota em perspectiva negativa, o que significa haver uma chance em três de a empresa perder o grau de investimento. Isso seria um empecilho na hora de obter crédito no exterior. Outra agência, a Moody’s, não mexeu na nota, mas colocou em “revisão para rebaixamento” os ratings da OEC e da Andrade Gutierrez. “Embora as investigações ainda estejam em andamento e eventuais sentenças ou penalidades ainda não tenham sido determinadas, esses eventos podem afetar negativamente a execução das estratégias de crescimento da empresa no curto prazo e pressionar ainda mais os já desafiadores fundamentos da indústria de engenharia e construção no Brasil”, argumentou a Moody’s. Mesmo dispondo de caixas relativamente altos para os compromissos de curto prazo, a perspectiva de restrições às fontes de crédito é uma preocupação que pode pôr em risco a capacidade operacional dos dois grupos, que estão à frente de alguns dos principais projetos de infraestrutura em andamento no país. As divisões de construção das duas empresas estão à frente de grandes obras, como as hidrelétricas de Santo Antônio, no Rio Madeira (RO), e Belo Monte, no Rio Xingu (PA), além do Parque Olímpico e da Transcarioca, no Rio de Janeiro. — Dificilmente um banco vai dar crédito a uma empresa enrolada. Por causa da Lava-Jato, quase nenhuma empresa de construção tem conseguido pegar dinheiro em bancos, porque eles não são capazes de saber quem está envolvido ou não. O crédito está muito restrito — diz Eduardo Padilha, diretor da Planos Engenharia. Uma dúvida que inquieta o setor de construção refere-se ao comportamento do BNDES em relação às concessões arrematadas pelos dois grupos. A Odebrecht, por exemplo, ganhou recentemente a concessão da BR-163, importante via de escoamento de grãos de Mato Grosso para os portos do Sudeste, e a do Aeroporto Galeão/Tom Jobim, no Rio. Em ambos os casos o BNDES se comprometera a financiar até 70% dos investimentos previstos com juros pela TJLP mais 2%, por 25 anos. — Esses projetos serão comprometidos caso o BNDES se recuse a financiá-los — diz um especialista. Procurado, o BNDES informou que “os projetos em curso continuam com as condições que já foram pactadas”. Na prática, isso significa que continuam valendo prazos e taxas definidos anteriormente. “Para os projetos que estão em análise ou que venham a ser apresentados ao banco, o BNDES vai adotar o rigor usual no que diz respeito à análise do projeto, de crédito e estruturação de garantias”, explicou o banco em nota. EMPRESAS QUEREM EVITAR QUE INVESTIGAÇÕES CONTAMINEM OUTROS NEGÓCIOS Até para preservar o acesso ao crédito, a maior preocupação dos dois grupos, neste momento, segundo fontes próximas às organizações, é que as investigações em curso, cujo alvo são as divisões de construção e engenharia, não contaminem seus outros negócios. A área de construção da Odebrecht, cujas empresas, aqui e no exterior, ficam sob o guarda-chuva da Construtora Norberto Odebrecht (CNO), responde por 31% da receita bruta do conglomerado. No ranking 2014 das maiores construtoras do país, elaborado pela revista “O Empreiteiro”, a Odebrecht está em primeiro lugar, seguida da Andrade Gutierrez. — O que está sendo investigado é uma empresa (pessoa jurídica) que faz parte de um grande grupo e, pelo princípio da personalidade jurídica, as coisas não deveriam se confundir — diz um especialista próximo a um dos grupos. Outra razão pela qual as empresas mobilizam suas defesas para separar os negócios da construção dos demais são os processos que deverão correr nas esferas jurídicas e administrativas. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), por exemplo, já está analisando a denúncia de formação de cartel entre as empreiteiras nos negócios com a Petrobras. Se confirmada a ação coordenada das empresas denunciadas, elas estarão sujeitas a multas pesadíssimas — de até 20% do faturamento. O mesmo ocorre em relação à Lei Anticorrupção, que prevê multa similar em caso de condenação. Há ainda as restrições administrativas previstas pelas leis de Improbidade Administrativa e de Licitações, que, em caso de comprovação de delitos, podem banir as empreiteiras de participação em novos leilões de obras públicas e concessões. — Essas várias vertentes podem, ao fim dos processos civis e administrativos, gerar penalidades pecuniárias e restritivas muito fortes. Por isso, é fundamental, em cada uma delas, restringir os processos à pessoa jurídica investigada. Não tem lógica jurídica incluir nessas investigações outros negócios — argumenta a fonte. Paulo Furquim de Azevedo, professor de doutorado do Insper e que por quatro anos foi conselheiro do Cade, diz que, mesmo que as empresas consigam isolar as áreas de construção, a Lava-Jato produzirá “um choque tremendo dentro das estruturas” dos grupos. — É um choque que vai comprometer de imediato a capacidade de investimento em novos projetos, uma vez que esses grupos se autofinanciam — diz Furquim, que descarta, porém, o risco de que gigantes como Odebrecht e Andrade Gutierrez venham a quebrar. Mas o desgaste deve ser enorme, em sua visão, uma vez que os processos, tanto na esfera judicial como administrativa, devem ser longos. Para Furquim, como consequência desses processos, pode haver uma mudança nas regras do jogo da indústria da construção, especialmente no campo das obras públicas. Área que, segundo ele, tem como característica a atuação de grandes grupos familiares, que desenvolveram ao longo do tempo a capacidade de se relacionar com o Estado. — Essa é uma regra que vigora há tempos, tanto que a participação de grupos de capital internacional é inexistente — diz. — Por isso, dependendo do desfecho dos processos, essa indústria pode passar por uma fase de grande transformação. Há, sim, uma chance bem razoável de termos mudanças importantes nas condições de concorrência nessa área, e que o fato de ter um bom relacionamento com o Estado passe a ser menos importante. É um movimento virtuoso. Odebrecht e Andrade Gutierrez informaram, na semana passada, que vinham colaborando com as investigações da Lava-Jato e consideraram desnecessárias as prisões de seus executivos. A Odebrecht já estava fazendo uma investigação interna sobre os fatos apurados pela operação da Polícia Federal. A Andrade Gutierrez disse não ter relação com as irregularidades investigadas. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Janio de Freitas JATOS QUE MANCHAM Publicado: Folha de São Paulo - 28/06/15 - Pág. A10 | On Line 28/06/2015 02h00 por Janio de Freitas É preciso estar muito entregue ao sentimento de vingança para não perceber um certo sadismo na Lava Jato. 
Como inquérito "sob segredo de Justiça", a Operação Lava Jato lembra melhor uma agência de propaganda. Ou, em tempos da pedante expressão "crise hídrica", traz a memória saudosa de uma adutora sem seca.
Em princípio, os vazamentos seriam uma transgressão favorável à opinião pública ansiosa por um sistema policial/judicial sem as impunidades tradicionais. Mas, com o jorro contínuo dos tais vazamentos, nos desvãos do sensacionalismo não cessam os indícios que fazem a "nova Justiça" –a dos juízes e procuradores/promotores da nova geração– um perigo equivalente à velha Justiça acusada de discriminação social e inoperância judicial. É preciso estar muito entregue ao sentimento de vingança para não perceber um certo sadismo na Lava Jato. O exemplo mais perceptível e menos importante: as prisões nas sextas-feiras, para um fim de semana apenas de expectativa penosa do preso ainda sem culpa comprovada. Depois, a distribuição de insinuações e informações a partir de mera menção por um dos inescrupulosos delatores, do tipo "Fulano recebeu dinheiro da Odebrecht". Era dinheiro lícito ou provou-se ser ilícito? É certo que o recebedor sabia da origem, no caso de ilícita? A hipocrisia domina. São milhares os políticos que receberam doações de empreiteiras e bancos desde que, por conveniência dos candidatos e artimanha dos doadores, esse dinheiro pôde se mover, nas eleições, sob o nome de empresas. Nos últimos 60 anos, todos os presidentes tiveram relações próximas com empreiteiros. Alguns destes foram comensais da residência presidencial em diferentes mandatos. Os mesmos e outros viajaram para participar, convidados, de homenagens arranjadas no exterior para presidente brasileiro. Banqueiros e empreiteiros doaram para os institutos de ex-presidentes. Houve mesmo jantares de arrecadação no Alvorada e pagos pelos cofres públicos. Ninguém na Lava Jato sabe disso? Mas a imprensa é que faz o sensacionalismo. É. Com o vazamento deformado e o incentivo deformante vindos da Lava Jato. A partir de Juscelino, e incluídos todos os generais-presidentes, só de Itamar Franco e Jânio Quadros nunca se soube que tivessem relações próximas com empreiteiros e banqueiros. A íntima amizade de José Sarney foi mal e muito comentada, sem que ficasse evidenciada, porém, mais do que a relação pessoal. Benefícios recebidos, sob a forma de trabalhos feitos pela Andrade Gutierrez, foram para outros. Ocorre mesmo, com os vazamentos deformantes, o deslocamento da suspeita. Não importa, no caso, o sentido com que o presidente da Odebrecht usou a palavra "destruir", referindo-se a um e-mail, em anotação lida e divulgada pela Lava Jato. O episódio foi descrito como um bilhete que Marcelo Odebrecht escreveu com instruções para o seu advogado, e cuja entrega "pediu a um policial" que, no entanto, ao ver a palavra "destruir", levou o bilhete ao grupo da Lava Jato. Muito inteligível. Até que alguém, talvez meio distraído, ao contar o episódio acrescentasse que Marcelo, quando entregou o bilhete e fez o pedido ao policial, já estava fora da cela e a caminho de encontrar seu defensor. Então por que pediria ao policial que entregasse o bilhete a quem ele mesmo ia encontrar logo? As partes da historinha não convivem bem. Não só entre si. Também com a vedação à interferência na comunicação entre um acusado e seu defensor, considerada cerceamento do pleno direito de defesa assegurado pela Constituição. Já objeto de providências da OAB, a apreensão de material dos advogados de uma empreiteira, em suas salas na empresa, foi uma transgressão à inviolabilidade legal da advocacia. Com esta explicação da Lava Jato: só os documentos referentes ao tema da Lava Jato seriam recolhidos, mas, dada a dificuldade de selecioná-los na própria empresa, entre 25 mil documentos, foram apreendidos todos para coleta dos desejados e posterior devolução dos demais. Pior que uma, duas violações: a apreensão de documentos invioláveis, porque seus detentores não são suspeitos de ilicitude, e o exame violador de todos para identificar os desejados. Até documentos secretos de natureza militar, referentes a trabalhos e negócios da Odebrecht na área, podem estar vulneráveis. Exemplos assim se sucedem. Em descompasso com uma banalidade: condenar alguém em nome da legalidade e da ética pede, no mínimo, permanentes legalidade e ética. Na "nova Justiça" como reclamado da "velha Justiça". * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Janio de Freitas
Fontes: Folha de São Paulo - Poder DELATOR AFIRMA QUE DOAÇÃO ACERTADA COM SENADOR ENTERROU CPI - Ricardo Pessoa diz ter repassado R$ 5 milhões a quatro pertidos indicados por Gim Argello (PTB) no ano passado // Segundo o empreiteiro, senador era porta-voz de colegas porque tinha influência sobre então presidente da comissão Publicado: Folha de São Paulo - 28/06/15 - Pág. A7 | On Line 28/06/2015 por Aguirre Talento, Estelita Hass Carazzai, de Brasília e Curitiba (AGUIRRE TALENTO E ESTELITA HASS CARAZZAI) O dono da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa, disse aos procuradores da Operação Lava Jato que negociou com o senador Gim Argello (PTB-DF) o repasse de R$ 5 milhões a quatro partidos para enterrar uma CPI criada pelo Congresso para investigar a Petrobras no ano passado. Argello era vice-presidente da CPI e foi o porta-voz da negociação porque, segundo Pessoa, exercia influência sobre o presidente da CPI, o então senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), e o relator, deputado Marco Maia (PT-RS). Vital do Rêgo atualmente é ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), posto que assumiu em fevereiro. Pessoa diz que se encontrou duas vezes com Argello para tratar do assunto, na casa do senador no Lago Sul, em Brasília. Além de esvaziar a CPI, o empreiteiro pretendia impedir sua convocação para prestar depoimento aos parlamentares. A comissão foi encerrada após alguns meses sem ter avançado nas investigações nem convocado empreiteiros para depor. Informações sobre a acusação a Argello foram antecipadas pela revista "Veja" na edição que começou a circular neste sábado (27) e confirmadas depois pela Folha. De acordo com Pessoa, os R$ 5 milhões foram distribuídos em doações a quatro partidos, PR, DEM, PMN e PRTB, a pedido de Argello. Procurado pela Folha, o senador não retornou aos contatos feitos na manhã de sábado. Na noite de sexta (26), ele disse que todas as doações recebidas da UTC foram declaradas à Justiça Eleitoral. Vital do Rêgo e Marco Maia também não foram localizados pela reportagem. Até o momento, nenhum deles ainda havia sido alvo de investigação na Lava Jato. O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, outro delator da Lava Jato, disse no ano passado que pagou propina ao falecido senador Sérgio Guerra (PSDB-CE) para enterrar outra CPI criada para investigar a estatal em 2009. Em sua delação premiada, Pessoa também afirmou ter pago propina ao senador e ex-presidente da República Fernando Collor (PTB-AL). Segundo a revista "Veja", Collor teria usado sua influência na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, para facilitar negócios para a UTC. O empreiteiro afirma que pagou R$ 20 milhões a Collor por intermédio do seu ex-ministro Pedro Paulo Leoni Ramos, que tinha negócios com o doleiro Alberto Youssef, um dos principais operadores do esquema de corrupção descoberto na Petrobras. Youssef, que também fez acordo para colaborar com as investigações, diz que pagou a Collor R$ 3 milhões em propina associada a outro negócio, entre a BR Distribuidora e uma rede de postos de combustível em São Paulo. Collor é alvo de um inquérito aberto com autorização do Supremo Tribunal Federal por causa das suspeitas em torno dessa transação. Procurada neste sábado, sua assessoria não atendeu aos contatos da Folha. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder EMPREITEIRO DIZ QUE PAGOU PARA ABRIR PORTAS - Dono da UTC afirma que doações políticas fizeram 'a engrenagem andar' e facilitaram negócios com o governo // Planilhas entregues por Ricardo Pessoa a procuradores da Lava Jato detalham repasses de R$ 54 mi em 2014 Publicado: Folha de São Paulo - 28/06/15 - Pág. A5 | On Line 28/06/2015 02h00 por Estelita Hass Carazzai e Flávia Ferreira, de Curitiba e São Paulo Foi para abrir portas, ganhar influência e fazer "a engrenagem andar" que o empresário Ricardo Pessoa, dono da empreiteira UTC, fez doações políticas milionárias nos últimos anos, segundo seus depoimentos a procuradores da Operação Lava Jato. Em 2014, suas contribuições somaram R$ 54 milhões, incluindo doações declaradas pelos partidos à Justiça Eleitoral, de acordo com a legislação, e pagamentos que ele diz ter feito por fora, por meio da prática de caixa dois. Apontado como líder do cartel formado por empreiteiras acusadas de participar do esquema de corrupção na Petrobras, Pessoa fechou acordo de delação premiada com os procuradores. O Supremo Tribunal Federal homologou o acordo na quinta-feira (25). Segundo ele, não havia uma troca de favores explícita, e o tratamento das contribuições políticas era "elegante". O empreiteiro mencionou como exemplo seu relacionamento com o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), atual presidente do Senado. Pessoa afirmou que o senador falava de economia e conjuntura política em seus encontros com ele. Num jantar, Renan teria mencionado a obra de Angra 3, querendo saber como estava a concorrência --a UTC integra um consórcio contratado para a montagem da usina nuclear. O empreiteiro disse que entendeu a pergunta como um recado sutil para que ele fizesse contribuições ao PMDB. POR FORA O empreiteiro diz ter pago quase R$ 9 milhões por fora a candidatos e partidos entre 2006 e 2014, sem contar as doações declaradas à Justiça Eleitoral. Detalhes sobre essas tabelas foram antecipados pela revista "Veja" na edição desta semana e confirmados pela Folha no sábado. Segundo Pessoa, um dos pagamentos foi feito à campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à reeleição, em 2006, como a Folha revelou em maio. O empreiteiro afirma que entregou R$ 2,4 milhões em espécie, no comitê petista em São Paulo. Pessoa indicou que o principal destinatário do dinheiro pago por meio de caixa dois foi o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, que está preso em Curitiba desde abril. Vaccari recebeu quase R$ 4 milhões da UTC de 2008 a 2013, segundo o empreiteiro. Pessoa disse que Vaccari era o encarregado de cobrar a propina associada aos contratos da UTC com a Petrobras. Segundo Pessoa, o petista ligava sempre para cobrar o "pixuleco", como chamava a propina, equivalente a 1% do valor dos contratos. Pessoa disse que, quando os pagamentos eram em espécie, Vaccari ia até a sede da UTC, em São Paulo, para buscar o dinheiro, que levava numa mochila. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder TUCANO QUE RECEBEU DE EMPRESA DIZ QUE NÃO FEZ NADA EM TROCA Publicado: Folha de São Paulo - 28/06/15 - Pág. A4 | On Line 28/06/2015 02h00 de Brasília Citado pelo dono da construtora UTC, Ricardo Pessoa, como beneficiário de doações ilegais, de acordo com a revista "Veja", o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) divulgou nota neste sábado (27) para rebater a acusação, afirmando que não teria como exercer influência a favor da construtora na Petrobras. "Em primeiro lugar, não faz parte do meu repertório combinar política com negócio. Em segundo lugar, minha notória hostilidade aos governos petistas jamais me recomendaria a esse papel de intermediário junto à Petrobras", afirmou o senador. Segundo a revista, Pessoa disse aos procuradores da Operação Lava Jato que deu R$ 500 mil a Nunes na campanha eleitoral de 2010, incluindo R$ 200 mil entregues em dinheiro e não declarados à Justiça. O senador admite ter recebido apenas os R$ 300 mil declarados oficialmente. Segundo Nunes, as doações foram legais e solicitadas ao presidente da Constran, João Santana, "meu amigo há 40 anos, que sempre participou ativamente de minhas campanhas eleitorais". A Constran é uma construtora controlada pela UTC. "Ocorre que, em 2010, a UTC havia se associado majoritariamente à Constran e, por isso, como me explicou ainda ontem o dr. João Santana, a doação foi contabilizada em nome da empresa dirigida por Ricardo Pessoa", afirma a nota do senador. Além disso, Nunes diz que na época em que recebeu o dinheiro da UTC ninguém sabia da existência do esquema de corrupção na Petrobras e do envolvimento de Pessoa. Nunes é o único político de oposição citado por Pessoa em seus depoimentos. No ano passado, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, outro dos delatores da Operação Lava Jato, disse que repassou R$ 10 milhões em propina ao falecido senador Sérgio Guerra (PSDB-CE) para barrar uma CPI criada para investigar a Petrobras em 2009. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder DILMA MOBILIZA MINISTROS PARA REAGIR CONTRA DELATOR Mercadante deixa comitiva de viagem aos EUA para se defender no Brasil // Presidente reclama de 'vazamento seletivo' em reunião, e petistas negam ter recebido contribuições ilegais Publicado: Folha de São Paulo - 28/06/15 - Pág. A4 | On Line 28/06/2015 02h00 por Andréia Sadi, Aguirre Talento, Natuza Nery, de Brasília As revelações do empresário Ricardo Pessoa sobre suas doações à campanha de Dilma Rousseff em 2014 fizeram a presidente convocar a segunda reunião de emergência em menos de 24 horas e escalar três ministros para defender o governo no sábado (27). Dono da empreiteira UTC, Pessoa doou R$ 7,5 milhões para a campanha de Dilma no ano passado e disse aos procuradores da Operação Lava Jato que fez as contribuições por temer prejuízos em negócios com a Petrobras. Como a Folha revelou em maio, Pessoa negociou as doações com o então tesoureiro da campanha petista, Edinho Silva, hoje ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social. Novos detalhes sobre os depoimentos de Pessoa aos procuradores foram revelados pela revista "Veja" na edição que começou a circular neste sábado. O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, principal auxiliar de Dilma, deixou a comitiva que voou com a presidente para os Estados Unidos e ficou no Brasil para rebater as acusações do empreiteiro. Em 2010, quando concorreu ao governo do Estado de São Paulo, Mercadante declarou à Justiça Eleitoral duas doações de empresas de Pessoa, no valor total de R$ 500 mil. A Folha revelou na sexta (26) que ele foi citado por Pessoa em seus depoimentos. "Tenho, como homem público, obrigação de prestar esclarecimentos. Quem não deve não teme", afirmou Mercadante em entrevista neste sábado. Ele afirmou que a presidente também tem interesse em falar do assunto. Dilma adiou seu embarque para a visita oficial aos EUA na manhã de sábado e chamou Mercadante, Edinho e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para uma reunião. Antes do encontro com os auxiliares, andou de bicicleta com a filha, Paula. Na reunião, Dilma se disse "indignada" e afirmou que houve um "vazamento seletivo" dos depoimentos de Pessoa, com o objetivo de criminalizar as doações feitas à sua campanha e desestabilizar o governo. Segundo um ministro ouvido pela Folha, a presidente queixou-se do fato de que políticos adversários também receberam doações da UTC e não foram mencionados, e citou o senador Aécio Neves (PSDB-MG), seu adversário na corrida presidencial de 2014. Encerrada a reunião, Cardozo e Edinho deram entrevista para rebater as acusações de Pessoa. Bastante irritado, Edinho se disse "indignado" e afirmou que "causa estranheza" que só as doações à campanha de Dilma sejam colocadas em suspeição. IMPEACHMENT Pessoa fez acordo com a Procuradoria-Geral da República para colaborar com as investigações da Operação Lava Jato em troca de uma pena menor. Ele confessou ter pago propina ao PT e a outros partidos para facilitar seus negócios com a Petrobras. Líderes do DEM e do PPS, siglas que fazem oposição ao governo Dilma, voltaram a defender a abertura de um processo de impeachment pela Câmara, para afastar a presidente do cargo e investigá-la. "Não há fundamento legal para isso", rebateu Edinho. O ministro admitiu que se encontrou com Pessoa para discutir sua contribuição à campanha de Dilma, mas negou ter feito qualquer ameaça ao empreiteiro. Edinho disse que esteve com ele três vezes durante a campanha. Em sua entrevista, concedida separadamente, Mercadante também descartou "base jurídica para impeachment" e voltou a negar que tenha recebido recursos repassados ilegalmente pela UTC na campanha de 2010. "É só entrar [na Justiça Eleitoral] e estão lá as duas doações, o que mostra que as duas contribuições foram legais, oficializadas", afirmou. Mercadante admitiu que se reuniu com Pessoa durante a campanha de 2010. "Houve uma reunião na minha casa", disse. "Ele revelou que poderia contribuir para a minha campanha e eu agradeci", acrescentou. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna do Bernardo Mello Franco SOZINHA À BEIRA DO CAMINHO Publicado: Folha de São Paulo - 28/06/15 - Pág. A2 | On Line 28/06/2015 02h00 por Bernardo Mello Franco
BRASÍLIA - A delação de Ricardo Pessoa empurrou Dilma Rousseff de volta para a beira do abismo. Desde os protestos de março, o governo nunca pareceu tão frágil, e o desfecho da crise, tão incerto.
O chefe do "clube das empreiteiras" transferiu a delegacia da Lava Jato para o Palácio do Planalto. Em uma só tacada, envolveu dois ministros no escândalo, os petistas Aloizio Mercadante e Edinho Silva, e lançou suspeitas sobre o financiamento das duas campanhas que elegeram Dilma, em 2010 e 2014. Segundo o jornal "O Estado de S. Paulo", Pessoa ainda entregou aos procuradores uma planilha com título autoexplicativo: "Pagamentos ao PT por caixa dois". Se comprovados, os repasses podem desmontar o discurso do partido de que a prática de receber dinheiro em espécie ficou para trás com o mensalão. De quebra, o delator acrescentou um novo verbete ao dicionário da corrupção, ao relatar que o tesoureiro João Vaccari se referia à propina como "pixuleco". Nos últimos dias, o partido voltou a pedir a libertação do ex-dirigente preso, alimentando os rumores de que ele está ameaçando romper o pacto de silêncio. Ninguém mais questiona a gravidade da situação. Entre sexta e sábado, Dilma convocou duas reuniões de emergência no Alvorada, atrasando a aguardada viagem oficial aos Estados Unidos. Passará a visita de quatro dias com a cabeça no Brasil, onde sua base se desmancha e a oposição tenta ressuscitar o fantasma do impeachment. O repique da crise encontra a presidente mais fraca e mais sozinha, pouco depois de bater novo recorde de impopularidade no Datafolha. Enrolado em seus próprios problemas, Lula ensaia um afastamento e sinaliza que não saltará do precipício com ela. O PMDB retomou o clima de ameaças, lideradas pelo presidenciável Eduardo Cunha. As citações a Mercadante e Edinho fragilizam a blindagem que resta, a das paredes e janelas do palácio. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna do Bernardo Mello Franco
Fontes: O Globo - País PESSOA DISSE QUE PAGOU PROPINA PARA INFLUENCIAR DECISÃO DO TCU // DELASTOR DIZ TER PAGO PROPINA A ALIADO DE RENAN PARA GARANTIR CONTRATOS DA TRANSPETRO - Pagamentos a Sérgio Machado serviriam para viabilizar negócios da UTC em estatal Publicado: O Globo - 28/06/2015 - Pág. 7 | On Line 27/06/2015 14:37 / Atualizado 27/06/2015 22:58 por Vinicius Sassine, Ana Paula MachadO BRASÍLIA - O dono das construtoras UTC e Constran, Ricardo Pessoa, disse em delação premiada que pagou propinas para tentar assegurar a retirada de pauta de processos de seu interesse no Tribunal de Contas da União (TCU), para garantir um contrato na Transpetro, subsidiária de logística da Petrobras, e ainda para comprar sua blindagem na CPI da Petrobras, em 2014. A confissão aparece em novos detalhes da delação premiada do empreiteiro, segundo fontes com acesso às investigações no Supremo Tribunal Federal (STF). No último dia 2, O GLOBO noticiou que o depoimento de Pessoa apontava que o advogado Tiago Cedraz (filho do presidente do TCU, Aroldo Cedraz) vendia informações privilegiadas do TCU. Segundo o empreiteiro, Tiago Cedraz se dizia capaz de retirar um processo de pauta do TCU, mas não garantia a alteração de um julgamento. Também não citava o pai nas conversas e era discreto, disse Pessoa. O empresário contou ter pagado R$ 50 mil mensais ao advogado, além de R$ 1 milhão para resolver pendências relacionadas à obra da usina nuclear Angra 3. Tiago nega e sustenta não ter atuado em nenhum processo da UTC no TCU. Na CPI, a propina de Pessoa teria se destinado ao então senador Gim Argello (PTB-DF), vice-presidente da comissão por indicação da base aliada do governo. Segundo o delator, o dinheiro chegou tanto a Gim como a partidos que apoiaram a candidatura de José Roberto Arruda (PR) ao governo do DF. Pessoa disse que, para não ser convocado na CPI, irrigou os partidos da coligação de Arruda, além de dar dinheiro diretamente ao próprio ex-senador Gim. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que a UTC Engenharia doou R$ 1 milhão para o diretório do PR, R$ 1,1 milhão para o DEM, R$ 600 mil para o PMN e R$ 1,45 milhão para o PRTB, o que totaliza R$ 4,15 milhões. Todos esses partidos fizeram parte da coligação que lançou Arruda. O GLOBO já havia revelado, em 18 de maio, que Gim fora citado na delação como destinatário de propina para atrapalhar as investigações na CPI. Gim não atendeu aos telefonemas da reportagem. Pessoa também revelou ter pagado propina ao então presidente da Transpetro, Sérgio Machado, que ocupou o cargo por 12 anos por indicação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A suposta propina ao aliado de Renan na Transpetro tinha como objetivo derrubar empecilhos a um contrato da empreiteira na estatal, de acordo com as fontes ouvidas pelo jornal. Sérgio Machado já é suspeito de outra transação, o que levou à sua demissão em fevereiro deste ano. Ontem, em nota à imprensa, ele negou “com veemência” a denúncia. O ex-presidente da Transpetro disse ter assinado um único contrato com a UTC, em 2006, para manutenção de tanques, no valor de R$ 38,6 milhões. Machado argumentou que a empreiteira quis aumentar o preço do contrato e que não houve entendimento, o que levou o saldo contratual — R$ 4,3 milhões — a ser repassado a outra empresa. A reportagem da revista “Veja” sobre a delação, publicada neste fim de semana, revelou a suposta atuação do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto em busca de recursos ilegais ao PT. Vaccari se referia à propina como “pixuleco”, conforme a reportagem. O presidente do PT, Rui Falcão, reafirmou ontem que o partido acredita na inocência de Vaccari. A reportagem mostrou ainda supostos repasses ilegais à campanha de Lula em 2006, quando foi reeleito, e a campanhas do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) e do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), entre outros. Os dois parlamentares negam. MACHADO NEGA TER RECEBIDO PROPINA O ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, negou, “com veemência”, a denúncia de Ricardo Pessoa, da UTC, de que teria recebido R$1 milhão de propina no escândalo do petrolão. Segundo sua assessoria, nos 12 anos em que esteve a frente da Transpetro, Machado assinou um único contrato com a UTC, em julho de 2006, no valor de R$38.6 milhões, para manutenção de tanques. Em agosto de 2008, a UTC alegou que o contrato era pouco lucrativo e que pretendia aumentar o preço. Como não houve entendimento sobre esse aditivo, Ricardo Pessoa teria desistido de continuar o contrato. O saldo do contrato, R$4.3 milhões, foi então repassado para outra empresa, a Tecnesul. N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País //Blog do Gilvan Melo APÓS REUNIÃO COM DILMA, MINISTROS ATACAM DELAÇAO - Aloizio Mercadante desiste de viajar aos EUA com presidente para reforçar defesa de doações de campanha Publicado: O Globo - 28/06/2015 - Pág. 5 | On Line 28/06/2015 - Blog do Gilvan Melo por Cristiane Jungblut BRASÍLIA- Depois de serem convocados para uma segunda reunião de emergência com a presidente Dilma Rousseff em menos de 24 horas por causa das revelações da delação premiada do dono da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa, investigado na Operação Lava-Jato, os ministros Edinho Silva (Comunicação Social), José Eduardo Cardozo (Justiça) e Aloizio Mercadante (Casa Civil) elevaram ontem o tom da reação do governo. Em duas entrevistas coletivas ontem, eles disseram que há um vazamento seletivo para desgastar o PT e a presidente Dilma Rousseff, o que consideram inaceitável. Mercadante desistiu até de acompanhar Dilma na viagem oficial aos Estados Unidos para reforçar a linha de defesa de que as doações eleitorais citadas pelo empreiteiro, incluindo para a campanha de reeleição da presidente, são legais e aprovadas pela Justiça Eleitoral. Os ministros pontuaram que outros partidos, como o PSDB, também receberam recursos da UTC. A presidente chegou a atrasar a decolagem por causa da articulação da reação do governo. Mercadante disse que cancelou sua viagem para dar as explicações e por causa da agenda importante de votações no Senado na próxima semana: — Eu queria estar aqui. E a presidente nos disse: façam todos os esclarecimentos. Meu governo tem que ter atitude. Num tom político mais forte do que o dos comunicados do governo no dia anterior, Mercadante disse que há um vazamento "focado no PT" e que não há base para se falar em impeachment de Dilma por causa das contas de campanha ou mesmo das chamadas pedaladas fiscais: — Não haverá base jurídica (para o impeachment). Neste episódio, serão demonstradas as mais absolutas lisura, legalidade, transparência, correção. É evidente que há uma ênfase ao ataque ao PT, uma leitura focada numa disputa que não parou desde o fim das eleições. E, ao que me consta, Aécio recebeu R$ 4,5 milhões. O ministro Edinho Silva foi na mesma direção, numa reação a declarações em favor do impeachment de integrantes da oposição, como o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO). — O que estamos enfrentando é o vazamento seletivo, algo que precisa ser provado. Não sei se há campanha aberta contra o PT. O que não pode haver é nenhum tipo de manipulação. Utilizar instrumentos institucionais, como a delação, para luta política é inaceitável — disse Edinho. Ex-tesoureiro da campanha de Dilma em 2014, Edinho Silva disse ter recebido autonomia de Dilma para assumir a defesa das denúncias e se disse "indignado". Afirmou que, caso sejam verdadeiras as declarações atribuídas a Pessoa, pedirá para ser ouvido nos autos e também a anulação da delação premiada. Ao seu lado, o ministro Cardozo disse que os citados querem acesso ao depoimento e que é preciso ter cuidado com a delação premiada, porque a pessoa quer obter benefícios e pode "mentir sobre tudo". Ele lembrou que benefício pode ser suspenso se ficar comprovado que o depoente mentiu. — A presidente Dilma está absolutamente tranquila com as justificativas dos ministros citados na delação de Ricardo Pessoa — disse Cardozo. Edinho Silva disse que as contas de Dilma foram "rigorosamente auditadas e aprovadas por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)". Ele disse que as doações de Pessoa, que somaram R$ 7,5 milhões, representaram apenas 2% das doações feitas à campanha da reeleição de Dilma. E contou que se reuniu por três vezes com o empreiteiro e com "dezenas" de outros empresários. — Causa-me indignação a tese de criminalização seletiva das doações da nossa campanha (de Dilma, em 2014). E acho estranho suspeitas colocadas apenas sobre as doações legais da campanha da presidente Dilma, enquanto outros partidos também receberam — disse Edinho. — Caso se confirmem as mentiras divulgadas pela imprensa, tomarei medidas pela minha honra que farão cessar os benefícios da delação premiada. Edinho disse que seu cargo está sempre à disposição da presidente Dilma e defendeu seu assessor Manoel de Araújo Sobrinho, citado por Pessoa como quem recebia os recursos. Manoel trabalha com Edinho há 20 anos e atualmente é o seu chefe de gabinete na Secretaria de Comunicação Social da Presidência. — Ele (Manoel) cuidava da parte burocrática das doações. Faço questão que fique no cargo até para eu ter alguém da minha confiança na condução do Ministério. PF achou cartão na sede da Galvão Antes da Secom, Sobrinho foi assessor especial na Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência, até maio de 2014. Ele deixou o cargo para integrar a coordenação do comitê financeiro da campanha de Dilma. Um cartão com a inscrição "Manoel Araújo" foi apreendido pela Polícia Federal (PF) na sede da Galvão Engenharia no Itaim-Bibi, em São Paulo, como integrante da coordenação do comitê financeiro da campanha de Dilma. Mercadante admitiu que recebeu R$ 500 mil da Constran, do grupo UTC, em sua campanha para o governo de São Paulo em 2010, mas de forma legal. Segundo ele, foram duas parcelas de R$ 250 mil, entre 29 de julho e 27 de agosto de 2010, com os devidos recibos apresentados ao TSE. Pessoa disse que uma das parcelas não foi declarada. Mercadante confirmou que recebeu a visita de Pessoa quando se recuperava de uma cirurgia. Disse que os dois se conheceram naquela ocasião, falaram apenas sobre programa de governo, e Pessoa ofereceu contribuição. — Eu agradeci. Que entrasse em contato com minha campanha, desde que fosse dentro da legislação. * Fonte primária: O Globo - On Line: Blog do Gilvan Melo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira CONFUSÃO PROPOSITAL Publicado: O Globo - Impresso - 28.06.2015 - Pág. 4 | On Line 28.06.2015 08h00m por Merval Pereira
É patética a tentativa do PT e de seus aliados na rede mídiática financiada pelo governo de confundir alhos com bugalhos, colocando na mesma cesta os políticos financiados pelo dinheiro corrupto desviado da Petrobras e outros, também financiados pela empreiteira UTC de Ricardo Pessoa.
Como as doações foram feitas para políticos de vários partidos, querem fingir que todos deveriam ser criminalizados ou absolvidos, o que é uma besteira. Os políticos de qualquer partido que tiverem recebido dinheiro do caixa 2 para suas campanhas eleitorais merecem punições da legislação eleitoral. Pode ser o caso do senador do PSDB Aloysio Nunes Ferreira, que nega ter recebido R$ 200 mil em dinheiro, mas declarou R$ 300 mil de doações da Constran, uma subsidiária da UTC. Como Aloysio na ocasião das doações tinha nas pesquisas 2% de intenções de votos e estava em sétimo lugar nas pesquisas para Senador em São Paulo, candidato por um partido de oposição, as doações certamente só poderiam ser feitas por amizade, e não por interesse em sua atuação. Em nota, ele atribuiu as doações à amizade com um executivo da Constran. Outro caso é o do deputado Júlio Delgado, do PSB, que teria recebido R$ 150 mil da UTC para ajudar a melar a CPI da Petrobras. Além de se sentir um otário, pois, segundo delação premiada do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa o ex-presidente do PSDB já falecido, Sérgio Guerra, teria recebido R$ 10 milhões para o mesmo fim, Delgado, se ficar provado que agiu de má-fé nesse sentido, merece punição grave da Câmara, até mesmo ser cassado por falta de decoro. O fato de os dois pertencerem a partidos de oposição que aparecem na lista não anula as acusações contra os petistas e os aliados do governo. O que é preciso buscar é a razão por que candidatos receberam dinheiro da empreiteira, legal ou ilegalmente. O caminho mais simples é identificar quais políticos teriam condições de ajudar a UTC a ter vantagens no governo petista ou, mais especificamente, na Petrobras.. Certamente políticos de oposição não podem entrar nesta lista, o que faz com que a seleção natural dos culpados por desvios de dinheiro dos contratos da Petrobras e suas subsidiárias leve aos candidatos do PT e dos aliados do governo. Por isso, não tem a menor importância que a UTC tenha dado milhões de reais para a campanha de Aécio Neves a presidente. É claro que o interesse nesse caso era o de garantir simpatia, caso a oposição vencesse as eleições. Aliás, essa distribuição de dinheiro sem critérios programáticos é uma das correções que devem ser feitas na regulamentação do financiamento privado das campanhas eleitorais. Não é possível permitir que a mesma empresa doe para diversos partidos e candidatos na mesma eleição. A mesma lógica torta aparece para tentar desqualificar o processo do Tribunal de Contas da União (TCU) contra a presidente Dilma. Na delação premiada de Ricardo Pessoa, ele revelou que deu uma mesada de R$ 50 mil ao filho do presidente daquele órgão Aroldo Cedraz para receber informações privilegiadas sobre os processos que interessassem à empreiteira. Ora, mesmo que se prove verdadeira a acusação, ela não invalida o trabalho dos técnicos do TCU sobre as contas do governo Dilma, nem tem o condão de desfazer as “pedaladas” fiscais e os crimes contra o Orçamento realmente praticados. Esse raciocínio de má-fé leva a que, no extremo, chegue-se à inviabilização de um eventual processo de impeachment da presidente Dilma por que há políticos notoriamente corruptos no Congresso. Talvez seja mesmo esse o objetivo. Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. Todos os corruptos, seja de que partido forem, merecem punições de acordo com o que praticaram. Na corrupção da Petrobras, não há como retirar do PT a culpa original, e dos partidos aliados do governo uma co-autoria com direito a altas somas. Basta lembrar que Ricardo Pessoa declarou em sua delação premiada que o grupo do senador Fernando Collor recebeu nada menos que R$ 20 milhões de comissão por uma obra na BR Distribuidora. * Fonte primária: O Globo - Impresso - Coluna do Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PETROBRAS PROPÕE CORTAR 37% DO INVESTIMENTO - Conselho sinaliza que aprovará plano mais enxuto, em razão dos desafios decorrentes da queda do petróleo e da corrupção // Eduardo Cunha diz que Congresso deve aprovar fim da obrigatoriedade da estatal de participar da exploração do pré-sal Publicado: Folha de São Paulo - 27/06/15 - Pág. A21 | On Line 26/06/2015 22h58 por Italo Nogueira, Bruno Villas Bôas, do Rio - Natuza Nery, de Brasília 
O Palácio do Planalto foi informado do resultado da reunião e espera que a nova estimativa de investimentos --mais realista-- ajude a aliviar o caixa da empresa.
Segundo a Folha apurou, o conselho pediu alguns ajustes pontuais no plano, mas sinalizou que aprovará a nova conta neste patamar. Em relação ao plano de negócios anterior --de 2014-2018, que alcançava US$ 220,6 bilhões--, o recuo nos investimentos deve ficar próximo de US$ 90 bilhões, conforme a Folha apurou. Só neste ano, a diminuição nos investimentos será próxima de 30%. A ideia da cúpula da Petrobras é ter um plano de negócios mais enxuto em razão das dificuldades enfrentadas com a queda do preço do petróleo e com os desafios financeiros decorrentes do escândalo de corrupção. Os diretores estimavam, na semana passada, cortes na faixa de 30%. Havia, ainda, cenários de reduções mais severas, como de 40%, e outros mais amenos. Prevaleceu, segundo a Folha apurou, o patamar capaz de enxugar mais o nível de endividamento. 
PRÉ-SAL
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que o Congresso deve aprovar o fim da obrigatoriedade da participação da Petrobras na exploração de áreas do pré-sal. Em entrevista à imprensa estrangeira nesta sexta (26), no Rio, ele classificou a regra como um erro que tem de ser corrigido. Pela lei do setor, aprovada em 2010, a Petrobras é obrigada a ter uma participação de, ao menos, 30% nos campos do pré-sal, além de ser a operadora (empresa que comanda o projeto) das áreas. "A obrigatoriedade [de participação] da Petrobras não só cria dependência. A Petrobras não tem condições de arcar com todo o investimento necessário. Não tem razão de prender esse processo em razão da obrigatoriedade", afirmou Cunha à Folha. Segundo ele, essa alteração pode receber o apoio do governo. O projeto que prevê a alteração da partilha é de autoria do senador oposicionista José Serra (PSDB-SP). O projeto está na pauta de votação no Senado. Cunha afirmou que, se aprovado, terá prioridade na Câmara --mas atrás da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da maioridade penal, do segundo turno das votações da reforma política e de alterações da lei eleitoral. PARTILHA E CONCESSÃO Além de se declarar favorável ao fim da obrigatoriedade, Cunha defendeu também a mudança do regime de exploração do pré-sal para o regime de concessão. Mas afirmou que a maior probabilidade é aprovar somente o fim da obrigatoriedade na exploração do pré-sal. "Sou a favor da mudança do regime de partilha [para concessão]. Mas não sei se isso seria aprovado. A questão da obrigatoriedade da Petrobras é mais fácil. Até o governo vai acabar concordando. O outro tem uma luta maior." No regime de concessão, o petróleo extraído é da empresa que explora o campo. No regime de partilha, o petróleo pertence ao Estado, que remunera a petroleira com parte da produção. N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder DELATOR DIZ QUE COMPROU DECISÃO NO TCU - Na delação premiada, Ricardo Pessoa, da UTC, afirmou ter pago R$ 1 mi para liberar licitação da usina de Anfgra // Relator do caso foi o ministro Raimundo Carreiro, que disse nunca ter recebido valores indevidos Publicado: Folha de São Paulo - 27/06/15 - Pág. A6 | On Line 26/06/2015 22h58 por Flávio Ferreira, Mario Cesar Carvalho, de São Paulo - Estelita Hass Carazzai, de Curitiba Em depoimento de delação premiada, o dono da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa, disse que pagou R$ 1 milhão para o TCU (Tribunal de Contas de União) liberar a licitação da usina nuclear Angra 3. O relator do caso foi o ministro Raimundo Carreiro. Após as pretensões de Pessoa serem atendidas no tribunal, a Eletronuclear contratou um consórcio integrado pela UTC para fazer a montagem da usina atômica. A empresa de Pessoa participou do negócio em consórcio com a Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez, investigadas na Operação Lava Jato sob suspeita de pagar propina em contratos da Petrobras. O custo total da obra, na qual atua também um outro consórcio, é de R$ 3,2 bilhões. O empreiteiro também afirmou que desde 2012 obteve informações privilegiadas do tribunal de contas no julgamento de contratos da UTC com a Petrobras. Quem repassava as informações, segundo Pessoa, era o advogado Tiago Cedraz, filho do ministro da corte de contas Aroldo Cedraz, em troca de pagamento de R$ 50 mil por mês. Cedraz é o presidente do TCU; Carrero, seu vice. Na última quinta-feira (25), o ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki considerou que a delação de Pessoa atende às regras da lei e homologou o acordo. Ele poderá obter redução de penas se as informações forem confirmadas por provas. No depoimento sobre Angra 3, Pessoa disse que no final de 2013 conversou com Tiago Cedraz e explicou a ele sobre dificuldades para liberar a licitação. O tribunal apontava uma série de problemas, como sobrepreço de R$ 314 milhões em relação ao orçamento, equivalente a 10% do valor da obra, e de "limitada competitividade" em razão das exigências da Eletronuclear. Técnicos chegaram a propor a suspensão da licitação, o maior pesadelo das empresas em virtude dos gastos que tiveram para apresentar propostas. Na decisão final do TCU, de setembro de 2014, o relator do caso Raimundo Carreiro mudou seu entendimento sobre a falta de competitividade, e liberou a licitação. Pessoa disse que na conversa com o advogado sobre o assunto Tiago lhe perguntou quem relatava o caso no TCU. Ele respondeu que era Carreiro. Tiago, então, teria dito que precisava de R$ 1 milhão para liberar a licitação do modo que a UTC queria. Pessoa diz ter repassado R$ 1 milhão a Tiago, mas não sabe se o dinheiro foi entregue a Carreiro ou a outros integrantes do tribunal. A concorrência, porém, foi liberada pelo tribunal de acordo com os interesses da UTC, ainda segundo Pessoa. Tiago dizia ter acesso aos ministros e técnicos do TCU e que conseguia adiantar o teor dos votos sobre a empresa, afirmou o delator. Segundo Pessoa, um dos emissários de Tiago nos pagamentos foi Luciano Araújo, tesoureiro nacional do Partido Solidariedade. O ministro Carreiro afirmou à Folha que nunca recebeu valores indevidos na vida. Tiago disse que nunca atuou no TCU e que vai processar Pessoa. Também afirmou que foi contratado pelo consórcio do qual a UTC fazia parte, mas para atuar no contrato com a Eletronuclear. OUTRO LADO O ministro do Tribunal de Contas da União Raimundo Carrero disse que jamais recebeu recursos ilícitos em sua vida. "Minha conta bancária está aberta para quem quiser ver". O ministro, em conversa com a Folha, não soube explicar por que mudou sua posição sobre Angra 3 em relação à falta de competitividade na licitação da obra. Em nota enviada posteriormente, a assessoria do TCU apresentou trecho do voto do ministro em que ele diz que a exigência da Eletronuclear "não impôs restrição demasiada" à concorrência em razão da complexidade da montagem de uma usina nuclear. Em abril de 2012, o TCU chegou a suspender por sugestão de Carrero a pré-qualificação das empresas por entender que o edital restringia a competição."O ministro agiu com todo o rigor técnico que o caso exigia, tendo recomendado correções, exigindo acompanhamento por parte da unidade técnica do tribunal", afirma a nota. O advogado Tiago Cedraz diz que nunca atuou no TCU e que não pode comentar o teor de seu contrato com o consórcio do qual a UTC faz parte, em virtude da confidencialidade prevista na relação com seus clientes. O tesoureiro do Solidariedade, Luciano Araújo, diz que esteve na UTC para tratar de doações oficiais ao partido, de R$ 1,2 milhão em 2014, mas nunca falou com Pessoa. "Nunca recebi recurso ilícito". Segundo ele, foi Tiago Cedraz quem lhe apresentou a UTC como eventual doadora. Tiago é secretário de assuntos jurídicos do partido. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder POLÍTICOS CITADOS DIZEM QUE DOAÇÕES FORAM DECLARADAS - Tesoureiro da campanha de Dilma em 2014 afirma que verbas da UTC vieram de forma espontânea para a sigla Publicado: Folha de São Paulo - 27/06/15 - Pág. A5 | On Line 27/06/2015 de Brasília, Curitiba e São Paulo As autoridades citadas na delação premiada do dono da UTC negaram ter havido irregularidade nas conversas mantidas com Ricardo Pessoa e disseram que as doações foram legais e declaradas. Por meio de assessoria, Aloizio Mercadante afirmou que todas as contribuições para sua campanha ao governo de São Paulo em 2010 estão registradas na prestação de contas. O chefe da Casa Civil diz ter recebido o presidente da construtora em sua casa depois de o empresário ter manifestado, segundo ele, o desejo de conhecê-lo em razão da corrida eleitoral. "Não houve omissão de quaisquer valores", afirmou. Segundo o ministro, o único encontro com Pessoa teve a participação de Emidio de Souza, então coordenador de sua campanha, hoje presidente estadual do PT-SP. "Posteriormente, a empresa UTC fez uma única contribuição devidamente contabilizada e declarada à Justiça Eleitoral, no valor de R$ 250 mil", conclui o ministro. A assessoria do ministro Edinho Silva, tesoureiro da campanha de Dilma em 2014, disse que ele esteve com Pessoa três vezes para tratar de doações eleitorais, sendo a primeira quando o empresário esteve no comitê da campanha em Brasília. "O empresário, após o primeiro contato, organizou o fluxo de doações em três parcelas que totalizaram 7,5 milhões de reais." O ministro, por meio da assessoria, disse que jamais tratou de assuntos relacionados a Petrobras com o empresário. "As doações ocorreram de forma espontânea", afirmou a assessoria de Silva. O Instituto Lula alega que as declarações sobre contas de campanha cabem ao PT ou ao tesoureiro responsável. Em nota, o PT afirmou que todas as doações ao partido foram legais. O ex-tesoureiro da sigla João Vaccari, que está preso, não se manifestou. O ex-ministro José Dirceu, em nota, disse que "o contrato com a UTC, assinado em fevereiro de 2012, teve o objetivo de prospecção de negócios para a construtora fora do Brasil, em especial no Peru e na Espanha". O prefeito Fernando Haddad afirma que as doações de sua campanha foram devidamente declaradas à Justiça. O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) afirma que a quantia declarada na delação de Pessoa, R$ 200 mil, consta de sua prestação de contas da eleição de 2010. Ele disse ainda que nunca esteve com Pessoa. O advogado do senador Edison Lobão (PMDB-MA) disse que a informação de que seu cliente teria recebido R$ 1 milhão já foi feita em outra delação e não foi comprovada. A assessoria do deputado Arthur Lira (PP-AL) informou que todas as doações recebidas por ele foram registradas. A Folha não obteve contato com o senador Benedito de Lira (PP-AL), pai de Arthur, mas ele já disse anteriormente que a doação da UTC foi legal. O ex-senador Gim Argello (PTB-DF) também negou ilegalidades, assim como os deputados Eduardo da Fonte (PP-PE) e Júlio Delgado (PSB-MG), que é subrelator da CPI da Petrobras. A Folha não conseguiu falar com o senador Fernando Collor (PTB-AL), com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, com o secretário de saúde da prefeitura de São Paulo, José de Filippi (PT-SP), e com o senador Ciro Nogueira (PP-PI). * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder REVELAÇÕES DE EMPREITEIRO AMPLIAM PRESSÃO SOBRE PT Dono da UTC cita doações a campanhas de Dilma e Mercadante em delação // Partido afirma que todas as contribuições que recebeu foram feitas conforme a lei e declaradas à Justiça Publicado: Folha de São Paulo - 27/06/15 - Pág. A4 | On Line 27/06/2015 de Brasília, Curitiba e São Paulo - Andréia Sadi, por Samantha Lima, Marina Dias, Natuza Nery, Estellita Hass Carazzai e Flávio Ferreira Depoimentos prestados pelo empresário Ricardo Pessoa, dono da empreiteira UTC, aos procuradores da Operação Lava Jato ampliaram a pressão sobre o governo da presidente Dilma Rousseff e seu partido, o PT, lançando novas suspeitas sobre doações feitas à sua campanha à reeleição em 2014. Apontado como um dos líderes do cartel de empreteiras acusadas de participar do esquema de corrupção na Petrobras, Pessoa fez acordo com a Procuradoria-Geral da República para colaborar com as investigações em troca de uma pena reduzida. O acordo foi homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira (25). Pessoa doou R$ 7,5 milhões para a campanha de Dilma. A contribuição foi declarada à Justiça Eleitoral pelo PT, mas, como a Folha revelou em maio, Pessoa disse que só fez a doação por temer prejuízos em seus negócios na Petrobras se não ajudasse o partido. Ele disse que tratou da contribuição com o tesoureiro da campanha de Dilma, o atual ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Edinho Silva. Nesta sexta (26), a revista "Veja" afirmou que Pessoa detalhou também contribuições feitas para 18 campanhas políticas, incluindo repasses de R$ 15 milhões para o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e de R$ 750 mil ao ex-deputado José de Fillipi (PT-SP), que foi tesoureiro da campanha de Dilma em 2010 e hoje é secretário da administração do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT). Segundo o jornal "O Estado de S. Paulo", Pessoa indicou aos procuradores que os repasses para Vaccari e Fillipi foram feitos de maneira ilegal, e não por meio de doações oficiais. Em nota, o PT afirmou que todas as doações recebidas pelo partido foram declaradas à Justiça Eleitoral. Como a Folha informou nesta sexta (26), Pessoa também detalhou a maneira como foi negociada uma contribuição à campanha do petista Aloizio Mercadante ao governo do Estado de São Paulo, em 2010. Em 2010, Mercadante declarou à Justiça Eleitoral uma doação de R$ 250 mil da UTC. Hoje ministro da Casa Civil, Mercadante é o principal auxiliar de Dilma. As novas revelações sobre os depoimentos de Pessoa fizeram Dilma convocar uma reunião de emergência nesta sexta. Participaram Mercadante, Edinho Silva e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Nenhum se manifestou sobre o assunto. Em avaliações internas, ministros afirmavam que o episódio poderá contribuir para abalar ainda mais a frágil popularidade da presidente, que tem 10% de aprovação, segundo o Datafolha. Preso desde novembro de 2014 e hoje em prisão domiciliar, Ricardo Pessoa negociou durante meses o acordo de delação premiada. A Folha apurou que Pessoa descreveu em detalhes a maneira como acertava o repasse de recursos destinados ao PT. 'PIXULECO' Segundo ele, o então diretor da Petrobras Renato Duque, ligado ao PT, avisava João Vaccari sempre que a estatal fechava um contrato com a UTC e o tesoureiro então procurava o empreiteiro para cobrar o "pixuleco", como ele chamava a propina de 1% que seria destinada ao PT. Segundo Pessoa, eles então combinavam de que forma, e em quantas parcelas, esse pagamento seria feito. Na maior parte das vezes, Pessoa disse que optou por fazer doações oficiais ao PT ou a candidatos do partido. Às vezes, disse, Vaccari pedia que o pagamento fosse feito por fora. Segundo Pessoa, nesses casos o dinheiro era passado em espécie ao partido. Na delação, Pessoa também citou contribuições a políticos de outros partidos, entre eles os senadores Aloysio Nunes (PSB-SP), Fernando Collor (PTB-AL) e Edison Lobão (PMDB-MA). Todos negam irregularidades. 
* Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS ENCONTRA ROCHA VULCÂNICA EM CAMPO DE LIBRA Segundo especialista, apesar de não comprometer potencial da área, haverá alta nos custos Publicado: O Globo - 27/06/2015 - Pág. 26 | On Line 27/06/2015 6:00 por Ramona Ordoñez e Bruno Rosa RIO - O consórcio que explora a área de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos, encontrou rochas vulcânicas, além de petróleo e gás, durante a perfuração de seu segundo poço, na parte central do bloco. Segundo uma fonte próxima à estatal, o fato de encontrar essas rochas, contudo, não inviabiliza o potencial nem o desenvolvimento da produção do campo, que tem reservas estimadas entre 8 bilhões e 12 bilhões de barris de petróleo. Mas, segundo um especialista, haverá um aumento nos custos no desenvolvimento da área. Fontes do setor estimam que Libra exigirá investimentos da ordem de US$ 80 bilhões. O consórcio de Libra é formado pela Petrobras (operadora, com 40%), pela anglo-holandesa Shell (20%), pela francesa Total (20%) e pelas chinesas CNPC (10%) e CNOOC (10%), além da companhia estatal brasileira Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), como gestora do contrato. Esse é o primeiro campo que está sendo explorado no novo regime de partilha. O primeiro poço perfurado pelo consórcio foi próximo do primeiro poço descobridor, perfurado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Quando a Petrobras concluiu o trabalho, em novembro de 2014, a coluna de hidrocarbonetos (petróleo e gás) tinha uma extensão de 290 metros. Já no segundo poço, na parte central, essa coluna chegou a 200 metros. - O que há são rochas vulcânicas, e Libra continua muito atraente. Não há qualquer alarme em relação a isso porque os potenciais continuam muito significativos - disse a fonte. - A fase de exploração de Libra prevê 11 poços. ESTUDOS SÍSMICOS Segundo essa fonte técnica, estudos sísmicos da ANP antes do leilão, no fim de 2013, já indicavam a possibilidade de se encontrar rocha vulcânica na região mais ao sul do campo. Neste momento, o consórcio, liderado pela Petrobras, está perfurando o terceiro poço, na parte noroeste do campo, e nos próximos dias deverá iniciar a perfuração do quarto, na área central. Para o geólogo Pedro Zalán, as rochas não inviabilizam a exploração. - O fato de ter rochas vulcânicas não inviabiliza o desenvolvimento do campo. Pode dar um pouco mais de trabalho e aumentar um pouco mais os custos, porque terá que se perfurar um ou dois poços a mais do que o previsto - destacou. Segundo a PPSA, "o consórcio de Libra continua trabalhando com suas premissas originais". Sem fazer referência às rochas vulcânicas, a Petrobras explicou que, até o momento, os dados sísmicos "não identificaram nenhuma anomalia estrutural geológica que possa causar impacto de qualquer espécie nos planos de exploração e produção na área de Libra". A companhia afirmou que o projeto se encontra rigorosamente nos prazos previstos A Petrobras explicou que está previsto iniciar os testes de longa duração no quarto trimestre de 2016. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia CUNHA DIZ QUE CONGRESSO VAI 'CORRIGIR' OBRIGAÇÃO DE PETROBRAS EXPLORAR TODAS AS ÁREAS DO PRÉ-SAL - Segundo ele, o Senado deve analisar o tema na próxima semana e, depois, o projeto vai para a Câmara Publicado: O Globo - 27/06/2015 - Pág. 26 | On Line 26/06/2015 11:28 / Atualizado 26/06/2015 17:59 por Bruno Góes RIO - O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta sexta-feira, em entrevista coletiva concedida à imprensa internacional, no Rio, que a obrigatoriedade da presença da Petrobras na exploração de todas as áreas do pré-sal deve ser revista pelo Congresso. Segundo ele, o Senado deve analisar o tema na próxima semana, e depois o projeto vai para a Câmara dos Deputados. — Erramos na mudança do regime de concessão para partilha. A obrigação da Petrobras participar vai ser corrigida. A mudança de regime eu não sei — disse ele sobre o projeto do senador José Serra (PSDB-SP), que tramita em regime de urgência. O projeto de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) tramita em regime de urgência, conforme requerimento aprovado em plenário no último dia 16 de junho. — Semana que vem o Senado pode votar, e a Câmara vota em seguida... No segundo semestre vamos votar — disse Cunha. Críticos da obrigatoriedade de participação de ao menos 30% da Petrobras nos campos do pré-sal afirmam que essa exigência poderá engessar a companhia, que tem passado por dificuldades financeiras em meio à investigação de um bilionário esquema de corrupção, apurado pela operação Lava-Jato. No início de maio, o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, disse, em entrevista à agência de notícias Bloomberg, que defende que a Petrobras não seja mais obrigada a participar de todos os novos leilões de exploração de blocos do pré-sal. — Eu defendo o direito da Petrobras de optar por não participar — afirmou o ministro. Procurada, a Petrobras não quis comentar. CORTE EM INVESTIMENTOS Nesta sexta-feira, a diretoria da estatal apresentará ao conselho de administração três propostas de corte nos investimentos para o período de 2015 a 2019: R$ 44,1 bilhões, R$ 66,2 bilhões e R$ 88,2 bilhões. A medida é parte do Plano de Negócios que será anunciado após a aprovação pelo Conselho, o que pode ou não acontecer ainda nesta sexta-feira. A posição que a cúpula da estatal defenderá na reunião é de cortes de R$ 88,2 bilhões, ou 40% dos investimentos que, na proposta atual, totalizam R$ 220,6 bilhões. O cenário-base prevê redução de 30%, e o modelo mais otimista, queda de 20%. Mas o comando da companhia deve optar pelo corte maior para, de uma única tacada, agradar ao mercado financeiro e dar uma folga ao caixa da empresa com a redução do endividamento. Apesar de saber que a companhia é um dos motores da economia brasileira, a direção quer reorganizar a empresa para depois voltar a pensar nos efeitos para o país. Cunha ainda aproveitou a coletiva para atacar o PT e marcar sua posição de independência em relação ao governo federal. Ele passou mais de uma hora respondendo a perguntas de correspondentes estrangeiros, e criticou desde a política externa da presidente Dilma Rousseff até a articulação política. Segundo ele, a “coalizão (no Congresso) foi para o CTI”, e é “muito pouco provável” que se mantenha para 2018. O presidente da Câmara também falou sobre segurança pública e redução da maioridade penal. Ao afirmar que era contra a legalização das drogas, Cunha citou um vídeo que, segundo ele, foi divulgado por um parlamentar: — O vídeo diz o seguinte: (o viciado) começa na maconha, passa para a cocaína e acaba votando no PT — disse ele, em tom de sarcasmo, no salão do hotel Windsor Guanabara, no Centro do Rio. Questionado sobre o que achava de ser comparado ao protagonista de “House of Cards” Francis Underwood, ele apenas respondeu que não assiste à série. Na narrativa, o personagem, um parlamentar, trama contra o presidente da República para assumir o seu lugar. Cunha não descartou ser candidato à Presidência, mas disse que “cada dia a sua agonia”. Ele defendeu a necessidade de uma candidatura própria do PMDB, pois “time que não joga não tem torcida”. — A atual chapa já foi feita (em 2014) com 51% favorável e 49% contra. Acho muito pouco provável que se consiga manter qualquer tipo de coalização com o PT na próxima eleição — lembrou. Quando perguntado sobre a visita de Dilma aos EUA, Cunha disse que espera que o Brasil retome a boa relação com os norte-americanos. Segudo ele, a política externa do Itamaraty foi “contaminada” por posicionamentos ideológicos. N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia CONSELHO DA PETROBRAS PEDE AJUSTES EM PLANO DE NEGÓCIOS Estatal não consegue aprovar corte de até 40% nos investimentos até 2019 Publicado: O Globo - 27/06/2015 - Pág. 26 | On Line 27/06/2015 6:00 por Ramona Ordoñez e Bruno Rosa RIO - Depois de uma longa reunião, de cerca de dez horas, o novo Conselho de Administração da Petrobras solicitou ajustes no Plano de Negócios 2015/2019, apresentado pela diretoria executiva da estatal, de acordo com uma fonte. Com isso, o plano não foi aprovado formalmente. Mas recebeu uma indicação de que, assim que os ajustes forem feitos, deve receber sinal verde. Dessa forma, os técnicos da companhia vão trabalhar durante todo o fim de semana para atender ao pleito dos conselheiros. A tendência é que o plano seja divulgado na próxima segunda-feira, sem a necessidade de uma nova reunião do Conselho de Administração. Com base nos ajustes a serem feitos, destacou essa fonte, a estimativa é de que os cortes dos investimentos fiquem em torno de 40% em relação ao plano anterior. Assim, os investimentos passarão dos US$ 220,6 bilhões do plano 2014/2018 para US$ 132,36 bilhões entre 2015 e 2019. Ou seja, haverá uma redução de US$ 88,2 bilhões. Isso significa um forte freio nos projetos da companhia, principalmente na área de Abastecimento, que inclui as refinarias da estatal. A prioridade, destacou outra fonte do setor, continua sendo a área de Exploração & Produção (E&P), com os projetos de retorno financeiro mais rápido, como os campos do pré-sal, cujos poços têm alta produtividade. E&P VAI CONCENTRAR 80% DOS RECURSOS Segundo essa fonte, a área de E&P vai concentrar cerca de 80% dos investimentos nos próximos cinco anos, patamar superior aos 70% do plano anterior. A não divulgação do novo Plano de Negócios da Petrobras acabou frustrando todo o mercado, que aguardava com ansiedade a divulgação dos investimentos previstos pela companhia para os próximos cinco anos. Às 20h30m, a estatal informou que a reunião havia sido encerrada, mas que não seria divulgado o resultado. Além do mercado, a postergação na divulgação do novo plano também frustrou diversos fornecedores de materiais, equipamentos e serviços da Petrobras, que já vêm sofrendo com o recuo das atividades da companhia. Atualmente, destacou um desses fornecedores, diversas licitações - para o pré-sal, inclusive- que estavam programadas para este ano estão paralisadas por causa das indefinições em torno do novo Plano de Negócios. Além disso, em consequência das investigações da Operação Lava-Jato, da Polícia Federal, muitas licitações e obras em andamento foram suspensas. — Há uma série de novas plataformas que precisam ser licitadas, e o mercado está aguardando. Essa demora em divulgar o novo plano só atrapalha toda a cadeia — disse um desses fornecedores. Segundo uma fonte, o plano de reestruturação da Sete Brasil - que está construindo sondas de exploração do pré-sal para a Petrobras - também aguarda a definição do plano de investimento da estatal. Por isso, a tendência é de que a Sete Brasil também precise de mais tempo para ajustar a redução no número de sondas. Originalmente, a empresa iria fabricar 28 unidades para a Petrobras. — Vai ser tudo pela metade a partir de agora. Os investimentos da Petrobras por ano vão passar de cerca de US$ 44 bilhões para US$ 26 bilhões — destacou a fonte. Para este ano, a Petrobras já havia anunciado que iria investir US$ 29 bilhões, com outros US$ 25 bilhões em 2016. Sob a gestão de Aldemir Bendine, o objetivo dos cortes é reduzir o elevado nível de endividamento da empresa, de R$ 332,5 bilhões, ao fim do primeiro trimestre deste ano. Com os cortes nos projetos, especialistas acreditam que a produção de petróleo para os próximos anos deverá ter um crescimento menor que o previsto, não atingindo a meta dos 4,2 milhões de barris por dia. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão NATUREZA DA CRISE Publicado: O Globo - 27/06/2015 - Pág. 24 | On Line 27.06.2015 - 09h00 por Míriam Leitão e Alvaro Gribel Os pontos-chave 1 - Não é a Lava-Jato que provoca a crise, apesar de a operação ter impacto sobre a confiança e a economia 2 - Financiamentos a empresas caiu porque o governo se endividou demais para repassar ao BNDES 3 - Como aprovar acordos de leniência se algumas empreiteiras negam que cometem delitos? 
Uma semana depois da prisão de Marcelo Odebrecht e Otávio Azevedo, o balanço possível é que, por mais emblemático que seja prender os presidentes das duas maiores empreiteiras do país, não é só isso que vai nos livrar da corrupção. O que pode mudar é todo o processo, simbolizado pela Lava-Jato, de combate às práticas de relações viciadas entre políticos e empresas no Brasil.
Não há uma única operação de combate à corrupção. Há várias em curso. Elas têm a mesma natureza e nasceram da urgência que o país deu a este assunto, e o fez porque houve uma escalada dessa relação promíscua entre o público e o privado nos últimos anos. A Lava-Jato representa a melhor oportunidade que surgiu de o país pôr um limite ao descalabro e começar a estabelecer novas formas, transparentes e seguras, da relação entre empresas que prestam serviços aos órgãos e empresas públicas. Toda prisão preventiva é, por sua natureza, temporária. É decretada para proteger o processo contra riscos específicos, como fuga do suspeito ou destruição de provas. O primeiro perigo não havia. Marcelo Odebrecht estava em local certo e sabido. Sobre o segundo risco, os temores aumentaram pelo próprio punho do investigado, em um bilhete em que, no mínimo, a palavra “destruir” foi escrita de forma impensada. O importante na prisão de Odebrecht e do presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo, é provar que não há intocáveis. Havendo indícios, a lei recai sobre qualquer cidadão. O governo quer retomar os investimentos e, com a maioria das grandes empreiteiras sendo investigadas, propõe a saída mais rápida: fazer acordo de leniência para as empresas continuarem operando. A palavra “leniência” já contamina a ideia, com a sensação de que vai ser aceito o inaceitável. Há duas visões em conflito. A primeira é que a economia precisa recuperar seu ritmo e, se a empresa não foi condenada, não pode ser punida. A segunda é que empresas suspeitas de práticas de delitos, que estão sendo investigadas, não deveriam voltar a fazer contratos com o setor público, sob pena de repetição da prática delituosa. O governo defende a primeira ideia; o juiz Sérgio Moro sustenta a segunda. É um impasse difícil de resolver, mas o que faz a balança pender para o juiz é que, mesmo diante de todas as evidências, delações, provas materiais, algumas dessas grandes empresas não admitem ter feito algo de errado. Como é mesmo que a elas se daria a “leniência”? É uma contradição: se, como alegam, não cometeram delitos, por que precisariam de perdão prévio? A economia está mal por vários motivos. Mesmo se não houvesse operação Lava-Jato, é certo que os erros na administração da política econômica teriam levado o país à recessão e à crise de confiança. As incertezas em torno da gestão das principais empreiteiras aumentam, sem dúvida, o clima recessivo e têm efeitos concretos em vários negócios. Mas há projetos de investimento recentemente anunciados cujas preliminares nem foram feitas. Em qualquer cenário, não poderiam ser deslanchados, por falta de coisas, como estudo de viabilidade. O financiamento do investimento continuaria sendo um problema, havendo ou não Lava-Jato, porque ele estava sendo garantido pelos repasses bilionários do Tesouro ao BNDES, que foram interrompidos, por serem insustentáveis. Chegaram a R$ 500 bilhões. O corte nos investimentos públicos ocorreria de qualquer maneira porque o governo não está conseguindo cumprir suas metas fiscais, não tem cortado o suficiente em despesas não obrigatórias, e as obrigatórias têm crescido. Portanto, não é a Lava-Jato que está provocando a crise, apesar de a operação de combate à corrupção, pela sua magnitude e pelas empresas investigadas, ter de fato um impacto na economia. É equivocado tentar resolver de outra forma, que não o devido processo legal, sob o argumento de que a economia precisa andar. Seria temerário encobrir, em nome da economia, todas as dúvidas que surgiram nestas 14 fases da operação. A prisão de um específico empresário, por mais poderoso que seja, não imuniza o país contra a corrupção. O processo como um todo é que fará a diferença. E, infelizmente, ele não pode ser abreviado. * Fonte primária: O Globo Impresso - Coluna de Míriam Leitão
Fontes: O Globo - País - Coluna do Zuenir Ventura O VERBO QUE DECIDE Publicado: O Globo - Impresso - 27.06.2015 - Pág. 21 | On Line 27/06/2015 0:00 por Zuenir Ventura 
No ‘Novo Aurélio’ e no ‘Houaiss, de sinônimos e antônimos’, os mais de 20 sentidos atribuídos ao termo destruir têm todos conotação destrutiva ou negativa
Uma das provas da Operação Lava- Jato contra Marcelo Odebrecht, preso desde o dia 19, criou uma polêmica de natureza semântica esta semana. É que um bilhete manuscrito pelo diretor-presidente da construtora, com orientação a seus advogados para um pedido de habeas corpus, foi apreendido pela Polícia Federal na segunda-feira, contendo, além de referência à colocação de sobrepreço de US$ 25 mil por dia em contratos, a seguinte recomendação: “destruir e-mail sondas”. O empresário, que estava fora da cela para se encontrar com os profissionais que o defendem, afirmou que seria para entregar a eles. A mensagem foi apreendida, fotocopiada por agentes da Polícia Federal e encaminhada ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela condução das ações penais da operação. A ele, Dora Cavalcanti, advogada de Marcelo Odebrecht, endereçou uma petição alegando que o bilhete versava sobre vários pontos do longo decreto de prisão e refletia o anseio de seu cliente em exercer sua autodefesa e contribuir com o trabalho da Justiça. Quanto à palavra “destruir”, fora usada no sentido de “desconstituir”, “rebater” e “infirmar”, não como ordem para destruição de provas. A interpretação da PF, segundo ela, foi equivocada e as considerações do delegado Eduardo Mauat da Silva, integrante da força-tarefa da Lava-Jato, “fazem antever a lastimável determinação de criar celeuma onde não existe”. O problema é que nenhuma das três acepções usadas pela advogada para o verbo “destruir” consta do verbete nos principais dicionários da língua portuguesa: O “Novo Aurélio” e o “Houaiss, de sinônimos e antônimos”. Em ambos, os mais de 20 sentidos atribuídos ao termo têm todos conotação destrutiva ou negativa, tais como demolir, arruinar, aniquilar, fazer desaparecer, dar cabo de, extinguir, arrasar, devastar, destroçar, matar, exterminar, desarranjar, desorganizar, desfazer, reduzir a nada, acabar, solapar, prejudicar, eliminar, suprimir, derrubar, desmantelar, desmoronar, desbaratar, derrotar, desfazer, desolar, estragar. Como o bilhete está sendo considerado importante prova para incriminar Marcelo Odebrecht pela Lava-Jato (que, aliás, o certo gramaticalmente seria “Lava a jato", a maneira de lavar), é possível que o real sentido de um verbo venha a influenciar a decisão jurídica, em mais uma das muitas surpresas dessa operação. É saber se “destruir e-mail sondas” significa “rebater”, “infirmar”, “desconstituir” ou simplesmente destruir e-mail sondas. * Fonte primária: O Globo - Impresso - Coluna do Zuenir Ventura
Fontes: O Globo - País PT FICA DO LADO ERRADO AO CRITICAR A LAVA-JATO Publicado: O Globo - Impresso - 27.06.2015 - Pág. 20 | On Line 27/06/2015 0:00 por EDITORIAL Com um tesoureiro já condenado à prisão e outro detido em regime provisório, o partido já tem a imagem bastante avariada, e por isso precisaria agir com cautela Depois de duras e inéditas críticas públicas de Lula a seu partido, algo jamais visto em 35 anos de PT, o líder partidário supremo se reuniu com o presidente da legenda, Rui Falcão, na quarta-feira, e, no dia seguinte, a comissão executiva nacional petista emitiu nota com 16 itens, interpretada como resultado do entendimento entre o criador do PT e sua criatura. Em três dos itens, críticas à Operação Lava-Jato, de desmontagem do esquema do petrolão, responsável por um assalto bilionário à Petrobras, numa aliança entre partidos e empreiteiras. O resultado do saque beneficiou, como já comprovado, políticos do PT, PMDB e PP. Representantes dessas mesmas legendas, entre algumas outras, também foram pilhados em um primeiro esquema de ordenhamento de dinheiro de estatal, o Banco do Brasil, no golpe batizado de mensalão. Uma coincidência entre o mensalão e o petrolão é sugestiva: dois tesoureiros do partido foram presos. No mensalão, Delúbio Soares ainda cumpre pena, há algum tempo em regime aberto; no petrolão, João Vaccari Neto continua detido em Curitiba, em prisão provisória. Vê-se que o envolvimento do partido nos casos de corrupção foi intenso. A nota do partido alveja um ponto fraco da Lava-Jato, operação em que se destacam o juiz federal Sérgio Moro, promotores (MP) e a Polícia Federal. É fato que a prodigalidade com que Moro decreta prisões preventivas e temporárias preocupa juristas e magistrados de instâncias superiores. Consta que a técnica é inspirada na Mani Pulite, a Operação Mãos Limpas, desfechada na Itália para desbaratar esquemas entre políticos e a máfia. Nela, prisões preventivas longas facilitaram a obtenção de delações premiadas e de provas adicionais. Há, ainda, preocupação com a qualificação de policiais federais e promotores para decifrar questões e termos técnicos usados no mundo dos negócios e com os quais se deparam na coleta de provas. Como lhes falta conhecimento, e parece não terem consultores especializados, há o risco de provas que justificam prisões serem inconsistentes. Mas o PT comete um erro político ao obedecer ao líder máximo e investir contra a Lava-Jato. Afinal, mesmo com os reparos que possam e devam ser feitos — ninguém deseja que todo um trabalho de investigação como este seja derrubado mais à frente por falhas processuais —, o PT, com os ataques a Moro, promotores e PF, apenas piora de imagem, já trincada, junto à população. Militantes sempre podem ser mobilizados para aplaudir “heróis do povo brasileiro” na figura de mensaleiros condenados, Vaccari e outros. Já a massa de eleitores costuma se comportar de forma diferente. Como demonstram pesquisas recentes. Melhor faz a presidente Dilma, discreta espectadora do trabalho de organismos do Estado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País ADVOGADA DA ODEBRECHT ESTUDA DENUNCIAR JUIZ DA LAVA-JATO POR 'VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS' Em entrevista ao GLOBO, Dora Cavalcanti afirma que as delações premiadas ‘incentivam a mentira’ Publicado: O Globo - Impresso - 27.06.2015 - Pág. 6 | On Line 27/06/2015 6:00 por Germano Oliveira SÃO PAULO - A advogada da Odebrecht, Dora Cavalcanti, criticou o juiz da Operação Lava-Jato, Sérgio Moro. Segundo ela, as prisões de executivos da empreiteira são baseadas numa análise antecipada de uma “acusação que não está posta”. - Estou estudando como fazer uma denúncia até internacional pela violação de direitos humanos dos meus clientes. O que está acontecendo é muito grave - disse ela. Confira a entrevista: O procurador Carlos Fernando Lima diz que, em 30 dias, deve denunciar a Odebrecht por formação de cartel e fraude a licitações na Petrobras. Como a empresa vê essa decisão? Da perspectiva da defesa, enquanto não existe essa denúncia e sequer nossos diretores foram indiciados e denunciados, temos que concentrar esforços em libertá-los. O Ministério Publico Federal está tentando antecipar juízo de mérito. Eu não conheço a acusação porque ela não está formulada. Minha prioridade passa a ser a desnecessidade dessa prisão preventiva, dessa antecipação de um julgamento sem ter acusações postas. Estamos numa inversão total de valores. Ao apresentar o habeas corpus em favor de Marcelo Odebrecht, a senhora faz críticas ao juiz Sérgio Moro, que preside o caso no Paraná? Por quê? Sim. Na verdade, a prisão de todos, inclusive de Alexandrino Alencar (ex-diretor de Relações Institucionais da empreiteira), são prisões baseadas numa análise antecipada de uma acusação que não está posta. O que me parece que existe na Operação Lava-Jato, e isso já foi objeto de análise no Supremo Tribunal Federal, é uma concepção equivocada sobre prisão preventiva. Por que a senhora acha que as prisões decretadas pelo juiz foram equivocadas? Achamos que está havendo violação dos direitos humanos mais básicos do cidadão. Estamos analisando, do ponto de vista da legislação brasileira e internacional, com a premissa de que: você vem a público esclarecer e um juiz de Direito vê isso como motivo para manutenção de prisão das pessoas físicas. Estou estudando como fazer uma denúncia até internacional pela violação de direitos humanos dos meus clientes. O que está acontecendo é muito grave. As denúncias estariam baseadas só em depoimentos de delatores? A Operação Lava-Jato vai entrar para o “Guinness” (o livro dos recordes) como a investigação que mais teve delatores. E o interessante é que cada delator vai ajustando o próprio relato para salvar a sua delação. Temos longa cadeia de delatores que vão refrescando a memória gradualmente, vão lembrando pouco a pouco das coisas. E temos o delator que, em face do que o outro disse, tem que reajustar o que disse inicialmente. E tem ainda um terceiro tipo de delator, que inclui na delação dele o que ele ouviu dizer de outro delator. A meu ver, a delação criminal, da forma que está acontecendo na Lava-Jato, é um verdadeiro incentivo à mentira. Qual a sua estratégia para os próximos dias? Eu gostaria muito de me manifestar sobre isso. Eu não me lembro de ter lido nenhuma decisão como essa do juiz Sérgio Moro sobre a prisão preventiva do Alexandrino Alencar. Ele não faz só críticas à Odebrecht. O juiz chega a afirmar que, tendo em vista que a empresa ousou fazer um comunicado oficial, esclarecendo pontos que julgou relevantes para seus clientes, funcionários, parceiros comerciais e seus amigos, em razão de esclarecer e prestar contas, os seus integrantes tem que seguir na cadeia. É um movimento de censura da palavra, que mostra uma sanha punitiva. A partir de agora a estratégia é contrapor? É uma defesa serena e dentro das regras do jogo. O juiz disse no despacho sobre a prisão do Alexandrino também que a empresa se recusou a fazer acordo de leniência e que o ideal para resguardar o juízo seria a interrupção de todos os contratos e de todas as atividades da empresa. Mas como ele pode dizer que isso é o ideal, quando a lei não permite isso? É a invasão da seara de outros poderes. Como pode penalizar a pessoa física por atos indeterminados da pessoa jurídica? Não se pode transferir a raiva que você tem de uma empresa para as pessoas físicas restringindo a liberdade delas. Está dizendo que o juiz tem raiva da Odebrecht? Não diria assim porque eu não quero aumentar o conflito com ele. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País DELATORES: DOAÇÃO LEGAL TAMBÉM ERA PARTE DO ESQUEMA Alberto Youssef disse que entregou dinheiro vivo na sede do PT Publicado: O Globo - Impresso - 27.06.2015 - Pág. 4 | On Line 27/06/2015 6:00 por O Globo SÃO PAULO - Doações legais ou por meio de caixa dois ao PT foram mencionadas por diversos delatores do esquema de corrupção da Petrobras investigado pela Operação Lava-Jato: o doleiro Alberto Youssef, os ex-diretores da estatal Paulo Roberto Costa e Pedro Barusco, e executivos ligados às empresas Camargo Corrêa, Engevix e Setal. Em março, Youssef disse que repassou propinas ao PT a pedido de Odebrecht e Braskem em contas no exterior. O doleiro também disse ter levado propina em dinheiro ao Diretório Nacional do PT, em São Paulo. O vice-presidente da Camargo Corrêa, Eduardo Leite, disse que o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto exigiu uma doação eleitoral legalizada de mais de R$ 10 milhões ao PT a título de propinas atrasadas da diretoria de Serviços da Petrobras. Em dezembro, o executivo Augusto Ribeiro Mendonça Neto, da Setal, afirmou à Justiça que parte da propina cobrada pelo ex-diretor da Petrobras Renato Duque foi paga na forma de doação oficial ao PT: cerca de R$ 4 milhões entre 2008 e 2011. Preso em Curitiba, Vaccari nega ter recebido propina. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País EM DELAÇÃO PREMIADA, DONO DA UTC LISTA POLÍTICOS QUE RECEBERAM DINHEIRO ILEGAL - Relação de nomes inclui deputados, senadores, prefeito, ex-tesoureiro do PT e ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante Publicado: O Globo - Impresso - 27.06.2015 - Pág. 4 | On Line 26/06/2015 19:29 / Atualizado 27/06/2015 7:17 por Vinicius Sassine - Colaboraram Cristiane Jungblut, Luiza Damé, Eduardo Bresciani, Sérgio Roxo, Silvia Amorim e Tatiana Farah BRASÍLIA - A delação premiada de Ricardo Pessoa, dono das construtoras UTC e Constran e apontando como chefe do “cartel das empreiteiras” que fatiou os contratos da Petrobras, provocou apreensão no Palácio do Planalto nesta sexta-feira, e levou a presidente Dilma Rousseff a convocar às pressas uma reunião com os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça), Aloizio Mercadante (Casa Civil), Edinho Silva (Comunicação Social) e com o assessor especial Giles Azevedo, no Palácio da Alvorada. No depoimento, o empreiteiro listou como beneficiários de recursos a campanha da presidente Dilma Rousseff em 2014; a campanha do ex-presidente Lula em 2006; a campanha de Mercadante, ao governo de São Paulo em 2010; e mais cinco senadores e três deputados federais. O Ministério Público Federal e a PF agora vão investigar se as doações foram legais ou se houve irregularidades. A lista dos que receberam as verbas foi publicada nesta sexta-feira à noite pelo site da revista “Veja” e confirmada pelo GLOBO junto a duas fontes com acesso às investigações em curso no Supremo Tribunal Federal (STF). SUSPEITA DE PROPINA É INVESTIGADA O empreiteiro disse que boa parte dos recursos repassados a políticos é proveniente de contratos com a Petrobras. Para investigadores, isso poderá ser considerado ilegal mesmo havendo registro das doações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esses investigadores afirmam haver indícios de que se trata de propina, mas admitem que isso ainda precisará ser provado nas investigações da Operação Lava-Jato. A lista feita a partir do depoimento de Ricardo Pessoa inclui ainda o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), eleito em 2012; o secretário de Saúde do município de São Paulo, José de Fillipi (PT); o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto; o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu; o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado; e o ex-senador Gim Argello (PTB-DF), derrotado em outubro. O ministro Edinho Silva também foi listado pelo delator. Os senadores delatados por Pessoa são Aloysio Nunes (PSDB-SP), Edison Lobão (PMDB-MA), Ciro Nogueira (PP-PI), Fernando Collor (PTB-AL) e Benedito de Lira (PP-AL). Os deputados são: Júlio Delgado (PSB-MG), Eduardo da Fonte (PP-PE) e Arthur Lira (PP-AL). Todos os parlamentares têm foro privilegiado e só podem ser investigados na esfera do STF. A avaliação no Palácio do Planalto, segundo um ministro, é que a Operação Lava-Jato tomou uma dimensão em que os responsáveis por ela perderam o controle. O governo já estava preocupado com a situação das empreiteiras, mas agora o problema político chegou ao quarto andar do Planalto. Desde a manhã de ontem, o Planalto entrou em alerta por causa do depoimento de Ricardo Pessoa. Mercadante e Edinho Silva vinham conversando desde cedo sobre o vazamento das informações, segundo fontes. Os dois afirmaram que as doações foram legais e que não há qualquer ligação com a Petrobras. Tesoureiro de Dilma na campanha à reeleição da presidente em 2014, Edinho Silva, em conversas com integrantes do Planalto, admitiu que se reuniu com Ricardo Pessoa, mas ressaltou que, como tesoureiro de campanha, era seu papel arrecadar recursos. Ele afirma que tudo foi feito dentro da lei, sem relação com a Petrobras. A reportagem da revista “Veja” detalhou os valores repassados a cada um dos citados. Os números não foram confirmados pelo GLOBO na consulta aos responsáveis pela Lava-Jato. Tanto o conteúdo dos depoimentos quanto os termos do acordo são mantidos sob sigilo. O ministro Teori Zavascki, do Supremo, que relata os processos da Operação, homologou na quinta-feira a delação premiada de Pessoa. O empreiteiro, depois de quase seis meses detido preventivamente em Curitiba, cumpre prisão em regime domiciliar. A tônica da delação de Pessoa foi relacionar repasses a campanhas eleitorais — boa parte deles registrada no TSE — a dinheiro desviado de contratos da UTC com a Petrobras. Anteriormente, outros delatores já haviam relacionado as doações eleitorais, legalizadas e declaradas ao TSE, com dinheiro de propina do esquema investigado. COINCIDÊNCIA DE NÚMEROS Mercadante, segundo a delação de Pessoa detalhada pela revista “Veja”, recebeu R$ 250 mil da empreiteira. Em 2010, na campanha ao governo de São Paulo, o atual ministro recebeu exatamente os mesmos R$ 250 mil da UTC, declarados ao TSE. Os recursos à campanha de Dilma em 2014 somam R$ 7,5 milhões, segundo a revista. A campanha de Dilma recebeu em 2014, oficialmente, R$ 7,5 milhões da UTC, segundo registro do TSE. O repasse ao então senador Gim Argello (PTB-DF) teria servido para irrigar os pequenos partidos que apoiaram a candidatura de José Roberto Arruda (PR) ao governo do Distrito Federal, no ano passado, segundo a delação do dono da UTC. Pelos registros do TSE, a UTC doou R$ 1 milhão para o diretório do PR, R$ 1,1 milhão para o DEM, R$ 600 mil para o PMN e R$ 1,45 milhão para o PRTB, o que totaliza R$ 4,15 milhões. Todos esses partidos fizeram parte da coligação que lançou Arruda ao governo do DF. OPOSIÇÃO DIZ QUE QUADRO É GRAVE Líderes da oposição disseram que as revelações de Pessoa sobre as doações à campanha de Dilma em 2014 são muito graves. O presidente do PSDB. senador Aécio Neves (MG), disse em nota que as “informações merecem toda atenção e devem ser analisadas criteriosamente e com serenidade frente a gravidade que elas podem ter no quadro político nacional”. Na nota, Aécio disse que “tudo leva a crer que o Brasil, além da crise econômica que vive, enfrentará também o acirramento da grave crise política e moral que já enfrenta”. Mas Aécio defendeu o senador tucano Aloysio Nunes Ferreira, incluído na lista do delator, afirmando que as doações recebidas por ele foram legais e que “trata-se de um senador de oposição sem qualquer vinculo com a estrutura de governo petista e de seus ministérios”. O PSDB avalia se pedirá a convocação dos ministros Mercadante e Edinho Silva, também citados na lista, para depor no Congresso. — É muito grave. A cada dia, a presidente Dilma perde as condições mínimas de conduzir o país. O Brasil é maior que tudo isso, e a nação não pode conviver com esse grau de deterioração da ética e da lisura, essenciais ao exercício do cargo — disse o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB). O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), disse que a delação de Pessoa é a prova cabal de que a campanha de Dilma foi irrigada com dinheiro “roubado” da Petrobras. — Isso é motivo mais que suficiente para Dilma perder o mandato, e para serem convocadas novas eleições. Que a Câmara abra o processo de impeachment para investigarmos tudo isso a fundo — disse Caiado. O presidente do PPS, Roberto Freire, pediu que Dilma deve ser investigada: — A notícia não podia ser pior na véspera dessa viagem (de Dilma) aos Estados Unidos. Um desastre! CITADOS NEGAM IRREGULARIDADES Petistas citados no depoimento e Ricardo Pessoa negaram ter recebido dinheiro do empreiteiro de forma ilegal. O advogado do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, Luiz Flávio Borges D'Urso, disse que não teve acesso ao depoimento, feito sob acordo de delação premiada, mas afirmou que seu cliente nunca intermediou o recebimento de doações oriundas de caixa dois. — O Vaccari nunca transacionou caixa dois. Toda a solicitação que ele fez de doação ao partido ou a quem quer que seja sempre foi doação oficial. Não procede (essa acusação) — disse o advogado do ex-tesoureiro. O PT nacional também se manifestou por meio de nota à imprensa. Segundo a secretaria de finanças da legenda, "todas as doações recebidas pelo partido aconteceram estritamente dentro da legislação vigente e foram posteriormente declaradas à Justiça". Ex-tesoureiro da campanha da presidente Dilma Rousseff em 2010, José de Filippi Júnior também disse ter recebido apenas doações legais. "Durante a campanha de 2010 mantive contatos de forma transparente com diversas empresas em busca de doações eleitorais, portanto, legalmente registradas, incluindo o senhor Ricardo Pessoa", diz nota divulgada por Filippi, que hoje é secretário de Saúde da gestão petista em São Paulo. Em nota à imprensa, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, disse desconhecer as informações que foram inicialmente relatadas pela revista "Veja" sobre a delação premiada do empresário Ricardo Pessoa. No nota, o prefeito "reafirma que as doações e despesas de sua campanha foram devidamente declaradas à Justiça Eleitoral". Ainda segundo a nota, "o saldo devedor, após o fim da campanha, foi absorvido e posteriormente quitado pelo Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores". A assessoria de imprensa do ex-ministro José Dirceu afirmou que o petista recebeu R$ 3,08 milhões da UTC por um contrato de sua empresa, JD Consultoria e Assessoria. O contrato foi firmado em fevereiro de 2012 e renovado por duas vezes, em 2013 e 2014. Ainda segundo a assessoria, Dirceu foi contratado pela empreiteira para prospecção de negócios no exterior, sobretudo no Peru e Espanha. SENADOR TUCANO NEGA INFLUÊNCIA NA PETROBRAS O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse que recebeu uma doação legal de R$ 300 mil da UTC e que não tinha nenhum influência junto à Petrobras porque era da oposição. Em 2010, segundo ele, ninguém poderia saber da ligação destas empresas. - Nunca vi esse cara (Ricardo Pessoa) nem mais gordo, nem mais magro. Foi uma delação premiada via diretório estadual. E não tinha condição de influenciar na Petrobras, dada minha notório oposição ao governo. Não tenho, portanto, nada a esconder quanto a esse episódio, tampouco estou sendo acusado de coisa alguma. Fica a interrogação: a quem interessa, agora, misturar uma contribuição que seguiu estritamente os parâmetros legais (e há muito divulgada na Internet), com toda essa história sórdida, de dinheiro sujo, roubado da Petrobras por essa organização criminosa instalada no topo da empresa pelos governos do PT? - disse o tucano Aloysio. Já a assessoria do senador Benedito de Lira (PP-AL), informou que ele recebeu uma doação de R$ 400 mil da empresa Constram Engenharia e que isso estava declarado na prestação de contas de 2010. O advogado do senador Edison Lobão (PMDB-MA), Antonio Carlos de Almeida, o Kakay, disse que pedirá acesso ao teor da delação premiada. Ele lembrou que já pediu o arquivamento da primeira denúncia contra Lobão, justamente pela contradição entre os depoimentos do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef. Ele argumentou que o primeiro acusou Lobão de ter recebido R$ 1 milhão exatamente e que o doleiro desmentiu. Para Kakay, as delações têm perdido a "credibilidade". - Na segunda-feira, pedirei ao ministro Teori Zawasky acesso à delação. Se for a mesma acusação de R$ 1 milhão anterior, não tem valor nenhum. Essas delações em série, quase uma máquina de delação, perderam a confiança de quem tem seriedade - disse Kakay.Os senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Fernando Collor (PTB-AL) não responderam. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira // Blog do Murilo SIGAM O DINHEIRO Publicado: O Globo - Impresso - 27.06.2015 - Pág. 4 | On Line 27.06.2015 // Blog do Murilo por Merval Pereira Os pontos-chave 1 - Em cinco dias de depoimentos prestados em Brasília, o empreiteiro Ricardo Pessoa descreveu como financiou campanhas com o dinheiro desviado da Petrobras, confirmando a prática de lavar dinheiro em doações registradas no TSE, inclusive para as campanhas de Lula em 2006 e de Dilma em 2014. 2 - Ricardo Pessoa forneceu detalhes que possibilitam verificar suas acusações, como as planilhas de distribuição de propinas com as datas. Cabe ao MP comparar os dias de desembolso de verbas para as obras da Petrobras e a chegada de dinheiro na conta do PT, por exemplo 3 - A impugnação da chapa "por abuso de poder político e econômico" pode ser uma das consequências da denúncia
A famosa frase "Follow the money" ("Sigam o dinheiro") nunca foi dita por Mark Felt, o vice-diretor do FBI que ficou famoso como o informante Deep Throat do Watergate, para os repórteres do "Washington Post" Bob Woodward e Carl Bernstein. Foi inventada pelo diretor do filme, Alan J. Pakula, mas entrou para a história.
Assim como em Watergate, a orientação de seguir a trilha do dinheiro é o caminho que o Ministério Público tem para validar a delação premiada do chefe do "Clube das Empreiteiras", Ricardo Pessoa da UTC. Em cinco dias de depoimentos prestados em Brasília, Pessoa descreveu minuciosamente como financiou campanhas com o dinheiro desviado da Petrobras, confirmando a prática de lavar dinheiro fruto da corrupção em doações registradas legalmente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), inclusive para as campanhas de Lula em 2006 e de Dilma em 2014. A denúncia de Ricardo Pessoa confirma outra delação premiada, a do vice-presidente da empreiteira Camargo Corrêa, Eduardo Leite, que acusou o tesoureiro do PT João Vaccari de tê-lo coagido a fazer o pagamento de propinas como doações legais. Assim como o ex-gerente Pedro Barusco, subordinado de Duque na Petrobras, Ricardo Pessoa também forneceu detalhes que possibilitam verificar suas acusações, como as planilhas de distribuição de propinas com as datas. Cabe ao Ministério Público comparar os dias de desembolso de verbas para as obras da Petrobras e a chegada de dinheiro na conta do PT. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, já havia prorrogado por mais um ano o prazo para que as contas eleitorais da presidente Dilma permaneçam disponíveis na internet. A decisão foi motivada por suspeitas de outras irregularidades, que ele considera "gravíssimas", como o pagamento de R$ 20 milhões a uma gráfica fantasma ou a uma firma, a Focal, para montar palanques presidenciais, no valor de R$ 25 milhões. Há além disso outros dois processos no Tribunal Superior Eleitoral contra a campanha do PT e 2014, a partir de denúncias do PSDB, um com a ministra Maria Teresa, e outro com o ministro João Noronha, ambos do STJ. Paulo Roberto Costa e o doleiro Youssef já foram ouvidos sobre outras denúncias de uso de dinheiro desviado da Petrobras na campanha de 2014. A impugnação da chapa por "abuso de poder político e econômico" pode ser uma das consequências da denúncia, o que provocaria uma nova eleição se o caso for resolvido na Justiça Eleitoral nos dois primeiros anos de mandato, isto é, até o final de 2016. Caso ocorra uma decisão a partir do terceiro ano, haveria uma eleição indireta pelo Congresso, para o término do mandato. A gravidade de usar o TSE para "lavar" o dinheiro da corrupção pode gerar uma reação mais dura da Justiça Eleitoral, pois fere a credibilidade do tribunal, como já escrevi aqui. O processo no TSE pode gerar também o de impeachment, por crime de responsabilidade, além do questionamento do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os crimes contra o Orçamento cometidos no último ano do primeiro mandato da presidente Dilma. Aos poucos vai se formando um cenário difícil de ser ignorado, tantas são as irregularidades cometidas durante o primeiro mandato, culminando com a eleição presidencial em 2014. Como as denúncias se referem a fatos ocorridos quando Dilma já era presidente da República, cabe o processo, ao contrário das denúncias rejeitadas pelo procurador geral da República, Rodrigo Janot, que se referiam à eleição de 2010, quando Dilma era ministra e candidata a presidente. As "pedaladas" fiscais e demais crimes contra o Orçamento pegam apenas a presidente Dilma, o que permitiria ao vice Michel Temer assumir o cargo em caso de impeachment. O financiamento eleitoral com o uso de dinheiro desviado do petrolão leva à impugnação da chapa. * Fonte primária: O Globo - Impresso - Coluna do Merval Pereira // On Line Blog do Murilo
Fontes: O Globo - País // Blog do Gilvan Melo DELAÇÃO DE DONO DA UTC ELEVA PRESSÃO SOBRE GOVERNO E O PT - Delator diz que repassou verba para campanha de Dilma em 2014; MP apura se há ilegalidades Publicado: O Globo - 27/06/2015 - Pág. 3 | On Line 27/06/2015 // Blog do Gilvan Melo por Vinicius Sassine (Colaboraram Cristiane Jungblut, Luiza Damé, Eduardo Bresciani, Sérgio Roxo, Silvia Amorim e Tatiana Farah) A delação do dono da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa, levou a presidente Dilma a convocar reunião com os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil), Edinho Silva (Comunicação) e José Eduardo Cardozo (Justiça) no Palácio da Alvorada. Apontado como chefe do cartel na Petrobras, Pessoa afirmou ter repassado recursos para a campanha de Dilma em 2014, entre outros políticos. O PT diz que as doações foram legais e declaradas à Justiça Eleitoral. A Lava-Jato vai investigar se o dinheiro foi desviado de contratos da Petrobras. O empreiteiro disse ter dado recursos a outras 17 campanhas, entre elas a do ex-presidente Lula em 2006 e as de dois políticos da oposição (PSDB e PSB). -BRASÍLIA E SÃO PAULO- A delação premiada de Ricardo Pessoa, dono das construtoras UTC e Constran e apontado como chefe do "cartel das empreiteiras" que fatiou os contratos da Petrobras, provocou apreensão no Palácio do Planalto ontem, e levou a presidente Dilma Rousseff a convocar às pressas uma reunião com os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça), Aloizio Mercadante (Casa Civil), Edinho Silva (Comunicação Social) e com o assessor especial Giles Azevedo, no Palácio da Alvorada. No depoimento, o empreiteiro listou como beneficiários de recursos a campanha da presidente Dilma Rousseff em 2014; a campanha do ex-presidente Lula em 2006; a campanha de Mercadante, ao governo de São Paulo em 2010; e mais cinco senadores e três deputados federais. O Ministério Público Federal e a PF agora vão investigar se as doações foram legais ou se houve irregularidades. A lista dos que receberam as verbas foi publicada ontem à noite pelo site da revista "Veja" e confirmada pelo GLOBO junto a duas fontes com acesso às investigações em curso no Supremo Tribunal Federal (STF). Suspeita de propina é investigada O empreiteiro disse que boa parte dos recursos repassados a políticos é proveniente de contratos com a Petrobras. Para investigadores, isso poderá ser considerado ilegal mesmo havendo registro das doações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esses investigadores afirmam haver indícios de que se trata de propina, mas admitem que isso ainda precisará ser provado nas investigações da Operação Lava-Jato. A lista feita a partir do depoimento de Ricardo Pessoa inclui ainda o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), eleito em 2012; o secretário de Saúde do município de São Paulo, José de Fil-lipi (PT); o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto; o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu; o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado; e o ex-senador Gim Argello (PTB-DF), derrotado em outubro. O ministro Edinho Silva também foi listado pelo delator. Os senadores delatados por Pessoa são Aloysio Nunes (PSDB-SP), Edison Lobão (PMDB-MA), Ciro Nogueira (PP-PI), Fernando Collor (PTB-AL) e Benedito de Lira (PP-AL). Os deputados são: Júlio Delgado (PSB-MG), Eduardo da Fonte (PP-PE) e Arthur Lira (PP-AL). Todos os parlamentares têm foro privilegiado e só podem ser investigados na esfera do STF. A avaliação no Palácio do Planalto, segundo um ministro, é que a Operação Lava-Jato tomou uma dimensão em que os responsáveis por ela perderam o controle. O governo já estava preocupado com a situação das empreiteiras, mas agora o problema político chegou ao quarto andar do Planalto. Desde a manhã de ontem, o Planalto entrou em alerta por causa do depoimento de Ricardo Pessoa. Mercadante e Edinho Silva vinham conversando desde cedo sobre o vazamento das informações, segundo fontes. Os dois afirmaram que as doações foram legais e que não há qualquer ligação com a Petrobras. Tesoureiro de Dilma na campanha à reeleição da presidente em 2014, Edinho Silva, em conversas com integrantes do Planalto, admitiu que se reuniu com Ricardo Pessoa, mas ressaltou que, como tesoureiro de campanha, era seu papel arrecadar recursos. Ele afirma que tudo foi feito dentro da lei, sem relação com a Petrobras. A reportagem da revista "Veja" detalhou os valores repassados a cada um dos citados. Os números não foram confirmados pelo GLOBO na consulta aos responsáveis pela Lava-Jato. Tanto o conteúdo dos depoimentos quanto os termos do acordo são mantidos sob sigilo. O ministro Teori Zavascki, do Supremo, que relata os processos da Operação, homologou na quinta-feira a delação premiada de Pessoa. O empreiteiro, depois de quase seis meses detido preventivamente em Curitiba, cumpre prisão em regime domiciliar. A tônica da delação de Pessoa foi relacionar repasses a campanhas eleitorais — boa parte deles registrada no TSE — a dinheiro desviado de contratos da UTC com a Petrobras. Anteriormente, outros delatores já haviam relacionado as doações eleitorais, legalizadas e declaradas ao TSE, com dinheiro de propina do esquema investigado. Coincidência de números Mercadante, segundo a delação de Pessoa detalhada pela revista "Veja" recebeu R$ 250 mil da empreiteira. Em 2010, na campanha ao governo de São Paulo, o atual ministro recebeu exatamente os mesmos R$ 250 mil da UTC, declarados ao TSE. Os recursos à campanha de Dilma em 2014 somam R$ 7,5 milhões, segundo a revista. A campanha de Dilma recebeu em 2014, oficialmente, R$ 7,5 milhões da UTC, segundo registro do TSE. O repasse ao então senador Gim Argello (PTB-DF) teria servido para irrigar os pequenos partidos que apoiaram a candidatura de José Roberto Arruda (PR) ao governo do Distrito Federal, no ano passado, segundo a delação do dono da UTC. Pelos registros do TSE, a UTC doou R$ 1 milhão para o diretório do PR, R$ 1,1 milhão para o DEM, R$ 600 mil para o PMN e R$ 1,45 milhão para o PRTB, o que totaliza R$ 4,15 milhões. Todos esses partidos fizeram parte da coligação que lançou Arruda ao governo do DF. Oposição diz que quadro é grave Líderes da oposição disseram que as revelações de Pessoa sobre as doações à campanha de Dilma em 2014 são muito graves. O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), disse em nota que as "informações merecem toda atenção e devem ser analisadas criteriosamente e com serenidade frente a gravidade que elas podem ter no quadro político nacional". Na nota, Aécio disse que "tudo leva a crer que o Brasil, além da crise econômica que vive, enfrentará também o acirramento da grave crise política e moral que já enfrenta". Mas Aécio defendeu o senador tucano Aloysio Nunes Ferreira, incluído na lista do delator, afirmando que as doações recebidas por ele foram legais e que "trata-se de um senador de oposição sem qualquer vínculo com a estrutura de governo petista e de seus ministérios". O PSDB avalia se pedirá a convocação dos ministros Mercadante e Edinho Silva, também citados na lista, para depor no Congresso. — E muito grave. A cada dia, a presidente Dilma perde as condições mínimas de conduzir o país. O Brasil é maior que tudo isso, e a nação não pode conviver com esse grau de deterioração da ética e da lisura, essenciais ao exercício do cargo — disse o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB). O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), disse que a delação de Pessoa é a prova cabal de que a campanha de Dilma foi irrigada com dinheiro "roubado" da Petrobras. — Isso é motivo mais que suficiente para Dilma perder o mandato, e para serem convocadas novas eleições. Que a Câmara abra o processo de impeachment para investigarmos tudo isso a fundo — disse Caiado. O presidente do PPS, Roberto Freire, pediu que Dilma seja investigada: — A notícia não podia ser pior na véspera dessa viagem (de Dilma) aos Estados Unidos. Um desastre! A LISTA DO DELATOR CAMPANHA DE DILMA EM 2014. R$ 7,5 milhões. (O registrado no TSE: R$ 7,5 milhões) CAMPANHA DE LULA EM 2006. R$2,4 milhões. (No TSE: não disponível) EDINHO SILVA. Não informado ALOIZIO MERCADANTE (PT). R$ 250 mil. (No TSE, R$ 250 mil na campanha de 2010) FERNANDO COLLOR (PTB). R$20 milhões. (No TSE, não consta) EDISON LOBÃO (PMDB). R$1 milhão. (No TSE: não consta) GIMARGELO(PTB). R$5 milhões. (No TSE: não consta) CIRO NOGUEIRA (PP). R$2 milhões. (No TSE: R$ 575 mil para o PP em 2014) ALOYSIO NUNES (PSDB). R$ 200 mil. (No TSE: 300 mil em 2010) BENEDITO DE LIRA (PP). R$400 mil. (No TSE: R$ 400 mil da Constran, em 2010) JOSÉ DE FILLIPI. R$750 mil.(No TSE: não consta. Foi tesoureiro de Dilma em 2010) ARTHUR LIRA (PP]. R$1 milhão.(No TSE: não consta) JÚLIO DELGADO (PSB). R$ 150 mil. (No TSE: R$ 150 mil para o PSB-MG, em 2014) DUDU DA FONTE (PP). R$300 mil. (No TSE: não consta) FERNANDO HADDAD (PT). R$2,6milhões. (No TSE: R$ 1 milhãoem2012 para o PT-SP) JOÃO VACCARI. R$ 15 milhões JOSÉ DIRCEU. R$3,2 milhões SÉRGIO MACHADO. R$ 1 milhão * Valores divulgados pela revista "Veja", e comparação com as doações registradas no TSE * Fonte primária: O Globo // On Line Blog do Gilvan Melo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado DISTRIBUIDORA INICIA PROJETO PARA NOVO GASODUTO DE R$ 430 MILHÕES NA BAHIA Publicado: Folha de São Paulo - 26/06/15 - Pág. A10 | On Line 26/06/2015 03h00 de Brasília A Bahiagás, distribuidora de gás natural que tem como sócios o governo da Bahia, a Gaspetro (Petrobras) e a Mitsui, planeja iniciar em julho o projeto executivo para um novo gasoduto no Estado. Com aproximadamente 300 quilômetros e um investimento de cerca de R$ 430 milhões, a estrutura vai atender o sudoeste baiano. "A rede chegará a importantes polos de mineração, como os localizados nos municípios de Brumado e Maracás", diz Luiz Gavazza, diretor-presidente da companhia. "Além da indústria, a expansão nos permitirá avançar em outras frentes, para o fornecimento a comércios e residências", afirma. Em 2014, o segmento industrial respondeu por 90% das vendas de gás natural, de um total de 3,9 milhões de metros cúbicos por dia. A ampliação em direção ao sudoeste elevará a malha em mais de um terço -hoje são 771 quilômetros de extensão. O novo duto deverá operar a partir de 2019 e será interligado ao Gasene, da Petrobras, que também tem no Estado um terminal de regaseificação de GNL (gás liquefeito). "Não há preocupação com o suprimento." O projeto executivo terá de ser finalizado em até 15 meses. O financiamento da obra será definido com base no estudo, segundo Gavazza. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder NORTE ENERGIA RESPONSÁVEL POR BELO MONTE REBATE TCU E AFIRMA QUE USINA É VIÁVEL Publicado: Folha de São Paulo - 26/06/15 - Pág. A10 | On Line 26/06/2015 de Brasília A Norte Energia, empresa responsável pela Hidrelétrica de Belo Monte, contestou informação divulgada na quarta (24) pelo TCU (Tribunal de Contas da União) de que a usina poderá não trazer retorno financeiro a seus acionistas. O tribunal investiga a usina devido ao envolvimento na Lava Jato da maioria das empresas que atuam nas obras e também por aumentos de preços na construção da hidrelétrica. Segundo a Norte Energia, formada prioritariamente por estatais e fundos de pensão, o valor do projeto é o mesmo do leilão de 2010, R$ 25,8 bilhões, e o valor citado pelo TCU equivale à correção do preço. Segundo a empresa, a tarifa da maior parte da energia gerada também será reajustada pela inflação. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder MINISTRO CONFIRMA ACORDO COM "CHEFE DO CLUBE" DE EMPREITEIRAS Com a delação premiada, Ricardo Pessoa, dono da UTC, tenta reduzir eventual punição Publicado: Folha de São Paulo - 26/06/15 - Pág. A10 | On Line 26/06/2015 por Márcio Falcão, de Brasília Relator no STF (Supremo Tribunal Federal) dos inquéritos que apuram o envolvimento de políticos no esquema de corrupção na Petrobras, o ministro Teori Zavascki confirmou o acordo de delação premiada entre a Procuradoria-Geral da República e Ricardo Pessoa, dono das empreiteiras UTC e Constran. A informação foi confirmada pela defesa do empreiteiro. Ele é apontado como líder do cartel de empresas associado para desviar recursos da Petrobras e que envolvia pagamento de propina para políticos. Com o acordo de delação, o empresário tenta diminuir uma eventual punição. A partir de agora, ele terá que participar de depoimentos complementares. Preso pela Polícia Federal em novembro do ano passado na sétima fase da Lava Jato, Pessoa foi autorizado, no final de abril, a ficar em regime de prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica. O empreiteiro se comprometeu com o Ministério Público Federal a revelar o que sabe sobre pagamentos de suborno na Petrobras e em outras estatais e o suposto envolvimento de políticos. Ele também irá pagar uma multa de R$ 50 milhões, a segunda mais alta entre os delatores da Operação Lava Jato. Nas negociações para o acordo, Pessoa disse que deu R$ 7,5 milhões para a campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT) no ano passado, negociados com o tesoureiro Edinho Silva, ainda segundo o empresário. A doação, segundo Pessoa, visava evitar retaliações em contratos com a Petrobras, conforme a Folha revelou em maio. Atualmente, Edinho ocupa o Ministério da Secretaria de Comunicação Social. Tanto ele quanto o PT negam ter recebido doações ilegais na campanha do ano passado. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder PRISÃO DE MARCELO ODEBRECHT FOI RETALIAÇÃO E DESCALABRO, DIZ DEFESA Pedido de liberdade para presidente da empreiteira diz que só há 'pífias ilações' contra ele // Advogados dizem que requisitos da prisão exigidos pela lei não foram cumpridos e que detenção é um 'recado' Publicado: Folha de São Paulo - 26/06/15 - Pág. A10 | On Line 26/06/2015 por Mario Cesar Carvalho, Flávio Ferreira, de São Paulo Numa petição que classifica a prisão de Marcelo Odebrecht, presidente do grupo Odebrecht, de "espetáculo" e "descalabro", os advogados do empresário apresentaram nesta quinta (25) um pedido de libertação no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. Eles sustentam que a prisão de Marcelo foi feita a partir de "pífias ilações" como "retaliação contra os que ousam se defender". Marcelo foi preso na última sexta (19), por ordem do juiz federal Sergio Moro, sob acusação de corrupção ativa, lavagem de dinheiro, cartel e fraude às licitações. De acordo com o pedido de habeas corpus, não há qualquer prova contra ele, só "ilações", e a medida foi tomada sem respeitar as finalidades da prisão temporária. "Em tenebrosa desnaturação da finalidade da custódia preventiva, Marcelo parece ter sido encarcerado para dar uma espécie de recado --algo como 'ninguém está livre da Lava Jato'", escrevem. A prisão preventiva, segundo o Código Penal, só pode ser decretada quando há risco de fuga, de destruição de provas, ameaça a testemunhas ou a possibilidade de o investigado continuar a cometer crimes. Nenhuma dessas premissas, diz a defesa, existe no caso de Marcelo. Um dos motivos para a prisão apontados pelo juiz foi um e-mail de março de 2011, escrito por um executivo do grupo chamado Roberto Prisco Ramos, no qual ele fala em "sobrepreço" diário de US$ 20 mil a US$ 25 mil em contratos de sondas de exploração de petróleo. O termo foi interpretado como sinônimo de superfaturamento. A defesa rebate. Alega que se trata de um pagamento legal: "o reembolso do custo de operação e manutenção" das sondas, "acrescido de uma remuneração fixa sobre o referido custo". Para os advogados, a remuneração "foi negociada e tratada às claras". A defesa rebate também a visão do juiz de que a compra de US$ 300 mil em títulos da Odebrecht no exterior para o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco pode ter sido pagamento de propina. Para os advogados, seria como se Barusco tivesse comprado ações do Banco do Brasil e essa transação fosse considerada "pagamento de propina" pela instituição. Eles chamam a visão de Moro de "erro crasso". Para a defesa, o decreto de prisão do juiz contém "um desfile de juízos de valor, reprovações morais, críticas políticas, raciocínios hipotéticos e conjecturas abstratas --mas rigorosamente nada que possa configurar o menor resquício de necessidade cautelar da segregação". Para a defesa, não há fato para justificar a prisão, enquanto a lei determina que haja "indispensável urgência". Os advogados coordenados por Dora Cavalcanti e Augusto de Arruda Botelho dizem que Marcelo desligou-se da empreiteira em 2008, quando assumiu a vice-presidência do grupo. Ele preside o grupo desde 2009. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - País APÓS PEDIDO DE HABEAS CORPUS À REVELIA DE LULA, MORO DIZ QUE NÃO INVESTIGA PRESIDENTE - Pedido foi protocolado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região sem anuência do petista Publicado: O Globo - 26/06/2015 - Pág. 5 | On Line 25/06/2015 11:45 / Atualizado 25/06/2015 16:49 por Eduardo Bresciani, Chico Otavio e Tiago Dantas 
BRASÍLIA, RIO E SÃO PAULO - Um habeas corpus preventivo protocolado em nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos autos da Operação Lava-Jato e negado pela Justiça provocou a acusação de membros da oposição ao ex-presidente, desconforto entre petistas e o posicionamento do juiz Sérgio Moro sobre a situação de Lula, que não é investigado na Lava-Jato.
O pedido, feito pelo consultor Mauricio Ramos Thomaz, visaria evitar uma prisão preventiva do petista, e entrou no sistema do Tribunal Regional Federal da 4ª Região na tarde da quarta-feira. A informação foi confirmada pela assessoria do TRF-4. Em nota, a 13ª Vara Federal de Curitiba informou que não há investigação em curso contra o ex-presidente: "A fim de afastar polêmicas desnecessárias, informa-se, por oportuno, que não existe, perante este Juízo, qualquer investigação em curso relativamente a condutas do Exmo. ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.” O autor do habeas corpus, Maurício Ramos Thomaz, se define como “consultor de advogados” e se considera um Sherlock Holmes, personagem inglês conhecido por solucionar crimes misteriosos. Ele afirmou que ficou até as 6h bebendo cerveja e não sabia do tamanho da repercussão de pedido em favor de Lula. Apesar de não ter ensino superior, ele afirma ser “muito bom no que faz”, e disse que agiu por conta própria. Nesta quinta-feira, o PT classificou o pedido como uma "falsificação". A informação de que alguém teria entrado com um habeas corpus em nome do ex-presidente foi publicada nesta manhã no Twitter do líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO). “Alguém vazou para Lula "Brahma" que ele seria preso nos próximos dias...”, escreveu o senador ao postar foto do registro no sistema do TRF-4. Brahma é a forma como executivos da OAS se referiam ao ex-presidente em trocas de mensagem que foram interceptadas na operação. As mensagens falam sobre a participação de Lula em palestras internacionais. Questionado sobre a informação de sua ação ter sido divulgada pelo senador, Thomaz disse que a oposição é “rasteira”. — Um amigo meu, que vota no PT, mas não é advogado e nem filiado ao partido, me avisou que havia uma pequena possibilidade do Lula ser preso. Fui ler sobre a investigação e achei que tinha mesmo. Não acho que o Lula tem culpa, então, reagi. O jogo da oposição que é rasteiro — disse ao GLOBO. O Instituto Lula afirmou que a iniciativa não partiu do ex-presidente, nem foi autorizada por ele, e ressaltou afirmações dos investigadores que nem Lula nem seu instituto são alvos da operação. “Qualquer um pode entrar com habeas corpus, que pode ser iniciativa tanto de alguém que quer defender, tanto de alguém da oposição querendo fazer uma provocação. Não se sabe de onde partiu a iniciativa e gostaríamos de ressaltar que o ex-presidente e seu instituto não são investigados, conforme já foi declarado pelos investigadores” afirmou a assessoria de imprensa do ex-presidente, que disse estranhar que a informação sobre o habeas corpus tenha sido lançado pelo Twitter do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). 
O autor enviou o pedido de habeas corpus por e-mail à secretaria do TRF-4. A ação foi distribuída para o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do processo, que negou o pedido. O desembargador considerou que “não existe qualquer fundamento legal para a pretensão” (do habeas corpus). “Cuida-se apenas de aventura jurídica que em nada contribui para o presente momento, talvez prejudicando e expondo o próprio ex-presidente, vez que o remédio constitucional (habeas corpus preventivo) foi proposto à sua revelia”, escreveu o magistrado.
O magistrado concluiu sua decisão afirmando que o pedido de HC será remetido ao Ministério Público Federal para serem tomadas providências, uma vez que Thomaz usou “linguagem imprópria, vulgar e chula, inclusive ofendendo a honra de várias pessoas nominadas na inicial”. Ainda de acordo com o TRF4, Thomaz se referiu ao juiz do caso da Lava-Jato, Sérgio Moro, como “hitleriano” e “moralmente deficiente”. Mais cedo, em nota, o Instituto Lula disse que a ação poderia ter sido pensada por um "provocador". "Pela legislação brasileira, qualquer pessoa pode entrar com um pedido de habeas corpus. Esse esse pedido não foi feito nem pelo ex-presidente Lula nem por nenhum representante dele. Soubemos do habeas corpus pela imprensa. Isso pode ter sido feito por uma pessoa de boa fé ou por um provocador para gerar um factoide". O Habeas Corpus é uma medida prevista na Constituição para evitar restrições indevidas ao direito de ir e vir. O pedido pode ser feito por qualquer pessoa, inclusive sem o intermédio de advogados. "Qualquer pessoa pode recorrer à Justiça, sem o intermédio de advogado ou computador; basta que seu autor aponte a ilegalidade do ato praticado e a autoridade que a determinou", diz texto do Supremo Tribunal Federal (STF). N.daR.: Texto On Line contém mais informações e é mais atual. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País PT APROVA RESOLUÇÃO QUE ELEVA TOM DE CRÍTICAS À LAVA-JATO Após cobranças de Lula, partido defende até mesmo empreiteiras Publicado: O Globo - 26/06/2015 - Pág. 5 | On Line 25/06/2015 16:58 / Atualizado 25/06/2015 22:27 por Sérgio Roxo, Fernanda Krakovics SÃO PAULO e BRASÍLIA —Três dias depois de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticar o PT publicamente, a Executiva do partido reunida nesta quinta-feira em São Paulo aprovou uma resolução que responde às cobranças do seu líder e endurece o confronto aos investigadores da Operação Lava-Jato. Quatro dos 16 itens da resolução são dedicados à investigação. Sem mencionar diretamente o juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava-Jato, o presidente do PT, Rui Falcão, classificou de “inexplicável e inaceitável” a manutenção da prisão do ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto. Durante a reunião, um grupo de amigos de Vaccari, preso desde 15 de abril, apresentou um dossiê para embasar sua defesa. O PT pretende distribuir o material nos estados. Na resolução aprovada na reunião de nesta quinta-feira, em São Paulo, o PT aponta, na Lava-Jato, violação dos “princípios da presunção da inocência, que prisões preventivas sem fundamento se prolongam e que um estado de exceção está sendo gestado em afronta à Constituição”. O texto chega até a defender as empreiteiras acusadas de participar do esquema de corrupção na Petrobras, argumentando com o risco de desemprego: “Preocupa o PT as consequências para a economia nacional do prejulgamento de empresas acusadas no âmbito da Operação Lava-Jato. É preciso apressar os acordos de leniência, que permitam a recuperação de recursos eventualmente desviados e que não se paralisem obras, a fim de impedir a quebra de empresas e a continuidade das demissões daí resultantes”. Anteontem, na véspera da reunião da Executiva, Rui Falcão teve uma longa reunião com Lula na sede do instituto do ex-presidente, em São Paulo. O documento aprovado pelos dirigentes mostrou que os ponteiros foram acertados. Em outra frente, o partido também elevou o tom das críticas à política econômica do governo federal em relação ao texto aprovado duas semanas atrás no Congresso da legenda. Agora, o partido pede “medidas urgentes de reorientação”, entre elas a redução da meta de superávit fiscal. Na segunda-feira, durante palestra promovida por seu instituto, Lula disse que o partido precisa “fazer uma revolução interna, colocar gente nova, gente que pensa diferente”. Entre outras medidas, a Executiva decidiu ontem criar um conselho com a participação até de não filiados. Segundo Falcão, será uma instância para “trocar ideias” sobre a conjuntura política: — Vai ser um conselho ligado à presidência do PT com entre 15 e 20 participantes. Faremos uma reunião a cada 30 ou 40 dias com participação de gente do PT e gente amiga do PT — afirmou. Lula recebeu anteontem o ministro Edinho Silva (Comunicação Social) em São Paulo. Para baixar a temperatura, a bancada do PT na Câmara adiou a divulgação de um documento respaldando as críticas de Lula, como havia feito a do Senado, e convidou o ex-presidente para uma reunião na próxima semana, em Brasília. O encontro aconteceria enquanto Dilma Rousseff visita oficialmente os Estados Unidos. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País MP PEDE CONDENAÇÃO DE EXECUTIVOS DA GALVÃO E ENGEVIX Procuradores querem que empreiteiras devolvam R$ 339 milhões para a Petrobras Publicado: O Globo - 26/06/2015 - Pág. 4 | On Line 25/06/2015 22:30 / Atualizado 25/06/2015 22:46 por Mariana Sanches e Cleide Carvalho SÃO PAULO - O Ministério Público Federal (MPF) na noite desta quinta-feira à Justiça suas conclusões sobre a participação das empreiteiras Galvão Engenharia e Engevix no esquema de desvio de dinheiro público de obras da Petrobras. No total, os procuradores pedem que os réus das duas empresas devolvam uma soma de R$ 339 milhões à Petrobras e que alguns de seus executivos sejam condenados a mais de 30 anos de prisão. O Ministério Público Federal já concluiu também as alegações finais de outras três construtoras: Camargo Corrêa, OAS e Mendes Júnior. O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, que julga as ações da Operação Lava-Jato, aguarda as alegações finais dos advogados das empresas para emitir sua sentença. No caso da Galvão Engenharia, os procuradores pedem a condenação de três executivos, o diretor de negócios Erton Medeiros Fonseca, o diretor-presidente Jean Alberto Luscher Castro e o integrante do conselho do Grupo Galvão Dario de Queiroz Galvão Filho, além do doleiro Alberto Youssef, de seu funcionário Waldomiro de Oliveira e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto da Costa. O MPF decidiu ainda que o o empresário Eduardo de Queiroz Galvão, dono da empreiteira, deveria ser absolvido de todas as acusações por falta de provas. O Ministério Público quer que sejam devolvidos aos cofres da Petrobras R$ 225 milhões, o correspondente a 3% dos valores de todos os contratos da Petrobras com a Galvão em que o MP sustenta que houve corrupção. Eles estabelecem ainda o perdimento dos bens e valores bloqueados em contas e investimentos bancários, além do montante apreendido em espécie dos réus, num total de R$ 42,1 milhões. Os procuradores afirmam que as penas dos acusados devem ser superiores a 30 anos, sem que os réus possam se beneficiar de progressões de penas que os coloquem em regime aberto depois do cumprimento de 1/6 do período definido na sentença. “Se queremos ter um país livre de corrupção, esta deve ser um crime de alto risco e firme punição”, justificam-se os procuradores no documento entregue ao juiz Moro. Erton Medeiros Fonseca deverá responder pelos crimes de organização criminosa com agravante de participação de funcionários públicos, corrupção ativa (26 vezes), lavagem ou ocultação de bens e valores (9 vezes) e uso de documento falso. Dario de Querioz Galvão Filho pode responder por organização criminosa com agravante de participação de funcionários públicos, corrupção ativa (31 vezes), lavagem de dinheiro (12 vezes) e uso de documento falso. Jean Alberto Luscher Castro deverá responder por associação criminosa, corrupção ativa (11 vezes) e lavagem de dinheiro (6 vezes). Já Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef devem ser julgados pelos crimes de corrupção passiva (ambos, 31 vezes) e lavagem de dinheiro (12 vezes). Suas sentenças, ressalta o MPF, devem respeitar os acordos da delação premiada. Waldomiro de Oliveira responderá por lavagem de dinheiro. ENGEVIX O Ministério Público Federal pediu a condenação de quatro executivos da Engevix e o pagamento à Petrobras, a título de dano mínimo, de R$ 113,9 milhões, além do perdimento de R$ 37,9 milhões em ganhos obtidos pela empresa. Para os procuradores, Gerson de Mello Almada, ex-vice-presidente da empresa, e os diretores técnicos Eduardo Strauch Albero e Newton Prado Junior, devem ser condenados a pena mínima de 30 anos de prisão, inicialmente em regime fechado, por crimes cometidos contra a Lei 12.850, que versa sobre organização criminosa, e 9.613, que estabelece os crimes de lavagem de dinheiro. O MPF argumenta que, para que a punição de fato desestimule a corrupção no país, a pena tem que considerar o tempo real em que os réus permanecerão presos. Os executivos devem ainda ser ser condenados, segundo o MPF por crimes previstos no Código Penal, como uso de documento falso, falsidade ideológica, corrupção ativa e concurso material, de acordo com a participação individual de cada um. Para o executivo da Engevix Luiz Roberto Pereira, acusado de providenciar os pagamentos por meio de notas fiscais fraudulentas emitidas por empresas de Waldomiro Oliveira, o MPF pediu que sejam aplicadas condenações apenas com base na lei de Lavagem de Dinheiro (9.613), relativas a dez operações efetuadas por ele. Para Waldomiro de Oliveira, dono de uma das empresas que fornecia notas fiscais para o esquema; Enivaldo Quadrado, funcionário do doleiro Alberto Youssef, e Carlos Alberto Pereira da Costa, que também trabalhava para o doleiro, foram pedidas condenações com base na Lei de Lavagem de Dinheiro. Como efeito secundário à condenação por lavagem de dinheiro, pede que os condenados sejam interditados do exercício de cargo ou função pública de qualquer natureza e de diretor, de membro de conselho de administração ou de gerência das pessoas jurídicas (artigo 9º da Lei 9.613/98), pelo dobro do tempo da pena provativa de liberdade aplicada. Os procuradores pedem a condenação de Paulo Roberto Costa e de Youssef pelos mesmos crimes, mas, assim como no caso da Galvão Engenharia, suas penas podem ser mais bandas devido ao acordo delação premiada. N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País ENTREVISTA CARLOS FERNANDO DOS SANTOS LIMA - "NÃO DENUNCIAMOS NEM 25%" Em entrevista ao GLOBO, Carlos Fernando Lima fala sobre as frentes de investigação da operação Publicado: O Globo - 26/06/2015 - Pág. 4 | On Line 26/06/2015 6:00 / Atualizado 26/06/2015 8:23 por Germano Oliveira CURITIBA — Procurador da República, Carlos Fernando Lima revela que, um ano depois, a Lava-Jato ainda tem fôlego para denunciar empresários e políticos. 
A Operação Lava-Jato já está em sua 14ª fase. Quais os próximos passos?
Nós não denunciamos ainda nem 25% (dos investigados) do esquema envolvendo as diretorias básicas da Petrobras, de Serviços e Abastecimento. Ainda temos a parte das sondas, da área internacional do (Nestor) Cerveró e (Jorge Luiz) Zelada. Temos que fechar uma investigação na área de comunicações, que teve informações prestadas pela (ex-gerente) Venina Velosa. E temos a parte de investigação que resultou na prisão do (ex-deputado) André Vargas e do (publicitário) Ricardo Hoffmann, envolvendo a comunicação da Caixa e do Ministério da Saúde. E ainda a questão do cartel em Angra 3 e algo semelhante em Belo Monte. Como viu o pedido de habeas corpus feito ontem em favor do ex-presidente Lula? Achei muito divertido. A peça beira a ofensa pessoal ao juiz Sérgio Moro. Coisa absurda os termos da peça. Até porque não há uma investigação envolvendo a pessoa do ex-presidente. O que temos é a investigação de diversos prestadores de serviços para as empreiteiras. Nesse âmbito, surgiu a empresa Lils, que seria do ex-presidente Lula. Mas isso não é suficiente. Entre as diversas empresas prestadoras de serviço que estão sendo investigadas está a do Lula. Agora, o método de lavagem de dinheiro é a prestação de serviços. No caso da Lils, sabemos que o ex-presidente faz palestras efetivamente. O senhor acha que o dinheiro que o ex-presidente e o Instituto Lula recebem de empreiteiras tem algo de ilegal? Precisamos analisar isso com cuidado. Enquanto a prestação de serviços exige contrapartida comercial, para o instituto não há efetivamente uma contrapartida, é uma doação. Então vamos precisar analisar com cuidado esses valores e as motivações que foram dadas para os pagamentos dessas doações. As investigações agora podem chegar a nomes de novos políticos? A investigação de políticos com foro privilegiado não é nossa. É do STF. Se aparecer algum nome de político, vamos mandar para o STF. Eu acredito que sim (que surgirão novos nomes). Sempre que apuramos novo esquema criminoso, ele revela a participação de políticos com foro privilegiado. Qual sua avaliação sobre o bilhete de Marcelo Odebrecht escrito na carceragem da PF falando em “destruir email sondas”? A Polícia Federal fez bem de tirar uma cópia do documento. É praxe na PF. Não aconteceu somente com o bilhete do Marcelo. É praxe de todo o sistema penitenciário. Todas as cartas passam por controle dos agentes. Em segundo lugar, quando um policial vê uma frase como essa falando em destruir um e-mail, no sentido de destruir provas, ele tem obrigação de investigar. Se a defesa quer interpretar, dizendo que o destruir é no sentido jurídico, isso será avaliado em inquérito policial. A defesa alega que destruir significa contestar. Então vamos investigar se houve atentado à lei penal ou ao português. Mas que houve algo estranho houve. Não vou dizer que não tenha o sentido que a defesa quer dar, mas de qualquer maneira este primeiro momento é de investigar. Não podemos fingir que nada aconteceu. Também ninguém pegou o bilhete e levou ao dr. Moro pedindo a extensão da preventiva do Marcelo Odebrecht por causa do bilhete. E quando Marcelo fala que o sobrepreço na compra de sondas é um termo comercial de mercado? Tem que ver se há coerência no que ele está falando. Mas o e-mail demonstra que o Marcelo Odebrecht está dentro da cadeia de decisões. Temos aí não uma pessoa que se omite, um ditador de papel. Temos uma pessoa que participa ativamente do negócio. E se temos tantos pagamentos no exterior, e ele participa tão proximamente da empresa, sustentamos que ele sabe o que acontece dentro da empresa. Quais são as provas do envolvimento da Odebrecht no cartel da Petrobras? A questão do cartel não se tem dúvidas. Ela é a principal integrante do cartel. Não aceitar isso é tapar o sol com a peneira. A questão é que temos bastante documentos, informações de colaboradores, investigação no Cade. Denunciar executivos da Odebrecht por cartel é só uma questão de tempo. O que nós descobrimos de novo é que ela participa de uma segunda fraude, envolvendo Angra 3, mesmo depois de deflagrada a Lava-Jato. Dalton Avancini, da Camargo Corrêa, apontou Fábio Gandolfo, da Odebrecht, e Flávio Barra, da Andrade Gutierrez, como diretores que pagaram propinas ao PMDB por obras em Angra 3. Eles serão investigados? Esses novos diretores também serão investigados. Isso mostra que a Odebrecht age enquanto empresa e não é um esquema de algum diretor aloprado que tenha tido a ideia de ganhar um bônus extra no final do ano. Não é à toa que ela é investigada no Panamá, na Itália. Ela tem uma praxe de negócios que envolve essa situação de cartel e propinas. O sr. crê que executivos da Odebrecht ou Andrade Gutierrez presos optem por delação premiada? Não creio. Não tem movimentação das empresas nesse sentido. A Odebrecht nos procurou no primeiro semestre do ano passado para conversar conosco sobre isso, mas deixamos claro que qualquer acordo que envolva uma empresa exige que ela indique todos os culpados, mas aí não houve mais evolução nas conversas. N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado CÂMARA ESTENDE REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO A TODOS OS APOSENTADOS Medida pode afetar contas da Previdência, mas ainda precisa passar pelo Senado e por Dilma // PMDB contribui para derrota do governo, que estima em R$ 9,2 bi os gastos extras se regra já valesse neste ano Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 25/06/15 - Pág. A17 | On Line 25/06/2015 por Ranier Bragon, Gabriela Guerreiro, Valdo Cruz, de Brasília Em um momento de dificuldades para reequilibrar as contas públicas, o governo Dilma sofreu uma nova derrota na Câmara nesta quarta. Os deputados aprovaram por 206 votos contra 179 a extensão a todos os aposentados e pensionistas da regra de reajuste do salário mínimo --que garante a inflação dos 12 meses anteriores (INPC), mais o crescimento da economia de dois anos antes. Hoje, são corrigidos só pela variação da inflação os benefícios acima do piso --cerca de 10 milhões dos pouco mais de 28 milhões de benefícios previdenciários. Segundo o governo, se esses 10 milhões já fossem afetados pela mudança desde janeiro deste ano, os gastos subiriam R$ 9,2 bilhões. Em 2016, no entanto, o impacto seria ínfimo se descontada a inflação. O salário mínimo (hoje de R$ 788) será reajustado pelo INPC de 2015, mais o PIB de 2014, de 0,1%. Em 2017, não haverá aumento real, porque o país fechará 2015 com recessão. A alta pode ser relevante em 2018 (último ano do mandato da petista) e em 2019, se houver retomada da atividade a partir de 2016. ESTRATÉGIA Assessores presidenciais disseram à Folha que o governo vai tentar, primeiro, derrubar a medida no Senado. Em último caso, a presidente deve optar pelo veto. Deputados afirmam que, nesse caso, o Planalto precisará enviar um projeto de lei ao Congresso para garantir a política de valorização do mínimo. Isso porque a medida foi incluída como emenda à MP que prorroga até 2019 essa valorização. Não há como vetar só a extensão da regra aos benefícios. O Planalto tentou impedir a mudança, enviando ministros ao Congresso. Ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Nelson Barbosa (Planejamento) avisou que o governo tentaria impedir a alteração. Nos bastidores, governistas atribuíram a derrota ao temor de deputados de se indispor com os aposentados e à insatisfação dos novatos com a demora do governo em garantir a eles o direito de apresentar emendas ao Orçamento deste ano. O PMDB contribuiu para a derrota --12 dos 53 presentes votaram pela medida. Na oposição, o PSDB, que era contra o reajuste real do mínimo quando foi governo, 44 votaram a favor e um se absteve. No DEM, 2 dos 14 presentes se abstiveram e 12 aprovaram a nova regra. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder ATUAÇÃO DE EMPRESAS DA LAVA JATO EM BELO MONTE VIRA ALVO DO TCU Decisão foi tomada após pedido do Ministério Público para apurar desvios no setor elétrico // Andrade Gutierrez, Odebrecht, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão e OAS integram consórcio que constrói usina Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 25/06/15 - Pág. A6 | On Line 25/06/2015 por Dimmi Amora, de Brasília O TCU (Tribunal de Contas da União) vai iniciar uma investigação sobre recursos públicos usados na construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte (PA), maior obra em andamento no país. A decisão foi tomada após pedido do Ministério Público para que fosse analisada a participação de empresas investigadas na Operação Lava Jato, que apura desvios de recursos na Petrobras, também nas estatais do setor elétrico. A obra de Belo Monte está estimada em cerca de R$ 33 bilhões, segundo o órgão. A maior parte dos recursos para a construção viria de financiamento do BNDES --ao menos R$ 22,5 bilhões. O ministro José Múcio Monteiro, responsável pelo processo no TCU, considerou que o fato de as empresas que formam o consórcio que constrói a hidrelétrica estarem sob investigação é motivo para o início de uma auditoria do tribunal nesse contrato. Outro problema apontado foi o alto custo da construção da usina, 74% superior ao previsto inicialmente, que poderia estar inviabilizando um retorno financeiro para as estatais que investem no projeto. A análise prévia do TCU mostrou que essas empresas também estão em outros projetos do setor elétrico além de Belo Monte. Mas o trabalho apontou que não há um risco sistêmico para o setor já que a maior parte dos empreendimentos sob responsabilidade destas empresas está próxima da conclusão. Segundo Monteiro, a abertura da investigação em Belo Monte não ocorreu por causa de alguma delação referente ao processo, mas sim devido à situação atual das construtoras que tocam a obra. Um dos delatores da Lava Jato, o executivo da Camargo Corrêa Dalton Avancini, afirmou que o esquema de desvios de valores da Petrobras se estendeu ao setor elétrico. De acordo com o ministro, o trabalho de investigação em Belo Monte começa do zero, e a torcida é para que nenhuma irregularidade seja encontrada. "Mas não custa nada dar uma reparada [olhada] lá", disse Monteiro. CONSÓRCIO A empresa responsável por Belo Monte é a Norte Energia, formada primordialmente por fundos de pensão (Petros e Funcef) e estatais do setor elétrico (Eletrobras, Chesf, Eletronorte, Cemig e Light). Ela ganhou o leilão desse projeto e ficou responsável por construir e operar a usina. Essa companhia contratou um consórcio de construtoras, chamado CCBM (Consórcio Construtor Belo Monte), para erguer a hidrelétrica que será a terceira maior do mundo. Esse consórcio tem como líder a Andrade Gutierrez, seguido por Odebrecht, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, OAS e outras cinco empreiteiras. Todas essas empresas citadas são alvo da Lava Jato e já tiveram executivos presos durante a operação. A Folha entrou em contato com a assessoria do CCBM, mas até a conclusão desta edição não havia resposta. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder BILHETE ESCRITO NA CADEIA ABRE GUERRA ENTRE ODEBRECHT E PF Orientação para 'destruir e-mail' faz polícia levantar suspeita contra empresário // Empreiteira diz que objetivo era rebater versão adotada por juiz sobre mensagem, e não ocultar provas Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 25/06/15 - Pág. A4 | On Line 25/06/2015 por Flávio Ferreira, Mario Cesar Carvalho, de São Paulo 
A divulgação de um bilhete escrito na cadeia pelo presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, em que aparece a expressão "destruir e-mail sondas", abriu uma guerra entre a empreiteira e a equipe da Polícia Federal que atua na Operação Lava Jato, que investiga o esquema de corrupção na Petrobras.
A mensagem foi escrita por Odebrecht na cela da PF em que ele está preso desde sexta (19), em Curitiba, e endereçada aos advogados da empreiteira. A partir do bilhete, a PF levantou a suspeita de que o empresário mandou os advogados ocultarem provas, crime que poderia levar o juiz federal Sergio Moro a decretar nova prisão de Odebrecht. A defesa da empreiteira diz que a mensagem foi mal interpretada. Segundo a Odebrecht, o verbo "destruir" foi usado no bilhete com o sentido de "contestar" a interpretação feita pelo juiz Moro de um e-mail encontrado nas investigações e usado para fundamentar a prisão de Marcelo Odebrecht, e não no sentido literal, de apagar o e-mail. Nesta mensagem, um dos executivos do grupo Odebrecht fala em "sobrepreço" num contrato para operação de sondas de extração de petróleo. Moro e os investigadores acham que a mensagem indica que houve superfaturamento no contrato e que Odebrecht sabia de tudo. A empresa diz que não há irregularidades no contrato. O bilhete foi copiado pela PF na segunda (22), após um agente suspeitar da expressão "destruir". Segundo a PF, todas as correspondências dos presos são examinadas, como medida de segurança. O e-mail que fala em "sobrepreço" foi escrito em março de 2011 por um executivo do grupo Odebrecht, Roberto Prisco Ramos, e foi enviado a várias pessoas, incluindo Marcelo Odebrecht. No bilhete encontrado pela polícia agora, o empreiteiro se refere a Roberto Ramos como "RR". 
Em petição entregue à Justiça nesta quarta (24), o delegado da PF Eduardo Mauat levanta a suspeita de que o bilhete traz uma orientação para destruir provas e pede que a Justiça mande a Odebrecht entregar em cinco dias todos os e-mails de Ramos que tiver armazenados em seus computadores.
Em novembro do ano passado, e novamente na sexta-feira, a PF fez buscas em escritórios da Odebrecht e recolheu pen drives e computadores de vários executivos, incluindo Marcelo Odebrecht. A advogada Dora Cavalcanti, que defende o empresário, disse que, quando perguntou ao delegado Mauat por que deixara passar para os advogados um bilhete cujo conteúdo considerava criminoso, ele afirmou que o ato foi "de propósito, na expectativa de que algum dos advogados procurasse os policiais para dizer que 'cometimento de crime não é função de advogado'". "Ultrapassamos as raias do absurdo!", disse a advogada, em petição enviada ao juiz Moro. FALTA DE LÓGICA À Folha a advogada da Odebrecht afirmou que a interpretação da PF sobre o bilhete carece de lógica: "Como você vai destruir um e-mail que já havia sido apreendido e analisado pela PF? ". A Polícia Federal não quis comentar as declarações de Cavalcanti. No bilhete, Odebrecht cita o banqueiro André Esteves, do BTG e sócio da empresa que alugas as sondas para a Petrobras. A Odebrecht não esclareceu o sentido da citação a Esteves, que não quis se pronunciar a respeito do tema. No manuscrito, Marcelo Odebrecht orienta os advogados a contestar a interpretação das autoridades de que documento relativo à compra de US$ 300 mil em títulos da Odebrecht, chamados "bonds", é indício de propina paga ao ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco. "Bonds são públicos e não temos controle sobre preço e quem compra", diz Marcelo. O empresário mandou os advogados rebaterem também a acusação dos procuradores da Lava Jato contra o engenheiro João Bernardi Filho, que foi da Odebrecht até 2002. Ele figura até hoje como sócio de uma empresa do grupo e é acusado de ter pagado suborno em nome da Odebrecht. Odebrecht afirmou ainda que a empresa fez auditoria interna e mudou sua estrutura --o juiz dissera que a empresa não havia feito nada após a Lava Jato. "Mas não podemos condenar ninguém sem provas." Mesmo assim, disse, o executivo da Odebrecht "R.A", cujas iniciais coincidem com as de Rogério Araújo, foi afastado dos negócios com a Petrobras. Araújo também foi preso na sexta. Agentes da Polícia Federal que prestaram depoimento sobre o episódio relataram que, na carceragem, Marcelo "escreve bilhetes o tempo todo" e tem "mania" de sair da cela com papéis redigidos. Um deles comparou a grafia de Marcelo a "hieróglifos", forma de escrita adotada por civilizações antigas. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS MUDARÁ FORMA DE DIVULGAR SEU PLANO DE NEGÓCIOS Dados ficarão na Internet. Corte de investimneto pode chegar a R$ 88 bi Publicado: O Globo - 25/06/2015 - Pág. 24 | On Line 25/06/15 06:00 extra.globo.com por Gabriela Valente BRASÍLIA - A Petrobras vai alterar a forma de divulgação dos próximos planos de negócios. No lugar de uma entrevista coletiva com executivos da estatal e detalhamento de todos os pontos, haverá apenas a publicação na internet, como fazem outras companhias. O objetivo, explicou uma fonte da empresa, é evitar o acesso de pontos estratégicos da petroleira para os concorrentes. Nesta quinta-feira a diretoria da estatal apresentará ao conselho de administração três propostas de corte nos investimentos para o período de 2015 a 2019: R$ 44,1 bilhões, R$ 66,2 bilhões e R$ 88,2 bilhões. A medida é parte do Plano de Negócios que será anunciado após a aprovação pelo Conselho, o que pode ou não acontecer ainda nesta sexta-feira. Será a última divulgação nos moldes antigos, que só foi mantida para que a nova direção da empresa não seja acusada de falta de transparência. A posição que a cúpula da estatal defenderá na reunião é de cortes de R$ 88,2 bilhões, ou 40% dos investimentos que, na proposta atual, totalizam R$ 220,6 bilhões. O cenário-base prevê redução de 30%, e o modelo mais otimista, queda de 20%. Mas o comando da companhia deve optar pelo corte maior para, de uma única tacada, agradar ao mercado financeiro e dar uma folga ao caixa da empresa com a redução do endividamento. Apesar de saber que a companhia é um dos motores da economia brasileira, a direção quer reorganizar a empresa para depois voltar a pensar nos efeitos para o país. — Estou cuidando da empresa e não da economia. Tenho de botar a casa em ordem — disse o presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, a um interlocutor, indicando que defenderá o corte maior. Também será apresentado ao Conselho um novo planejamento tributário — mais conservador, como antecipou o GLOBO — com o reconhecimento de dívidas que são renegociadas e seus impactos no caixa da empresa nos próximos cinco anos. Os conselheiros receberão as informações sobre a reestruturação de todo o passivo tributário da empresa. Segundo fontes que acompanham a remodelagem, a nova diretoria levantou toda a dívida e já começou a negociar com governos federal, estadual e municipal os casos em que a derrota num litígio é dada como certa. A equipe do diretor financeiro, Ivan Monteiro, já conseguiu fechar alguns acordos e parcelar valores. Com isso, poderá prever com mais clareza o fluxo de caixa da companhia daqui para frente. — A nova diretoria pegou um passivo tributário muito grande. Estamos sentando com cada ente e fechando acordos para pagar menos e ter previsibilidade de caixa. Com previsibilidade, não vai acontecer mais o que acontecia na companhia no passado, que se financiava com tributos — informou a fonte, sob a condição de anonimato. Segundo fontes do governo, a gestão anterior costumava a ser mais agressiva no planejamento tributário. — Não dá para brigar com o regulador — frisou um técnico da empresa. A ideia é que, com essa renegociação, a Petrobras não precise mais fazer tantos provisionamentos bilionários para as dívidas tributárias ou lançar mão de uma carta-fiança, o que também gera custos. * Fonte primária: O Globo - extra.globo.com
Fontes: O Globo - País DELATOR ENVOLVE CONSTRUTORAS EM PROPINA PARA O PMDB EM ANGRA 3 Dalton Avancini cita executivos da Odebrecht e da Andrade Gutierrez Publicado: O Globo - 25/06/2015 - Pág. 5 | On Line 25/06/2015 0:06 / Atualizado 25/06/2015 0:07 por Silvia Amorim SÃO PAULO - Em depoimento em março deste ano, o ex-presidente da construtora Camargo Corrêa Dalton Avancini apresentou o nome de executivos das empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez que, segundo ele, teriam participado de reunião em que se discutiu o pagamento de propina ao PMDB no empreendimento da usina Angra 3 já durante as investigações da Operação Lava-Jato. O encontro teria acontecido em agosto de 2014, na sede de outra construtora, a UTC, com a presença do presidente global da Andrade Gutierrez Energia, Flavio Barra, e o Diretor Superintendente na Odebrecht Infraestrutura, Fábio Gandolfo, além de Avancini e representantes de outras empreiteiras participantes do consórcio vencedor para instalação e montagem de equipamentos na usina. Essa informação foi um dos argumentos usados pelo juiz federal Sérgio Moro para decretar na semana passada a prisão dos presidentes da Odebrecht e da Andrade Gutierrez. Ambas seguem afirmando que nunca tiveram participação nos esquemas de propina. Avancini contou à Justiça Federal do Paraná que, além de aspectos técnicos do contrato que seria assinado com a estatal Eletronuclear, foi discutido o pagamento de propinas ao PMDB e a funcionários da estatal. O contrato estava estimado em R$ 18 bilhões. “Nessa reunião também foi comentado que havia compromissos do pagamento de propinas ao PMDB no montante de 1% e a dirigentes da Eletronuclear, ficando acertado que cada empresa iria buscar os seus respectivos contatos a fim de promover o acerto junto aos agentes políticos”, diz trecho da delação premiada de Avancini. O empresário termina o depoimento dizendo que não saberia informar o nome de pessoas que teriam recebido as propinas. Em setembro de 2014, ele foi preso na Operação Lava-Jato. Esse depoimento foi prestado em 12 de março deste ano, pouco antes do empresário seguir para prisão domiciliar. No dia 14 do mesmo mês, ele falou sobre um suposto esquema de propina no empreendimento da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Nesta oportunidade, Avancini apontou o diretor de Planejamento e Engenharia da Eletronorte e irmão do ex-ministro Antonio Palocci, Adhemar Palocci, como um dos envolvidos no esquema na estatal. A citação a Adhemar foi feita quando o empresário falava sobre como as empreiteiras se organizaram para fazer pagamentos ao PMDB. “Paloccinho teria algum envolvimento com o recebimento das propinas”, diz trecho da delação. Avancini não deu mais informações acerca do irmão do ex-ministro. Ele disse que mais detalhes poderiam ser obtidos com o então diretor da Área de Energia da Camargo Corrêa na época das negociações, Luiz Carlos Martins. O GLOBO não localizou Adhemar Palocci . A Odebrecht informou em nota ontem que o depoimento de Avancini não surpreende a construtora porque existe uma rivalidade antiga entre as duas empresas. “Sempre foram públicas as desavenças entre a Camargo Corrêa e a Odebrecht na disputa de importantes contratos, o que não surpreende que o executivo da Camargo, sentindo-se obrigado a prestar declarações em troca de sua liberdade, o faça motivado por um sentimento de vingança concorrencial”, diz a nota. YOUSSEF VOLTA A ENVOLVER MENTOR A Andrade Gutierrez reafirmou que “nunca fez qualquer tipo de pagamento indevido a quem quer que seja, nem participou de esquemas ilícitos de favorecimento a políticos”. Em depoimento ontem, o doleiro Alberto Youssef reafirmou que entregou dinheiro no escritório do deputado federal José Mentor (PT-SP) a mando do ex-deputado André Vargas (sem partido-PR). Em fevereiro, ele havia afirmado que deixou R$ 388 mil no escritório do parlamentar. A quantia teria como origem notas fiscais frias emitidas em nome da empresa IT7, do irmão de André Vargas. Mentor afirmou ontem desconhecer a declaração de Youssef. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País EX-DIRETOR DA ODEBRECHT TINHA LINHA DE CELULAR EXCLUSIVA PARA FALAR COM YOUSSEF - Na sala da empresa, Alexandrino Alencar mantinha pequenas estátuas dele mesmo Publicado: O Globo - 25/06/2015 - Pág. 4 | On Line 25/06/2015 6:00 / Atualizado 25/06/2015 7:18 por Mariana Sanches e Ramona Ordoñez RIO E SÃO PAULO - Até a semana passada, quem visitasse o ex-diretor da Odebrecht Alexandrino Alencar em sua sala na sede da empresa seria recebido pelo executivo e por alguns bustos com o rosto dele mesmo. Foi desse cenário narcisista que Alexandrino teria comandado o pagamento de propinas da empreiteira ao doleiro Alberto Youssef, em contas no exterior, e repassado a Rafael Ângulo, funcionário de Youssef, os comprovantes dos depósitos. Os encontros de Alexandrino com o emissário do doleiro aconteceriam todos os meses. Foi o próprio Rafael Ângulo quem contou sobre o papel de Alexandrino no esquema de corrupção e sobre as reuniões entre eles ao Ministério Público Federal, há três meses. O depoimento de Ângulo foi um dos principais motivos para que a Justiça Federal decidisse, nesta quarta-feira, decretar a prisão preventiva de Alexandrino. O executivo permanecerá na carceragem da Polícia Federal onde está desde a última sexta-feira, quando foi preso na 14ª fase da Operação Lava-Jato. Alexandrino, de 67 anos, foi apelidado de “Barba” por Youssef e Ângulo. Quando as negociações entre eles não era feita pessoalmente, na sede da própria empresa ou em algum restaurante, Youssef e Alexandrino se falavam por uma linha de telefone celular exclusiva, trocada periodicamente. De acordo com Ângulo, em dois anos, ele levou a Alexandrino quatro ou cinco telefones diferentes, por ordem de Youssef. Nos aparelhos entregues a Alexandrino, havia apenas um número registrado, em nome de “Primo”, o codinome adotado pelo doleiro. Para despistar possíveis investigações, as linhas eram registradas com números de CPFs de desconhecidos, que Ângulo encontrava no Diário Oficial. Em seu depoimento à Polícia Federal há alguns dias, Alexandrino negou relações com Youssef e Ângulo, com quem diz ter se encontrado no máximo quatro vezes. Segundo o executivo, Ângulo lhe trazia documentos do ex-deputado José Janene e, certa vez, entregou a ele o currículo de sua filha. De acordo com o executivo, a moça não foi contratada. Alexandrino trabalhou na Odebrecht durante 23 anos. Pediu demissão na segunda-feira passada, de dentro da cela, para se dedicar à própria defesa. Entre 2002 e 2007, ele chegou a ser vice-presidente da Braskem, empresa petroquímica controlada pela Odebrecht. Foi nesse período que, segundo o próprio Alexandrino disse à Polícia Federal, ele conheceu o ex-deputado José Janene (PP), que presidia a Comissão de Minas e Energia da Câmara, e o doleiro Alberto Youssef, ligado ao político. Responsável pela expansão da Braskem em vários estados, Alexandrino temia que questões políticas pudessem atrapalhar os negócios e passou a se aproximar de parlamentares, como Janene, e outros políticos. Suas relações com o poder ficaram tão estreitas que, em janeiro de 2013, Alexandrino acompanhou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma viagem por Cuba, República Dominicana e Estados Unidos. A viagem, revelada pelo GLOBO, foi paga pela Odebrecht e, oficialmente, não tinha relação com atividades da empresa nesses países. No setor petroquímico, Alexandrino é conhecido como um executivo hábil e bem relacionado. Nas palavras de Ângulo, Alexandrino era um homem “que falava grosso”. — Ele (Alexandrino) é muito inteligente, e tinha todos os contatos políticos com o Executivo. Por isso o Emílio (Odebrecht) o levava a todas as reuniões, para todos os lugares — afirmou um executivo que não quis se identificar. Outro executivo afirmou que Alexandrino conquistou inimizades no meio porque queria ditar as regras até nos negócios nos quais o grupo tinha participação minoritária. O advogado de Alexandrino, Augusto Botelho, afirmou em nota que “causa espanto a decisão do juiz Sérgio Moro de converter a prisão temporária em prisão preventiva. Trata-se de medida ilegal e arbitrária.” * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País JUIZ DA LAVA-JATO REBATE ARGUMENTOS APRESENTADOS POR ODEBRECHT EM COMUNICADO PUBLICADO EM JORNAIS - Para Sérgio Moro, texto da construtora é tentativa de confundir opinião pública, ‘valendo-se de amplos recursos financeiros’ Publicado: O Globo - 25/06/2015 - Pág. 3 | On Line 24/06/2015 14:13 / Atualizado 24/06/2015 20:17 / Atualizado 24/06/2015 20:50 por Tiago Dantas SÃO PAULO - O juiz federal Sérgio Moro rebateu, em despacho desta quarta-feira, os argumentos apresentados pela construtora Odebrecht em um comunicado publicado pelos principais jornais do país na segunda-feira. O texto da empreiteira apresentava críticas às prisões de executivos da companhia e do seu presidente, Marcelo Bahia Odebrecht, ocorridas na sexta-feira. O anúncio também questionava provas levantadas pela força-tarefa da Operação Lava-Jato de que a empresa participou do esquema de cartel, fraudes em licitações e corrupção na Petrobras. Ao decretar a prisão preventiva do ex-diretor da Odebrecht, Alexandrino Alencar, o juiz Moro aproveitou para classificar o comunicado da empreiteira como “inusitado” — termo que repetiu três vezes. Ele escreveu que “é certo que a empresa tem o direito de se defender, mas fazendo-o seria recomendável que apresentasse os fatos por inteiro e não da maneira parcial efetuada, em aparente tentativa de confundir, valendo-se de seus amplos recursos financeiros, a opinião pública e colocá-la contra a ação das instituições públicas, inclusive da Justiça.” Assim como a empreiteira havia feito em seu comunicado à imprensa, Moro também rebateu a argumentação da Odebrecht ponto-a-ponto. Primeiro, o juiz fala sobre a negativa da empresa de ter feito depósitos na Suíça. Moro alega que três delatores afirmaram em depoimentos, que receberam dinheiro da empresa em contas bancárias mantidas no exterior, “além de haver elementos circunstanciais, apontados pela autoridade policial, relacionando-a a eles.” No comunicado publicado segunda-feira, a Odebrecht argumentou que não fez depósito para o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco. Segundo a empresa, Barusco comprou títulos da companhia, chamados bonds. Em resposta, Moro diz que a companhia “olvida-se em informar que este mesmo Juízo já havia consignado essa possibilidade em despacho anterior”. Antes mesmo da operação, o juiz já havia escrito que o fato precisava de mais apurações. O juiz lembra, ainda, que a negativa da empreiteira “deixa um pouco sem sentido a representação por ela efetuada ao Ministro da Justiça para questionar exatamente a cooperação havida entre Suiça e Brasil no presente caso, fato este que foi tornado público meses atrás.” Na sequência, Moro rebate a afirmação feita pela Odebrecht de que a palavra “sobre-preço”, citada em email repassado pelo ex-dirigente da Brasken Roberto Prisco Ramos a dirigentes da empreiteira, seria um erro de tradução de “cost plus fee” — uma forma de pagamento extra por performance ou sucesso aceito pelo mercado: “apesar da explicação apresentada no inusitado comunicado de que ‘sobrepreço’ representaria o lucro da empreiteira acima do custo (!?), no restante das mensagens eletrônicas pertinentes, não há qualquer nova utilização do termo "sobrepreço" ou do termo "cost plus free" que, segundo o comunicado, ele representaria.” O juiz assevera que o comunicado chegou “ao extremo de sugerir falsamente que este Juízo teria omitido deliberadamente em sua decisão parte das provas, o que não faz qualquer sentido, já que o material probatório em questão encontra-se disponível nos autos no laudo policial por ele reportado.” O despacho cita, como provas de que a Odebrecht participou do esquema, depoimentos de oito pessoas que fizeram referência à construtora. “Sobre o conteúdo de todos esses depoimentos dos colaboradores e também dos não-colaboradores, bem como sobre os vários documentos de corroboração, o comunicado da Odebrecht nada diz de concreto, silenciando sobre várias provas”, afirma Moro. Por fim, o juiz federal reafirma a importância de manter Alexandrino detido, citando o fato de existe o “risco de que Alexandrino se junte ao outro subordinado da Odebrecht, Bernardo Schiller Freiburghaus, para destruir provas e refugiar-se, no exterior, da Justiça brasileira”. Bernardo é apontado como o operador do esquema, responsável por criar contas bancárias no exterior e fazer pagamentos de propina. Antes da nova fase da Operação Lava-Jato, quando seria ouvido pela Polícia Federal, Bernardo se mudou com a família para a Suíça. O texto diz que a única alternativa à prisão preventiva de Alexandrino e Marcelo Odebrecht seria “suspender todos os contratos públicos da Odebrecht e proibir novas contratações com o Poder Público”, o que ele mesmo define como “hipótese atualmente não cogitável considerando os danos colaterais a terceiros.” N.daR.:Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País PF APREENDE BILHETE ESCRITO POR MARCELO ODEBRECHT NA PRISÃO - Defesa alega que expressão 'destruir e-mail' se referia a uma estratégia processual e não à destruição de provas Publicado: O Globo - 25/06/2015 - Pág. 3 | On Line 24/06/2015 14:13 / Atualizado 24/06/2015 18:19 por Cleide Carvalho e Germano Oliveira 
SÃO PAULO - A Polícia Federal apreendeu um bilhete manuscrito pelo presidente da Odebrecht, Marcelo Bahia Odebrecht, no qual há a expressão “destruir e-mail sondas. US RR”. O bilhete começa com a frase “pts p/ o hc” e lista uma série de pontos que fazem referência a acusações contra a empreiteira. O empresário, que estava fora da cela para encontrar com seus advogados, afirmou aos agentes federais que o bilhete seria entregue a eles. O bilhete foi apreendido por volta de 10 horas da última segunda-feira, foi fotocopiado pela PF e encaminhado ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, na manhã desta quarta-feira.
Um dos agentes da PF que faziam a segurança do local acredita que o empresário tenha uma “mania”, pois sempre sai da cela com algum papel escrito nas mãos e presume que ele tenha sido ingênuo ao imaginar que seu bilhete não seria examinado pelos policiais, como é praxe nas prisões do país. Outra possibilidade, segundo o agente declarou em depoimento à PF, é que o empresário tenha feito as anotações para que ele mesmo se lembrasse de pontos a serem conversados com os advogados. De acordo com o agente, Marcelo Odebrecht se encontraria naquele momento com quatro de seus defensores. Convocados pelo delegado da PF a falarem sobre o teor do bilhete, os advogados da Odebrecht, Dora Cordani e Rodrigo Rios, afirmaram que o verbo “destruir” se referia a uma estratégia processual e não supressão de provas. Segundo eles, o bilhete original já havia sido levado para São Paulo. Segundo o delegado Eduardo Mauat afirmou na representação encaminhada a Moro, os advogados foram informados que, independentemente da posição deles, “havia clara possibilidade” de ter havido orientação para a prática de conduta estranha à relação advogado-cliente. Os advogados teriam sido avisados que deveriam entregar o bilhete original em 24 horas. Porém, segundo Mauat, até a manhã desta quarta-feira eles não o fizeram. Os agentes da PF disseram ter tido dificuldade inicial de entender o bilhete, devido à letra do empresário, mas que conseguiram identificar rapidamente a expressão “destruir e-mail sondas”. O bilhete de Odebrecht, logo após a expressão "destruir e-mail sondas vs RR" diz: "e-mail rr era da Braskem assim que conseguir recuperar por lá história de iniciativa André Esteves. Lembrar que naquela época sete = Petrobras off balance portanto ajudar Sete era visto como ajudar Petrobras. Lembrança Sete Brasil (ilegível) A Polícia Federal havia apreendido na sede da Odebrecht em São Paulo um e-mail enviado pelo executivo Roberto Prisco Ramos para executivos da Odebrecht, incluindo Marcelo Odebrecht. Neste e-mail, cujo assunto é “sondas”, havia menção a sobrepreço, que a Odebrecht alegou ser uma expressão de mercado. O e-mail foi endereçado ainda para Márcio Faria e Rogério Araujo, dois executivos da Odebrecht apontados por delatores da Lava-Jato como representantes da Odebrecht no cartel que agia na Petrobras. A Sete Brasil foi criada para produzir sondas para o pré-sal e tem como maior acionista o banco BTG Pactual, do banqueiro André Esteves. E-MAIL É PRINCIPAL PROVA DO MPF A existência deste e-mail de Ramos, endereçado a Marcelo Odebrecht, é uma das principais provas apresentadas pelo Ministério Público Federal de que o presidente da Odebrecht sabia das manobras do cartel e participava diretamente delas. “Falei com o André em um sobre-preço no contrato de operação da ordem de $20-25000/dia (por sonda). Acho que temos que pensar bem em como envolver a UTC e OAS, para que eles não venham a se tornar futuros concorrentes na área de afretamento e operação de sondas. Já temos muitos brasileiros “aventureiros” neste assunto (Schahim, Etesco...)” O “André” citado neste e-mail pode ser André Esteves, cujo nome foi grafado inteiramente no bilhete de Marcelo Odebrecht a seus advogados. O delegado da PF informou o juiz Moro que notificou a Braskem, desde as buscas realizadas na sede da empresa, a apresentar em cinco dias os arquivos da caixa de e-mail de Ramos, que ficam guardados em empresa terceirizada. A PF acredita que Marcelo Odebrecht tenha se referido a Roberto Prisco Ramos como “RR” no bilhete manuscrito apreendido com ele na carceragem. A Braskem afirmou em nota que todo o conteúdo do e-mail, incluindo a operação de sondas, não tem relação com qualquer atividade da Braskem. A empresa diz que Prisco Ramos trabalhou na Braskem até dezembro de 2010 e, na data da referida mensagem, já havia sido transferido para outra empresa da Organização Odebrecht. ADVOGADA DIZ QUE PF TENTA TUMULTUAR A advogada de Marcelo Odebrecht, Dora Cavalcanti, acusou a Polícia Federal de “tentar tumultuar o processo para justificar a prisão ilegal” de seu cliente. A advogada não negou que o bilhete do empresário tenha a expressão “destruir e-mail sonda”, mas afirmou que o sentido não era de destruição de provas, mas de rebater a prova, que é uma das principais da acusação ao presidente da Odebrecht. — Como ele (Marcelo Odebrecht) teria mandado destruir um documento que já estava apreendido desde novembro e que foi um dos objetos da prisão? —questionou a advogada ao GLOBO. Dora Cavalcanti informou que ingressou com uma petição ainda na noite de ontem para o juiz Moro justificando o conteúdo do bilhete, flagrado por agentes da carceragem onde Odebrecht está preso. A advogado disse ainda que estuda levar o episódio para a Ordem dos Advogados do Brasil como um caso de "violação de correspondência entre o preso e seus advogados". Na petição a Moro, a advogada Dora Cavalcanti afirma que o bilhete versava sobre vários pontos do longo decreto de prisão e refletia o anseio de seu cliente em exercer sua autodefesa e contribuir com o trabalho de seus advogados. Segundo ela, a palavra "destruir" foi usada no sentido de "descontituir", "rebater" e "infirmar" e que a interpretação da PF foi equivocada e as considerações do delegado da PF "fazem antever a lastimável determinação de criar celeuma onde não existe". A advogada afirmou que logo abaixo estão registrados os argumentos e fatos que deveriam ser invocados para elucidar o teor do dito e-mail apresentado como comprometedor". Para Dora, não faria sentido destruir mensagem que já havia sido apreendida pela Polícia Federal e que Marcelo Odebrecht a entregou na mão de um agente federal justamente porque nada continha de irregular ou ilegal. A advogada reclama que a comunicação do empresário com seus advogados foi devassada pela autoridade policial, “maliciosamente interpretada”, e quando isso acontece o direito de defesa está sob ataque. Para Dora, a ação da Polícia federal, foi "um flagrante preparado". Procurado pelo GLOBO, o delegado Eduardo Mauat disse que não iria "bater boca" com advogados. Segundo a advogada da Odebrecht, o delegado lhe disse que deixou passar o bilhete para ver a reação dos advogados diante do pedido de Marcelo. - Ultrapassamos as raias do absurdo - disse Dora na petição encaminhada ao juiz Moro, que ainda não se pronunciou sobre a polêmica. N.daR.:Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: G1 Globo.com
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PETROBRAS VAI PROPOR CORTE DE ATÉ 30% EM INVESTIMENTOS EM 5 ANOS Plano de negócios de 2015 a 2019 será apresentado nesta sexta (26) para o conselho da estatal // Com endividamento alto e caixa mais apertado, nova diretoria quer fazer proposta "mais enxuta" Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 24/06/15 - Pág. A13 | On Line 24/06/2015 02h00 - Atualizado às 11h28 por Natuza Nery, de Brasília - Lucas Vettorazzo, do Rio O Plano de Negócios da Petrobras para o período de 2015 a 2019 prevê uma redução de 27% a 30% no valor a ser investido. O plano foi discutido nesta terça (23) durante reunião de diretoria na sede da estatal, no Rio. O plano será apresentado ao conselho de administração da companhia na próxima sexta-feira (26). Segundo a Folha apurou, a ideia é apresentar ao conselho um "plano de negócios mais enxuto", em função da nova realidade de caixa da empresa, que sofre com a queda do preço do barril de petróleo no mercado internacional e com as dificuldades financeiras decorrentes do escândalo de corrupção. Além disso, a empresa vê sua dívida crescer por conta da valorização do dólar. O Conselho de Administração da Petrobras deverá discutir o tema em reunião na próxima sexta-feira, segundo fontes com conhecimento do assunto. Em nota divulgada nesta quarta após circular a informação de que haverá cortes no investimento, a Petrobras afirmou que o Plano de Negócios e Gestão 2015-2019 ainda está em elaboração. A empresa limitou-se a dizer que "fatos julgados relevantes serão oportunamente comunicados ao mercado". O plano anterior, para o período de 2014 a 2018, totalizava investimentos de US$ 220,6 bilhões –ou US$ 44,1 bilhões por ano. A Petrobras já não havia conseguido cumpri-lo, e fechou o ano passado com investimentos de US$ 35 milhões, 20% a menos que o previsto. Com a redução do plano estimada em 27%, o valor a ser investido no quinquênio seria de US$ 161 bilhões, ou US$ 32,2 bilhões anuais. Caso a redução seja de 30%, o valor cai a US$ 154,4 bilhões, que dá US$ 30,8 bilhões por ano. A expectativa do mercado está sobre o que será feito com as duas principais refinarias em construção no país –Comperj, no Rio, e Abreu e Lima, em Pernambuco. Os projetos são fundamentais para a empresa, que não refina o suficiente para atender a demanda nacional e tem que importar gasolina. Na última divulgação de resultados, em maio, o presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, reforçou o interesse pelo setor, mas ratificou decisão tomada pela gestão anterior de cancelar o projeto das refinarias Premium 1 e 2, no Nordeste. A Petrobras já havia sinalizado que o investimento iria para patamar mais baixo. No primeiro trimestre deste ano, a cifra ficou em R$ 17,8 bilhões, recuo de 13% em relação ao verificado em igual período de 2014. O chamado "desinvestimento" –venda de ativos menos importantes para fazer caixa e liberar recursos para os projetos mais importantes– tem origem também no alto endividamento da companhia. Impulsionado pela alta do dólar, a dívida líquida da petroleira bateu R$ 332 bilhões no terceiro trimestre. Rumores de que o plano sofreria redução fizeram cair as ações da Petrobras na Bolsa. As ações preferenciais, sem direito a voto, tiveram queda de 1,74%, e as ordinárias, com direito a voto, de 1,37%. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder MINISTÉRIO PÚBLICO ACUSA ANDRÉ VARGAS DE LAVAR DINHEIRO AO COMPRAR IMÓVEL Alvo na Lava Jato, ex-deputado declarou compra de imóvel com valor mais baixo Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 24/06/15 - Pág. A9 | On Line 23/06/2015 18h31 - Atualizado às 22h45 por Graciliano Rocha, de Brasília O Ministério Público Federal apresentou nova denúncia contra o ex-deputado André Vargas (ex-PT-PR) sob acusação de lavar de dinheiro na compra de um imóvel de luxo em Londrina. Se a acusação for aceita pela Justiça, Vargas poderá ser réu na segunda ação penal decorrente das investigações da Operação Lava Jato, que investiga a corrupção na Petrobras. Ele já responde a acusações de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva. Protocolada na segunda (22), Vargas comprou a casa em um condomínio de luxo em Londrina, mas registrou a operação por um valor menor do que o efetivamente pago ao vendedor do imóvel. Também são réus a mulher, Edilaira Soares, e o irmão do ex-deputado Leon Vargas. Segundo a denúncia, Eidilaira assinou compromisso de compra do imóvel no valor de R$ 500 mil. No entanto, o vendedor do imóvel afirmou que o imóvel foi vendido, na realidade, por R$ 980 mil. A diferença de R$ 480 mil foi paga "por fora", segundo o Ministério Público Federal. O órgão afirma que a operação visou "lavar parte do dinheiro gerado pelos seus crimes e não despertar a atenção". Em maio, Vargas e o publicitário Ricardo Hoffmann tornaram-se réus em um processo sobre o suposto esquema criminoso envolvendo contratos da agência Borghi Lowe com a Caixa Econômica Federal e o Ministério da Saúde. Segundo o Ministério Público, os contratos eram obtidos pela agência de Hoffmann através da influência de Vargas. Parte do dinheiro dos contratos era então repassada, através de fornecedores da Borghi Lowe, nas contas de empresas controladas por Vargas. As defesas de Vargas e Hoffmann contestam as acusações. OUTRO LADO A advogada Nicole Trauczynski disse à imprensa paranaense que não comentaria a nova denúncia por lavagem de dinheiro contra o ex-deputado André Vargas por ainda não ter sido notificada sobre o conteúdo da acusação formulada pelo Ministério Público Federal. A Folha não conseguiu contato com a defensora do ex-congressista nesta terça (23). A reportagem também não localizou os defensores da mulher, Edilaira Soares, e do irmão do ex-congressista Leon Vargas. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder EX-DEPUTADO SOB SUSPEITA DIZ À PF QUE PERDEU A MEMÓRIA Apesar do problema, ele afirmou 'ter certeza' que não recebeu verba desviada // Segundo Youssef, Carlos Magno (PP-RO) teria recebido mesadas de R$ 150 mil para comprar vacinas Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 24/06/15 - Pág. A9 | On Line 24/06/2015 02h00 por Rubens Valente, Márcio Falcão, de Brasília 
Um dos políticos investigados no STF (Supremo Tribunal Federal) por suspeita de envolvimento com a corrupção na Petrobras, o ex-deputado Carlos Magno Ramos (PP-RO) alegou em depoimento à Polícia Federal que "perdeu parte da memória", depois de uma encefalopatia provocada por hepatite C.
O STF abriu inquéritos para investigar diversos políticos citados em delações premiadas da Lava Jato. Os casos estão sob a relatoria do ministro Teori Zavascki. Magno disse à Folha nesta terça (23), por telefone, que, apesar dos problemas de saúde, tem certeza de que não conheceu o doleiro Alberto Youssef nem foi beneficiado por recursos desviados do esquema na Petrobras. Em depoimento prestado em fevereiro passado, como parte do acordo de delação premiada, Youssef afirmou que Magno foi um dos beneficiados com o esquema ao receber R$ 150 mil para aquisição de vacinas destinadas ao seu tratamento de saúde. E que "recebia também valores mensalmente". Magno contou à Folha que contraiu a hepatite há mais de 15 anos e que, após tomar posse como deputado, em 2011, passou a ter crises frequentes, só amenizadas com medicamentos muito caros. Todo o tratamento, de acordo com Magno, foi bancado pela Câmara. Ele disse que tomou empréstimos em bancos, usou o dinheiro na aquisição de vacinas e remédios e depois foi ressarcido pelo Congresso. No depoimento, o ex-deputado disse ter contraído um total de 11 empréstimos bancários entre 2011 e 2015, no valor total de R$ 840 mil, e que ainda deve um total de R$ 350 mil aos bancos. Depois apresentou à Câmara 35 pedidos de ressarcimento. Magno foi confrontado pela PF ao falar de seu patrimônio em Rondônia. Ele disse que possui uma casa e um sítio em Ouro Preto do Oeste (RO), o primeiro registrado em seu nome e o segundo no de sua mulher, e outros quatro terrenos, em nome da mulher. Além disso, declarou possuir uma propriedade rural em nome da mulher e cabeças de gado, que eram cerca de 300 em 2014, em nome da mulher "ou de sua mãe". A PF observou que Magno não declarou nenhum desses imóveis ao fazer o registro de sua candidatura a vice-governador de Rondônia no ano passado. O ex-deputado alegou que foi uma decisão "de seu contador Oziel, cujo nome completo não se recorda". À Justiça Eleitoral, Magno declarou manter R$ 680 mil em seu sítio, em espécie. Disse que "necessitava e gostava de ter recursos em espécie". OUTROS CASOS Outros deputados e senadores tiveram que explicar à PF sua decisão de guardar dinheiro em casa e atribuíram a evolução de seus patrimônios à ajuda de filhos e economias do salário que recebem da Câmara. O senador Romero Jucá (PMDB-RR), 61, por exemplo, disse que "eventualmente recebe doações em dinheiro procedentes de seus filhos", "ambos empresários", ao justificar a decisão de manter R$ 545 mil "em seu poder", conforme declaração à Justiça Eleitoral em 2010. O dinheiro guardado é cerca de 89% do total do patrimônio declarado pelo senador naquele ano. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder ANDRADE GUTIERREZ CONTESTA PRISÕES EM ANÚNCIO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 24/06/15 - Pág. A9 | On Line 23/06/2015 21h44 de São Paulo Em anúncio publicado na Folha e em outros jornais de grande circulação nesta quarta (24), o grupo Andrade Gutierrez contesta as prisões de executivos e ex-diretores da empresa na Operação Lava Jato, que investiga esquema de corrupção na Petrobras. De acordo com o texto, há "profunda indignação" do grupo em relação às detenções do presidente do grupo Otávio Azevedo, do diretor Elton Negrão e dos ex-executivos da empresa Paulo Dalmazzo e Antônio Pedro Campello Dias. A companhia entende que as prisões foram desnecessárias e ilegais. O grupo afirma que nunca participou de cartéis e que não há provas concretas ou fundamentos objetivos que justifiquem as detenções. O texto rebate a principal acusação feita pela força-tarefa da Lava Jato, usada pelo juiz federal Sergio Moro para fundamentar a prisão do presidente do grupo. O juiz apontou como suspeita uma transferência de R$ 500 mil do lobista Fernando Baiano para Azevedo, que seria referente ao pagamento de uma lancha. Segundo o magistrado, além dessa operação, há provas de que a Andrade Gutierrez repassou R$ 1,19 milhão para uma empresa de Baiano, que seriam usados para pagamento de suborno a dirigentes da Petrobras. No texto publicado no jornal, a Andrade Gutierrez aponta que a operação envolvendo a lancha foi uma venda feita por Azevedo para Baiano, que foi registrada nos órgãos oficiais e declarada à Receita Federal. A transação não tem qualquer ligação com os fatos investigados na Lava Jato, afirma o anúncio. Em relação à detenção de Elton Negrão, o texto argumenta que não há nenhuma prova de que um contrato de prestação de serviços assinado por ele com uma empresa investigada na Operação Lava Jato tenha sido usado para repassar propinas a dirigentes da estatal. Segundo o grupo, as prisões dos ex-diretores Paulo Dalmazzo e Antônio Campello Dias seguiram "o mesmo padrão de falta de provas". A Andrade Gutierrez afirma que é a 14ª colocada entre as empresas com maiores contratos com a Petrobras no período investigado na Operação Lava Jato, "o que não condiz com a acusação de que estaria na liderança de um cartel" que fraudou licitações da estatal. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder À PF, MARCELO ODEBRECHT NEGOU CARTEL, PROPINA E REPASSE ILEGAL A SENADORA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 24/06/15 - Pág. A8 | On Line 23/06/2015 16h18 por Graciliano Rocha, Flávio Ferreira, de São Paulo Em depoimento à Polícia Federal em maio deste ano, o presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, negou ter participado de reuniões ou tomado conhecimento da existência do cartel de empreiteiras para fraudar licitações da Petrobras. Ao refutar que a empresa tenha efetuado pagamento de propina a dirigentes da estatal, Odebrecht disse que o grupo "nunca recebeu privilégios da administração pública direta e indireta, no que se incluem a Petrobras e suas subsidiárias". O presidente de um dos maiores grupos privados do país está preso desde sexta-feira (19) e o termo do depoimento foi anexado aos autos da última fase da Operação Lava Jato. Odebrecht depôs à Polícia Federal, em Brasília, em 18 de maio, no curso de um inquérito que investiga uma suposta doação de R$ 1 milhão para a campanha da senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), em 2010. O depoimento foi tornado público nesta sexta. Foi o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, hoje um dos principais delatores da Lava Jato, que indicou que campanha da petista teria recebido R$ 1 milhão, não declarados à Justiça Eleitoral. À PF, Marcelo Odebrecht distanciou-se de Costa: o presidente da Odebrecht diz que a relação com Costa estava limitada ao Conselho de Administração da Braskem, na qual o então diretor de Abastecimento foi nomeado pela Petrobras (sócia da Odebrecht na Braskem). Sobre o suposto repasse à Gleisi Hoffmann, Odebrecht afirmou que não se lembra de ter recebido o então ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, marido da petista, para pedir doação de campanha –contrariando a versão de Costa. Marcelo Odebrecht também declarou que não mantinha qualquer relação pessoal com Hoffmann e que não se encontrou com ela para discutir repasses de campanha. Segundo ele, empresas do grupo Odebrecht não fizeram doações à paranaense na campanha de 2010, mas ao diretório nacional do PT. O executivo disse que a instância partidária poderia ter feito repasse à candidata.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder EXECUTIVO PRÓXIMO A LULA NEGA PAGAMENTO DE PROPINAS Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 24/06/15 - Pág. A8 | On Line 23/06/2015 20h55 por Graciliano Rocha, de São Paulo Um dos principais articuladores das conexões do grupo Odebrecht com políticos entre 2004 e 2015, o executivo Alexandrino de Salles Ramos Alencar voltou a negar à Polícia Federal que tenha participado de negociações envolvendo o pagamento de propina a ex-dirigentes da Petrobras e a operadores do mundo político. Acompanhante do ex-presidente Lula em viagens internacionais, Alexandrino foi preso na última sexta (19), quando foi deflagrada a fase Erga Omnes da Operação Lava Jato. Nesta terça (23), o juiz Sergio Moro prorrogou por 24 horas a prisão temporária dele. O novo depoimento foi dado na segunda-feira (22) e Alexandrino voltou a confirmar que recebia Rafael Ângulo López em seu escritório na sede da Odebrecht, mas negou que tenha informado números de contas secretas no exterior ao emissário do doleiro Alberto Youssef. Uma das principais alegações da Polícia Federal contra os executivos da Odebrecht é que a empreiteira operou um sofisticado esquema de distribuição de subornos em contas na Europa e na Ásia. Alexandrino alegou desconhecer empresas offshore que a PF diz serem controladas pela Odebrecht que realizaram pagamentos nas contas dos ex-diretores da Paulo Roberto Costa e Renato Duque na Suíça e em Mônaco. A versão de Alexandrino é que os encontros com Ângulo López foram para entregar documentos relativos a doações de campanha ou para receber informações do ex-deputado José Janene (PP-PR) sobre políticos que deveriam receber doações. Logo depois do depoimento à PF, Alexandrino pediu demissão do cargo de diretor de desenvolvimento da Odebrecht Infraestrutura para "se dedicar integralmente" à sua defesa. A Polícia Federal queria a conversão da prisão de Alexandrino de temporária (cujo prazo expirou na terça) em preventiva, mas o juiz Sergio Moro não acatou o requerimento. PROXIMIDADE COM JANENE No depoimento da segunda, Alexandrino detalhou seu relacionamento com o então deputado José Janene (PP-PR), apontado como o mentor do esquema de distribuição de propina na diretoria de Abastecimento da Petrobras. Foi Janene o padrinho político de Paulo Roberto Costa no cargo da estatal em 2004, de acordo com o próprio Costa e o doleiro Youssef, principais delatores da Lava Jato. Por volta de 2002, quando ainda era vice-presidente de relações institucionais da Braskem (braço petroquímico da Odebrecht), Alexandrino diz ter procurado o então deputado Janene, à época influente presidente da comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, para discutir o apoio do congressista à indústria do plástico. Na versão de Alexandrino, eles se afastaram em 2005, quando o escândalo do mensalão abateu Janene, que teve o mandato cassado. Eles reatariam em 2007, quando, mesmo sem mandato, Janene ainda continuava muito influente no PP. Alexandrino contou que costumava ir ao apartamento do deputado cassado em São Paulo para discutir em quais candidaturas a Odebrecht deveria injetar dinheiro. O doleiro Alberto Youssef, segundo o executivo, costumava participar com frequência destas reuniões. NAFTA A versão de Youssef sobre a aproximação de Alexandrino e Janene envolveu uma negociação para que o congressista usasse seu peso político para fazer a Petrobras vender nafta -principal insumo da cadeia produtiva do plástico -a preços vantajosos para a Braskem. Segundo o doleiro e agora delator, Janene recebeu um suborno de US$ 5 milhões pelo favor. Era a diretoria de Paulo Roberto Costa que comercializava a nafta. Alexandrino disse à PF que a versão do doleiro é falsa. Ao afirmar que a Braskem nunca teve uma relação vantajosa na compra de insumos da Petrobras, o executivo disse que em 2014 a estatal teve de devolver dinheiro à petroquímica por ter cobrado valores indevidos. O preço pago pela Braskem pela nafta é uma das contradições entre os depoimentos de Alexandrino e de Paulo Roberto Costa, também prestado na segunda: o primeiro diz que a Petrobras praticava o preço de referência internacional (ARA), enquanto o segundo afirma que o valor cobrado pela estatal nem sempre acompanhava o praticado em outros países. Chamado a depor para explicar os negócios com nafta, o ex-diretor de Abastecimento confirmou parcialmente a versão de Youssef. Segundo ele, a Braskem pagou entre US$ 3 e 5 milhões por ano, entre 2006 e 2012, como suborno para ter a tramitação da compra do insumo acelerada pela estatal. Segundo Costa, em pelo menos uma ocasião, onde ele se encontrava com Janene e Alexandrino, o tema da propina foi tratado abertamente. N.daR.: Textos Impresso e On lIne diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião A DIREÇÃO DA PETROBRAS Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 24/06/15 - Pág. A2 | On Line 24/06/2015 por Editorial Mudanças em curso na petrolífera surgem como reação aos desmandos passados e, espera-se, proteção para o futuro Apenas nos últimos meses a sociedade pôde conhecer a real extensão do estrago nas contas públicas e nas empresas estatais, provocado por desmandos e irresponsabilidades nos governos Lula e Dilma Rousseff (ambos do PT). Ainda que tardio, há ao menos o consolo de que as instituições começam a reagir, buscando reparar os danos e aperfeiçoar os necessários mecanismos de prevenção. Talvez nada reflita melhor esse estado de espírito do que a mudança em curso na Petrobras e no setor de óleo e gás. Depois do descalabro que levou à perda de R$ 51 bilhões em 2014, a nova direção da empresa reconhece a urgência de profunda alteração de hábitos. Melhoria de controles internos, adoção de critérios mais rigorosos para aprovar projetos, ênfase em exploração e produção, preservação de caixa e redução do endividamento são as novas prioridades. Não por outra razão a Petrobras pretende submeter ao seu conselho de administração algumas propostas para reestruturar o alto escalão. Uma das ideias é diminuir o poder dos diretores e ampliar a responsabilidade dos gerentes. Também se inclui nesse contexto a tentativa da estatal de renegociar contratos com fornecedores. Com o rebaixamento dos preços do petróleo, as grandes empresas do setor estão cortando despesas --e toda a cadeia de materiais e serviços se ajusta a essa realidade. Natural que o mesmo aconteça no Brasil. Em outro flanco, ganha tração no Congresso Nacional o projeto que modifica a legislação do pré-sal, desobrigando a Petrobras de participar com 30% dos investimentos nos novos campos e de atuar como operadora única. A proposta parece contar com a simpatia de várias frentes, incluindo políticos de localidades produtoras. Haverá batalhas difíceis, por certo. O corte do plano de investimentos, que implica demissões, tem sido combatido pelo sindicato dos petroleiros, ligado à CUT. Os sindicalistas alimentam a noção equivocada de que atrair empresas estrangeiras entraria em conflito com o interesse nacional. Quanto a isso, a estatal precisa ser firme. A mudança dos ventos em direção ao aperfeiçoamento institucional é ampla. Nas últimas semanas, ganharam destaque no Congresso propostas destinadas a melhorar a gestão das empresas estatais. Não se descarta, além disso, que prospere o intento de impor limites de gastos e dívida para a União, da mesma forma que existem para Estados e municípios. Que esse tipo de orientação não seja apenas uma resposta oportunista e passageira à acumulação de escândalos. O país precisa se modernizar, para que não volte a ter espaço a cultura do descaso e do voluntarismo que resultou em tantos prejuízos nos últimos anos. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia ANALISTAS VEEM CAUTELA NA DECISÃO DA PETROBRAS, QUE MUDOU PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO - Alteração deve contribuir para ajuste fiscal do governo Publicado: O Globo - 24/06/2015 - Pág. 24 | On Line 23/06/2015 18h50 - Atualizado em 23/06/2015 20h32 por Gabriela Valente, Rennan Setti, Martha Beck BRASÍLIA E RIO - A mudança no planejamento tributário da Petrobras para deixar os cálculos mais conservadores, que resultou em aumento no recolhimento de impostos, como revelou o GLOBO na edição de ontem, divide opiniões. Apesar de a direção financeira da estatal defender internamente a estratégia que aumenta o valor pago mensalmente à Receita Federal, tributaristas discordam: dizem que o planejamento é usado para diminuir impostos e que fazer o contrário pode desestimular investimentos. Para o advogado tributarista Ives Gandra Martins, o planejamento tributário tinha de ser feito para aliviar o caixa da empresa, não para onerar. Ele teme que a estratégia da Petrobras tire do caixa recursos que poderiam ser investidos, mas admite que, depois da Lava-Jato, é preciso cautela. — As mudanças da Petrobras estão sendo feitas porque todos os olhos da sociedade estão em cima dela. Planejamento tributário se faz porque a carga tributária é alta, mas, por melhor que seja, pode ser contestado pelo Fisco — disse ele, afirmando que a decisão vai ajudar no ajuste fiscal, que, em sua opinião, deveria ser feito pelo corte de gastos. Outro tributarista, que acompanhou o planejamento tributário da Petrobras no passado, disse que a estatal agia com uma “certa prepotência” em relação à Receita, devido a seu tamanho e importância. — Isso, no entanto, nunca impediu que ela fosse autuada — disse ele, que pediu para não ser identificado. Perguntada sobre o assunto, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) disse acompanhar as movimentações das companhias abertas. Mas ressaltou que questões tributárias não estão em sua esfera de competência. * Fonte primária: G1 Globo.com
Fontes: G1 Globo.com - Economia AGÊNCIA S&P REBAIXA NOTA DE CRÉDITO DA ODEBRECHT - Rating foi revisado de 'BBB' para 'BBB-' com perspectiva negativa // Presidente e outros executivos foram presos na nova fase da Lava Jato Publicado: G1 O Globo - On Line 23/06/2015 18h50 - Atualizado em 23/06/2015 20h32 Do G1, em São Paulo 
Em comunicado, a S&P disse que o rebaixamento reflete a exposição da empresa a maior risco de reputação após a prisão de 5 de seus executivos, incluindo o presidente Marcelo Odebrecht. Agora, a Odebrecht se encontra na escala de classificação no limite do grau de investimento - patamar considerado uma espécie de selo de bom pagador. Paralelamente, a S&P reafirmou os ratings em escala nacional em "brAAA" no longo prazo e "brA-1+" no curto prazo, revisando a perspectiva dessas notas de estável para negativa. * Fonte primária: G1 Globo.com
Fontes: O Globo - País VACCARI DEVE FICAR PRESO ATÉ O JULGAMENTO, DIZ MORO - Juiz indeferiu pedido de liberdade ao ex-tesoureiro do PT e lembrou que investigações ainda prosseguem Publicado: O Globo - 24/06/2015 - Pág. 6 | On Line 23/06/2015 16:48 / Atualizado 23/06/2015 19:21 por Cleide Carvalho SÃO PAULO - O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, negou nesta terça-feira pedido da defesa de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, para que fosse revogada sua prisão preventiva. Ele afirmou que a revisão da preventiva deve ocorrer apenas no julgamento da sentença de duas ações penais que envolvem Vaccari Neto. “Na sentença, nas duas ações penais, é que será possível exame aprofundado de fatos e provas e, se for o caso, a revisão da preventiva segundo resultado do julgamento”, ressaltou. O Ministério Público Federal já havia se manifestado contra a libertação de Vaccari. Em seu despacho, Moro lembrou que Eduardo Leite, da Camargo Corrêa, que assinou acordo de delação premiada com a Justiça, confirmou rer sido procurado por Vaccari para fazer doações eleitorais com recursos de propinas acertadas em contratos da Petrobras, mas cujo pagamento estaria pendente. O juiz afirmou ainda que Vaccari foi delatado por outros colaboradores, Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras; Pedro Barusco Filho, ex-gerente da estatal, e Augusto Mendonça, do Grupo Setal, que também informou ter feito pagamentos, a pedido de Vaccari Filho, à Gráfica Atitude. A gráfica teria recebido R$ 1,5 milhão de dinheiro de propinas vinculadas a contraros da Petrobras. Também o doleiro Alberto Youssef apontou o ex-tesoureiro do PT como destino de propinas a serem repassadas ao partido. “Todos eles serão em breve interrogados em Juízo, ocasião na qual a Defesa de João Vaccari poderão questioná-los sobre suas declarações”, disse Moro, afirmando que apenas Leite já foi ouvido e confirmou seu depoimento à Polícia Federal. O juiz reafirmou que ainda que não foram apresentadas explicações sobre as transações financeiras de Marice Correa de Lima, cunhada de Vaccari, com a OAS e que ela continua a ser investigada como intermediadora de valores de propina. Advogados alegam que prisão é ilegal e baseia-se apenas em delações Os advogados de Vaccari Neto divulgaram nota na qual consideraram a decisão surpreendente, pois acreditam que nada sustenta a prisão preventiva do ex-tesoureiro do PT. Para eles, a prisão é baseada exclusivamente em depoimentos de delatores, sem qualquer comprovação. Argumentam ainda que, palavra de delator não é prova e que "os argumentos para se manter o Sr. Vaccari preso são pueris, pois nada trazem de elemento de prova, a indicar a materialidade do delito, condição esta indispensável para a decretação de uma prisão preventiva". Para os advogados, as delações não passam de palavras que deram vantagens aos delatores em suas delações negociadas. A defesa diz ainda que apresentou à Justiça as movimentações financeiras da mulher e da filha de Vaccari, que estavam sob suspeita, e que todas foram esclarecidas. "Tudo foi esclarecido. Cada depósito questionado, de 2008 a 2014, a origem dos recursos foi provada, tudo fruto do trabalho do Sr. Vaccari e nenhuma suspeita permaneceu de pé. Mas nada foi levado em consideração, pois os documentos reclamados pelo Juízo, e juntados pela Defesa, não foram examinados, negando-se jurisdição a alguém que se encontra preso preventivamente", reclamam. Os advogados diz que no pedido que apresentaram de liberdade não se discute a "culpa" de Vaccari, que será alvo de julgamento, mas a necessidade de mantê-lo preso preventivamente. Para eles, a argumentação do juiz Sérgio Moro "tem forte perfume de antecipação de culpa, o que é proibido pela legislação brasileira". A defesa antecipou que vai recorrer a instâncias superiores e que Vaccari espera ver reparado o constrangimento ilegal a qual está sendo submetido. N.daR.: Textos Impresso e On lIne diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado LAVA JATO E RISCO DE RACIONAMENTO REDUZEM INVESTIMENTO ESTRANGEIRO Entrada de dólares no setor produtivo caiu 35% até maio // Gastos de brasileiros no exterior caem ao menor valor em cinco anos com alta do dólar e queda na renda Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 23/06/15 - Pág. A15 | On Line 23/06/2015 por Eduardo Cucolo, de Brasília Uma série de eventos "não econômicos", segundo o Banco Central, contribuiu para reduzir em 35% os investimentos estrangeiros diretos em empresas no Brasil entre janeiro e maio deste ano, ante o mesmo período de 2014. A Operação Lava Jato da Polícia Federal --que investiga o esquema de corrupção na Petrobras--, a dificuldade da estatal de divulgar o seu balanço e o risco de racionamento de energia e de água estão na lista de problemas que, segundo o BC, afastaram investidores e representaram uma entrada menor de dólares no setor produtivo. Os investimentos diretos em empresas no país caíram para US$ 25,5 bilhões até maio. A expectativa do BC é que junho mostre novo recuo na comparação anual. Segundo o chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel, como parte desses entraves foi superada, a instituição espera uma entrada maior de dinheiro a partir de julho --o segundo semestre também costuma ter maiores investimentos. O BC espera fechar o ano com uma entrada de US$ 80 bilhões, queda de 17% em relação a 2014. Em relação ao PIB, que deve encolher neste ano, o peso dos investimentos deve ficar no mesmo nível do final de 2014 (4,1%). A projeção do mercado é mais pessimista e está próxima de US$ 65 bilhões. FINANCIAMENTO Esse dinheiro ajudará a financiar a saída de recursos gerada pelo deficit do Brasil na transação de bens, serviços e rendas com outros países. A projeção do BC para esse resultado negativo caiu de US$ 84 bilhões para US$ 80 bilhões, devido à queda nos gastos com serviços do exterior e no envio de lucros. Esses movimentos refletem a queda na atividade econômica. Na comparação com o PIB, o resultado negativo deve recuar de 4,5% para 4,2%. "As contas externas vêm refletindo um ajuste que já temos mencionado desde o ano passado, influenciado principalmente pelo comportamento do câmbio e pelo menor crescimento da economia brasileira", afirmou Maciel. No acumulado do ano, o deficit externo soma US$ 35,8 bilhões, 20% menor que no mesmo período de 2014. Parte da queda é explicada pela redução nas remessas de lucro ao exterior, que recuaram O envio de juros, por outro lado, cresceu 7%. Ou seja, os estrangeiros que investem no país lucram mais ao aplicar no mercado financeiro (US$ 9,2 bilhões) que no setor produtivo (US$ 7 bilhões). * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder ACAREAÇÃO MANTÉM DÚVIDA SOBRE DELATORES YOUSSEF E COSTA - Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef reafirmam depoimentos contraditórios // Advogados afirmam que divergências não podem ser usadas para anular revelações feitas até agora pelos dois Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 23/06/15 - Pág. A8 | On Line 23/06/2015 02h00 por Estelita Hass Carazzai, de Curitiba Nem mesmo oito horas de acareação entre o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef foram suficientes para eliminar as divergências existentes entre os depoimentos dos dois delatores, que deram impulso às investigações sobre o esquema de corrupção descoberto na Petrobras. Realizada nesta segunda-feira (22), na superintendência da Polícia Federal em Curitiba, a audiência não dirimiu as principais contradições entre Youssef e Costa, que ficaram frente a frente pela primeira vez num depoimento. O ex-diretor da Petrobras disse que, em 2010, autorizou Youssef a fazer contribuições para as campanhas da então governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), e do senador Humberto Costa (PT-PE), mas o doleiro afirma que não entregou dinheiro a eles. Segundo Youssef, é possível que Costa tenha se confundido e os repasses tenham sido feitos por outros operadores do esquema de corrupção. Roseana e Humberto Costa negam as acusações. A divergência entre eles sobre a campanha da presidente Dilma Rousseff ficou para ser esclarecida em outro momento. Costa diz ter autorizado Youssef a repassar R$ 2 milhões à campanha de Dilma a pedido do ex-ministro Antonio Palocci, na época deputado federal e coordenador da campanha, mas o doleiro diz que não feito pagamentos para Dilma e nega ter tratado desse assunto com Palocci. Por decisão dos delegados e procuradores da Operação Lava Jato, a acareação sobre esse tema foi adiada, já que ainda não houve instalação de inquérito sobre o episódio. Segundo os advogados dos dois delatores, não houve tensão durante a acareação. Apenas num determinado momento, de acordo com os advogados, os delatores trocaram farpas, como "Você não está lembrando direito", e "Não, você é que não está". INTERPRETAÇÕES Para os advogados, as discordâncias não anulam nem põem em cheque as delações. "Ter interpretações diferentes a respeito do mesmo fato não significa que alguém esteja mentindo. Não são nem pontos fundamentais da história", afirmou Tracy Reinaldet, que representa Youssef. O advogado João Mestieri, defensor de Paulo Roberto Costa, também minimizou a importância das contradições. "São coisas que aconteceram há cinco, sete anos. É possível que as pessoas se esqueçam de algum ponto." Os dois delatores chegaram a consenso apenas num tópico de menor importância, sobre a época em que a Braskem teria pago propina para o esquema de corrupção. Costa e Youssef dizem que a Braskem, indústria petroquímica controlada pelo grupo Odebrecht, pagava propina para garantir condições favoráveis na negociação do preço da nafta com a Petrobras, única fornecedora da matéria-prima no Brasil. A Braskem nega as acusações. Advogados de empreiteiras e políticos investigados sob suspeita de envolvimento com o esquema de corrupção planejam explorar as contradições entre os delatores para se defender na Justiça. Se ficar provado que um dos dois mentiu, eles podem perder benefícios que ganharam como colaboradores, como o direito a prisão domiciliar. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia PARA RECUPERAR CREDIBILIDADE, PETROBRAS MUDA ESTRATÉGIA E AGOR PAGA MAIS IMPOSTOS - Com a medida, arrecadação federal no setor cresceu 130% em abril Publicado: O Globo - 23/06/2015 - Pág. 17 | On Line 23/06/2015 6:00 / Atualizado 23/06/2015 7:25 por Gabriela Valente, Martha Beck BRASÍLIA - A diretoria financeira da Petrobras decidiu alterar o planejamento tributário da estatal e adotar regras mais conservadoras no recolhimento de impostos. Segundo fontes ouvidas pelo GLOBO, a petroleira deixou de se arriscar com engenharias financeiras que poderiam resultar em questionamentos do Fisco ou da Justiça, em um esforço para resgatar a credibilidade perdida. Com a mudança, passou a pagar mais tributos, ajudando a reforçar a arrecadação federal. Em abril, o recolhimento de impostos e contribuições do setor de petróleo rendeu aos cofres públicos federais nada menos que R$ 4,4 bilhões, 130% mais do que no mesmo mês do ano passado. Fórmulas sofisticadas de planejamento tributário foram a saída encontrada pelas gestões anteriores da empresa para lidar com a alta do preço internacional do petróleo no passado, sem aumentar os combustíveis. Ao pagar menos impostos, a estatal não sacrificava o lucro e podia suportar o congelamento dos preços da gasolina — e, assim, a empresa pôde segurar a pressão inflacionária na gestão do ex-ministro Guido Mantega na Fazenda. — Basta comparar a arrecadação do setor agora e no mesmo período do ano passado — disse uma fonte do governo, referindo-se à mudança de postura da estatal. BRIGA COM A RECEITA Os números comprovam. Nos dois primeiros meses do ano, a arrecadação do setor petrolífero teve um crescimento mensal de 6% na comparação com o mesmo período do ano anterior. Com as mudanças no comando da Petrobras, no início deste ano, os resultados começaram a aparecer na arrecadação. Em março, a soma dos tributos gerados pelo setor, que tem na estatal a maior pagadora de imposto, chegou a R$ 2,6 bilhões, crescimento de 17% em relação a março de 2014. Em abril, o montante mais que dobrou. — As mudanças são extensas — confirmou uma fonte da estatal, sob condição de anonimato. Segundo técnicos, a mudança no planejamento tributário foi determinada pelo novo diretor de finanças da Petrobras, Ivan Monteiro. Ele era vice-presidente do Banco do Brasil e mudou de ramo junto com o ex-presidente do BB e atual comandante da Petrobras, Aldemir Bendine. Instituições financeiras e o setor de petróleo são os segmentos da economia que mais fazem planejamento tributário por causa da elevada carga de impostos. Segundo fontes ligadas à estatal, em diversos momentos, os executivos da Petrobras aproveitaram brechas na legislação para pagar menos impostos. No passado, o planejamento tributário era feito, por exemplo, em exportações de plataformas para subsidiárias no exterior. Esses ativos nunca saíram do país, mas foram enquadrados como insumos. Outro item onde haveria espaço para a empresa decidir como tributar, segundo os técnicos, é a compra de equipamentos como broca ou insumos como a “lama” (composto usado na perfuração em águas profundas). Havia também uma discussão sobre como classificar equipamentos como a “árvore de natal” (tipo de conjunto de válvulas). A participação da empresa em cada campo de petróleo também abria brechas para o planejamento tributário, já que esses campos poderiam ser classificados de várias formas. Usar brechas na legislação para pagar menos impostos era prática adotada na Petrobras pelo menos desde 2008, quando a estatal era comandada por José Sérgio Gabrielli. Na época, o então diretor de Finanças, Almir Barbassa, mudou a forma de recolher os impostos que incidem sobre ganhos decorrentes da variação cambial incidentes sobre ativos no exterior. Passou do regime de competência para o regime de caixa. Isso gerou para empresa cerca de R$ 4 bilhões em créditos adicionais do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). O problema é que, na época, a Receita Federal entendia que um pessoa jurídica não podia alterar o regime no meio do ano-calendário. Um dia depois de a manobra ser revelada pelo GLOBO, o Fisco chegou a divulgar uma nota para deixar claro que a alteração não era permitida. Isso abriu uma crise no governo, provocou a queda da então secretária da Receita, Lina Vieira, e ainda resultou na abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a Petrobras. REFORÇO NO CAIXA EM MEIO AO AJUSTE FISCAL O assunto só foi resolvido definitivamente no ano seguinte. Alegando que não havia uma clareza sobre o tema na legislação, a Receita se posicionou oficialmente e definiu que a mudança poderia ser feita no meio do ano com autorização do Ministério da Fazenda e desde que houvesse uma variação cambial muito intensa. Agora, na Petrobras, a norma é fazer com que a tributação seja feita de forma mais conservadora para não haver possibilidade de questionamentos. Segundo interlocutores do presidente Aldemir Bendine, se, por um lado, a decisão reduz momentaneamente o lucro da empresa, por outro, dá mais credibilidade à estatal, no momento em que a Petrobras sofre os efeitos da Operação Lava-Jato, que apura a corrupção nos contratos da petroleira. Para o governo, o reforço nas receitas chega em boa hora, já que o caixa do Tesouro está sendo fortemente afetado pela queda na arrecadação por causa da recessão econômica. Reservadamente, os técnicos da área econômica já admitem que não será possível atingir a meta de superávit fiscal primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) de R$ 66,3 bilhões, ou 1,13% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país), fixada para este ano. É possível que o superávit não chegue nem mesmo a 0,9% do PIB, já que, nos últimos 12 meses, o país gastou mais que arrecadou e tem um déficit primário de 0,76% do PIB. Procurado, o Ministério da Fazenda não se manifestou sobre as mudanças no planejamento tributário da estatal. A Petrobras também não respondeu aos questionamentos do GLOBO até o fechamento desta edição. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País E-MAIL DE DIRETOR DA ODEBRECHT LIGA CABRAL A NEGOCIAÇÕES SOB SUSPEITA DA PETROBRAS - Executivo fala da necessidade de ex-governador ratificar inclusão da empreiteira em consórcio Publicado: O Globo - 23/06/2015 - Pág. 6 | On Line 22/06/2015 11:53 / Atualizado 22/06/2015 14:52 por Cleide Carvalho - Marlen Couto, estagiário sob supervisão de Daniel Biasetto SÃO PAULO — Um email do diretor da Odebrecht Rogério Araújo, apontado como um dos representantes da Odebrecht no cartel que atuava na Petrobras, liga o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) às negociações para incluir Construtora Norberto Odebrecht (CNO) num dos consórcios contratados para obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), ao lado da Mistui e da UTC. Araújo teve prisão preventiva decretada pelo juiz Sérgio Moro e foi um dos 12 presos na última sexta-feira na 14ª Fase da Operação Lava-Jato. "Petrobras/PR vai conversar com o Governador sobre este novo arranjo com participação da CNO (é importante o Sérgio Cabral ratificar! e também definir o seu interlocutor neste assunto que atualmente junta e Petrobras e Mitigue é o Eduardo Eugênio). Mitsui/JC gostaria que a reunião de segunda-feira fosse realizada após a conversa da Ultratec na Pb, ou seja, após terça-feira, dia 9/10. Eu fiz pressão para mantermos nossa agenda e ele ficou de dar retorno. Darei retorno a vocês", diz Araújo na mensagem datada de 4 de outubro de 2007. PR é Paulo Roberto Costa, então diretor de Abastecimento da Petrobras. Eduardo Eugênio é Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). No mesmo email Araújo afirma que naquele dia Júlio Camargo, que representava a empresa Mitsui, esteve na Petrobras e "recebeu o input" de fazer parceria com a Odebrecht e teria concordado. Alguns dias depois, segundo o email, a mesma orientação seria dada a Ricardo Pessoa, presidente da UTC, que na época se chamava Ultratec Engenharia. 
A atuação de Araújo no cartel foi delatada pelo ex-gerente de Engenharia da Petrobrás Pedro Barusco Filho. Em depoimento de delação premiada, Barusco afirmou que Araújo é quem tinha lhe apresentado a lista das empresas que seriam convidadas para as obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, uma das duas principais obras investigadas pela Operação Lava-Jato, ao lado do Comperj. A Odebrecht integra o consórcio TUC, com as empreiteiras Toyo e UTC, responsável pela construção da Central de Utilidades do Comperj, que reúne os serviços de água, energia elétrica, caldeiras e distribuição de vapor. O contrato com a Petrobras somou US$ 3,83 bilhões e foi um dos maiores do complexo. Em depoimento de delação premiada, o doleiro Alberto Youssef afirmou que a Odebrecht repassou R$ 15 milhões de propina pela obra do TUC e outros R$ 15 milhões pela participação nas obras de estrutura da unidade U-6100, da Etapa 1 de Refino, na qual a empresa integrou o consórcio Pipe Rack, ao lado da Mendes Junior e da UTC Por meio de sua assessoria de imprensa, o ex-governador Sérgio Cabral afirmou que jamais interferiu em quaisquer obras da Petrobras, inclusive as do Comperj. "No que diz respeito ao abastecimento de água, o Governo do Estado do Rio de Janeiro tem como empresa responsável a CEDAE. Todos os assuntos relativos ao abastecimento de água para empresas e residências no Governo Sérgio Cabral foram tratados diretamente pela CEDAE", disse em nota. Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira informou que, como presidente da Firjan, mantém "interlocução permanente com as principais lideranças políticas do estado e do país" e que Sérgio Cabral "sempre foi um desses interlocutores", mas negou que tenha tratado de interesse de qualquer empresa no Comperj com o ex-governador do Rio. "Meu nome foi citado numa troca de e-mails de terceiros e sou agora indagado a respeito. Tenho horror a bandalheira. Estou entre os que apoiam as investigações em curso no país desde a primeira hora. Elas estão em linha com meu desejo de um Brasil ético e transparente. A simples menção a meu nome em meio ao contexto de toda a lama trazida à tona pela Lava Jato é ultrajante", declarou por meio da assessoria de imprensa. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País AS ACUSAÇÕES E A DEFESA DA EMPREITEIRA Publicado: O Globo - 23/06/2015 - Pág. 6 | On Line 23/06/2015 6:00 por O Globo Depoimentos A acusação. O envolvimento das construtoras Odebrecht e Andrade Gutierrez no esquema de corrupção na Petrobras foi mencionado em depoimentos de Alberto Youssef, Paulo Roberto Costa, Pedro Barusco, e por Augusto Mendonça Neto, dirigente da Setal Óleo e Gás; Júlio Camargo, consultor; Dalton Avancini, presidente da Camargo Corrêa e Gerson Almada, ex-dirigente da Engevix. O que diz a Odebrecht. A Odebrecht nega ter participado de cartel. “Não há cartel num processo de contratação inteiramente controlado pelo contratante, como ocorre com a Petrobras”. A Andrade Gutierrez diz que “não tem ou teve qualquer relação com os fatos investigados pela Lava-Jato”. Documentos A acusação. Documentos apresentados pelo dirigente da Setal Óleo e Gás Augusto Mendonça e papéis apreendidos na sede da Engevix incluem tabelas que mostram em uma coluna o nome de obras da Petrobras e, em outra, siglas que representariam os nomes das construtoras que venceriam as licitações. Odebrecht é identificada pela sigla CO e Andrade Gutierrez, pela sigla AG. O que diz a odebrecht. Ainda não se pronunciou sobre isso. “Sobrepreço” A acusação. E-mail enviado pelo presidente da Camargo Corrêa, Dalton Avancini, no qual estão copiados Márcio Faria, da Odebrecht, e Elton Negrão, da Andrade Gutierrez, comprovaria reunião do cartel. Outro e-mail, enviado por Roberto Prisco Ramos para Marcelo Odebrecht e três diretores, fala de “sobrepreço de US$ 20 mil a US$ 25 mil” no contrato de operação de sondas com a Petrobras. O que diz a odebrecht. O e-mail que fala de sobrepreço representa a tradução de “cost plus fee”, um termo utilizado pelo mercado para falar de uma remuneração extra prevista em contrato e não tem relação com “superfaturamento, cobrança excessiva ou qualquer irregularidade”. Contas no exterior A acusação. Paulo Roberto Costa diz que a maior parte dos valores recebidos em contas offshore que mantinha na Suíça eram provenientes de propina paga pela Odebrecht por meio do diretor Rogério Araújo e por Bernardo Freiburghaus, que vive na Suíça. Pedro Barusco declarou que recebeu propinas da Odebrecht em dez contratos firmados com a Petrobras. A Lava-Jato elencou como evidência supostos pagamentos feitos pela empreiteira a uma empresa offshore de Barusco. O que diz a odebrecht. A empreiteira nega ter pago propina no exterior. Sobre o pagamento a Barusco, diz que aquilo que a PF considerou como “depósitos” são, na verdade, investimento em títulos privados (bonds) da empreiteira feitos pelo delator. Os títulos são emitidos no mercado e negociados por instituições financeiras “sem qualquer controle ou envolvimento da Odebrecht”. A PF reconheceu os pagamentos podem se referir aos ‘bonds’ e disse que eles estão sob apuração. Inércia A acusação. A Lava-Jato diz que a falta de investigações internas nas duas construtoras é um “indicativo do envolvimento da cúpula diretiva e que os desvios não decorreram de ação individual”. PF e MPF concluem que, pela duração, dimensão e valor do esquema parece “inviável que ele fosse desconhecido dos presidentes das empreiteiras” O que diz a odebrecht. Diz que a afirmação de que a empresa não fez nada “não corresponde à realidade”, e que pratica um código de conduta e um sistema de conformidade (compliance) . A presunção, por parte das autoridades, de que os diretores e o presidente conheciam as práticas supostamente ilegais é descrita como uma afronta ao estado de direito pela Odebrecht. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País DOLEIRO YOUSSEF IDENTIFICOU A INVESTIGADORES PAGAMENTOS DA ODEBRECHT Montante seria de US$ 4 milhões, repassado a uma empresa de fachada Publicado: O Globo - 23/06/2015 - Pág. 6 | On Line 22/06/2015 22:46 / Atualizado 22/06/2015 22:50 por Eduardo Bresciani BRASÍLIA - O doleiro Alberto Youssef identificou para os investigadores da Operação Lava-Jato depósitos de US$ 4 milhões que teriam sido feitos pela Odebrecht para uma empresa de fachada usada no esquema. Segundo o doleiro, o montante fazia parte de acordo para o pagamento de R$ 7,5 milhões em propinas no exterior. A Odebrecht nega ter feito pagamentos a ex-diretores da Petrobras ou a “supostos intermediários”. Os documentos referentes aos depósitos fazem parte do processo que levou à prisão de dirigentes da empreiteira semana passada. Os depósitos identificados por Youssef são em uma conta da RFY Import & Export, empresa de fachada controlada por Leonardo Meirelles, dono do laboratório Labogen. Meirelles admitiu ter feito operações superiores a US$ 100 milhões para Youssef no exterior, mas disse que precisava ir ao exterior para tentar identificar nos extratos a origem dos pagamentos. Youssef apontou aos investigadores oito repasses entre setembro de 2011 e maio de 2012 que teriam a Odebrecht como fonte originária. Os extratos são de uma conta no Standard Chartered, de Hong Kong. Não há nomes de quem fez o depósito, apenas números. Os extratos foram anexados ao inquérito que levou à prisão dos executivos. Foram destacados com caneta marca-texto os depósitos que seriam da Odebrecht. Os extratos foram apreendidos pela PF em março de 2015, no escritório de uma das empresas de Youssef, a GFD Investimentos. Youssef afirma que Cesar Rocha, diretor financeiro da holding da Odebrecht, era o responsável pelos pagamentos. Diz que o acerto era referente a propinas devidas pela empresa pelos contratos firmados para obras na refinaria Abreu e Lima (PE) e no Complexo Petroquímico do Rio (Comperj). Em nota, a Odebrecht contestou Youssef e negou ter feito os pagamentos: “A CNO reafirma que não fez nenhum tipo de pagamento ou depósito para ex-diretores da Petrobras e seus supostos intermediários. As acusações de réu confesso em dezenas de processos que tramitam na Justiça Federal do Paraná são mentirosas. Todos os contratos obtidos, há décadas, pela CNO junto à Petrobras seguiram estritamente o que estabelece a legislação vigente”. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País // EXTRA LAVA-JATO: EMPREITEIRAS FIZERAM REPASSES SUSPEITOS A OPERADOR Odebrecht e UTC pagaram à empresa que contratou firma de Dirceu Publicado: O Globo - 23/06/2015 - Pág. 6 | On Line: EXTRA Publicado em 23/06/15 06:00 por Cleide Carvalho - O Globo SÃO PAULO - A Jamp Engenheiros Associados, empresa de Milton Pascowitch que pagou cerca de R$ 1,4 milhão à consultoria do ex-ministro José Dirceu, também recebeu dinheiro de consórcio formado pelas empreiteiras Odebrecht e UTC. Segundo o juiz Sérgio Moro, há “fundada suspeita” de que o repasse tenha sido direcionado a dirigentes da Petrobras. O consórcio PRA 1-Módulos repassou, em 2004, R$ 1.533.375 para a Jamp. O mesmo valor teria sido transferido pelo consórcio à Rio Marine, de Mário Goes, também apontado pelo Ministério Público Federal como operador de propinas pagas com dinheiro de obras da Petrobras. Goes teria atuado também para a Andrade Gutierrez, outro alvo da 14ª fase da Lava-Jato. “Em ambos os casos, há fundada suspeita de que esses repasses, efetuados por pagamentos de consultoria, visavam apenas dar aparência lícita do pagamento de propinas a operadores, depois direcionados aos dirigentes da Petrobras”, escreveu Moro no despacho que levou à prisão dos presidentes da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e da Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo, na última sexta-feira. Goes e Pascowitch, diz o MPF, “eram responsáveis por intermediar pagamentos de propinas e lavar o dinheiro oriundo dos crimes de fraude à licitação e cartel. A partir dos recebimentos de valores das empreiteiras em suas contas, fundamentados em contratos falsos de consultoria que buscavam conferir aparência lícita aos pagamentos, eles repassavam os valores” a servidores e políticos. Pascowitch é um dos investigados da Lava-Jato e está preso no Complexo Médico Penal do Paraná. Semana passada, o advogado de Dirceu, Roberto Podval, disse que Pascowitch pagou R$ 400 mil como entrada para compra do escritório da consultoria do ex-ministro, a JD. Podval disse que Dirceu prestou serviços à Engevix, onde Pascowitch trabalhou, e que posteriormente o cliente resolveu transferir o contrato de consultoria da JD para a Jamp. Segundo ele, nos dois casos Dirceu prestou serviços de prospecção de negócios no exterior, sobretudo na América Latina. O MPF identificou pagamentos de R$ 78.753.337,58 feitos pela Engevix à Jamp entre 2004 e 2014. A PF já havia identificado também pagamento de R$ 2,6 milhões feito pela UTC à Jamp. A empresa de Pascowitch também recebeu R$ 281.465 da GDK, a mesma que doou um Land Rover a Sílvio Pereira, ex-secretário geral do PT, fato apurado no mensalão. A Jamp também transferiu dinheiro à D3TM, de Renato Duque, e à Costa Global, controlada por Paulo Roberto Costa. A Odebrecht disse que “nunca manteve contrato com a Jamp nem com a Rio Marine”. A UTC afirmou não comentar “investigações em andamento”. O advogado de Pascowitch não foi encontrado. * Fonte primária: O Globo Impresso - On Line: EXTRA
Fontes: Folha de São Paulo - Poder ODEBRECHT DESCARTA DELAÇÃO PREMIADA - Empreiteira questiona operação que levou presidente da empresa a ser preso com divulgação de texto em jornais // Manifesto discute interpretação de fatos que fizeram com que juiz decretasse a prisão de Marcelo Odebrecht Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 22/06/15 - Pág. A8 | On Line 22/06/2015 por Mônica Bergamo, Colunista da Folha A empreiteira Odebrecht divulga nesta segunda (22) um texto, na forma de anúncio pago em jornais, questionando cada um dos fatos usados pelo juiz Sergio Moro para decretar a prisão preventiva do presidente da empresa, Marcelo Odebrecht. A cúpula da companhia passou a tarde deste domingo reunida com uma equipe de assessores para fechar o texto do manifesto. A hipótese de delação premiada está descartada até agora --no sábado, a Folha antecipou que a chance de Marcelo Odebrecht fazer acordo de colaboração com a Justiça, por enquanto, é "zero", de acordo com um dos advogados da equipe que defende o executivo. A empreiteira prefere fazer o enfrentamento das decisões de Moro na própria Justiça, apontando o que considera fragilidades de sua argumentação. Um dos exemplos: no texto, a empresa afirma que, no e-mail endereçado à construtora Odebrecht e citado pelo juiz para justificar a prisão, a palavra "sobrepreço" refere-se ao lucro sobre o valor de cada sonda que estava sendo negociada, e não a superfaturamento. O e-mail estaria informando Marcelo Odebrecht sobre o lucro que poderia ser obtido em um contrato específico e legal. Além disso, a negociação sobre as sondas estaria sendo feita entre empresas privadas --a Odebrecht e a Sete Brasil--, o que descartaria a hipótese de superfaturamento e desvio de recursos públicos. A Odebrecht também afirma que houve erro de informação e interpretação do juiz Moro quando ele cita um depósito feito pela empreiteira na conta de um ex-diretor da Petrobras, Pedro Barusco. Na verdade, Barusco comprou bonds (títulos privados) emitidos pela empresa e livremente negociados. Moro corrigiu o equívoco na semana passada, mas disse que o fato deveria ser melhor investigado. O presidente da Odebrecht, que foi preso na sexta (19) e transferido para Curitiba, deve prestar depoimento na próxima semana. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder PAPÉIS MOSTRAM PROXIMIDADE DE LULA COM EMPREITEIROS - Ex-presidente era chamado de 'Brahma' por diretores da OAS em negociação de viagem bancada pela empresa // Em visita à Africa, Lula pôs em sua delegação executivo da Odebrecht, o que gerou estranheza diplomática Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 22/06/15 - Pág. A7 | On Line 22/06/2015 02h00 por Catia Seabra e Graciliano Rocha, de São Paulo - Colaborou Flávia Foreque, de Brasília Documentos obtidos na Operação Lava Jato trouxeram à tona a relação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com executivos das maiores empreiteiras do país. Chamado de "Brahma" pelos diretores da OAS, Lula defendia, em viagens patrocinadas por empresários, seus interesses no exterior. Em junho de 2013, num seminário em Lima, Lula dirigiu-se ao presidente do Peru, Ollanta Humala, sugerindo aliança com o empresariado. À frente de uma delegação de 400 executivos, Lula afirmou que "não se deve ter vergonha" se há interesse financeiro. Porque "todo mundo que é empresário precisa ganhar dinheiro". Do Peru, a delegação —com executivos da OAS, Camargo Corrêa, Odebrecht e Andrade Gutierrez, além de empresas do porte da Embraer e Eletrobras— viajou à Colômbia e ao Equador. Cinco meses depois, Lula fez nova viagem sob patrocínio empresarial. Conversas por mensagens de texto capturadas em celulares de executivos da OAS indicam que a empreiteira não só deixou um avião à disposição do ex-presidente para que viajasse ao Chile, em novembro de 2013, como ajudou a definir sua agenda em Santiago. Numa conversa, o então presidente da OAS, Léo Pinheiro, referia-se a Lula pelo apelido de "Brahma" e discutia o roteiro com o executivo da empreiteira Cesar Uzeda. "A agenda nem de longe produz os efeitos das anteriores do governo do Brahma, no entanto acho que ajuda a lubrificar as relações. (A senhora [Dilma] não leva jeito, discurso fraco, confuso e desarticulado, falta carisma)", escreveu Uzeda. Pinheiro responde: "O Brahma quer fazer a palestra dia 24/25 ou 26/11 em Santiago. Seria uma mesa redonda para 20 a 30 pessoas. Quem poderíamos convidar e onde?" As mensagens indicam que a agenda de Lula no Chile foi fechada com Clara Ant, ex-assessora da Presidência e diretora do Instituto Lula. No dia 25 de novembro, véspera da viagem, Uzeda sugere "checar com Paulo Okamotto se é conveniente irmos no mesmo avião". Em viagem à Guiné Equatorial em 2011, como representante do governo Dilma, Lula colocou entre os integrantes de sua delegação oficial Alexandrino Alencar, executivo da Odebrecht preso nesta sexta (19). O caso foi revelado pela Folha em 2013. Lula e Alexandrino são conhecidos de longa data: no livro "Mais Louco do Bando", Andrés Sanchez, ex-presidente do Corinthians, relata uma viagem em 2009 que Alexandrino fez a Brasília com Emílio Odebrecht, presidente do conselho de administração da empresa. Na época, Lula pediu ajuda à Odebrecht para o Corinthians construir seu estádio. A inclusão de Alexandrino no grupo causou estranheza no Itamaraty, que pediu informações à assessoria de Lula. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder PRESO, DIRETOR DA ODEBRECHT LIGA SÉRGIO CARAL A OBRE SUSPEITA Em e-mail, execitivo da Odebrecht disse que Sérgio Cabral (PMDB-RJ) precisava "ratificar" consórcio de empresas // Ogrupo, formado ainda por Toyo e UTC, acabou escolhido pela Petrobras para obra de RR$ 3,8 bi no Comperj, Rio de Janeiro Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 22/06/15 - Pág. A6 | On Line 22/06/2015 02h00 por Rubens Valente, de Brasília - Graciliano Rocha, de São Paulo 
E-mail interceptado pela Polícia Federal indica a participação do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) para incluir a Odebrecht em consórcio que levou um contrato bilionário no Comperj (Complexo Petroquímico do Rio).
A citação ao peemedebista foi feita pelo diretor da Odebrecht Rogério Araújo, preso na última sexta (19) no curso da Operação Lava Jato. Em e-mail de 4 de outubro de 2007, ele informa a outros quatro executivos da companhia a inclusão da Odebrecht junto à Mitsui e à UTC na obra do ciclo de água e utilidades, o maior contrato do Comperj. "Petrobras/PR vai conversar com o Governador sobre este novo arranjo com a participação da CNO (é importante Sergio Cabral ratificar! e também definir o seu interlocutor neste assunto que atualmente junto a Petrobras e Mitigue é o Eduardo Eugenio", escreveu Araújo aos outros executivos. CNO é Construtora Norberto Odebrecht. "Petrobras/PR" seria o então diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, preso em 2014 e um dos delatores do esquema de cartel e propina na estatal. Já Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira é o presidente da Firjan (Federação das Indústrias do Rio), bastante próximo de Sérgio Cabral. 
Segundo Araújo, o empresário Júlio Camargo, representante das japonesas Mitsui e Toyo, esteve naquele mesmo dia na Petrobras e foi orientado a aceitar a Odebrecht no consórcio. Ricardo Pessoa, da UTC (à época chamada Ultratec), receberia "a mesma orientação de fazer a parceria com a CNO". Junto com a Toyo e a UTC, a Odebrecht integrou o consórcio TUC, que foi escolhido pela Petrobras para construção, por US$ 3,8 bilhões (R$ 11,59 bilhões), do ciclo de água e utilidades, o maior contrato do Comperj. INDÍCIOS DE PROPINA Iniciada em 2012, a obra está parcialmente paralisada e há indícios de propina. O custo do Comperj, que após aditivos e novas estimativas chega a US$ 47 bilhões, foi questionado pelo Tribunal de Contas da União. Dois executivos da Toyo que fazem delação, Júlio Camargo e Augusto Mendonça, dizem que houve pagamento de propina na obra do Comperj para os ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Renato Duque e para o ex-gerente Pedro Barusco. Peritos da PF detectaram pagamentos de R$ 18 milhões do consórcio TUC para a Treviso Empreendimento, uma das empresas controladas por Júlio Camargo, e que seria usada para pagar propina a dirigentes da Petrobras. OUTRO LADO O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) negou que tenha "ratificado" a entrada da Odebrecht em consórcio para obra do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio), conforme diz e-mail de um dos diretores da empreiteira preso na última sexta-feira (19). "O ex-governador Sérgio Cabral jamais interferiu em quaisquer obras da Petrobras, inclusive as do Comperj", afirmou a assessoria do peemedebista. Também mencionado pelo executivo da Odebrecht Rogério Araújo, o presidente da Federação das Indústrias do Rio, Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, disse que jamais tratou do assunto com Cabral: "Jamais tratei de interesse desta ou daquela empresa no Comperj com o ex-governador. Meu nome foi citado numa troca de e-mails de terceiros (...). A simples menção a meu nome em meio è lama trazida à tona pela Lava Jato é ultrajante", disse. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - País - Coluna de Valdo Cruz LULA E O FUNDO DO POÇO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 22/06/15 - Pág. A2 | On Line 22/06/2015 05h35 por Valdo Cruz
Dilma vai ao fundo do poço nas pesquisas e Lula ajuda a cavar ainda mais o buraco. Agora, admite que os tucanos estavam certos: Dilma mentiu na campanha ao dizer que não faria ajuste e que não mexeria em direitos trabalhistas. Fez e mexeu, disse o petista.
Falta ao criador, porém, uma certa dose de autocrítica. Ele sabia muito bem que sua criatura vendia ilusões na campanha e que, se não tivesse prometido tais miragens, teria colhido pesadelos nas urnas. O petista sempre se queixou de erros cometidos no primeiro mandato pela presidente, que, sabia e até defendia, teriam de ser corrigidos no segundo. Agora, é fácil tirar o corpo fora e reclamar que Dilma só fala de ajuste e não gera notícia boa. Até que ela tenta. A última que lançou, seu programa de concessões, foi sufocada por inflação em alta, desemprego crescente, economia esfriando e prisão de donos das empreiteiras, notícias divulgadas de uma só vez na sexta passada. O fato é que, antes de arrumar os estragos feitos na economia, haja notícia boa para mudar o ânimo dos brasileiros. Com Lula dando sua ajuda por aí, Dilma tem de torcer para que sua aprovação não caia abaixo do limite dos dois dígitos, 10%, registrados pelo Datafolha. E por falar em Lula, enquanto presidente ele não perdia uma só oportunidade, nos contatos com seus colegas da América Latina e da África, para defender os interesses das grandes empreiteiras brasileiras. Até aí, tudo bem. Outros presidentes fazem o mesmo. Faz parte do trabalho de promoção de seus países. Depois, fora do governo, ser contratado para ricas palestras por essas empresas é retribuição, mas não pode ser visto como ilegal. Agora, se ficar provado que as empreiteiras se meteram em corrupção no governo petista e irrigaram o caixa do seu partido, todo trabalho de caixeiro viajante do ex-presidente e suas ricas palestras serão colocados em dúvida. No mínimo. * Fonte primária: Folha de São Paulo - - Coluna de Valdo Cruz
Fontes: O Globo - País ADVOGADOS DA ODEBRECHT PEDEM À JUSTIÇA A LIBERDADE DOS DOIS EXECUTIVOS Nos próximos dias, empresa deve pedir a soltura do presidente da companhia, Marcelo Odebrecht Publicado: O Globo - 22/06/2015 - Pág. 3 | On Line 21/06/2015 20:00 / Atualizado 21/06/2015 22:05 por Germano Oliveira, Leticia Fernandes CURITIBA e RIO - Os advogados da empreiteira Odebrecht ingressaram na tarde deste domingo com dois pedidos de habeas corpus para pedir a liberdade dos executivos da empresa Rogério Santos de Araujo e Cesar Ramos Rocha, que foram detidos pela Polícia Federal na sexta-feira. Os pedidos foram encaminhados para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre. Os desembargadores do TRF-4 não têm prazo para decidir sobre os habeas corpus. A empreiteira informou também que seus advogados ja estão preparando os HCs também para o presidente da companhia, Marcelo Bahia Odebrecht, e para os executivos Márcio Faria da Silva e Alexandrino de Salles Ramos de Alencar. No sábado, o advogado do presidente da Andrade Gutierrez já havia entrado com pedido de liberdade para Otávio Marques de Azevedo. O pedido de habeas corpus foi encaminhado para o desembargador João Pedro Gerbran Neto, que, ao longo dos últimos meses, rejeitou a maioria dos pedidos de liberdade feitos por presos em outras fases da Operação Lava Jato. EMPRESA DIVULGA COMUNICADO A Odebrecht publica nesta segunda-feira um comunicado em jornais em que chama de “ilegais e desnecessárias” as ações da PF. Segundo o texto, “passado mais de um ano do início da Lava-Jato, a Polícia Federal não apresentou, como alegado na decisão judicial, qualquer fato novo que justificasse as medidas de força cumpridas, totalmente desnecessárias e, por isso mesmo, ilegais”. A empresa diz ainda que nunca tentou obstruir as investigações, tendo sempre se colocado à disposição da Justiça para esclarecimentos. “Ainda que profundamente perplexos e indignados pelo ocorrido, não nos deixaremos abater”, diz o comunicado. A Odebrecht contesta os elementos usados pelo Ministério Público Federal como justificativa para a prisão dos executivos, realizadas na 14ª fase da Operação Lava-Jato. A empreiteira afirma que os elementos apresentados para sustentar as prisões dos executivos do grupo representam “manifesto equívoco de interpretação de fato”. Ontem, advogados da empreiteira entraram com pedido de habeas corpus para dois dos executivos presos: Rogério Santos de Araújo e Cesar Ramos Rocha. A empresa informou que prepara os demais pedidos, sendo um deles para Marcelo Odebrecht, e também para Márcio Faria da Silva e Alexandrino de Salles Ramos de Alencar. No texto, a Odebrecht nega, por exemplo, que tenha realizado depósito na conta da empresa Canyon View Assets, offshore controlada, segundo as investigações, pelo ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro Barusco. Diz que, na verdade, o réu da Lava-Jato comprou títulos emitidos pela empresa no mercado internacional. Sobre uma troca de e-mails entre um executivo da Braskem e empresários da Odebrecht em 21 de março de 2011, em que é sugerido um “sobrepreço” de US$ 25 mil por dia em um contrato de operação de sondas, a empresa alega que o termo “sobrepreço” escrito no e-mail “nada tem a ver com superfaturamento, cobrança excessiva ou qualquer irregularidade”, e que não passaria, portanto, da tradução do termo “cost plus free”, usado pelo mercado. Naquele contexto, o termo representava, segundo a empresa, o pagamento contratual que a Odebrecht Óleo e Gás propôs à Sete Brasil, que compreende o “reembolso do custo de operação e manutenção (cost) das sondas, acrescido de uma remuneração fixa sobre o referido custo”. O comunicado explica ainda que uma troca de e-mails anterior a essa estava no relatório policial, mas foi omitida no decreto de prisão. Nela, fica claro que “se tratam de discussões técnicas entre os executivos” para preparar proposta “visando a contratação de operação de sondas, entre partes privadas, sem qualquer ilegalidade”. A Odebrecht negou envolvimento com empresas de João Antônio Bernardi Filho e Christina Maria da Silva Jorge. No decreto de prisão dos executivos, consta que Bernardi “já manteve diversos vínculos empregatícios com empresas do Grupo Odebrecht”, e que ele aparece “como sócio da Odebrecht Serviços de Óleo e Gás”. A empresa afirmou que Bernardi “deixou de integrar qualquer empresa da Organização Odebrecht há mais de uma década” e que “não possui, nem nunca possuiu, qualquer relação com as empresas das referidas pessoas”. A empresa ainda refuta a denúncia da Lava-Jato de que participa do cartel das empreiteiras: “Não há cartel num processo de contratação inteiramente controlado pelo contratante, como ocorre com a Petrobras, onde a mesma sempre definiu seus próprios orçamentos e critérios de avaliação técnico-financeiro e de performance”. BENS BLOQUEADOS Na decisão em que autoriza a prisão dos executivos da Odebrecht e Andrade Gutierrez, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, lembra que as empreiteiras não foram impedidas de celebrar contratos com o poder público e que elas poderão, inclusive, participar do novo programa de concessões do governo federal. Ele alerta para o risco de “reiteração das práticas corruptas”. No despacho que determinou a prisão de dirigentes da Odebrecht e da Andrade Gutierrez, o juiz Sérgio Moro determinou também o bloqueio de contas e investimentos bancários de valores de até R$ 20 milhões das contas de cada um dos dez executivos. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País PF INDICIARÁ PRESIDENTES DE ODEBRECHT E ANDRADE GUTIERREZ PRESOS NA LAVA-JATO - Delegado da Polícia Federal diz que já existem provas contra executivos de empreiteiras Publicado: O Globo - 22/06/2015 - Pág. 3 | On Line 22/06/2015 6:00 / Atualizado 22/06/2015 7:36 por Germano Oliveira e André de Souza CURITIBA e BRASÍLIA — Os empreiteiros Marcelo Odebrecht, presidente da Construtora Norberto Odebrecht, e Otávio Marques Azevedo, presidente da Andrade Gutierrez, assim como outros dez executivos de empreiteiras presos na última sexta-feira, serão indiciados pela Polícia Federal ainda esta semana, após serem ouvidos pelos delegados da Operação Lava-Jato. A informação é do delegado Igor Romário de Paula, integrante da força-tarefa da Lava-Jato. O indiciamento significa que a PF já tem provas contra os acusados. Ainda não há, segundo o delegado, definição dos crimes que serão imputados aos 12 presos na 14ª fase da operação; a maioria deve ser indiciada por corrupção e lavagem. — Os crimes vão variar para cada um deles, mas todos serão indiciados. Já existe muito material que os incrimina — disse o delegado. Os primeiros interrogados serão os quatro executivos que tiveram as prisões temporárias de cinco dias decretadas pelo juiz Sérgio Moro: Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, ex-dirigente da Odebrecht, Antônio Pedro Campelo de Souza, Flávio Lúcio Magalhães e Christina Maria da Silva Jorge. Esses quatro deverão ser postos em liberdade amanhã à noite, depois de depor, a não ser que o juiz Moro decida transformar alguma dessas prisões em preventiva. Os demais executivos ligados à Odebrecht e à Andrade Gutierrez deverão depor durante a semana. O delegado Igor Romário acredita que Otávio Azevedo e Marcelo Odebrecht serão os últimos ouvidos, possivelmente na quinta-feira. Os advogados de Azevedo já entraram com pedido de habeas corpus, para que ele seja solto. Os de Marcelo devem fazer o mesmo nos próximos dias. Delegados e procuradores acham muito difícil que os empreiteiros digam o que sabem nestes primeiros depoimentos. — A experiência mostra que ninguém fala agora. Mas, depois que avaliam o quanto estão implicados, começam a falar. Alguns vão até optar por colaboração premiada. Existe boa chance de que venham a falar, mas não agora nesta primeira semana — disse o delegado da PF. Ontem à noite, cerca de 30 pessoas fizeram uma vigília em frente à sede da Odebrecht, em São Paulo. Segundo Carla Zambelli, uma das fundadoras do movimento NasRuas, a intenção do ato foi tentar convencer Marcelo Odebrecht a revelar os nomes dos políticos que se beneficiaram com o esquema de corrupção montado na Petrobras. Com velas acesas no chão, o grupo, do qual faziam parte integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL), escreveu a frase “Fala Marcelo”. Os delegados e procuradores já estão convencidos de que os empreiteiros das duas maiores construtoras do país sabiam e apoiavam o trabalho de seus executivos no “Clube das Empreiteiras”, que superfaturava obras na Petrobras, pagando propinas a políticos e executivos da estatal — entre eles, os ex-diretores de Abastecimento Paulo Roberto Costa, de Serviços Renato Duque, o diretor executivo Pedro Barusco e o ex-diretor da Área Internacional Nestor Cerveró. Segundo os promotores, as construtoras pagavam propinas que variavam de 1% a 3% do valor de cada obra. Esse dinheiro era repartido entre os próprios diretores da estatal e dirigentes do PT, PP e PMDB. Cada um desses partidos, tinha um operador dentro da Petrobras para arrecadar dinheiro para o partido. Ontem, nem os advogados puderam visitar os presos na Superintendência da PF em Curitiba. O procurador Marinus Marsico, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), defendeu mudanças na legislação para tornar mais rápido o processo administrativo que impede empresas investigadas por corrupção de participar de novas licitações. Ele argumenta que, em casos graves, poderia haver a concessão de liminar antes da conclusão do processo, impossibilitando a participação dessas empresas. Até agora, nenhuma empreiteira investigada na Operação Lava-Jato foi declarada inidônea. Em despacho, Moro levantou a hipótese de as empreiteiras repetirem os crimes no plano de concessões lançado pelo governo. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que não há como impedir a participação das empreiteiras antes do fim do processo legal. Marsico disse que o ministro está correto, mas fez ressalvas: — Deveria haver uma previsão legal para conferir liminares em casos graves. No caso da Lava-Jato, há indícios aparecendo há muito tempo. O processo precisaria ser mais rápido. O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto defendeu a necessidade de um processo administrativo, com a garantia da ampla defesa, antes da declaração de inidoneidade. Sugeriu também que o processo poderia ser segmentado: uma empresa viria a ser declarada inidônea para uma atividade econômica, mas continuaria participando de outras. (*Enviado especial) * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mundo - Coluna de Clóvis Rossi 'GAME OVER', EMPREITEIRAS? Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 21/06/15 - Pág. A20 | On Line 21/06/2015 02h00 por Clóvis Rossi Obras públicas e corrupção sempre foram palavras que andavam juntas; chega-se agora ao fim dessa era?
Desde que comecei a acompanhar a política brasileira, já se vai meio século, sempre ouvia rumores sobre a promiscuidade entre políticos e empreiteiras.
Tanto é assim que a sigla OAS era traduzida, antigamente, por "Obras Arranjadas pelo Sogro", em alusão ao fato de que César Mata Pires, fundador e sócio majoritário da empreiteira, era genro de Antonio Carlos Magalhães (1927-2007), expoente civil do regime militar e o único ministro civil que não foi trocado no período Sarney (1985-1990). Em sendo assim, não poderia me surpreender a suspeita de envolvimento de grandes empreiteiras na operação Lava Jato. O que, sim, me leva a estado de choque é o fato de que os presidentes da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo, tenham se juntado à lista de executivos presos ou que já passaram pela cadeia, por ordem do juiz Sergio Moro. Pareciam intocáveis, não só pelo peso econômico de suas empresas mas também pela proximidade com o mundo político. Antes de prosseguir, é de sentido comum ressalvar que, antes do julgamento definitivo, todos são inocentes. Assim mesmo, é todo um acontecimento. A excelente repórter que é Raquel Landim chegou a afirmar na sua coluna que "a prisão desses executivos demonstra que está em curso um desmonte do Estado clientelista no Brasil". Explica em seguida: "Grandes empresas sempre tentaram se aproximar dos poderosos de turno, mas, nos últimos anos, essa tendência se exacerbou, porque o Estado se tornou o grande indutor do desenvolvimento da economia". Pode ser, Raquel, mas suspeito de que, na ditadura, essa tendência tenha sido igualmente forte ou até mais forte, dada a necessidade de tocar projetos faraônicos do "Brasil Grande". Diga-se que, nos primórdios do escândalo, a presidente Dilma Rousseff teve um pensamento parecido ao de Raquel agora. Afirmou a presidente que o atual escândalo "mudará para sempre a relação entre a sociedade brasileira, o Estado brasileiro e a empresa privada". Perdão pelo meu ceticismo, Dilma e Raquel. Mas anos de testemunha ocular do funcionamento do mundo político me autorizam a ser exacerbadamente cético. Afinal, a própria Dilma, na entrevista acima citada, já fazia a ressalva: "Não dá para demonizar todas as empreiteiras. São grandes empresas e, se A, B, C ou D praticaram malfeitos, pagarão por isso. Agora, isso não significa que a gente vai colocar um carimbo na empresa". Seria justo, se a investigação não tivesse chegado ao topo das grandes empreiteiras. Os suspeitos não são apenas o diretor A ou o executivo B, mas os chefões. Se existem "malfeitos", é possível que eles sejam praticados sem que a alta cúpula da empresa saiba (ou ordene)? É saudável que o habeas corpus retórico que a presidente lançou tenha sido contraditado, nas prisões recentes, pelo próprio nome da nova fase da operação Lava Jato: Erga Omnes, que, em tradução livre, seria "a lei vale para todos", grandes ou pequenos. Se valer mesmo, Raquel Landim terá sido profética. Tomara. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Clóvis Rossi
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari A LAVA JATO NO TOPO DO ANDAR DE CIMA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 21/06/15 - Pág. A16 | On Line 21/06/2015 02h00 por Elio Gaspari É possível que um pivete da Av. Chile seja o J. Pinto Fernandes das traficâncias na Petrobras 
Em outubro passado, quando o "amigo Paulinho" (expressão carinhosa atribuída a Lula) jogou a Odebrecht na frigideira da Lava Jato, o presidente da empresa, Marcelo Odebrecht, soltou uma nota oficial dizendo o seguinte:
"Neste cenário nada democrático, fala-se o que se quer, sem as devidas comprovações, e alguns veículos da mídia acabam por apoiar o vazamento de informação protegida por lei, tratando como verdadeira a eventual denúncia vazia de um criminoso confesso que é 'premiado' por denunciar a maior quantidade possível de empresas e pessoas". Passados oito meses, o doutor, bem como Otávio Azevedo, presidente da empreiteira Andrade Gutierrez, estão na carceragem de Curitiba. Ao expedir a ordem de prisão contra eles, o juiz Sergio Moro deu uma demonstração parcial da quantidade de provas acumuladas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público. A Odebrecht e a Andrade Gutierrez não são acusadas só pelo "amigo Paulinho", mas também por três dirigentes de empreiteiras, que descreveram o funcionamento do cartel de roedores da Petrobras. Rastreamentos internacionais de depósitos bancários, anotações e mensagens eletrônicas documentaram a ordem de prisão expedida pelo juiz Moro. Diante de tanto material, a nota de outubro parece ter sido produto de um destempero de Odebrecht. Na lista de presos da Lava Jato entrou João Antonio Bernardi, que trabalhou na empreiteira e também na Camargo Corrêa. Durante algum tempo ele esteve na empresa Hayley, que mimou o diretor da Petrobras Renato Duque com R$ 500 mil em obras de arte. Talvez Bernardi tenha algo a contar. A Polícia e os procuradores certamente têm o que perguntar. Por mera curiosidade, ele poderá esclarecer um episódio. Há algum tempo, carregando uma maleta na avenida Chile, a caminho da Petrobras, teria sido assaltado. O pivete levou a maleta e ele teria apresentado queixa à polícia. O que carregava, não se sabe. No meio de tanta gente boa metida nas petrorroubalheiras, o ladrão da maleta pode ter sido a único que, como o J. Pinto Fernandes do poema "Quadrilha", de Carlos Drummond, "não tinha entrado na história". * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Elio Gaspari
Fontes: Folha de São Paulo - Poder SEM AVANÇO EM NEGOCIAÇÕES COM CREDORES, OAS DIVULGA PROPOSTAS Publicado: Folha de São Paulo - 21/06/15 - Pág. A11 | On Line 21/06/2015 de São Paulo A construtora OAS, em recuperação judicial desde o início de abril, divulgou na última sexta (19) o plano de recuperação apresentado à Justiça. A construtora é alvo de investigação da Operação Lava Jato e tem dívidas de R$ 8 bilhões. Pelo plano, as principais dívidas voltariam a ser pagas apenas em 2021, após cinco anos de carência, enquanto seriam pagos apenas 0,25% dos juros. A partir de então, começariam os pagamentos dos juros e das amortizações, mediante disponibilidade de caixa. Segundo os administradores judiciais, os principais credores foram procurados, mas as negociações não avançaram. Entre os credores, estão os donos de US$ 1,775 bilhões em dívida em atraso. Nos planos de recuperação judicial, os administradores têm 60 dias para apresentar um plano de recuperação. Após apresentá-lo, os credores têm 30 dias para fazer questionamentos. Após esse período, é marcada uma assembleia de credores para votar o plano de recuperação. Caso seja aprovado pela maioria dos credores, a empresa receberá autorização do juiz para implementá-lo. Se não tiver sucesso na votação, a companhia terá sua falência declarada. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder PETROLÃO: PRISÕES EXPÕEM CÉREBRO DE REDE CRIADA NO EXTERIOR Suíço-brasileiro, Bernardo Freiburghaus deixou o Brasil após Lava Jato e é procurado pela Interpol // Economista é apontado como operador que teria feito pagamentos de propina para a Odebrecht na Suíça Publicado: Folha de São Paulo - 21/06/15 - Pág. A11 | On Line 21/06/2015 por Graciliano Rocha, de São Paulo Filho de pai suíço e mãe brasileira, o economista carioca Bernardo Schiller Freiburghaus, 47, é apontado pelos investigadores da Operação Lava Jato como o cérebro financeiro de uma rede que teria permitido à Odebrecht distribuir milhões de dólares em propina no exterior. Quando apareceram os primeiros sinais de que o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o ex-gerente Pedro Barusco haviam decidido colaborar com as investigações, Freiburghaus deixou um apartamento próximo à lagoa Rodrigo de Freitas, zona nobre do Rio, e mudou-se para Genebra. Em outubro de 2014, ele informou a mudança de país à Receita Federal e deixou o país sem sobressaltos. Só em fevereiro deste ano o juiz Sergio Moro determinou que fosse conduzido à PF para depor. Peça que falta para explicar dezenas de operações que abasteceram contas secretas de ex-dirigentes da Petrobras, o economista foi incluído na lista de fugitivos internacionais da Interpol por suspeita de lavagem de dinheiro. Um de seus endereços na Suíça é um apartamento de andar inteiro no Quai des Forces-Motrices --com vista para um badalado centro cultural com o mesmo nome-- avaliado por imobiliárias locais em R$ 9 milhões. A Folha visitou o imóvel em fevereiro, mas não encontrou o economista no local. HOMEM DO MERCADO No despacho que determinou as prisões de executivos da Odebrecht nesta sexta (19), o juiz Moro afirmou que Freiburghaus tinha "papel equivalente" ao do doleiro Alberto Youssef, mas as semelhanças entre o economista e o operador do PP são poucas. Enquanto Youssef se aproximou de políticos e ficou conhecido no escândalo do Banestado, Freiburghaus é um operador mais sofisticado: estudou na Suíça e seu foco é gestão de grandes fortunas. É um especialista em transações internacionais. Tanto ele quanto sua empresa, a Diagonal Investimentos, são cadastrados como agentes de investimentos junto à CVM (Comissão de Valores Mobiliários), mas um relatório de inteligência da Polícia Federal que embasou as prisões dos dirigentes da Odebrecht na sexta-feira aponta Freiburghaus como representante informal de pelo menos quatro grandes bancos de investimentos no Rio: PBK Private Bank, Pictec e os braços suíços do HSBC e do Royal Bank of Canada. Segundo um dos investigadores do caso, Freiburghaus não tinha ligação com as instituições para quem captava clientes e montava operações para escoar divisas por meio de empresas de fachada em paraísos fiscais, até o destino final: contas na Suíça. EXTRATOS TRITURADOS Tanto Costa quanto Barusco afirmam que foi o diretor da Odebrecht Rogério Araújo que os apresentou ao dono da Diagonal Investimentos entre 2008 ou 2009. Araújo foi preso na sexta (19). Segundo o ex-diretor da Petrobras, o economista abriu as offshore Sygnus Assets S.A. e Quinus Services S.A. e as respectivas contas nos bancos suíços PKB e HSBC para que ele recebesse pagamentos da Odebrecht no exterior. Em setembro de 2012, estas contas tinham saldos de US$ 20 milhões, que depois foram transferidos para outras contas em bancos suíços. Tudo indica que Freiburghaus, como procurador das contas, agiu dessa maneira para dificultar o rastreamento do dinheiro. Costa e Freiburghaus encontravam-se a cada dois ou três meses para checar os investimentos na sede da Diagonal. Após a conferência, os extratos eram triturados. No caso de Barusco, segundo a PF, Freiburghaus também abriu offshores e contas na Suíça das quais era procurador. No ano passado, mesmo depois da prisão de Costa, em março de 2014, Freiburghaus teria feito uma remessa de US$ 2 milhões para contas de Barusco no PBK. A suspeita é que o operador também seja responsável por transferências de US$ 815 mil da Odebrecht para uma das contas do ex-diretor da Petrobras Renato Duque, ligado ao PT. Em abril deste ano, a Procuradoria-Geral da República encaminhou um pedido às autoridades suíças para vasculhar endereços de Freiburghaus e bloquear seus ativos no país. Por causa do sigilo, a Procuradoria não informou sobre que providência os suíços tomaram desde então. Fontes: Folha de São Paulo - Poder Outro lado PARA DEFESA, FREIBURGHAUS NÃO FUGIU DO PAÍS Publicado: Folha de São Paulo - 21/06/15 - Pág. A11 | On Line 21/06/2015 de São Paulo Em uma manifestação nos autos de um dos inquéritos que fazem parte da Operação Lava Jato, a advogada Fernanda Telles afirmou que seu cliente, o economista Bernardo Schiller Freiburghaus, só tomou conhecimento de que era investigado vários meses após ter se mudado do Rio para Genebra. A defesa de Freiburghaus questiona judicialmente o pedido de cooperação internacional às autoridades suíças para bloquear os bens do economista. Na sexta (19), a Folha não conseguiu localizar a advogada para comentar as citações feitas ao seu cliente pelo juiz Sergio Moro no despacho que resultou na prisão de executivos da Odebrecht. A reportagem também ligou, sem sucesso, para telefones do economista e de parentes dele na Suíça. Em fevereiro, a mulher e um irmão de Bernardo Freiburghaus foram procurados em seus endereços e telefones em Genebra, mas rejeitaram os pedidos de entrevista. Advogados da Odebrecht negam que a empresa tenha realizado pagamento de propinas a políticos e ex-dirigentes da Petrobras no Brasil e no exterior. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder EXECUTIVO DA CAMARGO CITA PROPINA DE R$ 8,7 MI PARA EDUARDO CAMPOS Odebrecht queria ex-presidente para lançar obras de refinaria da Petrobras // Executivo da Camargo Corrêa diz que empresa repassou R$ 8,7 mi em propina para campanha de Eduardo Campos Publicado: Folha de São Paulo - 21/06/15 - Pág. A10 | On Line 21/06/2015 por Gabriel Mascarenhas, de Brasília DE BRASÍLIA - Documentos da mais recente etapa da Operação Lava Jato, que na sexta-feira (19) levou à prisão executivos das empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez, citam propina de R$ 8,7 milhões a uma campanha de Eduardo Campos (PSB-PE), ex-governador de Pernambuco e presidenciável em 2014, morto em acidente aéreo há um ano. A informação consta de depoimento do executivo Dalton Avancini, da Camargo Corrêa, que virou delator do esquema de corrupção na Petrobras. Segundo ele, o dinheiro saiu do caixa da Camargo Corrêa por meio de um "contrato fictício" para obras de terraplanagem na refinaria Abreu e Lima, uma das maiores obras da Petrobras, em Pernambuco. Em nota divulgada em março, quando veio a público pela primeira vez uma declaração do doleiro Alberto Youssef sobre o pagamento de propina para Eduardo Campos, a família do governador divulgou nota em que rebateu "a tentativa de envolver uma pessoa que não está mais aqui para se defender". A nota da família de Campos afirmou ainda que a refinaria foi construída "com contratos feitos pela diretoria da empresa [Petrobras], sem conexão alguma com o governo de Pernambuco". * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder MINISTRO CRITICA TRECHO DE DECISÃO DE JUIZ MORO Pacote de concessões não pode ser colocado sob suspeição, diz Cardozo // Titular do Ministério da Justiça falou com aval da presidente Dilma, mas sem mencionar o nome do magistrado Publicado: Folha de São Paulo - 21/06/15 - Pág. A10 | On Line 21/06/2015 por Gabriel Mascarenhas, de Brasília O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, rebateu neste sábado (20) um trecho da decisão do juiz federal Sérgio Moro sobre a prisão dos executivos da Odebrecht e da Andrade Gutierrez. Sem citá-lo nominalmente, Cardozo classificou como "inadmissível" colocar sob suspeição o pacote de concessões lançado pelo governo federal no dia 9. Moro, em seu despacho, considerou que a permissão para empresas investigadas participarem de licitações e firmarem contratos com o poder público gera o risco de que elas continuem praticando atos de corrupção. "Em relação ao recente programa de concessões lançado pelo governo federal, agentes do Poder Executivo afirmaram publicamente que elas (empreiteiras) poderão dele participar, gerando risco de reiteração das práticas corruptas", sustentou o juiz. O ministro da Justiça falou aos jornalistas com o aval da presidente Dilma Rousseff: "A Constituição não permite que empresas investigadas e que não sofreram nenhuma penalidade em relação a sua idoneidade sejam afastadas de licitação. Não fica a critério do administrador quem participa ou não de licitações", argumentou. Falando especificamente do plano de concessões, cujo investimento previsto chega a R$ 198,4 bilhões, o ministro foi ainda mais incisivo. "Não podemos aceitar a tese de que um plano que sequer teve seu edital publicado possa ser colocado sob suspeição. Inadmissível qualquer referência que possa ensejar suspeição à sua realização", criticou o ministro. "É fundamental em processos dessa natureza que a economia seja preservada. Medidas de punição devem ser contundentes, porém calibradas com a necessidade de ser preservar a economia", disse. Ele preferiu não exemplificar o que poderia ser feito para evitar impactos negativos, caso as empresas sofram penalidades rigorosas, como serem impedidas de assinar contratos com o governo. LULA E DILMA Antes de falar à imprensa, Cardozo reuniu-se com Dilma no Palácio do Planalto. Ele disse que a presidente não fez qualquer juízo de valor sobre os desdobramentos da Operação Lava Jato. "Conversa meramente informativa", afirmou. O ministro reiterou não temer a possibilidade de as investigações esbarrarem no ex-presidente Lula e na própria Dilma. "Pessoalmente, tenho absoluta convicção que a presidente Dilma e o ex-presidente Lula não tem envolvimento com nenhuma ilegalidade ou ilicitude", sustentou o ministro. Ele voltou a dizer que o governo apoia o andamento da Operação Lava Jato e que não medirá esforços para que ela tenha continuidade. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Janio de Freitas NOVOS JATOS Publicado: Folha de São Paulo - 21/06/15 - Pág. A10 | On Line 21/06/2015 02h00 por Janio de Freitas Começa amanhã a tomada de dpoimentos para os processos de políticos citados na Lava Jato
A semana promete jatos de noticiário como se fosse feita só de sextas-feiras, data semanal preferida na Lava Jato para produzir emoções fartas e, em termos pessoais, dar o primeiro fim de semana especial a cada leva dos seus novos hóspedes.
Além das esperáveis mas não imagináveis decorrências das prisões de Marcelo Odebrecht e Otávio Azevedo, presidentes das gigantes Odebrecht e Andrade Gutierrez, começa amanhã a tomada de depoimentos individualizados para os processos de políticos citados na Lava Jato. Os depoentes que envolveram políticos o fizeram em relatos amplos. O ministro Teori Zavascki, do Supremo, recolheu aí as citações a serem transformadas em inquéritos particularizados, sobre cada um dos citados. Os novos depoimentos dos acusadores estão nesses inquéritos. Os presidentes do Senado e da Câmara, Renan Calheiros e Eduardo Cunha, são, por seus cargos, os investigados mais relevantes. Mas é por suas maneiras pessoais que se distinguem dos outros envolvidos. Ambos já sobrecarregados de problemas judiciais, não disfarçaram a intenção de retaliações agudas se levadas adiante as acusações. Zavascki e o juiz Sergio Moro levaram. Acusadores e acusados fazem a parte prometida do festival. A parte não prometida fica ao encargo, sobretudo, de Marcelo Odebrecht e sua surpreendente prisão. As tão repetidas afirmações de que a empresa e ele mesmo não tinham comprometimentos obscuros, de interesse da Lava Jato, sugeriam no mínimo precauções eficazes. Se lá atrás, fazendo jogo limpo, o que o histórico do setor nega, ou dando à corrupção novidades de segurança absoluta. Se mais para cá, valendo-se dos 15 meses intocados na Lava Jato para limpar as impressões digitais deixadas na Petrobras e adjacências. Como diz o recém-empossado ministro do Supremo, Luiz Edson Fachin, "delação premiada é um indício e precisa ser corroborada por prova idônea". Ou Sergio Moro tem melhores informações do que liberou sobre Marcelo Odebrecht e a empresa, ou esses dois acusados vão dar um show ainda não representado por outro acusado na Lava Jato. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Janio de Freitas
Fontes: O Globo - Economia OURO NEGRO, DA EUFORIA DA DESCOBERTA AOS CHOQUES DE REALIDADE Em 24 de janeiro de 1939, o GLOBO noticiou a confirmação da existência do ‘ouro negro’ no Brasil Publicado: O Globo - 21/06/2015 - Pág. 33 | On Line 21/06/2015 6:00 por Ramona Ordoñez, Bruno Rosa 
RIO - OURO NEGRO NO BRASIL! Foi assim, com direito a letras maiúsculas e ponto de exclamação, que O GLOBO noticiou em 24 de janeiro de 1939 a confirmação da existência de petróleo no Brasil, mais precisamente em Lobato, na Bahia. A exploração de petróleo, assunto que até hoje mobiliza debates acalorados, movimentava o país após anos de possíveis indícios de óleo em várias cidades e discussões de cunho nacionalista que envolviam nomes como o do escritor Monteiro Lobato sobre quem poderia explorar a riqueza. 
A descoberta, que acabou se revelando não comercial, marcou o início do desenvolvimento da indústria petrolífera no país. Somente em 1941 foi encontrada uma reserva que poderia ser explorada comercialmente, em Candeias, na Bahia. O campo produz até hoje cerca de 900 a mil barris diários. Muito antes de o petróleo migrar das páginas da economia para o noticiário policial, após os escândalos de corrupção revelados pela Operação Lava-Jato, o tema já era marcado por polêmicas. No fim dos anos 1940, a campanha "O petróleo é nosso" ganhou as ruas, embalada pelos setores nacionalistas com a derrubada da ditadura do Estado Novo. Num sinal dos ânimos acirrados durante a discussão no Congresso do Estatuto do Petróleo, o jornal noticiava em manchete do dia 19 de outubro de 1948: "Do Brasil e dos brasileiros!" - "Não poderão transferir-se para empresas estrangeiras as ações das nossas futuras refinarias de petróleo", declarava o relator do projeto do Estatuto do Petróleo ao GLOBO.
No embalo da campanha, nascia em 3 de outubro de 1953 a Petrobras e, junto com ela, a lei 2004, criando assim o monopólio do petróleo pelo presidente Getulio Vargas. Com isso, encerrou-se uma grande polêmica, que se arrastou por cinco anos entre os que defendiam a participação de empresas estrangeiras na exploração de petróleo e os que defendiam o monopólio estatal. SÓ TINHA GRINGO E EU NÃO FALAVA INGLÊS Heraldo Raimundo Pinto Pamplona acompanhou a história de perto. Um dos funcionários mais antigos da estatal, Pamplona ingressou, "por acaso", na Petrobras em 1957, aos 20 anos, e continua na ativa até hoje, aos 78. Na época, ficou sabendo da vaga por um amigo que contou apenas que uma nova empresa de petróleo procurava pessoas para trabalhar. - Era estudante de engenharia e trabalhava no escritório de um tio. Quando fui na Petrobras só tinha gringo, e como eu falava algo de inglês eles gostaram e me contrataram. Pamplona cresceu junto com a companhia: fez diversos cursos de geologia e se tornou pesquisador em campo em busca de petróleo, inicialmente, em bacias terrestres como Amazonas e Barreirinhas, no Maranhão. 
Hoje, sua rotina começa às 7h, na unidade da Petrobras em Cabiúnas, em Macaé, onde trabalha na área de reparo de dutos submarinos dentro do Plano de Contingência da Bacia de Campos. Empolgado com o trabalho, apesar da crise recente que se abateu sobre a Petrobras, Pamplona conta que agia como um "desbravador" em expedições nas décadas de 1960 e 1970 na Floresta Amazônica e no Nordeste em busca de petróleo. As adversidades no caminho incluíam períodos de até 90 dias na selva. Em uma ocasião, chegou a contrair malária. Pamplona ajudou nas primeiras descobertas de petróleo no mar, como em Guaricema, em Sergipe, em 1969, e depois na Bacia de Campos, na década de 1970. - Muito do aprendizado das pesquisas na Amazônia ajudaram nas descobertas no mar e depois no pré-sal - conta Pamplona. O caminho para o desenvolvimento da indústria foi longo: de grandes descobertas ao desenvolvimento de tecnologia, passando pelo aumento de produção, até a descoberta de gigantescas reservas de petróleo no pré-sal. O setor viveu na década de 1970 sua primeira grande crise: o choque do petróleo fez os preços saltarem de US$ 3 para US$ 11 em poucos meses, com efeitos graves na economia global. Em dezembro de 1973, O GLOBO noticiava: "Campos não trouxe a redenção em 1973. Mas ainda resta esperança", com a expectativa em relação ao que se tornaria, nos anos seguintes, a maior bacia de exploração de petróleo no país. No mesmo dia, o noticiário traduzia os efeitos em outros países: "Crise do petróleo aumenta desemprego na Inglaterra" e "Venezuela discute nacionalização das empresas petrolíferas". Armando Guedes Coelho, ex-presidente da Petrobras, que trabalhou na companhia de 1964 a 1992, conta que foi graças ao empenho de funcionários da estatal à época que o Brasil escapou de um racionamento de combustíveis, mesmo enfrentando dificuldades econômicas que culminaram na moratória, no início dos anos 1980. - Teve um dia em que nós (os diretores da Petrobras) quase fomos presos pela Receita Federal por não termos repassado recursos de tributos, que usamos para comprar petróleo e não faltar combustível no país - lembra Guedes, o principal negociador pela Petrobras das importações de petróleo nos anos 1970. Na década seguinte, o setor passou por nova reviravolta: a abertura do mercado com o fim do monopólio, em 1997. No dia 27 de julho daquele ano, O GLOBO previa: "Parcerias bilionárias para o petróleo brasileiro". A reportagem relatava como a expectativa de abertura do mercado atraía empresas estrangeiras e investimentos estimados em US$ 3 bilhões num horizonte de cinco anos. Nos anos 2000, a empresa viveu nova onda de euforia, com sucessivas descobertas e o anúncio da autossuficiência, que teve ampla exploração política. Em 2006, O GLOBO informava: "Auto-suficiência no palanque - Comemoração pela entrada em funcionamento da P-50 ganhou contornos eleitorais". A sucessão de descobertas, que culminou com o anúncio das reservas gigantes do pré-sal, traduziu-se em planos de investimento cada vez mais vultosos e em um aumento gradual do endividamento da companhia. Ao mesmo tempo, o governo usava a empresa para evitar a escalada da inflação, e a estatal era proibida de reajustar preços de combustíveis. O endividamento da companhia saltou de R$ 18,7 bilhões em 2006 para R$ 332,4 bilhões no primeiro trimestre deste ano. PROJEÇÕES REVISTAS Desde o ano passado, porém, as projeções otimistas deram lugar a previsões bem mais comedidas. A brusca redução de preços verificada a partir de meados de 2014 afetou a rentabilidade da empresa. A cotação do barril despencou de um patamar na faixa dos US$ 110 para cerca de US$ 50. Além disso, o mercado foi afetado pelo aumento da produção de shale gas (gás não convencional) nos EUA. As dificuldades no cenário externo se somam a um quadro de crise ainda maior no front interno, diante da sucessão de escândalos de corrupção revelados pela Operação Lava-Jato, com efeitos diretos sobre os investimentos e a economia brasileira. Os desafios são grandes. Desde que os casos de corrupção vieram à tona, em março de 2014, a empresa passou por uma série de choques de realidade: mudou de presidente - com a chegada de Aldemir Bendine para o lugar de Maria das Graças Foster -, trocou toda a diretoria e teve de rever sua meta de crescimento até 2020. Se antes do escândalo a estatal previa dobrar de tamanho e chegar a 4,2 milhões de barris por dia, agora os números são bem mais discretos: a meta é crescer cerca de 2% por ano em relação aos 2 milhões de barris diários produzidos hoje. Segundo especialistas, o problema da Petrobras é conseguir recursos para desenvolver suas reservas. Só as provadas são estimadas em 16,6 bilhões de barris. Estima-se ainda que as descobertas já feitas no pré-sal, mas ainda não provadas, tenham reservas de até 42 bilhões de barris de petróleo. Mesmo assim, em tempos de projeções mais modestas, a companhia deixou de lado projetos de refinarias orçadas em bilhões de reais. Nesta lista estão a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e as Premium I e II. O resultado do escândalo de corrupção foi visível no desempenho da empresa. Divulgado com cinco meses de atraso, a empresa anunciou em abril que teve prejuízo de R$ 21,6 bilhões em 2014. E ainda foi obrigada a reconhecer um impacto de R$ 6,2 bilhões em seu resultado, referente aos valores desviados em esquemas de corrupção. "Uma vergonha de R$ 6 bi", informava O GLOBO este ano. Pamplona, o funcionário que fala com nostalgia dos tempos de desbravador em busca de petróleo na selva, chega às lágrimas ao comentar os casos de corrupção: - Ninguém é a favor desse assalto que fizeram na Petrobras. Eu e muitos companheiros nos esforçamos tanto para desenvolver a Petrobras, para descobrirmos petróleo, com tanto sacrifício e dedicação. Fico arrasado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião CONGRESSO TEM CHANCE DE CORRIGIR EQUÍVOCOS NO PETRÓLEO Publicado: O Globo - 21/06/2015 - Pág. 12 | On Line 21/06/2015 0:00 por EDITORIAL Depois do leilão do campo de Libra, arrematado ao preço mínimo pelo único consórcio participante, esperava-se que o próprio governo buscasse mudar as regras do setor Depois do leilão do campo de Libra, que, embora seja altamente promissor, foi arrematado pelo preço mínimo (já que apenas um consórcio apresentou proposta), esperava-se que o próprio governo tomasse a iniciativa de promover uma mudança nas condições de exploração de futuros blocos do pré-sal, estabelecidas em mais um momento de megalomania no segundo mandato do presidente Lula. Isso não aconteceu. Desde então, as cotações internacionais do petróleo recuaram significativamente, e as condições da economia brasileira se degradaram, amplificando o ambiente de desconfiança que passou a predominar entre investidores. Coube a um parlamentar de oposição, o senador José Serra (PSDB-SP), romper com esse inércia submetendo ao Congresso um projeto de lei que altera dois pontos relevantes dessas regras. Se aprovado, a Petrobras não teria mais a obrigação de ser operadora única dos blocos do pré-sal e nem uma participação compulsória nos consórcios de pelo menos 30%. Sem tais amarras, a empresa teria liberdade de escolha dos eventuais sócios, assumindo compromissos de investimentos compatíveis com sua realidade financeira. O projeto do senador não restabelece o regime de concessões para a exploração do pré-sal, mantendo o modelo de partilha de produção. É no mínimo discutível se a partilha é o regime mais adequado, mas a adoção de critérios flexíveis já seria um avanço, pois poderá atrair mais grupos para investir no pré-sal. O modelo de concessões já foi intensamente testado no país e mostrou-se exitoso. Portanto, deveria substituir o de partilha no pré-sal. Mas é melhor se avançar no que é politicamente possível no momento do que ficar dando volta em círculos. Muitas das premissas que nortearam as diretrizes governamentais para a indústria do petróleo nos últimos anos se baseavam em cotações elevadas, acima de US$ 100 o barril, e em um mercado bastante aquecido, com dificuldades para contratações de equipamentos e serviços. Esse quadro mudou radicalmente, as margens de ganhos se estreitaram e já não há gorduras que possam compensar elos menos eficientes das cadeias produtivas. Assim, as exigências de conteúdo local também deveriam ser revistas ou adaptadas à realidade, concentrando-se esforços nos segmentos que vêm apresentando bons resultados ou naqueles em que a indústria considera bem mais vantajosa a proximidade geográfica com os fornecedores. A entidade que representa o setor (Instituto Brasileiro do Petróleo) recentemente preparou um estudo com propostas nesse sentido, mas a ANP, o órgão regulador, certamente por orientação do governo, ignorou essas recomendações ao definir as regras da próxima rodada de licitações de blocos para exploração de petróleo e gás no Brasil. Deveria repensar. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País REDE DE NEGÓCIOS LIGA EMPRESÁRIO PRESO A EX-DIRETOR DA PETROBRAS Bernardi aparece como sócio do genro de ex-diretor da estatal no Uruguai Publicado: O Globo - 21/06/2015 - Pág. 4 | On Line 21/06/2015 7:00 / Atualizado 21/06/2015 8:39 por Chico Otavio 
RIO — João Antônio Bernardi Filho, ex-dirigente da Odebrecht preso na 14ª fase da Operação Lava-Jato, figura no centro de uma intrincada rede de negócios que vai de serviços de petróleo e gás à administração de bens próprios e operações de câmbio. Uma das empresas das quais ele é sócio, a Hayley, recebeu propinas de US$ 1 milhão de Júlio Camargo, representante da japonesa Toyo Setal e delator do esquema de corrupção na Petrobras. Em outra, a Oil & Gás Service, seu nome aparece no banco de dados da Receita Federal como sócio de Alexandre Santos de Oliveira, genro de Irani Carlos Varella, ex-diretor da Petrobras Uruguai e ex-assessor especial da então presidente da estatal, Graça Foster.
Os investigadores da Lava-Jato suspeitam que a rede de empresas de Bernardi operava para movimentar o dinheiro dos negócios suspeitos envolvendo a Petrobras e seus fornecedores, incluindo a Odebrecht. Na delação premiada, Júlio Camargo disse que foi orientado por Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano, apontado como operador do PMDB, a depositar R$ 1 milhão, em duas parcelas, em contas da Hayley no Uruguai e na Suíça, para garantir contratos das empresas que representava junto à Petrobras. A Hayley, fundada em 2008, tem como endereço declarado em Montevidéu o 21º andar da Rua Juncal 1305, que está vazio. No local, funcionou o escritório de advocacia Posadas, Posadas & Vecino, mas vizinhos e funcionários do prédio nunca ouviram falar da empresa. No Brasil, a firma uruguaia é a sócia da Hayley do Brasil, que funciona no escritório de advocacia de Christina Maria da Silva Jorge, que também teve a prisão decretada pelo juiz Sérgio Moro, e de José Reginaldo da Costa Filpi, no Centro do Rio. No local, não há qualquer referência à Hayley. Um dos indícios de que Bernardi manteve o esquema ativo, mesmo após a divulgação do escândalo, foi o e-mail enviado em abril pelo GLOBO à advogada Christina Jorge, que aparece no contrato social como presidente da Hayley Uruguai, com perguntas sobre a empresa. Para Moro, a mensagem, rastreada pela Polícia Federal, “ilustra que João Antônio Bernardi Filho persistiu no controle da Hayley”. Isso porque, logo após receber a mensagem do repórter, Christina a enviou a Bernardi, pedindo orientação: “seguem as perguntas, aguardo seu comentário”. Com a prisão de Bernardi, os investigadores esperam esclarecer pontos nebulosos na trajetória do empresário, que foi diretor-superintendente da Odebrecht Serviços de Óleo e Gás, antes de abrir negócios próprios. Uma das frentes aponta para a Oil & Gás service, fruto de uma parceria com Alexandre Oliveira. Irani Carlos Varella, genro de Alexandre, é apresentado no site “Memória Petrobras” como engenheiro que ocupou funções gerenciais na Bacia de Campos, Petrobras Distribuidora e Cenpes. Ex-gerente-geral de Produção da Exploração e Produção (E&P) e diretor de Serviços, foi de outubro de 2008 a fevereiro de 2013, presidente da Petrobras Uruguai. Alexandre Oliveira disse ao GLOBO que já não é mais sócio de Bernardi, e por isso ignora os negócios do empresário. Varella não foi localizado para esclarecer se conhece Bernardi. Outro desafio da investigação é rastrear o destino do dinheiro transferido por Júlio Camargo para a conta “Hayley SA/BCP–Geneve/Iban, no Banque de Commerce et Placemente”, em Genebra, em duas operações. A segunda delas, em 4 de outubro de 2011, no valor de US$ 500 mil, ocorreu um dia antes de um não esclarecido assalto sofrido por Bernardi em pleno Centro do Rio. A polícia não conseguiu saber onde foram parar R$ 57 mil dos R$ 100 mil roubados do empresário na entrada da galeria que dá acesso ao BNDES. NEGÓCIOS COM DUQUE Em depoimento prestado a título de delação premiada, Júlio Camargo, então diretor da empreiteira Toyo Setal, disse que as duas transferências acima teriam sido feitas a pedido de Fernando Baiano, a título de comissão pela intermediação de contratos de fornecimento de sondas de perfuração da coreana Samsung à área Internacional da Petrobras. Em setembro de 2012, a Hayley do Brasil — Empreendimentos e Participações comprou duas salas comerciais no Centro do Rio, como comprovam documentos obtidos em cartórios. Em seguida (janeiro de 2013), passou a funcionar no local a D3TM, consultoria do ex-diretor da Petrobras Renato Duque, montada logo após o dirigente deixar a estatal. Em novembro de 2013, a D3TM teria comprado estas duas salas por R$ 770 mil. Bernardi foi também representante da Saipem, uma multinacional italiana de equipamentos de perfuração. Na Petrobras, Bernardi era conhecido desde os anos 1990, quando trabalhava na Odebrecht. Em 2011, a Saipem obteve, na diretoria de Serviços, comandada por Duque, seus dois maiores contratos no Brasil, para construir dois dutos ligando os campos de Sapinhoá, Lula e Lula Nordeste, no pré-sal. O trabalho foi concluído em 2013 ao custo de R$ 437 milhões. O contrato social da Hayley do Brasil informa que objetivo é a participação em empreendimentos e administração de bens próprios, podendo participar de outras sociedades. O antigo endereço da empresa, Rua Alcindo Guanabara 25, sala 704, é um escritório de contabilidade de Roberto Garcia, não tendo sido em momento algum endereço da Hayley. Já o endereço atual, Avenida Franklin Roosevelt, 194, sobreloja 205, é o escritório de advocacia. RETIRADA DE ATÉ R$ 1,2 MILHÃO Inicialmente, a Hayley teve um capital social totalmente integralizado de R$ 2,5 milhões, dividido em 2.583.000 quotas no valor de R$ 1 (a Hayley S/A possuia 2.582.999 e João Antônio Bernardo Filho possuía uma quota no valor de R$ 1). As quotas subscritas à Hayley foram integralizadas com a incorporação ao patrimônio da sociedade das salas 420E, 421E e 422E do Bloco 1 do prédio em construção da Avenida Embaixador Abelardo Bueno, nº 1, em Jacarepaguá. Em agosto do ano passado, fizeram um aumento de capital para R$ 4,2 milhões, mediante a emissão de 1.646.238 novas quotas, incorporando ao patrimônio da sociedade as lojas 122 e 123 do empreendimento denominado “Grupamento Seletto Business”, na Rua Embaixador Abelardo Bueno nº 1111, bloco 1, na Barra da Tijuca. E Bernardi permaneceu com uma quota. Mais tarde, ata da reunião de sócios da Hayley do Brasil, em 24 de outubro de 2014, Reginaldo Filpi, em nome da quotista majoritária, autoriza Bernardi a fazer uma retirada do montante de até R$ 1,2 milhão, a título de antecipação de lucros, para ser compensado com os futuros resultados positivos da sociedade. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País PRESOS NA 14ª FASE DA OPERAÇÃO LAVA-JATO FAZEM EXAME DE CORPO DE DELITO Os 12 detidos na sexta-feira são ligados às construtoras Odebrecht e Andrade Gutierrez Publicado: O Globo - 21/06/2015 - Pág. 3 | On Line 20/06/2015 9:45 / Atualizado 20/06/2015 21:31 por Germano Oliveira - Enviado Especial 
RIO e CURITIBA - Os 12 empreiteiros e funcionários da Odebrecht e Andrade Gutierrez presos na sexta-feira na 14ª fase da Operação Lava-Jato , passaram por exames de corpo de delito na manhã deste sábado no Instituto Médico Legal (IML) de Curitiba. Eles chegaram por volta de 9h50m e deixaram o local pouco antes de meio-dia. Passar por este tipo de exame é praxe quando alguém é preso pela polícia. Entre os presos estão os presidentes da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e da Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo. Ontem, a defesa de Marcelo pediu ao juiz federal Sérgio Moro dieta especial na carceragem da PF.
O advogado do presidente da Andrade Gutierrez entrou com pedido de liberdade no Tribunal Regional Federal da 4º Região, em Porto Alegre. O pedido de habeas corpus foi encaminhado para o desembargador João Pedro Gerbran Neto, que rejeitou a maioria dos pedidos de liberdade feitos por presos em outras fases da Operação Lava Jato. Eles passaram a primeira noite presos na carceragem da PF em Curitiba, na madrugada de sábado, e deverão começar a depor aos delegados que conduzem a Operação Lava-Jato a partir deste fim de semana. Dos 12, oito têm prisão preventiva, e quatro, prisões temporárias. Os advogados dos 12 se mobilizaram para que seus clientes não passassem frio em sua primeira noite nos beliches de alvenaria das celas da Polícia Federal em Curitiba. Compraram para os executivos das empreiteiras roupa de cama e cobertores. Durante a madrugada, os termômetros chegaram a marcar 5° C. O delegado Igor Romário de Paula, da Polícia Federal, disse que todos permaneceram tranquilos em suas celas. Neste sábado, os empreiteiros acordaram antes das 7h, quando foi servido café e pão com manteiga. Alguns recusaram o desjejum. Os dois presidentes das empreiteiras não se mostravam abalados. Estavam cabeça erguida, enquanto outros presos cobriram o rosto com blusas. Os depoimentos começarão na segunda-feira. Com as novas prisões, a carceragem da Polícia Federal em Curitiba atingiu sua lotação máxima. O avião da PF com 11 dos investigados pousou em Curitiba por volta das 19h40m de ontem. Paulo Roberto Dalmazzo, ex-executivo da Andrade Gutierrez, se entregou na Superintendência da PF, acompanhado do advogado. No despacho que determinou a prisão de dirigentes da Odebrecht e da Andrade Gutierrez, o juiz Sérgio Moro determinou também o bloqueio de contas e investimentos bancários de valores de até R$ 20 milhões das contas de cada um dos dez executivos. “Considerando os valores milionários dos supostos crimes, resolvo decretar o bloqueio das contas de todos os investigados até o montante de vinte milhões de reais”, escreve Moro. De acordo com o magistrado, os ganhos ilícitos do esquema justificam o bloqueio. “O esquema criminoso em questão gerou ganhos ilícitos às empreiteiras e aos investigados, justificando-se a medida para privá-los do produto de suas atividades criminosas.” Moro argumenta ainda não ver problema se a contas também tiverem recursos proveniente de atividades lícitas. “Não importa se tais valores, nas contas bancárias, foram misturados com valores de procedência lícita. O sequestro e confisco podem atingir tais ativos até o montante dos ganhos ilícitos”, afirma no despacho. Foram determinados os bloqueios das contas de: Rogério Santos de Araújo, Márcio Faria da Silva, Cesar Ramos Rocha, Marcelo Bahia Odebrecht, Elton Negrão de Azevedo Júnior, Paulo Roberto Dalmazzo, Otávio Marques de Azevedo, João Antônio Bernardi Filho, Antônio Pedro Campelo de Souza e Celso Araripe de Oliveira. N.da R.: RTextos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País MINISTRO CONTARARIA JUIZ E DEFENDE PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS INVESTIGADAS EM LICITAÇÕES Impedi-las seria, para José Eduardo Cardozo, ‘ilegal, inconstitucional e abuso de poder’ Publicado: O Globo - 21/06/2015 - Pág. 3 | On Line 20/06/2015 16:57 / Atualizado 20/06/2015 20:58 por Jailton de Carvalho BRASÍLIA — O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, contestou neste sábado o que o juiz Sérgio Moro escreveu ao decretar a prisão de executivos de Odebrecht e Andrade Gutierrez e afirmou que não há nada que impeça a participação de empreiteiras investigadas na Operação Lava-Jato em licitações de obras públicas federais, inclusive nas concorrências relacionadas à segunda etapa do Plano de Investimento em Logística (PIL 2), lançado pelo governo em 9 de junho. Sem citar o nome de Moro, Cardozo disse que as empresas poderão participar das licitações porque, embora investigadas, ainda não foram condenadas. Para ele, a exclusão das empresas antes da conclusão de processos judiciais ou administrativos seria ilegal e inconstitucional. — Qualquer decisão governamental ou administrativa de não participação de quaisquer empresas investigadas sem que se instaure, ou que se tenha concluído, um processo que assegure o princípio do contraditório e da ampla defesa é inconstitucional e ilegal — disse Cardozo, que completou: — Pode até ser classificado como abuso de poder. No despacho em que fundamenta a prisão de executivos das duas maiores empreiteiras brasileiras, na sexta-feira, o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba alertou para o risco de repetição de “práticas corruptas” e levantou a hipótese de que os empresários poderiam repetir os crimes no novo plano de concessões, orçado em R$ 198,4 bilhões. Este seria, para Moro, um dos motivos pelos quais estes executivos não poderiam permanecer em liberdade. “As empreiteiras não foram proibidas de contratar com outras entidades da administração pública direta ou indireta e, mesmo em relação ao recente programa de concessão lançado pelo governo federal, agentes do Poder Executivo afirmaram publicamente que elas poderão dele participar, gerando risco de reiteração das práticas corruptas, ainda que em outro âmbito”, escreveu Moro em seu despacho. Com entendimento diferente ao do governo, a Petrobras suspendeu em dezembro do ano passado a participação de 23 empreiteiras citadas na Lava-Jato, incluindo Odebrecht e Andrade Gutierrez, em suas licitações até o fim do processo. Cardozo evitou fazer comentários sobre o fundamento das prisões, mas disse considerar inaceitável qualquer suspeita sobre o programa: — Não podemos aceitar, nem admitir em hipótese nenhuma, que se lance uma suspeição sobre esse plano, nem que se invoque esse plano para tomada de qualquer decisão nos dias de hoje acerca da aplicação de medidas sancionatórias ou cautelares de qualquer natureza. O plano de concessões sequer teve o edital publicado. DILMA NÃO ESTÁ PREOCUPADA, DIZ MINISTRO Cardozo negou também que a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenham alguma preocupação com a prisão de Marcelo Odebrecht, presidente da Odebrecht, maior empreiteira do país, e Otávio Azevedo, presidente da Andrade Gutierrez. Cardozo afirmou que Dilma e Lula não cometeram qualquer ato de improbidade e que, por isso, não há motivo para receio: — Conhecendo a presidente Dilma Rousseff como eu conheço, é uma pessoa que, mesmo para adversários, é reconhecidamente uma pessoa honesta, que sempre esteve distante de qualquer ato de improbidade. As investigações nunca causarão nenhuma preocupação. O ministro usou o mesmo raciocínio para defender o ex-presidente Lula de qualquer responsabilidade na conduta dos executivos investigados na Lava-Jato. Cardozo argumentou que, pelo que tem visto no noticiário, as empreiteiras sob investigação manteriam laços com políticos de partidos de oposição e não só os da base. Então, não seria correto incriminar governistas e poupar oposicionistas. — Tenho ouvido muitas especulações em diversas linhas, não só de que pessoas presas na Lava-Jato tinham ligações políticas com pessoas governistas, mas também com líderes da oposição. E nisso estamos no plano das especulações. Temos que investigar e dizer que a lei vale para todos. Vale para governistas e vale para oposicionistas. Vale para pessoas que têm poder econômico e para quem não tem — concluiu. O governo tem manifestado a preocupação de que o envolvimento das principais construtoras, responsáveis por algumas das principais obras públicas, prejudique mais a economia. No Rio, Odebrecht e Andrade Gutierrez participam de projetos considerados estratégicos para os Jogos Olímpicos, tanto para a realização do evento quanto para o legado de infraestrutura. As duas empresas têm, por exemplo, participação de 66,6% no Consórcio Rio Mais, responsável pelas obras de urbanização e de parte da infraestrutura do futuro Parque Olímpico (centros de transmissões) que está sendo erguido na área do antigo Autódromo de Jacarepaguá. Para Cardozo, a exclusão de empresas de licitações públicas antes da conclusão de processos legais violaria as garantias estabelecidas na Constituição e a Lei 8.666, que disciplina as licitações. Empresas só poderiam ser impedidas de concorrer em disputas públicas se previamente condenadas em processos legais. — Não tem cabimento o governo dizer quem participa e quem não participa de uma licitação. Obedece-se à lei e a Constituição é clara. Neste sábado, a Odebrecht afirmou que o executivo João Bernardi Filho não faz parte do quadro de funcionários da empresa há mais de uma década e que Christina Maria da Silva Jorge nunca fez parte do quadro de integrantes. Esclareceu ainda que não tem qualquer vínculo com a empresa Hayley S.A. e a Hayley do Brasil. A Andrade Gutierrez informou que Paulo Roberto Dalmazzo, Antonio Pedro Campelo de Souza, Cesar Ramos Rocha e Flávio Lúcio Magalhães não são seus executivos. Os dois primeiros são ex-funcionários da empresa, de onde saíram, respectivamente, em 2013 e 2011. A construtora lembrou também que a refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, não é obra sua. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Revista Época MARCELO ODEBRECHT AMEAÇA DERUBAR A REPÚBLICA “Terão de construir mais 3 celas: para mim, Lula e Dilma”, dizia Emilio Odebrecht, sobre possível prisão do filho. O presidente da Odebrecht, Marcelo, foi preso nesta sexta Publicado: Revista ÉPOCA - 20/06/15 | On Line 20/06/2015 - 00h11 - Atualizado 20/06/2015 00h14 por Filipe Coutinho, Thiago Bronzatto e Diego Escosteguy 
>> Trecho de reportagem de capa de ÉPOCA desta semana
Desde que o avançar inexorável das investigações da Lava Jato expôs ao Brasil o desfecho que, cedo ou tarde, certamente viria, o mercurial empresário Emilio Odebrecht, patriarca da família que ergueu a maior empreiteira da América Latina, começou a ter acessos de raiva. Nesses episódios, segundo pessoas próximas do empresário, a raiva – interpretada como ódio por algumas delas – recaía sobre os dois principais líderes do PT: a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A exemplo dos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, outros dois poderosos alvos dos procuradores e delegados da Lava Jato, Emilio Odebrecht acredita, sem evidências, que o governo do PT está por trás das investigações lideradas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. “Se prenderem o Marcelo (Odebrecht, filho de Emilio e atual presidente da empresa), terão de arrumar mais três celas”, costuma repetir o patriarca, de acordo com esses relatos. “Uma para mim, outra para o Lula e outra ainda para a Dilma.” Na manhã da sexta-feira, 19 de junho de 2015, 459 dias após o início da Operação Lava Jato, prenderam o Marcelo. Ele estava em sua casa, no Morumbi, em São Paulo, quando agentes e delegados da Polícia Federal chegaram com o mandado de prisão preventiva, decretada pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal da Justiça Federal do Paraná, responsável pelas investigações do petrolão na primeira instância. Estava na rua a 14ª fase da Lava Jato, preparada meticulosamente, há meses, pelos procuradores e delegados do Paraná, em parceria com a PGR. Quando ainda era um plano, chamava-se “Operação Apocalipse”. Para não assustar tanto, optou-se por batizá-la de Erga Omnes, expressão em latim, um jargão jurídico usado para expressar que uma regra vale para todos – ou seja, que ninguém, nem mesmo um dos donos da quinta maior empresa do Brasil, está acima da lei. Era uma operação contra a Odebrecht e, também, contra a Andrade Gutierrez, a segunda maior empreiteira do país. Eram as empresas, precisamente as maiores e mais poderosas, que ainda faltavam no cartel do petrolão. Um cartel que, segundo a força-tarefa da Lava Jato, fraudou licitações da Petrobras, desviou bilhões da estatal e pagou propina a executivos da empresa e políticos do PT, do PMDB e do PP, durante os mandatos de Lula e Dilma. Os comentários de Emilio Odebrecht eram apenas bravata, um desabafo de pai preocupado, fazendo de tudo para proteger o filho e o patrimônio de uma família? Ou eram uma ameaça real a Dilma e a Lula? Os interlocutores não sabem dizer. Mas o patriarca tem temperamento forte, volátil e não tolera ser contrariado. Também repetia constantemente que o filho não “tinha condições psicológicas de aguentar uma prisão”. Marcelo Odebrecht parece muito com o pai. Nas últimas semanas, segundo fontes ouvidas por ÉPOCA, teve encontros secretos com petistas e advogados próximos a Dilma e a Lula. Transmitiu o mesmo recado: não cairia sozinho. Ao menos uma dessas mensagens foi repassada diretamente à presidente da República. Que nada fez. Quando os policiais amanheceram em sua casa, Marcelo Odebrecht se descontrolou. Por mais que a iminência da prisão dele fosse comentada amiúde em Brasília, o empresário agia como se fosse intocável. Desde maio do ano passado, quando ÉPOCA revelara as primeiras evidências da Lava Jato contra a Odebrecht, o empresário dedicava-se a desancar o trabalho dos procuradores. Conforme as provas se acumulavam, mais virulentas eram as respostas do empresário e da Odebrecht. Antes de ser levado pela PF, ele fez três ligações. Uma delas para um amigo que tem interlocução com Dilma e Lula – e influência nos tribunais superiores em Brasília. “É para resolver essa lambança”, disse Marcelo ao interlocutor, determinando que o recado chegasse à cúpula de todos os poderes. “Ou não haverá República na segunda-feira.” >> A reportagem de maio de 2014 de ÉPOCA sobre evidências de corrupção e caixa dois num contrato da Petrobras com a Odebrecht Antes mesmo de chegar à carceragem em Curitiba, Marcelo Odebrecht estava “agitado, revoltado”, nas palavras de quem o acompanhava. Era um comportamento bem diferente de outro preso ilustre: o presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo. Otávio Azevedo, como o clã Odebrecht, floresceu esplendorosamente nos governos de Lula e Dilma. Tem uma relação muito próxima com eles – e com o governador de Minas Gerais, o petista Fernando Pimentel, também investigado por corrupção, embora em outra operação da PF. Otávio Azevedo se tornou compadre de Pimentel quando o petista era ministro do Desenvolvimento e, como tal, presidia o BNDES. Não há como determinar com certeza se o patriarca dos Odebrechts ou seu filho levarão a cabo as ameaças contra Lula e Dilma. Mas elas metem medo nos petistas por uma razão simples: a Odebrecht se transformou numa empresa de R$ 100 bilhões graças, em parte, às boas relações que criou com ambos. Se executivos da empresa cometeram atos de corrupção na Petrobras e, talvez, em outros contratos estatais, é razoável supor que eles tenham o que contar contra Lula e Dilma. A prisão de Marcelo Odebrecht encerra um ciclo – talvez o maior deles – da Lava Jato. Desde o começo, a investigação que revelou o maior esquema de corrupção já descoberto no Brasil mostrou que, em 2015, é finalmente possível sonhar com um país com menos impunidade. Pela primeira vez, suspeitos de ser corruptores foram presos – os executivos das empreiteiras. Antes, apenas corruptos, como políticos e burocratas, eram julgados e condenados. E foi precisamente esse lento acúmulo de prisões, e as delações premiadas associadas a elas, que permitiu a descoberta de evidências de corrupção contra Marcelo Odebrecht, o empreiteiro que melhor representa a era Lula. Foram necessárias seis delações premiadas, dezenas de buscas e apreensão em escritórios de empresas e doleiros e até a colaboração de paraísos fiscais para que o dia 19 de junho fosse, enfim, possível. As provas contra a Odebrecht Os documentos obtidos pela Lava Jato mostram como a empreiteira seguiu o roteiro de obras superfaturadas e obteve informações privilegiadas para acertar contratos com a Petrobras 
Sobrepreço Em e-mail, assessor de Marcelo Odebrecht fala em superfaturamento. O chefe não se fez de rogado. E respondeu: é para acelerar as tratativas com os concorrentes (Foto: Reprodução) Diretor da Odebrecht Rogério Araújo avisa que sabia de orçamento interno da Petrobras (Foto: Reprodução) Informação privilegiada O diretor da Odebrecht Rogério Araújo avisa que sabia de orçamento interno da Petrobras. Horas antes ele se encontrara com o diretor Paulo Roberto Costa (Foto: Reprodução) A Polícia Federal anexou na investigação mensagens de outro empreiteiro, Léo Pinheiro, da OAS. (Foto: Reprodução) 
Amigo do peito A Polícia Federal anexou na investigação mensagens de outro empreiteiro, Léo Pinheiro, da OAS. Lula era sempre citado e tinha até apelido. E, claro, era sempre elogiado (Foto: Reprodução) * Fonte primária: Revista ÉPOCA
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado JUSTIÇA RESTABELECE CONTRATOS DA SETE BRASIL COM ESTATAL - Acordo de US$ 25 bi foi suspenso em maio porque estaria contaminado pela corrupção investigada na Lava Jato // Para desembargadora, mesmo se ilegalidade for reconhecida, não faz sentido invalidar contratos acertados Publicado: Folha de São Paulo - 20/06/15 - Pág. A31 | On Line 20/06/2015 02h00 por Mario Cesar de Carvalho, de São Paulo A desembargadora federal Marli Ferreira, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, mandou a Petrobras restabelecer os 28 contratos que tem com a Sete Brasil para afretamento de sondas do pré-sal, no valor de cerca de US$ 25 bilhões. A decisão da desembargadora foi tomada nesta quinta-feira (18), mas só foi tornada pública nesta sexta (19). Os contratos haviam sido suspensos em maio pelo juiz da 13ª Vara da Justiça Federal em São Paulo a partir de uma ação popular impetrada pelo advogado Paulo Henrique Fantoni. O advogado defendia que os acordos eram lesivos ao patrimônio público porque estavam contaminados pelo "episódio de corrupção detectado pela Justiça Federal do Paraná" no âmbito da Operação Lava Jato, que investiga casos de corrupção na estatal. PROPINA A Sete Brasil foi citada pelo ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco como uma das empresas envolvidas no esquema de propina na estatal em acordo de delação que fez na Operação Lava Jato para tentar obter uma pena menor. Segundo ele, 1% do valor dos contratos eram destinados ao tesoureiro do PT, João Vaccari, e a funcionários da Sete Brasil e da Petrobras. Três executivos da Sete Brasil, entre os quais o próprio Barusco, recebiam recursos ilícitos, ainda de acordo com o delator. Barusco foi diretor da Sete Brasil até maio de 2014, quando já estava sob investigação pela Operação Lava Jato. O PT e Vaccari sempre negaram ter recebido recursos irregulares de contratos da Petrobras e da Sete Brasil. A desembargadora classificou a ação popular de "verdadeira aventura jurídica", disse que a acusação "é pura imaginação do autor" da ação e que "não houve qualquer ilicitude". Para Marli Ferreira, "o autor popular investe contra o que não conhece, colocando em risco, inadmissível e inaceitável, o sistema de uma empresa do porte da Petrobras, e mais ainda a própria atividade" da Sete Brasil. Ela disse na decisão que as declarações de Barusco sobre propina precisam ser encaradas com ressalvas. "A delação premiada não pode ser convertida em coroa das provas, eis que muitas apreciações que dela decorrem são meramente subjetivas." Mesmo que a suposta ilegalidade dos negócios fosse reconhecida, não faria sentido invalidar os contratos, afirma a desembargadora. Ela diz na decisão que o advogado que ingressou com a ação popular desconhece a função da Petrobras, que não seria a de construir sondas, mas sim explorar petróleo. O advogado Sergio Bermudes, que defende a Sete Brasil, disse que "só há dois adjetivos para qualificar a decisão: primorosa e inconsútil [inteireza]". Segundo ele, "ação popular não pode ser vulgarizada por conjecturas". Para a Sete Brasil, a decisão "corrobora e fortalece a convicção da companhia acerca da importância e da correção do projeto" que tem desenvolvido. A Petrobras não comentou a decisão até a conclusão desta edição. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado EMPRESA VAI NEGOCIAR CUSTOS TAMBÉM COM FORBNECEDOR DE FORA Publicado: Folha de São Paulo - 20/06/15 - Pág. A30 | On Line 20/06/2015 02h00 por Lucas Vettorazzo, Samantha Lima, do Rio A estratégia da Petrobras para renegociar contratos no segmento de exploração e produção envolve propostas personalizadas para cada tipo de fornecedor e até comunicados aos presidentes das multinacionais no exterior. Conforme a Folha revelou nesta sexta-feira (19), a Petrobras enviou cartas aos seus principais fornecedores pedindo cooperação para "superar os desafios que se apresentam no momento". SEM ALTERNATIVA A empresa deixa claro que não considera alternativa que não seja a renegociação. Para evitar quebra dos acordos, a Petrobras irá propor, por exemplo, a redução do tamanho dos contratos e o deslocamento de equipamentos de projetos com produtividade baixa para ativos mais produtivos. As missivas, assinadas pela diretora de exploração e produção, Solange Guedes, começaram a chegar aos escritórios na última sexta-feira (12). Elas foram enviadas não só aos diretores no Brasil como aos responsáveis pela matrizes no exterior. Para serviços prestados no país, a Petrobras negocia diretamente com a filial local. A reportagem teve acesso à íntegra de uma das cartas. A Petrobras chega a dizer que a iniciativa de rever contratos para baixo é imprescindível para que continue operando e mantendo a parceria com fornecedores no longo prazo. A atividade de exploração e produção é a mais importante da companhia e gera quase metade de sua receita. A estatal tomou precauções para evitar que o documento de duas páginas fosse vazado. O nome do destinatário aparece três vezes no texto, que é antecedido pelo aviso de confidencial. O que será proposto aos fornecedores não seguirá um script único. A ideia é que, em vez de só pleitear um desconto, a estatal já apresente uma diretriz de negociação específica para cada empresa. Foram constituídas comissões de negociação e parte das conversas já começou. REAVALIAÇÃO Os serviços identificados como menos importantes, como a manutenção de uma plataforma pouco produtiva, serão deslocados para ativos com maior produção. Também serão analisados quais bens e serviços têm preço que varia de acordo com a cotação do petróleo, como a atividade de sondas de perfuração e aluguel de plataformas. Nesses casos será proposta uma redução do preço. Haverá, por fim, negociações para desconto no valor unitário de bens, como tubos e válvulas. Caso não se chegue a um acerto, a Petrobras irá reduzir o tamanho dos pacotes de compras. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PETROBRAS QUER TIRAR PODER DE DIRETORES E FORTALECER GERENTES - Diretoria da estatal começa na sexta (26) a submeter ao conselho propostas para reestruturar alto escalão // Proposta é resultado de estudo que levou seis semanas e, uma vez aprovada, deve ser implantada 'em meses' Publicado: Folha de São Paulo - 20/06/15 - Pág. A30 | On Line 20/06/2015 00h00 por Lucas Vettorazzo, Samantha Lima, do Rio A diretoria da Petrobras começa, na próxima sexta-feira (26), a submeter ao conselho de administração as primeiras propostas para reestruturar o alto escalão da empresa, que prevê, ao fim do processo, menos poder aos diretores e mais responsabilidade aos gerentes. A Folha apurou que uma das sugestões será a criação de seis vice-presidências, posicionadas entre o presidente da estatal e diretores. O desenho do primeiro escalão de executivos "não guarda relação com o atual modelo", informa um executivo a par das discussões. Pela proposta, a diretoria executiva será mantida, mas não deverão ter as mesmas atribuições atuais –que é cuidar das áreas de exploração e produção, financeiro, abastecimento, gás, governança, corporativa e engenharia. Está sendo estudada, ainda, a redução das gerências. Diante dos rumores na companhia nos últimos dias, a Petrobras decidiu enviar aos funcionários próprios e terceirizados um comunicado –ao qual a Folha teve acesso– informando a submissão, ao conselho de administração, das "propostas de reavaliação" dos modelos de "governança e organização". Segundo o comunicado, na fase inicial "serão avaliadas propostas de estrutura de topo da organização, compreendendo os dois primeiros níveis gerenciais a partir da presidência". GOVERNANÇA Diz ainda que o projeto "inclui ajustes no porte da estrutura, visando adequá-lo aos processos decisórios e de governança, necessários ao enfrentamento dos desafios que se apresentam à companhia". As primeiras sugestões foram resultado de um estudo que levou seis semanas, e incluiu entrevistas e pesquisas junto a gerentes, com o intuito de fazer o diagnóstico da atual estrutura de gestão e decisão. A expectativa, na diretoria, é que, uma vez aprovadas, as primeiras mudanças sejam implementadas ao longo de seis meses. MUITO PODER No início deste mês, a Petrobras já havia informado que submeteria aos acionistas proposta para alterar o estatuto que pretende limitar o poder de decisão na mão dos diretores e impedir que o presidente assine sozinho atos da companhia, além de outras inovações. A avaliação dos atuais gestores, na diretoria e no conselho da Petrobras, é que há concentração de poder em poucos diretores e que, nos cargos de gerência, há "muito poder e pouca responsabilidade" entre eles. Está em avaliação, ainda, a ampliação do número de executivos estatutários –funcionários da alta gestão que respondem com patrimônio próprio, em caso de irregularidade. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder O TROFÉU DA LAVA JATO Preso nesta sexta, Marcelo Odebrecht vinha pedindo a executivos e funcionários que defendessem a empresa de acusações de corrupção na Petrobras Publicado: Folha de São Paulo - 20/06/15 - Pág. A15 | On Line 20/06/2015 por David Friedlander, Raquel Landim, de São Paulo Preso na manhã desta sexta (19) em sua casa, o empresário Marcelo Odebrecht, 46, vinha pedindo a seus principais executivos que saíssem da defensiva e rebatessem as acusações de que o grupo tinha pago propina para conseguir obras na Petrobras. Um dos empresários mais poderosos do país, Odebrecht chegou a enviar uma carta a seus milhares de funcionários com o mesmo pedido. Dizia que o fato de nenhum executivo do grupo ter sido preso até então, ao contrário do que ocorrera com outras grandes empreiteiras, depunha a favor da companhia. Odebrecht achava que, por ser a maior do país, sua empreiteira era vista como uma espécie de troféu pelos investigadores da Lava Jato. Segundo pessoas próximas, pensava que a possibilidade de ser preso era remota, embora outros executivos do grupo não demonstrassem tanta certeza. O sentimento foi reforçado depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) mandou soltar, em abril, empreiteiros presos desde o ano passado. De todas as companhias envolvidas na Operação Lava Jato, a Odebrecht é a de maior poder econômico e influência política. Sua construtora é a maior do país, e a petroquímica Braskem é líder do setor na América Latina. Na política, está entre as principais financiadoras de campanhas e é próxima do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva --depois de deixar o governo, o ex-presidente fez viagens ao exterior bancadas pela empreiteira. Casado e pai de três filhas, Odebrecht é uma pessoa de opiniões fortes e fama de briguento. Os concorrentes dizem que é bem mais agressivo nos negócios do que o pai, Emílio. Engenheiro civil formado pela Politécnica da Bahia, ele assumiu um dos maiores grupos empresariais do país, fundado pelo avô Norberto, no começo de 2009. A personalidade forte lhe custou a antipatia da presidente Dilma Rousseff, que o achava arrogante desde seus tempos de ministra da Casa Civil. A opinião mudou depois de uma viagem a Cuba, em que a presidente ficou bem impressionada com a relação próxima dele com os irmãos Fidel e Raul Castro. Por causa da fama de pavio curto, Odebrecht também enfrentou a desconfiança dos funcionários mais antigos quando chegou ao comando. Isso mudou após ele assumir o papel de principal porta-voz da defesa da companhia, a ponto de assinar um anúncio nos maiores jornais do país em que reafirmava a inocência da empresa. INFLUÊNCIA No ano passado, em entrevista à Folha, Odebrecht afirmou que é obrigação dos empresários tentar influenciar as decisões do governo: "Não faria nenhum pedido que não pudesse ser feito de maneira transparente, que mais tarde pudesse me deixar mal com meus filhos". Durante evento promovido pelo jornal "Valor Econômico" na semana passada, disse estar irritado por ver a empresa "na linha de fogo do embate político". N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder DILMA SE REUNIU COM ODEBRECHT DURANTE VISITA AO MÉXICO EM MAIO Executivo vinha tentando falar com presidente sobre empreiteira Publicado: Folha de São Paulo - 20/06/15 - Pág. A15 | On Line 20/06/2015 por Valdo Cruz, Andréia Sadi e Daniela Lima, de São Paulo A presidente Dilma Rousseff teve um encontro privado com o presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, em sua viagem ao México no final de maio. Preso nesta sexta (19) pela Polícia Federal na Operação Lava Jato, Marcelo conversou a sós com Dilma durante cerca de 20 minutos. De uma fila de empresários que aguardavam para conversar com a presidente, Odebrecht foi o último a ser recebido no segundo dia da viagem da petista ao México (26 de maio). Segundo relatos obtidos pela Folha, os dois entraram sozinhos na sala reservada para Dilma receber empresários brasileiros que integravam a comitiva da visita de Estado ao México. A comunicação da Presidência confirmou dois encontros de Dilma com Odebrecht no México, mas disse que a Lava Jato não foi discutida. A primeira reunião ocorreu junto com o presidente mexicano, Enrique Peña Nieto. A pauta foram os investimentos da empresa no país (de US$ 4,5 bi). A segunda se deu após o evento Brasil-México, no qual Marcelo era a "personalidade empresarial central'', afirma a assessoria de Dilma. Interlocutores de Marcelo disseram à Folha que ele vinha tentando encontrar espaço na agenda de Dilma no Brasil para tratar de interesses de sua empresa. Os mesmos interlocutores relataram ter conhecimento de pelo menos um assunto que Marcelo queria tratar com Dilma: a negociação de contratos entre sua empresa e a Petrobras. Eles não souberam dizer se a Lava Jato entrou na pauta da reunião privada. Um mês antes, em abril, Odebrecht sentou-se à mesa do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em jantar oferecido ao tucano pelo empresário João Dória Jr. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder PRESIDENTE DA ANDRADE NÃO ESPERAVA SER PRESO Azevedo tem bom trânsito no governo Publicado: Folha de São Paulo - 20/06/15 - Pág. A11 | On Line 20/06/2015 por Julio Wiziack, Bela Megale, David Friedlander, de São Paulo O presidente da Andrade Gutierrrez, Otávio Marques de Azevedo, 63, nunca viu motivos para sua prisão. Dizia que a construtora estava fora do esquema de corrupção na Petrobras e que não podia ser acusado só por ter vendido uma lancha de R$ 1,5 milhão ao lobista Fernando Baiano, preso pela Lava Jato. Eram 5h30 desta sexta-feira (19) quando as viaturas da PF chegaram ao prédio onde o executivo mora com a mulher, na Vila Nova Conceição. Imediatamente ligou para o diretor jurídico da empresa, Luiz Otávio Mourão. Nos últimos meses, a ausência de Azevedo foi notada por condôminos e a especulação sobre uma fuga para o exterior cresceu. Mas Azevedo não tinha fugido. Continuava cumprindo sua agenda até o momento da prisão. Nos últimos meses, circulou entre investidores na Europa, onde negociava uma saída para a endividada Oi, que tem a Andrade como sócia. RELAÇÃO COM GOVERNO Braço direito de Sérgio Andrade, controlador da Andrade Gutierrez, Azevedo assumiu a presidência do grupo mineiro em 2007. É um dos executivos com mais trânsito no governo --experiência acumulada desde a década de 1970, quando foi presidente da Cemig e da Telebrás. Participou das primeiras discussões sobre a privatização da telefonia. Em 1998, quando o leilão ocorreu, ele era presidente da AG Telecom, braço de telefonia do grupo que adquiriu a Telemar, embrião da Oi. A ideia era diversificar os investimentos até então concentrados na empreiteira. Hoje, a situação se inverteu e Azevedo tentava uma solução para a fusão da Oi com a TIM que permitisse a saída da AG Telecom da operadora para focar investimentos na construção. Para isso, ele buscava a simpatia do BNDES, da CVM, e dos fundos de pensão. Não conseguiu apoio da presidente Dilma, entre outros motivos, segundo a Folha apurou, por um deslize. O executivo enviou a amigos uma foto de sua irmã com a presidente quando ambas eram colegas de escola. Ao saber, Dilma ficou furiosa. Para ela, o executivo tentou mostrar uma proximidade que não existia. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder OPERAÇÃO É SEVERAMENTE CRITICADA NO MEIO JURÍDICO Principal alvo é o juiz federal Sergio Moro Publicado: Folha de São Paulo - 20/06/15 - Pág. A11 | On Line 20/06/2015 de São Paulo Desde o início, em março de 2014, a Operação Lava Jato suscita críticas no meio jurídico. O juiz Sergio Moro, responsável pelo caso na Justiça Federal, é o principal alvo. Critérios e métodos da procuradoria, da Polícia Federal e de tribunais que julgam envolvidos com foro privilegiado também são censurados. Uma dura acusação foi feita em março pelo advogado Alexandre Lopes, defensor do ex-diretor da Petrobras Renato Duque, que chegou a ser solto por ordem do STF (Supremo Tribunal federal), mas depois voltou à cadeia. "Tribunais estão amedrontados pelo clamor das ruas. A pressão é tão grande que os ministros acabam violentando suas convicções pessoais", disse. "Para o juiz Sergio Moro, vigora o princípio contrário: o de presunção de culpa." Haveria também uma supervalorização de delações premiadas, dizem alguns. "Delações são provas precárias e inconfiáveis", disse Nelio Machado, defensor do lobista Fernando Soares. "O delator tem outros interesses do que dizer a verdade." Em maio, quando retirou seu apoio a um evento que teria Moro entre os palestrantes, o advogado Arnaldo Malheiros justificou assim a sua decisão: "Não vou pagar para dar palco a quem viola constantemente o direito de defesa e falará sobre colaborações que sabemos bem como se dão". Era uma referência à constante acusação de que prisões são usadas como pressão para obter delações. Em parecer para um réu, o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp defendeu que o acordo de delação do doleiro Alberto Youssef é ilegal. Apontou omissão ao descumprimento de um pacto anterior, de 2003, e citou falta credibilidade do doleiro, que já mentiu à Justiça. Quando esse pedido para anulação da delação foi levado ao STF, o ministro Dias Toffoli rejeitou o pleito. Ele não chegou a discutir o mérito da questão, afirmando que o tipo de recurso apresentado pela defesa não era cabível. Outra crítica constante é contra o fato de o caso correr em Curitiba, na comarca de Moro. Alguns argumentam que os ilícitos contra a Petrobras apontados pelos procuradores teriam sido no Rio, sede da estatal. Moro alega que Youssef, personagem central desde o origem da apuração, atuava em Curitiba. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder O Outro Lado PARA ADVOGADOS, PRISÕES SÃO INJUSTIFICADAS - Defesas das empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez afirmam que juiz não apresentou fatos novos Publicado: Folha de São Paulo - On Line 20/06/2015 de São Paulo Os advogados da Odebrecht e da Andrade Gutierrez criticaram as prisões dos executivos por considerá-las desnecessárias uma vez que, segundo eles, as empresas mostraram-se dispostas a colaborar com as investigações. A advogada da Odebrecht, Dora Cavalcanti, disse que não há nenhum fato novo que justifique a prisão dos executivos da empresa. "Os elementos citados pelo juiz para justificar a prisão já eram conhecidos e estavam dispersos em diversos inquéritos", afirmou. Segundo ela, a decisão não respeita os pressupostos da prisão preventiva, como o risco de fuga dos investigados, de destruição de provas ou de obstáculos à apuração. "O que o Supremo já decidiu é que a prisão não pode servir de antecipação de pena." A advogada diz ter enviado três petições à Polícia Federal no Paraná para que os executivos esclarecessem as dúvidas, mas os delegados não marcaram datas para os depoimentos. "O comportamento da Odebrecht mostra a desnecessidade e a injustiça dessas prisões. Os executivos demonstram uma obediência servil ao processo. Não houve fuga nem destruição de provas", afirma. Ainda segundo ela, o juiz Sergio Moro equivocou-se ao afirmar que a Odebrecht não fez nada para apurar as suspeitas de suborno, já que há uma investigação interna sobre a questão. A empresa não quis comentar o que Moro chama de prova material do depósito de US$ 300 mil a Pedro Barusco, ex-gerente da Petrobras, nem o e-mail que fala em sobrepreço no afretamento de sondas, enviado a uma série de executivos, entre os quais Marcelo Odebrecht. A Braskem, petroquímica do grupo Odebrecht apontada por Paulo Roberto Costa como origem da propina paga a ele na Suíça, afirmou, por meio de nota, que colabora com as investigações. Ao autorizar a prisão do presidente da Odebrecht, Moro apontou e-mail de 21 de março de 2011 do executivo Roberto Prisco Ramos a Marcelo Odebrecht e outros executivos, mencionando sobrepreço em sondas para serem fretadas à Petrobras. A Braskem afirmou que Ramos só trabalhou na companhia até dezembro de 2010. "Todo o conteúdo da mensagem, incluindo a operação de sondas, não tem relação com qualquer atividade da Braskem", afirmou a nota. O presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo, e o diretor da empresa Elton Negrão de Azevedo Júnior já entraram com pedidos de liberdade no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A defesa afirma que houve "inversão da presunção de inocência" por acusarem Azevedo, sem provas, de ter tomado conhecimento do cartel e não ter tomado providências contra a distribuição de propinas na Petrobras apenas pelo fato de ele ser presidente da companhia. "Ele jamais foi citado por nenhum dos delatores. Estão destruindo a vida de uma pessoa inocente", disse o advogado Edward Carvalho. Sobre a transação em que o presidente da Andrade Gutierrez vendeu uma lancha para o lobista Fernando Baiano, o advogado afirmou que o barco foi vendido por R$ 1,5 milhão e que os R$ 500 mil pagos pelo suposto operador do PMDB na Petrobras foram declarados à Receita Federal. "Nesta questão do barco, não houve qualquer ilicitude", afirmou. O advogado de Fernando Baiano, Nélio Machado, nega sistematicamente que seu cliente tenha recebido suborno em contratos da Petrobras. Quanto a Azevedo Júnior, o advogado Juliano Breda diz que não havia "nenhum fundamento justificável" para a sua prisão. * Fonte primária: Folha de São Paulo - On Line
Fontes: Folha de São Paulo - Poder DÍVIDAS DAS EMPRESAS PREOCUPAM BANCOS - Instituições financeiras têm regras que impedem negociações com companhias cujos donos estão na cadeia // Só a Odebrecht tem dívida de R$ 63,3 bi; sem novos créditos, há temor de paralisação de atividades Publicado: Folha de São Paulo - 20/06/15 - Pág. A10 | On Line 20/06/2015 por Julio Wiziack, David Friedlander, Raquel Landim, de São Paulo 
As prisões, nesta sexta-feira (19), dos presidentes da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e Otávio Marques de Azevedo, da Andrade Gutierrez, acendeu a luz amarela entre banqueiros. Atentos às dívidas bilionárias dessas empresas, os bancos podem ser impedidos de renovar empréstimos já contratados que vencem no curto prazo ou conceder novos financiamentos para essas empresas. Muitos bancos têm regras internas que vetam negociações com companhias cujos donos ou a alta cúpula estão na cadeia ou diretamente envolvidos em casos de corrupção. A Odebrecht, por exemplo, possui uma dívida que chega a R$ 63,3 bilhões. Sem poder alongar seu endividamento ou tomar novos créditos, surge o temor de paralisação das atividades ou até de uma renegociação de dívidas. Esse cenário, no entanto, não é tão agudo para essas gigantes como para OAS e Galvão Engenharia, que terminaram recorrendo à recuperação judicial. Sob o impacto da prisão dos executivos, os títulos de dívida no exterior mais negociados da Andrade Gutierrez caíram nesta sexta-feira 16%, indo para US$ 71,15. Já os papeis da Odebrecht cederam 9,12% _ para US$ 80. Quando os executivos da OAS foram presos na primeira fase da Operação Lava Jato, os bônus da companhia no exterior passaram a ser negociados como empresas à beira da falência. Odebrecht e Andrade Gutierrez estão longe desse patamar. Os banqueiros acham que, mesmo que sejam obrigados a travar os créditos para as duas empreiteiras, elas levariam muito mais tempo para se deteriorar, porque possuem uma carteira robusta de contratos, parcerias com outras empresas em consórcios e um perfil de endividamento mais confortável. MOMENTO DELICADO Os braços de construção dos grupos Odebrecht e Andrade Gutierrez foram atingidos pela investigação da Polícia Federal em um momento delicado. Com o Tesouro segurando pagamentos por conta do ajuste fiscal, as empreiteiras enfrentam dificuldades para conseguir receber aditivos dos contratos de grandes obras de infraestrutura. Segundo relatório da agência de classificação de risco Moody's, a construtora Andrade Gutierrez foi prejudicada por esses atrasos nos pagamentos e outras despesas inesperadas. No terceiro trimestre do ano passado, a empreiteira queimava R$ 455 milhões de caixa, sinal de que gasta mais em suas obras do que consegue receber. Para fechar o buraco, foi obrigada a recorrer a uma captação de R$ 330 milhões junto aos acionistas e a um empréstimo de R$ 430 milhões de empresas do grupo. Nessa situação, a alavancagem da construtora Andrade Gutierrez cresceu. A relação entre a geração de caixa e a dívida líquida, que era de cerca de duas vezes em 2010 e 2011, um nível saudável, saltou para 5,6 vezes em setembro do ano passado. O cenário não é tão alarmante, porque a empresa ainda tem um caixa robusto, que chegava a R$ 1,7 bilhão em setembro do ano passado. Esse volume é suficiente para cobrir 67% das dívidas da empresa, incluindo empréstimos inter companhias e garantias que não são registradas em balanço. No braço de construção da Odebrecht, a situação é mais tranquila, porque a companhia está menos exposta ao mercado brasileiro. Cerca de 49% de sua receita vem dos 21 países em que atua. Com uma queda menos robusta das margens de lucro, a relação entre dívida e geração de caixa do braço de construção da Odebrecht passou do patamar tradicional de 2 vezes para 2,7 vezes em setembro de 2014 -- patamar ainda bastante confortável, especialmente no setor. No terceiro trimestre do ano passado, a companhia tinha R$ 6,9 bilhões em caixa, suficiente para cobrir 75% de sua dívida. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Editoria de Arte
Fontes: Folha de São Paulo - Poder JUIZ CITA APLICAÇÃO E E-MAIL COMO PROVAS CONTRA A ODEBRECHT - Em mensagem ao presidente do grupo, ex-funcionário cita superfaturamento em contratos de sondas do pré-sal // Após ser alertado por procuradores, Moro atenuou versão inicial e disse que investimento pode ou não ser propina Publicado: Folha de São Paulo - 20/06/15 - Pág. A6 | On Line 20/06/2015 por Mario Cesar Carvalho, de São Paulo - Flávio Ferreira, enviado a Curitiba - Colaborou Graciliano Rocha 
Quinze meses após a Operação Lava Jato ter sido deflagrada, procuradores apresentaram ao juiz federal Sergio Moro nesta sexta-feira (19) o que consideram as primeiras provas de pagamento de propina contra as duas maiores empreiteiras do país: Odebrecht e Andrade Gutierrez.
O juiz aceitou as acusações. Ele disse inicialmente no decreto de prisão dos executivos que há uma prova material de pagamento de suborno "no qual consta expresso o nome da Odebrecht como responsável pela transação". A prova citada seria um comprovante de depósito de US$ 300 mil para Pedro Barusco, ex-gerente da Petrobras, em setembro de 2013, tratada por ele como propina. Posteriormente, o juiz atenuou a questão. Alertado por procuradores que não se tratava de um depósito, mas sim de compra de títulos da Odebrecht por Barusco, Moro não foi mais tão taxativo. Escreveu, então, que "não é possível afirmar, nem afastar" a possibilidade de que terceiros podem ter pago o investimento, o que "se constitui em pagamento de propina". Segundo o juiz, três delatores (Paulo Roberto Costa, Pedro Barusco e Alberto Youssef) relacionaram pagamentos de propina da Odebrecht a uma empresa do Panamá chamada Constructora Internacional del Sur. "Trata-se de prova significativa de que a Odebrecht é responsável por esses depósitos e pela movimentação das contas". Moro cita também um e-mail que demonstraria o conhecimento do presidente do grupo, Marcelo Odebrecht, sobre o superfaturamento em contratos de operação de sondas. Procuradores juntaram cinco contratos de sondas da Odebrecht Óleo e Gás com a estatal no valor de US$ 3,6 bilhões (R$ 11 bilhões). CONHECIMENTO O e-mail citado por Moro foi enviado por Roberto Prisco Ramos, que era da Braskem, a executivos da empreiteira, entre os quais o presidente do grupo, Marcelo Odebrecht. Na época da mensagem, março de 2011, Ramos deixara a Braskem para criar a Odebrecht Óleo e Gás, que aluga sondas para a Petrobras. O e-mail fala em superfaturamento de US$ 25 mil por dia em contrato de operação de sondas do pré-sal. Moro cita também a delação do ex-presidente da Camargo Corrêa, Dalton Avancini, segundo a qual a Odebrecht pagou propina na obra de usina de Belo Monte e na construção do prédio da Petrobras em Vitória (ES). Nos dois casos, segundo o delator, o suborno foi pago por consórcios dos quais a Odebrecht fazia parte. Uma das provas contra a empreiteira Andrade Gutierrez, de acordo com o juiz, é um depósito de US$ 1 milhão feito em dezembro de 2008 por uma subsidiária do grupo em Angola, chamada Zagope, para uma firma do lobista Mário Goes na Suíça. Depois, Goes repassou o montante para Pedro Barusco, ex-gerente da Petrobras que se tornou delator. Moro relata ainda que há uma série de contratos suspeitos de consultoria entre Mário Goes e a Andrade Gutierrez. Como a consultoria não foi prestada, diz o juiz, os contratos serviram para repassar suborno a dirigentes da Petrobras". O juiz cita ainda uma transferência de R$ 500 mil do lobista Fernando Soares, conhecido como Baiano, para o presidente da Andrade, Otávio Azevedo, que teria pago uma lancha de Azeredo. Para o juiz, há provas de que a empresa transferiu R$ 1,19 milhão para uma empresa de Baiano, que seriam usados para pagamento de suborno a dirigentes da estatal. Segundo a decisão, delatores disseram ter recebido ao menos R$ 106 milhões em suborno das duas empreiteiras, mas só há provas documentais de R$ 17,2 milhões. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder JUIZ ACUSA EMPRESAS DE PRATICAR CRIMES PARA OBTER NEGÓCIOS - Para Moro, Lava Jato não serviu para coibir a corrupção nas empreiteiras, o que justificaria a prisão dos executivos // Procurador diz que Odebrecht e Andrade Gutierrez operavam um esquema com 'nível de sofisticação maior' Publicado: Folha de São Paulo - 20/06/15 - Pág. A5 | On Line 20/06/2015 por Estelita Hass Carazzai, Flávio Ferreira, Graciliano Rocha e Mario Cesar Carvalho, de São Paulo Ao justificar os pedidos de prisão dos presidentes da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e da Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo, o juiz federal Sergio Moro afirmou que as empreiteiras, as duas maiores do país, praticavam crimes para impulsionar seus negócios. "A assim denominada Operação Lava Jato deveria servir para as empreiteiras envolvidas como um 'momento de clareza', levando-as a renunciar ao emprego de crimes para impulsionar os seus negócios", afirma, em seu despacho. Os dois foram presos na 14ª fase da Lava Jato, denominada Erga Omnes, que significa "para todos" em latim e, no direito, designa a ação que vale para todos os cidadãos. Moro alegou que, mesmo após a deflagração da Lava Jato, em março de 2014, as empreiteiras nada fizeram para mudar as suspeitas sobre pagamento de suborno e, por isso, haveria risco de que os supostos crimes continuassem a ser cometidos. Ele mencionou ainda o risco de os empreiteiros interferirem na colheita de provas. No mandado de prisão do presidente da Odebrecht, o juiz afirma que a corrupção era "política da empresa". Os procuradores responsáveis pelas investigações da Lava Jato afirmaram nesta sexta (19) que os presidentes das empresas tinham "domínio de tudo o que acontecia" no esquema de pagamento de propinas na Petrobras. "Apareceram indícios concretos, não só depoimentos, mas documentos comprovando que em algum momento eles participaram de negociações que levaram à formação de cartel e ao direcionamento de licitações", afirmou o delegado federal Igor Romário de Paula. Para o procurador Carlos Fernando Lima, não há dúvida de que as empreiteiras "capitaneavam o esquema de cartel" na Petrobras. "Era um esquema com um nível de sofisticação maior." * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder PF PRENDE PRESIDENTES DAS DUAS MAIORES EMPREITEIRAS - Juiz acusa executivos da Odebrecht e da Andrade Gutierrez de Corrupção // Prisões foram desnecessárias, dizem empresas Publicado: Folha de São Paulo - 20/06/15 - Pág. A4 | On Line 20/06/2015 de Curitiba, São Paulo e Brasília 
A Polícia Federal prendeu em caráter preventivo os presidentes da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo, acusados de envolvimento com a corrupção na Petrobras.
O juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos da Operação Lava Jato no Paraná, também mandou prender nesta sexta (19) outras dez pessoas, incluindo executivos e operadores que teriam ajudado a movimentar dinheiro de propina no exterior. Ao explicar sua decisão, Moro apresentou pela primeira vez documentos que, na sua avaliação, demonstram que essas empreiteiras de fato movimentaram dinheiro sujo fora do Brasil. O juiz determinou o bloqueio de R$ 20 milhões nas contas de Marcelo Odebrecht, Azevedo e outros oito executivos presos. Moro justificou as prisões dizendo que os executivos representavam risco para a ordem pública, por manter contratos com a Petrobras e, portanto, condições de seguir corrompendo funcionários da estatal. Além disso, o juiz afirmou que eles poderiam atrapalhar as investigações se continuassem em liberdade. Advogados das empreiteiras criticaram as prisões, que consideram desnecessárias, e disseram que não há provas que vinculem os executivos à corrupção. Odebrecht e Andrade Gutierrez são as duas maiores construtoras do país, e parte de grupos empresariais poderosos, com negócios em várias outras áreas, incluindo a indústria petroquímica, o setor de telecomunicações e concessões de rodovias e aeroportos. As prisões preocupam a cúpula do PT, em especial por causa da proximidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a Odebrecht, que patrocinou várias de suas viagens internacionais depois que ele saiu do governo. As duas empresas também mantêm boas relações com a oposição, em especial com o PSDB. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS PLANEJA REDUZIR CARGOS COMISSIONADOS DE GERÊNCIAS Plano de reestruturação prevê ainda enxugamento das atuais sete diretorias Publicado: O Globo - 20/06/2015 - Pág. 28 | On Line 20/06/2015 6:00 por Ramona Ordoñez RIO - A Petrobras estuda criar duas vice-presidências e reduzir as sete atuais diretorias para apenas cinco. Outra possibilidade em análise, dentro do plano de reestruturação que está sendo elaborado pela companhia, é reduzir para quatro o número de diretorias, sem criar vice-presidências. Hoje há apenas a presidência e as sete diretorias. Segundo uma alta fonte próxima à estatal, um dos objetivos é uma redução de entre 30% e 40% dos cargos gerenciais comissionados — o que poderia significar cerca de 2.700 cargos. A Petrobras tem atualmente 58.442 empregados, sendo 6.897 com funções gerenciais, ou cerca de 12% do total. Sendo criadas as vice-presidências, uma ficaria com as diretorias de Governança, Corporativa e Finanças. A outra ficaria com as diretorias de Exploração e Produção, e de Abastecimento. As atividades das diretorias de Gás e Energia e de Engenharia seriam incorporadas pela de Abastecimento. A outra opção em estudo é a redução para quatro diretorias. Elas seriam Exploração e Produção, Abastecimento, Financeira e Governança e Corporativa. Neste caso, as diretorias de Gás e Energia e de Engenharia também seriam absorvidas pela de Abastecimento. As propostas de reestruturação serão apresentadas ao Conselho de Administração da estatal na reunião no próximo dia 26, quando será avaliado o Plano de Negócios 2015/19. Segundo a fonte, como parte das mudanças na gestão da companhia, está prevista uma reforma no 23º andar do Edifício Sede (Edise) da Petrobras, no Centro do Rio, onde ficam os gabinetes da presidência e dos diretores. Para realizar a obra, que custaria cerca de R$ 6 milhões, de acordo com essa fonte, os diretores e seus assistentes seriam transferidos no mês que vem, provisoriamente, para o 19º e o 20º andares do Centro Empresarial Senado, onde já funcionam outras áreas da estatal. Na obra, seriam derrubadas as paredes dos gabinetes, para que todos os executivos trabalhem em uma mesma área. OBRA AINDA ESTÁ EM ESTUDO, DIZ ESTATAL A petroleira, por sua vez, informou que as obras no 23º andar ainda estão em estudo e que o modelo de gestão em análise visa a aprimorar a “gestão financeira e do modelo de decisões, investindo na sinergia entre as diretorias e em maior agilidade para os processos em geral.” Mas, ao mesmo tempo em que planeja reformas nos gabinetes, a Petrobras quer negociar com seus fornecedores a revisão dos contratos, a fim de reduzir custos. Na semana passada, a estatal enviou cartas, assinadas pela diretoria de Exploração e Produção, a seus fornecedores de bens e serviços, solicitando a renegociação dos contratos. A Petrobras informou ainda que mantém constante interlocução com seus fornecedores “para aprimoramento permanente das condições da prestação dos serviços, sempre com foco no aumento da competitividade dos projetos desenvolvidos pela companhia, respeitando os termos dos contratos firmados.” * Fonte primária: O Globo Impresso
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão A LEI SOBRE TODOS Publicado: O Globo - 20/06/2015 - Pág. 26 | On Line 20.06.2015 - 09h00 por Míriam Leitão e Alvaro Gribel Os pontos-chave 1 - Por que uma empresa tão bem sucedida e internacionalizada recorre a negócios duvidosos? 2 - Erga Omnes põe fim à ideia de que o tamanho de uma companhia constrangeria a Justiça e o MP. 3 - Não existe o "grande demais para ser preso". O preço pago pela corrupção aumenta com a Lava-JAto.
A prisão do empresário Marcelo Odebrecht é a travessia de uma linha difícil de cruzar em qualquer país: ele é sem dúvida um dos maiores e mais influentes empresários do Brasil. O juiz Sérgio Moro optou não pela condução coercitiva ou prisão temporária. Ele está em prisão preventiva, que é de um mês e pode se prolongar. Um dos indícios é uma troca de e-mails sobre superfaturamento.
Entre outros documentos, as autoridades têm em mãos e-mail trocado entre Marcelo Odebrecht e o ex-presidente da Odebrecht Óleo e Gás Roberto Prisco Ramos, em que um informa ao outro que estão pondo sobrepreço em sondas de petróleo. Já se esperava que a maior empreiteira do país fosse, em algum momento, atingida. Como Márcio Farias, diretor de engenharia industrial da empresa, fora citado algumas vezes, a expectativa era que ele fosse preso. E foi. Mas, além dele, foi também o presidente do grupo Odebrecht. O grupo controla a Construtora Norberto Odebrecht e é dono, ou detém blocos de capital, de várias empresas. O juiz Sérgio Moro, no despacho, disse que existem provas orais e documentais de “fixação prévia das licitações entre empreiteiras.” Além disso, há a tese do domínio do fato, que o procurador Carlos Fernando Lima explicou assim: “Os presidentes das empresas sabiam de tudo. Apareceram indícios concretos comprovando que eles tiveram contato ou participação diretas em atos que levaram à formação de cartel.” Ontem, também foi preso Otávio Azevedo, da Andrade Gutierrez, que já presidiu o conselho de administração da Oi, igualmente um dos executivos mais influentes do país. Erga Omnes é o nome, com justiça, da 14ª fase da Operação Lava-Jato. Uma expressão latina, cujo significado é que o efeito de algum ato, ou lei, atinge todos os indivíduos de uma população. É exatamente o oposto da fidalguia, a ideia fundadora do Brasil que separa os seres humanos por sua origem ou laços. Para alguns, os rigores da lei não seriam aplicados por serem eles grandes demais. Na economia, paira sempre a ameaça do tamanho. Aqui e em qualquer país do mundo. A expressão too big to fail foi usada como uma chantagem dos grupos muito grandes para serem socorridos. Quando o Lehman Brothers quebrou, parecia que isso seria revisto. Não foi. A crise que se seguiu fez o governo americano socorrer várias instituições financeiras e até a General Motors. No caso agora, não se trata de problemas financeiros, o grupo permanece forte, mas pode-se dizer que ontem caiu a ideia de que algum empresário é grande demais para ser preso. Outros executivos presos apontaram o dedo para a Odebrecht e a Andrade Gutierrez, tendo ou não assinado a delação premiada. E esse conjunto de indícios é que teria levado à prisão dos dois líderes empresariais. Ao contrário de alguns dos grupos que estão envolvidos na Lava-Jato, tanto a Andrade Gutierrez quanto a Odebrecht são velhas empresas. A Odebrecht tem 70 anos, foi fundada pelo avô de Marcelo. Sempre esteve perto do poder e todos da linha sucessória sempre foram influentes: o fundador Norberto, o filho Emílio e agora o neto, Marcelo. Preparado para comandar, de perfil discreto, ele nos últimos tempos fez críticas à Operação Lava-Jato e esta semana reclamou que o grupo cria empregos e está sob bombardeio. Falava não da Lava-Jato, nem imaginando que se aproximava o dia de sua prisão, mas se referindo às críticas feitas às operações de financiamento externo através do BNDES. De fato, o grupo cria muitos empregos — 150 mil — mas não o faz por benemerência e sim porque tem tido lucro em suas operações. Quanto ao financiamento do BNDES, o contribuinte tem o direito de saber das condições dos empréstimos, como a informação de que o FAT recebe apenas 1% ao ano quando concede os recursos que serão emprestados pelo BNDES nas operações externas. Procurar essas informações não é bombardear grupo algum. A Odebrecht tem um impressionante currículo internacional, com obras em 21 países e quatro continentes. Ela venceu concorrência nos Estados Unidos e Europa. Tem grande conhecimento, reputação técnica consolidada, carteira de negócios farta. Por que mesmo um grupo assim se envolve em negócios duvidosos? Na visão do Ministério Público, é preciso aumentar o custo da corrupção. Ontem, o MP e a Justiça mostraram que o custo pode ser altíssimo. * Fonte primária: O Globo Impresso - Coluna de Míriam Leitão
Fontes: O Globo - País HOMEM APONTADO COMO OPERADOR DA ODEBRECHT EM ESQUEMA É PROCURADO PELA INTERPOL - Bernardo Freiburghaus teria se mudado para a Suíça antes da nona fase da Operação Lava-Jato, em fevereiro Publicado: O Globo - Impresso - 20.06.2015 - Pág. 9 | On Line 19/06/2015 18:45 / Atualizado 19/06/2015 20:18 por O GLOBO SÃO PAULO - Apontado pela Polícia Federal como operador do esquema de corrupção na Odebrecht, o economista Bernardo Freiburghaus, de 47 anos, entrou para a lista de procurados pela Interpol, a polícia internacional. Se entrar em um dos 181 países que fazem parte da rede internacional, ele será preso. Outros brasileiros que fazem parte da lista, chamada de difusão vermelha, são o deputado federal Paulo Maluf (PP) e seu filho, Flávio. Freiburghaus seria o responsável por lavar o dinheiro do esquema irregular por meio de contas bancárias no exterior. No documento que embasa os pedidos de busca e apreensão, a Polícia Federal compara a atuação de Bernardo à do doleiro Alberto Youssef, classificando ele como “operador de propinas e de lavagem de dinheiro para a Odebrecht”. Ele já havia sido alvo da nona fase da Operação Lava-Jato, deflagrada em 5 de fevereiro e chamada de “My Way”. — Desde a nona fase da Operação Lava-Jato, ele é considerado foragido. Durante a operação para nós ficou caracterizado que ele deixou o país em funcção disso (da investigação), conrtou laços aqui e se fixou na Suíça — disse o delegado da PF Igor Romário de Paula. Bernardo é dono da empresa Diagonal Investimentos, com sede no Rio. A empresa, segundo a investigação, fazia a intermediação da abertura de contas e investimentos no exterior. Na decisão que autorizou a operação desta sexta-feira, o juiz Sergio Moro escreveu que “no caso da Odebrecht, há registro de pontuais interferências na colheita da prova por pessoas a ela subordinadas ou ligadas. (...) O operador por ela contratado para o repasse da propina e lavagem de dinheiro, Bernardo Schiller Freiburghaus, destruía as provas das movimentações das contas no exterior tão logo efetuadas e, já no curso das investigações, deixou o Brasil, refugiando-se no exterior, com isso, prejudicando a investigação em relação as condutas que teria praticado para a Odebrecht.” O procurador Carlos Fernando Lima também comparou a atuação de Bernardo com a de Alberto Youssef: — Temos profissionais no Brasil de lavagem de dinheiro, temos diversas empresas e elas têm pessoas de sua confiança. Bernardo fazia esse trabalho para Odebrecht, assim como YOussef fazia para a Camargo Correa e Fernando Baiano para a Andrade Gutierrez. É uma questão negocial. O GLOBO não conseguiu contato com a advogada Fernanda Telles, que, ao longo do processo, se apresentou como a defensora de Bernardo. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo - Impresso
Fontes: O Globo - País EMÍLIO ODEBRECHT VOLTA AO COMANDO DA EMPRESA INVESTIGADA NA LAVA-JATO Com o filho preso, empresário reassume e diz aos empregados: “estaremos juntos” Publicado: O Globo - Impresso - 20.06.2015 - Pág. 8 | On Line 20/06/2015 6:00 / Atualizado 20/06/2015 13:45 por Maria Fernanda Delmas 
RIO - Emílio, neto de outro Emílio, filho de Norberto e pai de Marcelo, voltou a comandar o grupo que leva o sobrenome de sua família de origem germânica, a Odebrecht. Com o filho preso, Emílio Neto precisou atravessar as portas do Conselho de Administração para reassumir as funções que passara adiante em 2002, ao transferir a presidência do conglomerado. “Não se deixem abater, pois estaremos todos juntos neste momento de dificuldade. Estarei mais presente enquanto durar esta fase”, disse aos empregados, em um comunicado interno que mistura motivação e justificativas. Emílio pediu que os líderes da Odebrecht continuem a desempenhar suas funções, alinhados com o “estilo descentralizado” do grupo. Por uma prática de governança que orienta a não acumular as presidências da empresa e de seu Conselho de Administração, Emílio, 70 anos, designou executivos para tocar a operação a seu lado. Na holding Odebrecht, por exemplo, ficará Newton de Souza, que também assumirá os cargos de Conselho que Marcelo desempenhava nas empresas do grupo, como na petroquímica Braskem. Quando deixou a presidência do grupo, Emílio passou o bastão ao executivo Pedro Novis. Apenas em 2008 é que Marcelo — muito mais próximo do avô Norberto do que do pai — assumiu o posto. No comunicado, Emílio reforçou que considerou “desnecessária essa medida de força”. E, ao fim do comunicado, fez um apelo: que os funcionários apoiem as famílias dos executivos detidos. Em artigo publicado na “Folha de S. Paulo”, em 3 de maio passado, intitulado “Uma agenda para o futuro”, Emílio afirmou que “o enfrentamento da corrupção é necessário”. Mas ressaltou que o país não pode ficar paralisado com esse debate. “É fundamental que a energia da nação seja canalizada para o debate do que precisamos fazer para mudar o país”, escreveu. * Fonte primária: O Globo - Impresso - Editoria de Arte
Fontes: O Globo - País // http://gilvanmelo.blogspot.com.br/ EXECUTIVO QUE VIAJOU COM LULA ÀS CUSTAS DE EMPREITEIRA É PRESO Diretor da Odebrecht, Alexandrino Alencar foi mencionado por delatores Publicado: O Globo - Impresso - 20.06.2015 - Pág. 6 | On Line 20/06/2015 06h58 - gilvanmelo.blogspot.com.bR por Cristina Tardáguila, Letícia Fernandes e Silvia Amorim RIO E SÃO PAULO- Um dos presos ontem na 14a fase da Operação Lava-Jato é Alexandrino Alencar, diretor de Relações Internacionais da Odebrecht, que levou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em viagens, pagas pela construtora, para Cuba, República Dominicana e Estados Unidos, em janeiro de 2013. Oficialmente, não havia relação com atividades da empresa nesses países. A viagem foi revelada pelo GLOBO em abril. Dezoito dias depois, a revista "Época" publicou que o Ministério Público Federal (MPF) havia aberto uma investigação preliminar para apurar a suspeita de que Lula possa ter feito tráfico de influência para beneficiar negócios da empreiteira no exterior. No último dia 12, O Globo mostrou que o Ministério das Relações Exteriores havia deflagrado uma ação para evitar que documentos oficiais que citassem Lula e Odebrecht fossem repassados à imprensa por meio da Lei de Acesso à Informação. Na terça-feira, o ministério tornou público documentos feitos entre 2003 e 2010. Alencar já havia sido convidado por Lula para acompanhá-lo em comitiva do governo brasileiro à África, em 2011, quando ele já não era mais presidente. Naquele ano, o pedido causou constrangimento ao Itamaraty, porque o diretor não trabalhava no governo nem tinha relação direta com atividades do ex-presidente. Também em 2011, a Odebrecht pagou para que Lula viajasse à Venezuela, também na companhia de Alencar, segundo a revista "Época". O executivo foi um dos principais interlocutores para viabilizar a construção do estádio Itaquerão, antigo sonho de Lula, segundo o livro de memórias do ex-presidente do Corinthians Andrés Sanchez. AG também pagou viagens de Lula O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já esteve em, pelo menos, oito países desde que deixou a Presidência em viagens bancadas pelas empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez. A primeira foi, de longe, a que mais levou Lula ao exterior. Lula teve viagens pagas pela Odebrecht a Angola, Venezuela, Panamá, Guiné Equatorial, Cuba, República Dominicana e Gana. Na época em que aconteceram as visitas, a empreiteira tinha interesse em obras nesses locais. Na maioria delas, Lula viajou acompanhado de Alexandrino Alencar, que foi citado por delatores na Operação Lava-Jato como o operador de propina pela Odebrecht. O doleiro Alberto Youssef disse que marcava encontros com Alencar por telefone. O número do diretor da Odebrecht consta da lista de ligações realizadas ou recebidas por um dos aparelhos de Youssef, conforme relatório sigiloso da empresa Black Berry, enviado aos investigadores da Lava-Jato e localizado pelo GLOBO. Alencar e a Odebrecht negam as acusações. Os eventos de Lula nas viagens foram, em geral, palestras para empresários e políticos. A Procuradoria Geral da República investiga desde o início deste ano se o ex-presidente praticou o crime de tráfico de influência. Suspeita-se que o pano de fundo de algumas dessas visitas ao exterior tenha sido ajudar as empreiteiras em negócios com governos africanos e latino-americanos. Elas receberam financiamentos do BNDES para esses projetos fora do Brasil. Lula fez, ao menos, uma visita ao continente africano custeada pela Andrade Gutierrez. Em 2012, uma viagem do ex-presidente à Etiópia coincidiu com o anúncio do financiamento de cerca de US$ 1 bilhão para a empreiteira construir quase 500 quilômetros de ferrovias no país. Mas é no campo das doações eleitorais que a empresa se destaca mais do que a concorrente Odebrecht. Ela ofereceu quantia muito superior à campanha da presidente Dilma Rousseff no ano passado: R$ 21 milhões. A Odebrecht doou R$ 7 milhões. A candidatura do adversário de Dilma Aécio Neves (PSDB) recebeu R$ 13 milhões da Andrade Gutierrez e R$ 5 milhões da Odebrecht. O Instituto Lula nega que ele atue como lobista das empreiteiras e que seja alvo de investigação formal por tráfico de influência. Sobre as viagens, explica que o ex-presidente é convidado por várias empresas para fazer palestras e é praxe que elas paguem os custos das viagens, que são divulgadas pelo instituto. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo - Impresso - Editoria de Arte - On Line http://gilvanmelo.blogspot.com.br/
Fontes: O Globo - País EX=PRESIDENTE DA CAMARGO CORRÊA APRESENTOU PROVA CONTRA ODEBRECHT E ANDRADE GUTIERREZ Sérgio Moro citou e-mail endereçado às empreiteiras como prova de atuação no cartel Publicado: O Globo - Impresso - 20.06.2015 - Pág. 4 | On Line 19/06/2015 13:19 / Atualizado 19/06/2015 14:44 por Cleide Carvalho, Germano Oliveira 
SÃO PAULO — O ex-presidente da Camargo Corrêa, Dalton Avancini, que assinou delação premiada na Operação Lava-Jato, apresentou provas que ajudam a incriminar executivos da Odrebrecht e da Andrade Gutierrez. Entre essas provas está uma mensagem por e-mail encaminhada aos participantes do cartel da Petrobras em 3 de setembro de 2011, agendando um encontro no escritório da construtora Andrade Gutierrez, em São Paulo. A PF prendeu os presidentes das duas construtoras na manhã desta sexta-feira, durante a 14ª fase da Operação Lava-Jato. Entre os destinatários do e-mail estão Márcio Farias da Silva, membro do conselho de administração da Odebrecht e diretor da área de Engenharia Industrial, e Elton Negrão de Azevedo Júnior, da Andrade Gutierrez. Farias também foi preso preventivamente na nova etapa da Lava-Jato, batizada de "Erga Omnes", e Elton Negrão prometeu se apresentar à PF ainda hoje. "Não só há prova oral da existência do cartel e da fixação prévia das licitações entre as empreiteiras, com a participação da Odebrecht e da Andrade Gutierrez, mas igualmente prova documental consistente nessas tabelas, regulamentos e mensagens eletrônicas", afirmou o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, no despacho em que determinou a prisão de representantes das duas empreiteiras. Segundo despacho de Moro, também foi encontrado pelo menos um depósito, no valor de US$ 300 mil, feito sem setembro de 2013 na conta da off-shore Canyon View Assets, controlada por Pedro Barusco e no qual consta expresso o nome da Odebrecht como responsável pela transação. Durante a coletiva da Polícia Federal nesta sexta-feira, a força-tarefa também justificou a prisão dos executivos: — Os presidentes das empresas sabiam de tudo. Apareceram indícios concretos comprovando que eles tiveram contato ou participações diretas em atos que levaram a formação de cartel — disse o procurador Carlos Fernando Lima. A Odebrecht, segundo as investigações da PF e do Ministério Público Federal, efetuava pagamentos no exterior. Moro lembra que a existência de contas no exterior já foram comprovadas, com a localização de 20 milhões de euros em contas secretas do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque no Principado de Mônaco, além dos valores em contas do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa (US$ 23 milhões) e do gerente Pedro Barusco Filho (US$ 97 milhões). As contas identificadas em nome do ex-diretor da Àrea Internacional da estatal Nestor Cerveró estavam zeradas. A participação de representantes da Odebrecht e da Andrade Gutierrez no cartel e a atuação deles como responsáveis pelo pagamento de propinas foram alvo de depoimentos de vários delatores da Lava-Jato. Paulo Roberto Costa apontou Márcio Faria da Silva e a Rogério Santos de Araújo, diretores da Odebrecht. O doleiro Alberto Youssef citou especificamente Márcio Faria. Na Andrade Gutierrez, Costa indicou Paulo Roberto Dalmazzo, que era diretor da empreiteira. O empresário Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, do Grupo Setal Óleo e Gás, também confirmou a participação no cartel da Odebrecht e da Andrade Gutierrez, e apontou como representantes no cartel por Márcio Faria e Elton Negrão de Azevedo Júnior. O empresário Gerson de Mello Almada, acionista e dirigente da Engevix, que não assinou delação premiada, também confirmou que a Odebrecht e a Andrade Gutierrez participavam do cartel, apontando Márcio Faria e Paulo Dalmazzo como representantes. Propinas da Odebrecht eram controladas por operador suíço "Pelas provas até o momento colhidas, a Odebrecht pagaria propina de maneira geral de forma mais sofisticada do que as demais empreiteiras, especialmente mediante depósitos em contas secretas no exterior", disse o juiz Moro em seu despacho. As propinas a Costa teriam sido pagas por Rogério Araújo, Diretor da Odebrecht, e intermediada por Bernardo Schiller Freiburghaus, dono da Diagonal Investimentos, que exercia papel similar ao de Youssef. Freiburghaus já havia trabalhado em bancos das Suíça e há informações que ele teria se formado em economia naquele país. Costa e Freiburghaus se reuniam a cada dois meses para controle dos saldos das contas no exterior e depósitos de propinas pela Odebrecht. Freiburghaus se responsabilizava, até mesmo, por por aplicar os valores em fundos de investimentos nos bancos Suíços. Para não deixar rastro, ele apresentava os valores a Costa e destruía os extratos bancários. De tempos em tempos, o dono da Diagonal mudava inclusive as contas e os bancos, para apagar vestígios. Segundo despacho do juiz Moro, várias das contas de Costa tinha Freiburghaus como procurador. Freiburghaus também consta como procurador em contas mantidas na Suíça por Pedro Barusco. De nacionalidade suíça, o empresário morava no Brasil e, em setembo de 2014, apresentou declaração de saída definitiva do Brasil junto à Receita Federal. "A fuga do intermediador de propinas e de lavagem de dinheiro que prestava serviços para a Odebrecht prejudicou as investigações em relação a referida empreiteira", disse Moro. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo - Impresso - Editoria de Arte
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira QUE PAÍS É ESTE Publicado: O Globo - Impresso - 20.06.2015 - Pág. 4 | On Line 20.06.2015 08h00m por Merval Pereira Os pontos-chave 1 - Para se ter uma idéia do que representa a prisão de Marcelo Odebrecht, basta saber que ele mandava ir para sua casa todo diretor da empreiteira que fosse alvo de boatos de prisão. 2 - Não é bicho de sete-cabeças dizer que as relações de Lula com empreiteiras eram tão próximas que é "inviável" que ele nada soubesse do que tramavam políticos e empreiteiros. 3 - O que está sendo desvendado nesses dez anos é uma maneira de fazer negócios (e política) que predomina no país não é de agora, mas que o PT exacerbou ao máximo, provavelmente escudado na popularidade de Lula.
Para se ter uma idéia do que representa a prisão de Marcelo Odebrecht, basta saber que ele mandava ir para sua casa todo diretor da empreiteira que fosse alvo de boatos de prisão. Queria com isso dar garantias ao funcionário de que ninguém o molestaria. Ver policiais em sua casa ontem pela manhã em São Paulo deve ter irritado muito o dirigente da maior empresa brasileira.
Momentos como esse marcam a reviravolta de um país. “Quando vão pegar a Odebrecht?” era a pergunta que não calava, como se dependesse da resposta a credibilidade de toda a Operação Lava-Jato. O fato de ter demorado tanto demonstra bem os perigos que corriam os Procuradores do Ministério Público, a Polícia Federal e o próprio juiz Sérgio Moro para dar este passo decisivo. Não foi à toa que investigaram por quase um ano as duas maiores empreiteiras do país, Odebrecht e Andrade Gutierez, antes de prender seus principais dirigentes. A prisão dos dois prova que o país está mudando. É sintomático de um novo momento que o Brasil vive, tentando controlar a corrupção, completamente disseminada. A prisão icônica de Marcelo Odebrecht, com base numa investigação extensa, é um indício de provas da atuação dele nos desvios da Petrobras e em outras estatais também. Se tivesse havido a delação premiada na ação penal do mensalão, o resultado teria sido bem mais aprofundado. O publicitário Marcos Valério só está preso, condenado a mais de 40 anos, por que até o último momento acreditava que seus cúmplices no PT, especialmente Lula, tivessem força política para evitar o julgamento. Bem que o ex-presidente tentou, mas já ali não tinha mais a capacidade de interferir, embora tenha sido poupado da denúncia pelo receio do Procurador-Geral da República à época de que, incluindo-o entre os denunciados, o processo não andasse. Sobrou para o seu chefe do Gabinete Civil e notório homem forte José Dirceu a carga de ser o comandante da trama. Assim como o juiz Sérgio Moro diz hoje que “é inviável” que os presidentes das empreiteiras não soubessem do que acontecia, devido ao tamanho da operação criminosa, já não é um bicho de sete cabeças dizer que as relações de Lula com as empreiteiras eram tão próximas que é “inviável” que o ex-presidente nada soubesse do que andavam tramando os políticos e empreiteiros na Petrobras e em outras estatais pelo país afora. Além do mais, o PT é um dos partidos mais beneficiados pelos desvios das estatais. É uma questão de tempo as investigações chegarem ao Instituto Lula e a sua empresa de palestras, juntando dois mais dois. A relação do ex-presidente com as empreiteiras, notadamente a Odebrecht, é do conhecimento público, e o que há de menos grave nelas é o conflito de interesses. Lula não é um ex-presidente qualquer que passou a fazer parte do circuito internacional de palestras, o que é muito natural. Ele continua sendo a eminência parda dos governos petistas, influindo decisivamente nos rumos do país, para o bem e para o mal. Por isso, não poderia ter esse relacionamento comercial com empresas que prestam serviços ao governo que comanda dos bastidores. Se nos áureos tempos do mensalão Dirceu já disse que “um telefonema meu é um telefonema”, imaginem um telefonema de Lula. Se o ex-presidente Lula tiver algum tipo de participação nos desvios, certamente a informação vai aparecer. É preciso investigar a ligação entre as palestras e as viagens internacionais do ex-presidente, financiadas pela Odebrecht, e a interferência dele para beneficiar a empresa. Para chegar até aqui, tivemos que passar pelo mensalão. O que está sendo desvendado nesses dez anos é simplesmente uma maneira de fazer negócios (e política) que predomina no país não é de agora, mas que o PT exacerbou ao máximo, provavelmente escudado na popularidade de Lula. “Que país é este?”, perguntou, genuinamente surpreso, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, indicado pelo PT, ao ser preso em sua casa. É o que veremos ao fim da Operação Lava-Jato. * Fonte primária: O Globo - Impresso - Coluna do Merval Pereira
Fontes: O Globo - País - http://gilvanmelo.blogspot.com.br/ LAVA-JATO CHEGA ÀS GIGANTES // PF PRENDE PRESIDENTES DA ODEBRECHT E DA ANDRADE GUTIERREZ E DIZ QUE "ELES SABIAM DE TUDO" Publicado: O Globo - 20/06/2015 - Pág. 3 | On Line 20/06/2015 (http://gilvanmelo.blogspot.com.br/) por Germano Oliveira, Thais Skodowski e Cleide Carvalho – O Globo CURITIBA e SÃO PAULO- Os presidentes das duas maiores construtoras do Brasil, a Odebrecht e a Andrade Gutierrez, foram presos ontem na 14a fase da Operação Lava-Jato. Marcelo Bahia Odebrecht e Otávio Marques Azevedo, ao lado de outros oito executivos das duas empresas, tiveram prisão decretada pelo juiz Sérgio Moro, da 13? Vara Federal de Curitiba. Ao atingir duas gigantes com atuação mundial, a Lava-Jato alcança o topo do cartel que, segundo as investigações, atuou para controlar obras públicas no país nos últimos anos. Juntas, no momento, elas são responsáveis pela execução de 101 contratos distribuídos entre governo federal e estados. O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima e o delegado Igor Romário de Paula, membros da força-tarefa da Lava-Jato, afirmaram que o esquema de corrupção envolvendo as duas empreiteiras era muito mais sofisticado que o das demais empresas investigadas pela Polícia Federal, baseado em pagamentos feitos em contas secretas no exterior. Eles disseram ainda que os dois presidentes das construtoras tinham conhecimento do esquema e participaram das negociações do cartel de empreiteiras que fraudava as licitações na Petrobras. Para isso, juntaram depoimentos de ao menos três delatores, grampearam e-mails nos quais executivos tratam de sobrepreço e da escolha de empresas para tocar obras públicas e identificaram pagamentos feitos por meio empresas offshores (registradas no exterior) em paraísos fiscais. Pela primeira vez, foram vinculados diretamente às fraudes na Petrobras, como operadores de propina, os nomes da doleira Nelma Kodama, que tem forte atuação no ABC paulista, e de Leonardo Meirelles, que se apresenta como sócio da Labogen, laboratório usado para remessas milionárias para países asiáticos e que chegou a fechar convênio com o Ministério da Saúde, desfeito após a divulgação do escândalo. Dinheiro movimentado por ambos é agora atribuído a propinas vinculadas às duas empreiteiras, mesmo que o caminho dos recursos ainda não tenha sido decifrado. Bloqueio de contas e investimentos Para Moro, o fato de as duas empresas não terem aberto investigações internas, mesmo com a notoriedade das denúncias, é outro indicativo do envolvimento de seus presidentes. No despacho, Moro determinou o bloqueio de contas e investimentos bancários de valores de até R$ 20 milhões das contas de cada um dos dez executivos. A atuação da Odebrecht e da Andrade Gutierrez e de seus executivos no cartel que dividia obras da Petrobras vinha sendo denunciada à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal desde o início dos depoimentos por vários dos delatores da Lava-Jato, mas faltavam as provas. As duas foram citadas pelo doleiro Alberto Youssef, pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, pelo ex-gerente da estatal Pedro Barusco Filho e por empresários como Augusto Mendonça Filho, do Grupo Setal, e Júlio Camargo, que atuava como operador. O procurador Carlos Fernando Lima afirmou que agora há provas e indícios inclusive da participação de seus presidentes: — Os presidentes das empresas sabiam de tudo. Apareceram indícios concretos comprovando que eles tiveram contato ou participações diretas em atos que levaram à formação de cartel. Entre as provas de envolvimento dos presidentes das duas empresas estão e-mails endereçados às empreiteiras envolvidas na investigação da Petrobras, nos quais eram agendadas reuniões dos participantes do cartel ou era comentado o sobrepreço existente em determinada obra. Um dos e-mails envolve a Braskem, empresa na qual Petrobras e Odebrecht são sócias. Na mensagem, de 2011, um ex-executivo da Brasken fala sobre a existência de sobrepreço entre US$ 20 mil e US$ 25 mil por dia num contrato de operação de sondas. O doleiro Alberto Youssef disse que a Braskem pagava US$ 5 milhões a ele e a Paulo Roberto Costa, em contas no exterior. "Não só há prova oral da existência do cartel e da fixação prévia das licitações entre as empreiteiras, com a participação da Odebrecht e da Andrade Gutierrez, mas igualmente prova documental consistente nessas tabelas, regulamentos e mensagens eletrônicas" afirmou Moro. Além dos dois presidentes, tiveram prisão preventiva decretada Rogério Santos de Araújo e Márcio Farias da Silva, executivos da Odebrecht; César Ramos Rocha, Elton Negrão de Azevedo Júnior e Paulo Roberto Dalmazzo, da Andrade Gutierrez; e o empresário da Hayley do Brasil, João Antonio Bernardi Filho, suspeito de internalizar dinheiro de propina paga no exterior a Renato Duque, diretor de Serviços da Petrobras. Outros quatro foram alvo de prisão temporária: Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, executivo da Odebrecht, Antonio Pedro Campelo de Souza e Flávio Lúcio Magalhães, da Andrade Gutierrez, além de Christina Maria da Silva Jorge, que sucedeu Bernardi Filho como sócia da Hayley do Brasil. Segundo o juiz Moro, pelas provas colhidas até agora, a Odebrecht pagaria propina "de maneira geral de forma mais sofisticada do que as demais empreiteiras, especialmente mediante depósitos em contas secretas no exterior" em bancos da Suíça, Mônaco e Panamá. Repasses eram feitos por operadores Ele lembrou que já foram bloqueados 20 milhões de euros em contas secretas do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, em Mônaco, além dos valores em contas de Paulo Roberto Costa (US$ 23 milhões) e Pedro Barusco Filho (US$ 97 milhões). As contas em nome de Nestor Cerveró estavam zeradas. A Odebrecht fazia os repasses por meio do operador Bernardo Freiburghaus. Também foi encontrado depósito de US$ 300 mil, numa conta da offshore Canyon View Assets, controlada por Barusco, no qual consta expresso o nome da Odebrecht como responsável pela transação. A Andrade Gutierrez teria utilizado como operadores dois investigados já presos pela Lava-Jato: Fernando Soares, o Fernando Baiano, e Mário Goes. A PF identificou triangulação de depósitos entre a Zagope Angola, antigo nome da Andrade Gutierrez Europa, e uma conta usada por Goes para mandar dinheiro a Barusco. A conta de Barusco teria recebido US$ 5,887 milhões. "Trata-se de prova significativa do envolvimento da empreiteira no crime de corrupção dos dirigentes da Petrobras, já que não há causa econômica lícita para a transferência entre a Phad e a Backspin" afirmou Moro. Todos devem ser submetidos a exames de corpo de delito. Os depoimentos dos que estão em prisão temporária devem começar a ser colhidos neste fim de semana. A14a fase cumpriu ainda 38 mandados de busca e apreensão em SP, Rio de Janeiro, Minas e Rio Grande do Sul. * Fonte primária: O Globo - On Line http://gilvanmelo.blogspot.com.br/
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado APOSENTADORIA: ENTENDA AS REGRAS, VEJA EXEMPLOS E SAIBA QUEM SE BENEFICIA Publicado: Folha de São Paulo - 19/06/15 - Pág. A16 | On Line 19/06/2015 17h02 de São Paulo A medida provisória 676, publicada nesta quinta-feira (18) no "Diário Oficial" da União, cria uma alternativa à fórmula 85/95 aprovada pelo Congresso. O novo dispositivo, com uma fórmula progressiva, começa a valer já nesta quinta, e serve de alternativa ao fator previdenciário. 
Com as alterações, o valor dessa soma vai subir um ponto em 2017, outro ponto em 2019 e, a partir de então, um ponto a cada ano até chegar a 90/100 em 2022. Os trabalhadores que atendem a esse critério passam a escapar dos efeitos do fator previdenciário -dispositivo que existe atualmente e reduz o valor recebido por quem se aposenta precocemente- caso seu tempo de contribuição e a sua idade somem 85 anos para a mulher e 95 anos para o homem no momento da aposentadoria. Com a progressão, em 2022 a soma chegará a 90 anos (considerando tempo de contribuição mais idade) para mulher e 100 para os homens. O acesso à aposentadoria sem descontos fica, dessa forma, cada vez mais difícil, acompanhando o aumento da expectativa de vida dos brasileiros, que teoricamente receberão o benefício por mais tempo. O fator previdenciário continuará valendo como a base para calcular o valor recebido, mas a fórmula proposta pela MP 676 é uma alternativa para escapar do desconto em caso de aposentadorias precoces. PERSPECTIVAS DA MP NO CONGRESSO O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quinta-feira (18) a medida provisória com novas regras para a aposentadoria dos brasileiros vai sofrer mudanças no Congresso. Renan disse que a fórmula adotada pelo governo, com cálculo progressivo que amplia o tempo de contribuição, "come" o modelo 85/95 aprovado pelo Legislativo. "O fundamental é que a medida provisória seja aprimorada no Congresso Nacional. Ela parte do 85/95, isso já é um avanço. O que nós precisamos é mudar a regra de progressividade para que ela não acabe comendo o 85/95. Esse é o papel do Congresso", afirmou. "Acho que a regra da progressividade precisa, sim, ser modificada", completou. Para o senador, o Congresso precisa ampliar as discussões sobre a progressividade porque ela não pode "anular os ganhos" da fórmula 85/95. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Editoria de Arte/Folhapress
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PETROBRAS PEDE A FORNECEDORES AJUDA "EM MAU MOMENTO" - Pressionada pela queda no preço do petróleo e pelo endividamento, estatal pretende renegociar contratos // Em carta a empresas, diretoria diz ser preciso 'superar os desafios que se apresentam no momento' Publicado: Folha de São Paulo - 19/06/15 - Pág. A13 | On Line 19/06/2015 02h00 por Luca Vettorazzo e Samantha Lima, do Rio Pressionada pela queda no preço do petróleo e pelas dificuldades financeiras, a Petrobras está convocando seus fornecedores da área de exploração e produção para renegociar contratos, com o objetivo de reduzir seus custos. Segundo a Folha apurou, a estatal enviou cartas assinadas pela diretora de Exploração e Produção, Solange Guedes, às empresas da cadeia de bens e serviços, pela qual os conclama a ajudar a "superar os desafios que se apresentam no momento". Os documentos começaram a chegar aos escritórios das empresas na última sexta-feira (12). "A Petrobras vem trabalhando para reduzir suas estruturas de custo e otimizar seus negócios. Sendo assim, faz-se necessária a revisão de contratos de bens e serviços", informa a empresa ao introduzir o assunto. De acordo com a estatal, foram constituídas comissões de negociação, que vão convocar as companhias "para buscar soluções que reflitam reduções imediatas nos custos dos contratos". A empresa conclui agradecendo pelo trabalho conjunto com os fornecedores, para superar "os desafios que se apresentam no momento". Procurada, a Petrobras informou que "mantém a pratica de interlocução com seus fornecedores para aprimoramento permanente das condições da prestação dos serviços, sempre com foco no aumento da competitividade dos projetos desenvolvidos pela companhia, respeitando os termos dos contratos". DEMOROU Algumas empresas já agendaram e estão comparecendo às primeiras reuniões na sede da estatal para rediscutir os termos dos contratos que estão em vigor. Para o executivo de uma das fornecedores, que pediu para não ser identificado, a iniciativa da Petrobras vem atrasada, "uma vez que já foi iniciada há mais tempo por grandes petroleiras globais". Para ele, a demora se deve ao fato de a Petrobras "ter tido outros problemas para resolver". Em sua opinião, a empresa vai se aproveitar do seu tamanho para impor as condições de negociação. Na avaliação de outro executivo da cadeia, o tom da carta é de "pedido de ajuda". A área de exploração e produção é responsável pela atividade principal da companhia, de pesquisa de reservatórios, perfurações e de extração de óleo. Responde por 45% da receita, que, em 2014, foi de R$ 337 bilhões. Em um ano, o preço do barril do petróleo caiu de US$ 110 para US$ 65, tendo atingido o piso em janeiro, a US$ 45. Além do ajuste à nova realidade de preço, a medida visa equilibrar o caixa, pressionado por forte endividamento e pela impossibilidade de alinhar automaticamente os preços dos combustíveis às oscilações da cotação do óleo no mercado internacional. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder ADVOGADO NA LAVA JATO É INDICADO PELO STF PARA VAGA NO TSE Inclusão de Aristides Junqueira em lista tríplice que será levada a Dilma gerou mal-estar em sessão do Supremo // Defensor do governador do AC, Tião Viana (PT), o ex-procurador-geral recebeu 9 dos 11 votos possíveis no tribunal Publicado: Folha de São Paulo - 19/06/15 - Pág. A7 | On Line 19/06/2015 02h00 por Márcio Falcão, de Brasília Após provocar discussão entre ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), o advogado Aristides Junqueira conseguiu nesta quinta (18) aval da corte para disputar uma vaga de ministro-substituto no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Ex-procurador-geral da República, ele é advogado do governador ao Acre, Tião Viana (PT), em inquérito sobre o escândalo da Petrobras no STJ (Superior Tribunal de Justiça). A votação da lista de advogados indicados para a cadeira vaga no TSE gerou mal-estar na sessão do Supremo. Os ministros Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia criticaram a inclusão do nome de Junqueira. Avaliaram que a situação poderia gerar conflito, já que o advogado poderia defender seu cliente no STJ e, ao mesmo tempo, sentar-se ao lado de um ministro da corte eleitoral. O TSE é formado por três ministros do STF, dois do STJ e dois advogados indicados pelo STF e escolhidos pela Presidência da República. Pelas regras, o presidente do TSE apresenta os nomes e o STF vota. Uma lista tríplice é, então, enviada para a Presidência escolher. A discussão sobre Junqueira surgiu quando Marco Aurélio pediu para adiar a votação da lista. Dias Toffoli, presidente do TSE, não concordou. Ressaltou que cada um poderia votar de acordo com sua consciência. Gilmar Mendes, vice do TSE, apoiou Toffoli. Disse que não poderia existir confusão entre advogado e cliente. Sustentou ainda que "achava muito grave", para a democracia, esse tipo de "dúvida". Vice do STF, Cármen Lúcia apontou que não se tratava desse tipo de questionamento, mas sim da delicada relação entre eventuais colegas. "Estamos diante de um momento em que uma operação [Lava Jato], que causa comoção nacional, vai ter um advogado que às vezes pode subir à tribuna e alguns dos juízes lá vão sair na mesma hora e na sequência os dois estariam lado a lado numa bancada julgando", disse ela. Cármen Lúcia afirmou ainda que achava a consideração do colega "perfeitamente razoável dentro de uma sociedade na qual instituições democráticas vivem dentro da credibilidade". Mesmo assim, Junqueira recebeu 9 dos 11 votos do STF. Ficou atrás do ministro Admar Gonzaga, que termina seu mandato e pode ser reconduzido, e de Sérgio Banhos (11 votos cada um). MODELO Marco Aurélio disse que, na sua visão, o acúmulo dos cargos é incompatível: "Sendo [advogado na Lava Jato], eu não poderia indicar para ele se tornar polivalente a um só tempo advogado e ministro. É incompatível, a meu ver, na minha ótica, as duas qualificações". Gilmar Mendes defendeu Junqueira e a reformulação do modelo de composição do TSE, mas não chegou a sugerir uma alternativa: "Temos que rever o modelo de indicação de advogados para a Justiça Eleitoral. Há problemas notórios e eles aparecem aqui, aparecem nos Estados. Há muitos comentários", disse. Indicações de advogados ao TSE já provocaram outras polêmicas. Luciana Lóssio e Admar Gonzaga foram escolhidos pela presidente Dilma Rousseff após terem atuado em sua campanha eleitoral. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder ALIADA DE CUNHA FEZ PEDIDO PARA ATENDER OPERADOR LIGADO A DEPUTADO Lucio Funaro queria audiência para tratar de prejuízos gerados em um negócio em Rondônia // Em 2005, Funaro respondeu a suspeitas de ter bancado despesas pessoais de Cunha; ambos negam Publicado: Folha de São Paulo - 19/06/15 - Pág. A6 | On Line 19/06/2015 02h00 por Rubens Valente, de Brasília 
Suspeita de ter ajudado o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a pressionar empresas envolvidas no esquema de corrupção na Petrobras, a ex-deputada federal Solange Almeida (PMDB-RJ) apresentou, em 2009, um requerimento na Câmara a pedido do operador do mercado financeiro Lucio Funaro.
Em 2005, Funaro respondeu a suspeita de ter bancado despesas pessoais de Cunha --na época, ambos negaram irregularidades. Solange solicitou à Câmara, em 2009, que o presidente da Schahin Engenharia, Milton Schahin, fosse ouvido em uma das comissões da Casa sobre o rompimento de uma barragem de uma hidrelétrica que provocou a inundação de parte de um município em Rondônia. O jornal "O Globo" divulgou nesta quinta (18) reportagem sobre o requerimento. Funaro confirmou à Folha, por meio de e-mail enviado por sua advogada, que por volta de 2009 esteve com Solange em um almoço, num restaurante em Brasília, quando relatou a necessidade de a Câmara apurar um assunto que colocaria a Schahin contra a parede. Na época, um grupo empresarial representado por Funaro, a Cebel (Centrais Elétricas Belém), e a Schahin travavam uma disputa avaliada em R$ 150 milhões, na Justiça do Rio de Janeiro, em torno de prejuízos gerados pelo rompimento da barragem. O requerimento apresentado por Solange em novembro de 2009, na Comissão de Seguridade Social e Família, atendia aos interesses da Cebel e de sua controladora, a Gallway --sediada no exterior e representada por Funaro. Hoje prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange queria, com seu requerimento, promover uma audiência pública para ouvir Schahin e representantes de fundos de pensão. A audiência não chegou a acontecer. Funaro afirmou à reportagem que, na conversa com a ex-deputada federal, "explicou a gravidade" do problema em Rondônia. Segundo ele, o acidente afetou milhares de pensionistas de fundos de pensão estatais, uma vez que suas patrocinadoras tinham investido dinheiro na compra de cédulas de crédito bancário que financiaram a obra. Funaro disse ter explicado a Solange que as empresas do consórcio construtor (Schahin e Eit) não tomaram nenhuma providência quanto ao acidente e que a Cebel foi multada em R$ 100 milhões por órgãos ambientalistas. O corretor disse que o evento provocou "danos financeiros seríssimos" aos fundos de pensão de funcionários da Petrobras (Petros), da companhia de água e esgoto do Rio (Prece) e das centrais elétricas de Santa Catarina (Celos). CPI DA PETROBRAS O requerimento de Solange foi localizado pelo deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), membro da CPI da Petrobras, que pediu em plenário uma apuração sobre o assunto. Ao ser indagado pelo deputado, em sessão no último dia 27, sobre o requerimento de Solange que citava seu nome, Schahin disse que ainda não era o momento de se manifestar sobre o assunto. Funaro foi investigado no escândalo do mensalão por ligações com a Garanhuns, que fazia pagamentos ao Partido Liberal, hoje PR. Cunha é alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal por suspeita de ter se beneficiado do esquema de corrupção na Petrobras. Fontes: Folha de São Paulo - Poder O Outro Lado PEEMEDEBISTA DIZ NÃO TER RELAÇÃO COM EMPRESÁRIO Publicado: Folha de São Paulo - 19/06/15 - Pág. A6 | On Line 19/06/2015 02h00 de Brasília O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que não mantém negócios com o empresário Lucio Bolonha Funaro. "Eu não o vejo há muito tempo. Conheço, sei quem é, já estive com ele algumas vezes, mas não tenho relacionamento cotidiano com ele." O deputado também disse que não teve suas despesas bancadas pelo corretor. "Ele [Funaro] alugava um apartamento no hotel e eu processei quem publicou aquela matéria", afirmou. O deputado afirmou ainda que não pode responder pelo "fato de eventualmente conhecer ou ter conhecido qualquer pessoa que por ventura um outro [deputado] se faça um requerimento". "Eu não conversava com a deputada Solange sobre os atos dela no mandato dela. [...] Ela é responsável pelos atos do mandato dela, não eu", disse o deputado. Funaro disse que "nunca pagou qualquer conta" de Cunha. Ele também "negou veementemente ter tratado de assuntos ligados a quaisquer requerimentos" com Cunha. Segundo sua advogada, Funaro é "representante dos fundos controladores da Gallway desde 2003, mas não exerce atividade executiva no grupo". A ex-deputada Solange Almeida não havia se manifestado até o fechamento desta edição. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião CONFRONTO NA CPI Publicado: Folha de São Paulo - 19/06/15 - Pág. A2 | On Line 19/06/2015 02h00 por Editorial No que parece ter sido um rasgo de confissão desarmada e desalento, o deputado federal Luiz Sérgio (PT-RJ) aceitou as críticas que o ex-presidente Lula dirigiu aos trabalhos da CPI da Petrobras. "O que ele falou é o que eu venho reclamando", disse o relator. Seria preciso que a liderança do governo na Câmara e os responsáveis pela articulação política do Executivo dessem "uma atenção" ao que se desenvolve na comissão. Traduzindo, importa ainda uma vez proteger o sistema petista da série de escândalos revelados a partir da Operação Lava Jato. Não foram desprezíveis os efeitos dessa "desatenção" governamental na semana passada. Por iniciativa do presidente da CPI, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), convocou-se para depoimento o chefe do Instituto Lula, Paulo Okamotto. O objetivo seria colher suas explicações para o fato de a empreiteira Camargo Corrêa, investigada por irregularidades em contratos com a Petrobras, ter doado R$ 3 milhões àquela entidade. Natural que Lula tenha reclamado, no congresso de seu partido em Salvador, do que aconteceu na CPI: "Vocês não podem deixar o PT levar essa bola nas costas". Depois das admoestações de seu líder, os deputados petistas na CPI envidaram esforços para anular a convocação de Okamotto. Enquanto fica em suspenso o comparecimento desse personagem sempre evasivo –e relacionado há muito tempo com as despesas pessoais do ex-presidente Lula–, parece aproximar-se um momento bastante esperado nas investigações sobre a Petrobras. Trata-se da primeira acareação entre dois delatores do caso, o doleiro Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, no ambiente da CPI. Pretende-se com o encontro, marcado para o próximo dia 30, confrontar versões sobre pagamentos de propinas e campanhas eleitorais. Também o Ministério Público Federal fixou, já para a semana que vem, a realização de idêntico evento entre Costa e Youssef. Parece haver quem não alimente grandes expectativas quanto ao sucesso da ocasião. Os dois personagens, experientes no seu ramo, podem sem dúvida sustentar seus respectivos relatos com intrepidez. São relevantes, porém, os pontos de discrepância entre ambos. Paulo Roberto Costa afirma ter encarregado Alberto Youssef de repassar milhões à campanha de Dilma Rousseff (PT) à Presidência em 2010, assim como à de Roseana Sarney (PMDB) ao governo do Maranhão e à dos petistas Humberto Costa e Lindbergh Farias ao Senado. O doleiro nega, lembrando que pode ter sido confundido com outros colegas de ofício. Não será fácil, por certo, esclarecer a questão. Só se pode esperar que, em vez de se submeter aos puxões de orelha de Lula e às pressões do governismo, a CPI, pelo menos, faça a sua parte. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia OAS DEVE EXPLICAR EMPRÉSTIMO DA BROOKFIELD Após pedido de credores, juiz determina que empresa detalhe operação de R$ 800 milhões Publicado: O Globo - 19/06/2015 - Pág. 22 | On Line 19/06/2015 6:00 por Lino Rodrigues SÃO PAULO - As divergências entre a OAS e seus credores em torno do empréstimo de R$ 800 milhões acertado com a canadense Brookfield podem colocar em xeque o plano de recuperação judicial da empreiteira, investigada na Operação Lava-Jato. Em audiência realizada nesta quinta-feira na 1ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais de São Paulo, não houve acordo, e a construtora terá de apresentar até segunda-feira ao juiz do caso, Daniel Carnio Costa, detalhes dos termos do empréstimo. No mesmo dia, a empresa entrega à Justiça o plano de recuperação. O magistrado vai analisar os dados e decidirá sobre a validade do empréstimos até sexta-feira, dia 26. Antes disso, os credores terão 48 horas para avaliar as justificativas da empresa. Somente após a anuência do juiz, o dinheiro será liberado pela Brookfield. - Vai ser péssimo se não entrarem esses recursos. A companhia tem caixa só até julho para manter as operações - disse José Luís Thomaz Bastos, advogado da OAS na audiência, adiantando que se o juiz vetar o empréstimo a construtora recorrerá à Justiça. Para os credores - entre eles bancos como BTG, Credit Suisse, HSBC, BB e Fibra, além de fornecedores - a operação com a Brookfield foi uma "venda disfarçada" da participação de 25% que a OAS tem na Invepar, empresa que detém concessões, como a do Aeroporto de Guarulhos. Os advogados dos credores admitiram na audiência que estavam fazendo "uma pequena rebelião" em razão da falta de informação sobre a real destinação que será dada aos recursos, que representam cerca de 10% do total da dívida que levou a OAS a pedir recuperação judicial - cerca de R$ 9 bilhões. - Alguns pontos permanecem nebulosos nesse negócio com a Brookfield. É como dar um cheque em branco para a empresa sem saber a destinação que será dado a ele - disse o juiz na audiência. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País SEIS PRESOS DA LAVA-JATO COMEÇARÃO A SER OUVIDOS EM INQUÉRITOS DO STF Entre os investigados estão o presidente do Senado, Renan Calheiros, dois ex-ministros e 11 deputados federais Publicado: O Globo - 19/06/2015 - Pág. 6 | On Line 18/06/2015 15:26 / Atualizado 18/06/2015 19:49 por Cleide Carvalho e Germano Oliveira SÃO PAULO. A Polícia Federal começa a ouvir na próxima segunda-feira seis dos presos na Operação Lava-Jato nos inquéritos em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar suposto envolvimento de autoridades, com foro privilegiado, nas fraudes com contratos da Petrobras. A autorização foi dada nesta quinta-feira pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. O doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras, preso na sede da Polícia Federal em Curitiba, e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa devem ser ouvidos na condição de possíveis testemunhas de acusação no inquérito que investiga o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), além dos ex-ministros Mário Negromonte e Edison Lobão, além de 11 deputados federais. Todos são suspeitos de terem se beneficiado do esquema de fraudes em obras da Petrobras, que desviou dinheiro a três partidos políticos - PT, PMDB e PP - e são investigados por formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Estes são os primeiros depoimentos para a apuração em curso no STF. Além de Youssef e Costa, também falarão à PF, na condição de investigados, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto; o lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano; e os ex-deputados João Luiz Argolo Filho (PP) e Pedro Corrêa (PP). Youssef está preso na sede da Polícia Federal em Curitiba, onde será ouvido. Costa cumpre prisão domiciliar em Petrópolis, no Rio de Janeiro, com tonozeleira eletrônica. No próximo dia 23, Costa falará já como testemunha de acusação no processo movido contra Petro Corrêa pelos crimes de peculato, lavagem ou ocultação de bens, corrupção passiva e organização criminosa, na Justiça Federal do Paraná. Pedro Corrêa foi condenado a sete anos e dois meses de prisão no processo do Mensalão, por ter recebido dinheiro em troca de apoio político no Congresso ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-deputado, do PP de Pernambuco, cumpria pena em regime semiaberto no Centro de Ressocialização do Agreste (CRA), em Canhotinho, no Agreste pernambucano. No processo em curso na Justiça Federal do Paraná, que investiga o dinheiro desviado de obras da Petrobras para três partidos políticos - PP, PT e PMDB - também foram incluídos Fábio Corrêa de Oliveira Andrade Filho e Márcia Corrêa de Oliveira, respectivamente filho e nora do ex-deputado. Os dois são acusados de retirar dinheiro vivo de propina no escritório do doleiro Alberto Youssef, localizado em São Paulo. Segundo as investigações, Fábio Corrêa foi pelo menos 33 vezes buscar dinheiro com o doleiro. Ambos retiravam quantias que variavam de R$ 50 mil a R$ 200 mil por mês. Os seis depoimentos para o inquérito do STF deverão ocorrer até o dia 3 de julho. MORO INDEFERE OITIVA DE MINISTRO DA JUSTIÇA Nesta quinta-feira, o juiz Sérgio Moro indeferiu o pedido de depoimento do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, feito pela defesa do ex-deputado João Luiz Argolo (PP-BA). Os advogados de Argolo queriam ouvir o ministro como testemunha, para falar sobre o acordo de cooperação internacional entre o Brasil e o Canadá, onde fica a sede da Blackberry. É que durante as investigações da Operação Lava-Jato, a Polícia Federal fez interceptações telefônicas dos aparelhos Blackberry do doleiro Alberto Youssef, flagrado conversando com o então deputado Argolo. Nas conversas gravadas, Youssef era identificado como “Primo” e Argoto como “LA”. “A defesa de João Luiz Argolo arrolou como testemunhas, entre outras, o deputado federal Paulo Pereira da Silva, o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e o chefe do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, sem nominar este último. Quando às testemunhas agentes políticos, a oitiva é sempre demorada e difícil, em vista do procedimento. Além disso, tais agentes políticos servem a comunidade e não se afigura correto dispender o seu tempo, além do deste juízo, ouvindo-os sem que haja real necessidade”, disse Moro em despacho. Sobre o ministro da Justiça e o “chefe do DRCI”, diz Moro, “parece evidente que o propósito é questionar a validade da interceptação do Blackberry, argumentando-se pela necessidade da cooperação. Ocorre que a validade da interceptação já foi afirmada por este juizo”, explicou. Moro só manteve a oitiva do deputado Paulo Pereira da Silva, mesmo com ressalvas, pois acha que o depoimento do deputado federal pode servir de ampla defesa a Argolo. N.daR.: Texors Impressoe On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País ARTIGO: GOVERNO OPTOU PELA ESTRATÉGIA DO MAL MENOR Publicado: O Globo - 19/06/2015 - Pág. 3 | On Line 19/06/2015 6:00 / Atualizado 19/06/2015 7:18 por Fabio Giambiagi Até dois meses atrás, quando a Câmara aprovou o Projeto 85/95, o país estava na seguinte situação: não crescia, tinha perspectivas medíocres de crescimento em médio prazo, sabia de antemão que nos próximos 15 anos a população com 65 anos ou mais crescerá a uma taxa média de 4,1% ao ano e, por último, mas não menos importante, exibia um déficit público nos últimos 12 meses de mais de 7% do PIB. Com a MP 676, apresentada ontem pelo governo, o país vai ficar pior: as perspectivas se tornaram ainda mais sombrias. Nas atuais circunstâncias, talvez não daria para fazer nada muito melhor. O que precisa ficar claro é que, encurralado por um Congresso que não hesita em aprovar as coisas mais esdrúxulas, o governo se viu compelido a encaminhar uma proposta que tivesse alguma chance de evitar a derrubada do veto à proposta 85/95. Optou pela estratégia do mal menor. De qualquer forma, com a nova MP, temos pela frente a perspectiva de um gasto futuro maior do que a trajetória que se tinha em mente até maio. Pense-se na situação de uma mulher de 50 anos que começou a trabalhar aos 20 anos. Com 30 anos de contribuição, o seu fator previdenciário seria 0,59. Ou seja: a sua pensão seria de 59% do salário de contribuição. O projeto 85/95 abria a esta pessoa a possibilidade de, esticando a permanência no mercado de trabalho por dois anos e meio, aposentar-se com pensão integral em vez de aplicar o novo fator de 0,69. A nova MP preserva essa possibilidade, no começo, mas, mesmo após o ajuste à situação de 2022 (quando será necessário, para as mulheres, somar 90 anos entre idade e tempo contributivo), fará com que essa pessoa, aos 55 anos de idade e 35 de contribuição, tenha aposentadoria integral em vez de ter aplicado o fator de 0,81 que lhe caberia pela regra aprovada em 1999. Isso significa que uma pessoa com uma média salarial contributiva de R$ 2.000, em vez de ter uma aposentadoria de R$ 1.620, terá uma pensão de R$ 2.000, com aumento de 23%. A medida favorecerá especialmente as mulheres. Um pequeno detalhe: nos últimos cinco anos, o estoque de aposentadorias femininas por tempo de contribuição aumentou 6,7% ao ano. No futuro, esse grupo continuará crescendo fortemente e adicionalmente ganhará muito mais do que hoje. Se as mulheres trabalharem um pouco mais para ficar com esse prêmio, será uma boa receita para a insolvência do Tesouro. Fabio Giambiagi, economista, é especialista em previdência * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País APOSENTADORIA: ESPERA POR SALÁRIO INTEGRAL PODE CAIR ATÉ A METADE Tabela progressiva ajuda a evitar o desconto do fator previdenciário Publicado: O Globo - 19/06/2015 - Pág. 3 | On Line 19/06/2015 6:00 / Atualizado 19/06/2015 7:17 por Marcello Corrêa RIO - Com as novas regras da aposentadoria, pode valer a pena esperar alguns anos para escapar do fator previdenciário e se aposentar com benefício integral. Segundo simulações feitas pelo GLOBO, com consultoria do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), uma mulher de 48 anos de idade, 30 anos de contribuição e salário médio de R$ 2.500, receberá R$ 1.368 caso se aposente hoje. Trabalhando mais cinco anos, ele atenderá às condições da tabela 90/100 e receberá R$ 2.500. Com o fator previdenciário, a mesma mulher só receberia o benefício integral se contribuísse por mais dez anos. Isso porque, quanto maior a idade e a contribuição, menor a perda. As condições variam com o perfil de cada pessoa. Para projetar quando será possível parar recebendo integralmente o valor da média das contribuições, basta somar dois pontos a cada ano (um da idade e outro do tempo de contribuição) e comparar à tabela progressiva da regra 90/100. No ano em que o resultado da conta for igual ou maior ao mínimo exigido será possível se aposentar sem perdas. Em todos os casos, está mantida a exigência de pelo menos 30 anos de contribuição para mulheres e 35 para homens, e o benefício nunca será maior do que o teto de contribuição do INSS, hoje em R$ 4.663,75. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País O FATOR SENADO // RENAN DIZ QUE NOVA MP DO GOVERNO SOBRE A APOSENTADORIA TEM QUE SER MUDADA Líderes petistas já avisaram que progressividade deve ser alterada; Paim chamou regra de ‘indecente’ Publicado: O Globo - 19/06/2015 - Pág. 3 | On Line 18/06/2015 14:08 / Atualizado 18/06/2015 23:09 por Cristiane Jungblut, Geralda Doca e Catarina Alencastro - Colaboraram Sérgio Roxo e Isabel Braga 
Projeções do Ministério do Planejamento estimam que o governo deixará de gastar R$ 50 bilhões até 2026, na comparação com a proposta aprovada no Congresso, onde o escalonamento foi considerado muito duro. O recado foi dado pelo próprio presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL): — Tem que melhorar essa regra de progressividade, porque ela não pode anular os ganhos que obtivemos com a regra 85/95. O papel do Legislativo é exatamente melhorar a MP. E estou disposto a colaborar com esse esforço. LEVY QUER DIÁLOGO COM CONGRESSO O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi cauteloso ao comentar a nova regra. — Se explicarem bem, pode ser que (a regra) tenha apoio. O problema é que o processo da derrubada do veto será anterior à apreciação da MP. Terá que ser um trabalho político de conscientização, mostrando que é uma regra boa para país. Vamos dar um crédito de confiança — disse Cunha. Os líderes governistas já avisaram ao Planalto que o texto deverá ser alterado. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, foi informado e já começou a discutir o assunto. Ontem, ele esteve no Congresso e destacou o “diálogo” a ser travado em torno da MP. No Senado, a avaliação é que o Congresso deve mudar a regra da progressividade, dando um prazo maior para que ela atinja a regra 90/100. — Acho que a MP é uma medida que dialoga muito bem com o Congresso. Ela fixa por um longo período condições que podem ser mais estáveis e dá sustentabilidade à inovação que o Congresso fez, sem prejuízo de, muito mais à frente, a gente ter outras medidas. Mas aí, dentro de um diálogo mais aprofundado — disse Levy. A avaliação de integrantes do Congresso é que as regras acabam forçando o trabalhador a se aposentar com mais idade e mais tempo de contribuição. Eles afirmam que a fórmula 85/95 já é aplicada para os servidores públicos. O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), lembrou que a votação de MPs não têm sido fácil para o governo tanto na Câmara como no Senado. — Acho que essa MP tem toda uma lógica e respeita o Congresso. O Congresso pode prestar uma grande colaboração para o país discutindo como a progressividade vai acontecer. Isso é absolutamente pertinente — disse Delcídio. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse que o governo terá “trabalho” para convencer a todos: — Vai ser preciso convencer que esse é o melhor modelo. Mas, se tiver outro entendimento, o Congresso pode agir de maneira diferente. Já o senador Paulo Paim (PT-SP) chamou a MP de inconstitucional. Ele anunciou que trabalhará com os sindicalistas em três frentes: para derrubar o veto, derrubar o trecho da progressividade na MP e ingressar no Supremo Tribunal Federal. CENTRAIS SINDICAIS REAGEM As centrais sindicais também reagiram. A CUT disse, em nota, considerar a medida “fruto da mobilização da classe trabalhadora”, apesar dos problemas na progressividade. “O modelo de progressividade incluído na MP 676 não resolve as contas da Previdência Social e, entre 2017 e 2022, atrasará o acesso dos trabalhadores à previdência”. Já a Força Sindical prometeu se reunir com líderes dos partidos no Congresso para pressionar pela derrubada do veto à regra 85/95 sem progressividade. — Isso é uma minirreforma para chegar na frente em aposentadoria por idade. Se houvesse uma revisão, a cada cinco anos, tudo bem. Mas de dois em dois anos, não tem sentido — acusa Miguel Torres, presidente da Força. Ao detalhar a proposta do governo, o ministro da Previdência, Carlos Gabas, disse que a solução é “momentânea” e não resolve as contas da previdência. — O texto aprovado pelo Congresso foi um equívoco. O que havíamos discutido com as centrais, desde 2008, é que mesmo que você institua esse conceito de pontos, ele tem que levar em conta a transição demográfica e o aumento da expectativa de vida — destacou Gabas. O ministro disse que uma solução para a Previdência será discutida no fórum de debates com as centrais sindicais. * Fonte primária: O Globo - Editoria de Arte
Fontes: G1 - Globo.com - Economia ENTENDA O CÁLCULO PROGRESSIVO QUE MUDA O FATOR PREVIDENCIÁRIO Fórmula proposta pelo governo considera expectativa de vida do brasileiro // Cálculo vai acrescentar pontos progressivamente em diferentes datas Publicado: G1 18/06/2015 | On Line 18/06/2015 07h40 - Atualizado em 18/06/2015 14h08 por Cristiane Jungblut, Geralda Doca e Catarina Alencastro - Colaboraram Sérgio Roxo e Isabel Braga 
Após vetar a mudança no cálculo do fator previdenciário, aprovada no Congresso Nacional, a presidente Dilma Rousseff editou uma medida provisória com uma proposta alternativa, na qual a fórmula para calcular a aposentadoria varia progressivamente com a expectativa de vida da população. O texto da MP foi publicado nesta quinta-feira (18) no "Diário Oficial da União".
Pelo texto, o segurado que preencher o requisito para se aposentar por tempo de contribuição poderá abrir mão do fator previdenciário e optar pela fórmula "85/95" – mas ela será acrescida em 1 ponto em diferentes datas, a partir de 2017 – atrasando um pouco mais o acesso ao benefício. A fórmula 85/95 significa que o trabalhador pode se aposentar, com 100% do benefício, quando a soma da idade e tempo de contribuição for 85, no caso das mulheres, e 95, no caso dos homens. O tempo mínimo de contribuição para elas é de 30 anos e, para eles, de 35 anos. O fator previdenciário é o mecanismo que reduz o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos (nos casos de homens) ou 60 anos (mulheres). A fórmula, criada em 1999, se baseia na idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social, expectativa de sobrevida do segurado e um multiplicador de 0,31. Como funciona o cálculo progressivo que muda o fator? Na MP publicada nesta quinta, a fórmula para calcular a aposentadoria varia progressivamente com a expectativa de vida da população – que, em tese, aumenta a cada ano. As somas de idade e de tempo de contribuição previstas serão acrescidas de um ponto em diferentes datas. Veja como fica a pontuação mínima, em cada ano, para obter aposentadoria integral: Em 1º de janeiro de 2017: 86 para mulheres e 96 para homens (acréscimo de 1 ponto na fórmula 95/85) Em 1º de janeiro de 2019: 87 para mulheres e 97 para homens (acréscimo de 2 pontos na fórmula 95/85) Em 1º de janeiro de 2020: 88 para mulheres e 98 para homens (acréscimo de 3 pontos na fórmula 95/85) Em 1º de janeiro de 2021: 89 para mulheres e 99 para homens (acréscimo de 4 pontos na fórmula 95/85) Em 1º de janeiro de 2022: 90 para mulheres e 100 para homens (acréscimo de 5 pontos na fórmula 95/85) Na prática, um homem que completar 95 pontos em 2017 (60 anos de idade e 35 de contribuição, por exemplo) precisará de um ponto a mais para se aposentar, seja em idade ou por tempo de contribuição. Para se aposentar em 2019, vai precisar de mais um ponto, além dos 96 necessários pelo cálculo. Por que a fórmula considera a expectativa de vida? A cada ano, os beneficiários do INSS tendem a receber a aposentadoria por mais tempo, porque passam a viver mais. Com o aumento da expectativa de vida, crescem os gastos da Previdência, gerando um desequilíbrio entre receitas (contribuições) e despesas (benefícios) e contribuindo para aumentar o rombo do sistema. A regra é diferente para alguma profissão? No caso do professor e da professora que comprovarem exclusivamente o tempo de efetivo exercício de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, eles ganham 5 pontos na soma da idade com o tempo de contribuição. Então, se um professor tem 90 pontos, será considerado que ele atingiu 95. Quem se beneficia com a mudança? O principal benefício da mudança do favor previdenciário é para o trabalhador que começa a trabalhar mais cedo e que, portanto, atinge o tempo de contribuição antes da idade mínima para aposentadoria. Mudanças no fator, no entanto, podem prejudicar as contas públicas, que já se encontram em situação delicada. Quanto tempo é preciso contribuir? O tempo mínimo é de 35 anos para homens e 30 para mulheres. Mas para pedir a aposentadoria integral, a soma da idade e do tempo de contribuição deve ser igual ou superior a 95 pontos para homens e a 85 pontos para as mulheres. Essa pontuação mínima vai ganhar 1 ponto, de forma progressiva, nos anos de 2017, 2019, 2020, 2021 e 2022. A regra já está valendo? A Medida Provisória entrou em vigor na data de sua publicação no "Diário Oficial da União", nesta quinta-feira (18). Como funciona o fator previdenciário? Atualmente o chamado "fator previdenciário" reduz o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos (nos casos de homens) ou 60 (mulheres). O tempo mínimo de contribuição para aposentadoria é de 35 anos para homens e de 30 para mulheres. Quais mudanças foram vetadas pela presidente? O Congresso propôs a mudança na regra do fator previdenciário com adoção da fórmula 85/95, pela qual o trabalhador se aposentaria com proventos integrais (com base no teto da Previdência, atualmente R$ 4.663,75) se a soma da idade e do tempo de contribuição resultasse 85 (mulheres) ou 95 (homens). Para professoras, de acordo com a emenda, a soma deveria ser 80 e para professores, 90. Se o trabalhador decidisse se aposentar antes, porém, a aposentadoria continuaria sendo reduzida pelo fator previdenciário. * Fonte primária: O Globo - Editoria de Arte
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado DILMA ALTERA CÁLCULO DE APOSENTADORIA - Presidente veta fator 85/95, aprovado pelo Congresso, mas edita MP que recria a fórmula, que será progressiva // Tempo de contribuição e idade necessários para obter benefício serão elevados a partir de 2017 Publicado: Folha de São Paulo - 18/06/15 - Pág. A13 | On Line 18/06/2015 por Valdo Cruz, Marina Dias, Eduardo Cucolo, de Brasília A presidente Dilma decidiu vetar nesta quarta-feira (17) a alternativa ao fator previdenciário aprovada pelo Congresso --a chamada fórmula 85/95--, e, ao mesmo tempo, editar uma medida provisória estabelecendo um mecanismo progressivo para o cálculo das aposentadorias. A decisão foi informada previamente pelo governo aos presidentes do Senado e da Câmara e às centrais sindicais, no final do dia. Às 19h40 desta quarta, a medida foi oficializada em nota da Presidência da República. O texto diz que a presidente "introduz a regra da progressividade, baseada na mudança de expectativa de vida, e visa garantir a sustentabilidade da Previdência". Segundo a Folha apurou, o mecanismo recriado pela medida provisória partirá de 85/95 (no momento da aposentadoria, o tempo de contribuição e a idade de mulheres devem somar 85, e os de homens, 95), e começará a subir anualmente a partir de 2017 até alcançar 90/100. Em 2017, a soma precisará atingir 86 (para mulheres) e 96 (para homens) e assim por diante --como a progressão é anual, assim como a divulgação da evolução da expectativa de vida dos brasileiros pelo IBGE, a soma 90/100 seria alcançada em cinco anos. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que a progressividade da fórmula seria feita de dois em dois anos. Na noite desta quarta, mesmo após a divulgação da nota da Presidência, vários ministros discutiam no Planalto detalhes da proposta. Com essa fórmula, os trabalhadores escaparão dos efeitos do fator previdenciário, dispositivo que inibe a aposentadoria precoce. O fator continuará existindo e poderá ser usado para quem quiser se aposentar antes de atingir à soma mínima da nova regra, ainda que com um benefício menor. Segundo a Folha apurou, Dilma queria sancionar a fórmula 85/95, para evitar desgaste com as centrais e com o próprio Congresso, e editar uma MP somente com a progressividade. Mas sua equipe constatou que, juridicamente, isso não era possível. Foi só então que a presidente bateu o martelo pelo veto e a edição de uma MP com a fórmula alternativa. A velocidade da progressão, ano a ano, causou polêmica. A equipe econômica defendia que a graduação fosse feita ano a ano; as centrais sindicais reivindicavam que mudança a cada três anos. Por fim, o núcleo político do governo defendia de dois em dois anos. Segundo assessores presidenciais, a progressão anual poderá ainda ser negociada no Congresso. As centrais Força Sindical, UGT e CSB informaram que o veto é prejudicial os trabalhadores e prometem fazer pressão nos parlamentares para derrubar a decisão. Carlos Gabas (Previdência), Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) explicaram antecipadamente a proposta para os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder LOBISTA AJUDOU DIRCEU A COMPRAR IMÓVEL EM SP Consultor é investigado sob suspeita de ter repassado propina de empreiteira // Ex-ministro petista afirma que dinheiro era parte de pagamento por consultoria com foco em negócios no exterior Publicado: Folha de São Paulo - 18/06/15 - Pág. A7 | On Line 18/06/2015 por Flávio Ferreira, enviado especial a Curitiba Um lobista investigado pela Operação Lava Jato ajudou o ex-ministro José Dirceu a comprar em 2012 o imóvel usado até recentemente para sediar a empresa de consultoria que ele abriu após deixar o governo. No mesmo ano, o lobista comprou uma casa de uma filha de Dirceu. As duas transações reforçam as ligações entre Dirceu e o lobista Milton Pascowitch. Dono de uma consultoria chamada Jamp Engenharia, Pascowitch foi contratado pela empreiteira Engevix para aproximá-la do PT e abrir portas na Petrobras, de acordo com executivos da empresa. Os procuradores da Operação Lava Jato, que investigam o esquema de corrupção descoberto na estatal, desconfiam que o dinheiro recebido por Pascowitch da Engevix era propina destinada a políticos e funcionários da Petrobras que teriam facilitado os negócios da empreiteira. Pascowitch, que está preso em Curitiba desde maio, ajudou a Engevix a se aproximar do então diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, ligado ao PT e responsável por todos os contratos de obras feitas pela estatal até 2012, quando deixou a empresa. Entre 2008 e 2011, a Engevix pagou R$ 1,1 milhão à consultoria de Dirceu, a JD. Em 2011 e 2012, a Jamp, de Pascowitch, pagou mais R$ 1,5 milhão. Dirceu, a empreiteira e o lobista dizem que os pagamentos foram feitos para remunerar serviços de consultoria à Engevix no exterior. Mas os investigadores da Lava Jato consideram os pagamentos suspeitos. Na decisão em que mandou prender Pascowitch, o juiz federal Sergio Moro observou que alguns pagamentos foram feitos em 2012, quando Dirceu e outros petistas envolvidos no escândalo do mensalão estavam sendo julgados pelo Supremo Tribunal Federal. Foi nesse mesmo ano que Pascowitch ajudou Dirceu a comprar o imóvel ocupado por sua consultoria, um sobrado na av. República do Líbano, na zona sul de São Paulo, ao lado do Parque do Ibirapuera. O lobista pagou R$ 400 mil como sinal pela casa, adquirida por R$ 1,6 milhão. A informação sobre a participação do lobista na transação foi divulgada pela assessoria de Dirceu, após questionamentos sobre a aquisição do imóvel. Segundo Dirceu, o contrato de consultoria que ele tinha com o ex-ministro permitia que seus serviços fossem pagos assim. LAVAGEM A Polícia Federal abriu um inquérito para investigar a transação imobiliária sob a suspeita de que Dirceu cometeu o crime de lavagem de dinheiro. Os R$ 400 mil foram pagos diretamente por Pascowitch aos vendedores da casa, sem que o dinheiro passasse pelas contas de Dirceu, e isso despertou suspeitas. De acordo com a assessoria do ex-ministro, a JD tinha créditos com a Jamp decorrentes do contrato de consultoria e, por isso, Dirceu pediu que o lobista quitasse a dívida pagando parte do imóvel. Em petição protocolada no inquérito sobre o caso, a defesa do petista apontou outra transação imobiliária, que envolveu Pascowitch e uma das filhas de Dirceu, Camila. Segundo a assessoria do ex-ministro, em maio de 2012 ela queria vender uma casa no bairro da Saúde, na zona sul de São Paulo, para comprar um apartamento. Pascowitch mostrou interesse e outra empresa dele, a Jamp Participações, adquiriu a casa. Segundo o advogado Roberto Podval, que defende Dirceu, ele conheceu o lobista em 2008, quando o petista passou a prestar serviços de consultoria para a Engevix e Pascowitch era funcionário da empreiteira. Eles mantiveram relações comerciais depois que ele saiu da Engevix e abriu a própria consultoria. Fontes: Folha de São Paulo - Poder Outro Lado NEGÓCIOS COM CONSULTOR FORAM LÍCITOS, DIZ DEFESA Publicado: Folha de São Paulo - 18/06/15 - Pág. A7 | On Line 18/06/2015 por Flávio Ferreira, enviado especial a Curitiba A defesa do ex-ministro José Dirceu aponta que todas as relações comerciais mantidas com o lobista Milton Pascowitch e com a empreiteira Engevix foram lícitas e não tiveram ligação com contratos da Petrobras. O advogado de Dirceu, Roberto Podval, afirmou em nota que a operação pela qual a empresa de Pascowitch pagou parte do imóvel comprado pelo ex-ministro em 2012 "foi perfeitamente legal". A forma como se deu o pagamento --diretamente para conta de terceiro-- estava explicitamente prevista no contrato de consultoria assinado entre as empresas de Dirceu e Pascowitch, segundo o advogado do petista. Quanto à compra do imóvel que pertencia à filha de Dirceu por Pascowitch, a defesa disse que o valor da operação foi usado pela filha do ex-ministro para adquirir um novo imóvel, onde ela mora até hoje. "A compra é totalmente legal e não tem qualquer relação com o contrato de consultoria entre a JD e a JAMP [empresas de Dirceu e Pascowitch, respectivamente]", afirmou. O advogado disse ainda que em 2012, ano do julgamento do mensalão, Dirceu ainda não cumpria pena e por isso conseguiu desenvolver suas atividades profissionais como consultor. A defesa de Milton Pascowitch informou que não iria se manifestar. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia CONSELHO ELEGE NOVO PRESIDENTE DA TRANSPETRO Antônio Silvino é funcionário de carreira da Petrobras e já chefiou a Liquigás Publicado: O Globo - 18/06/2015 - Pág. 22 | On Line 17/06/2015 16:42 / Atualizado 18/06/2015 0:36 / Atualizado 18/06/2015 10:13 por Ramona Ordoñez / Gabriela Valente RIO e BRASÍLIA - O Conselho de Administração da Transpetro escolheu, em reunião realizada nesta quarta-feira, Antônio Rubens Silva Silvino, para exercer a presidência da subsidiária da Petrobras responsável pelo transporte de combustíveis e processamento de gás natural. Silvino ocupava até então o cargo de gerente executivo corporativo do Abastecimento da Petrobras. Silvino é funcionário de carreira e já foi presidente da Liquigás. Segundo fontes, ele teria recusado convite para assumir a diretoria de Abastecimento da Petrobras em fevereiro porque se tratava de vaga interina. Desde fevereiro, a presidência da Transpetro estava sendo exercida, em caráter temporário, pelo diretor Cláudio Ribeiro Teixeira Campos. A presidência da Transpetro foi ocupada ao longo de 12 anos por Sérgio Machado, indicado pelo PMDB. Ele deixou o cargo em fevereiro, mas estava de licença desde novembro do ano passado, quando o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa disse, em depoimento, que Machado havia pago propina. Em fevereiro, Machado afirmou ter tomado a decisão de se afastar do cargo definitivamente após a saída da então presidente da estatal, Maria das Graças Foster, e de cinco diretores. Costa, um dos delatores da Operação Lava-Jato, afirmou à Justiça que havia recebido R$ 500 mil de Machado. Ainda segundo o depoimento do ex-diretor da estatal, o dinheiro teria sido pago na casa de Machado, no Rio. Na avaliação de fontes da Petrobras, a escolha de Silvino foi técnica. Ele é considerado um executivo "prata da casa" e com a avaliação muito boa do trabalho desenvolvido na estatal até agora. — A orientacao foi: faça uma bela e profissional gestão, alinhada com a holding — contou um integrante do conselho da empresa sob a condição de anonimato. A Transpetro é uma das empresas que devem vender ativos no plano de desinvestimento da Petrobras que deve capitalizar a empresa. No balanço de 2014, a Transpetro reconheceu R$ 256,6 milhões em baixa contábil referentes aos desvios apurados no âmbito da Operação Lava-Jato. A empresa considerou contratos que somam R$ 8,8 bilhões feitos entre 2004 e 2012. A subsidiária registrou lucro de R$ 905,4 milhões no ano passado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País ADVOGADO DIZ À JUSTIÇA QUE OPERADOR PAGOU PARTE DE IMÓVEL DE DIRCEU Jamp, de Milton Pascowitch, teria repassado diretamente ao vendedor os R$ 400 mil de entrada em um escritório do ex-ministro Publicado: O Globo - 18/06/2015 - Pág. 8 | On Line 17/06/2015 16:42 / Atualizado 17/06/2015 19:39 por Cleide Carvalho / Germano Oliveira SÃO PAULO - A empresa J amp Engenheiros Associados, que pertence ao empresário Milton Pascowitch, pagou parte da casa onde funcionava o escritório da empresa do ex-ministro José Dirceu, a JD Consultoria, que está sendo investigada na Operação Lava-Jato. A informação foi dada ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, nesta quarta-feira, em petição apresentada pelo próprio advogado de Dirceu, Roberto Podval. Segundo o advogado, a intenção da defesa é se antecipar a fatos e esclarecer à Justiça Federal qualquer ponto que possa parecer obscuro na contabilidade de seu cliente ou em negócios de sua vida particular, evitando acusações e mal entendidos. Pascowitch foi citado pelo ex-gerente da diretoria de Serviços da Petrobras Pedro Barusco Filho, um dos delatores da Lava-Jato, como operador de pagamento de propinas ao PT na diretoria de Serviços. Em maio passado, Gérson Almada, ex- vice-presidente da Engevix Engenharia, afirmou em depoimento que repassou propinas para o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto , a pedido de Pascowitch . Podval afirmou que o imóvel onde funcionava a JD Consultoria, localizado ao lado do Parque do Ibirapuera, foi adquirido em maio de 2012 por R$ 1,6 milhão, e que a J amp pagou diretamente ao vendedor os R$ 400 mil do valor da entrada. Segundo a petição apresentada à Justiça, o pagamento feito pela J amp foi legal, pois o contrato de prestação de serviços fechado com a consultoria de Dirceu previa, numa de suas cláusulas, que os depósitos poderiam ser feitos em contas de titularidade de terceiros, desde que a operação fosse solicitada pelo ex-ministro. A negociação para a compra da casa onde funcionava a JD Consultoria previa o pagamento de R$ 400 mil de entrada e o restante dividido em 161 prestações financiadas pelo Banco do Brasil. A Receita Federal havia considerado a movimentação financeira incompatível com as declarações de Imposto de Renda de Dirceu, pois os R$ 400 mil não circularam por suas contas. No ano de 2012, Dirceu havia registrado, segundo a Receita Federal, movimentação financeira de R$ 229.121,93, insuficiente para o pagamento da entrada. Em 2012, o GLOBO revelou a compra da casa, localizada em uma área nobre ao lado Parque Ibirapuera, por Dirceu. No registro feito em cartório, consta que o Banco do Brasil avaliou o imóvel em R$ 3,03 milhões, apesar de o negócio ter sido fechado por R$ 1,6 milhão. Podval afirmou ao GLOBO que optou por basear a defesa de Dirceu na antecipação de informações, escancarando dados do sigilo bancário e fiscal e da intimidade dele, para não dar razões a “atitudes mais drásticas” por parte da Justiça, como eventuais pedidos de prisão. - Desde que assumimos a defesa de José Dirceu nossa postura é passar todas as informações da melhor forma possível. Vamos informar tudo que possa esclarecer fatos e antecipar tudo o que possa surgir adiante como acusação. O que estou fazendo é trabalhar para não dar razão a atitudes mais drásticas - disse Podval. A Receita Federal também levantou suspeita sobre um empréstimo no valor de R$ 230 mil feito por Dirceu a Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, seu irmão e sócio na JD Consultoria. O dinheiro também teria sido usado para a compra de um imóvel. um apartamento que Dirceu costumava se hospedar no bairro da Saúde, da Rua Estado de Israel. A assessoria de Dirceu informa que houve "um erro de lançamento na declaração do imposto de renda de ambos", retificado e aceito pela Receita Federal. A nota diz ainda que Dirceu "refuta, com veemência, qualquer ilação de prática de crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação patrimonial" e reafirma a legalidade das operações. FILHA DE DIRCEU NEGOCIOU IMÓVEL Na petição encaminhada à Justiça Federal de Curitiba, o advogado de Dirceu informa ainda que uma das filhas do ex-ministro, Camila Ramos de Oliveira e Silva, vendeu a Pascowitch um imóvel localizado no bairro da Saúde, em São Paulo, numa “transação imobiliária absolutamente lícita”. O imóvel tinha sido comprado com dinheiro dado por Dirceu, que gravou a escritura em 2007 com clausula de inalienabilidade. Para que o negócio fosse fechado, segundo a assessoria de Dirceu, houve uma autorização assinada pelo ex-ministro. O dinheiro teria sido usado por Camila para a compra de um apartamento em São Caetano do Sul, no ABC paulista. Segundo investigação da Operação Lava-Jato, Dirceu recebeu por meio de sua empresa de consultoria R$ 1,45 milhão de Milton Pascowitch : os pagamentos a Dirceu foram realizados em 2011 (R$ 300 mil) e em 2012 (R$ 1,1 milhão) por meio da Jam p. Moro chegou a dizer num de seus despachos que os valores pagos, em função do período em que foram realizados os desembolsos, coloca em dúvida a efetiva prestação de serviços de consultoria. Na petição, o advogado de Dirceu ressalta que o contrato da JD Consultoria foi firmado com a Engevix em 2008 e que, naquele ano, Pascowitch trabalhava na empreiteira. O objetivo era que Dirceu prospectasse clientes no exterior. O contrato com a Engevix, segundo ele, perdurou até o início de 2011 e, com o desligamento de Pascowitch, decidiu-se que a prestação de serviços da JD seria intermediada pela Jamp. De acordo com a explicação dada à Justiça, em abril de 2011 foi celebrado o contrato entre a empresa do peticionário e a Jamp Engenheiros Associados, no valor de R$ 1,5 milhão por um período de 20 meses, cujo objetivo era dar continuidade à prospecção de clientes para a Engevix. Podval afirma que nos últimos meses de vigência do contrato Dirceu passou a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 470, a do Mensalão, mas que o julgamento só terminou no fim de 2013. "Até então, José Dirceu não tinha qualquer restrição profissional", afirma o advogado. Podval afirma que os valores recebidos foram declarados à Receita Federal e que não há risco de “reiteração delitiva”, uma vez que a JD Consultoria teve suas atividades encerradas. Lembra ainda que as informações têm sido apresentadas às autoridades, que Dirceu não posse se ausentar de Brasília e que seu passaporte já está em poder do STF. “A possibilidade de risco à aplicação penal por uma eventual fuga de José Dirceu estaria, assim, demasiadamente afatstada“, diz a petição, lembrando ainda que Dirceu não possui contas no exterior. A Polícia Federal (PF) está rastreando todas as viagens internacionais feitas pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Condenado no processo do mensalão e cumprindo a pena de 7 anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa, ele é também investigado em inquérito policial na Operação Lava-Jato por suas atividades de consultoria a empreiteiras acusadas de fraudarem contratos com a Petrobras e de provocarem desvios superiores a R$ 6 bilhões. Segundo a petição, entre 2006 e 2012 Dirceu fez 108 viagens para 28 diferentes países. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. Texto On Line contém mais informações * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País ALIADA DE CUNHA PRESSIONOU EXECUTIVOS DA SCHAHIN, ENVOLVIDA NA LAVA-JATO Ex-deputada Solange Almeida também é autora de requerimento que cobrou explicações de uma das empreiteiras investigadas Publicado: O Globo - 18/06/2015 - Pág. 8 | On Line 18/06/2015 6:00 / Atualizado 18/06/2015 9:56 por Chico Otavio RIO - Aliada do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a ex-deputada federal Solange Almeida (PMDB-RJ), hoje prefeita de Rio Bonito (RJ), também é autora de requerimento que cobrou explicações de uma das empreiteiras investigadas na Operação Lava-Jato como integrante do esquema de distribuição de propinas e fraudes em contratos com a Petrobras. O requerimento de informações sobre o rompimento da barragem de uma pequena hidrelétrica em Rondônia, assinado por Solange em novembro de 2009, convocou representantes das empresas envolvidas no projeto a prestar esclarecimentos à Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara “sobre os prejuízos causados pela interrupção do empreendimento”. Entre os convocados, estava Milton Schahin, presidente da Schahin Engenharia, uma das empresas acusadas de integrar o cartel que agia na Petrobras. A empresa foi citada por um dos delatores do esquema, o ex-gerente da estatal Pedro Barusco. Em março, O GLOBO revelou dois requerimentos da Câmara assinados por Solange que reforçaram as acusações do doleiro Alberto Youssef contra Cunha. Em seu depoimento de delação premiada, Youssef afirmou que Cunha era um dos beneficiários das propinas do esquema na Petrobras. O doleiro citou mais especificamente um contrato de aluguel de um navio-plataforma das empresas Samsung e Mitsui, que teria como representante no Brasil o executivo Júlio Camargo, que também fez acordo de delação premiada. Os dois requerimentos da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara mostram que, conforme disse Youssef, Solange fez pressão pública sobre a Mitsui e sobre Camargo. O motivo, segundo o depoimento, seria uma suposta interrupção no repasse de propinas para o partido. Os requerimentos serviriam para pressionar as empresas a retomar o pagamento das comissões ilegais. Solange Almeida é uma antiga aliada de Cunha, a quem ela apoiou na campanha de 2014, quando já havia se tornado prefeita de Rio Bonito, na Região Metropolitana do Rio. A atuação política dela passa longe do setor de energia e petróleo, apesar de ter assinado os requerimentos envolvendo fornecedores da Petrobras. No caso da PCH de Apertadinho, o pedido de convocação dos envolvidos no projeto foi feito na Comissão de Seguridade Social e Família. A deputada usou como justificativa os prejuízos de famílias atingidas pelo rompimento da barragem, numa região do país com a qual ela não tinha qualquer ligação. Já os requerimentos de Solange que tinham como alvo a Mitsui e o lobista Júlio Camargo foram protocolados na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara. Apesar de ter negado à CPI da Petrobras qualquer relação com o episódio, Eduardo Cunha figura nos registros da Câmara como “autor” dos arquivos em que foram redigidos os dois requerimentos. Registros do sistema de informática da Câmara foram requeridos pelo procurador-geral Rodrigo Janot, que lidera o inquérito aberto contra Cunha no âmbito da Lava-Jato, autorizado pelo Supremo Tribunal Federal. O acidente na usina aconteceu em 9 de janeiro de 2008. Na época, o prejuízo estimado em mais de R$ 60 milhões motivou uma briga judicial entre o grupo privado Centrais Elétricas Belém S/A (Cebel) e Schahin, responsável pela construção da pequena central hidrelétrica (PCH) de Apertadinho, em Vilhena (RO). Houve danos ambientais e a retirada preventiva de ao menos 200 famílias de suas casas. Dois aliados de Cunha eram ligados à Cebel: Lúcio Bolonha Funaro e Lutero de Castro Cardoso, respectivamente representante comercial e diretor do grupo Gallway, holding da Cebel. Para não assumir sozinha o prejuízo com o rompimento, a Cebel chegou a requerer à 2ª Vara Empresarial do Rio medida cautelar de arrolamento de bens, com pedido de liminar, contra a Schahin, incluindo também no polo passivo três fundações de previdência privada, Petros, Prece e Celos (Santa Catarina), acionistas do projeto da PCH de Apertadinho. INDICADO DE CUNHA NA CEDAE Ex-funcionário da antiga Telerj, o diretor da holding da Cebel, Lutero Cardoso, foi indicado por Cunha para a presidência da Cedae, a companhia da saneamento fluminense, em 2005. Dois anos depois, chegou a ter bens bloqueados pela Justiça por operações ilegais na empresa. Já Lúcio Funaro, ao ser investigado pela CPI dos Correios, teve de explicar por que pagou aluguel, condomínio e outras despesas do apartamento de Cunha no flat Blue Tree Tower, em Brasília, em 2003. Ele fez negócios com Furnas quando a estatal era comandada por um indicado de Cunha. Quando a barragem inundou a região próxima à PCH, em Rondônia, o Ministério Público estadual obrigou a Cebel a assinar um termo de ajustamento de conduta, comprometendo-se a indenizar famílias atingidas. Porém, a empresa alega que os custos deveriam ser assumidos pela Schahin, que sequer subscreveu o termo. No requerimento, Solange convoca representantes do Ministério Público, da Schahin, da Cebel e dos fundos de pensão sócios da usina, e menciona intenção de investigação: “O rompimento da barragem causou danos irreparáveis ao município de Vilhena e aos municípios vizinhos, faltando ainda mensurar os prejuízos causados aos fundos de pensão que investiram no empreendimento, o que deve ser objeto de investigação desta comissão”, diz o texto. Um dos fundos de pensão prejudicados foi a Prece, dos funcionários da Cedae, que entrou no negócio quando Lutero dirigia a companhia. Procurado pelo GLOBO, o presidente da Câmara disse que “desconhece o requerimento” e não quis falar. Mas lembrou que não aceitará “citação indevida”, segundo a sua assessoria de imprensa. Já Solange Almeida, que estaria em viagem ao exterior, não respondeu aos contatos do GLOBO. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País APOSENTADORIA PROGRESSIVA - DILMA VETA MUDANÇA NO FATOR PREVIDENCIÀRIO E VAI APRESENTAR MP Planalto afirma que a medida 'visa garantir a sustentabilidade da Previdência Social' Publicado: O Globo - 18/06/2015 - Pág. 3 | On Line 17/06/2015 18:05 / Atualizado 18/06/2015 9:48 por Fernanda Krakovics, Geralda Doca, Simone Iglesias, Luiza Damé, Cristiane Jungblut e Catarina Alencastro 
BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff decidiu vetar nesta quarta-feira a proposta do Congresso que alterou a aplicação do fator previdenciário e, em seu lugar, publica hoje no Diário Oficial uma medida provisória com uma regra de progressividade para o cálculo das aposentadorias, baseada na mudança de expectativa de vida.
A Secretaria de Imprensa da Presidência divulgou nota na noite desta quarta-feira, afirmando que a medida teria como base a regra aprovada pelo Congresso — a chamada fórmula 85/95, pela qual o fator deixaria de ser aplicado quando a soma da idade com o tempo de contribuição atingisse 85 anos para mulheres e 95 para homens —, mas, ao mesmo tempo, introduziria uma progressividade para garantir a sustentabilidade da Previdência Social. A discussão sobre como se daria essa progressão se estendeu pela noite. Foram elaboradas minutas de Medida Provisória com várias alternativas, tanto na fórmula, quanto na velocidade em atingir a soma entre idade e tempo de contribuição. Duas delas se destacavam. Em ambas, o critério 85/95 seria adotado até 2017. A partir daí, para o aposentado se livrar do fator, o tempo mínimo de idade somado e de contribuição aumentaria até 90/100 ou 95/105. A evolução se daria ano a ano ou a cada dois anos. — Do ponto de vista fiscal, quanto mais rápido chegar ao teto melhor — explicou um dos envolvidos na negociação. MINISTROS INFORMAM CONGRESSO O governo enviou quatro ministros ao Congresso para apresentar, antes do anúncio oficial, a proposta aos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Eduardo Cunha. Na reunião com Renan, os ministros Carlos Gabas (Previdência), Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento) e Miguel Rossetto (Secretaria Geral) detalharam a ideia e sinalizaram com a proposta de progressividade até chegar a 95/105. Gabas explicou que atualmente o maior volume de aposentadorias para homens está em 55 anos de idade e 35 de contribuição, cuja soma dá 90 anos. Dessa forma, essas pessoas ainda precisarão trabalhar mais dois anos e meio para atingir as cláusulas mínimas de isenção do fator. A tendência, com a progressão, seria que em 2018 o critério já tivesse mudado — auxiliando as contas públicas e adiando em pelo menos três anos a aposentadoria desse grupo. Renan indagou por que a medida não seria enviada por projeto de lei, e os ministros argumentaram que neste momento a MP seria mais adequada por não suspender a decisão tomada pelo Congresso. A decisão da presidente de partir da cláusula 85/95 foi bem recebida no Congresso. Renan considerou a decisão um “avanço indiscutível”, mas avisou que os parlamentares discutirão os critérios adotados para a aplicação do cálculo. — Partindo do 85/95, significa partir do que o Congresso aprovou. Isso, sem dúvida, é um avanço. Acho que teremos oportunidade de melhorar a regra da progressividade — disse Renan, explicando que os ministros apresentaram “cenários” sobre como aplicar a nova fórmula. Os parlamentares tentaram convencer Dilma de não vetar a proposta do Congresso e apenas editar uma MP complementar. Mas ela foi convencida pela equipe econômica que era preciso vetar o trecho da MP 664, mesmo que repetisse a fórmula na MP, para dar segurança jurídica. O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), disse que não haverá “atritos” no Congresso com a edição da medida. — O ministro Levy disse que se não vetasse poderia gerar insegurança jurídica. Agora, não terá atrito porque há a manutenção da fórmula. O debate no Congresso será sobre o escalonamento (da nova fórmula) — disse Eunício. Em fala rápida após o encontro com Levy, Cunha disse que era necessário aguardar as reações ao conteúdo: — Não posso dizer que o veto é bom. O governo apresentou suas razões e está apresentando uma medida provisória. Vamos ver a reação. Eles tiveram a gentileza de mostrar o que vão fazer: manter o 85/95 com uma progressividade depois. Defensor do fim do fator previdenciário, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que se a regra de progressividade para adoção do novo cálculo de aposentadoria for prejudicial ao trabalhador, o Congresso deve derrubar o veto. — Se a progressividade for indecente, vamos trabalhar pela derrubada do veto e da própria MP. A grande questão que fica é: que tal de progressividade é essa? — questionou Paim. Líder do oposicionista DEM, Ronaldo Caiado (GO) foi mais crítico: — É mais um golpe que o eleitor de Dilma recebe. Será o momento de afirmação do Congresso. Vou trabalhar pela derrubada desse veto. As principais centrais sindicais do país se revoltaram com a decisão da presidente de vetar o projeto e editar uma medida provisória estabelecendo a progressividade. O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, disse que a medida é ainda “mais perversa” do que a fórmula vigente. — Ela (Dilma) errou mais uma vez e, de novo, contra os trabalhadores. Nos reunimos com o governo na segunda-feira e não havia nenhuma proposta desse tipo. Agora, o governo tira essa carta da manga. A progressividade proposta pelo governo é ainda mais perversa que o próprio fator previdenciário — disse Torres, para quem a presidente mentiu em campanha, uma vez que defendeu o fim do fator previdenciário: — Ela deveria ter sancionado. Tinha a proposta dos trabalhadores de, depois de sancionar a lei, apresentar propostas (para sustentar a Previdência). O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, também criticou a decisão da presidente e disse que as centrais cogitam deixar o Fórum de Previdência e Trabalho, que reúne representantes do governo, empresas, sindicatos e parlamentares. Segundo Patah, a proposta apresentada pelo ministro Carlos Gabas (Previdência) é partir da fórmula 85/95 e corrigi-la anualmente até chegar a 90/100. — Conversei com as outras centrais e, a princípio, ficou acertado que sairíamos do Fórum e trabalharíamos pela derrubada do veto. Vamos nos reunir até segunda-feira e decidir — disse Patah. Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), maior central do país e ligada ao PT, afirmou por meio de assessores que só vai se pronunciar depois de examinar o texto da MP. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado JAPONESES ESTUDAM ASSUMIR QUATRO SONDAS DA SETE BRASIL Valor foi pago por consultoria cujo teor é sigiloso, segundo empresário // Camargo Corrêa afirma que está colaborando com a Justiça e que vai prestar os esclarecientos para as autoridades Publicado: Folha de São Paulo - 17/06/15 - Pág. A20 | On Line 17/06/2015 02h00 por Samantha Lima, do Rio - Natuza Nery, de Brasília Investidores japoneses estudam assumir as encomendas de quatro sondas de perfuração de poços de petróleo da Sete Brasil, feitas ao estaleiro Enseada, para atender a Petrobras no pré-sal. A Folha apurou que, antes de avaliar a entrada no empreendimento, os presidentes Tamotsu Saito (da IHI Corporation) e Shigeru Murayama (da Kawasaki Heavy Industries), além do presidente da Mitsubishi para a América Latina, Seiji Shiraki, reuniram-se com a presidente Dilma Rousseff, em Brasília, com o intuito de pedir aval do governo para o negócio. No encontro, realizado em 14 de maio no Planalto, receberam a indicação para ir adiante. Além das três empresas, também fará parte do grupo o Jbic (Japan Bank for International Cooperation), banco de desenvolvimento japonês. Desde a reunião com o governo brasileiro, os executivos japoneses avaliam o negócio e deverão tomar uma decisão nos próximos dias. Caso aprovem o investimento, o grupo assumirá os 85% hoje nas mãos da Sete Brasil. Também é sócia do negócio, com outros 15%, a OOG (Odebrecht Oil & Gas). EFEITO LAVA JATO Essas quatro sondas –ao custo de US$ 800 milhões cada– haviam sido encomendadas pela sociedade ao estaleiro Enseada, que tem como sócios o grupo Odebrecht (com 35%), UTC e OAS (35%) e a Kawasaki (30%) e unidades no Rio de Janeiro e Bahia. Com o estaleiro sufocado pela dívida de R$ 1 bilhão da Sete Brasil após as investigações da Operação Lava Jato, a sócia Kawasaki decidiu, então, convencer outros investidores no Japão para entrar no negócio. Caso os novos investidores aceitem entrar, a Sete Brasil não terá mais envolvimento com essas quatro sondas, que serão alugadas diretamente pela Petrobras da OOG e dos japoneses. HISTÓRICO Criada em 2011 para a construção de parte das 29 sondas para a Petrobras explorar o pré-sal, a Sete Brasil tem como sócios bancos, fundos de pensão e a própria estatal do petróleo. O negócio contava com um financiamento de R$ 10 bilhões do BNDES, que, com a Lava Jato, decidiu segurar os recursos. A decisão mergulhou a Sete Brasil em dificuldades financeiras, e agora o projeto passa por reestruturação. Na semana passada, ficou acertado que os sócios e credores vão injetar mais R$ 12 bilhões, na forma de financiamento, além de R$ 8,4 bilhões já aportados pelos sócios na empresa. O número de sondas foi reduzido para 19. A "solução japonesa", não será replicada em outros contratos, ficando, portanto, restrita às quatro sondas. O Enseada tem outras duas sondas da Sete encomendadas em parceria com a OAS. Há mais 13 a cargo de outros estaleiros. A retirada das quatro sondas do portfólio da Sete foi necessário "para ajustar o risco" à capacidade de financiamento, de acordo com um executivo envolvido nas negociações. O entendimento é que, se tirar mais sondas da Sete Brasil, "o projeto desequilibra". Por nota, a OOG informou, que "participa de esforço conjunto com o estaleiro Enseada e um de seus acionistas, a Kawasaki, para viabilizar a continuidade do projeto da construção de quatro sondas encomendadas pela Sete Brasil", da qual é minoritária. Procurados, Sete Brasil e Petrobras não comentaram. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder EMPREITEIRA PAGOU R$ 2,8 MI A RÉU POR ESTELIONATO - Valor foi pago por consultoria cujo teor é sigiloso, segundo empresário // Camargo Corrêa afirma que está colaborando com a Justiça e que vai prestar os esclarecientos para as autoridades Publicado: Folha de São Paulo - 17/06/15 - Pág. A6 | On Line 17/06/2015 02h00 por Mario Cesar Carvalho, de São Paulo Alvo da Operação Lava Jato, a empreiteira Camargo Corrêa pagou R$ 2,75 milhões a título de consultoria a uma empresa cujo dono é réu em ações que correm na Justiça Federal por contrabando, estelionato, lavagem de dinheiro, sonegação de impostos, falsificação de cigarros e de selos de IPI (Impostos sobre Produtos Industrializados), formação de quadrilha e falsidade ideológica. A EML Consultoria Empresarial, que recebeu o montante da empreiteira, é uma das empresas de Luiz Antonio do Valle de Lima. Firma de um homem só, segundo a Receita, a EML recebeu o pagamento da Camargo um dia após o Natal de 2013, segundo laudo da Polícia Federal. A suspeita dos delegados da PF e de procuradores que atuam na Lava Jato é que o montante serviu para o repasse de propina –o que tanto a Camargo Corrêa quanto a EML negam. Delatores da própria Camargo apontaram que a empreiteira pagou um total de R$ 67,7 milhões a duas empresas que não prestaram serviço algum à empreiteira –os recursos foram usados para pagamento de suborno em contratos da Petrobras. PARECE FANTASMA O endereço citado no registro da empresa que recebeu os R$ 2,75 milhões da Camargo Corrêa é vago. Ela fica na zona rural do município de Matias Barbosa (MG), no quilômetro 812 da BR 040, estrada que liga o Rio a Juiz de Fora (MG). O telefone que aparece no registro é de um contador deste município. Nem a prefeitura de Juiz de Fora, que fica ao lado da cidade onde a EML foi registrada, conseguiu encontrar a empresa. Um aviso publicado em 2011 no "Diário Oficial" do município registra que os Correios não conseguiram achar a empresa para a entrega de uma multa de R$ 191,54 para um de seus BENS DE LUXO Durante a Operação Reluz, realizada pela PF em 2007, o empresário dono da EML teve apreendido um avião King Air de 12 lugares, avaliado entre R$ 16 milhões e R$ 20 milhões, e um Porsche de R$ 700 mil, entre outros bens. Os bens de luxo do empresário, segundo a PF, foram resultado de lavagem de dinheiro amealhado com dois negócios ilícitos: uma fábrica clandestina de cigarro, a Fenton, e uma distribuidora desses produtos, de acordo com as investigações. A fábrica foi fechada pela Receita em 2011. Valle seria sócio dessas duas empresas, ainda de acordo com a Polícia Federal. OUTRO LADO A empreiteira Camargo Corrêa disse em nota que "está colaborando com as investigações e que prestará os esclarecimentos necessários às autoridades competentes". Dois executivos da cúpula da empreiteira quando a Lava Jato foi deflagrada, em março de 2014, fecharam acordos de delação premiada com os procuradores e a Polícia Federal para tentar obter pena menor ao final do processo. São eles o ex-presidente e o ex-vice-presidente da empreiteira, Dalton Avancini e Eduardo Leite. O ex-presidente do conselho da empreiteira, João Auler, preferiu não fazer acordo. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - País KROLL ENCONTRA 59 CONTAS DE INVESTIGADOS NA LAVA-JATO NO EXTERIOR Empresa apresentou dados em sessão secreta da CPI da Petrobras Publicado: O Globo - 17/06/2015 - Pág. 10 | On Line Portal do PPS 17.06.2015 por Eduardo VBresciani, Germano Oliveira e Cleide Carvalho SÃO PAULO E BRASÍLIA - Contratada pela CPI da Petrobras, a empresa de investigação Kroll identificou indícios da existência de 59 contas bancárias, 33 empresas e 6 imóveis no exterior de investigados pela comissão parlamentar de inquérito que apura o escândalo de corrupção na estatal revelado pela Operação Lava-Jato. Não foram divulgados aos parlamentares os nomes dos 12 investigados, informação que só é de conhecimento do presidente da CPI, Hugo Motta ( PMDBPB), e do subrelator André Moura ( PSC-SE). O contrato com a Kroll deverá ser ampliado, com pagamento adicional, para que a empresa confirme os indícios e continue a rastrear os bens no exterior. Para isso, deverá haver nova votação na comissão. A CPI já pagou R$ 1 milhão à Kroll. Os dados foram apresentados em uma reunião secreta com parlamentares da CPI. A Kroll disse precisar de mais 17 semanas para concluir o trabalho, mas, como a CPI foi prorrogada apenas até 7 de setembro, a empresa se comprometeu a encerrar a tarefa até o fim de agosto. PT TENTA ANULAR CONVOCAÇÃO A bancada do PT decidiu recorrer ao plenário da Câmara contra a sessão da CPI da Petrobras que convocou o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, sobre o recebimento de recursos da empreiteira Camargo Corrêa, uma das investigadas na Lava- Jato, pela instituição do ex- presidente e uma empresa de palestras dele. O PT vai questionar a votação de um bloco de requerimentos, que incluem ainda acareações do ex- tesoureiro do PT João Vaccari Neto com delatores que o acusam de recebimento de propina e a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de José Dirceu. — Vamos entrar com recurso por conta da violação do regimento interno, no tocante as votações em bloco — anunciou ontem o deputado Léo de Brito ( PT- AC), na sessão da CPI. Parlamentares do PT cobraram a inclusão no documento do tempo de votação para deixar claro que a ordem do dia do plenário foi aberta e suspensa, o que permitiu a realização da votação. A tentativa dos petistas será reverter o resultado da reunião em plenário. Na semana passada o partido ficou isolado na comissão, que aprovou por 17 votos a zero o lote de 140 requerimentos preparado pelo presidente da comissão, Hugo Motta ( PMDBPB). A aprovação da convocação de Okamotto irritou o expresidente Lula, que cobrou, inclusive, o vice- presidente da República, Michel Temer, articulador político do governo. JUIZ FAZ RESTRIÇÕES A DELAÇÃO Em Curitiba, o juiz Sérgio Moro, da 13 ª Vara Criminal do Paraná, homologou ontem, com restrições e ressalvas, o acordo de delação premiada do empreiteiro Dalton Avancini, ex- presidente da Camargo Corrêa. Moro deu prazo de 45 dias para que o Ministério Público Federal e a defesa de Avancini apresentem novos termos de depoimentos sobre doações a campanhas eleitorais, possíveis beneficiários de propinas e detalhes sobre irregularidades em obras da Infraero e da Sanasa, companhia de saneamento de Campinas ( SP). Moro afirmou que os depoimentos de Avancini foram vagos, “sem discriminar possíveis beneficiários das propinas ou de operadores, além daqueles que já figuram na investigação”. Para o juiz, ao falar de obras dissociadas da Petrobras, como as da hidrelétrica de Belo Monte e da Usina Angra III, o executivo não indicou beneficiários ou meios de prova, “parecendo ser de questionável utilidade para a Justiça”. Também ontem, Moro autorizou que a Controladoria- Geral da União ( CGU) ouça depoimentos dos quatro principais delatores da Operação Lava-Jato — o doleiro Alberto Youssef, os ex- executivos da Petrobras Paulo Roberto Costa e Pedro José Barusco Filho, e o empresário Júlio Camargo — nos seus 29 processos administrativos que investigam empresas suspeitas de integrar um cartel na Petrobras. O juiz ainda autorizou a Polícia Federal de Curitiba a assumir as investigações de três contratos do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), que estavam sob responsabilidade do Ministério Público Federal no Rio. A Petrobras informou que “tem realizado auditorias internas nos contratos sob suspeita” e enviado relatórios à força- tarefa da Lava-Jato. * Fonte primária: O Globo Impresso - On Line http://portal.pps.org.br
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado GOVERNO FAZ PLANO B PARA APOSENTADORIA - Dilma precisa vetar ou sancionar até quarta mudança na regra, feita pelo Congresso, que eleva rombo da Previdência // Resistência de centrais faz governo desistir de negociar e partir para texto que eleva fator 85/95 gradualmente Publicado: Folha de São Paulo - 16/06/15 - Pág. A13 | On Line 16/06/2015 02h00 por Valdo Cruz, Marina Dias, Eduardo Cucolo, de Brasília 
O governo Dilma Rousseff já discute o texto de uma medida provisória ou projeto de lei para criar uma fórmula progressiva de cálculo das aposentadorias, apesar de a presidente ainda não ter decidido oficialmente se vetará a alternativa aprovada pelo Congresso, a chamada fórmula 85/95.
Uma das ideias é fixar como ponto de partida o próprio dispositivo 85/95, que seria elevado gradualmente até atingir 90/100. Tecnicamente essa nova soma da idade e do tempo de contribuição no momento da aposentadoria teria efeitos semelhantes para Previdência aos das regras atuais, do fator previdenciário. Em reunião com as centrais sindicais nesta segunda-feira (15), o governo desistiu de apresentar essa nova proposta em substituição a um eventual veto da presidente à fórmula 85/95. Os sindicalistas resistem a qualquer proposta que não seja a sanção do texto aprovado pelos congressistas. Pela fórmula 85/95, mulheres podem se aposentar quando a soma do tempo de contribuição e da idade atingir 85, e homens, quando o resultado superar 95. Como a mudança ameaça as contas da Previdência no médio e longo prazo, o governo pretendia acertar com as centrais uma alternativa, que seria encaminhada ao mesmo tempo em que o fator 85/95 seria vetado. No entanto, segundo assessores presidenciais, o governo desistiu da ideia ao ser avisado de que as centrais não aceitariam outra proposta que não fosse a sanção, sem vetos, da fórmula 85/95. A equipe optou, então, por apresentar aos sindicalistas cálculos de como ficarão as contas da Previdência se a nova regra passar a valer. Durante o governo da petista, haveria economia de R$ 12 bilhões. Depois, porém, os gastos começariam a aumentar, atingindo uma despesa adicional para Previdência de R$ 3,2 trilhões até 2060. SANÇÃO A presidente precisa sancionar (ou vetar) até esta quarta-feira (17) o texto aprovado pelo Congresso. O discurso oficial, repetido o dia todo pelos ministros, foi o de que a presidente ainda não tomou uma decisão final sobre o veto. Reservadamente, porém, diziam que a tendência era de veto. A reunião de quase duas horas entre governo e centrais sindicais ocorreu em clima de tensão. Depois de deixarem o encontro, os sindicalistas se mostravam irredutíveis em aceitar alternativa que não fosse a sanção. "O governo não apresentou proposta nenhuma. Ele queria saber a opinião das centrais e não quis dizer a sua", reclamou o presidente da CUT, Vagner Freitas. "Queremos que o diálogo [com as centrais] siga independentemente da decisão que a presidente tomar. E ela ainda não tomou uma decisão", afirmou o ministro Carlos Gabas (Previdência). No encontro do governo, ficou decidido ainda que a proposta de fixar uma idade mínima por meio de emenda constitucional será discutida no fórum que debaterá mudanças na Previdência Social com os sindicalistas. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Editoria de Arte/Folhapress
Fontes: Folha de São Paulo - Poder PALOCCI RECEBEU R$ 35 MI QUANDO DEPUTADO - Valores foram pagos à sua consultoria por 60 clientes de setores como o financeiro, de planos de saúde e alimentação // Escritório que atua em tribunais superiores e fabricante de cigarros também contrataram a empresa do ex-ministro Publicado: Folha de São Paulo - 16/06/15 - Pág. A10 | On Line 16/06/2015 02h00 por Rubens Valente, de Brasília A empresa de consultoria do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci Filho (PT) faturou R$ 34,9 milhões entre 2007 e 2010, época em que ele exercia o mandato de deputado federal. No período, sua empresa, a Projeto, recebeu de 60 clientes de diferentes setores da economia, como firmas de planos de saúde, de alimentação e incorporadoras de imóveis. Os principais clientes da Projeto foram a Amil, o escritório de advocacia do também ex-ministro Marcio Thomas Bastos (Justiça) e a Caoa Montadora de Veículos, todos com pagamentos acima de R$ 5 milhões (confira no gráfico). De 19 clientes ligados ao sistema financeiro nacional, como bancos e gestoras de fundos de investimentos, o ex-ministro da Fazenda recebeu R$ 4,36 milhões. Entre os bancos, os principais clientes foram o Safra (R$ 1,12 milhão), o Itaú (R$ 440 mil), o Real (R$ 220 mil) e o Santander (R$ 160 mil). De empresas ligadas ao sistema financeiros também há registros das gestoras de recursos GAS Investimentos (R$ 370 mil) e JGP (R$ 350 mil), e da Brasif, que participa de diversos investimentos com capital próprio (R$ 735 mil). Outro cliente da Projeto foi a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), que desembolsou R$ 15 mil por uma palestra, segundo a entidade. Documentos entregues pela Receita Federal à investigação conduzida pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal sobre a Projeto revelam que os clientes do sistema financeiro foram responsáveis por 12,5% da arrecadação da firma no período. Entre os clientes de Palocci não conhecidos até então estão o escritório de advocacia Caputo, Bastos & Fruet (R$ 85 mil), que atua em tribunais superiores; a fabricante de telhas Eternit (R$ 250 mil); a Souza Cruz (R$ 210 mil); a Holcim (R$ 310 mil), de cimento e concreto; e a PDG Realty (R$ 482 mil), construtora de imóveis. CAMPANHA Primeiro ministro da Fazenda do governo do ex-presidente Lula, Palocci voltou ao governo com a eleição da presidente Dilma Rousseff. Ele assumiu o cargo de chefe da Casa Civil, mas caiu cinco meses após a posse, depois que a Folha revelou suas atividades como consultor privado. A consultoria de Palocci funcionou durante todo o período em que ele exerceu o mandato de deputado federal. O ano em que a Projeto mais faturou foi 2010, quando Palocci atuou também como um dos coordenadores da campanha presidencial de Dilma Rousseff. A Folha já havia revelado que a empresa de Palocci recebeu R$ 1,7 milhão da petroquímica Unipar Carbocloro, empresa alvo de inquérito na Operação Lava Jato por ter feito pagamentos ao doleiro Alberto Youssef. À época, a Unipar Carbocloro informou que o contrato serviu para a elaboração de cenários macroeconômicos. OUTRO LADO Por meio de sua assessoria, Antonio Palocci disse que os serviços de sua consultoria "variavam de acordo com as exigências de cada cliente, podendo consistir desde a participação isolada em eventos corporativos, até em apresentações mensais com diretores" e que, em alguns casos, envolveu estudos temáticos. Em nenhum caso houve interferência ou confusão entre a atividade de consultor e sua atuação parlamentar, disse. Palocci afirmou ainda que não há vedação legal ao exercício simultâneo do mandato parlamentar e de outras atividades profissionais. O Itaú disse que, em 2010, Palocci participou do "5th Annual Latin America CEO Conference", promovido pelo Itaú Securities. Disse ainda que ele também fez palestras e reuniões sobre conjuntura, com remuneração em linha com o mercado de palestrantes. O banco Fator disse que não poderia fornecer informações. O Deutsche Bank disse que pagou "valores praticados pelo mercado" em dois eventos para clientes. O Santander informou ter contratado a Projeto para "prestação de serviços de consultoria econômica". A Febraban confirmou ter pago R$ 15 mil para palestra num seminário de economia. O Bradesco informou que Palocci realizou "três palestras de cenário econômico, como subsídio para a estruturação de planejamento orçamentário, entre 2007 e 2008". A GAP Gestora de Recursos, a PDG Realty e a Souza Cruz informaram que os serviços consistiam em elaboração de cenários econômicos e análises da conjuntura. A JGP Gestão de Recursos disse que o contratou para consultoria econômica. A Tendências disse ter contratado "para a realização de estudos". A Eternit e o banco Safra não se manifestaram. Os controladores do UBS BTG Pactual à época da contratação de Palocci não foram localizados pela reportagem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão O DIFÍCIL DEBATE Publicado: O Globo - 16/06/2015 - Pág. 18 | On Line 16.06.2015 | 08h10m por Míriam Leitão e Alvaro Gribel Os pontos-chave 1 - Debate da Previdência é difícil, mas o país não pode se dar ao luxo de aprovar uma contrarreforma 2 - Regras atuais já provocam inúmeras distorções. Elas aumentarão com o fim do fator previdenciário 3 - Mais ricos e estudados serão beneficiados. Mai pobres trabalham mais tempo na informalidade.
A fórmula de aposentadoria, aprovada pelo Congresso, beneficia quem trabalha no mercado formal. Como o direito de se aposentar vem da soma da idade com o tempo de contribuição, será mais fácil para quem passou sua vida profissional com carteira assinada. Os trabalhadores que não conseguem ter sua carteira assinada terão mais dificuldade de atingir os valores de 85 e 95.
O Congresso aprovou um critério que permite a mulher se aposentar quando a soma da sua idade e do tempo de contribuição der 85. Dos homens, 95. Normalmente, os trabalhadores menos qualificados e mais vulneráveis têm mais dificuldade de ter sua carteira assinada durante a vida profissional. Muitas vezes, têm que se submeter a trabalhar sem o registro. Pela Pnad, 27,5% dos trabalhadores hoje estão no mercado informal. Entre os empregados domésticos, são 66,8%. Isso cria mais uma desigualdade dentro de um sistema já desigual. Quando as centrais sindicais dizem que são contra a idade mínima, porque isso prejudicaria quem começou a trabalhar mais cedo, elas estão, na verdade, prejudicando os mais pobres. São os pobres que não conseguem comprovar tempo de contribuição e são eles que começam a trabalhar mais cedo. Os dados da Previdência mostram que quem se aposenta pelo teto é justamente quem para de trabalhar mais cedo; quem se aposenta por idade — 60 anos para a mulher e 65 anos para o homem — é porque não consegue comprovar tempo de contribuição e acaba recebendo o piso. A ideia que o governo quer discutir com os sindicatos é aceitar a fórmula do 85/95, mas incluir um fator — evitando-se a palavra, claro — que permita ir progressivamente aumentando o número para acompanhar o aumento da expectativa de vida do brasileiro. O Brasil teve, nos últimos anos, um grande aumento de expectativa de vida. Em 1980, era de 62 anos. Em 2013, era de 74,9 anos, segundo o IBGE. As mulheres vivem, em média, sete anos a mais que os homens. Enquanto a expectativa dos homens é de 71,3 anos, a das mulheres é de 78,6 anos. Elas vivem mais e podem se aposentar mais cedo. Essa regra mais favorável ao gênero feminino está sendo alterada no mundo. Vários países já igualaram ou reduziram a diferença. Uma mulher brasileira com 50 anos, hoje, tem expectativa de viver mais 31,9 anos. Se ela começou a contribuir com a Previdência aos 20 anos, já tem idade para se aposentar por tempo de contribuição. Caso caia o fator previdenciário, ela poderá receber o salário integral por 31,9 anos, mesmo tendo contribuído por menos tempo (30 anos) e com uma fração do seu salário. — O exemplo mostra que ela contribuiu com 33% do salário ao longo da vida (11% dela e mais 20% do empregador), e sem o fator previdenciário ela vai se aposentar com 100%. Além disso, ela já tem uma expectativa de vida maior do que o tempo de contribuição — explicou Fábio Giambiagi. As estimativas de crescimento da população por faixa etária, feitas pelo IBGE, mostram redução do número de jovens e forte crescimento das pessoas mais velhas. Haverá menos gente contribuindo, e mais gente se aposentando. Nesta década, entre 2010 e 2020, a expectativa do IBGE é que haja um encolhimento de 0,33% ao ano dos brasileiros entre 20 e 29 anos, com aumento de 2,57% entre os que têm entre 50 e 59 anos, segundo Giambiagi. A nossa Previdência tem muitas portas de entrada. O brasileiro pode se aposentar por tempo de contribuição, sendo 35 anos para os homens e 30 anos para as mulheres. Professores têm um bônus de cinco anos, excluindo os universitários. Uma mulher que comece a trabalhar aos 20 anos pode se aposentar aos 50 anos. Se trabalhar dando aulas no ensino fundamental ou médio, pode se aposentar aos 45. Hoje, a exigência de contribuição para se aposentar por idade é de apenas 15 anos para ambos os sexos. Se a mulher começar a trabalhar com 45 anos pode se aposentar aos 60. A mesma coisa vale para o homem que começar a trabalhar aos 50 anos: poderá se aposentar aos 65. Trabalhadores rurais têm o direito de se aposentar cinco anos antes. Os números são muitos, a verdade é uma só: a Previdência vai ficar cada vez mais onerosa. Não é hora de aumentar seu custo. Mas é essa insensatez que está em marcha. * Fonte primária: O Globo Impresso - Coluna de Míriam Leitão
Fontes: O Globo - Opinião IDADE MÍNIMA É ALTERNATIVA AO FATOR PREVIDENCIÁRIO Centrais sindicais transformaram o fator na causa de todos os males dos que estão na fila para se aposentar, quando o problema está na aposentadoria precoce Publicado: O Globo - 16/06/2015 - Pág. 14 | On Line 16/06/2015 0:00 por EDITORIAL O fator previdenciário virou a causa de todos os males dos que estão na fila para se aposentar, na visão das centrais sindicais. Uma campanha sistemática acabou surtindo efeito junto aos parlamentares e, exatamente no momento em que o Congresso avaliava a iniciativa do governo de corrigir distorções nos pagamentos de pensão por morte de segurados ou aposentados, deputados e senadores cederam ao apelo demagógico e aprovaram uma nova regra, que neutralizaria em grande parte o impacto do fator, se posta em vigor. O fator previdenciário só existe ainda porque no Brasil não se conseguiu aprovar uma reforma capaz de eliminar aposentadorias precoces. Sem o fator, os que se aposentam precocemente receberiam mais benefícios (em números absolutos) do que aqueles que só conseguem se aposentar por idade. O argumento de que contribuíram por 35 anos (homens) ou 30 anos (mulheres) não lhes assegura esse “direito”, porque no sistema previdenciário oficial ninguém contribui para si mesmo. A previdência oficial reparte sua receita entre aposentados e pensionistas, adotando certos critérios para cálculo do benefício individual (valores recolhidos e tempo de contribuição, por exemplo). No entanto, é preciso sempre haver alguma relação entre o que se arrecada e o que reparte como benefícios. Não pode existir um critério para a receita e outro completamente diferente para o gasto. Se a aposentadoria precoce é permitida, diminui-se a arrecadação e aumenta-se a despesa. Com o envelhecimento da população (decorrente de uma maior expectativa média de vida), esse quadro é explosivo. A previdência tem um déficit crônico, coberto mensalmente pelo Tesouro. Se as regras que contemplam aposentadorias e pensões não refletirem a evolução da demografia, o déficit se torna financeiramente insustentável com o tempo. Neutralizar o fator previdenciário com a adoção de regras que só farão o déficit se expandir, como decidiu o Congresso, só agrava o problema. A presidente Dilma terá de vetar essa regra até amanhã, quando vence o prazo para tal, mas, politicamente, precisará propor algo em troca. A saída é a instituição de uma idade mínima para a aposentadoria, como deveria ser desde a reforma proposta originalmente no governo Fernando Henrique Cardoso (esse item acabou rejeitado por apenas um voto na Câmara). E uma idade mínima que se ajuste à evolução da demografia, à expectativa média de vida dos brasileiros. A reforma da previdência precisa ser concluída. Arrasta-se há anos, com mudanças pontuais, confundindo os segurados. Muitos brasileiros já perceberam que somente poupando para si próprios poderão garantir uma vida mais digna ao envelhecerem Se depender das regras ainda em vigor, o regime geral de previdência (INSS) estará condenado à falência. * Fonte primária: O Globo Impresso
Fontes: O Globo - Opinião INCESTOS E ESQUELETOS Bancos públicos têm excessiva dependência em relação à Petrobras (e vice-versa) Publicado: O Globo - 16/06/2015 - Pág. 15 | On Line 16/06/2015 0:00 por José Roberto Afonso / Vilma Pinto / Bernardo Fajardo A proliferação nos últimos anos de operações atípicas envolvendo o Tesouro Nacional e os seus bancos e empresas estatais — e estas entre si — criou uma espécie de “orçamento paralelo”. A pouca transparência dificulta determinar com precisão o tamanho dessas “relações cruzadas” e os impactos sobre o ajuste fiscal. Nossa análise preliminar é que chegou a R$ 135,6 bilhões, ao fim de 2014, o montante que Petrobras, Eletrobras, BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica e o próprio Tesouro devem entre si, de acordo com os seus balanços contábeis. Parte importante do custo cruzado entre os entes estatais — R$ 42,2 bilhões — pode ser explicada pelo que o Tesouro não pagou aos seus bancos públicos, o que foi contabilizado nos seus balanços como ativo a receber, embora a contrapartida não apareça na dívida do Tesouro. É o caso de R$ 26,2 bilhões devidos ao BNDES; R$ 13,2 bilhões, ao Banco do Brasil; R$ 2 bilhões, à Caixa Econômica Federal; e R$ 0,8 bilhão à Petrobras. Decorrem de despesas com subsídios a empréstimos em programas como o Plano de Sustentação de Investimento (PSI) e de financiamento à safra agrícola e a imobiliários, como o Minha Casa Minha Vida. Esse “esqueleto” já foi recentemente detectado e denunciado pelo Tribunal de Contas da União. A questão que não deveria calar é quanto custa limpar esses “esqueletos”? Mais 0,8 ponto percentual do PIB de dívida pública, o que exigiria a geração de superávits primários ainda mais altos para fins de estabilizá-la. Em paralelo às relações do governo federal com outras áreas do setor público, também chama a atenção a excessiva dependência que os bancos públicos têm em relação à Petrobras (e vice-versa). A empresa petrolífera tem uma dívida de R$ 75,2 bilhões com os bancos públicos, sendo assim composta: BNDES, R$ 45,3 bilhões; Banco do Brasil, R$ 18,9 bilhões; CEF, R$ 11 bilhões. Consta também nos demonstrativos o montante devido pela Eletrobras à Petrobras (R$ 7,9 bilhões), referente à parte dos subsídios às contas de energia elétrica concedidos pelo governo federal no fim de 2012, e que acabaram ficando “na conta” da estatal de petróleo — perdas que começam a ser revertidas com o “tarifaço” já do início de 2015, o que contribuiu para cerca de 18% do lucro do primeiro trimestre da Petrobras. Esse problema das elevadas “dívidas cruzadas” dentro do setor público brasileiro vai além das tradicionais questões fiscal e financeira, para abranger também posições patrimoniais volumosas. Este é mais um dos efeitos nefastos da questionável nova matriz econômica do pós-crise e que, pela falta de transparência, pouco ou nada tem sido debatidos. Como bem já disse o ex-ministro Delfim Netto, são relações cada vez mais incestuosas. José Roberto Afonso e Vilma Pinto são pesquisadores do Ibre/FGV e Bernardo Fajardo é professor da Ebape/FGV * Fonte primária: O Globo Impresso
Fontes: O Globo - País LAVA-JATO: PALOCCI É ALVO DE INQUÉRITO PF investiga ligação de ex-ministro com doação à campanha de Dilma em 2010 Publicado: O Globo - 16/06/2015 - Pág. 5 | On Line 15/06/2015 22:36 / Atualizado 15/06/2015 22:38 por Cleide Carvalho e Germano Oliveira SÃO PAULO - O ex-ministro Antonio Palocci está sob investigação da Polícia Federal por suspeita de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos ou valores oriundos de corrupção. A informação foi confirmada nesta segunda-feira pela Justiça Federal do Paraná. O inquérito foi aberto pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, em despacho de 14 de abril, após o ministro Teori Zavaski, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter enviado à Justiça Federal do Paraná um pedido para que fosse investigada a doação R$ 2 milhões para a campanha à eleição da presidente Dilma Rousseff em 2010. Palocci era coordenador da campanha. Palocci foi citado em depoimento de delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa em dezembro de 2014. Ele disse que mandou o doleiro Alberto Youssef pagar R$ 2 milhões a Palocci, para serem usados na campanha petista. - Autorizei Youssef a fazer o pagamento. Mas quem me trouxe esse assunto foi Youssef quem operacionalizou foi Youssef. Não tive nenhum contato nem com o Palocci e muito menos com a Dilma sobre esse fato. Isso tudo veio pelo Youssef - disse Costa em depoimento registrado na Justiça Federal. Youssef, porém, também em depoimento de delação premiada, negou ter repassado qualquer quantia a Palocci. O doleiro afirmou que Costa deve ter confundido o doleiro que fez o pagamento. Palocci foi ministro da Fazenda do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministro da Casa Civil na gestão de Dilma. Era um dos coordenadores da campanha do PT à Presidência e mantinha um escritório de consultorias. O ex-diretor da Petrobras disse ter conhecido Palocci em 2004, quando o ex-ministro integrava o Conselho de Administração da estatal. Na época, Palocci, era ministro da Fazenda. Segundo Costa, o dinheiro a ser repassado a Pallocci, que não estava mais no governo, pertencia à cota do PP no esquema de desvios de recursos da Petrobras. Segundo ele, a parte do PP correspondia à Diretoria de Abastecimento da Petrobras. A presidente Dilma não é alvo da investigação. O GLOBO procurou o advogado do ex-ministro, Roberto Batochio, mas ele não foi localizado. Ao G1, o advogado disse que a notícia era "requentada". * Fonte primária: O Globo Impresso
Fontes: O Globo - País FACHIN DIZ QUE DELAÇÃO PREMIADA NÃO PODE SER CONSIDERADA PROVA DEFINITIVA - Advogado toma posse nesta terça-feira como ministro Supremo Publicado: O Globo - 16/06/2015 - Pág. 5 | On Line 15/06/2015 12:52 / Atualizado 15/06/2015 13:09 por Carolina Brígido 
BRASÍLIA – Na véspera de tomar posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Luiz Edson Fachin disse que depoimentos prestados em acordo de delação premiada não podem ser considerados provas definitivas em processos, mas sim um indício de prova. Seriam necessárias, portanto, provas complementares para validar os depoimentos. Para o futuro ministro, o mecanismo é importante e deve ser usado pela Justiça brasileira.
Em encontro com jornalistas nesta segunda-feira, Fachin deu a declaração em caráter genérico, sem se referir diretamente à Operação Lava-Jato. Tramitam no STF 26 inquéritos relativos ao assunto. Entre os investigados, estão o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Como ministro da Corte, Fachin julgará parte dos processos. — Eu vou responder em tese, porque essa questão envolve aspectos concretos que poderão ser objeto de uma decisão que eu vá participar. Colocada essa premissa, eu diria que a chamada delação premiada do agente delituoso é um indício de prova, ou seja, ela corresponde a um indício que colabora para a formação probatória. Portanto, ela precisa ser secundada por uma outra prova idônea, pertinente e concludente, que são as características que num processo a gente tipifica para uma prova, para permitir o julgamento e o apenamento de quem tenha cometido alguma infração criminosa. São institutos que o Brasil começa agora a aplicar e acho que são bem-vindos — avaliou. Na mesma entrevista, Fachin disse que ainda não decidiu se julgará os processos que definirão se poupadores têm ou não o direito de receber dividendos referentes à instituição de planos econômicos na década de 1980 e 1990. Ele explicou que atuou como advogado em um caso sobre o assunto no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O recurso não discutia o direito aos dividendos, mas o prazo de prescrição para as ações desse tipo. — Como advogado, atuei em um caso que resultou no julgamento de um recurso repetitivo no STJ sobre o prazo prescricional. Eu ainda não formei uma decisão sobre essa matéria. Quando a circunstancia se apresentar, eu vou declinar a posição que no momento eu tiver. Eu ainda não a tenho — afirmou. Se Fachin se declarar impedido para participar do julgamento dos plano econômicos, o impasse no tribunal permanecerá. Hoje, não há quórum suficiente para começar a votação. Isso porque três ministros já se declararam impedidos – Luiz Fux, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso. Haveria, portanto, apenas sete ministros em plenário. A votação só pode ser iniciada com oito. N.daR.: Texto Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo Impresso - Editoria de Arte
Fontes: O Globo - País MINISTRO DIZ QUE PROPOSTA APROVADA INVIABLILIZA A PREVIDÊNCIA NUM CURTO ESPAÇO DE TEMPO - Carlos Gabas afirmou que presidente ainda não tomou sua decisão sobre o veto da regra 85/95 para as aposentadorias Publicado: O Globo - 16/06/2015 - Pág. 3 | On Line 15/06/2015 17:36 / Atualizado 16/06/2015 9:36 por Catarina Alencastro, Luiza Damé 
BRASÍLIA - O ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, confirmou nesta segunda-feira que a presidente Dilma Rousseff não tomou sua decisão sobre o veto da regra 85/95 para as aposentadorias. Pela regra, mulheres cuja soma de contribuição e idade chegue a 85 se aposentam sem a incidência do fator previdenciário (um redutor da aposentadoria). Para os homens a soma é 95. Segundo o ministro, a presidente é muito cuidadosa e não tomará nenhuma medida sem conhecer os dados.
Ele afirmou, no entanto, que sancionar a proposta aprovada pelo Congresso é encaminhar o futuro da Previdência para o colapso. Segundo Gabas, a proposta traz uma economia inicial, até o fim do mandato da petista, mas depois vai desequilibrar as contas da Previdência. — Sancionar a regra fixa 85/95 significa admitir essa possibilidade de um ganho enorme ao longo dos próximos anos. Aí eles (sindicalistas) dizem que vão para o fórum discutir uma alternativa. Ora, uma coisa é você discutir uma alternativa no fórum com o sistema relativamente preservado. Outra coisa é você discutir uma alternativa no fórum com o sistema caminhando para o colapso inevitável. Precisamos ter tranquilidade. Gostaríamos muito que o diálogo permanecesse. É importante deixar claro que a presidente ainda não tomou a decisão, ela tem até quarta-feira para fazê-lo — disse Gabas. Ele afirmou que essa discussão não diz respeito ao ajuste fiscal e nem à sustentabilidade do governo Dilma, já que as contas da Previdência vão aumentando com o passar dos anos, e não de forma imediata. — Essa discussão não é de ajuste fiscal, não é uma discussão de viabilidade do governo Dilma. É uma questão de Estado e não uma questão de governo. Diz respeito à sociedade, porque é a sociedade que paga a conta. O governo é o gestor — ponderou. - A proposta que foi aprovada inviabiliza a Previdência Social num curto espaço de tempo - afirmou Gabas. Segundo o ministro, caso a proposta 85/95 entre em vigor, o governo terá até 2030 um gasto extra de R$ 135 bilhões. Depois de duas horas reunidos com quatro ministros do governo Dilma, representantes das centrais sindicais saíram do encontro dizendo que não ouviram nenhuma proposta sobre o fator previdenciário e que foram informados de que Dilma ainda não sabe se vai ou não vetar a proposta aprovada no Congresso, flexibilizando a regra para a aposentadoria. Os sindicalistas disseram que primeiro Dilma tem que sancionar a medida, para depois eles negociarem novas alternativas para o futuro. — Primeiro, ela promulgue (sic), depois as centrais vão debater alternativas — disse Miguel Torres, presidente da Força Sindical, referindo-se à sanção da presidente. Mais cedo, o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, disse que o governo apresentaria às centrais a proposta do governo. As centrais avisam que vão fazer uma vigília na porta do Palácio do Planalto de terça para quarta-feira para, segundo Torres, "amolecer o coração de Dilma". A presidente tem que decidir até quarta-feira sobre a regra a ser empregrada. — O governo não veio aqui para dizer a sua opinião. Nós queremos discutir e temos propostas, sim. Não concordamos que essa propostas 85/95 inviabilize a Previdência de forma assim chapada — disse Wagner Freitas, presidente da CUT. Segundo eles, seis centrais sindicais assinaram um documento pedindo a sanção da proposta e que ela seja um ponto de partida para ser discutido no fórum que será instalado para discutir soluções para a Previdência e que contará com a participação do governo, sindicalistas, trabalhadores e empresários. A partir dela, novas regras futuras seriam decididas, defendem os sindicalistas. Caso ela vete, avisaram, irão ao Congresso pressionar para derrubar o veto de Dilma. — Somos contra o veto da presidente e se o veto acontecer nos vamos para o congresso para derrubar o veto — disse Freitas. A reunião ocorreu no Palácio do Planalto com os ministros Miguel Rossetto (Secretaria Geral), Carlos Gabas (Previdência), Ricardo Berzoini (Comunicações) e Nelson Barbosa (Planejamento). N.daR.: Texto Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo Impresso - Editoria de Arte
Fontes: Folha de São Paulo - Poder FALTA ATENÇÃO DO PLANALTO COM A CPI DA PETROBRAS, AFIRMA RELATOR Segundo petista, peemedebistas e tucanos se uniram contra o PT Publicado: Folha de São Paulo - 15/06/15 - Pág. A8 | On Line 15/06/2015 por Aguirre Talento, de Brasília Alvo de cobrança do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após a CPI da Petrobras ter aprovado na última semana a convocação do chefe do Instituto Lula, Paulo Okamotto, o relator da comissão, Luiz Sérgio (PT-RJ), reclamou de falta de atenção do Planalto com o grupo. "Lula exerceu o papel que sempre exerceu, de liderança. Ele perguntou o que houve. O que ele falou é o que eu venho reclamando, é preciso dar uma atenção [à CPI]", afirmou o petista à Folha. "Eu até compreendo que a liderança do governo na Câmara e a articulação política estiveram envolvidas com o ajuste fiscal, mas uma CPI não pode ficar desatenta. Ficou evidenciado ali que é preciso dar uma atenção", disse. Segundo o relator, houve uma "quebra de acordo" do presidente da CPI, o deputado Hugo Motta (PMDB-PB), ao pautar a convocação de Okamotto, chamado para falar sobre as doações da empreiteira Camargo Corrêa ao Instituto Lula, e outros requerimentos contrários ao PT. Luiz Sérgio afirmou que se reuniu com Motta para construir uma pauta conjunta, mas que depois o peemedebista tomou a decisão "unilateral" de "fazer uma pauta dele". "Ficou evidenciado que ele resolveu fazer uma aliança com o PSDB que transforma a CPI em um palco único e exclusivamente de disputa política", disse o petista. Para ele, essa disputa vem pautando o trabalho da comissão. "O que estranhou setores do governo e a nós do PT foi que a CPI virou um universo paralelo em que PMDB e PSDB fizeram uma coalizão contra o PT", afirmou. "Esse é o problema de ordem política que surgiu. Surge com objetivo claro, criar um fato político contra o PT no dia em que havia a abertura do 5º Congresso do partido", continuou, referindo-se ao encontro petista iniciado na última quinta (11) com a presença de Lula e da presidente Dilma Rousseff. ISOLAMENTO Segundo Luiz Sérgio, o PT está isolado na CPI. "Os partidos que participam do governo não têm tido uma postura de entendimento do que é a investigação e do que é disputa política", afirmou. Na avaliação do petista, os partidos da base estão reforçando o discurso da oposição. "Na CPI o governo não tem base aliada", completou. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder PERDA COM CORRUPÇÃO CHEGA A R$ 280 MI EM SUBSIDIÁRIAS DE ESTATAL Em balanços, Transpetro e BR Distribuidora admitiram 3% de superfaturamento em contratos com 27 empresas // De acordo com as subsidiárias, nenhum pagamento indevido foi feito pelas companhias, mas sim por um cartel Publicado: Folha de São Paulo - 15/06/15 - Pág. A8 | On Line 15/06/2015 02h00 por Lucas Vettorazzo, Italo Nogueira, do Rio As duas principais subsidiárias da Petrobras, a Transpetro e a BR Distribuidora, reconheceram em seus balanços de 2014 perdas de R$ 279,6 milhões devido aos casos de corrupção investigados na Operação Lava Jato. Com isso, o valor desviado da estatal e de suas subsidiárias chega a quase R$ 6,5 bilhões --a Petrobras reconheceu baixas de R$ 6,2 bilhões. A Transpetro, dona de navios e oleodutos, e a BR Distribuidora, de postos de combustível, não têm capital aberto, mas divulgam balanços nos seus sites e em jornais. As baixas ocorreram no terceiro trimestre do ano passado. A conta foi feita seguindo modelo adotado pela própria Petrobras. Sem ter como determinar em quais obras e serviços ocorreram desvios, as subsidiárias consideraram ter havido superfaturamento de 3% em todos os contratos firmados com 27 empresas entre 2004 e 2012. O valor total dos contratos da Transpetro com empresas investigadas na Lava Jato chegou a R$ 8,8 bilhões, R$ 256,6 milhões dos quais teriam sido fruto de superfaturamento. Os números da empresa foram antecipados pelo jornal "O Estado de S. Paulo". Do total, R$ 218,9 milhões (85%) são da área de transporte marítimo, que lida com encomendas a estaleiros, cujas sócias são empresas investigadas na operação. O restante refere-se a obras de terminais e oleodutos. NAVIOS Em 2004, no primeiro mandato de Lula, a Transpetro foi incumbida de revitalizar a indústria naval, com um programa de modernização de frota que encomendou 49 navios petroleiros. Estaleiros foram construídos só para atender às encomendas; após 11 anos, apenas oito navios foram entregues. Indicação pessoal do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado perdeu o cargo em fevereiro deste ano, após ficar 12 anos na subsidiária. O ex-diretor de Abastecimento e Refino da Petrobras Paulo Roberto Costa, que firmou acordo de delação premiada após ser preso na Lava Jato, disse que Machado recebeu propina de R$ 500 mil do esquema --ele nega. Na BR Distribuidora, a baixa contábil é de R$ 23 milhões, referente a contratos no valor de R$ 793 milhões. A BR tem cerca de 7.000 postos de combustíveis pelo país --o balanço não deixa claro a origem dos contratos suspeitos. A BR Distribuidora e a Transpetro ressaltaram que há dois escritórios de advocacia conduzindo investigações internas sobre os desvios apurados pela Lava Jato. As empresas disseram ainda que nenhum pagamento indevido foi feito pelas companhias, mas sim por um cartel, com a conivência de funcionários da estatal. As outras três subsidiárias da estatal --Petrobras Biocombustível, Gaspetro e Liquigás-- informaram em seus balanços não ter baixas relacionadas à Lava Jato a declarar. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Opinião QUATORZE RAZÕES PARA SER LÍDER ÚNICA - A operação e a máxima participação da Petrobras nos consórcios permitem que a maior parcela do petróleo produzido seja propriedade da União Publicado: O Globo - Impresso - 15.06.2015 - Pág. 11 | On Line 15/06/2015 0:00 por Felipe Coutinho A propriedade do petróleo é estratégica e sua produção deve ser compatível com o desenvolvimento da economia nacional e submetida ao interesse social. Ao petróleo e ao gás natural deve ser agregado valor, com o refino para a produção de derivados e na conversão para a produção de petroquímicos e fertilizantes. Com a renda petroleira, devemos investir em infraestrutura para a produção de energias renováveis visando à sustentabilidade e à resiliência da sociedade, nos preparando para o futuro. Para evitar que interesses privados se imponham aos interesses da maioria da população brasileira, a Petrobras deve liderar a produção do pré-sal na condição de operadora única. A capacidade financeira da Petrobras é evidenciada pela competência no acesso aos créditos externos e internos. Fato evidenciado recentemente pela captação de US$ 2,5 bilhões em títulos de dívida com vencimentos em 100 anos. Dispõe de reservas de mais de 30 bilhões de barris, produção atual de cerca de 2,8 milhões de barris de óleo equivalente por dia, além de 11 refinarias (mais uma em construção), três terminais de GNL, duas fábricas de fertilizantes. Isso em falar na liderança em mercado com grande potencial de crescimento de um dos mais importantes países do mundo. Destaco 14 razões para identificar a liderança da Petrobras na exploração do pré-sal com o interesse da maioria dos brasileiros: 1 — A Petrobras, como operadora única no pré-sal, possibilita maior controle social sobre a taxa de produção e evita a extração predatória. 2 — Evita o risco de fraude na medição da vazão do petróleo produzido e a consequente redução da fração partilhada com a União. 3 — Impede o risco de fraude na medição dos custos dos empreendimentos e da operação, custos que são contabilizados pela operadora e descontados do petróleo que é partilhado com a União. 4 — Para viabilizar uma política industrial que fortaleça fornecedores locais de bens e serviços, em bases competitivas, além de promover tecnologias nacionais. 5 — Garante o desenvolvimento tecnológico e as decorrentes vantagens comparativas. A experiência operacional é essencial para garantir o contínuo aprendizado tecnológico. 6 — Para garantir tecnologia, capacidade operacional e financeira (veja exemplo recente do aporte da China de US$ 10 bi) e liderar a produção, na medida do interesse nacional. No pré-sal, a produção alcançou 800 mil barris por dia em tempo recorde. 7 — A Petrobras assumiu o risco exploratório e já fez enormes investimentos no pré-sal. 8 — A operação e a máxima participação da Petrobras nos consórcios permitem o acesso de maior parcela dos resultados econômicos aos brasileiros. 9 — Promove a geração de mais empregos de qualidade no Brasil. 10 — A operação e a máxima participação da Petrobras nos consórcios permitem que a maior parcela do petróleo produzido seja propriedade da União, garantindo vantagem geopolítica estratégica. 11 — Não há necessidade de novos leilões e de urgência no desenvolvimento de novos campos para atender e desenvolver o mercado interno. 12 — Hoje, os riscos são mínimos. A produtividade dos campos é alta e os custos são conhecidos pela companhia. Não há necessidade de partilhar riscos que já são bem conhecidos. 13 — A Petrobras é a companhia da indústria mundial do petróleo com melhores perspectivas futuras, em termos de reservas, da produção de petróleo e derivados e de garantia de acesso a mercados com potencial de crescimento. 14 — O petróleo não é uma mercadoria qualquer e não existe substituto potencial compatível para a produção de combustíveis líquidos, petroquímicos e fertilizantes. Felipe Coutinho é presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado GOVERNO QUER IDADE MÍNIMA PARA TODOS OS APOSENTADOS Proposta tenta evitar que regra aprovada no Congresso quebre Previdência Social // Reunião discute neste domingo o que será apresentado a sindicalistas na 2ª, prazo para veto é 4ª Publicado: Folha de São Paulo - 14/06/15 - Pág. A25 | On Line 14/06/2015 02h00 por Valdo Cruz, de Brasília - Claudio Rolli, Paulo Muzzolon, de São Paulo 
Essa é uma das propostas que serão apresentadas às centrais sindicais nesta segunda (15) como alternativa ao fator previdenciário (índice que reduz o benefício de quem se aposenta cedo). Segundo assessores da presidente, Dilma vai tratar do assunto neste domingo (14) com sua equipe e ainda não tem uma proposta fechada. A definição de uma idade mínima faz parte do conjunto de opções que será discutido com os sindicalistas na busca de garantir uma Previdência Social "sustentável no futuro". Dilma tem até quarta-feira (17) para tentar fechar um acordo com os sindicalistas, quando vence o prazo para sancionar ou vetar a proposta aprovada no Congresso que criou uma alternativa ao fator previdenciário, com a chamada fórmula 85/95. Essa fórmula permite a aposentadoria integral (sem o corte do fator previdenciário) sempre que a soma da idade com o tempo de contribuição der 85, para mulheres, ou 95, para homens. INSUPORTÁVEL Para o governo, a fórmula 85/95 inviabiliza financeiramente a Previdência. Cálculos que serão apresentados às centrais indicam que, nos dois primeiros anos, haveria economia em vez de gasto adicional, porque as pessoas seriam estimuladas a postergar a aposentadoria para ter direito ao benefício integral. Nos anos seguintes, porém, os gastos aumentariam se todos os trabalhadores optassem pela fórmula 85/95 em vez do fator previdenciário. Em 2025, as projeções indicam que os gastos da Previdência aumentariam em R$ 33 bilhões. Em 2030, subiriam R$ 78 bilhões. Já em 2060, chegariam a um nível que, alertam técnicos, seria "insuportável": um gasto adicional na casa de R$ 3,2 trilhões. A fórmula aprovada pelo Congresso pode ser benéfica para quem vai se aposentar no curto prazo, mas quebra a Previdência no longo prazo, calcula o governo. Segundo eles, seria "cômodo" para a presidente não vetar o dispositivo, mas ela tem "compromisso com as gerações futuras" e quer negociar uma proposta viável. IDADE MÍNIMA Técnicos que participam dos estudos afirmam que o ideal é fixar uma idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição. O Brasil é um dos poucos países que não adotam esse limite. Isso não significa, necessariamente, que seria aumentado o limite mínimo de idade estabelecido na lei -65 para homens e 60 mulheres. Em países com economias mais relevantes, a idade mínima prevista chega a ser maior do que a do Brasil. Além da PEC, caso seja esta a proposta aprovada, o governo teria ainda de enviar uma medida provisória ou projeto de lei regulamentando uma nova fórmula partindo da 85/95, mas com um escalonamento gradual considerando o aumento da expectativa de vida da população. Segundo os técnicos, se esse mecanismo tivesse sido aprovado quando começou a ser formulado, em 2003, e fosse móvel, de acordo com a expectativa de sobrevida, hoje ele seria de 90/100. Por exemplo: um homem com 60 anos de idade e 35 de contribuição ao INSS poderia receber a aposentadoria integral se a fórmula 85/95 estivesse em vigor. Com a fórmula 90/100, ele teria de trabalhar mais 2,5 anos e receberia o benefício integral ao se aposentar com 62,5 anos de idade e 37,5 de contribuição. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Editoria de Arte/Folhapress
Fontes: Folha de São Paulo - Poder "CACHÊ DE LULA NÃO É PARA QUALQUER EMPRESA PAGAR", DIZ PAULO OKAMOTO Presidente do Instituto Lulas compara petista a Neymar e diz que partido não tem mais 'direito de fazer bobagens' Publicado: Folha de São Paulo - 14/06/15 - Pág. A9 | On Line 14/06/2015 02h10 por Andréia Sadi, de Brasília Presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto afirma que as palestras do ex-presidente, com custo médio de cerca de R$ 300 mil, não são para qualquer um. "É um cachê alto. Não é para qualquer empresa pagar", diz o braço direito do ex-presidente no instituto, comparando-o ao jogador Neymar. Okamotto será chamado para explicar a doação de R$ 3 milhões à entidade pela empreiteira Camargo Corrêa, investigada no esquema de corrupção na Petrobras. Ele rechaça irregularidades nas contas do instituto e diz que os petistas não têm mais "o direito de errar". Folha - Qual é o cachê do ex-presidente e como é a rotina das palestras? Paulo Okamotto - É uma negociação comercial. Depende do interesse que a gente tem na palestra, tem palestra gratuita e outras cobradas. E como é feita a diferenciação? Tem palestra que nos interessa falar, você não cobra. Tem palestra que a motivação teria que ser empresarial: por que vou me deslocar para falar sobre determinados assuntos? Depende muito. Você negocia com os donos das empreiteiras? Não é ''donos das empreiteiras''! O Lula fez muitas palestras, para várias empresas. A dele tem um cachê alto. Realmente, não é para qualquer empresa pagar. Por quê? Porque é alto. O Lula, a ideia que a gente tem é que ele não é uma pessoa que vai ficar fazendo palestra. É um político, por isso que a palestra dele é elevada. Lula não tem como missão fazer palestra motivacional, de tudo quanto é tipo. As palestras dele eram para falar do Brasil, como ele vê a América Latina, a África. É uma palestra de uma pessoa de sucesso que tem visão do mundo e as pessoas querem saber como é que ele fez. Lula é muito agradável e quem vê a palestra dele gosta. São R$ 300 mil por palestra? Se você pegar os valores, são mais ou menos esses. É meio caro, não? Deve ter gente que cobra muito mais caro que isso. Suponho que esses comentaristas políticos que fazem palestra sobre Brasil devem cobrar muito mais que isso. Ele também faz de graça. Para quem? Movimento sindical, social, outros partidos políticos, organizações multilaterais. Você acha que Lula é contratado porque é amigo dos donos das empresas? Por que é legal uma empresa levar certos comentaristas, palestrantes? Porque agrega valor à imagem da empresa. É que no Brasil a gente pensa pequeno. Você levar o Pelé, o Neymar para fazer uma palestra, agrega valor. Mas Lula não é o Neymar... Em termos de personalidade, acho que sim, não? Você não acha que tem muita gente que reconhece valor nele? Lula tem informação privilegiada do governo. Ele fala sobre isso nas palestras? Ele falava muito do governo dele. É muito uma venda do que aconteceu no governo. Se você, como brasileiro, vir o que aconteceu no Brasil nos últimos 10, 14 anos, você vai ver que foi uma coisa extraordinária. Todo mundo cresceu. Perguntam sobre 2018? Fazemos palestras para empresários, as pessoas são mais comedidas, ouvem e refletem. Não é um comício. Muitas são feitas fora do país, têm um público diferenciado. Se quebrarem o sigilo do Instituto Lula, vão achar problema? Minha querida, veja bem: estou com quase 60 anos.Tenho trajetória politica de mais de 30 anos. Já vi muitas coisas acontecerem. Ninguém é criança, irresponsável, para fazer coisa errada. Ninguém tem mais o direito de fazer coisa errada. Eu pelo menos já não me sinto no direito de errar. Para uma pessoa que chegou onde eu cheguei, não só eu, mas outros que chegaram onde nós chegamos, não temos mais o direito de fazer bobagem. Se você for analisar as contas do instituto, se analisar nossas palestras, não tem o mínimo de possibilidade de ter erro. Porque não temos esse direito mais. Temos experiência para isso. Não somos irresponsáveis. A experiência é o mensalão? É difícil falar essas coisas. A versão que a imprensa divulga do mensalão e a visão do senso comum não é a mesma que a minha. Acho que a gente cometeu erros no mensalão, mas é diferente o tipo de erro. Mas é difícil falar, aí você [publica na entrevista] ''reconhece que errou''. Eu acho que erramos, é outro tipo de erro, não o erro pelo qual fomos condenados. RAIO-X - Paulo Okamotto Idade: 56 anos Formação: Técnico industrial pelo Senai e administrador de empresas pela Universidade Católica de Brasília Carreira: Ex-sindicalista e ex-presidente do Sebrae * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia PARADA FORÇADA NO PORTO // FILA DE NAVIOS CAUSA PREJUÍZO BILIONÁRIO À PETROBRAS Com falta de espaço no porto da Macaé, navios aguardam até um dia para atracar, provocando perdas de R$ 1,5 bi Publicado: O Globo - Impresso - 14.06.2015 - Pág. 33 | EXTRA On Line 14/06/2015 6:00 por Ramona Ordoñez, Bruno Rosa 
RIO - Na semana em que o governo lançou um novo plano de investimentos em logística, a Petrobras, maior empresa do país, sofre com o gargalo em seu principal porto, o de Macaé, no Norte do Estado do Rio e às margens da Bacia de Campos, maior região produtora de petróleo do país. A área, que começou a funcionar nos anos 1980, opera hoje no limite de sua capacidade, afirmam a própria estatal e especialistas do setor. De acordo com fontes técnicas, a falta de espaço para atracar as embarcações de apoio à exploração de petróleo estaria provocando, em média, uma fila de espera de um dia, com pelo menos 12 barcos. Resultado: em 12 meses, os gastos estimados, diz uma fonte, ficam entre US$ 400 milhões e US$ 500 milhões, ou R$ 1,5 bilhão.
O cálculo desse custo considera uma média de aluguel de US$ 100 mil por dia por cada embarcação. Segundo essa mesma fonte, os valores de aluguel variam por tipo de barco de apoio. Outra fonte do setor destacou que em, certos momentos, a espera pode chegar a até três dias, com um número bem maior de embarcações. A Petrobras, porém, negou que exista essa fila de espera e ressaltou que a maioria das embarcações vistas ao redor do porto realiza diversas atividades, como manutenção ou vistoria. As fontes, no entanto, sustentam o cálculo. — É um dinheiro que a Petrobras perde pelo ralo no momento em que precisa reduzir custos. Quando atraca no porto, a embarcação passa por carga e descarga de materiais, equipamentos, alimentação para as plataformas etc. — afirmou uma fonte próxima à estatal. EMPRESA NEGA FILA DE ESPERA Empresários e especialistas do setor dizem ainda que os custos extras da estatal só não são maiores porque a Petrobras teve de reduzir parte de suas atividades por causa da Operação Lava-Jato, da Polícia Federal. No próximo dia 26, a estatal deve anunciar seu Plano de Negócios 2015-2019, que prevê uma redução de investimentos. O gerente-geral de Logística de Exploração & Produção (E&P) da Petrobras, Ronaldo Dias, afirmou que o Porto de Macaé está operando quase à plena capacidade (90%), mas garantiu que não existe fila de espera de embarcações para atracar. Os seis berços do Porto movimentam 12 embarcações diariamente, que permanecem 12 horas atracadas. — A movimentação é bastante tranquila. Tem embarcações que ficam em volta do porto, mas em situações diversas, não tem nada a ver com o porto. Não em fila de espera — garantiu Dias. Segundo ele, muitas embarcações que são vistas ao longo do porto de Macaé podem estar em manutenção, em vistorias diversas, como a da Marinha, ou para troca de turnos de pessoal, além de ter algumas embarcações de reserva. Dias destacou que, se em um dia há no porto 14 embarcações, 12 estão por essas razões diversas e duas, à espera de atracação, o que, assegurou, não leva mais do que algumas horas. A gerente executiva de Serviços de E&P, Cristina Pinho, explicou que o ideal é um porto operar com 62% de ocupação. Mas afirmou que, apesar de Macaé estar operando com 90% de sua capacidade, o tempo médio de atracação não aumentou. No entanto, os dois gerentes da estatal explicaram que, devido ao fato de Macaé estar no limite da capacidade de operação, a Petrobras já vem ao longo dos últimos anos planejando a ampliação dessa capacidade. Desde 2013, com a adoção de alguns ajustes e mudanças na logística, a Petrobras conseguiu ampliar em 25% a capacidade de movimentação do Porto de Macaé. Além disso, recorre a áreas no Porto do Rio e em Vila Velha (ES) para as embarcações de apoio à produção, tanto da Bacia de Campos quanto do Espírito Santo. INVESTIMENTO DE OLHO NO PRÉ-SAL 
E, de olho na futura produção do pré-sal, a estatal corre hoje com licitações para aumentar sua capacidade portuária e evitar prejuízos milionários devido à falta de espaço para a atracação de suas embarcações de apoio.
— Apesar de a demanda agora estar menor, a Petrobras pensa a longo prazo e precisa investir em espaço portuário por conta do aumento de produção que virá com o pré-sal — disse uma fonte. Dessa forma, a estatal já abriu uma licitação para a construção de três berços de atracação no Espírito Santo, segundo fontes que trabalham na proposta. A previsão é que a operação seja iniciada no fim de 2016, destacaram. Porém, em alguns casos, a companhia vem enfrentando atrasos. Há cerca de três meses, a Petrobras abriu uma licitação para dois novos berços na Baía de Guanabara. Após o resultado, porém, o segundo colocado entrou com recurso, o que deve atrasar ainda mais o início das obras. Recentemente, a Petrobras viu uma disputa judicial postergar, por quase três meses, o início da construção de seis novos berços no Porto de Açu, em São João da Barra (RJ), onde ela ainda não opera. Em novembro, a Edison Chouest OffShore (ECO) venceu o certame, cuja proposta incluía a construção dos berços no Porto de Açu, hoje da Prumo Logística. Mas uma ação judicial da Prefeitura de Macaé atrasou o processo, e o contrato só foi assinado em fevereiro deste ano, explicou Ricardo Chagas, presidente da ECO: — Até o resultado da licitação ser confirmado pela Justiça, houve um atraso de até 80 dias. E isso atrapalha a todos, pois só podemos fazer o investimento após a assinatura do contrato. Por contrato, destaca o executivo, a entrega dos dois primeiros berços ocorrerá até fevereiro de 2016, mas há a possibilidade de concluir a obra já em novembro. Os quatro berços restantes serão feitos até agosto do ano que vem. — O contrato é de R$ 2,5 bilhões e tem duração de 15 anos, podendo ser renovado por mais 15 anos — disse Chagas, ressaltando que a empresa vai investir R$ 900 milhões em uma área que comporta 15 berços e ainda um estaleiro de reparo naval. O presidente-executivo da Prumo, Eduardo Parente, explicou que, além de ECO e Petrobras, outras empresas já estão se instalando no Açu. Ele citou o contrato com a gaúcha Bolognesi Energia para a construção conjunta de um terminal de gás natural liquefeito (GNL), com capacidade para produzir 15 milhões de metros cúbicos por dia. O projeto deve receber o gás natural que será produzido nas Bacias de Santos e Campos. — O Porto do Açu resulta em um dia a menos de viagem em relação a Macaé. A crise econômica do país tem um ponto positivo, de fazer com que a busca da redução de custos pelas empresas seja de verdade — destacou Parente. Ele disse ainda que assinou com a BG contrato de utilização de uma área para as operações de transbordo do petróleo que será produzido na Bacia de Santos a partir de agosto de 2016. Essa operação consiste em transferir o petróleo de um navio para o outro. Parente disse esperar fechar em breve novos contratos com outras petroleiras, inclusive a Petrobras. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País // EXTRA LAVA-JATO: DEFESAS VÃO BUSCAR 'CONTROLE DE DANOS' Advogados têm dificuldade para encontrar brechas que evitem a condenaçãode empreiteiros em julgamento Publicado: O Globo - Impresso - 14.06.2015 - Pág. 11 | EXTRA On Line 14/06/15 07:00 por Renato Onofre,Germano Oliveira - O Globo SÃO PAULO — Às vésperas das primeiras sentenças envolvendo executivos de empreiteiras investigadas na Operação Lava-Jato, as defesas dos réus têm dificuldades para encontrar brechas para reverter o cenário, que caminha para a condenação dos envolvidos, e estão sem cartas na manga para tentar livrar seus clientes da prisão. Alguns assumiram, inclusive, uma postura de tentar reduzir os danos causados pelas investigações que vieram a público em março do ano passado e tornaram réus mais 20 executivos e empresários das maiores construtoras do país. Eles alegam, entre outros motivos, que seus clientes foram vítimas de extorsão, que não houve superfaturamento nas obras da Petrobras e que também não houve cartel, apesar das confissões. Na sexta-feira, o Ministério Público Federal entregou à Justiça Federal o terceiro pedido de condenação de executivos ligados a empreiteiras. Já foram pedidas condenações de pessoas ligadas a Camargo Corrêa, Mendes Júnior e OAS. Das 27 ações criminais propostas até agora na Lava-Jato, sete foram julgadas. Em todas, os principais personagens foram condenados. O advogado Marcelo Leonardo, que defendeu o operador do mensalão Marcos Valério, é um dos que apostam em redução de pena para seu cliente na Lava-Jato. O criminalista alega que o vice-presidente da Mendes Júnior, Sérgio Cunha Mendes, foi vítima de extorsão. O empreiteiro já havia admitido que pagou, ao menos, R$ 8 milhões de propina. O MPF diz que os desvios foram de R$ 30 milhões. — Ele foi compelido a pagar propina para poder continuar sua atividade empresarial, e isso certamente estará nas nossas alegações finais — adiantou Marcelo Leonardo. Outro criminalista que segue a mesma tese de argumentação é o advogado José Luiz de Oliveira Lima, que defendeu o ex-ministro José Dirceu durante o mensalão. Na época, Oliveira Lima não conseguiu livrar o petista da cadeia, mas reverteu a acusação de “formação de quadrilha", como defendia a Procuradoria Geral da República, atenuando a punição. Ele defende o diretor da Galvão Engenharia Erton Medeiros, que também diz ter sido pressionado pelo ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa a pagar propina. ADVOGADOS CONTESTAM LEGALIDADE DE PROVAS Outra tese adotada por parte dos advogados da Lava-Jato é tentar anular provas da operação. A estratégia funcionou em outros casos de grande repercussão nacional, como nas operações Chacal e Satiagraha. No final do ano passado, o STF considerou nulas as provas produzidas contra o banqueiro Daniel Dantas, livrando-o da condenação. Alberto Toron, que defende o presidente da UTC, Ricardo Pessoa, é um dos criminalistas que tentarão anular parte das provas. Apesar de seu cliente ter assinado um acordo de delação premiada e já ter admitido à Polícia Federal participação no esquema, ele defende que parte das interceptações telefônicas foi ilegal. Para o advogado Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, que atua para a Camargo Corrêa, houve ilegalidades: — Ocorreram várias ilegalidades nas interceptações telefônicas, desde a falta de autorização judicial a excesso de prazo, e até o episódio das interceptações de aparelhos BlackBerry por ausência de acordo de cooperação internacional — disse Mariz de Oliveira, defensor de Eduardo Leite, vice-presidente da Camargo Corrêa, que assinou delação. Para Oliveira, os acusados devem também enfatizar que pagaram propinas sob pressão: — Quem não pagava não conseguiria se manter no mercado. Só o criminalista Edward Rocha, que integra o núcleo de defesa dos executivos da OAS, continua com a negação absoluta de culpa no esquema de corrupção. Nas alegações finais, afirmou que seus clientes são inocentes e que a acusação é “fantasiosa”. * Fonte primária: O Globo Impresso // EXTRA On Line
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado RECEITA DE VENCEDORES TAMBÉM DEVE SUBIR Publicado: Folha de São Paulo - 13/06/15 - Pág. A23 | On Line 13/06/2015 por Valdo Cruz, Dammi Amora, de Brasília A taxa de retorno dos investidores no novo programa de concessões do governo Dilma será maior do que a fixada no plano anterior, que estava na casa de 7%, e vai variar de acordo com o risco e custo de cada projeto. O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Paulo Correa, disse em entrevista à Folha que o governo continuará buscando as "tarifas mais módicas possíveis para os usuários", mas sempre tendo em vista que a realidade mudou, principalmente para o financiamento. O governo ainda não entrou na fase de definição das taxas de retorno e do valor das tarifas, mas o empresariado já enviou o recado de que não dá para seguir a estratégia do primeiro plano, quando a taxa de retorno de cada setor era tabelada. DE 8% A 10% Presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Robson Andrade afirma que a taxa de retorno dos investimentos, descontada a inflação, tem de ser no mínimo 8%. "O custo operacional e financeiro subiu entre um programa e outro e não podemos trabalhar com os mesmos parâmetros", afirmou. Empresários da construção civil falam numa taxa de retorno bem maior, acima de 10%, para viabilizar os leilões de concessão de rodovias, portos e ferrovias. Paulo Correa, responsável no Ministério da Fazenda pelos estudos na área de concessão, afirmou ainda que o novo programa vai ser montado de forma transparente e com baixo risco regulatório para atrair novos competidores, aumentando a competição nos leilões. Segundo ele, a decisão de fazer leilões de trechos menores de rodovias já visou aumentar a competição, atraindo empresas médias da área de construção pesada. No caso das estrangeiras, o secretário acredita que elas vão ter interesse porque os projetos de infraestrutura no Brasil são atrativos e, neste momento, o país está barato. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado GOVERNO CRIA "TAXA DE RISCO LAVA JATO" PARA FINANCIAR O PLANO DE CONCESSÕES // BANCO PODERÁ COBRAR JUROS EXTRA POR RISCO EM CONCESSÕES - Governo estabelece taxa que vai variar de acordo com o projeto financiado e a empresa que solicitar empréstimo // Objetivo é atrair financiadores privados, num momento de atividade baixa e projetos mais caros Publicado: Folha de São Paulo - 13/06/15 - Pág. A23 | On Line 13/06/2015 por Dammi Amora, Valdo Cruz, de Brasília Para garantir maior participação do setor bancário privado no financiamento do programa de concessões, o governo vai permitir que eles cobrem uma "taxa de risco", como remuneração extra. Nos financiamentos a concessões realizadas entre 2013 e 2014, os empréstimos tinham que ser feitos com TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) e previam apenas uma taxa fixa de 2% ao ano para cobrir os custos bancários. Pelas novas regras, essa taxa fixa caiu para 1,5% ao ano. Mas, além dela e da TJLP, haverá uma taxa de risco, que variará de acordo com o risco do projeto financiado e do tomador do empréstimo. No programa anterior, mostraram interesse pelas concessões empresas ligadas a construturas envolvidas agora na Operação Lava Jato, que investiga esquema de corrupção na Petrobras. Essas empresas agora representam maior risco, o que faria com que um banco exigisse juros mais altos para lhes emprestar dinheiro. Por isso, a nova taxa foi apelidada de "risco Lava Jato". PRIVADO A nova regra eleva ainda mais o custo do financiamento, o que torna mais difícil que alguns projetos se viabilizem, principalmente os de ferrovia. Por outro lado, isso poderá elevar a participação de bancos privados no negócios. As instituições privadas não entraram no financiamento da primeira etapa do programa de concessões de Dilma por entender que o governo tabelou os juros, impedindo o uso de regras de mercado, com a possibilidade de classificação de risco das operações. Criando regras mais pró-mercado, o governo espera garantir um percentual maior de participação de financiadores privados no programa, num momento em que a economia está menos atraente e os projetos devem custar mais. A TJLP, hoje em 6% ao ano, é mais baixa que a Selic (13,75%), que é a taxa de juros referencial do mercado. Por isso, os empréstimos por essa taxa são considerados subsidiados. Esse subsídio se justifica pelo perfil dos empréstimos: longo prazo, valor elevado e destinados a projetos que vão trazer melhorias econômicas para toda a cadeia produtiva. DEBÊNTURES O governo também tentará atrair com essas regras fundos de pensão e outros investidores institucionais internacionais. Uma das formas é o lançamento de debêntures incentivadas, que são títulos de dívida lançados pelas empresas em que o governo não cobra impostos. Luciano Amadio, presidente da Apeop (Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas), disse que, para que os bancos privados participem, é necessário que os projetos sejam bem estruturados, a fim de reduzir riscos. Segundo Amadio, o governo também terá que rever regras de garantia, se quiser que os empréstimos saiam. "Os projetos têm que ser bem-feitos para que não seja necessário dar garantia real [patrimônio do empresário] e possam ter garantia das próprias receitas do projeto", afirmou o empresário. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder ITAMARATY LIBERA DOCUMENTOS SOBRE LULA E ODEBRECHT - Decisão ocorreu após revelação de que diplomata sugeriu revisão do período de sigilo das informações // Em nota, o ministério defendeu atitude de funcionário e disse que ele seguiu procedimento rotineiro Publicado: Folha de São Paulo - 13/06/15 - Pág. A5 | On Line 13/06/2015 de Brasília O Itamaraty decidiu liberar o acesso a documentos internos sobre possível relação entre o ex-presidente Lula e a Odebrecht, produzidos no período entre 2003 e 2010. Classificado como "reservado", o material foi mantido sob sigilo por cinco anos e, agora, estaria disponível para consulta pública. Um diplomata da pasta, no entanto, sugeriu a reclassificação da papelada, diante de pedido de jornalista da revista "Época" a partir da Lei de Acesso à Informação. O caso foi revelado nesta sexta-feira (12) pelo jornal "O Globo". "Dado ao fato de o referido jornalista já ter produzido matérias sobre a empresa Odebrecht e um suposto envolvimento do ex-presidente Lula em seus negócios internacionais, muito agradeceria a Vossa Excelência reavaliar a anexa coleção de documentos e determinar se há, ou não, necessidade de sua reclassificação para o grau de secreto", diz trecho de memorando assinado por João Pedro Corrêa Costa, diretor do Departamento de Comunicações e Documentação. A solicitação foi enviada à área responsável pelas relações com América do Sul, Central e Caribe. A Odebrecht é uma das empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato, que apura esquema de corrupção na Petrobras. A empresa patrocinou viagens de Lula ao exterior após ele deixar o Palácio do Planalto, conforme documentos oficiais do próprio Itamaraty. DEFESA Em nota, o ministério defendeu a postura do diplomata. A pasta argumenta que a consulta feita por Costa é um "procedimento administrativo rotineiro, regular e previsto em lei". "O procedimento é regularmente efetuado mediante solicitações específicas do gênero e não implica, necessariamente, reclassificação de sigilo, como efetivamente se observou no caso em questão", diz o texto sobre a revisão do sigilo para "secreto". Essa reavaliação, segundo afirma o Itamaraty, deve ser feita quando há necessidade, por exemplo, de "preservar dados comerciais de empresas brasileiras cuja divulgação possa afetar sua competitividade". O episódio gerou reação de partidos da oposição. O PSDB quer que o Ministério Público Federal investigue o caso. "Essa tentativa de blindagem do ex-presidente Lula só aumenta a suspeita de que ele está envolvido em algo muito grave. O que estão tentando esconder?", questionou o líder da legenda na Câmara, Carlos Sampaio (SP). INVESTIGAÇÃO O tucano promete ainda apresentar um requerimento à CPI da Petrobras para que o diplomata seja convocado a se explicar. "Com frequência o nome de Lula aparece ligado a empresas investigadas pela CPI. Assim, torna-se necessário que o ministro explique quais motivos e preocupações o levaram a essa tentativa de blindagem do ex-presidente", disse o deputado. O PPS apresentou requerimento na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados para convocar o chanceler Mauro Vieira a prestar esclarecimentos. O requerimento precisa ser votado e aprovado pelo colegiado. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder LULA COBRA ALIADOS POR AÇÃO DE CPI CONTRA SEU BRAÇO DIREITO Petista reclamou com Temer sobre a convocação de Okamotto para depor // Para ex-presidente, há uma ação em curso para tentar enfraquecer sua potencial candidatura ao Planalto em 2018 Publicado: Folha de São Paulo - 13/06/15 - Pág. A4 | On Line 13/06/2015 por Andréia Sadi, de Brasília - Colaboraram Cátia Seabra, Marina Dias e João Pitombo, de Salvador O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou irritado com a convocação, pela CPI que investiga corrupção na Petrobras, de um dos principais dirigentes de seu instituto e ligou para o vice, Michel Temer (PMDB-SP), para cobrá-lo pela aprovação do requerimento. Paulo Okamotto, que é braço direito do petista e presidente do Instituto Lula, será chamado a explicar as doações de R$ 3 milhões feitas ao instituto pela empreiteira Camargo Corrêa, investigada na Operação Lava Jato. Na conversa, Temer disse a Lula que também foi surpreendido pela convocação de Okamotto. Aliados do petista desconfiam do aval do PMDB à movimentação, já que o presidente da CPI, Hugo Motta (PB), é do partido. Temer, no entanto, garantiu ao ex-presidente que a convocação não foi apoiada pelo PMDB, e que não há uma operação do partido contra Lula. O vice conversou com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que também negou aval à operação. A cúpula do PMDB classificou como um erro a convocação de Okamotto e trabalha para blindar outros petistas citados na Lava Jato. Segundo a Folha apurou, empresários têm procurado peemedebistas pedindo que seja barrada a convocação do ex-ministro Antonio Palocci, cuja consultoria recebeu R$ 1,7 milhão de uma empresa investigada na Lava Jato. O ex-presidente também reclamou da falta de articulação da bancada governista que permitiu a convocação de Okamotto justamente no momento em que ocorre o 5º Congresso do PT, em Salvador. Segundo participantes do congresso, Lula afirmou que o Instituto FHC, vinculado ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, também recebeu recursos da empreiteira. "Como vocês deixam convocar o Okamotto? Por que não convocam o iFHC?", disse. A Folha questionou a Camargo Corrêa sobre pagamentos ao ex-presidente FHC mas não obteve resposta até o fechamento desta edição. O ex-ministro da Saúde e atual secretário de Relações Governamentais da Prefeitura de São Paulo, Alexandre Padilha, endossou as críticas de Lula. Ao circular entre integrantes da bancada petista, repetia: "Como vocês deixaram isso acontecer?". 'CAÇA' AO LULA A divulgação das doações da Camargo Corrêa e, em seguida, a convocação de Okamotto, levaram Lula a classificar a aliados os episódios de "temporada de caça" à sua possível candidatura em 2018. Procurado pela Folha, o instituto não se manifestou sobre o assunto. Amigos de Lula avaliam reservadamente que ele está na mira da CPI porque é a única opção do PT para as próximas eleições presidenciais 2018. O objetivo, segundo eles, seria desidratar desde já a candidatura do ex-presidente. Eles lembram que, durante o período eleitoral no ano passado, Lula estava ciente de que seria ''catapultado'' à condição de candidato. E chegou a dizer algumas vezes que ''ninguém aguenta ser candidato durante quatro anos''. TENSÃO Alguns petistas atribuíram a convocação de Okamotto a uma revanche do PMDB à movimentação do ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil), que propôs esvaziar poderes de Michel Temer na Secretaria de Relações Institucionais. Para Lula, a operação ajudou a elevar a tensão entre PT e PMDB. À Folha, Okamotto disse na quinta-feira que há uma "luta política" para atingir Lula e o PT. "Lula é do PT, é uma operação para atingir todo mundo que é do PT. Tudo que se faz, que se tenta destruir tem o objetivo de pegar o PT e os petistas todos.'' * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia GEORGE SOROS DÁ ADEUS À PETROBRAS; BILIONÁRIO VENDE AÇÕES DA ESTATAL NA BOLSA DE NY Em 2014, megainvestidor surpreendeu ao apostar na empresa enquanto preço dos papéis caía após Operação Lava-Jato Publicado: O Globo - Impresso - 13.06.2015 - Pág. 23 | On Line 13/06/2015 6:00 por Flávia Barbosa, correspondente 
WASHINGTON - O megainvestidor George Soros, um dos homens mais ricos do planeta, decidiu excluir a Petrobras da carteira de investimentos do fundo de sua família no primeiro trimestre deste ano, segundo registros entregues pela empresa à Securities and Exchange Comission (SEC), xerife do mercado financeiro americano. O Soros Fund Management se desfez, entre janeiro e março, de todos os 2.013.100 papéis da estatal brasileira negociados na Bolsa de Nova York (os chamados ADRs) que ainda detinha. A gestora administrou no período US$ 10,1 bilhões.
Soros havia surpreendido analistas e investidores ao agressivamente apostar na Petrobras no terceiro trimestre do ano passado, quando o escândalo de corrupção revelado pela Operação Lava-Jato derrubava aceleradamente o preço das ações e arranhava severamente a credibilidade da empresa. Sua administradora de recursos dobrou na ocasião a exposição à petrolífera, passando de 2,440 milhões para quase 5,1 milhões de ações. No último trimestre de 2014, porém, o Soros Fund Management começou a vender ações e opções de ações da estatal, encerrando o ano com pouco mais de 2 milhões de ADRs em carteira. Ao fim de março último, a posição foi zerada. Os fundos de investimento americanos são obrigados por lei a enviar à SEC, a cada trimestre, a lista de empresas nas quais investiram no período. O movimento de George Soros não foi isolado. Dos 78 fundos de hedge operando na Bolsa de Nova York que tinham papéis da estatal brasileira ao fim de 2014, 23 chegaram ao fim de março sem ADRs da Petrobras, segundo os dados compilados pelo site de monitoramento do mercado Insider Monkey. O comportamento, porém, não é unânime entre os investidores. Enquanto o AlphaBet Management zerou suas posições em Petrobras no terceiro trimestre de 2014, e desde então não adquiriu mais papéis da estatal, a gigante Discovery Capital Management fez compras muito expressivas entre janeiro e março deste ano. Segundo a SEC, a Discovery tinha em dezembro 1,9 milhão de ADRs da petrolífera e encerrou março com 30,4 milhões, crescimento de 1.500%. Gestoras menores também estão apostando na Petrobras. A Shah Capital Management, que administra apenas US$ 194 milhões, aumentou em 46% o número de papéis entre janeiro e março. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia CONTEÚDO LOCAL EM LEILÃO DE PETRÓLEO PODE AFASTAR INVESTIDOR Governo espera arrecadar até R$ 2 bilhões com licitação de 266 blocos Publicado: O Globo - Impresso - 13.06.2015 - Pág. 23 | On Line 13/06/2015 6:00 por Ramona Ordoñez, Bruno Rosa 
RIO - A manutenção das regras de exigência de conteúdo local para a 13ª Rodada de Licitações de áreas de exploração e produção de petróleo e gás natural desagradou a empresários do setor. Para eles, manter a obrigação de contratação de fornecedores locais pode afugentar os investidores do leilão, que prevê a oferta de 266 blocos terrestres e em mar, e está marcado para o dia 7 de outubro.
Segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o valor do bônus mínimo previsto para todos os blocos soma R$ 978,7 milhões. O governo prevê arrecadar entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2 bilhões com o ágio oferecido na rodada, segundo estimativas do ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga feitas anteontem. Especialistas ressaltam que o sucesso da rodada vai depender também do apetite da Petrobras, que passa por processo de redução de investimentos. De acordo com o presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), Jorge Camargo, as regras de conteúdo local poderiam ser mais flexíveis. Segundo ele, é um erro o governo manter o índice de conteúdo local como formação de preço para as propostas vencedoras no leilão. Pelo pré-edital da ANP, o conteúdo local tem peso de 20% no leilão. — O nosso pleito não foi atendido, que é ter regras mais simples de conteúdo local. Sem essas mudanças, o leilão pode perder a atratividade, afugentando os investidores. Hoje, as companhias do setor estão com redução de investimento — disse Camargo, destacando que ainda tem esperança de que seu pleito seja atendido durante o período de consulta pública. O advogado Fernando Villela, especialista de regulação da Siqueira Castro Advogados, disse que, apesar de a questão do conteúdo local, uma das principais reivindicações da indústria de petróleo não ter sido atendida, a apresentação do pré-edital pela ANP é positivo. — Vejo com bons olhos o anúncio da 13ª rodada, e acredito que vai chamar a atenção da indústria que, se ficar muito tempo sem novas rodadas, vai investir em outros países — alertou Villela, ao lembrar que, no período de consulta pública, a ANP receberá sugestões e o patamar de conteúdo local poderá sofrer alterações. Dos blocos previstos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), 182 estão localizados nas bacias terrestres do Amazonas, Parnaíba, Recôncavo e Potiguar. Outras 84 áreas estão nas bacias marítimas de Sergipe-Alagoas, Jacuípe (Alagoas), Espírito Santo, Campos, Camamu-Almada (Bahia) e Pelotas (Rio Grande do Sul). A ANP informou que realizará audiência pública no dia 9 de julho, precedida de consulta publica pelo período de 20 dias até 2 de julho para obter sugestões e propostas para o pré-edital e a minuta do contrato. Em outro dia ainda a ser marcado, será realizada uma segunda etapa da 13 rodada, para a oferta de 11 áreas inativas que são campos antigos com declínio de produção que foram devolvidas à ANP pela Petrobras nas bacias do Recôncavo (Bahia), Tucano Sul (Bahia), Paraná, Barreirinhas (Maranhão), Potiguar (Bahia) e Espírito Santo. A oferta dessas áreas tem como objetivo atrair pequenas e médias empresas. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País MPF PEDE CONDENAÇÃO DOS EXECUTIVOS DA MENDES JÚNIOR - Procuradores querem ainda ressarcimento de R$ 30,3 milhões desviados da Petrobras e pagamento de multa mínima de R$ 207,2 milhões Publicado: O Globo - Impresso - 13.06.2015 - Pág. 8 | On Line 12/06/2015 13:59 / Atualizado 12/06/2015 17:51 por Renato Onofre SÃO PAULO — O Ministério Público Federal (MPF) pediu a condenação da cúpula da empreiteira Mendes Júnior por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva no esquema de corrupção da Petrobras. Nas alegações finais, apresentadas à Justiça Federal nesta sexta-feira, os procuradores da força tarefa da Operação Lava-Jato pedem ainda o ressarcimento de R$ 30,3 milhões desviados de contratos e aditivos assinados pela empresa com a estatal e o pagamento de uma multa mínima de R$ 207,2 milhões. É o terceiro pedido de condenação feito pelos procuradores à executivos ligados a empreiteiras. Antes, o MPF já havia apresentado as alegações finais nas ações envolvendo pessoas ligadas as construtoras Camargo Corrêa e OAS. As defesas dos acusados têm até o dia 26 de junho para apresentar as alegações finais. Só depois disso, o juiz federal Sergio Moro vai analisar a situação de cada um dos réus. Das 27 ações criminais propostas até agora na Lava-Jato, sete já foram julgadas. Os investigadores afirmam que os executivos Sérgio Cunha Mendes, Rogério Cunha, Ângelo Mendes, Alberto Vilaça e José Cruvinel, entre 2004 e 2014, na condição de gestores e funcionários da Mendes Júnior, associaram-se entre si e com terceiros em organização criminosa e praticaram os crimes de cartel, fraude a licitação, corrupção, lavagem de capitais, crimes contra a ordem tributária e o sistema financeiro nacional. Além deles, o MPF pediu as condenações para o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, para o doleiro Alberto Youssef, para Waldomiro Oliveira, Carlos Alberto Pereira da Costa, João Procópio Almeida Prado, Enivaldo Quadrado, Mário Lúcio de Oliveira, Antônio Carlos Fioravante, João de Teive Argollo e Sandra Raphael Guimarães por corrupção, lavagem de dinheiro e crime contra o sistema financeiro, além de organização criminosa e uso de documentos falsos. Os procuradores pediram ainda medidas restritivas aos acusados como efeito secundário da condenação pelo crime de lavagem de dinheiro. Eles querem a interdição do exercício de cargo ou função pública de qualquer natureza pelo dobro do tempo de uma possível pena da condenação. Ao ser preso, em novembro do ano passado, o vice-presidente executivo da Mendes Junior, Sérgio Cunha Mendes, um dos cinco dirigentes da empresa acusados de participarem do esquema, admitiu em depoimento à Polícia Federal de Curitiba ter pago R$ 8 milhões às empresas do doleiro Alberto Youssef. A defesa do Mendes alega que ele foi vítima de “extorsão” de Youssef e do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. À PF, o empreiteiro afirmou que a “extorsão” de Paulo Roberto Costa e Alberto Yousseff ocorreu em contratos relativos à Refinaria Presidente Getúlio Vargas, em Araucária (PR). Veja o que cada um responde: Sérgio Cunha Mendes – organização criminosa, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, uso de documento falso, falsidade ideológica, Rogério Cunha de Oliveira – organização criminosa, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, uso de documento falso, falsidade ideológica, Ângelo Alves Mendes – organização criminosa, corrupção ativa, lavagem de dinheiro Alberto Elísio Vilaça Gomes – organização criminosa, corrupção ativa, lavagem de dinheiro José Humberto Cruvinel Resende – organização criminosa, lavagem de dinheiro Paulo Roberto Costa – corrupção passiva, lavagem de dinheiro Alberto Youssef – corrupção passiva, lavagem de dinheiro Waldomiro de Oliveira – lavagem de dinheiro João de Teive e Argollo – lavagem de dinheiro Enivaldo Quadrado – lavagem de dinheiro Antonio Carlos Brasil Fioravante Pieruccini – lavagem de dinheiro Carlos Alberto Pereira da Costa – lavagem de dinheiro Sandra Raphael Guimarães – lavagem de dinheiro Mario Lucio de Oliveira – lavagem de dinheiro João Procópio de Almeida Prado – lavagem de dinheiro N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País ITAMARATY LIBERA DOCUMENTOS DE "OPERAÇÃO ABAFA" DO CASO LULA - Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado conversou com o ministro interino, Sérgio Danese, nesta sexta-feira Publicado: O Globo - Impresso - 13.06.2015 - Pág. 3 | On Line 12/06/2015 15:57 / Atualizado 12/06/2015 19:04 por Cristiane Jungblut BRASÍLIA - O Itamaraty confirmou nesta sexta-feira a liberação dos documentos que ligariam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a empreiteira Odebrecht. Por meio de nota, o Itamaraty justificou que o memorando do diretor do Departamento de Comunicação e Documentação (DCD), ministro João Pedro Corrêa Costa, faz parte de um processo “normal de consulta interna”. O GLOBO informou hoje que o Ministério das Relações Exteriores deflagrou ação para evitar que documentos que envolvam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a Odebrecht, empreiteira investigada na Operação Lava-Jato, viessem a público. O diretor do DCD chegou a distribuir um memorando determinando que os papéis sobre o assunto fossem reavaliados e pudessem ser considerados secretos, de acordo com o conteúdo de cada documento. Segundo o Itamaraty, “o procedimento é regularmente efetuado mediante solicitações específicas do gênero e não implica, necessariamente, reclassificação de sigilo, como efetivamente se observou no caso em questão”. O texto destaca que o prazo para o atendimento da consulta da revista “Época” encerra nesta sexta-feira, “data em que se aprovou a liberação dos documentos solicitados” “O Ministério das Relações Exteriores reitera o seu comprometimento inequívoco com o respeito e a observância do princípio democrático da transparência de que se imbui a Lei de Acesso à Informação”, diz a nota. A informação sobre a liberação foi divulgada mais cedo por integrante da cúpula do Itamaraty, depois de uma conversa entre o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado (CRE), senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), e o secretário-geral de Relações Exteriores e ministro interino, Sérgio Danese. Os dois conversaram pela manhã. Segundo o tucano, Danese disse que o Itamaraty deverá anunciar agora à tarde, em nota, a liberação dos documentos. Diante da afirmação de Aloysio, uma fonte do comando do Itamaraty confirmou que sairá uma nota e que os documentos serão liberados. — O Itamaraty fez uma reavaliação e concluiu que dá para liberar os documentos — disse um diplomata. Na conversa, o secretário-geral explicou que é de praxe, de cinco em cinco anos, fazer uma revisão do caráter dos documentos, se sigilosos ou não e que foi isso que ocorrera. O senador contou que ele informou ao secretário-geral do Itamaraty sobre a questão. — Disse ao Danese que foi um erro político e burro, porque haveria acesso de qualquer maneira via Justiça, devido a Lei de Acesso à Informação — disse Aloysio. O GLOBO revelou hoje que os documentos públicos classificados como "reservados" por lei deveriam ser divulgados após cinco anos, mas o memorando sugeria a reclassificação dos papéis, o que aumentaria para 15 anos o prazo de divulgação. O senador Aloysio disse ter certeza de que Danese não sabia da decisão de manter como sigilosos os documentos relacionados ao ex-presidente Lula e elogiou a agilidade do Itamaraty em rever a questão. — O ministro Danese foi surpreendido. Tenho certeza de que ele não sabia de nada. E é positivo ele ter tomado conhecimento e, pelo que foi informado, ter liberado os documentos. A oposição tem que reconhecer quando o governo acerta — disse Aloysio Leia a nota na íntegra: Com relação à manchete do jornal O Globo de hoje, 12 de junho de 2015, o Ministério das Relações Exteriores esclarece que se trata de matéria imprecisa, que induz o leitor a uma interpretação equivocada de um procedimento administrativo rotineiro, regular e previsto em lei. O memorando transcrito, de caráter sigiloso, é parte de um processo normal de consulta interna, facultado pela Lei de Acesso à Informação (12.527/11), combinada com o Decreto 7724/12, que a regulamenta. O procedimento é regularmente efetuado mediante solicitações específicas do gênero e não implica, necessariamente, reclassificação de sigilo, como efetivamente se observou no caso em questão. O prazo para atendimento da consulta apresentada pela revista “Época” encerra-se em 12 de junho corrente, data em que se aprovou a liberação dos documentos solicitados. A Lei de Acesso à Informação estabelece, em seu Artigo 29, que "a classificação das informações será reavaliada pela autoridade classificadora ou por autoridade hierarquicamente superior, mediante provocação ou de ofício (...) § 1o O regulamento a que se refere o caput deverá considerar as peculiaridades das informações produzidas no exterior por autoridades ou agentes públicos. § 2o Na reavaliação a que se refere o caput, deverão ser examinadas a permanência dos motivos do sigilo e a possibilidade de danos decorrentes do acesso ou da divulgação da informação". Nos termos da Lei, cabe a reavaliação para determinar se a divulgação de informações específicas pode "prejudicar ou pôr em risco a condução de negociações ou as relações internacionais do País, ou as que tenham sido fornecidas em caráter sigiloso por outros Estados e organismos internacionais (Artigo 23 II)". Tal reavaliação também é fundamentada na necessidade de preservar informações sensíveis sobre personalidades públicas estrangeiras ainda em atividade, bem como para preservar dados comerciais de empresas brasileiras cuja divulgação possa afetar sua competitividade. O Ministério das Relações Exteriores reitera o seu comprometimento inequívoco com o respeito e a observância do princípio democrático da transparência de que se imbui a Lei de Acesso à Informação. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder CAMARGO NÃO TEM PROVAS DE SERVIÇOS DE JOSÉ DIRCEU Empresa do ex-ministro recebeu por consultoria Publicado: Folha de São Paulo - 12/06/15 - Pág. A9 | On Line 11/06/2015 12h22 - Atualizado às 13h37 de São Paulo A Camargo Corrêa informou à Justiça Federal no Paraná que não encontrou relatórios ou documentos que comprovem as consultorias prestadas pela empresa do ex-ministro José Dirceu, a JD Assessoria e Consultoria, para a empreiteira. A JD recebeu R$ 886 mil entre 2010 e 2011. "O Globo" revelou nesta quinta-feira (11) que a Camargo não achara provas das consultorias. O pedido de comprovação havia sido feito em março pelos procuradores da Operação Lava Jato. A suspeita dos investigadores é que os contratos de consultoria serviram para dar aparência legal ao repasse de propina --o que Dirceu nega enfaticamente. O ex-ministro disse que prestou consultorias para a empresa em Portugal, onde a Camargo Corrêa estava interessada na compra de uma produtora de cimento, e também na Venezuela. Os pagamentos da Camargo a Dirceu foram feitos entre 2010 e 2011. A compra da produtora de cimento foi fechada dois anos depois, segundo o advogado Roberto Podval, que defende Dirceu. Entre 2006 e 2013, a empresa de Dirceu recebeu R$ 39 milhões, inclusive de outras firmas investigadas na Lava Jato. Condenado a 7 anos e 11 meses no mensalão, o ex-ministro passou à prisão domiciliar em novembro último. OUTRO LADO Podval diz que "não tem provas porque esse tipo de consultoria não tem um trabalho físico, como um relatório, a ser apresentado". Segundo ele, o trabalho "é um tipo de aconselhamento". Em nota, a Camargo Corrêa disse que "está prestando os esclarecimentos necessários às autoridades competentes sobre os serviços prestados". * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder CPI APROVA CONVOCAÇÃO DE CHEFE DO INSITUTO LULA E ACAREAÇAO COM VACCARI Publicado: Folha de São Paulo - 12/06/15 - Pág. A9 | On Line 11/06/2015 12h22 - Atualizado às 13h37 por Aguirre Talento, de Brasília A CPI da Petrobras aprovou nesta quinta-feira (11) um bloco de 140 requerimentos que incluem a convocação do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, acareações entre o ex-tesoureiro petista João Vaccari Neto e delatores da Operação Lava Jato e a convocação do ex-ministro da CGU (Controladoria-Geral da União) Jorge Hage. As votações haviam sido definidas pelo presidente da CPI, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), sob protestos do relator Luiz Sérgio (PT-RJ) e dos parlamentares petistas, que acusaram o peemedebista de motivar a pauta por causa da abertura do congresso do PT nesta quinta, em Salvador. A sessão foi tensa, com teve bate-bocas entre o presidente e parlamentares do PT, que tentaram adiar a votação. "Estão fazendo o possível para expôr o PT no dia do seu congresso", afirmou o deputado Afonso Florence (BA), vice-líder do partido na Câmara. A CPI também aprovou a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do ex-ministro José Dirceu, condenado no mensalão, e de sua empresa entre o período de 2005 a 2015. Os sigilos bancário e fiscal já haviam sido quebrados anteriormente pela Justiça Federal no Paraná em inquérito que investiga pagamentos de empreiteiras investigadas na Lava Jato a Dirceu. Os dados telefônicos serão a principal novidade obtida pela CPI em relação a Dirceu. Também foi ampliado o período da quebra do sigilo bancário –neste caso, a Justiça só havia quebrado a partir de 2009. Okamotto será chamado para explicar as doações de R$ 3 milhões feitas ao Instituto Lula pela empreiteira Camargo Corrêa, investigada no esquema de corrupção da Petrobras. VACCARI Em relação a Vaccari, atualmente preso em Curitiba, foram aprovadas quatro acareações envolvendo-o: dele com o ex-gerente da Petrobras e delator da Lava Jato Pedro Barusco, uma outra com o ex-diretor da estatal e também delator Paulo Roberto Costa, mais uma com o ex-diretor Renato Duque e uma quarta com Barusco e Duque ao mesmo tempo. Também está prevista uma acareação apenas entre Barusco e Duque. Barusco e Costa acusaram Vaccari de receber a parte do PT referente à propina de contratos da Petrobras. O ex-tesoureiro nega e diz que todas as doações recebidas foram legais. Já Duque é apontado como intermediário da propina ao PT na Petrobras, o que ele nega. Foi aprovado ainda requerimento convocando o tesoureiro da campanha da presidente Dilma Rousseff em 2010, José de Filippi Júnior –a Lava Jato investiga se o esquema de corrupção da Petrobras abasteceu a campanha da presidente. O bloco incluiu também a convocação de Stael Fernanda Janene, viúva do ex-deputado José Janene (PP-PR). O presidente da CPI havia levantado a hipótese de que Janene, apontado como um dos mentores do esquema de corrupção, pudesse ainda estar vivo, mas depois descartou a ideia. Os requerimentos foram votados de uma vez só, em bloco. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder SUIÇA APONTA INDÍCIO DE SUBORNO A CERVERÓ Publicado: Folha de São Paulo - 12/06/15 - Pág. A9 | On Line 12/06/2015 02h00 por Mario Cesar Carvalho Procuradores da Suíça enviaram um comunicado às autoridades brasileiras no qual dizem que o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró recebeu US$ 300 mil em maio de 2009 naquele país de uma "potencial fornecedora da Petrobras" e que a transferência "deve ser qualificada como possível pagamento de suborno". O documento relata transferências de US$ 675 mil para contas de Cerveró, mas só os US$ 300 mil são tratados como possível propina. Em 2009, Cerveró estava na BR Distribuidora, depois de ter ocupado a diretoria da área Internacional da Petrobras. Ele foi demitido da BR dias depois de a Operação Lava Jato, que investiga desvios na Petrobras e na BR, ter sido deflagrada. Cerveró está preso desde janeiro sob acusação de ter recebido propina em contratos da estatal e já foi condenado a cinco anos de prisão por lavagem de dinheiro. A transferência para a conta de Cerveró foi feita por Alexandre Amaral de Moura, dono da Comtex Indústria e Comércio, que fabrica câmeras e equipamentos de vigilância, segundo os suíços. O site da Comtex afirma que uma empresa que trabalha com seus produtos, a Bellmetal, fornece equipamentos para plataformas da Petrobras. Moura disse à Folha que jamais vendeu "um palito" para a Petrobras ou BR. Um mês antes da transferência para Cerveró, o ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa recebeu US$ 340 mil do dono da Comtex, também na Suíça, ainda de acordo com os documentos das autoridades suíças. Costa já se comprometeu a devolver todo o dinheiro que tem no país – cerca de US$ 30 milhões. Segundo os procuradores suíços, Cerveró manteve duas contas no Banco Heritage, abertas em nome de empresas com sede no Panamá e Belize, que são controladas pelo ex-diretor da estatal. OUTRO LADO O advogado de Cerveró, Edson Ribeiro, diz que não poderia se pronunciar por não conhecer as transferências. O dono da Comtex afirma que jamais fez pagamentos a ex-diretores da Petrobras. "Não fiz transferências para esses bandidos. Minha empresa é idônea. Não tenho conta na Suíça". Com voz de choro, o empresário vaticinou: "Você vai acabar com a minha vida e da minha empresa". * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco LULA E AS EMPREITEIRAS Publicado: Folha de São Paulo - 12/06/15 - Pág. A2 | On Line 12/06/2015 02h00 por Bernardo Mello Franco
BRASÍLIA - Um mês depois de deixar o governo, Lula embarcou em um avião da Gol para Brasília. Apertou-se na poltrona, posou para fotos com passageiros e disse que os políticos deveriam "ir para a rua".
Era só truque de marketing, porque o ex-presidente não foi mais visto em voos comerciais. Passou a se deslocar em jatos fretados por empresas que o contratam. A lista inclui ao menos três empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato. Papéis apreendidos pela Polícia Federal revelaram que a Camargo Corrêa deu R$ 4,5 milhões ao Instituto Lula e à empresa de "palestras, eventos e publicações" do petista. Em abril, o Ministério Público já havia aberto procedimento sobre as suas viagens a serviço da Odebrecht. Segundo a Procuradoria, o instituto pediu mais prazo para se explicar. Quando as duas notícias vieram à tona, a assessoria de Lula reagiu com irritação. Há um mês, criticou a revista "Época" e afirmou que ele "faz palestras e não lobby ou consultoria". Nesta quarta, acusou a imprensa em geral de semear "factóides, má-fé e preconceito" para atingi-lo. Em vez de atacar jornalistas, Lula deveria divulgar com transparência o que fez, para onde viajou e quanto recebeu das empresas citadas no petrolão. Ele está sem mandato, mas continua na vida pública. Comanda o PT, reúne-se regularmente com a presidente Dilma e já começou a campanha para voltar em 2018. A CPI da Petrobras acaba de convocar o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, para prestar depoimento. Seria interessante que seu chefe também aceitasse falar abertamente sobre a Lava Jato. Foi no governo dele que a maior estatal brasileira registrou a maior parte das perdas de R$ 6,2 bilhões com corrupção. Em 2009, Lula reclamou da publicação de suspeitas contra José Sarney e disse que o aliado não deveria ser tratado "como se fosse uma pessoa comum". Agora que também é ex-presidente, parece estender a opinião a si próprio. Está errado. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: O Globo - Mercado STF PERMITE QUE DELTA CONSTRUÇÕES VOLTE A FECHAR CONTRATOS COM O GOVERNO Empreiteira ficou na berlinda após descoberta de envolvimento com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, alvo de operação da PF Publicado: O Globo - Impresso - 12.06.2015 - Pág. 25 | On Line 11/06/2015 20:39 / Atualizado 11/06/2015 20:59 por Carolina Brígido BRASÍLIA - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para permitir que a Delta Construções volte a participar de licitações e contratações com a administração pública. A Controladoria-Geral da União (CGU) declarou a empresa inidônea. Mas, no julgamento de um recurso proposto pela Delta, Mendes concordou com o argumento da defesa de que a CGU não permitiu que a empresa apresentasse provas para contestar a acusação. Outro argumento seria o de que o órgão não teria poderes para tomar essa decisão. Para o advogado Antonio Fernando de Souza, que já foi procurador-geral da República, a negativa para a apresentação de provas violou os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Por isso, a decisão da CGU não teria validade. Em análise preliminar, Gilmar aceitou o argumento da defesa. O ministro considerou que a Delta está há mais de dois anos sob o efeito da punição para conceder a liminar. A decisão vale até o julgamento definitivo do recurso da Delta, ainda sem data prevista para acontecer. A Delta, do empresário Fernando Cavendish, ficou na berlinda depois que foi descoberto envolvimento dela com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, alvo da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal. A empresa também é acusada de pagar propina para assegurar contratos com o Ministério dos Transportes. Em junho de 2012, a CGU considerou a empresa inidônea, depois de instaurar processo com base na Operação Mão Dupla, deflagrada em 2010 pela Polícia Federal. A investigação concluiu que servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Ceará encarregados da fiscalização de obras executadas pela Delta Construções recebiam propina da empresa em forma de passagens aéreas, hospedagens, alimentação, combustível e aluguel de carros. Em dezembro de 2013, o ministro Ari Pargendler, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu a decisão da CGU em julgamento liminar. No ano passado, a Primeira Seção do STJ derrubou a liminar. Os ministros discordaram do argumento da defesa de que a CGU não teria poderes para aplicar a sanção. Para os advogados, essa seria uma atribuição do Ministério dos Transportes, responsável pelo DNIT. A defesa também reclamou do uso da prova importada de inquérito policial. Os ministros consideraram o procedimento legítimo. O recurso da defesa chegou ao STF em março deste ano. “Restam demonstrados os requisitos para a concessão da liminar pleiteada. Em análise preliminar, verifico a plausibilidade da alegação de que o indeferimento do pedido para produção de provas pela autoridade coatora violou os princípios do contraditório e da ampla defesa, uma vez que o processo administrativo que resultou na cominação da sanção questionada baseou-se apenas em provas produzidas sem a participação da impetrante (inquérito policial e procedimentos administrativos em que a impetrante não era parte)”, anotou Gilmar na decisão. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Mercado ODEBRECHT NEGOCIA COMPRA DE ESTALEIRO NA BAHIA Com japoneses, empreiteira pode levar fatia de UTC e OAS em Paraguaçu Publicado: O Globo - Impresso - 12.06.2015 - Pág. 23 | On Line 12/06/2015 6:00 por Ramona Ordoñez RIO - A Odebrecht, junto com a japonesa Kawasaki Heavy Industries (KHI) e o JBIC, banco japonês para cooperação internacional, está negociando a compra das participações acionárias da OAS e da UTC no Estaleiro Paraguaçu, na Bahia. A Odebrecht e a KHI são sócias do estaleiro, ao lado de OAS e UTC, empresas que estão enfrentando dificuldades devido a seu envolvimento no escândalo de corrupção denunciado pela Operação Lava-Jato, da Polícia Federal (PF). Por causa desses problemas, o estaleiro — ainda em construção, com 82% das obras concluídas — fechou as portas em fevereiro deste ano. A Odebrecht, que tem 35% do capital do estaleiro, e a Kawasaki, com 30%, planejam comprar os 17,5% da OAS e os outros 17,5% que pertencem à UTC. Também está sendo discutida, segundo uma fonte próxima à companhia, a possibilidade de a Odebrecht assumir quatro sondas de perfuração do pré-sal contratadas pela Petrobras junto à Sete Brasil. Nesse negócio, a Odebrecht também faria a operação com a Kawasaki, obtendo financiamento do JBIC. A Odebrecht negou ter interesse de comprar a participação da Sete Brasil em quatro sondas, uma vez que já tem 15% de participação em cinco. A companhia negou também quaisquer negociações com OAS e UTC. Petrobras, UTC e OAS não comentaram o assunto. APÓS LAVA-JATO, MENOS ENCOMENDAS Segundo uma fonte, no entanto, o que ocorre é que está sendo costurada uma negociação entre Petrobras, sócios e credores da Sete Brasil, em relação à encomenda de 28 sondas para o pré-sal. Com as dificuldades decorrentes da Lava-Jato, a estatal vai reduzir o número de sondas. Em lugar das 28 sondas contratadas pela Sete Brasil - da qual a Petrobras também é sócia —, a encomenda cairia para 19. Desse total, 15 continuariam contratadas com a Sete, e as outras quatro ficariam com a Odebrecht. Se a Odebrecht ficar com quatro sondas, explica a fonte, poderá viabilizar o Estaleiro Paraguaçu, que originalmente tinha encomenda de seis sondas da Sete Brasil. A Sete Brasil informou que não existe nenhuma aprovação oficial do seu Plano de Reestruturação, que considera várias premissas ainda em negociação, devendo ser concluídas até o início de julho. As negociações entre a Petrobras e a Sete Brasil sobre os contratos de sondas do pré-sal deverão ser apresentadas ao Conselho de Administração da estatal, na reunião prevista para o próximo dia 26, quando deverá ser avaliado o seu Plano de Negócios 2015/19. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País JUSTIÇA SUIÇA COMPROVA QUE CERVERÓ RECEBEU DINHEIRO DO LOBISTA FERNANDO BAIANO NO EXTERIOR Ex-diretor da Área Internacional da Petrobras recebeu pelo menos US$ 75 mil na Suíça. Publicado: O Globo - Impresso - 12.06.2015 - Pág. 4 | On Line 11/06/2015 19:19 / Atualizado 11/06/2015 20:17 / Atualizado 12/06/2015 12:21 por Germano Oliveira SÃO PAULO - A Procuradoria Pública Federal de Berna, na Suíça, enviou documentação para a Justiça brasileira comprovando que o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, recebeu dinheiro no exterior do lobista Fernando Antonio Falcão Soares, o Fernando Baiano. Cerveró obteve US$ 75 mil de Baiano em setembro de 2008, por meio de uma offshore chamada Three Lions Energy Inc, com conta bancária no Banco Credit Suisse. O ex-diretor da Petrobras recebeu o dinheiro por meio de outra empresa offshore panamenha com o nome de Russel Advisors SA, com conta bancária na UBP da Suíça. Segundo os procuradores suíços, essa empresa pertenceria a Cerveró. Esta é a primeira prova de que Baiano, considerado intermediário do PMDB no recebimento de propinas na Petrobras, pagou comissões ao ex-diretor da estatal. Segundo o Ministério Público Federal (MPF) brasileiro, Cerveró, Baiano e o empresário Julio Gerin de Almeida Camargo teriam dividido propinas no valor de US$ 40 milhões na aquisição no exterior de navios-sonda da Samsung, razão pela qual os três foram denunciados por corrupção na 13ª Vara Criminal Federal do Paraná. Na acusação do MPF, aceita pelo juiz Sérgio Moro, de dezembro do ano passado, a Samsung teria transferido aproximadamente US$ 40 milhões para a Piemonte Investmente Corp, de Julio Camargo, com conta bancária no Uruguai, por meio de contratos fictícios de assessoria. Esses valores teriam, então, sido repassados para contas bancárias na Suíça, inclusive da Three Lions Energy, de Fernando Baiano. QUEBRA DE SIGILO Na quebra de sigilo das operações da Three Lions Energy, os procuraodres de Berna verificaram que no dia 17 de setembro de 2008 ocorreu um pagamento da empresa de Baiano para a offshore Russel Advisors SA, no valor de US$ 75 mil. "O posterior levantamento dos documentos bancários da Russel Advisors SA na UBP demonstrou que Cerveró, aqui acusado, é beneficiário da empresa offshore panamenha Russel Advisors SA. Portanto, também na presente investigação existe a forte suspeita de que Cerveró, através do recebimento de um pagamento no valor de US$ 75 mil esteja culpa de corrupção passiva", escreve o procurador suíço Stefan Lenz. Os procuradores suíços verificaram que Cerveró manteve mais de uma conta bancária no Banque Heritage, em nome da offshore Forbal Investiment Inc, de Belize. Nessa conta, Cerveró recebeu depósitos de US$ 674 mil no período de 2009 a 2013. "O fundo econômico destes pagamentos não está claro e não parece compatível com a atividade de Cerveró como diretor da Petrobras", afirma Lenz. Em maio de 2009, Alexandre Amaral de Moura, dono da Comtex Indústria e Comércio, fabricante de sistemas de vigilância e fornecedora da Petrobras, com conta no Banco Suíço Bank Juluis Bar, fez uma transferência de US$ 300 mil para Cerveró. Segundo o procurador suíço, essa transferência deve "ser qualificada como possível pagamento de suborno, sobretudo porque nos documentos Moura também aparece com um pagamento no valor de US$ 340 mil, de 15/4/2009, a uma empresa chamada Quinus Service SA, para a qual Paulo Roberto Costa, outro acusado no escândalo da Petrobras, assinava como beneficiário econômico". A Procuradoria da Suíça diz que antes ou depois da acusação na Justiça brasileira, Cerveró transferiu US$ 250 mil para Londres, para o banco Co-Operative Bank Pic. Uma transferência de US$ 50.102,98 aconteceu no dia 3/12/2014 e outra de US$ 200.097,96 no dia 8/1/2015. "Portanto, há a suspeita que, dessa maneira, os direitos de confisco do Estado brasileiro foram frustrados e Cerveró seria culpado de lavagem de dinheiro", diz o documento suíço. N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País PRESIDENTE DO INSTITUTO LULO DIZ QUE CONVOCAÇÃO NA CPI É 'LUTA POLÍTICA' Paulo Okamotto diz que usa mesmo expediente de doações de outras entidades para financiar projetos do ex-presidente Publicado: O Globo - Impresso - 12.06.2015 - Pág. 4 | On Line 11/06/2015 19:19 / Atualizado 12/06/2015 10:39 por Tatiana Farah 
SÃO PAULO — Presidente do Instituto Lula e sócio minoritário do ex-presidente em sua empresa de palestras, Paulo Okamotto considera que sua convocação para depor na CPI da Petrobras “faz parte da luta política”. Ele afirmou ao GLOBO que há “uma tentativa de criminalizar o PT” e se disse “tranquilo” tanto com a convocação para o depoimento quanto com a possibilidade de ter de prestar contas do Instituto para a Polícia Federal devido aos R$ 3 milhões recebidos em doação da empresa Camargo Corrêa, uma das empresas contratadas pela Petrobras e investigadas por suposta distribuição de propina a partidos e políticos. Os recursos constam, em planilha da construtora, como “bônus eleitoral”. Tanto a construtora como o instituto disseram que a qualificação como “bônus eleitoral” foi um “equívoco”.
— Esse depoimento faz parte da luta política. Que o instituto recebe doações é público e notório. Estou tranquilo e não tenho nada a esconder. Quando a gente montou o instituto, nós observamos as experiências internacionais e nacionais para saber como ex-presidentes mantinham suas instituições — disse Okamotto. Petista histórico e braço direito do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Okamotto tem uma cota mínima na empresa de palestras de Lula, a LILS, que recebeu também R$ 1,5 milhão da Camargo Corrêa. Segundo a assessoria do instituto o pagamento foi feito por palestras proferidas pelo ex-presidente a pedido da empresa. — Há uma tentativa clara de criminalizar o PT— disse Okamotto, referindo-se às denúncias de recebimento de propina pelo partido durante a Operação Lava-Jato:— Parece que só o PT arrecadou. Por que, para arrecadar, só o PT teria de ter cometido malfeitos? Okamotto afirmou que o ex-presidente Lula criou o instituto para “fazer um trabalho de defesa de políticas contra a desigualdade e de combate à fome”, além de estabelecer relações com a África e a América Latina. — É evidente que, para isso, recorremos a empresas. O que nós fizemos e fazemos tanto no instituto como na empresa de palestras não é novidade. No Brasil, há outros ex-presidentes que devem fazer o mesmo. O presidente do Instituto Lula afirmou ainda que não sabe se irá acompanhado de um advogado para a oitiva com os parlamentares da CPI da Petrobras, em Brasília. Sobre a citação à entidade nos autos do processo da Lava-Jato, ele disse ter entendido que “a Polícia Federal fez um trabalho de relacionar todos os pagamentos da empresa”. Ele disse que só se manifestará mais detalhadamente sobre um eventual inquérito para apurar o caso quando for notificado sobre o assunto. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País CPI CONVOVA PRESIDENTE DO INSTITUTO LULA, QUEBRA SIFGILO DE DIRCEU E APROVA ACAREAÇÕES DE VACCARI Petistas protestaram contra condução da comissão que investiga a Petrobras e acusaram tentativa de constranger PT Publicado: O Globo - Impresso - 12.06.2015 - Pág. 4 | On Line 11/06/2015 11:54 / Atualizado 11/06/2015 16:01 por Eduardo Bresciani - Colaborou: Sérgio Roxo BRASÍLIA e SALVADOR- A CPI da Petrobras aprovou, nesta quarta-feira, requerimentos convocando o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto, o tesoureiro da campanha da presidente Dilma Rousseff em 2010, José de Filippi, além de acareações do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto com os delatores Pedro Barusco, ex-gerente da Petrobras, e Paulo Roberto Costa, ex-diretor da estatal. Foram aprovadas ainda quebras de sigilo fiscal, telefônico e bancário, entre elas do ex-ministro José Dirceu, de janeiro de 2005 a janeiro de 2015. Entre as quebras de sigilo aprovadas, estão também do lobista da SBM Offshore Júlio Faerman, de seus sócios e de familiares. Faerman fez acordo de delação premiada com o Ministério Público do Rio de Janeiro e não respondeu perguntas em depoimento prestado na comissão nesta semana. No caso das acareações, além de Vaccari, Barusco e Paulo Roberto, estão na lista ainda o ex-diretor de Engenharia Renato Duque e o ex-presidente da companhia José Sérgio Gabrielli. Entre os convocados estão Marici da Silva Azevedo Costa, esposa do Paulo Roberto Costa, e Milton Pascowitch, acusado de operar o pagamento de propinas pela Engevix a José Dirceu. A sessão foi conduzida pelo presidente Hugo Motta (PMDB-PB) sob protestos de parlamentares do PT, que viram na montagem da pauta uma tentativa de constranger o partido no dia da abertura do Congresso da legenda, em Salvador (BA). Na hora da votação, Motta deixou a sessão e o vice-presidente, Antonio Imbassahy (PSDB-BA), concluiu a aprovação. A pauta montada por Hugo Motta trouxe 140 requerimentos. Em uma manobra que isolou o PT, foi aprovado que seria feita apenas uma votação. Foram 17 votos a favor e os parlamentares do PT só manifestaram posição contrária após o anúncio do resultado. — Não aceitamos esse circo de expor o PT no dia da abertura do congresso do PT. Está havendo uma manipulação da comissão para expor apenas o PT e nós vamos denunciar — protestou Afonso Florence (PT-BA). O líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), afirmou que o PT virou alvo devido a “bandidos” estarem dentro do partido e terem sido presos. — O PT se autodesgastou com condutas criminosas, ação de bandidos de quinta categoria que assaltaram a Petrobras e agora quer nos culpar. Bandidos do PT estão presos — afirmou Sampaio. O líder do PSOL, Ivan Valente (SP), reclamou por terem ficado fora da pauta requerimentos de personagens do escândalo que poderiam implicar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aliado de Motta. Entre os que se desejava convocar, estava o policial Jaime de Oliveira, o Careca. Ele deu um depoimento inicial à Polícia Federal, em que afirmou ter entregue dinheiro em uma casa que teria Cunha como destinatário e depois recuou. Também se desejava chamar a prefeita de Rio Bonito, Solange Almeida (PMDB), autora de requerimentos que pediam informações sobre atuações do consultor Júlio Camargo, um dos delatores do esquema. O doleiro Alberto Yousseff afirmou que o requerimento teria sido encomendado por Cunha para chantagear Camargo. — É a terceira ou quarta vez que isso ocorre. Aqui existe um grande acordo para não votar e para excluir. É evidente que tem uma blindagem escancarada — disse Valente. Na lista de requerimentos aprovados, está a quebra de sigilo e a convocação de familiares do doleiro. Foram apresentados por Celso Pansera (PMDB-RJ), aliado de Cunha. Estão na lista duas filhas, uma irmã e a esposa de Youssef. O presidente da CPI justificou a saída antes do fim da sessão por ter de pegar um voo. Motta afirmou que montou a pauta de acordo com a necessidade de investigação da comissão e que não haverá problema em se aprovar posteriormente como a convocação de Camargo. – Não temos nenhum problema em convocar. A pauta foi montada tendo como prioridade a cobrança daqueles que entendem da investigação – disse. O secretário de comunicação do PT, deputado José Américo Dias, afirmou nesta terça-feira, em Salvador, que Okamotto deveria questionar os tucanos, em seu depoimento à CPI, sobre supostas doações recebidas pelo Instituto Fernando Henrique Cardoso. O petista está na capital baiana para o congresso do partido. — O Paulo Okamotto, minha sugestão pra ele, é que pergunte para o pessoal do PSDB por que o Instituto Fernando Henrique recebeu três vezes mais da empresa do que o Instituto Lula. O Paulo Okamotto tem todas as condições de mostrar que os institutos ligados a ex-presidentes recebem contribuições, o do FHC recebeu e o do Lula recebeu também— disse o dirigente do PT. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País ITAMARATY PROPÕES BURLAR LEI PARA PROTEGER LULA Diplomata pede sigilo de papéis sobre ex-presidente e Odebrecht, que, pela lei, são públicos Publicado: O Globo - Impresso - 12.06.2015 - Pág. 3 | On Line 12/06/2015 6:00 / Atualizado 12/06/2015 8:49 por Catarina Alencastro e Francisco Leali 
BRASÍLIA - O Ministério das Relações Exteriores deflagrou ação para evitar que documentos que envolvam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a Odebrecht, empreiteira investigada na Operação Lava-Jato, venham a público. A ordem interna partiu do diretor do Departamento de Comunicações e Documentação (DCD) do Itamaraty, ministro João Pedro Corrêa Costa, depois que o órgão que ele dirige recebeu um pedido de informações de um jornalista baseado na Lei de Acesso à Informação. O GLOBO obteve um memorando que ele disparou, na última terça-feira, sugerindo a colegas do Itamaraty que tornassem sigilosos documentos “reservados” do ministério que citam a Odebrecht entre 2003 e 2010, que, pela lei, já deveriam estar disponíveis para consulta pública.
Pela lei, papéis “reservados” perdem o sigilo em cinco anos. No ofício interno do Itamaraty, o diplomata cogita a reclassificação dos documentos como “secretos”, o que aumentaria para 15 anos o prazo para divulgação. Dessa forma, as informações continuariam sigilosas por até dez anos. O memorando de Costa enviado à Subsecretaria-Geral da América do Sul, Central e do Caribe (Sgas) foi motivado por um pedido feito pela Lei de Acesso à Informação pelo jornalista Filipe Coutinho, da revista “Época”. Ele solicitou todos os telegramas e despachos reservados do ministério que citam a Odebrecht e que, por conta do prazo, já deveriam ser públicos. No pedido, não há referência a Lula. A citação ao ex-presidente aparece apenas na justificativa dada pelo chefe do DCD para pedir a reanálise dos documentos antes de decidir o que pode ou não ser entregue ao jornalista. O texto admite que os papéis já deveriam ser públicos: “Nos termos da Lei de Acesso, estes documentos já seriam de livre acesso público. Não obstante, dado ao fato de o referido jornalista já ter produzido matérias sobre a empresa Odebrecht e um suposto envolvimento do ex-presidente Lula em seus negócios internacionais, muito agradeceria a Vossa Excelência reavaliar a anexa coleção de documentos e determinar se há, ou não, necessidade de sua reclassificação para o grau de secreto”. Em 30 de abril deste ano, a revista “Época” publicou reportagem sobre abertura de investigação do Ministério Público Federal (MPF) relativa à suspeita de tráfico de influência praticada por Lula para beneficiar negócios da Odebrecht no exterior. A investigação do MPF foi aberta a partir de reportagem do jornal O GLOBO, que revelou, no dia 12 de abril, viagens de Lula pagas pela empreiteira. Segundo a Lei de Acesso, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em maio de 2012, documentos com grau de “reservado” são protegidos por apenas cinco anos a partir da data em que foram originados. Já os “secretos” são protegidos por 15 anos. Isso significa que todos os documentos reservados durante o governo Lula já poderiam ser de conhecimento público. Se a reclassificação cogitada pelo DCD for feita, os documentos requeridos pelo jornalista passarão a ter o sigilo estendido em até dez anos. Os mais antigos, de 2003, só poderão ser liberados em 2018. Já os mais recentes do pedido, de 2010, só seriam conhecidos em 2025. INFORMAÇÕES JÁ TINHAM SIDO REUNIDAS O departamento responsável pela busca de material requisitado via Lei de Acesso já tinha compilado e imprimido o material para entregar ao repórter, mas recebeu o pedido para reavaliar tudo. Os arquivos foram distribuídos para cada setor do Itamaraty responsável pelos temas abordados para que eles analisassem o que era considerado comprometedor e, portanto, poderia ganhar o status de “secreto”. Além do memorando, os funcionários que deveriam executar essa tarefa receberam um e-mail explicando como deveriam agir. A mensagem faz referência a procedimento similar realizado pelo Itamaraty no mês passado: separar em duas pastas o material autorizado para divulgação e o material que deveria ser reclassificado. O memorando foi enviado no dia 9 de junho, e o prazo dado por Costa para que os diplomatas fizessem a análise vencia hoje, a tempo de decidir pela reclassificação antes de vencer o prazo que o Itamaraty tem para responder ao pedido de informação feito pelo jornalista, que é de 20 dias. A lei diz que órgãos públicos podem prorrogar o prazo por mais dez dias. O memorando obtido pelo GLOBO não aponta a data em que o pedido foi feito. Segundo a Lei de Acesso, o governo pode, antes de liberar um documento desclassificado, analisar o conteúdo para saber se ainda há algum trecho que precisa ser protegido por motivo legal ou que possa violar a intimidade de uma pessoa. Nesses casos, o documento pode ser liberado com tarjas nos trechos ainda sensíveis, ou o órgão pode reclassificar o texto para que o sigilo permaneça por mais tempo. Entretanto, tudo tem que ser feito com base no disposto na lei, onde não há previsão de proteção da imagem de ex-presidente por conta de possíveis reportagens, justificativa interna usada por Costa para pedir a reavaliação. No fim de abril, o Ministério Público Federal (MPF) abriu um procedimento na primeira instância da Justiça Federal para apurar se Lula praticou tráfico de influência em favor da Odebrecht na obtenção de contratos no exterior com financiamento do BNDES. O MPF apura se o petista obteve, entre 2011 e 2013, vantagem financeira para influenciar agentes públicos em atos relacionados a transações comerciais internacionais da empreiteira. A reportagem do GLOBO que motivou a ação do MPF revelou que o diretor de Relações Institucionais da empreiteira, Alexandrino Alencar, acompanhou o ex-presidente em viagem a três países: Cuba, República Dominicana e Estados Unidos. Os custos foram pagos pela Odebrecht, e a viagem foi caracterizada como sigilosa em documentos da empresa de táxi aéreo que alugou o jatinho usado no périplo. Alencar é acusado por delatores na Operação Lava-Jato de ser operador de pagamento de propinas da Odebrecht. A companhia nega essa acusação e a de participar do cartel de empreiteiras que fraudava contratos na Petrobras, alvo da Lava-Jato. Segundo fontes ouvidas pelo GLOBO, a ordem para a reclassificação de documentos no Itamaraty estaria ocorrendo sistematicamente. Às vésperas do início da vigência da Lei de Acesso, em maio de 2012, o ministério montou uma força-tarefa para reclassificar uma série de documentos. E em 2014, depois da polêmica envolvendo os gastos da presidente Dilma Rousseff em uma escala que fez a Lisboa, o DCD enviou a todos os postos do Brasil no exterior uma circular telegráfica com a ordem de que, a partir daquele momento, todas as despesas de Dilma em viagens internacionais deveriam ser sigilosas. Na parada que fez na capital portuguesa, entre a visita a Davos e seu comparecimento à cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), em Havana, a presidente se hospedou na suíte presidencial do luxuoso hotel Ritz, cuja diária custava, à época, R$ 26,2 mil. O GLOBO perguntou ao Itamaraty se havia orientação específica para a reclassificação de documentos relacionados a alguma empresa que tenha sido vinculada a autoridade ou ex-autoridade, como o ex-presidente Lula. O Ministério das Relações Exteriores negou que tenha dado tal ordem. “Não há qualquer orientação formal nesse sentido”, diz a nota enviada. No caso dos documentos reservados produzidos entre 2003 e 2010, o Itamaraty diz que “a orientação geral é a de que pedidos de informação que tratem de matéria cuja divulgação possa ainda prejudicar os interesses externos do país sejam reavaliadas”. O ministério informou que o Departamento de Comunicações e Documentação supervisiona o trabalho de reclassificação de documentos que é feito por cada uma das áreas temáticas da chancelaria. Sustentou também que segue o disposto na Lei de Acesso, que prevê a reavaliação periódica de documentos classificados. O ministério informou que adota critérios da lei nessa reavaliação, como o que prevê proteção a documentos que possam “prejudicar ou pôr em risco a condução de negociações ou as relações internacionais do país, ou as que tenham sido fornecidas em caráter sigiloso por outros Estados e organismos internacionais”. Os pedidos de informação, segundo o Itamaraty, são examinados caso a caso. O Itamaraty frisou que “cumpre rigorosamente os dispositivos estabelecidos pela Lei de Acesso à Informação no que diz respeito às normas de classificação da informação oficial”. Explicou ainda que, desde a edição da lei, foram desclassificados 32.485 documentos, de um total de 85.992 produzidos desde 1983. No fim de abril, o Ministério Público Federal (MPF) abriu um procedimento na primeira instância da Justiça Federal para apurar se Lula praticou tráfico de influência em favor da Odebrecht na obtenção de contratos no exterior com financiamento do BNDES. O MPF apura se o petista obteve, entre 2011 e 2013, vantagem financeira para influenciar agentes públicos em atos relacionados a transações comerciais internacionais da empreiteira. A reportagem do GLOBO que motivou a ação do MPF revelou que o diretor de Relações Institucionais da empreiteira, Alexandrino Alencar, acompanhou o ex-presidente em viagem a três países: Cuba, República Dominicana e Estados Unidos. Os custos foram pagos pela Odebrecht, e a viagem foi caracterizada como sigilosa em documentos da empresa de táxi aéreo que alugou o jatinho usado no périplo. Alencar é acusado por delatores na Operação Lava-Jato de intermediar propinas da Odebrecht. A companhia nega essa acusação e a de participar do cartel de empreiteiras que fraudava contratos na Petrobras, alvo da Lava-Jato. RECLASSIFICAÇÃO É RECORRENTE A ordem para a reclassificação de documentos no Itamaraty vem se repetindo. Às vésperas do início da vigência da Lei de Acesso, em maio de 2012, o ministério montou uma força-tarefa para reclassificar uma série de documentos. E em 2014, depois da polêmica envolvendo os gastos da presidente Dilma Rousseff em uma escala que fez a Lisboa, o DCD enviou a todos os postos do Brasil no exterior uma circular telegráfica com a ordem de que, a partir daquele momento, todas as despesas de Dilma em viagens internacionais deveriam ser sigilosas. Na parada que fez na capital portuguesa, entre a visita a Davos e seu comparecimento à cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), em Havana, a presidente se hospedou na suíte presidencial do luxuoso hotel Ritz, cuja diária custava, à época, R$ 26,2 mil. N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado BANCOS E ESTALEIROS VÃO PÔR MAIS DE US$ 4 BI NA SETE BRASIL Plano de resgate prevê 15 sondas a cargo da empresa; outras 4 serão vendidas // BNDES não dará crédito direto ao negócio; Petrobras desiste de baixar o valor de aluguel já combinado Publicado: Folha de São Paulo - 11/06/15 - Pág. A17 | On Line 11/06/2015 02h00 por David Friedlander, Julio Wiziack, de São Paulo 
Depois de dois meses de negociação, Petrobras, sócios e credores da Sete Brasil chegaram a um acordo que prevê uma nova injeção de cerca de US$ 4 bilhões na empresa, parceira da estatal na exploração do pré-sal.
O BNDES, que era a âncora financeira do projeto original, desta vez ficará fora do resgate da companhia. O dinheiro virá dos atuais credores, de estaleiros asiáticos que já estão no negócio e de bancos de desenvolvimento estrangeiros. O plano será votado nos próximos dias pelo conselho de administração da Petrobras e pelas diretorias dos bancos credores. Se tudo correr como planejado, a empresa volta a receber financiamentos no final de outubro. A Sete começou a desmoronar no final do ano passado, quando seu nome apareceu na Operação Lava Jato, que investiga um esquema de corrupção na Petrobras. Depois disso, o BNDES mudou de posição e decidiu não liberar diretamente para a Sete o financiamento de longo prazo já acertado para fazer a empresa deslanchar. Sem o dinheiro, o projeto foi completamente reformulado nos últimos dois meses. O plano original do governo era que a Sete construísse 29 sondas de perfuração para alugar à Petrobras--que é ao mesmo tempo cliente e sócia da companhia. Pelo novo acerto, a estatal vai alugar 19 sondas. Mas só 15 delas serão da Sete. As outras quatro estão sendo negociadas com a Odebrecht e um grupo de investidores japoneses, que teriam financiamento do JBIC, o banco de desenvolvimento do Japão. Se a venda for concretizada, a Odebrecht alugará os equipamentos diretamente à Petrobras. Procurada, a empreiteira não se manifestou. Das 15 sondas, 2 serão construídas pelo estaleiro Rio Grande e 13 pelo Jurong, da Coreia, e pelo Brasfels, de Cingapura. Os dois últimos concordaram em financiar quatro unidades por conta própria, aliviando o caixa da Sete. Entre as dez sondas que foram canceladas estão as sete que seriam feitas pelo estaleiro EAS, que rompeu contrato com a Sete em fevereiro, por falta de pagamento. DÍVIDA O arranjo para substituir o dinheiro do BNDES forçou os credores da Sete a renegociar uma dívida de R$ 12 bilhões. Pelo acerto, eles recebem cerca de 30% do débito e convertem o restante em um financiamento de longo prazo --assumindo assim o papel que antes era do BNDES. Isso não impede, no entanto, que Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander, credores da Sete, busquem dinheiro no BNDES, por sua conta e risco, para financiar a companhia. Bradesco e Santander também são sócios da empresa, ao lado do BTG Pactual, de fundos de pensão de empresas estatais e da Petrobras. Executivos envolvidos nas negociações disseram à Folha que o acordo salva a Sete, mas o preço será alguma perda para credores e sócios. A Petrobras também teve de ceder um pouco. A estatal tentou reduzir o valor do aluguel das sondas. No final, acabou concordando em pagar os US$ 465 mil mensais, como estava acertado no projeto original. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Editoria de Arte
Fontes: Folha de São Paulo - Poder EMPREITEIRA PAGOU R$ 7 MI A EX-DIRETOR APÓS PRISÃO Camargo Corrêa manteve pagamentos a executico que PF investigou em 2009 // Pedro Glavina Bianchi foi apontado como principal responsável por organizar o repasse de propina a políticos Publicado: Folha de São Paulo - 11/06/15 - Pág. A7 | On Line 11/06/2015 02h00 por Mario Cesar Carvalho, Bela Megale, de São Paulo A Camargo Corrêa pagou R$ 7,38 milhões nos últimos anos a um ex-diretor da empresa, Pietro Francesco Giavina Bianchi, que foi preso e acusado pela Polícia Federal em 2009, durante a Operação Castelo de Areia, de ser o principal responsável por organizar o repasse de propina da empreiteira a políticos. O valor foi pago a Bianchi entre janeiro de 2008 e dezembro de 2013, segundo relatório da PF que foi anexado a ação penal movida contra a empreiteira pelos procuradores da Operação Lava Jato. A polícia suspeita que parte dos pagamentos, que a empresa diz ter feito para remunerar serviços de consultoria de Bianchi, serviram para repasse de propina, como ocorreu com outras empreiteiras investigadas na Lava Jato. Dois ex-diretores da empreiteira que fizeram acordo de delação premiada, Dalton Avancini e Eduardo Leite, disseram que, no caso dos contratos da Camargo Corrêa com as empresas Treviso e Piemonte, no valor de R$ 67,7 milhões, não houve prestação de serviço e os valores foram usados para repasse de suborno. Bianchi era extremamente organizado, como notou a PF ao vasculhar a casa dele em 2009: as planilhas apreendidas listavam pagamentos no valor total de R$ 178 milhões associados a 208 obras executadas pela Camargo na década de 90, no Brasil e em países como Bolívia e Peru. O executivo chegou a ser réu na Castelo de Areia, mas a operação foi anulada em maio de 2011 pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) por causa de erros processuais –a lei brasileira só permite escutas depois de investigações preliminares, o que não teria ocorrido naquela apuração. O STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou a anulação da Castelo de Areia. Os pagamentos feitos a Bianchi eram mensais, mas não lineares. Em março de 2009, quando foi preso pela polícia, ele recebeu R$ 48,5 mil. No mês seguinte, a Camargo pagou-lhe R$ 150 mil. Em junho de 2009, R$ 220 mil. Seis meses depois, R$ 259 mil. A Camargo Corrêa não informou que tipo de serviço de consultoria Bianchi prestou nesse período. Em nota, limitou-se a dizer que "trata-se de prestador de serviços da empresa com contrato regular e efetivamente cumprido". O relatório da Lava Jato sobre a Camargo cita outra empresa que foi investigada na Operação Castelo de Areia. Trata-se da Soft Consultoria, que, segundo a PF, foi usada para fazer remessas ilegais ao exterior simulando a venda de programas de computador. A empreiteira pagou R$ 7,17 milhões à Soft de 2008 a 2009. OUTRO LADO A Camargo Corrêa diz que o executivo Pietro Bianchi não é um consultor da empresa: "Trata-se de prestador de serviços, com contrato regular e efetivamente cumprido". A empresa não detalhou o tipo de serviço que ele faria. Sobre as suspeitas levantadas pela Operação Castelo de Areia, a empresa afirma que a "acusação foi anulada por decisão da Justiça". A empresa não quis comentar as suspeitas sobre a Soft Consultoria. Procurada, a Soft não quis se pronunciar.Bianchi não foi localizado. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder EX-GERENTE JURÍDICO NEGA INTERFERÊNCIA DE EMPRESAS EM CONTRATOS DA ESTATAL Publicado: Folha de São Paulo - 11/06/15 - Pág. A7 | On Line 11/06/2015 por Aguirre Talento, de Brasília DE BRASÍLIA - O ex-gerente executivo da área jurídica da Petrobras Nilton Maia afirmou à CPI da Petrobras nesta quarta (10) que não ficou comprovada a interferência da Abemi (Associação Brasileira de Engenharia Industrial), representante das empreiteiras, em alterações contratuais da estatal. A acusação havia sido feita pelo subordinado de Maia, o ex-gerente jurídico de Abastecimento Fernando de Castro Sá, que denunciou o caso ao seu superior e acabou afastado do cargo --segundo Maia, por "aspectos comportamentais", como querer dar pareceres sobre outras áreas fora de sua alçada. À Justiça Federal Castro Sá havia relatado: "Criaram uma comissão de direito contratual e, quando chegava na proposição das coisas, vinha assim 'porque a Abemi solicitou', 'porque a Abemi quer', e aí isso foi me tirando do sério". Maia chefiou o jurídico da estatal de 2003 a 2015 --ele continua na área, mas em outro cargo. Segundo ele, as denúncias contra a Abemi foram alvo de apuração interna. "De 48 propostas [de alterações contratuais feitas pela Abemi], só 3 foram aceitas. Envolvem questões pontuais, como trabalho infantil e ressarcimento de valores por não-prestação de serviços", disse Maia. Ele afirmou ainda nunca ter tratado diretamente com representantes da associação. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Opinião O MESMO DRAMA Publicado: O Globo - Impresso - 11.06.2015 - Pág. 23 | On Line 11/06/2015 07:40 por Adriano Pires Petrobras continua sem política de preços e acende velas para o preço do petróleo não subir e o real não se desvalorizar frente ao dólar A Petrobras continua na berlinda. Divulgação do Balanço 2014 com perdas superiores a R$ 40 bilhões, sendo R$ 6,2 bilhões com corrupção; ações judiciais contra a empresa nos Estados Unidos; novidades que não param sobre a Lava-Jato; empréstimos chineses sem transparência de como serão pagos; a continuidade da falta de uma política de preços dos combustíveis; o plano de desinvestimentos, com a preocupação do governo de não ser acusado de privatizante; o bônus de cem anos, oferecendo um retorno de 8,45% ao ano, e um preço do bônus 81% do valor de face, o que equivale a uma empresa com o pior grau de investimento possível. Tudo isso, num contexto onde a estatal tem uma dívida por volta dos R$ 400 bilhões, a maior entre as corporações mundiais. Para reduzir a dívida, a empresa tem de priorizar o caixa e um plano robusto de desinvestimentos. É isso que está ocorrendo? A atual gestão da Petrobras vai ter mandato para priorizar a racionalidade econômica, ao invés de decisões baseadas na ideologia e política partidária que predominou nos últimos anos e levou a empresa a essa situação caótica? Pelo que estamos vendo, não. A tendência é mais endividamento. A Petrobras precisa vender gasolina e diesel com um prêmio, ou seja, acima do mercado internacional. Afinal, no primeiro mandato da presidente Dilma, a estatal perdeu algo em torno de R$ 60 bilhões vendendo gasolina e diesel abaixo dos preços internacionais. Para recuperar essas perdas, o governo deveria ter dado um tarifaço semelhante ao que ocorreu no setor elétrico. Mais dois problemas impedem esse tarifaço. O primeiro é o impacto inflacionário e a perda de popularidade do governo. O segundo é como explicar para a sociedade aumentos na gasolina e no diesel no momento em o preço do barril do petróleo caiu pela metade. E o que tem sido feito? Nada. A Petrobras continua sem política de preços e acende velas para o preço do petróleo não subir e o real não se desvalorizar frente ao dólar. O problema é que nos últimos meses o real se desvalorizou e o preço do barril subiu. Com isso, o premio desapareceu e a gasolina já tem seu preço inferior ao do mercado internacional. O que faz a estatal? Aumenta o gás natural, cujo preço despenca no mercado internacional, e não a gasolina, incorrendo no erro dos últimos anos de beneficiar o consumidor final, ao invés da indústria, que promove crescimento e gera empregos. E o plano de desinvestimentos? O que vem sendo divulgado não é nada bom. A empresa está perdendo a oportunidade de redirecionar seus investimentos para atividades de maior lucratividade. O exemplo é o modelo de venda da participação da Gaspetro nas concessionárias de distribuição de gás natural. A estatal estaria à procura de um sócio minoritário. Ou seja, vender 49%. Esse desinvestimento mantém a Petrobras num negócio regulado e de margem baixa, não maximiza a receita da venda desses ativos e não atrai investidores de reputação que não querem correr o risco de ser sócio minoritário da estatal neste momento. Isso sem falar no risco de ter a estatal como único fornecedor do gás. Conclusão, a empresa continua refém do seu acionista majoritário. Não consegue aumentar os preços da gasolina e do diesel, imprescindível para recuperar o caixa. Adota um modelo de desinvestimento, cujo principal objetivo é o governo não ser acusado de privatizar a Petrobras. Consequentemente, resta aumentar ainda mais a dívida para resolver o problema da liquidez em 2015 e 2016. Mais do mesmo. Até quando? Adriano Pires é diretor do Centro Brasileiro de Infra Estrutura - CBIE * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País LAVA JATO: CAMARGO CORRÊA NÃO EXPLICA QUAIS SERVIÇOS DIRCEU PRESTOU Em quase um ano de contrato, apenas dois emails de felicitações de aniversário e ano novo foram trocados entre a JD Assessoria e Consultoria e a empreiteira Publicado: O Globo - Impresso - 11.06.2015 - Pág. 8 | On Line 10/06/2015 13:03 / Atualizado 10/06/2015 19:08 por Renato Onofre SÃO PAULO — A construtora Camargo Corrêa não soube explicar quais serviços de consultoria foram prestados pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. A empreiteira pagou R$ 886,5 mil a empresa do petista, JD Assessoria e Consultoria, entre maio de 2010 e fevereiro de 2011. Em março, o Ministério Público Federal (MPF) questionou a empresa sobre o papel da JD Assessoria e Consultoria junto a empreiteiras. Desde que apareceu o nome da JD nas investigações da Lava-Jato, os advogados de Dirceu afirmam que a empresa fazia análises de “aspectos sociológicos e políticos do Brasil” e prestava assessoria “na integração dos países da América do Sul”, além de divulgar empresas na comunidade internacional. Os pagamentos foram de R$ 75 mil por mês. A Camargo Correa informou que não localizou relatórios de consultoria. Os investigadores pediram que a empresa esclarecesse “exatamente” o objeto do contrato, fornecendo todas as informações disponíveis sobre como ele foi executado (atas de reuniões, registros de e-mails trocados, registros de reuniões marcadas em agendas funcionais e identificação de números de telefones celulares funcionais utilizados entre as pessoas que negociaram o contrato). A Camargo Corrêa informou que a indicação para a contratação foi feita pelo conselheiro de Administração, Vitor Sarquis Hallack, que manteve contato com José Dirceu e seu irmão Luiz Eduardo. Quem assinou o contrato foi o executivo Dalton dos Santos Avancini, que assinou acordo de delação premiada, e Celso Ferreira de Oliveira. Em quase um ano de consultoria, ocorreram apenas duas trocas de emails entre a Camargo Corrêa e a Jd Consultoria. A primeira foi no dia 1 de janeiro de 2011 entre Vitor Sarquis Hallack e José Dirceu. Hallack mandava um feliz ano novo ao ex-ministro. O segundo de 16 de março de 2011 continha felicitações pelo aniversário de Dirceu no email pessoal do petista. Na agenda funcional de Hallack, foram encontrados três registros de reuniões marcadas com JD. A primeira em 29 de janeiro de 2010, às 18h, na sede da consultora. Quatro meses depois, outro em encontro no mesmo lugar. Eles se reuniram uma terceira vez em maio de 2011, mas o local do encontro não foi revelado. No mesmo mês em que contratou a assessoria de José Dirceu, a Camargo Corrêa fechou dois contratos com a Petrobras na refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. O valor era de R$ 4,7 bilhões. Os contratos foram usados pela construtora para desviar dinheiro para o pagamento de propina no esquema de corrupção da Petrobras. No final do ano passado, a JD Assessoria confirmou que prestou consultoria à Camargo Corrêa, mas repudiou “com veemência” qualquer associação de seus serviços prestados com os contratos entre a Camargo Corrêa e a Petrobras. Através de seus advogados, a empresa declarou que a consultoria tinha como objetivo auxiliar em análises políticas sobre o Brasil e a América Latina. A defesa da Camargo Corrêa informou que apesar de não produzir um relatório “ não significa que os serviços contratados não tenham sido prestados, tendo em conta que nem sempre são feitos relatórios de consultorias contratadas”. Em nota, a Camargo Corrêa mão quis comentar o contrato com Dirceu. A empresa informou que “se reserva o direito de não comentar contrato privado regularmente registrado”. A construtora diz ainda que já prestou informações no referido processo. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder EMPRESÁRIO LIGADO A HOLANDESES VIRA DELATOR - Suspeito de intermediar propina da SBM disse que sua atuação trouxe ganhos à Petrobras // Executivo diz à CPI que nunca foi lobista e que seu traalho deu ganho à estatal, mas evita responder perguntas Publicado: Folha de São Paulo - 10/06/15 - Pág. A5 | On Line 10/06/2015 02h00 por Aguirre Talento, de Brasília O empresário Júlio Faerman, apontado como intermediário de propina paga pela empresa holandesa SBM Offshore a funcionários da Petrobras, disse nesta terça (9) à CPI da estatal que nunca foi lobista e que prestava serviços na área de petróleo. Apesar de rechaçar a acusação, ele confirmou ter feito acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal --ainda não homologado pela Justiça-- para revelar o que sabe sobre o esquema de corrupção na Petrobras. Por isso, disse à CPI que não responderia perguntas e foi dispensado pelo presidente da comissão, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), que exigiu dele o compromisso de voltar ao fim da delação. O ex-gerente da Petrobras e delator Pedro Barusco disse em depoimentos que passou a receber propina de Faerman em 1998. O caso da SBM, porém, só começou a ser investigado no início de 2014, paralelamente à Lava Jato. À CPI Faerman disse ter começado a trabalhar para a estatal na década de 1960 e que depois fundou empresas para atuar na área de petróleo --uma delas, segundo ele, foi contratada em 1995 pela SBM para representá-la no Brasil. "Desde então o trabalho por mim desenvolvido resultou em ganhos expressivos à Petrobras, especialmente em razão do novo modelo de contratação de plataformas de petróleo em águas profundas. Em razão dos serviços prestados à SBM em mais de uma década, venho sendo equivocadamente identificado como lobista, algo que nunca fui." Com 77 anos e vivendo em Londres, ele disse que voltou ao Brasil por vontade própria para dar esclarecimentos --antes, até ser ameaçado com um pedido de prisão e convocação de seus filhos à CPI, Faerman não estava sendo localizado pela comissão. "Peço desculpas se os fatos deixaram a errônea impressão de que me furtava a prestar esclarecimentos." N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder ACAREAÇÃO TENTARÁ ESCLARECER CONTRADIÇÕES ENTRE DELATORES - Ministério Público vai interrogar de novo doleiro e ex-diretor da Petrobras // Procuradores querem desfazer impressão causada por gravação em que parecem ter desdenhado acareação Publicado: Folha de São Paulo - 10/06/15 - Pág. A4 | On Line 10/06/2015 02h00 por Mario cesar Carvalho, de São Paulo Após a revelação de um vídeo em que procuradores parecem desdenhar da ideia de uma acareação, o Ministério Público Federal marcou para o próximo dia 22 um interrogatório conjunto entre o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa para esclarecer pontos divergentes nas declarações que prestaram em acordos de delação que ambos fizeram na Lava Jato. 
Os pontos de discórdia entre os dois envolvem seis casos, entre os quais os do ex-ministro Antônio Palocci e do senador Edson Lobão (PMDB-MA) e recursos para campanhas de 2010 (leia quadro). Paulo Roberto disse ter autorizado Youssef a repassar R$ 2 milhões para a campanha de 2010 de Dilma Rousseff (PT), que teriam sido pedidos por Palocci. Youssef, por sua vez, disse que não fez essa operação nem foi procurado por Palocci. O advogado do petista, José Roberto Batochio, confirma essa versão e diz que seu cliente jamais viu o doleiro. No caso de Lobão, Paulo Roberto afirmou que ele pediu R$ 2 milhões para a campanha de Roseana Sarney ao governo do Maranhão e que a entrega do montante foi providenciada por Youssef. O doleiro negou ter feito a operação para Roseana e levantou a hipótese de que Paulo Roberto pode ter confundido ele com outro doleiro. Se ficar provado que um dos dois mentiu, eles podem perder benefícios, como o direito a prisão domiciliar, mas é improvável que uma divergência pontual anule o acordo de delação inteiro. A acareação vai ocorrer em Curitiba, onde o doleiro está preso desde 17 de março do ano passado, quando foi deflagrada a Operação Lava Jato, que apura pagamento de propina em contratos da Petrobras. O inquérito sobre Lobão corre no Supremo, porque ele é senador e só pode ser investigado pela instância máxima da Justiça, enquanto a apuração sobre Palocci está em Curitiba. O advogado de Roseana e Lobão, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, nega as acusações contra os dois e tem repetido que as delações não são confiáveis. MEXEU, FEDEU A acareação tornou-se uma questão polêmica depois que o jornal "O Estado de S. Paulo" revelou no último dia 27 um vídeo em que o doleiro aparece falando com procuradores e um de seus advogados. Youssef parece interessado em confrontar a sua versão com a de Paulo Roberto: "Não quer ver aquelas discrepâncias com aqueles depoimentos do Paulo Roberto?". Quando um procurador aborda a suposta doação pedida por Palocci, Youssef rebate: "Eu acho que o Paulo se equivocou e se os doutores acharem necessário a gente ter uma conversa juntos (...), eu estou à disposição". Outro procurador, cuja identidade ainda não foi descoberta, segundo a Procuradoria Geral da República, diz em seguida: "Esse é o tipo de coisa que, quanto mais mexe, pior fica". Outra voz arremata: "É a teoria da bosta seca. Mexeu, fedeu". Segundo o procurador Andrey de Mendonça, que estava na sala em que o vídeo foi gravado, quem disse essa frase foi um dos advogados do doleiro, Luis Gustavo Flores. Ele não quis comentar a atribuição feita pelo procurador. Mendonça disse na última semana que é completamente errada a impressão de que os procuradores não queiram a acareação. "Nosso objetivo é chegar à verdade", frisou. O advogado de Paulo Roberto, João Mestieri, diz que acareações costumam ser inócuas: "Como quase sempre acontece nesses casos, cada um sai com a sua verdade". * Fonte primária: Folha de São Paulo - Editoria de Arte/Folhapress
Fontes: O Globo - País LOBISTA DA SBM FEZ ACORDO DE DELAÇÃO PREMIADA COM O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Informação está em habeas corpus apresentado à CPI da Petrobras Publicado: O Globo - Impresso - 10.06.2015 - Pág. 7 | On Line 09/06/2015 10:02 / Atualizado 09/06/2015 14:01 por Carolina Brígido, Eduardo Bresciani BRASÍLIA — O lobista Júlio Faerman, que representou a holandesa SBM Offshore no Brasil, fechou um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. A informação consta no habeas corpus apresentado por ele para poder ficar em silêncio na CPI da Petrobras. Faerman é aguardado para prestar depoimento nesta terça-feira. A confirmação sobre a delação premiada foi prestada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos advogados de Faerman e consta no despacho da ministra Rosa Weber, que deu a decisão para que o lobista ficasse em silêncio. “Ressaltam, por fim, que em 12.5.2005, firmou com o Ministério Público Federal acordo de colaboração premiada sujeito a homologação pela autoridade judicial competente”, diz trecho da decisão de Rosa ao descrever os argumentos da defesa. O acordo de delação premiada firmado por Faerman não ocorreu dentro da Operação Lava-Jato, que é coordenada pela força-tarefa do MPF do Paraná. A colaboração foi celebrada com o MPF do Rio de Janeiro. O acordo foi confirmado em documento enviado à CPI pelo procurador Renato de Silva de Oliveira, que não quis comentar o caso e alegou ao GLOBO que a ação corre em segredo de justiça. Faerman é apontado como o responsável pelo pagamento de propina a funcionários da Petrobras. A SBM já admitiu na justiça holandesa a existência de tal prática em suas operações no Brasil. A empresa foi citada ainda por outro delator do esquema, o ex-gerente executivo da Petrobras Pedro Barusco, em uma operação que estaria ligada ao financiamento da campanha presidencial de Dilma Rousseff em 2010. Barusco, em depoimento à CPI, disse ter recebido um pedido para operacionalizar o repasse de US$ 300 mil da empresa holandesa. Ele não deu detalhes da operação. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País PF IDENTIFICA DOAÇÃO DE R$ 3 MILHÕES DE EMPREITEIRA AO INSTITUTO LULA Outros R$ 1,5 milhão foram repassados pela Camargo Corrêa a empresa de palestra do ex-presidente Publicado: O Globo - Impresso - 10.06.2015 - Pág. 7 | On Line 09/06/2015 21:17 / Atualizado 09/06/2015 21:48 por Renato Onofre SÃO PAULO - A Polícia Federal identificou o pagamento de R$ 3 milhões ao Instituto Lula e outros R$ 1,5 milhão a LILS Palestras Eventos e Publicidade, empresa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pela construtora Camargo Corrêa. É a primeira vez que as investigações encontram um elo entre uma das empresas investigadas por corrupção na Petrobras com o ex-presidente. Os pagamentos estão identificados no balanço interno da empreiteira como "Contribuições e Doações" e "Bônus Eleitorais". Os pagamentos foram anexados ao inquérito que apura a participação da empresa e de seus executivos no esquema de corrupção. De acordo como o laudo, entre 2011 e 2013, a Camargo Corrêa pagou três parcelas de R$ 1 milhão cada ao Instituto Lula. O documento não explica os motivos do pagamento. Em 2012, o pagamento foi registrado com a rubrica de “Bônus Eleitorais”. No mesmo período, a construtora informou à Receita Federal que pagou R$ 1,5 milhão a LILS Palestras, Eventos e Publicidade. A empresa foi criada pelo ex-presidente após a sua saída do Planalto e era responsável pelo contratos de palestras e eventos feitos por Lula no Brasil e no exterior. A Polícia Federal analisou as movimentações de “cunho político” da Camargo Corrêa entre 2008 e 2013. O documento relata ainda todas as doações legais feitas pela empresa a campanhas eleitorais de diversos partidos, entre eles o PT, PMDB, PP e PSDB. O documento mostra que a construtora repassou R$ 183 milhões a políticos. EMPRESA DE DIRCEU Os investigadores encontraram também o pagamento a três empresas de consultoria investigadas na Lava-Jato. Entre elas, a JD Consultoria, do ex-ministro da Casa Civíl José Dirceu (PT). A empresa recebeu R$ 900 mil da Camargo Corrêa. A empreiteira pagou também R$ 3,5 milhões a empresa de Pedro Paulo Leoni Ramos. O político foi ministro no governo Collor é um dos investigados na Lava-Jato suspeito de intermediar o pagamento de propina ao senador alagoano. A Camargo pagou também para Costa Global, do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Em resposta ao GLOBO, o Instituto Lula informou que a empreiteira Camargo Correa apoia publicamente as atividades da organização e que os valores "foram doados para o Instituto Lula para a manutenção e desenvolvimentos de atividades institucionais, conforme objeto social do seu estatuto, que estabelece, entre outras finalidades, o estudo e compartilhamento de políticas públicas dedicadas à erradicação da pobreza e da fome no mundo." Quanto aos pagamentos à LILS, a assessoria do ex-presidente informa que são referentes à remuneração por quatro palestras feitas por Lula. Sobre o nome da rubrica ("doações, contribuições e bônus eleitorais") em que tais pagamentos se inserem na contabilidade da Camargo Correa, a nota diz que "deve ser algum equívoco". "O Instituto Lula não prestou nenhum serviço eleitoral, tampouco emite bônus eleitorais, o que é uma prerrogativa de partidos políticos". A assessoria nega que os pagamentos tenham qualquer relação com contratos da Petrobras e ressalta que "essas doações e pagamentos foram devidamente contabilizados, declarados e recolhidos os impostos devidos." A Camargo Corrêa afirmou em nota que as contribuições ao Instituto Lula referem-se a apoio institucional e ao patrocínio de palestras do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no exterior. A defesa do ex-ministro José Dirceu informou que já prestou esclarecimentos sobre os serviços prestados pela JD Consultoria a empresas investigadas pela Lava-Jato. N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira O MUNDO PARTICULAR DE DILMA Publicado: O Globo - Impresso - 10.06.2015 - Pág. 4 | On Line 10.06.2015 09h15m por Merval Pereira Os pontos-chave 1 - Dilma voltou a ser aquela mesma do tempo da campanha, vendendo versões mirabolantes que se chocam com a realidade. 2 - A presidente deve pensar que o brasileiro é facilmente enganável. Esquema dessa magnitude pode ser montado por meia dúzia de funcionários e alguns políicos? 3 - A fama de boa gestora, que já está sendo destruída pelos estragos na economia no primeiro mandato, estará desmoraliada.
A presidente Dilma voltou a ser aquela mesma do tempo da campanha presidencial, vendendo versões mirabolantes que se chocam com a realidade, parecendo que vive em outra dimensão. Ela foi obrigada por jornalistas estrangeiros a abordar nos últimos dias um tema que a perturba: sua participação nos escândalos da Petrobras.
A irritação visível com que respondeu ao canal de TV France 24 revela que se considera acima de qualquer suspeita, o que os fatos desmentem. Qualquer empresa privada teria demitido a presidente do Conselho de Administração e todo seu grupo de conselheiros depois da constatação de que a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, produziu um prejuízo de US$ 792 milhões em duas etapas, entre 2006 e 2012, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU). A desculpa de que a autorização só foi dada por que o diretor responsável, no caso Nestor Cerveró, os induziu a erro ao apresentar um relatório “técnica e juridicamente falho" não deveria nem ser levada em conta, pois cabia aos membros do Conselho pedir mais informações. Mais ainda: depois de constatada a lambança, o diretor responsável foi “punido” com transferência para um cargo na diretoria da Petrobras Distribuidora, com direito a elogios funcionais à sua atuação na área internacional. Ao responder a uma pergunta direta sobre como reagiria se fosse constatado seu envolvimento nos escândalos do Lava-Jato, a presidente Dilma teve uma reação muito semelhante à do ex-ministro José Dirceu, quer certa ocasião proferiu a seguinte jóia a respeito do mensalão: “Cada vez me convenço mais de minha inocência”. Disse Dilma:"Eu não estou ligada [às denuncias]. Eu não respondo a esta questão porque eu não estou ligada. Eu sei que não estou nisso. É impossível. Eu lutarei até o fim para demonstrar que eu não estou ligada. Eu sei o que eu faço. E eu tenho uma história por trás de mim. Neste sentido, eu nunca tive uma única acusação contra mim por qualquer malfeito. Então, não é uma questão de 'se'. Eu não estou ligada", assegurou ao canal francês TV France 24. Utilizando uma técnica diversionista muito própria das propagandas eleitorais, Dilma disse que o escândalo não é da Petrobras por que apenas "cinco funcionários" se envolveram nas irregularidades, unidos a políticos. A presidente deve pensar que o cidadão brasileiro é facilmente enganável, e tem razão para tanto, pois a tática deu certo na campanha eleitoral, se bem que por pouco tempo. Então um esquema dessa magnitude pode ser montado por meia dúzia de funcionários e alguns políticos? Que tipo de governança tem essa empresa que perde ¼ de se valor por causa de um esquema de corrupção tão improvisado e ao mesmo tempo tão sofisticado que, como ela mesma diz em outra entrevista, só com delações premiadas foi descoberto? À Deutsche Welle, rede pública alemã de rádio e televisão, Dilma lamentou-se, dizendo que "um dos ônus [de se combater a corrupção] é acharem que nós é que fazemos a corrupção", esquecendo-se de comentar a participação de seu partido, o PT, no esquema que está sendo denunciado pela Justiça. Dois tesoureiros presos, sendo que um já condenado e cumprindo pena, só é uma coincidência no relato fantasioso da Presidente. Absurdo não é desconfiarem que ela sabia do esquema montado para financiar as campanhas eleitorais do PT e de partidos aliados. Absurdo é que suas campanhas presidenciais tenham sido irrigadas com dinheiro proveniente de desvios da Petrobras, conforme está sendo revelado dia após dia por várias delações premiadas, de ex-diretores da Petrobras a funcionários de empresas nacionais e estrangeiras. Comprovadas as acusações, nada mais natural estranharmos que a candidata em 2010 e 2014 nada soubesse sobre os esquemas fraudulentos que financiavam suas campanhas eleitorais, como nada soube quando era Ministra das Minas e Energia ou quando presidiu o Conselho de Administração da Petrobras. Sua fama de boa gestora, que já está sendo destruída pelos estragos que fez na economia nos primeiros quatro anos de seu primeiro mandato, estará definitivamente desmoralizada, no mínimo pela infinita capacidade de não saber de nada do que acontece a seu redor, seja na Petrobras, seja no Palácio do Planalto. * Fonte primária: O Globo - Impresso - Coluna do Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado EXPORTAÇÕES DE PETRÓLEO PARA A CHINA SOBEM 260% NESTE ANO - Com aquisição recorde até maio, gigante asiático se torna principal comprador do produto brasileiro // Empréstimos feitos à Petrobras e entrada de estatais chinesas na exploração de petróleo reforçam interesse Publicado: Folha de São Paulo - 09/06/15 - Pág. A19 | On Line 09/06/2015 02h00 por Renata Agostini, de São Paulo - Álvaro Fagundes, editor-adjunto de Mercado 
A China mais do que triplicou as compras de petróleo do Brasil neste ano, tornando-se o principal destino do produto no exterior.
O aumento das vendas brasileiras acontece em um momento em que a Petrobras intensifica os acordos com a China para garantir financiamento. No mês passado, a estatal obteve crédito de US$ 7 bilhões com bancos chineses. De janeiro a maio, foram 5,4 milhões de toneladas enviadas ao país asiático ou 35% de todo o petróleo brasileiro embarcado ao exterior. É a maior compra já feita por um único país no período. O volume embarcado ao país asiático é mais que o dobro do enviado aos Estados Unidos, que em 2014 foi o maior importador. O aumento das importações chinesas ajudou o país a bater recorde na venda de petróleo neste ano. No total, foram mais de 15 milhões de toneladas exportadas até maio – uma alta de 80% ante igual período de 2014. Apesar disso, houve queda nas receitas. O preço do barril de petróleo caiu cerca de 40% nos últimos 12 meses. O movimento acentua, porém, a dependência brasileira da demanda chinesa. O país asiático passa a ser o maior comprador de quatro dos dez principais produtos da pauta exportadora brasileira. A China já era destino principal de soja, minério de ferro e celulose. O comércio entre Brasil e China começou a ganhar corpo na década passada e deu um salto com o aumento do preço dos produtos básicos no mercado mundial. Em 2000, as vendas para o mercado chinês contabilizavam pouco mais de US$ 1 bilhão. No ano passado, alcançaram US$ 40 bilhões, puxadas por soja e minério. MOEDA DE TROCA O interesse chinês pelo petróleo brasileiro vem crescendo desde 2009. Naquele ano, durante visita do ex-presidente Lula à China, o país liberou um financiamento de US$ 10 bilhões para a Petrobras por meio do Banco de Desenvolvimento da China. O empréstimo foi acompanhado de um acordo de fornecimento de petróleo por dez anos para a estatal chinesa Sinopec, dona de refinarias no país asiático. No ano seguinte, os chineses começaram a trazer suas empresas para o país. A Sinopec comprou participação na subsidiária da espanhola Repsol no Brasil e a Sinochem –outra estatal chinesa– adquiriu fatia da norueguesa Statoil em um campo de petróleo no país. Elas foram seguidas em 2013 por Cnooc e CNPC, também controladas pelo governo chinês, que passaram a participar de consórcio para explorar o pré-sal. Neste ano, a Petrobras voltou a pedir dinheiro a Pequim. Dois empréstimos que somam US$ 7 bilhões foram aprovados para socorrer a estatal brasileira. "Isso sugere que mais óleo deve seguir para a Ásia. Considerando a dificuldade de financiamento que a Petrobras enfrenta, o Brasil deve voltar-se à China para mais empréstimos em troca de mais petróleo", afirma Virendra Chauhan, analista da consultoria britânica Energy Aspects. No início dos anos 2000, o petróleo significava apenas 0,5% do que o Brasil embarcava para a China em valores. Atualmente, ele representa 13% das receitas de exportação para o país asiático. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Editoria de Arte/Folhapress
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado ENVOLVIDA NA LAVA JATO, CAMARGO CORRÊA QUER VENDER FATIA DE CIMENTEIRA Empresa pretende arrecadar ao menos R$ 2 bi e priorizar investimentos no exterior, reduzindo presença em obras públicas // Área de cimento é responsável por mais de 30% da receita do grupo, que vem diversificando negócios Publicado: Folha de São Paulo - 09/06/15 - Pág. A17 | On Line 09/06/2015 02h00 por David Friedlander, Raquel Landim, de São Paulo 
A Camargo Corrêa pretende vender uma fatia da InterCement, uma das maiores produtoras de cimento do mundo e a principal empresa do grupo hoje.
A intenção é encontrar um sócio disposto a comprar de 10% a 18% da empresa, o que poderia render de R$ 2 bilhões a R$ 3,6 bilhões. A porcentagem ainda está em discussão no conselho de administração da companhia. Os recursos serão usados para fazer novos investimentos, principalmente no exterior. Com faturamento de R$ 8 bilhões no ano passado, a InterCement é dona de 40 fábricas em países da América do Sul, da África e da Europa. O fortalecimento da área de cimento, que já responde por mais de 30% da receita da Camargo, é parte de uma estratégia maior e que prioriza a mudança do perfil do grupo, que faturou R$ 26 bilhões no ano passado. A Camargo vem reduzindo a presença no setor de obras públicas, fonte de dores de cabeça nos últimos anos –como o envolvimento na Operação Lava Jato. Sua empreiteira foi acusada por dois de seus executivos de pagar propina para conseguir contratos na Petrobras. Os dois funcionários fizeram acordo de delação premiada com a Justiça. A construtora já tinha sido alvo da Operação Castelo de Areia, uma investigação sobre delitos financeiros como evasão de divisas, que acabou anulada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). Essas confusões levaram os acionistas do grupo –as três filhas do empresário Sebastião Camargo e seus maridos– a reduzir a presença em obras para governos. Hoje, a empresa já não faz mais estradas e ferrovias para o setor público. Foi também uma das poucas empreiteiras a ficar fora da construção dos estádios da Copa. A construtora agora tem priorizado obras para clientes privados e concessões. APOSTA O cimento ganhou espaço relevante dentro da Camargo após a compra da portuguesa Cimpor, em 2010 –uma aposta que vem dando retorno. A empresa, que passou a se chamar InterCement, é líder de mercado em Portugal, na Argentina, em Moçambique e em Cabo Verde. No Brasil é a segunda maior, atrás da Votorantim. A InterCement tem uma dívida pesada, de cerca de R$ 8,2 bilhões, por isso prefere atrair um sócio minoritário que coloque dinheiro novo na operação. A Folha apurou que a empresa identificou oportunidades de crescimento no Egito, em Moçambique e no Paraguai. O mandato de venda da participação acionária está sendo negociado com Bradesco e Itaú, que financiaram a compra da Cimpor. Deve ser contratado também um banco estrangeiro. Um dos grupos brasileiros mais diversificados entre aqueles que cresceram a partir da construção pesada, a Camargo é dona da Alpargatas, sócia da CCR (concessões de rodovias e aeroportos) e da CPFL, uma das maiores empresas de energia do país. As obras públicas, hoje, contribuem com menos de 5% do faturamento do grupo. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Editoria de Arte/Folhapress
Fontes: Folha de São Paulo - Poder CONSULTOR NEGA TER FEITO PAGAMENTOS A EX-DIRETOR DE ESTATAL - Por meio de advogado, Raul Schmidt afirmou que 'jamais intermediou' repasse de propina para Renato Duque // Consultor admitiu ter 'relação comercial' com outro ex-diretor da Petrobras em empresa de energia na Suíça Publicado: Folha de São Paulo - 09/06/15 - Pág. A7 | On Line 09/06/2015 por Graciliano Rocha, Flávio Ferreira e Mario Cesar Carvalho, de São Paulo Apontado como intermediário do pagamento de US$ 2 milhões em propina para um ex-diretor da Petrobras, o consultor da área do petróleo Raul Schmidt Felippe Júnior afirmou que vai acionar o banco Julius Baer para obter as "devidas reparações" pelo fato de a instituição financeira ter repassado informações sobre recursos que ele movimentou em Mônaco. Como a Folha informou em maio, documentos enviados pelas autoridades de Mônaco aos procuradores da Operação Lava Jato mostram que Schmidt recebeu US$ 3 milhões do estaleiro coreano Samsung a título de comissões por assessorá-la num contrato com a Petrobras. Extratos bancários do Julius Baer indicam que US$ 2 milhões (equivalentes a R$ 6,3 milhões) deste montante chegaram em junho de 2011 à conta da offshore Milzart Overseas, atribuída a Renato Duque, na época diretor de Serviços da Petrobras. Por meio de nota, o advogado Leonardo Muniz, que defende Schmidt, afirmou que o consultor "jamais intermediou nenhum pagamento ao sr. Renato Duque". "É equivocado o relato que o sr. Raul tenha apresentado o [ex-diretor da área internacional Jorge] Zelada e o sr. Duque para o banco Julius Baer. Em relação a esta e a outras atitudes tomadas pelo banco, o sr. Raul já está tomando providências para obter as devidas reparações desta instituição financeira e preservar seus direitos", afirmou o advogado. O consultor admite conhecer Duque e Zelada desde quando trabalhou na Petrobras (entre 1980 e 1997) APARTAMENTO Os extratos bancários enviados por Mônaco mostram que uma offshore atribuída a Zelada fez depósitos de 809 mil euros (R$ 2,8 milhões) para uma das contas de Schmidt entre 2012 e 2013. Segundo o relatório do banco, os dois eram coproprietários de um apartamento e Zelada teria adquirido a parte de Schmidt no imóvel. Os pagamentos referem-se a essa transação, conforme os documentos, mas não há detalhes sobre o imóvel. De acordo com o Ministério Público de Mônaco, um executivo do banco Julius Baer informou que Zelada e Schmidt são "amigos de longa data". O advogado de Schmidt também nega que os dois tenham sido coproprietários em qualquer imóvel. A "única relação comercial" entre o consultor e o ex-diretor é mantida na TVP Solar, uma empresa de energia solar sediada em Genebra (Suíça), segundo o advogado. Zelada teria sido convidado a integrar o conselho de administração da TVP em 2012, após deixar a Petrobras. Segundo o defensor, Raul Schmidt vive há 10 anos fora do Brasil e investe em empresas start-ups e em móveis de design brasileiro. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder À CPI GERENTES CONTRADIZEM VERSÃO DE SUPERIOR Publicado: Folha de São Paulo - 09/06/15 - Pág. A6 | On Line 09/06/2015 por Aguirre Talento e Márcio Falcão, de Brasília Gerentes do segundo escalão da Refinaria Abreu e Lima apontaram nesta segunda (8) à CPI da Petrobras uma contradição no depoimento do superior deles, o ex-gerente-geral Glauco Legatti. Apesar de Legatti ter dito que nunca indicou membros para as comissões de licitação dos contratos de Abreu e Lima, ao menos dois ex-gerentes subordinados a ele afirmaram o contrário. "Na minha época, em 2008, ele [Legatti] indicou sim, mas posteriormente os gerentes das unidades eram quem indicavam", disse o engenheiro Abenildo Oliveira. Outro funcionário, Heleno Lira, afirmou que Legatti fazia essas indicações em contratos "de maior porte". O deputado Altineu Côrtes (PR-RJ) defendeu uma acareação entre Legatti e dois delatores da Lava Jato, o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco e o empresário Shinko Nakandakari, que disse ter pago R$ 400 mil a Legatti. A CPI ouviu nesta segunda funcionários da Petrobras que atuaram nas refinarias de Abreu e Lima, de Capuava e no Comperj. Eles afirmaram desconhecer corrupção ou irregularidades nas obras. HABEAS CORPUS Nesta terça (9), a CPI vai ouvir o consultor Júlio Faerman, acusado de intermediar propina da holandesa SBM Offshore a funcionários da estatal. Faerman, porém, obteve junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) um habeas corpus que lhe dá o direito de ficar calado e ainda o desobriga de ter que dizer a verdade à CPI. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião LEI E RESPONSABILIDADE Publicado: Folha de São Paulo - 08/06/15 - Pág. A2 | On Line 08/06/2015 por Graciliano Rocha, de São Paulo Reação parlamentar contra intervenção do governo nas estatais soa oportunista, pois Congresso não usa os meios de que já dispõe para tanto Dado o descalabro da Petrobras e da Eletrobras, nada mais natural que haver reações aos desmandos que provocaram a degradação das duas maiores estatais do país. De um lado, processos administrativos e judiciais demarcam os limites da intervenção do governo; de outro, a oportunidade e o oportunismo levam o Congresso a agir. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, e Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, apresentaram uma proposta de Lei de Responsabilidade das Estatais. O que poderia existir de meritório na ideia desaparece diante do que o anteprojeto tem de açodado e confuso. O texto não vai muito além de determinar que o Senado aprove a escolha de dirigentes de estatais. Proíbe que membros do governo, até o terceiro escalão, dirijam tais companhias, exige dos diretores experiência na função e estabelece a destituição da diretoria no caso de descumprimento de metas. A possibilidade de veto de diretores nomeados pelo Executivo, representante da União (acionista majoritária), é no mínimo controversa, consideradas a Constituição e a Lei das Sociedades Anônimas --e talvez a sugestão nem sobreviva à polêmica que desencadeou. Evitar nomeações politizadas é sem dúvida positivo, mas por que discriminar só o Executivo? O Legislativo não incorre em tal prática? Não custa lembrar que congressistas apadrinharam diretores e presidentes de estatais protagonistas de escândalos de corrupção, dos Correios --gênese do mensalão-- à Petrobras. Punir conselheiros com demissão pelo descumprimento de metas pode criar incentivos para maquiagem de planos. Envolver em mais disputa a escolha da cúpula de empresas com ações na Bolsa pode gerar instabilidade financeira. O anteprojeto não dá conta do essencial: a intervenção indevida do governo e a responsabilidade do Executivo nos descaminhos. Aliás, já existem instrumentos de controle para isso. Se não funcionam com rigor e no devido tempo, os parlamentares são os grandes responsáveis. O Congresso deixou morrer uma CPI da Petrobras, por exemplo. Dispõe do Tribunal de Contas da União para abrir a alardeada "caixa-preta das estatais". Embora padeça de alguns vícios semelhantes, o anteprojeto do senador Aécio Neves (PSDB-MG) ao menos sugere mecanismos para circunscrever de fato a intervenção daninha na gestão das estatais. Não há nada, em princípio, que torne a reação parlamentar indesejável. Mas o Congresso tem de fazer um exame de consciência sobre suas responsabilidades e cumplicidades; tem de se valer de suas amplas e abandonadas prerrogativas. Se não cumpre suas funções, que crédito se deve dar a novas leis? * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder PERSONAGENS RESSURGEM NO PETROLÃO Publicado: Folha de São Paulo - 07/06/15 - Pág. A8 | On Line 07/06/2015 02h08 por Graciliano Rocha, de São Paulo 
Em depoimento, Lopez disse que guardava dinheiro em maços dentro de sacolas de shopping e que abasteceu uma mala levada por Corrêa com R$ 2 milhões. A origem era propina paga por empreiteiras com contratos com a Petrobras. O petrolão. Conforme a descrição, o episódio ocorreu apenas um mês antes de Corrêa ser condenado a 9 anos e 5 meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Mas em outro caso rumoroso. O mensalão. Pedro Corrêa nega ter recebido propina no petrolão, mas registros da portaria mostram que ele esteve no escritório de Youssef 19 vezes entre 2011 e 2012. Período em que era réu da ação penal 470, o mensalão. A justaposição do personagem nos dois escândalos ilustra como, enquanto os holofotes se dirigiam ao mensalão, o petrolão fincou raízes na maior companhia do país. A ORIGEM O mensalão e o petrolão têm muitos pontos de contato, mas grandezas diferentes. O maior escândalo do governo Lula movimentou R$ 141 milhões e levou a 25 condenações –12 de políticos e ex-dirigentes partidários. A sangria na Petrobras foi estimada em R$ 6,2 bilhões e já resultou em 49 políticos investigados. Entre eles, os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, ambos do PMDB. Quase 20 executivos das maiores empreiteiras do país já foram presos. No primeiro semestre de 2004, o deputado José Janene (PP-PR) era um dos sacadores de dinheiro das contas das empresas do publicitário Marcos Valério, principal operador do mensalão. Pela versão de Youssef, Janene também chantageava o Planalto ameaçando obstruir votações de interesse do governo se não obtivesse uma diretoria da Petrobras. Conseguiu. Em 14 de maio do mesmo 2004, Paulo Roberto Costa assumiu a diretoria de Abastecimento indicado pelo PP. Janene morreu em 2010, antes do julgamento do mensalão. Segundo Costa, o cartel das empreiteiras já existia na estatal pelo menos desde 2000, mas sua diretoria começou a ter caixa para grandes obras em 2006. Ainda segundo ele, até 3% do valor de cada contrato eram sobrepreço, que retornavam como propina a diretores e a partidos. No caso de Costa, o butim era rateado com o PP. Segundo a Procuradoria, o esquema se reproduziu na área Internacional, feudo do PMDB (principal parceiro do PT no Congresso no pós-mensalão), e na diretoria de Serviços, chefiada por Renato Duque. Indicado pelo ex-ministro José Dirceu –principal condenado no mensalão–, Duque foi apontado por delatores como o homem que definia com o tesoureiro João Vaccari a propina paga pelas empreiteiras ao PT. Vaccari e Duque estão presos. Dirceu é investigado pela Lava Jato. Sua consultoria recebeu R$ 10 milhões de empreiteiras implicadas no petrolão –R$ 1,4 milhão da Jamp Engenheiros, apontada como fachada para lavar dinheiro da propina dos fornecedores da diretoria de Duque. O PLANALTO O mensalão foi parar no gabinete do então presidente Lula em 11 de agosto de 2005, quando o publicitário Duda Mendonça, em depoimento à CPI dos Correios, associou a campanha de 2002 a crimes eleitorais e financeiros. No depoimento de quase dez horas, Duda admitiu ter recebido US$ 5 milhões do PT em contas no exterior. A oposição passou a ter uma prova robusta para pressionar o governo. Em dezembro daquele ano, a popularidade de Lula despencou para 29%, ponto mais baixo nos seus dois mandatos. Após o depoimento de Duda, a possibilidade de impeachment passou a rondar o Planalto, mas tucanos e pefelistas apostaram em sangrar Lula para batê-lo nas urnas. Deu errado: o petista se reelegeu e fez a sucessora. Ao lado da retração na economia, o petrolão também cobra um preço alto de Dilma Rousseff. Segundo o Datafolha, só 13% dos eleitores consideravam seu governo bom ou ótimo (índice mais baixo desde a redemocratização) em março deste ano. A compra da refinaria de Pasadena (EUA), que causou prejuízos de US$ 792 milhões à Petrobras, associa Dilma ao caso. Ela era presidente do conselho de administração em 2006 e avalizou o negócio. Mas uma auditoria interna da estatal isentou-a de culpa ao mostrar que o ex-diretor Nestor Cerveró, preso na Operação Lava Jato, omitiu do conselho cláusulas nocivas. Mesmo assim, em abril, o Datafolha mostrou que quase dois terços dos brasileiros (63%) afirmavam que, considerando tudo o que se sabe a respeito da Lava Jato, deveria ser aberto processo de impeachment contra a petista. O Planalto agora se preocupa com a profusão de delatores premiados que põem sob suspeição o financiamento das campanhas do partido. Segundo o delator Augusto Mendonça, da Toyo Setal, o dinheiro da propina chegava ao PT por meio de pagamentos em dinheiro, remessas para o exterior e, após combinação com Vaccari, por doações oficiais das empreiteiras às campanhas e ao partido. Apontado como líder do cartel das empreiteiras, o presidente da UTC, Ricardo Pessoa, fechou acordo com a Procuradoria Geral da República em troca de benefícios. Ele usava o WhatsApp para acertar doações eleitorais –inclusive, para a campanha de Dilma em 2014– com outros executivos da UTC. Os procuradores confrontam mensagens dele à versão sobre o pagamento de propina na forma de doações legais. 
* Fonte primária: Folha de São Paulo - Editoria de Arte/Folhapress
Fontes: Folha de São Paulo - Poder DEPUTADOS VÃO TENTAR AJUDAR EMPREITEIRAS Publicado: Folha de São Paulo - 07/06/15 - Pág. A5 | On Line 07/06/2015 de Brasília Para garantir a sobrevivência das empresas alvo da Operação Lava Jato, um grupo de deputados federais vai propor mudanças na Lei Anticorrupção. O objetivo é impedir que as companhias se tornem inidôneas --proibidas de contratar com o poder público. A iniciativa visa resolver a polêmica em torno dos acordos previstos na lei, que permitem às empresas escaparem da punição caso admitam que cometeram ilícitos e forneçam informações que ajudem nas investigações. Membros do Ministério Público entendem que só a primeira empresa a manifestar interesse no acordo de leniência pode ser beneficiada. Até o momento, das construtoras da Lava Jato, só quatro manifestaram à Controladoria-Geral da União tal interesse: Engevix, OAS, Galvão Engenharia e Toyo Setal. Conforme a Folha relatou na sexta (5), empreiteiras propuseram ao governo pagamento à vista de indenizações à estatal e à União para escapar da proibição de novos contratos com o governo, o que poderia levá-las à falência. O novo projeto está sendo discutido por uma subcomissão criada na Comissão de Fiscalização Financeira da Câmara para acompanhar o impacto da Lava Jato nas empresas e no setor de infraestrutura. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder OPOSIÇÃO QUESTIONA ENCONTRO DE LULA COM DELATOR DA LAVA JATO - Segundo jornal, auditoria mostra que Paulo Roberto Costa esteve com Lula para tratar da compra de refinaria // Assessoria do ex-presidente confirma o encontro, mas diz que a aquisição de Pasadena não foi discutida Publicado: Folha de São Paulo - 07/06/15 - Pág. A5 | On Line 07/06/2015 02h00 de Brasília O encontro entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, em 2006, deve ser questionado pela CPI da Petrobras a pedido da oposição. A reunião foi revelada pelo jornal "O Estado de S. Paulo" deste sábado (6). Segundo a reportagem, auditoria interna feita pela petroleira para apurar as circunstâncias da polêmica aquisição da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), mostra que Lula e Costa se reuniram dias antes do negócio ser aprovado. A informação consta em um relatório com o título "Viagens Pasadena", que, segundo o jornal, serviu de subsídio para a comissão interna da Petrobras que investigou a negociação. O relatório listaria as viagens feitas por diretores e executivos da estatal, no Brasil e no exterior, para tratar do negócio. Ainda de acordo com o "Estado de S. Paulo", a reunião não foi citada no relatório final da auditoria da Petrobras. De acordo com o primeiro vice-presidente da CPI da Petrobras, deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), um requerimento pedindo explicações ao Planalto e à Petrobras deve ser apresentado já na segunda-feira (8). O documento ainda terá de ser votado pelos membros da CPI. "É razoável pensar que esse encontro foi um passo decisivo para a compra da refinaria de Pasadena. Não é algo que se compra todos os dias. Por isso acredito que todos terão interesse nessas explicações, governo e oposição", afirmou. O encontro entre Paulo Roberto e Lula ocorreu em 31 de janeiro de 2006. A compra de Pasadena foi aprovada pelo Conselho de Administração da Petrobras em reunião realizada em 3 de fevereiro daquele ano. A aquisição envolveu disputa judicial com sócios e levou a Petrobras a um desembolso total de US$ 1,25 bilhão, com prejuízo de US$ 792 milhões, segundo o Tribunal de Contas da União. A assessoria do Instituto Lula afirma que a reunião constou da agenda presidencial daquele dia, mas que a aquisição de Pasadena não foi discutida. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder FIRMA ATRIBUÍDA A RENATO DUQUE COMPROU IMÓVEIS NO TOAL DE R$ 12 MI Empresa é suspeita de lavar dinheiro desviado de contraro da Petrobras // Duque está preso sob acusação de ter transferido 18,7 milhões de euros da Suiça para Mônaco Publicado: Folha de São Paulo - 07/06/15 - Pág. A4 | On Line 07/06/2015 02h00 por Mario Cesar de Carvalho, de São Paulo 
Uma empresa do Uruguai cujo controle é atribuído ao ex-diretor da Petrobras Renato Duque comprou 11 imóveis no Rio e em São Paulo, com valor comercial de R$ 11,6 milhões, de acordo com levantamento feito pela Folha em cartórios nessas duas cidades.
A empresa, chamada Hayley, é investigada na Operação Lava Jato sob suspeita de ter sido usada para lavagem de dinheiro desviado de contratos da Petrobras. Entre os imóveis que ela possui estão um apartamento avaliado em R$ 4,5 milhões em São Paulo e salas comerciais num complexo empresarial na Barra da Tijuca, no Rio, de R$ 1,5 milhão. Duque está preso desde 16 de março sob acusação de ter transferido 18,7 milhões de euros da Suíça para Mônaco no final do ano passado, com a intenção de evitar o sequestro do montante, equivalente a R$ 66 milhões. As autoridades do principado bloquearam os valores por causa da suspeita de que se trata de propina –o que os advogados de Duque negam com veemência. Em outubro, a Folha revelou que Duque tinha um patrimônio imobiliário de R$ 12,5 milhões em seu próprio nome e no de suas empresas. A Polícia Federal encontrou três indícios que ligam Duque à Hayley. O delator Julio Camargo relatou ter feito depósitos de US$ 1 milhão numa conta da Hayley na Suíça para Renato Duque (antes ele dissera que a Hayley era de Fernando Soares, mas depois disse haver se enganado). O atestado de autenticidade de uma tela de Alfredo Volpi (1896-1988), comprada por R$ 400 mil numa casa de leilões, foi encontrado na casa de Duque e estava em nome da Hayley. Por fim, Duque ocupou por 11 meses um escritório no centro do Rio, sem pagar aluguel, que estava em nome da empresa uruguaia. As duas salas ficam num edifício de alto padrão e são avaliadas em R$ 840 mil. O advogado de Duque, Alexandre Lopes, diz que ele ficou sem pagar aluguel porque o imóvel precisava de reforma. O ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró foi condenado a cinco anos de prisão por conta de uma situação similar. Ele morou dois anos pagando aluguel de R$ 750 por um apartamento duplex em Ipanema, no Rio, avaliado em R$ 7,5 milhões e que depois foi alugado por R$ 18 mil mensais. A proprietária formal do apartamento também era uma empresa uruguaia. O juiz Sergio Moro considerou na sentença que o apartamento havia sido comprado por meio de uma operação de lavagem de dinheiro, com recursos de propina. O Uruguai é escolhido como sede de empresas como a Hayley porque sua legislação dificulta saber quem é o verdadeiro dono do negócio e de onde vêm os seus recursos. Representante da Hayley no Brasil, o engenheiro João Antonio Bernardi é um velho conhecido no mercado de óleo e gás. Foi até 2002 diretor-geral da Odebrecht Perfurações, onde ficou por 25 anos, e hoje assessora a presidência do grupo italiano Saipem, cujos contratos com a Petrobras somam mais de R$ 1 bilhão. Em abril de 2011, quando Duque ainda era diretor de Serviços da Petrobras, cargo que ocupou de 2003 a 2012, a Saipem assinou contratos com a Petrobras para fazer dois gasodutos submarinos na bacia de Santos, o Guará-Lula e o Lula NE, obras que custaram R$ 437,5 milhões. Bernardi e Duque trataram desses dois contratos, segundo dois ex-funcionários da Petrobras ouvidos pela Folha. Bernardi nega essa versão. Duque disse por meio de seu advogado não se lembrar se recebeu-o na estatal. Fontes: Folha de São Paulo - Poder O outro Lado DUQUE NEGA TER RELAÇÃO COM A EMPRESA Publicado: Folha de São Paulo - 07/06/15 - Pág. A4 | On Line 07/06/2015 02h00 de São Paulo O advogado de Renato Duque, Alexandre Lopes, diz que seu cliente não tem relação com a Hayley nem com o patrimônio da empresa uruguaia. Segundo Lopes, Duque usou as salas comerciais da Hayley sem pagar aluguel porque o espaço precisava de melhorias, que foram bancadas por ele. Duque, posteriormente, comprou as salas pelo valor de mercado, segundo o defensor. O ex-diretor tinha o atestado de autenticidade da tela de Volpi porque havia demonstrado interesse em comprar a obra, mas o negócio não foi fechado, de acordo com o advogado. Ainda segundo Lopes, Duque recebia representantes das empresas que prestavam serviços para a Petrobras, mas disse não se lembrar de encontros com João Antonio Bernardi, que representa a Hayley e assessora a diretoria da Saimpem, empresa italiana com contratos na estatal. Bernardi disse que não é o dono da Hayley, classificada por ele como "uma empresa de investidores". Ele negou ter participado de reuniões com Duque na Petrobras representando a Saipem porque essa não era a sua função e afirmou que não teve papel nos contratos assinados entre Petrobras e Saipem. Segundo ele, a empresa italiana tem uma equipe comercial que cuida dessas negociações. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Editoria de Arte/Folhapress
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco DEZ ANOS DEPOIS Publicado: Folha de São Paulo - 07/06/15 - Pág. A2 | On Line 07/06/2015 por Bernardo Mello Franco BRASÍLIA - A denúncia do mensalão fez dez anos. A corrupção ainda domina o noticiário político. As campanhas continuam a ser abastecidas com dinheiro das estatais. Gente de quem o leitor não compraria um velocípede usado permanece à frente de altos cargos da República. É inevitável pensar que o Brasil mudou menos do que deveria. Em 2005, quando o pagamento de mesada a parlamentares vinha à tona, um escândalo muito maior era gestado na Petrobras. Outros casos brotam diariamente nos Estados, prefeituras, câmaras e assembleias. Isso acontece porque a impunidade continua a ser regra, não exceção. Houve algum avanço. O Supremo Tribunal Federal mandou políticos poderosos para a cadeia no julgamento do mensalão. Agora terá a chance de fazer o mesmo no petrolão. Também há ameaças de retrocesso. Acusados da Lava Jato tentam intimidar o Ministério Público para frear as investigações. Se funcionar, teremos andado para trás. Outro sinal preocupante é a repetição de personagens nos dois esquemas, como os ex-deputados José Janene, já falecido, e Pedro Henry, que voltou a ser preso. O ex-ministro José Dirceu também reapareceu no escândalo petroleiro. Ao mesmo tempo em que era julgado pelo mensalão, recebia como consultor de empreiteiras sob suspeita. O que deu errado? O ex-deputado Roberto Jefferson sugere que nada será resolvido sem uma mudança no sistema. Uma década após a entrevista a Renata Lo Prete, ele deixa claro que a corrupção continua na engrenagem da máquina eleitoral. "Quem financia campanha no Brasil são as empresas que têm grandes contratos com BNDES, Banco do Brasil, Petrobras", disse à Folha, neste sábado (6). "Os empreiteiros são braços das estatais. É aí que está o caixa de toda eleição." Enquanto isso não for enfrentado, ficaremos com a sensação incômoda de que as coisas só mudam para permanecer como estão. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: O Globo - País OPOSIÇÃO PEDE INFORMAÇÕES DE ENCONTRO DE LULA E COSTA, E QUE DILMA TAMBÉM DEVE EXPLICAÇÕES - Documento da Petrobras mostra que encontro de 2006 foi para tratar da compra de Pasadena; presidente era ministra e presidente do conselho da estatal Publicado: O Globo - Impresso - 07/05/15 - Pág. 8 | On Line 06/06/2015 13:48 / Atualizado 06/06/2015 20:58 por Cristiane Jugblut e Fernanda Krakovics BRASÍLIA - A oposição pedirá informações sobre um encontro, em 2006, entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, para tratar da compra da refinaria de Pasadena (EUA). Integrante da CPI da Petrobras, o deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA) disse que apresentará requerimentos para que a Petrobras e a Presidência da República prestem informações sobre o encontro. O tucano disse que a própria presidente Dilma Rousseff deve explicações, já que era ministra de Lula e presidente do Conselho de Administração da Petrobras. Registro do encontro foi revelado neste sábado pelo jornal “O Estado de S.Paulo”. O DEM apresentará requerimento na mesma linha, incluindo pedido de informações à Polícia Federal, que investiga o caso dentro da Operação Lava-Jato. — Vai cada vez maturando mais o fato de que Dilma e Lula participaram dessas decisões, no período em que a Petrobras foi saqueada. Eles não podem apagar a História — disse Imbassahy. Apesar da ação da oposição, o relator da CPI da Petrobras, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), afirmou que o caso não será investigado porque a compra da refinaria de Pasadena, segundo ele, não é objeto da comissão. — Pasadena foi tratada na CPI que se encerrou no Senado, não é objeto desta CPI. Ficou estabelecido que o fato determinado desta CPI é a venda de ativos na África, o Gasene, a Sete Brasil — disse o relator. O líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (BA), disse que a revelação da agenda acaba com os argumentos de que Lula não sabia da negociação sobre Pasadena. Ele ainda ironizou a reação de Luiz Sérgio: — Dizer que não faz parte da CPI é brincadeira. É hilário e ridículo. É preciso saber de que modo Lula e o governo dele atuaram para dar respaldo a essa que foi uma das maiores ações realizadas para destroçar os cofres da Petrobras. Segundo o “Estado de S.Paulo”, Paulo Roberto Costa foi a Brasília para se reunir com Lula em 31 de janeiro de 2006, um mês antes de a compra de Pasadena ser autorizada. O encontro foi registrado na agenda de relatório da empresa como “Viagens Pasadena”. A agenda lista deslocamentos de seus funcionários e executivos em missões relacionadas ao negócio. A agenda oficial do Palácio do Planalto registrou o encontro como “Reunião da Petrobras”. Por meio da assessoria, Lula informou ao jornal paulista que o encontro ocorreu há nove anos e que “não tratou de Pasadena”. Ele informou ainda que José Sérgio Gabrielli, ex-presidente da estatal, participou do encontro. Gabrielli esteve em Brasília no mesmo período, com o registro de “reunião no Palácio do Planalto”. Ele disse não se lembrar da reunião. PREJUÍZOS DE US$ 792 MILHÕES Em decisão do ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) estimou em US$ 792,3 milhões os prejuízos causados pela compra da refinaria de Pasadena, no Texas, aos cofres da Petrobras. Em fevereiro deste ano, o TCU chegou a bloquear os bens de dez ex-diretores da Petrobras; a ex-presidente Graça Foster, porém, livrou-se do bloqueio. Tomadas de contas especiais foram abertas, numa tentativa de garantir o ressarcimento aos cofres públicos. Na ocasião, o TCU rejeitou mais uma vez pôr em votação a responsabilidade do Conselho de Administração da Petrobras na compra. O conselho era presidido pela então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, que votou a favor da compra. Em relatório anterior, o tribunal já tinha apontado que a estatal declarou ter pago US$ 170 milhões pela metade de um estoque da refinaria que não valeria US$ 66,7 milhões. Pasadena foi comprada da belga Astra Oil por US$ 1,25 bilhão. A aquisição de 50% da refinaria, por US$ 360 milhões, foi aprovada pelo conselho da estatal em fevereiro de 2006. O valor foi muito superior ao pago um ano antes pela Astra Oil pela compra da refinaria: US$ 42,5 milhões. Depois, a Petrobras foi obrigada a comprar 100% da unidade, antes compartilhada com a belga. O TCU também fez duras críticas às condições em que foram estabelecidas as cláusulas do contrato dessa compra, como a chamada put option, que obrigava a aquisição integral do empreendimento por parte da Petrobras em caso de litígio. CLÁUSULAS POLÊMICAS O GLOBO mostrou, em novembro, que a polêmica refinaria já era malvista pela área técnica da Petrobras desde o início da avaliação para a aquisição — a refinaria americana tinha um curioso apelido dados por funcionários antes da compra. O diretor financeiro da Petrobras, Almir Barbassa, no cargo desde 2003, contou à Comissão Interna de Apuração que a refinaria era chamada de “ruivinha” e explicou: Pasadena estava toda enferrujada. A refinaria foi comprada em duas operações. Barbassa destacou que a compra da 1ª metade, em fevereiro de 2006, foi aprovada sem que a diretoria soubesse das cláusulas put option e Marlim, esta garantindo rentabilidade mínima à belga. Barbassa acrescentou que a compra da 2ª metade foi negociada para se livrar das duas cláusulas, e que Pasadena deu prejuízo até 2013. A put option e a Marlim foram alvo de polêmica envolvendo Dilma, que disse que, quando era do Conselho de Administração, aprovou a compra sem saber da existência dessas cláusulas. N.daR,: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Nelson Motta
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PARALISAÇÃO DE ESTALEIROS AFETA CIDADE DO RS Publicado: Folha de São Paulo - 06/06/15 - Pág. A13 | On Line 06/06/2015 02h00 Lucas Vettorazzo, do Rio As dívidas na cadeia de produção da Petrobras atingiram em cheio Rio Grande (RS). Cerca de 10% da população do município estava empregada em três estaleiros em crise. As demissões vão levar uma comitiva de políticos da cidade de 200 mil habitantes à Petrobras na segunda (8), a fim de evitar a paralisação total das obras. A cidade abriga os estaleiros Honório Bicalho, do consórcio QGI, formado por Queiroz Galvão e Iesa, e o ERG (Estaleiro Rio Grande), da Ecovix, os quais estão com dificuldades para entregar suas encomendas e acumulam dívidas com fornecedores. Segundo relatório da Abimaq, a Ecovix, braço de construção naval da Engevix, tem R$ 65,7 milhões de dívidas com fabricantes de equipamentos. É a maior dívida entre as empresas da lista da associação. O ERG tem contratos para construir oito cascos para as chamadas plataformas replicantes (de projeto idêntico), da P-66 a P-73, que vão operar no pré-sal. As obras estão paradas porque uma parcela do financiamento de R$ 200 milhões com recursos do Fundo de Marinha Mercante não foi liberada pela Caixa. Já o consórcio QGI tem R$ 26,8 milhões em dívidas com seus fornecedores no processo de construção das plataformas P-75 e P-77. A obra está parada devido a impasse entre as partes sobre o valor de aditivos. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado DÍVIDA DE PRESTADORES DA PETROBRAS COM FORNECEDORES AUMENTA 1.400% 21 empresas da Lava Jato estão em lista de devedores // Dívidas foram geradas nas principais obras da Petrobras, como as refinarias Comperj e Abreu Lima // Sangria de recursos começou antes da operação, quando Graça Foster mudou regra para aditivos Publicado: Folha de São Paulo - 06/06/15 - Pág. A13 | On Line 06/06/2015 02h00 Lucas Vettorazzo, do Rio 
A indefinição sobre o plano de investimento da Petrobras e a crise financeira das empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato geraram, num intervalo de quatro meses, uma explosão da dívida de construtoras e estaleiros com seus fornecedores.
Segundo levantamento do conselho de Óleo e Gás da Abimaq (Associação Brasileira da Indústria Máquinas e Equipamentos), a dívida das prestadoras de serviço da estatal com cerca de cem fornecedores atingiu, no fim de abril, R$ 411,5 milhões. O valor era de R$ 27 milhões em dezembro, um salto de 1.424% no período. Os credores são fabricantes de equipamentos como tubulações, caldeiras, compressores e válvulas. Os devedores são construtoras, empresas de engenharia e estaleiros. Após fechar contratos com a Petrobras, as empresas encomendam lotes de produtos no mercado. Os passivos foram gerados nas principais obras da estatal, como as refinarias do Comperj (RJ) e de Abreu e Lima (PE), a fábrica de fertilizantes UFN3 (MS) e obras e plataformas em construção de dois estaleiros em Rio Grande (RS): um da Engevix e outro de consórcio entre Queiroz Galvão e Iesa. Das 27 empresas impedidas de fazer novos contratos com a Petrobras por causa da Lava Jato, 21 constam na lista de devedores da Abimaq. Dez desse grupo estão ou já deram entrada em pedidos de recuperação judicial. Entre as devedoras estão Alusa, Engevix, Fidens, Galvão, GDK, Iesa, Mendes Júnior, OAS, Odebrecht, Queiroz Galvão, Setal, Schahin, Skanska, TKK e UTC. A dívida é a maior já verificada desde a criação do Conselho de Óleo e Gás da Abimaq, em 2005. Do total, R$ 258,9 milhões referem-se a equipamentos entregues e não pagos e R$ 152,6 milhões de encomendas não entregues a pedido do comprador. "É o pior momento da indústria de óleo e gás. Se nenhuma providência for tomada, perderemos todos os avanços conquistados na última década", disse César Prata, diretor do Conselho de Óleo e Gás da Abimaq. Segundo o diretor-executivo de uma fabricante paulista, algumas empresas tiveram que alugar galpões para estocar a mercadoria parada. Executivo de uma fábrica carioca informou que só neste ano demitiu 1.400 funcionários e os 320 restantes trabalham em dias intercalados. Eles pediram anonimato. FIM DOS ADITIVOS Embora agravada pela Lava Jato, a sangria no setor antecede a operação da PF. A Folha apurou que, na gestão de José Sergio Gabrielli na presidência da Petrobras, os contratos aditivos eram assinados pelos gerentes-executivos das obras. Com a chegada de Graça Foster, a decisão passou a nível de diretoria. Muitas empreiteiras passaram a ter seus pedidos negados e aditivos revistos, gerando represamento em cadeia de recursos. A reportagem apurou que há empreiteiras que, para evitar a recuperação judicial, negociam com a Petrobras que a estatal pague diretamente aos seus fornecedores. É o caso da Ecovix, que tem contratos para a construção de oito cascos de plataforma em seu estaleiro no Sul. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Editoria de Arte/Folhapress
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado CAMARGO É A QUE CORRE MAIS RISCO DE SER IMPEDIDA DE TOCAR OBRAS PÚBLICAS Publicado: Folha de São Paulo - 05/06/15 - Pág. A11 | On Line 05/06/2015 02h00 de Brasília, de São Paulo A Camargo Corrêa deve ser a primeira empreiteira acusada de envolvimento em irregularidades na Petrobras a ficar impedida de fazer negócios com o poder público. Isso deve ocorrer porque a empresa não iniciou, até agora, nenhum tipo de acordo com a CGU para evitar uma punição nesse sentido. Das dezenas de construtoras da Lava Jato, apenas quatro já assinaram um documento com o governo manifestando a disposição de colaborar com as investigações –OAS, Toyo Setal, Engevix e Galvão Engenharia. As empresas que não procurarem a CGU para tentar abrandar uma eventual punição entram automaticamente na fila de possíveis processos administrativos. A Folha apurou com técnicos que acompanham o assunto que o caso da Camargo é o mais adiantado. A companhia ainda não se dispôs a assinar nenhum acordo com o Executivo federal nem dá sinais de que pretende fazê-lo. Por meio do acordo de leniência, a empresa assume a culpa pelos desvios em troca de penas mais brandas. A Camargo já foi acionada oficialmente pela CGU em maio para apresentar sua defesa. O prazo para a resposta está prestes a vencer. Se houver elementos que confirmem as irregularidades, uma comissão da CGU recomendará a punição (a inidoneidade) em aproximadamente dois meses após a entrega da defesa. Como a empreiteira tem rejeitado nos bastidores um entendimento, a avaliação de auxiliares presidenciais é que ela corre o risco de ser vetada pelo poder público. OAS Caso semelhante pode ocorrer com a OAS. A empreiteira, que abriu negociações oficiais em busca de um acordo de leniência, agora dá sinais de que pode desistir. Consultada, a empresa não quis comentar. A Folha apurou que a UTC, do empresário Ricardo Pessoa, atualmente fora da lista das empreiteiras que topam colaborar, começou a articular a adesão ao grupo, mas ainda não se decidiu. O acordo de leniência prevê a confissão de culpa em desvios de dinheiro público mediante pagamento de multa e indenização. Em troca, recebem a autorização para poder continuar contratando com o governo. Entretanto, o acordo não elimina o risco de o Ministério Público Federal, unilateralmente, abrir processos de inidoneidade. Caso isso aconteça, a companhia tende a sofrer duras restrições de crédito no mercado financeiro. Um desfecho assim pode, no limite, contaminar a atuação da empresa mesmo em contratos do setor privado. No geral, as empresas acusadas de envolvimento no esquema de desvios da Petrobras já têm tido dificuldade de pegar empréstimos em bancos para financiar suas atividades, mesmo ainda não havendo condenação. RAIO-X DA CONSTRUTORA CAMARGO CORRÊA (2014) RECEITA R$ 6,3 bilhões EBITDA R$ 564 milhões FUNCIONÁRIOS 16,6 mil PRINCIPAIS PROJETOS Usinas de Jirau e Belo Monte, Metrô de SP, refinaria Abreu e Lima, expansão da estrada de ferro Carajás * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado EMPREITEIRAS ENVOLVIDAS NA LAVA JATO TENTAM PERDÃO DO GOVERNO - Empresas oferecem pagamento integral de indenização à Petrobras e União desde que se livrem da culpa // Governo tem reservas à proposta, já que pode passar a ideia de que Dilma vai salvar autores de delitos Publicado: Folha de São Paulo - 05/06/15 - Pág. A11 | On Line 05/06/2015 02h00 por Julio Wiziak, de São Paulo - Natuza Nery, de Brasília 
Empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras tentam convencer o governo a perdoá-las da culpa pelos danos causados à estatal em troca do pagamento integral das indenizações.
Hoje, os acordos de ressarcimento à estatal e à União correm na CGU (Controladoria-Geral da União), mas há grandes chances de não prosperarem porque as construtoras ainda têm o risco de serem condenadas pela Justiça e ficarem impedidas de fazer negócios com o governo. Uma proibição assim levaria muitas delas à falência. A nova proposta, obtida pela Folha, transfere as negociações da CGU para a AGU (Advocacia-Geral da União) e garante um bônus: os beneficiários ficariam livres da culpa desde que pagassem seus débitos, integralmente, e à vista. Se fosse na CGU, haveria desconto desses valores. Um outro motivo da transferência para a AGU é que a CGU não tem autoridade para fazer esse tipo de acordo. Para evitar que o governo seja acusado de favorecer empreiteiras, o pagamento seria com ações que dão direito de decisão sobre o rumo das empresas. Assim, os executivos seriam punidos, dando suas ações para sair do negócio. Esses papéis seriam, então, leiloados na Bolsa e qualquer investidor poderia participar da oferta por meio de fundos. Hoje, as ações das companhias envolvidas no esquema (nomes como Camargo Corrêa e OAS) valem muito pouco porque as empresas estão praticamente paralisadas. Com um acordo, poderiam voltar a operar normalmente e as ações tendem a se recuperar. PLANO ALTERNATIVO Elaborado pelos advogados Walfrido Jorge Warde Jr, Gilberto Bercovici e José Francisco Siqueira Neto, especialistas em mercado de capitais, o projeto foi apresentado aos ministérios da Fazenda e Previdência Social, além de CGU e AGU. Eles negam representar o interesse das empresas e dizem que a proposta é uma saída para garantir a "atividade econômica" do setor, responsável por grandes obras de infraestrutura no país. O objetivo das construtoras é ter um substituto para o chamado acordo de leniência, processo que troca a colaboração com as investigações por punições mais brandas. Neste caso, porém, a empresa assume a culpa. Há, ainda, um outro entrave: o Ministério Público, que também deflagrou processos de inidoneidade, tem se colocado contra qualquer discussão nesse sentido. Mesmo tentando preservar a atividade das empreiteiras para evitar demissões e obras paradas, o governo tem reservas à proposta que exime as empreiteiras de culpa. Para ministros, o acordo passaria a ideia de que a presidente Dilma tenta salvar aqueles que fizeram delitos. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Editoria de Arte/Folhapress
Fontes: Folha de São Paulo - Poder CUNHA RECUA SOBRE SABATINA A EXECUTIVOS Assim como Renan, ele admitiu que Senado pode ficar fora de indicações em estatais Publicado: Folha de São Paulo - 05/06/15 - Pág. A5 | On Line 05/06/2015 02h03 por Daniela Kresh, em Ramallah O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sinalizou nesta quinta (4) que não está disposto a insistir na intenção de dar ao Congresso a palavra final na indicação de presidentes de estatais, um dia depois de o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ter feito o mesmo recuo público. "A sabatina realmente não é o mais relevante. Eu também acho que possa ser um detalhe. Vários fatores ali são tão ou mais relevantes do que o detalhe de ser ou não sabatinado", disse, no segundo dia de visita ao Oriente Médio. Cunha e Renan apresentaram na segunda (1) a versão de um projeto que previa, entre outros pontos, que indicados pelo governo às presidências de estatais sejam sabatinados e submetidos à apreciação do plenário do Senado, em votação secreta. Atualmente, cabe apenas ao presidente da República a decisão de indicar chefes de estatais. As mudanças atingiriam Petrobras, Banco do Brasil, BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Caixa Econômica Federal e Correios. A presidente Dilma Rousseff reagiu à ideia e disse que a independência dos poderes tinha de ser respeitada. Depois disso, Calheiros disse que a sabatina dos indicados era um "detalhe menor". Cunha afirmou que o projeto não era uma "Bíblia", mas apenas o ponto inicial de uma discussão. "Ninguém tirou e nem pretende tirar a prerrogativa constitucional que cabe ao Poder Executivo de indicar os dirigentes de suas empresas estatais. O que queremos é transparência das contas do Estado", disse Cunha. Durante as sete horas que passou em Ramallah, capital política da Cisjordânia, Cunha foi recebido pelo presidente da Autoridade Nacional Palestina (ANP), Mahmoud Abbas. Na véspera, a delegação brasileira cumpriu agenda em Israel. Abbas agradeceu a Cunha pelo apoio brasileiro aos palestinos através do reconhecimento do Estado da Palestina, em 2011. CUSTOS Cunha classificou de "injustiça" a discussão sobre os custos da viagem, que conta com delegação de 20 congressistas, alguns acompanhados de suas mulheres, e prevê passeios turísticos. "Essa crítica é feita por quem não quer que o parlamento brasileiro esteja presente no debate dos temas internacionais", afirmou Cunha. "Eu, por exemplo, estou a convite total. Parlamentares que trouxeram suas esposas, pagaram de seus bolsos", assegurou. A comitiva vai nesta sexta-feira até o Mar da Galileia e às cidades de Tiberíades e Nazaré. No sábado, visita Belém, na Palestina, cidade onde, segundo a tradição cristã, Jesus nasceu. À tarde, o grupo embarca para a Rússia para participar do fórum parlamentar dos BRICs, na segunda-feira (9). * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Nelson Motta O BRASIL NO DIVÃ Publicado: O Globo - Impresso - 05/05/15 - Pág. 13 | On Line 05/06/2015 0:00 por Nelson Motta 
O paciente está atônito no divã diante da atual confusão de valores, em que as fronteiras entre o mal e o bem estão cada vez mais borradas
Se o Brasil fosse uma pessoa, estaria fazendo cinco sessões semanais no consultório de um psicanalista e tomando remédio tarja preta. Descobriu que o pai não é um herói, mas um sem-vergonha infiel, vaidoso e irresponsável, capaz de fazer qualquer coisa pelo poder, e que a mãe é mentirosa e autoritária, e um desastre na administração da casa, além de ninguém entender o que ela diz. Ainda bem que o Brasil não é uma pessoa. O país está no divã de um grupo de analistas, econômicos, políticos e sociais. Mas o caso é complexo. Complexo de superioridade bravateado por Lula durante anos, desmentido diariamente pela realidade da corrupção, do desperdício e da incompetência; complexo de inferioridade pelo menor crescimento de toda a América Latina, só maior que Venezuela e Argentina, casos perdidos, de internação imediata. Síndrome de inveja crônica de americanos e europeus, porque conseguem ser mais ricos, educados e viver melhor do que nós. Complexo de culpa por um país com tantos recursos naturais e tanta beleza, com tudo para se tornar adulto, mas continua adolescente e acreditando em ilusões e almoços grátis, e ignorando que o governo não produz nada e que tudo que gasta é fruto do trabalho e do esforço de cada cidadão, que não sabe que as horas, dias e meses que você trabalha para sustentar o governo estão perdidos e não voltam mais: são vida. Estão roubando a sua vida. Mas não há esperanças para o paciente enquanto amigos do poder, agregados e parentes incompetentes continuarem ocupando cargos de responsabilidade e dando imensos prejuízos a todos por ladroagem, burrice e ineficiência. O paciente está atônito diante da atual confusão de valores, em que as fronteiras entre o mal e o bem estão borradas. Quem diria que algum dia aplaudiríamos gente como Eduardo Cunha e Renan Calheiros, por tirar do governo, de qualquer governo, a possibilidade de aparelhar politicamente as estatais — maldição dos anos Lula/Dilma, que levou o Brasil ao divã. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Nelson Motta
Fontes: Folha de São Paulo - Poder DILMA NOMEIA NOMES LIGADOS A PSB E PMDB PARA O CONSELHO DE ITAIPU Publicado: Folha de São Paulo - 04/06/15 - Pág. __ | On Line 04/06/2015 de Brasília Na tentativa de reforçar a base aliada no Congresso, a presidente Dilma Rousseff nomeou nesta quarta (3) dois integrantes para o Conselho de Administração da usina hidrelétrica de Itaipu ligados ao PMDB e ao PSB. Foram publicadas no "Diário Oficial" da União a nomeação de Maurício Requião de Mello e Silva, irmão do senador Roberto Requião (PMDB-PR), e do ex-presidente e fundador do PSB Roberto Amaral como conselheiros de Itaipu. No caso de Roberto Amaral, a nomeação busca manter um canal aberto com o PSB, que, mesmo estando na oposição, acabou contribuindo com votos no Congresso para aprovar medidas do ajuste fiscal. Além disso, é recompensa a Amaral, que sempre foi contra o rompimento com o governo. No caso de Requião, é um gesto na direção do senador, que tem apoiado algumas medidas do Planalto --como a MP 664, que trata de benefícios previdenciários, e a indicação do ministro Luiz Fachin para o Supremo Tribunal Federal. O posto na Itaipu é um dos mais cobiçados entre as estatais. Até dezembro passado, o honorário mensal era de R$ 20.804,13. O conselho faz seis reuniões ordinárias ao ano. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder STJ AUTORIZA QUEBRA DE SIGILO TELEFÔNICO DE CABRAL E PEZÃO - Objetivo da medida é apurar se ex-governador do Rio e sucessor tiveram contato com participantes de esquema // Ex-diretor da Petrobras diz que obteve R$ 30 mi de fornecedores da estatal para campanha ao governo do Estado Publicado: Folha de São Paulo - 04/06/15 - Pág. __ | On Line 04/06/2015 por Gabriel Mascarenhas, de Brasília O STJ (Superior Tribunal de Justiça) autorizou a quebra do sigilo telefônico do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), do seu antecessor, Sérgio Cabral (PMDB), e do ex-secretário estadual da Casa Civil Regis Fichtner. Citados em depoimentos do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, um dos principais delatores da Operação Lava Jato, os três são investigados sob suspeita de terem sido beneficiados pelo esquema de corrupção descoberto na Petrobras. A decisão foi assinada pelo ministro Luís Felipe Salomão, relator dos inquéritos relacionados à Operação Lava Jato que tramitam no STJ. A medida, solicitada pela Polícia Federal, tem como objetivo acessar registros telefônicos anteriores à campanha de Cabral ao governo do Rio de 2010 e verificar se houve contato com outros participantes do esquema. Em depoimento, Paulo Roberto Costa afirmou ter articulado uma doação de R$ 30 milhões para a campanha de Cabral em 2010, quando Pezão concorreu como seu vice. Os recursos, segundo Costa, teriam sido repassados clandestinamente por fornecedores da Petrobras, e não por meio de doações oficiais. Segundo Paulo Roberto Costa, que confessou seus crimes e passou a colaborar com as investigações do caso para obter uma pena menor, o valor foi acertado em uma reunião com as presenças de Cabral, Pezão e Fichtner. Em março, o atual governador do Rio enviou sua defesa ao STJ. Ele negou que o encontro mencionado por Costa tenha ocorrido e disse que a acusação não tem sentido. Pezão argumentou que, em 2010, ele e Cabral travaram um embate público com o governo e a Petrobras por causa da ameaça de mudança na divisão dos royalties do petróleo, que prejudicaria a arrecadação do Estado do Rio. Paulo Roberto Costa também acusou o governador do Acre, Tião Viana (PT), de ter recebido R$ 300 mil, pagos pelo doleiro Alberto Youssef, durante sua campanha ao Senado, em 2010. Viana, que também é investigado no STJ, nega a acusação e afirma que todas as doações recebidas foram declaradas em sua prestação de contas à Justiça Eleitoral. Outro lado PARA INVESTIGADOS, DELATOR MENTE SOBRE ENCONTRO do Rio O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, disse que a acusação de Paulo Roberto Costa é "falsa". O ex-governador Sérgio Cabral manifestou "repúdio" contra as "mentiras ditas pelo delator". O ex-secretário Regis Fichtner disse que a investigação vai provar que ele nunca falou por telefone com Costa. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco A VEZ DA ODEBRECHT Publicado: Folha de São Paulo - 04/06/15 - Pág. A2 | On Line 04/06/2015 por Bernardo Mello Franco BRASÍLIA - "Parece que está todo mundo esperando pelo momento em que vão pegar a Odebrecht. Tem gente que diz: 'Vocês ainda não foram pegos'. Não fomos pegos porque não fizemos nada errado", disse à Folha Fernando Santos-Reis, um alto executivo da empresa, em abril. Citada por diversos réus e delatores, a maior empreiteira do país continua a negar envolvimento no petrolão. Mas os investigadores da Lava Jato parecem mais perto do que nunca de pegá-la, para usar o verbo escolhido por seu dirigente. Em documento enviado à Justiça Federal na semana passada, os procuradores acusam o dono da UTC e um executivo da Odebrecht de chefiarem a "organização criminosa" que saqueou os cofres da Petrobras. "Na organização de tal esquema, comandando o núcleo econômico, estava [Ricardo] Pessoa e Márcio Faria, o primeiro pela UTC e o segundo pela Odebrecht. Ambos dirigiam as atividades da orcrim [organização criminosa]", diz a força-tarefa. Em nota, a empreiteira se disse vítima de calúnia e sustentou que "nunca participou de cartel, nem de oferecimento ou pagamento de propina em contratos com qualquer cliente público ou privado". É uma afirmação ousada, considerando o que o presidente do conselho de administração da construtora já declarou a este jornal. "Não vou dizer que nós somos uma empresa inocente. Não existe empresa que sobreviva inocente", disse Emílio Odebrecht, em 1994. Os anões do Orçamento, pivôs do escândalo da época, parecem ladrões de galinha diante dos réus do petrolão. Dois deles, Paulo Roberto Costa e Pedro Barusco, já afirmaram ter recebido propina da Odebrecht. Na entrevista de 21 anos atrás, o dono da empreiteira disse ter votado em Collor. Hoje é próximo de Lula e do PT. Nesta terça, soube-se que sua empresa levou 70% dos empréstimos do BNDES para obras no exterior desde 2007. Foram US$ 8,4 bilhões, com juros subsidiados. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: O Globo - País RENAN RECUA E ADMITE RETIRAR SABATINA DA LEI DAS ESTATAIS Presidente do Senado diz que a questão é ‘um detalhe menor’; proposta era de nomes passarem pelo crivo da Casa Publicado: O Globo - Impresso - 04.06.2015 - Pág. 8 | On Line 03/06/2015 17:02 / Atualizado 03/06/2015 17:19 por Cristiane Jungblut BRASÍLIA — O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recuou nesta quarta-feira e admitiu retirar do anteprojeto da Lei de Responsabilidade das Estatais o artigo que prevê a sabatina — e consequente voto na Casa — do nome indicado pela presidente Dilma Rousseff para o comando das estatais e bancos públicos. Renan disse que a questão da sabatina é um "detalhe menor" da proposta. Ele falou sobre o assunto em discurso em Plenário do Senado, que teve votações no dia de hoje, e depois em entrevista. Renan disse que o importante da proposta é garantir mecanismos de transparência da gestão das estatais. — Essa coisa da sabatina é um detalhe, uma coisa menor. Se for o caso, até retiraremos, desde que, em contrapartida, possamos garantir à sociedade a absoluta transparência das estatais e um controle do gasto público. O fundamental é o Parlamento garantir a transparência das estatais e das empresas de economia mista. Essa é a cobrança da sociedade. A sabatina que foi proposta é uma saída, mas ela não é sinônimo do controle, da interferência do Legislativo. Não é isso que se quer. O que se quer é proteger e garantir a transparência. Essa é a fundamental mudança hoje no Brasil que a sociedade cobra — disse Renan. No discurso em Plenário, Renan já anunciara sua mudança de posição. — Pode ser até retirado, em benefício da transparência das estatais. A declaração foi uma mudança de tom. Na terça-feira, a presidente Dilma Rousseff criticou a proposta, afirmando que seria uma interferência do Legislativo sobre o Executivo. Em resposta a Dilma, Renan dissera que era "papel do Legislativo fiscalizar o Executivo". Renan deixou claro que terá que haver uma contrapartida no caso dos requisitos para assumir os comandos das estatais. Pelo projeto, outra inovação importante é que os presidentes da Petrobras e de outras grandes empresas de economia mista terão, obrigatoriamente, que comprovar experiência anterior no mercado de um ano. Com a proposta de os nomes passarem pelo crivo do Senado, o Palácio do Planalto perderia poder. Hoje, pelo artigo 52 da Constituição, passam por sabatina e votação: magistrados, procurador-geral da República, presidente e diretores do Banco Central, embaixador e outros titulares de cargos que a lei definir. O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), elogiou a postura de Renan e disse que o presidente do Senado agiu com "bom senso". — A palavra do presidente Renan é de quem está disposto a ouvir todas as opiniões. Foi bom senso. O presidente Renan compreende a importância de um assunto como esse. Temos questões de transparência, de resultados. O Estado é o principal acionista das estatais. E o governo não vai se negar a fazer esse debate — disse Delcídio. O petista ainda reagiu com ironia às declarações do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que vai comandar a comissão criada para analisar a Lei das Estatais. Jucá propôs a ampliação das pessoas que deveriam ser sabatinadas e passar pelo crivo do Plenário do Senado, e ainda quer incluir um artigo que dê a Casa poder de destituir dirigentes de estatais e bancos. — Ainda não chegamos ao Parlamentarismo — disse Delcídio, ironizando as propostas de Jucá. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País TCU CHAMA DIRETORIA EXECUTIVA RESPONSÁVEL POR GASENE PARA DAR EXPLICÇÕES Ex-presidente da estatal José Sergio Gabrielli e o ex-presidente da empresa paralela criada, Antônio Carlos Pinto de Azeredo, devem ser ouvidos Publicado: O Globo - Impresso - 04.06.2015 - Pág. 5 | On Line 03/06/2015 18:07 / Atualizado 03/06/2015 18:20 por Vinicius Sassine BRASÍLIA - Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) concluíram que a Petrobras teve o real controle das obras da rede de gasodutos Gasene, construída por meio de uma empresa de fachada, e determinaram que todos os diretores executivos responsáveis pelo projeto sejam ouvidos em audiência, num prazo de 15 dias. O ex-presidente da estatal José Sergio Gabrielli e o ex-presidente da empresa paralela criada, Antônio Carlos Pinto de Azeredo, devem ser ouvidos no mesmo prazo. O caso foi revelado em série de reportagens publicada pelo GLOBO. Azeredo reconheceu em entrevista ao jornal ter sido apenas um "preposto" no negócio. Os gasodutos foram construídos por meio de uma sociedade de propósito específico (SPE) estruturada pela Petrobras, chamada Transportadora Gasene. Esse tipo de estrutura é comum na iniciativa privada, mas vem sendo usado por estatais e empresas públicas para driblar a fiscalização por órgãos de controle. O voto do ministro relator, André Luís de Carvalho; do ministro revisor, Bruno Dantas; e manifestações de ministros em plenário ressaltaram que SPEs com recursos diretos ou indiretos da União devem ser fiscalizadas por órgãos como o TCU. O acórdão aprovado em plenário convoca integrantes da diretoria executiva "que tenham autorizado ou ratificado os atos inerentes à implantação do gasoduto". Gabrielli é o único da diretoria citado textualmente. A medida pode atingir a ex-presidente da Petrobras Graça Foster, que atuou diretamente na implementação da rede de gasodutos. Um documento assinado por ela em 2007, quando era diretora de Gás e Energia, mostra que Graça levou à diretoria executiva uma proposta de aprovação de parcerias para a Transportadora Gasene. Os ministros determinaram ainda que a área técnica avalie o "grau de responsabilidade ou não" dos integrantes dos Conselhos de Administração e Fiscal da Petrobras pelas falhas identificadas. O parecer técnico terá de registrar uma manifestação conclusiva a respeito. A presidente Dilma Rousseff presidiu o Conselho de Administração entre 2003 e 2010, quando era ministra nos governos do presidente Lula. Oito dias antes de deixar o governo para se candidatar pela primeira vez à Presidência da República, em 2010, Dilma inaugurou trecho do gasoduto na Bahia. FALHAS DETECTADAS Os integrantes da diretoria executiva no momento da execução do projeto precisam apresentar explicações sobre as "falhas detectadas" e sobre a "possível inconsistência" da emissão de cartas de atividade permitida pela Petrobras à SPE criada. A estatal enviou mais de 600 cartas à Transportadora Gasene em que, na prática, repassa orientações sobre quais deveriam ser os atos da empresa criada, de uma simples decisão sobre as obras aos empréstimos bilionários do BNDES. O TCU também determinou que a presidência do BNDES informe em 15 dias toda a documentação relacionada aos financiamentos ao projeto, decididos por meio dessas cartas de atividade permitida. O Gasene envolveu investimentos de R$ 6,3 bilhões e contou com 80% de financiamento pelo BNDES. Em 2012, após a conclusão das obras, o gasoduto foi incorporado a uma subsidiária da Petrobras, a Transportadora Associada de Gás (TAG), que passou a pagar os financiamentos. Antes disso, a Petrobras já era a garantidora dos empréstimos e havia risco de ter de arcar com eventual inadimplência, segundo o TCU. Outras determinações foram feitas à Petrobras, como registrar em seu orçamento os investimentos feitos pelas SPEs criadas e fixar critérios de preços praticados. A área técnica também terá de aprofundar a apuração sobre o superfaturamento detectado em contratos - em alguns casos, ultrapassou 1.800%. Empresas envolvidas nas obras poderão explicar as falhas identificadas à área técnica. São listadas no acórdão a chinesa Sinopec, Galvão Engenharia, Conduto Companhia Nacional de Dutos, Bueno Engenharia e Construções, Megadrill South America Engenharia e o Consórcio Mendes Júnior e Travassos Engenharia. O Gasene liga o Rio de Janeiro à Bahia, passando pelo Espírito Santo. Além da suspeita de superfaturamento, auditorias do TCU identificaram pagamentos por serviços não executados, dispensas ilegais de licitação e falta de projetos básicos para as obras. Contratos do Gasene foram usados para pagamento de propina, conforme investigações da Operação Lava-Jato. — Criou-se uma SPE supostamente sem recursos públicos, mas com evidente controle da Petrobras sobre a Transportadora Gasene. Houve uma relação quase promíscua, senão promíscua, da Petrobras com a SPE e com o BNDES, por meio das cartas de atividade permitida. E isso será apurado — disse o ministro relator, André Luís. — A despeito dos arranjos criativos e engenhosos para efetivar o projeto, a Petrobras é a pessoa jurídica que efetivamente atua como responsável pelo gasoduto. A Transportadora Gasene é só um elemento de natureza contábil. As SPEs se tornaram uma nova fronteira do Estado para burlar o controle feito pelos órgãos constitucionalmente incumbidos dessa missão — reforçou o ministro revisor, Bruno Dantas. N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País STJ AUTORIZA QUEBRA SIGILO TELEFÕNICO DE CABRAL E PEZÃO EM INQUÉRITO DA LAVA-JATO - Ligações trocadas entre os políticos do Rio e outros investigados serão analisadas Publicado: O Globo - Impresso - 04.06.2015 - Pág. 4 | On Line 03/06/2015 18:18 / Atualizado 03/06/2015 19:25 por Jailton de Carvalho BRASÍLIA - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta quarta-feira a quebra do sigilo telefônico do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) e do ex-chefe da Casa Civil Regis Fichtner. Os três são suspeitos de receber dinheiro desviado da Petrobras. O STJ autorizou a devassa nas contas do governador, do ex-governador e do ex-secretário com base em pedido do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. Em um dos depoimentos da delação premiada, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa disse que repassou R$ 30 milhões para o caixa dois da campanha eleitoral de Cabral em 2010. O dinheiro seria proveniente de propina de contratos de empresas responsáveis por obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Segundo o delator, as empreiteiras Odebrecht, OAS e UTC, que formavam o consórcio Compar, teriam repassado à campanha de Cabral R$ 15 milhões. Outros R$ 15 milhões teriam como origem os caixas da Skanska e Alusa, entre outras empresas. "Cada empresa deu contribuição no total de R$ 30 milhões", afirmou Paulo Roberto. Ex-vice-governador de Cabral, Pezão teria sido um dos beneficiários dos repasses. Ainda de acordo com a delação de Costa, coube ao secretário capitanear os pedidos de propina para a campanha em 2010, inclusive com a marcação da reunião num quarto de hotel com representantes de empresas contratadas para o Comperj. Procurado pelo GLOBO, Cabral respondeu por intermédio de sua assessoria que "respeita o processo judicial e reitera o seu repúdio e a sua indignação às mentiras ditas pelo delator Paulo Roberto Costa. O ex-secretário disse, por meio de assessores, que "diante das inverdades ditas pelo delator Paulo Roberto Costa, cabe à Justiça investigar os fatos. A quebra de sigilo telefônico, diante disso, é natural e servirá apenas para demonstrar que jamais falei com ele ao telefone sobre qualquer assunto." Pezão deve divulgar uma nota ainda hoje sobre o assunto. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder INVESTIGADAS NA LAVA JATO ESTUDAM PARTICIPAÇÃO EM LEILÃO DE CONCESSÕES Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 03.06.2015 - Pág. A11 | On Line 03/06/2015 02h00 de São Paulo Os grupos Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa se preparam para avaliar o pacote de concessões que o governo promete anunciar na próxima semana. Farão isso por meio de suas empresas especializadas em concessões, a Odebrecht TransPort e a CCR (empresa controlada por Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e pelo grupo Soares Penido). "Vamos avaliar, mas só saberemos se vamos entrar ou não depois que o governo mostrar o que vai colocar em licitação", diz Renato Vale, presidente da CCR. A Odebrecht Transport confirmou que fará o mesmo, por meio de sua assessoria de imprensa. CCR e TransPort são empresas independentes na estrutura de seus controladores e não estão envolvidas na Operação Lava Jato, que investiga as empreiteiras dos grupos Odebrecht, Andrade e Camargo por suposta participação num esquema de corrupção na Petrobras. "Não há ligação nenhuma. A CCR tem outros sócios [além de Andrade e Camargo] e 49% de seu capital aberto em bolsa", afirma Vale. De acordo com o executivo, este ano a CCR vai investir R$ 5 bilhões. A empresa tem a concessão de várias rodovias e do aeroporto de Confins, em Belo Horizonte (MG). Opera também aeroportos em Quito (Equador), San Jose (Costa Rica) e Curação. A Odebrecht TransPort tem estradas, opera linhas de metrô e tem a concessão do aeroporto do Galeão, no Rio. DESMANCHE Boa parte das outras grandes empreiteiras enfrenta dificuldades financeiras e dificilmente terão condições de disputar o pacote de concessões. A OAS e a Galvão Engenharia deixaram de pagar os credores e entraram em recuperação judicial. A Engevix e a UTC colocaram patrimônio à venda para pagar dívidas. A primeira vendeu já vendeu as concessões dos aeroportos de Brasília e Natal, e a UTC pode negociar o terminal de Viracopos, em Campinas (SP). * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder NO VÁCUO DA LAVA JATO, EMPREITEIRA MÉDIAS QUEREM DISPUTAR CONCESSÕES Construtoras se organizam para disputar o próximo pacote de concessões de estradas, ferrovias e aeroportos // Empresas pedem lotes menores e mudanças nas garantias, para poderem competir com empreiteiras grandes Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 03.06.2015 - Pág. A11 | On Line 03/06/2015 02h00 por David Friedlander, de São Paulo 
Construtoras de médio porte começam a se organizar em grupos para ganhar força na disputa dos próximos leilões de estradas, ferrovias e aeroportos, um espaço dominado pelas grandes empreiteiras agora fragilizadas pela Operação Lava Jato.
Essas empresas estão acostumadas a fazer estradas, pontes e hospitais para governos estaduais e prefeituras. Para entrar nas concessões federais, maiores e mais caras, pressionam o governo para conseguir mudanças no formato das licitações que devem ser lançadas no dia 9. As principais são: divisão dos projetos em lotes menores e mudanças no tipo de garantias exigidas para participar dos leilões. Sem isso, argumentam, as disputas continuarão concentradas nas maiores do setor. Um dos grupos que já está formado é liderado pelo empresário Carlos Zveibil Neto. São seis construtoras de médio porte que se reúnem toda sexta-feira para estudar projetos de concessão. A maior delas, a Planova, fatura R$ 250 milhões por ano. A receita das seis soma R$1,2 bilhão. Eles já ganharam uma concessão da prefeitura de Belo Horizonte (MG) para construir e explorar a nova rodoviária da cidade, investimento de R$ 90 milhões. "No pacote do governo, estamos interessados nas estradas", afirma Zveibil. "Há várias empresas negociando parcerias. Mas os acordos só podem ser fechados quando o governo mostrar o que vai licitar e quais serão as regras", diz Luciano Amadio, presidente da Apeop (Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas). A construtora de Amadio, a CVS, discute com outras quatro uma associação para disputar concessões de portos, quando elas vierem. Ele não quer identificar os possíveis parceiros, mas diz que o faturamento dos cinco soma R$ 1 bilhão –3% da receita da empreiteira do grupo Odebrecht, a maior do país. Nos certames anteriores, mais da metade das concessões de rodovias e aeroportos foram arrematadas pelas grandes empreiteiras, hoje investigadas pela Polícia Federal na Lava jato. Fora Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa, que são as maiores, há dúvidas sobre a presença das outras grandes nas próximas licitações. Várias estão vendendo patrimônio para pagar dívidas (leia texto abaixo). "Ninguém queria que fosse assim, mas nem todas as grandes estão em condições para novos investimentos. Se o governo der condições, as médias podem ocupar parte do espaço", diz Carlos Eduardo Lima Jorge, presidente da comissão de infraestrutura da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção). LOBBY O trabalho de lobby junto ao governo vem sendo feito pela CBIC e pela Apeop. Em abril, organizaram um seminário em Brasília para mostrar como são as concessões em outros países. O evento foi feito na capital para mostrar força e para facilitar a presença de gente do governo. Depois, passaram a se encontrar com técnicos e autoridades dos Ministérios do Planejamento e da Casa Civil, para discutir mudanças nas licitações sugeridas pela consultoria GO Associados, contratada para a assessorá-las. Sabem que a proposta de dividir os empreendimentos em trechos menores não se aplica a todos os projetos, mas defendem que seria possível fatiar estradas e ferrovias em três lotes ou mais. Insistem ainda na mudança das garantias exigidas nas licitações. Em vez de empenhar o patrimônio das empresas e dos sócios, querem dar como garantia a própria receita do projeto licitado pelo governo. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder PROCURADORIA COBRA R$ 394 MI DE RÉUS LIGADOS À CAMARGO CORRÊA - Ministério Público Federal quer que executivos e intermediários de propina ressarçam Petrobras // Em ação é referente a obras de refinarias, ex-diretores da empresa são acusados de liderar organização criminosa Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 03.06.2015 - Pág. A6 | On Line 03/06/2015 02h00 de São Paulo O Ministério Público Federal requereu que ex-executivos da Camargo Corrêa e operadores financeiros sejam condenados a ressarcir a Petrobras em R$ 393,8 milhões por contratos com sobrepreço em refinarias da Petrobras. Em ação penal que corre na Justiça Federal do Paraná, a Procuradoria acusa o ex-presidente da Camargo Dalton Avancini, o ex-presidente do conselho de administração da empresa João Ricardo Auler e o ex-vice-presidente Eduardo Hermelino Leite de estarem no topo de uma organização criminosa para corromper e lavar dinheiro. Tanto Avancini quanto Leite fizeram acordos de delação premiada em troca de redução da pena e admitiram que a construtora integrava um cartel de construtoras que monopolizava grandes obras da Petrobras, obtinha contratos com sobrepreço e direcionava o "extra" para o pagamento de propina por meio da rede de operadores do doleiro Alberto Youssef. Dos dez réus denunciados, cinco tornaram-se delatores. Conforme a acusação, R$ 50,8 milhões correspondem ao "valor comprovado de corrupção à Camargo Corrêa" nas obras das refinarias Abreu e Lima (PE) e Presidente Vargas (PR). Os outros R$ 343 milhões, para ressarcimento, partem do pressuposto de que a propina alcançou 3% do total dos contratos. Paralelamente, a construtora também é alvo de um processo civil que cobra R$ 845 milhões por danos materiais, morais e multa. Na peça de 152 páginas, a Procuradoria cita ainda diversas vezes a empreiteira Odebrecht e o executivo Márcio Farias como líderes do cartel das empreiteiras, ao lado do dono da UTC, Ricardo Pessoa. Os procuradores, porém, não detalham no documento a participação de Faria e da Odebrecht, afirmando que o caso do cartel está sendo investigado em outra ação. DOMÍNIO DO FATO Os investigadores da Operação Lava Jato invocaram a teoria do domínio do fato –a mesma que embasou a condenação, no julgamento do mensalão, do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Os procuradores afirmam que a nova Lei de Organizações Criminosas, de 2013, reconhece a responsabilidade a quem está no topo da cadeia de comando, mesmo que não tenha vindo a praticar pessoalmente os crimes atribuídos ao grupo. O raciocínio dirige-se a João Auler, único dos ex-executivos da Camargo a não fazer acordo de delação. No caso da acusação de lavagem de dinheiro, o ex-dirigente é descrito como alguém que não "sujava as mãos" com a parte operacional. Contra ele pesa anotação de pagamento de R$ 30 mil, registrada em uma agenda, a uma das empresas de Yousseff. "Não é crível que Auler não tivesse aderido à conduta de seus sucessores na lavagem do dinheiro que ele próprio havia prometido pagar na Rnest e na Repar", sustenta a Procuradoria. Auler também foi citado pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e por Youssef como o representante da Camargo no "clube" das empreiteiras e por ter, segundo eles, negociado propina com o ex-deputado José Janene (PP-PR), morto em 2010. OUTRO LADO Questionada sobre os termos da acusação do Ministério Público Federal contra os ex-executivos da Camargo Corrêa, a construtora afirmou, em nota, que "se esforça para sanar irregularidades e aprimorar a governança da empresa e do setor". Já o advogado Celso Vilardi, que defende João Ricardo Auler, disse que o ex-presidente do conselho de administração da Camargo Corrêa será absolvido porque é inocente. Vilardi criticou o uso da teoria do domínio do fato pelos procuradores da Lava Jato: "O uso que estão fazendo da teoria é exatamente o oposto do que foi formulado pelo Claus Roxin [jurista alemão]. Ao contrário do que afirma o MPF, ter uma posição de controle não é suficiente para a condenação, se não existe prova". "O modo como usaram a teoria do domínio do fato é uma confissão de que não existe prova contra o João Auler", afirmou o defensor. Procurada, a Construtora Norberto Odebrecht disse desconhecer as alegações finais do MPF e repudiar a "menção caluniosa" à empresa e que a denúncia original sequer envolve "e nem poderia envolver" executivos da companhia. "A CNO reafirma que nunca participou de cartel, nem de oferecimento ou pagamento de propina em contratos com qualquer cliente público ou privado e repudia a citação da empresa e seus integrantes baseada em afirmações de réu confesso ligado a um grupo [Camargo Corrêa] que sempre teve públicas desavenças com esta empresa na disputa de importantes contratos", diz a nota. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Opinião ATÉ QUANDO REFÉNS DE CORRUPÇÃO E VIOLÊNCIA? Publicado: O Globo - Impresso - 03.06.2015 - Pág. 17 | On Line 03/06/2015 0:00 por Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho É imperiosa a reação dos segmentos sociais amplamente majoritários e do Estado, antes que se faça fila para os velórios de todos os dias A nação brasileira indaga até quando os algozes abusarão de sua paciência. Agora, já não apenas da inércia fruto da omissão, mas do esmagamento da liberdade de ir e vir e até da própria vida. Até onde irá o insuportável jogo de empurra? Não será suficiente, em sociedade pretensamente civilizada, bradar basta! Não conviver de forma passiva com os tiros — de balas perdidas, mas achadas no corpo das vítimas — ou facadas desferidas pelos farristas da violência letal. Essas reflexões me vieram a partir de mensagem da juíza criminal Yedda Christina Assunção, que, indignada com o estado de coisas, afirma: “Chega de benefícios para sustentar que saiam tantos quanto entram. Chega de legitimar a bandidagem. Chega de demagogia. Há pessoas más no mundo, há pessoas boas. A nossa função é garantir que as primeiras não agridam as segundas. Garantindo a paz. Estamos falhando. Reiteradamente. A insegurança pública é nossa culpa. Admitamos.” O repto da juíza não ecoa no deserto, bastando como exemplo a manchete de anteontem do GLOBO e a capa da revista “Época” de 25 de maio. A questão não se resume ao deslocamento do foco da violência para a redução da maioridade penal, tema candente dentre aqueles a merecer decisões. Por isso, o Tribunal de Justiça está organizando um grande debate, com a participação de todos os interessados, autoridades e sociedade civil, o respeitável público cuja voz se impõe ouvir, para fazer cessar o festival de horrores. O tratamento de direitos humanos — exceto por demagogia — não serve apenas para proteger bandidos. É ocioso o mote: “A polícia prende, a Justiça solta”, usado sem informação dos fatos ou da prosaica circunstância de, muitas vezes, a prisão ser ilegal e a soltura, imposição da lei. Não pode ser esquecido o tema da corrupção, invisível por sua face vampiresca, que nos atinge desde 1500. Os novos Códigos Penal e de Processo Penal só adiantarão com uma enérgica tomada de posição contra os esbirros da corrupção, escancarada em rumorosos processos. Não se desconhecem os esforços das autoridades, mas a Justiça atua nos limites da legalidade, não sendo razoável tomar a parte pelo todo mesmo quando alguns exemplos isolados (passeio com Porsche apreendido). Mas, insista-se, essa conduta vergonhosa é rara. Corrupção e violência são faces siamesas da barbárie que se banalizou. Impõe-se a coesão social, motivo por que a corrupção e a violência não podem continuar sob o privilégio da impunidade. É imperiosa a reação dos segmentos sociais amplamente majoritários e do Estado, antes que se faça fila para os velórios de todos os dias e continue a se meter descaradamente a mão no bolso dos indefesos, em especial os aposentados e desempregados. O desemprego crescente e a decrepitude dos serviços essenciais exigem uma resposta vigorosa. Pode-se começar pelo combate à condição de reféns da corrupção e das outras formas de violência. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho é Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna do Roberto DaMatta TUDO DENTRO DA LEI Publicado: O Globo - Impresso - 03.06.2015 - Pág. 17 | On Line 03/06/2015 0:00 por Roberto DaMatta Nossa agremiação recebeu propinas pagas a obras não realizadas e contratos superfaturados, mas tudo impecavelmente aprovado pelos tribunais da Terra e dos céus 
Somos legalizantes, legalistas, legalóficos e legalomaníacos. Cremos que a vida social e seus costumes mais arraigados; ou os seus laços mais sagrados, mudam com a lei. Mudamos a lei para não mudar o nosso conforto e a nossa perene má-fé. Em outras palavras, para não segui-la.
Vivemos recessão, inflação e depressão causadas pelos nossos projetos onipotentes, mas tudo dentro da lei. Ficamos imensamente ricos roubando contratos e emitindo notas falsas, mas de acordo com um programa e, é lógico, dentro da lei. Ultrapassamos todos os limites dos nossos papéis de administradores temporários dos bens públicos e confundimos nossas vidas com instituições do partido e do Estado, mas de acordo com a lei. A mentira em nome do povo tem sido a nossa moeda corrente, mas tudo dentro da lei. Preferimos dar cargos públicos a gente nossa, gente boa, gente do nosso coração, alijando pessoas capacitadas, mas tudo dentro da lei. Encorajamos a confusão entre o pessoal e o público, o local e o nacional, o nacional e o internacional, mas tudo dentro da lei. Tentamos controlar a maquina pública naquilo que ela pudesse nos prejudicar e em tudo que ela pudesse nos ajudar, mas tudo dentro da lei. A lei nos agasalha, protege, guia e nos ajuda a acusar, a patrulhar e a perseguir os nossos inimigos. Somos, acima de tudo, legais. Bons companheiros e camaradas. Amigos de cofre e de mesa, de boa arte e comidas. Tudo dentro da lei. Transformamos interesses pessoais e partidários em leis e instituições, dentro da lei. Combatemos o bom combate eleitoral usando tudo o que estava e não estava ao nosso alcance, mas dentro da lei. Rigorosamente dentro da lei. Nossa agremiação recebeu propinas pagas a obras não realizadas e contratos superfaturados, mas tudo dentro da lei. Tudo impecavelmente aprovado pelos tribunais da Terra e dos céus. Aliás, antes de existir o mundo, as pessoas, os bichos, o vasto oceano, as montanhas, as tempestades; os terremotos, as cheias e as secas; a neve, a chuva e o sol de rachar. Antes da praia e do mar azul que poluímos; antes do arroz com feijão, da pipoca, do pirão, do peixe frito e da empada. Antes do cachorro-quente, do circo, da novela, da bossa nova e do carnaval. Antes da guerra, das grandes e pequenas batalhas, inclusive as de confete. Antes da tortura e da Abolição da Escravatura. Aliás, antes mesmo da Linha de Tordesilhas que dividia o mundo entre Espanha e Portugal; e antes do Brasil, havia a lei. Ela nasceu de um buraco negro e criou a realidade. Construindo-a, ela permite desfazê-la. A nosso gosto e prazer, é claro. Sem amor ou ódio, sem proposito ou alvo, pois a lei é paras todos. Mas, como diz a própria lei, ela é mais para nós do que para eles. Nossa fraternidade — há quantos anos eu te conheço? — é melhor e, sejamos legais, muito mais honesta e correta do que a deles. A lei pende sempre para o nosso lado, mesmo que ela tenha essa mania estúpida e liberal de ser para todos. Seria ilegal tratar o querido companheiro como todo mundo. Como reza a lei, a igualdade não é possível. A honestidade, então, nem é bom falar. Ambas são um ardil liberal-capitalista desenhado pelo mercado. Ouça uma coisa e espalhe outra. Assim criaremos um mundo mais justo e perfeito. A boa-fé e a verdade são para o outro mundo. No mundo do poder pode-se até mesmo esquecer e anular os crimes e a História, desde que seja dentro da lei. A prescrição como figura legal é uma engenhosa máquina do tempo. Com ela, fazemos o tempo retornar para anular crimes. Até Hitler teria sua prescrição especial e compreensiva entre nós. Lei, lei, lei e lei. Contra a verdade, a lei. Contra a ingenuidade, a lei. Contra o outro, a lei. Contra a boa vontade, a lei. Não insistam: nosso maior adversário não são o crime e a ausência de responsabilidade pública encapsulados imbecilmente como um moralismo barato e de direita: é a lei. Vamos revoga-la? Jamais. Vamos, isso sim, reformá-la e usá-la em nosso benefício como sempre temos feito. O legal é maior que o justo e o real. Adoramos a lei em sua majestade paragrafada, subdividida em sentenças claras, escrita por linhas tortas, mas sempre certas quando nós a temos nas mãos e a aplicamos. Na mentira, na hipocrisia e, acima de tudo, na desfaçatez, fiquem sempre com a lei e pela lei. Somos por todas as legalidades, inclusive e sobretudo pela legalidade da ilegalidade. Somos um dos países mais corruptos, injustos e desiguais do mundo, mas temos um orgulho: estamos sempre dentro da lei! Roberto DaMatta é antropólogo * Fonte primária: O Globo - Coluna do Roberto DaMatta
Fontes: O Globo - País DONO DA UTC APONTA PROPINA EM CONTRATOS DE ANGRA 3 Suposto esquema beneficiaria gestores da Eletronuclear e políticos Publicado: O Globo - Impresso - 03.06.2015 - Pág. 7 | On Line 03/06/2015 6:00 por Vinicius Sassine BRASÍLIA - A delação premiada do dono da construtora UTC, Ricardo Pessoa, tratou de um suposto esquema de pagamento de propina em contratos de obras da usina nuclear Angra 3, em Angra dos Reis, segundo fontes com acesso às investigações no Supremo Tribunal Federal (STF). Pessoa, apontado como chefe do chamado “clube do cartel”, teria detalhado pagamentos envolvendo parlamentares do PMDB e gestores da Eletrobras Eletronuclear, órgão responsável pelas obras da usina. A delação é conduzida sob sigilo pela Procuradoria Geral da República. O depoimento de Pessoa reforça o teor da delação do ex-presidente da Camargo Corrêa Dalton Avancini. Ele também decidiu colaborar com a Justiça em troca de um alívio nas penas. Segundo Avancini, coube à UTC, com participação de Pessoa, convocar uma reunião para acertar propina ao PMDB e a dirigentes da Eletronuclear, entre eles o presidente da estatal, almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva. O executivo relatou uma organização em cartel das empreiteiras para fatiar contratos, como ocorreu na Petrobras. As revelações sobre o depoimento de Avancini foram feitas pelo “Jornal Nacional” em 25 de abril. O presidente da Eletronuclear se licenciou do cargo quatro dias depois. INTEGRANTES DE CARTEL A UTC e a Camargo Corrêa são acusadas de integrar o cartel que negociou contratos na Petrobras. Pessoa e Avancini ficaram presos em Curitiba devido ao suposto envolvimento no esquema. O dono da UTC aderiu à delação premiada após ser transferido para prisão domiciliar. O acordo é com a procuradoria, no âmbito das investigações em curso no STF, por conta das citações a autoridades com foro privilegiado. O ex-presidente da Camargo Corrêa decidiu fazer a delação quando estava num presídio. Ele deixou o cárcere por conta da colaboração. Os depoimentos foram para a equipe de procuradores da força-tarefa em Curitiba. A delação de Pessoa ainda está em curso e depende de homologação do STF. Já se sabe que ele citou como beneficiário do esquema o senador Edison Lobão (PMDB-MA), ex-ministro de Minas e Energia, e a ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB). Os dois já são investigados em inquéritos no STF. Uma autoridade militar com atuação no setor elétrico também foi citada por Pessoa. O GLOBO não confirmou se a referência foi a Othon Luiz, da Eletronuclear. A Eletrobras afirmou que nenhuma irregularidade foi identificada até agora em Angra 3. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País PROCURADORES NOTIFICAM JUSTIÇA DOS EUA SOBRE PROPINA EM CONTRATOS COM A PETROBRAS Acusações abrangem unidades ou afiliadas de quatro empresas que podem ser punidas nos Estados Unidos Publicado: O Globo - Impresso - 03.06.2015 - Pág. 6 | On Line 02/06/2015 17:04 / Atualizado 02/06/2015 17:16 por Bloomberg News RIO - Os procuradores da Força-tarefa da Operação Lava-Jato afirmam que notificaram o Departamento de Justiça dos EUA a respeito das evidências de que pelo menos quatro empresas estrangeiras pagaram propinas para ganhar contratos da Petrobras. As acusações abrangem unidades ou afiliadas da Samsung Heavy Industries Co., da Skanska AB, da AP Moeller-Maersk A/S e da Toyo Engineering Corp., disse em entrevista o procurador Carlos Lima, um dos nove integrantes da força-tarefa. As empresas podem enfrentar denúncias no Brasil, que em último caso poderiam suspender as operações no país, assim como sofrer possíveis sanções nos Estados Unidos por violar a Lei Contra Práticas Corruptas Estrangeiras (FCPA, na sigla em inglês), explicou Lima. - Tivemos uma reunião nos Estados Unidos a respeito disso. Os americanos gostam de saber quais empresas estão envolvidas - disse Lima. - Essas empresas podem ser responsabilizadas por meio da FCPA. A Samsung Heavy Industries disse por e-mail que "não foi contatada por nenhuma autoridade policial em relação a esse assunto". A Toyo e sua afiliada brasileira "são totalmente alheias ao escândalo de subornos da Petrobras", segundo resposta da firma japonesa enviada por e-mail. A Maersk disse que os subornos são estritamente proibidos, tanto para funcionários quanto para terceirizados, que as comissões eram pagas de acordo com as normas do setor e que não descobriu nenhum indício de atividade ilícita. A empresa com sede em Copenhague informou também que não foi contatada pelas autoridades. A Skanska disse, em resposta enviada por e-mail, que mantém uma política de tolerância zero em relação a práticas antiéticas de negócio e que está realizando uma investigação interna. A Petrobras contabilizou uma baixa contábil de R$ 6,2 bilhões em seus resultados de 2014 por conta da corrupção. CONTRATOS OFFSHORE Em resposta enviada por e-mail, o Departamento de Justiça dos EUA preferiu não comentar sobre seu papel na investigação. A Petrobras não respondeu aos pedidos para comentar o assunto. Segundo Lima, a lista entregue ao Departamento de Justiça dos EUA poderá crescer à medida que os investigadores levantarem provas de que as supostas propinas para garantir contratos da Petrobras pagas por fornecedoras internacionais -- diretamente ou por meio de intermediários -- não eram uma prática incomum. - Há muito disso nos grandes contratos offshore - disse ele. - Um intermediário acabava pagando as propinas, em teoria sem o conhecimento da empresa, mas a empresa é responsável por seus agentes. No ano passado, o Departamento de Justiça dos EUA estava investigando supostos pagamentos ilícitos de agentes que trabalhavam para a fornecedora holandesa SBM a empresas como a Petrobras. A investigação americana foi cancelada em 12 de novembro quando a afretadora de plataformas flutuantes reconheceu pagamentos impróprios, inclusive no Brasil, pelo intermediário Julio Faerman. A empresa fechou no mesmo dia um acordo para pagar US$ 240 milhões ao Ministério Público da Holanda para resolver o caso, em novembro, disse a SBM em um comunicado na época. EVIDÊNCIAS DO ESTADO O procurador afirmou que os investigadores brasileiros estão enviando atualizações da investigação a autoridades do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, que estão mostrando interesse em acompanhar o caso. - Esses fatos já são de conhecimento das autoridades americanas, que são quem as empresas temem. Os procuradores estão reunindo documentos que respaldem depoimentos de pessoas que colaboram no caso em troca de sentenças mais leves, inclusive de intermediários e de ex-executivos da Petrobras. Uma unidade da Skanska, que tem sede em Estocolmo, fará parte de uma denúncia de cartel que os procuradores estão preparando para apresentar nos próximos meses, disse Lima. - A Skanska era parte do cartel, pagou propina. Sabia o que estava fazendo - disse. No caso da Samsung Heavy Industries, procuradores usaram os depoimentos de um intermediário que disse ter sido contratado para pagar propina e dois executivos da Petrobras que reconheceram o recebimento de pagamentos indevidos. O intermediário era Julio Camargo, que disse ter recebido US$ 40 milhões por intermediar o contrato de duas sondas de perfuração. O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o ex-gerente-executivo Pedro Barusco admitiram recebimento de propina de Camargo para favorecer empresas. Também foram usados documentos sobre os depósitos e extratos de contas ilegais no exterior. Entre eles, uma carta assinada por um gerente geral da Samsung contratando a empresa de Camargo como seu representante exclusivo. O Departamento de Justiça vem aumentando o combate à corrupção fora do território americano. Desde 2009, foram mais de 50 casos criminais contra empresas, e multas de confiscos de cerca de US$ 3 bilhões. Lima exortou os fornecedores a realizarem investigações internas independentes o quanto antes e informarem as autoridades brasileiras e internacionais a respeito delas. - Não vejo como a empresa pode negar irregularidades sem ao menos abrir investigação - disse. - Essa é obrigação de qualquer empresa que esteja vinculada às leis anticorrupção. N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira QUEM TEM A FORÇA? Publicado: O Globo - Impresso - 03.06.2015 - Pág. 4 | On Line 03.06.2015 08h00m por Merval Pereira Os pontos-chave 1 - Se a maior parte dos dirigentes das estatais não fosse indicada por polítios, até haveria sentido na proposta que Cunha e Calheitros apresentam para colocar sob o controle do Congresso a nomeação dos presidentes da s estatais. 2 - Os dois atuais presidentes das Casas do Congresso, por sinal, são useiros e vezeiros em indicar nomes para a direção das estatais. 3 - O projeto de Cunha e Calheiros tem uma determinação positiva: proibe que ministros participem dos Conselhos de Administração.
Continua tensa a relação do Palácio do Planalto com os presidentes das duas Casas do Congresso, que buscam novos meios para reduzir o poder da presidente Dilma. Por que será que os presidentes da Câmara e do Senado estão apresentando uma proposta de controle pelo Congresso da indicação dos dirigentes de empresas estatais se a lei já prevê isso, pelo menos para todas as instituições financeiras públicas como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)?
Segundo a lei 4595/64, no artigo 21§ 1º “A nomeação do Presidente do Banco do Brasil S. A. será feita pelo Presidente da República, após aprovação do Senado Federal”. O artigo 22§ 2º estende a exigência a todas as demais instituições financeiras públicas. Por outro lado, se a maior parte dos dirigentes das estatais não fosse indicada por políticos, até que haveria algum sentido na proposta que os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, apresentam repentinamente para colocar sob o controle do Congresso a nomeação dos presidentes das estatais, reduzindo ainda mais o poder do Palácio do Planalto. Se os escândalos da Petrobras que estão sendo descobertos fossem obra apenas dos tecnocratas da estatal, os políticos poderiam agora assumir o papel de salvadores da pátria, garantindo à sociedade que uma sabatina severa poderia controlar os desmandos que escandalizam a todos. Mas foi um ex-presidente da Câmara, o indigitado Severino Cavalcanti, quem cunhou a melhor frase para revelar as entranhas do submundo político que engendrava tenebrosas transações na máquina pública inchada por estatais. “Quero aquela diretoria que fura poço”, bradou Cavalcanti, explicitando grotescamente o interesse pelo petróleo brasileiro. Os dois atuais presidentes das Casas do Congresso, por sinal, são useiros e vezeiros em indicar nomes para a direção das estatais. Por 11 anos ininterruptos um indicado de Calheiros, o ex-senador Sérgio Machado, dirigiu a Transpetro, subsidiária da Petrobras. Já Eduardo Cunha, através do PMDB do Rio, participou da escolha de dirigentes de Furnas durante muitos anos. Sem falar na influência que os dois têm (ou tinham) em diversas diretorias de estatais, como a Petrobras, razão pela qual estão sendo investigados na Operação Lava-Jato. É claro que o Congresso pode criar a tal Lei da Responsabilidade das Estatais, e é bobagem da presidente Dilma dizer que “a nomeação de estatais, de ministérios e de autarquias é prerrogativa do Executivo". O Artigo XIV da Constituição diz que é atribuição do presidente: “nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do Banco Central e outros servidores, quando determinado em lei”. Pois a lei já determina esse procedimento para os dirigentes de instituições financeiras. Bastaria ao governo, se tiver maioria para tanto, aprovar legislação que inclua as outras estatais nesse mesmo rol, mas nesse caso sempre o Senado terá que ser ouvido. A sabatina é que não é costumeira. O projeto que Cunha e Calheiros apresentaram tem uma determinação positiva: proíbe que ministros participem dos Conselhos de Administração. Além de a maioria dos ministros, e não apenas os da área econômica, ganhar jetons para complementação salarial com essa participação, o conflito de interesses é evidente, como ficou claro nas gravações das reuniões do Conselho da Petrobras, onde os ministros Guido Mantega e Miriam Belchior impediram que a então presidente Graça Foster incluísse no balanço o valor dos prejuízos que considerava correto. Com a nova diretoria chefiada por Aldemir Bendine, o prejuízo oficial caiu pela metade em relação àquele que Graça queria colocar. “Não poderão integrar o Conselho de Administração agentes políticos vinculados à União, em especial Ministros de Estado e titulares de cargos até o terceiro escalão no âmbito dos respectivos ministérios”, diz o texto, que também exige que o indicado prove ter pelo menos um ano de experiência no mercado onde atua a estatal. Bendine, por exemplo, não poderia estar presidindo a Petrobras. Se o Senado passar a cumprir a lei já existente, muita coisa já melhorará. O importante é se criar uma barreira entre as estatais com ações na bolsa e o governo. A fratura desta vez ficou exposta com os escândalos da Petrobras. Qualquer coisa que afaste o político de uma empresa de capital aberto é saudável e valoriza a companhia. E as estatais puras deveriam ter regras mais rigorosas para suas direções. * Fonte primária: O Globo - Impresso - Coluna do Merval Pereira
Fontes: O Globo - Economia PUXADA POR PETROBRAS, BOLSA DE SP SOBE 2,27%. DÓLAR CAI 1,19%. // BOLSA SOBE 2,3% E DÓLAR CAI A R$ 3,13 COM OTIMISMO APÓS EMISSÃO DE TÍTULOS DA PETROBRAS Moeda americana registra desvalorização em escala global Publicado: O Globo - Impresso - 03/06/15 - Pág. 23 | On Line 02/06/2015 9:25 / Atualizado 02/06/2015 18:37 por Rennan Setti RIO - O bom humor trazido pela emissão de títulos da Petrobras, a alta de commodities e a desvalorização do dólar fizeram a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) se descolar do mercado externo e subir 2,27%. O índice de referência Ibovespa encerrou aos 54.236 pontos, puxado pela alta de 4,5% nos papéis da petrolífera e pela disparada de 7,5% da mineradora Vale. Já o dólar comercial registrou segundo dia de queda, perdendo 1,19% frente ao real, cotado a R$ 3,134 para compra e a R$ 3,136 para venda. A moeda registrou desvalorização global, reagindo a especulações de que a Grécia estaria perto de fechar acordo com os credores — apesar de o líder do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, afirmar que o acordo está longe de ser fechado. — Há hoje um somatório de fatores positivos no mercado doméstico. Apesar de os juros terem sido altos, a captação que a Petrobras fez ontem foi um sinal positivo sobre o interesse dos estrangeiros sobre os títulos brasileiros. Isso contribui muito para os negócios de hoje. Também foi divulgado relatório favorável às ações da Vale, que ainda é ajudada pelo minério de ferro em alta — disse Adriano Moreno, estrategista da Futura Invest. — Esses fatores influenciam tanto a Bolsa quanto o mercado de câmbio. "EFEITOS MATERIAIS ADVERSOS" Depois de ter surpreendido (e agradado) investidores ontem com uma emissão de US$ 2,5 bilhões em títulos centenários, a Petrobras viu seus papéis avançarem hoje 4,53% (ordinários, com direito a voto) e 3,80% (preferencial, sem voto). A estatal também foi ajudada por uma alta de 0,69% na cotação do barril de petróleo do tipo Brent, cotado a US$ 65,31. A Vale, cujas ações receberam hoje recomendação de compra pelo Itaú BBA, disparam 6,54% (ON) e 7,46% (PN). Após duas quedas, o minério de ferro avançou 1,89% nesta terça, atingindo US$ 63,02 a tonelada. O principal índice de ações de Xangai também voltou a subir hoje, avançando 1,7% hoje após subir 4,71% ontem. — Na quinta-feira passada, a Bolsa de Xangai havia caído mais 6%. Já ontem, ela subiu forte e hoje voltou a subir. Foi um movimento de correção que acabou ajudando as commodities. Criou-se assim um apetite pontual pelo papel, que funcionou também como um ajuste depois de a Vale ter perdido muito no último mês com a queda do minério — afirmou Pedro Galdi, analista independente que mantém o blog What’s Call. A Oi subiu 5,83%, depois de ter anunciado a conclusão da venda da operação portuguesa da PT para a francesa Altice por € 5,789 bilhões (cerca de R$ 20 bilhões). Desse valor, € 4,920 bilhões (cerca de R$ 17 bilhões) entram diretamente no caixa da Oi. Além disso, a companhia recebeu outros € 869 milhões (R$ 3 bilhões) referentes ao abatimento de dívidas da PT em Portugal. Os bancos subiram forte. O Banco do Brasil teve alta de 2,49%, assim como o Bradesco; o Itaú Unibanco teve valorização de 2,23% e o Santander, de 2,99%. Segundo reportagem de hoje do “Valor Econômico”, Bradesco e Santander já entregaram proposta de compra pela operação do HSBC no Brasil. BOLSAS EXTERNAS EM QUEDA Em Wall Street, as Bolsas caíram com os investidores em compasso de espera pelo resultado da negociação grega. O índice Dow jones registrou baixa de 0,16%, enquanto a Nasdaq caiu 0,13%. No mercado europeu, as Bolsas também caíram O índice de referência Euro Stoxx recuou 0,37%, enquanto a Bolsa de Londres caiu 0,36%. Em Paris, o pregão teve baixa de 0,41%, e em Frankfurt, a queda foi de 0,94%. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PROCURA POR TÍTULO DE CEM ANOS DA PETROBRAS BATE OFERTA - Estatal volta a emitir papéis no exterior, após crise de Lava Jato e de balanço // Com emissão de títulos, as operações de crédito da companhia somam aproximadamente R$ 42 bilhões neste anoo Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 02/06/15 - Pág. A19 | On Line 02/06/2015 por Samantha Lima, do Rio Os títulos da Petrobras para captação no exterior geraram apetite cujo volume supera quatro vezes o emitido. No total, investidores manifestaram interesse em comprar US$ 13 bilhões dos papéis, mas a estatal decidiu captar US$ 2,5 bilhões. Depois de um ano fora do mercado global de títulos, a estatal realizou a captação no exterior com a emissão de Global Notes que vencem daqui a cem anos. Os papéis da estatal oferecem juros de 8,45% ao ano. "É um volume grande, com potencial para influenciar a cotação [do dólar], sim", afirmou Julio Hegedus, economista-chefe da consultoria Lopes Filho. O documento foi disponibilizado pela SEC (Securities and Exchange Commission), agência que regula o mercado de bens imobiliários dos Estados Unidos. Segundo pessoas próximas à operação, não há títulos ativos de empresas em dólar com vencimento em cem anos em toda a América Latina --recentemente o governo mexicano vendeu títulos com vencimento em cem anos, mas a operação foi em euro. A operação da Petrobras está a cargo de dois bancos estrangeiros, o Deutsche Bank e o JP Morgan. A última captação no mercado de títulos emitidos no exterior pela Petrobras ocorreu no ano passado, antes dos desdobramentos da Operação Lava Jato terem interferido na divulgação de seus resultados financeiros. No pregão desta segunda-feira (1º), o negócio não teve impacto significativo nas ações da estatal. A ação preferencial subiu 0,32%, para R$ 12,37. O papel ordinário da companhia ficou estável em R$ 13,25. Com a emissão de títulos desta segunda-feira, as operações de crédito da Petrobras somam cerca de R$ 42 bilhões em 2015. A petroleira já havia recorrido ao Banco de Desenvolvimento da China, aos estatais Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal e ao Bradesco, além de uma instituição financeira para quem venderá plataformas. A empresa também deve emitir, nas próximas semanas, títulos no mercado brasileiro, em volume que pode ficar entre R$ 3 bilhões e R$ 4,05 bilhões. Câmbio Operação ajuda Dólar a recuar A expectativa de entrada de dólar no país por causa da emissão externa da Petrobras fez a moeda americana iniciar junho em queda. O dólar comercial, usado no comércio exterior, cedeu 0,40%, para R$ 3,174. Já o dólar à vista ficou estável, com ligeira recuo de 0,03%, cotado a R$ 3,179. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder PROCURADOR DIZ QUE ADVOGADO DE YOUSSEF DESPREZOU ACAREAÇÃO - Andrey Mendonça afirma que foi o defensor do doleiro quem comparou contradições de delatores a 'bosta seca' // Sugestão de Youssef para que fosse ouvido junto com ex-diretor da Petrobras foi descartada em reunião Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 02/06/15 - Pág. A8 | On Line 02/06/2015 de São Paulo Um dos procuradores da República que atuam nas investigações da Operação Lava Jato apontou um advogado do doleiro Alberto Youssef como o autor da frase em que as contradições entre os delatores do caso foram comparadas a "bosta seca", ou seja, algo que não deveria ser tocado pelos procuradores. Em mensagem publicada em sua página pessoal no Facebook no fim de semana, o procurador Andrey Borges de Mendonça identificou o advogado Luiz Gustavo Flores como autor da comparação. A frase foi usada numa audiência recente para rebater uma sugestão do próprio doleiro para que fosse ouvido junto com o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, num momento em que a proposta de acareação era contestada por alguns dos participantes do interrogatório. Procuradores da República e delegados da Polícia Federal que atuam na Lava Jato acompanharam a audiência, além de advogados do doleiro. Uma gravação com um trecho da audiência foi divulgada na semana passada pelo jornal "O Estado de S. Paulo". No vídeo, em que apenas o rosto de Youssef aparece, um dos presentes atacou a sugestão da acareação sugerindo que ela poderia trazer complicações: "Esse é o tipo de coisa que, quanto mais mexe, pior fica. Se volta, muda, aí pronto... A questão toda". Em seguida, outro participante do encontro, que Mendonça identificou como Flores, comentou: "É a teoria bosta seca: mexeu, fede". A Folha perguntou a Mendonça quem era o autor do primeiro comentário, mas ele pediu que a pergunta fosse feita à assessoria de imprensa da Procuradoria-Geral da República. A assessoria informou que não tinha conseguido identificar o autor até a noite desta segunda-feira (1º). Na audiência com Youssef, pouco antes dessas manifestações, o procurador Mendonça reconheceu que havia divergências entre Youssef e Costa sobre o ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci e o senador Edison Lobão (PMDB-MA), e lembrou que houve tentativas de esclarecer as contradições, sem sucesso. "Aí essas coisas a gente perguntou, reperguntou... Chega um ponto que também não dá para a gente também... Se não, a gente vai estar até pressionando o senhor", afirmou Mendonça. Na quarta (27), Mendonça negou desinteresse na acareação. "Nosso objetivo é chegar à verdade e não descartamos a acareação", afirmou. O advogado Luiz Gustavo Flores disse que prefere não se manifestar sobre o caso. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder CHEFES DO CONGRESSO QUEREM SABATINA DE PRESIDENTE DE ESTATAL - Renan e Cunha propõem que indicados para comando de empresas passem por análise e aprovação do Senado // Se aprovado, projeto de peemedebistas impedirá que ministros integrem conselhos de administração Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 02/06/15 - Pág. A5 | On Line 02/06/2015 por Gabriela Guerreiro, de Brasília Em uma ação que visa reduzir poderes do Planalto, os presidentes da Câmara e do Senado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Renan Calheiros (PMDB-AL), apresentaram nesta segunda (1º) um projeto que transfere ao Legislativo a palavra final sobre a escolha dos presidentes das estatais. Segundo a versão inicial da "Lei de Responsabilidade das Estatais", os escolhidos para assumir a presidência de empresas públicas e de economia mista terão de passar por sabatina e ser aprovados pelo Senado em votação secreta, como ocorre com as vagas no Supremo Tribunal Federal. No modelo em vigor, o presidente da República centraliza todos os poderes para indicar os chefes das estatais, sem nenhuma participação do Congresso no processo. As mudanças atingiriam empresas de economia mista como Petrobras, Eletrobras e Banco do Brasil, e públicas como BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Caixa Econômica Federal e Correios. O anteprojeto ainda impede que integrantes dos conselhos de administração das estatais sejam ministros ou que ocupem cargos de até terceiro escalão na União --a presidente Dilma Rousseff já compôs o colegiado da Petrobras como ministra de Lula. A Folha apurou que os congressistas também pretendem incluir, durante a tramitação, um mecanismo que permita ao Senado destituir os presidentes das empresas --hoje, só o ocupante do Planalto tem esse poder. Outro artigo exige que indicados à chefia de empresas de economia mista tenham ao menos um ano de experiência no mercado, reduzindo as chances de indicações exclusivamente políticas. A regra, porém, não vale para as empresas públicas, brecha que permite aos partidos, deputados e senadores continuarem indicando para a presidência dessas estatais nomes de sua preferência. O anteprojeto obriga ainda as estatais a terem conselhos fiscais e auditorias para tornar públicos seus gastos, hoje mantidos em sigilo. A intenção dos congressistas é incluir na proposta o fim do sigilo das transações financeiras e mecanismos para controlar os gastos das empresas. RECADO Embora venham articulando votações indigestas para o governo Dilma Rousseff, Cunha e Renan negam que o projeto vise atingir a petista. Ambos são investigados pelo STF na Operação Lava Jato, que investiga desvios na Petrobras, uma das empresas atingidas pela proposta. "Não é um projeto contra ninguém, mas as estatais precisam se submeter a regras de controle público e governança. Hoje o universo delas é meio paralelo", disse Renan. Cunha disse que a ideia não é interferir nas empresas, mas impor regras mais claras. Segundo ele, a medida é também uma resposta à corrupção descoberta em estatais. "O objetivo é esse, ter qualificação e transparência." O anteprojeto será analisado por uma comissão de quatro deputados e quatro senadores, que em 30 dias vai apresentar o projeto oficial. O texto final terá que ser aprovado pela Câmara e Senado. Renan e Cunha querem votá-lo até o início de julho, antes de o Congresso entrar em recesso parlamentar. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS É SUSPENSA DE INSTITUTO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA - IBGC diz que ‘ainda não se tem certeza’ sobre a eficácia das medidas tomadas pela estatal após a Lava-Jato Publicado: O Globo - Impresso - 02/06/15 - Pág. 17 | On Line 01/06/2015 10:05 / Atualizado 01/06/2015 12:01 por Rennan Setti RIO - O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) suspendeu a Petrobras do seu quadro de sócios por um prazo de 12 meses, informou a estatal nesta segunda-feira. O IBGC — uma organização sem fins lucrativos e uma referência sobre práticas de governança no país — justificou sua decisão dizendo que “ainda não se tem certeza de que serão efetivas e sustentáveis no tempo” as medidas tomadas pela Petrobras após a operação Lava-Jato com o objetivo de elevar sua governança. Em carta enviada à empresa, o IBGC elogiou a criação de uma diretoria de Governança, Riscos e Conformidade pela estatal e “os claros esforços na apuração dos fatos relacionados às denúncias do Caso Lava Jato”, além da composição do novo conselho de administração da Petrobras. Mas observou que falta clareza sobre a solidez dessa nova conduta: “Tais medidas, no entanto, notadamente as que se referem às práticas de governança, foram apenas recentemente implantadas e ainda não se tem certeza de que serão efetivas e sustentáveis no tempo. Simultaneamente, não se encontra ainda evidências de que a Companhia adotou mecanismos robustos e efetivos para monitorar o padrão de conduta ético estabelecido em suas políticas e que mantenha sobre tais mecanismos controles independentes e supervisionados regularmente pelo conselho de administração.” O IBGC também advertiu que “não se sabe como a companhia lidará com eventuais situações de conflito de interesses envolvendo o acionista controlador” (a União). “Esta penalidade não implica em exclusão definitiva dos quadros associativos, mas sim uma suspensão para subsequente reavaliação, que tem por objetivo propiciar o tempo necessário para que a companhia transforme os esforços já realizados em um conjunto de práticas que assegure a robustez, a eficácia e a resiliência do modelo de governança efetivamente praticado na companhia e não apenas apontado em seus documentos”, acrescentou o IBGC na carta. Em comunicado ao mercado, a Petrobras afirmou que “continua envidando seus melhores esforços no aprimoramento do seu modelo de governança e gestão.” * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia - aarfsa.com.br EMPRÉSTIMO INÉDITO NA PETROBRAS Na 1ª captação externa após Lava-Jato, estatal obtém US$ 2,5 bi em título de longo prazo Publicado: O Globo - Impresso - 02/06/15 - Pág. 17 | On Line 02/06/2015 0:00 - aarfsa.com.br por Ramona Ordoñez, Rennan Setti e Flávia Barbosa 
Petrobras surpreendeu investidores
ontem ao emitir, em Nova York, US$ 2,5 bilhões em títulos de dívida denominados em dólar, sua primeira
captação no mercado internacional desde a eclosão do escândalo da Operação LavaJato
— a última havia
ocorrido em março do ano passado. Os bonds da subsidiária Petrobras Global Finance com vencimento em
cem anos, período incomum para esses papéis, pagarão 8,45% de juros anuais aos aplicadores. É a
primeira vez que uma empresa brasileira faz uma captação com esse prazo. Analistas destacam que o
empréstimo obtido ontem pela Petrobras pode abrir as portas para outras captações por empresas
brasileiras. Até então, o mercado estava praticamente fechado para o Brasil — a emissão de ontem da
petrolífera supera os US$ 2 bilhões em captações externas até agora realizadas por empresas brasileiras
este ano. Porém, essa abertura teve um preço. A taxa paga pela estatal ontem é a maior desde 2003 e foi
considerada tão vantajosa para os investidores que atraiu mais de US$ 10 bilhões em interessados —
uma fonte chegou a mencionar o valor de R$ 13 bilhões —, embora a operação tenha sido fechada em
US$ 2,5 bilhões.
Com as outras operações financeiras feitas desde janeiro pela petrolífera, como empréstimos e acordos de cooperação, ela já levantou US$ 18,5 bilhões este ano. A companhia também ganhou aval em maio para emitir entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões em debêntures no mercado doméstico, operação que ainda não realizou. — Foi uma grande surpresa. O mercado internacional estava fechado para empresas brasileiras há bastante tempo por conta do problema da Petrobras. Depois que ela finalmente publicou seu balanço de 2014, no fim de abril, esperava-se que ele voltasse a se abrir. O que ninguém esperava era que seria a própria Petrobras uma das primeiras a emitir — observou Marcelo Barbosa Lima, gerente de renda fixa da INTL FCStone, baseado em Miami. — Apostávamos mais que viria primeiro uma emissão soberana ou de um banco. Agora, provavelmente, veremos o mercado se abrir a novas empresas. LEVY: ‘ PETROBRAS VAI SAIR MAIS FORTE’ Segundo Lima, a oferta de títulos da Petrobras começou com juros propostos de 8,85%, mas o rendimento baixou para 8,45% devido à grande procura dos aplicadores, na maioria, grandes investidores institucionais estrangeiros. Mesmo assim, os juros foram considerados elevados. Até então, a maior taxa registrada pela estatal em uma emissão fora de 8,37%, em 2003, no início do governo Lula. — Uma taxa de 8,45% é elevada. Mas a Petrobras pagou caro para poder reabrir o mercado — avaliou Carlos Gribel, chefe de renda fixa da Andbanc Brokerage nos Estados Unidos. — De fato, eu não esperava que ela pudesse ter essa boa recepção. Mas continuo achando que ela deveria ter aguardado mais até ter uma precificação melhor no mercado secundário, o que reduziria o custo. Apesar da percepção de analistas, uma fonte próxima à estatal que acompanhou de perto a operação julgou a taxa “espetacular”. Segundo essa fonte, para chegar ao número a Petrobras usou como base seu papel de prazo mais longo até então ( 30 anos), ao qual foi adicionado um custo para esse papel por cem anos. A taxa dos papéis de 30 anos é menor que a do de cem anos. Mas, ao se transformar o que a Petrobras paga em 30 anos em cem, vê-se que a operação é mais barata. A demanda foi espetacular, em meia hora já tinha oferta de US$ 1 bilhão — disse essa fonte. O prazo de um século para o vencimento também causou estranhamento. No ano passado, entre empresas, apenas a distribuidora de energia francesa EDF havia emitido títulos de cem anos. Também têm esse papel as universidades americanas MIT e Cleveland Clinic Foundation. Entre países, o México é o único a já haver emitido títulos soberanos de cem anos no mercado internacional: em 2010, 2014 e este ano. Em Washington, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, comemorou a captação. Segundo ele, que participou de seminário do Fundo Monetário Internacional ( FMI) sobre a América Latina, o resultado demonstra que a estratégia da companhia após ser varrida pela Operação LavaJato está correta: — Parece que ( a captação) teve repercussão superpositiva. Demonstra exatamente que a resposta da Petrobras está sendo exitosa. Poucas companhias do mundo têm estas duas coisas: grandes reservas na porta de casa e grande mercado doméstico. Isso a deixa fundamentalmente forte. Segundo ele, a estatal trabalha para melhorar a governança, com novos gestores, e está sendo bemsucedida em superar “as questões perturbadoras” surgidas na investigação: — É uma das poucas companhias do mundo que teve de passar pelo que passou. A Petrobras vai sair mais forte do que entrou. A solução está em curso. A operação foi coordenada pelos bancos Deutsche Bank e JP Morgan. A agência Moody’s atribuiu rating “Ba2” aos títulos da Petrobras, a dois níveis do piso do grau de investimento e igual à nota de crédito da própria Petrobras. Em nota, a Moody’s afirmou que a classificação “reflete uma alta alavancagem financeira, desafios operacionais e governança corporativa frágil”. Em contrapartida, destacou o tamanho das reservas da estatal, sua alta participação de mercado no Brasil e as descobertas do présal. — Independentemente do valor, a Petrobras deu um sinal positivo, mostrando que o mercado segue aberto para ela. É claro que há muito trabalho a fazer, tanto na empresa como no lado macro do Brasil. Não dá para dizer que está tudo resolvido — disse Rogério Freitas, sócio na Teórica Investimentos. Ontem, a BR Distribuidora fechou financiamento para exportação com o Bradesco, no valor de R$ 3 bilhões e prazo de cinco anos. A Petrobras já obteve este ano US$ 18,5 bilhões nos mercados, como o empréstimo junto ao China Development Bank. Desse total, US$ 7,5 bilhões são em financiamentos e US$ 8 bilhões, em acordos futuros de cooperação e leasing de equipamentos. Outros US$ 3 bilhões ( R$ 9,5 bilhões) foram captados no mercado interno. * Fonte primária: O Globo Impresso - On Line aarfsa.com.br
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna do Marco Antonio Villa SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA? Publicado: O Globo - Impresso - 02/06/15 - Pág. 14 | On Line 02/06/2015 0:00 por Marco Antonio Villa Somente a dois ministros aposentados, o STJ pagou quase 1 milhão de reais em setembro do ano passado 
O Superior Tribunal de Justiça, que se autointitulou “tribunal da cidadania”, foi uma criação da Constituição de 1988. É formado por 33 ministros. O STJ recebe pouca atenção do grande público. O Supremo Tribunal Federal acaba ocupando todos os espaços. Uma designação de um ministro para o STJ passa geralmente em branco; já o mesmo não ocorre com o STF.
Em 2011 e 2013, examinei os gastos do STJ e fiquei estarrecido. Os artigos que publiquei, neste mesmo espaço, até hoje circulam pela internet (“Triste Judiciário” e “Eles estão de brincadeira”). Resolvi voltar ao tema, certo — e é a mais pura verdade, acreditem — de que algo teria mudado. Contudo, constatei que a situação não melhorou. Pelo contrário, piorou — e muito. O curioso é que todos os dados aqui apresentados estão disponíveis no site do STJ (www.stj.jus.br), mais especificamente no Portal da Transparência. O último relatório de gestão anual disponibilizado é de 2013. Os dados são estarrecedores. O orçamento foi de R$ 1.040.063.433,00! Somente para o pagamento de aposentadorias e pensionistas foram despendidos R$ 236.793.466,87, cerca de um quarto do orçamento. Para os vencimentos de pessoal, foi gasta a incrível quantia de R$ 442.321.408,00. Ou seja, para o pagamento de pessoal e das pensões e aposentadorias, o STJ reservou dois terços do seu orçamento. Setembro é considerado o mês das flores. Mas no STJ é o mês do Papai Noel. O bom velhinho, três meses antes do Natal, em 2014, chegou com seu trenó recheado de reais. Somente a dois ministros aposentados pagou quase 1 milhão de reais. Arnaldo Esteves Lima ganhou R$ 474.850,56 e Aldir Passarinho, R$ 428.148,16 — os dois somados receberam o correspondente ao valor da aposentadoria de 1.247 brasileiros. A ministra Assusete Dumont Reis Magalhães embolsou de rendimentos R$ 446.833,87, o ministro Francisco Cândido de Melo Falcão de Neto foi aquinhoado com R$ 422.899,18, mas sortudo mesmo foi o ministro Benedito Gonçalves, que abocanhou a módica quantia de R$ 594.379,97. Também em setembro, o ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria recebeu R$ 446.590,41. Em novembro do mesmo ano, a ministra Nancy Andrighi foi contemplada no seu contracheque com R$ 674.927,55, à época correspondentes a 932 salários-mínimos, o que — incluindo o décimo terceiro salário — um trabalhador levaria para receber 71 anos de labuta contínua. Nos dados disponibilizados na rede, é impossível encontrar um mês, somente um mês, em que ministros ou servidores — não exemplifiquei casos de funcionários, e são vários, para não cansar (ou indignar?) ainda mais os leitores — não receberam acima do teto constitucional. São inexplicáveis estes recebimentos. Claro que a artimanha, recheada de legalismo oportunista (não é salário, é “rendimento”), é de que tudo é legal. Deve ser, presumo. Mas é inegável que é imoral. Em maio de 2015, o quantitativo de cargos efetivos era de 2.930 (eram 2.737 em 2014). Destes, 1.817 exerciam cargos em comissão ou funções de confiança (eram 1.406 em 2014). Dos trabalhadores terceirizados, o STJ tem no campo da segurança um verdadeiro exército privado: 249 vigilantes. De motoristas são 120. Chama a atenção a dedicação à boa alimentação dos ministros e servidores. São quatro cozinheiras, 29 garçons, cinco garçonetes e 54 copeiros. Isto pode agravar a obesidade, especialmente porque as escadas devem ser muito pouco usadas, tendo em vista que o STJ tem 32 ascensoristas. Na longa lista — são 1.573 nomes em 99 páginas — temos pedagogas, médicos, encanadores, bombeiros, repórteres fotográficos, recepcionistas, borracheiros, engenheiros, auxiliares de educação infantil, marceneiros, jardineiros, lustradores e até jauzeiros (que eu não sei o que é). Para assistência médica, incluindo familiares, foram gastos, em apenas um ano, 63 milhões de reais e quatro milhões para assistência pré-escolar. Pela quantia dispendida em auxílio-alimentação — quase 25 milhões — creio ser necessário um programa de emagrecimento de ministros e servidores. Mas os absurdos não param por aí. Somente para comunicação e divulgação institucional foram reservados mais de sete milhões de reais. E não será por falta de veículos que o STJ vai deixar de exercer sua atribuição constitucional. Segundo dados de 31 de janeiro de 2015, a frota é formada por 57 GM/Omega, 13 Renault/Fluence e 7 GM/Vectra, além de 68 veículos de serviço, perfazendo um total de 146. E como são 33 ministros, cada excelência tem, em média, à sua disposição, quatro veículos. Como foi exposto, há 2.840 efetivos e mais 1.573 servidores que são terceirizados, perfazendo um total de 4.413, que já é um número absurdo para um simples tribunal, apenas um. Ah, leitor, não se irrite. Ainda tem mais gente. Segundo o relatório anual de 2013 (volto a lembrar que é o último disponibilizado) há mais 523 estagiários. Sendo assim, o número total alcança 4.936 funcionários! É raro uma Corte superior no mundo com os gastos e número de funcionários do STJ. Contudo este não é o retrato da Justiça brasileira. Onde a demanda é maior — como na primeira instância — faltam funcionários, o juiz não tem a mínima estrutura para trabalhar e está sobrecarregado com centenas de processos, além de — e são tantos casos — sofrer ameaças de morte por colocar a Justiça acima dos interesses dos poderosos. No conjunto não faltam recursos financeiros ao Judiciário. A tarefa é enfrentar, combater privilégios e estabelecer uma eficaz alocação orçamentária. Este dever não pode ser reservado somente aos membros do Poder Judiciário. Ele interessa a toda a sociedade. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Marco Antonio Villa
Fontes: O Globo - País EMPREITEIRO CITA FILHO DE MINSTRO DO TCU EM DELAÇÃO Pai do advogado Tiago Cedraz é presidente do Tribunal de Contas da União Publicado: O Globo - Impresso - 02/06/15 - Pág. 6 | On Line 02/06/2015 6:00 / Atualizado 02/06/2015 11:26 por Vinicius Sassine BRASÍLIA - O filho do ministro Aroldo Cedraz, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), foi citado na delação premiada do dono da construtora UTC, Ricardo Pessoa, sob a suspeita de ter vendido informações privilegiadas do tribunal, segundo fontes com acesso às investigações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). O advogado Tiago Cedraz, de 33 anos, atua em Brasília e tem vasta carteira de clientes. Já advogou em processos em curso na Corte presidida pelo pai. Thiago nega ligação com a empreiteira. A delação de Pessoa, que permanece em prisão domiciliar, está em curso na Procuradoria Geral da República (PGR). A colaboração foi acertada com o grupo de trabalho montado na PGR para investigar autoridades com foro privilegiado e contou com a participação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Os depoimentos são mantidos em sigilo. Pessoa é suspeito de chefiar o “clube do cartel”, que fatiou contratos da Petrobras em troca de pagamentos de propina. A delação precisa ser homologada pelo STF. O GLOBO já havia revelado que, na negociação anterior aos depoimentos, o dono da UTC citou o parente de um ministro do TCU. Numa das oitivas, deu detalhes da suposta atuação de Tiago. O advogado supostamente venderia informações do TCU de interesse da empresa, conforme a delação. Quando era vice-presidente do TCU, em 31 de julho de 2013, Aroldo Cedraz apresentou em sessão reservada uma lista de 59 advogados. Ele se declarou impedido de atuar nos processos desses advogados. Cedraz incluiu o filho e sócios dele na lista. Antes, já havia votado em processo advogado por um sócio do filho. Até o momento em que o pai se declarou impedido, o escritório de Tiago atuava em 150 processos em tramitação no TCU. Sobre a delação de Pessoa, o advogado afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que “não atuou em nenhum processo sobre UTC no TCU”. Já o ministro disse que “sistematicamente” se declara impedido em processos em que o filho consta como advogado. * Fonte primária: O Globo (Blog do Gilvan Melo)
Fontes: O Globo - País ESTATAIS NA MIRA DO CONGRESSO Renan e Cunha propõem redução de poder do Planalto sobre dirigentes de empresas públicas Publicado: O Globo - Impresso - 02/06/15 - Pág. 3 | On Line 02/06/2015 (Blog do Gilvan Melo) por Cristiane Jungblut BRASÍLIA - Em mais um gesto de confronto com o Palácio do Planalto, os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentaram ontem o anteprojeto da Lei de Responsabilidade das Estatais, que, na prática, reduz o poder do governo nas escolhas dos dirigentes de estatais e bancos públicos e sua influência na gestão dessas empresas. O texto foi elaborado por Renan e Cunha sem a participação do governo. Procurado, o Planalto não quis se pronunciar sobre o assunto. Pouco mais de um ano depois do início da Operação Lava-Jato, que apura desvios na Petrobras, o texto prevê que os presidentes de empresas como Petrobras, Caixa Econômica, Correios, BNDES e Banco do Brasil terão de ser sabatinados e aprovados pelo Senado. Renan, Cunha e o presidente da comissão mista que analisará o anteprojeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR), são alvos da Lava-Jato. A ideia é aprovar as propostas nas duas Casas antes do recesso de 17 de julho. Ministros vetados O projeto proíbe ainda que ministros participem dos Conselhos de Administração dessas estatais. Se aprovada, a medida vai pôr fim a uma prática comum do governo federal. A própria presidente Dilma Rousseff presidiu o Conselho de Administração da Petrobras quando era chefe da Casa Civil do ex-presidente Lula, e participou, inclusive, da decisão de comprar a refinaria de Pasadena, nos EUA. Os casos estão sendo apurados no escândalo da Petrobras. Até março deste ano, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega integrava o mesmo órgão. A restrição proposta atinge não só ministros como todos os "agentes políticos vinculados à União", em especial os que ocupem até o 3º escalão dos ministérios. Ao todo, o anteprojeto da Lei de Responsabilidade das Estatais tem 45 artigos e está sendo apresentado como proposta para uma Lei de Responsabilidade das Estatais. Ao apresentar o anteprojeto, Renan e Cunha criaram uma comissão de quatro senadores e quatro deputados para analisar o anteprojeto e apresentar uma proposta final em 30 dias. A ideia é que a comissão ainda faça mudanças importantes na proposta, como dar poderes ao Senado até para destituir os presidentes das estatais e tratar das operações de crédito do BNDES. No caso do banco de desenvolvimento, a ideia é incluir artigo que crie uma comissão que acompanhe as informações sigilosas sobre as operações de crédito. - A questão do sigilo das operações do BNDES será trabalhada na comissão - disse Eduardo Cunha. Outra proposta importante do anteprojeto é que os presidentes da Petrobras e de outras grandes empresas de economia mista terão, obrigatoriamente, que comprovar experiência anterior de um ano na gestão de empresas de porte semelhante. Na prática, isso acaba com as indicações políticas e impede que o chefe dessas empresas seja funcionário com carreira integralmente construída lá dentro. Foi o caso da ex-presidente da Petrobras Graça Foster, por exemplo. Essa regra, no entanto, não atinge as empresas exclusivamente públicas, como o BNDES. Apesar de confrontar várias práticas do governo federal, Renan disse que a proposta de lei "não é contra ninguém". - Evidente que não é um projeto contra ninguém, mas a opacidade das estatais não pode continuar. Elas precisam se submeter a regras de transparência, de controle público, de governança. Essa lei fortalecerá o Brasil e acabará com o mundo paralelo das estatais - disse Renan. Para o presidente da Câmara, a Lei das Estatais seria algo semelhante à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). - Não estamos interferindo nas estatais, estamos colocando regras de transparência e de governança. O objetivo é esse (de reduzir a corrupção), é dar qualificação e transparência. É como a LRF, mas para as estatais - afirmou Eduardo Cunha. Perguntado se as indicações políticas acabavam, Cunha disse que qualquer indicação é um "ato político". O presidente da comissão mista, senador Romero Jucá (PMDB-RR), defendeu o papel do Senado na escolha dos presidentes das estatais e empresas de economia mista. - As regras valem para estatais e bancos públicos. Qualquer empresa que tenha participação da União entra. E haverá um figurino a ser preenchido pelos futuros ocupantes - disse Jucá. Outro ponto importante do anteprojeto é a proibição de que os administradores das empresas de economia mista, como Petrobras e Banco do Brasil, aleguem a existência de "interesse público" para fundamentar decisões que prejudiquem "de modo exclusivo ou preponderante" os acionistas minoritários. Nos últimos anos, acionistas minoritários da Petrobras reclamaram da manutenção dos preços dos combustíveis em níveis artificialmente baixos, que causavam prejuízos à empresa. O texto propõe que o descumprimento dessa regra dê "causa à pretensão de perdas e danos aos acionistas que demonstrarem prejuízo". Caberia ao Conselho de Administração "assegurar a estrita separação entre os interesses da companhia e do acionista controlador". Governo ainda espera mudanças O relator da comissão será o deputado Arthur Maia (SD-BA). Além de Jucá e Maia, participarão da comissão os senadores José Serra (PSDB-SP), Walter Pinheiro (PT-BA) e Otto Alencar (PSD-BA); e os deputados Danilo Forte (PMDB-CE), Rogério Rosso (PSD-DF) e André Moura (PSC-SE). Segundo integrantes do governo, como o anteprojeto está sendo apresentado agora no Congresso, o texto ainda pode ser bastante mudado. Jucá disse que vários pontos do anteprojeto serão aperfeiçoados nos próximos 30 dias. No caso do BNDES, Jucá afirmou que a proposta é criar uma comissão que vai acompanhar as informações sobre as operações de crédito feitas pelo banco. As regras para integrar os conselhos de Administração e as diretorias das empresas passam a exigir "comprovada idoneidade moral", além de graduação em curso superior e notória experiência em gestão ou na área de atuação das empresas. Além disso, passa a ser obrigatório ter cinco anos de atuação profissional em cargo semelhante. O texto ainda prevê que o Congresso passe a ser informado anualmente sobre as conclusões dos conselhos de Administração das empresas sobre atendimento das metas e resultados do plano de negócios das empresas. Caso as metas e resultados previstos sejam descumpridos por dois anos consecutivos, o Conselho de Administração deverá destituir os diretores. O anteprojeto obriga também que as contratações e compras das empresas públicas e de economia mista sejam feitas por licitação pública que guarde conformidade com a essência da Lei de Licitações. Seriam criados ainda comitês de auditoria, de riscos e de remuneração nas empresas de companhia mista. (Colaborou Catarina Alencastro) Os principais pontos do projeto Presidentes de empresas públicas. O Senado terá de aprovar os escolhidos para presidir empresas públicas. No caso das empresas de economia mista, será preciso experiência prévia em outra empresa aberta. Diz o texto do projeto: "A nomeação do presidente da empresa pública será precedida de aprovação pelo Senado". Além disso, "os presidentes das sociedades de economia mista de capital aberto deverão comprovar o exercício prévio de cargo equivalente em sociedade anônima de capital aberto pelo período de pelo menos um ano, e sua nomeação será precedida de aprovação pelo Senado". Ministros proibidos nos conselhos. Pelo texto, será proibido nomear ministros e políticos para os conselhos das estatais. Diz o texto: "Não poderão integrar o Conselho de Administração agentes políticos vinculados à União, em especial ministros de Estado e titulares de cargos até o terceiro escalão no âmbito dos respectivos ministérios". Proibição de prejuízo aos sócios minoritários. O texto determina que "é vedado aos administradores da sociedade de economia mista de capital aberto fundamentar no interesse público que motivou sua criação decisões que causem prejuízos de modo exclusivo ou preponderante aos acionistas minoritários, preservando os interesses do acionista controlador". Isso afeta a manutenção do preço da gasolina artificialmente baixo, por exemplo. Escolha de conselheiros e diretores. Pelo projeto, os membros dos Conselhos de Administração e os diretores das empresas públicas terão de comprovar idoneidade moral, experiência prévia e graduação em curso superior. Diz o texto: "Os membros do Conselho de Administração serão eleitos por assembleia geral de acionistas, dentre pessoas que atendam as seguintes condições: A) comprovada idoneidade moral; B) graduação em curso superior ou notória experiência em gestão empresarial ou em área que integre o objeto social da companhia; C) comprovação de no mínimo cinco anos de atuação profissional efetiva em gestão empresarial ou atividade que integre o objeto social da companhia". Regras mais rígidas para as licitações. O projeto estabelece que "as sociedades de economia mista e empresas públicas que adotem regulamento próprio de licitações e contratos administrativos deverão enviar anualmente ao Congresso Nacional relatório detalhado relativos a sua execução". Além disso, o texto diz que contratações de obras "deverão ser precedidas de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, permitidas exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações". Fiscalização interna. O projeto cria uma série de instrumentos de controle interno para as empresas públicas. Afirma o estatuto: "As sociedades de economia mista de capital aberto deverão contar em sua estrutura administrativa, com: I - comitê de auditoria (...); II - comitê de riscos (...); III - comitê de remuneração, com atribuição de assessorar a diretoria sobre a política de remuneração de pessoal". Cumprimento de metas e responsabilização por omissão. O projeto estabelece punição para os conselheiros das empresas públicas. Diz que "compete ao Conselho de Administração, sob pena de seus integrantes responderem por omissão, promover anualmente o exame do atendimento das metas e resultados na execução do plano de negócios, fazendo publicar suas conclusões, e delas informando ao Congresso". E complementa: "Ocorrendo o descumprimento das metas e resultados objeto do plano de negócios, por dois anos consecutivos, caberá ao Conselho promover a destituição dos diretores responsáveis". * Fonte primária: O Globo (Blog do Gilvan Melo)
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